segunda-feira, outubro 09, 2023

Vereadora Ângela Melo: do legado e a missão para Camilo Feitosa

 em 9 out, 2023 3:50

 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

          “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O blog se soma a solidariedade à família, os amigos e os eleitores da vereadora por Aracaju, professora Ângela Melo, que faleceu na última sexta-feira, 06.

De todos os textos opinativos que saíram na imprensa sergipana, o blog destaca o do jornalista Anderson Christian, no AndersonsBlog que de uma maneira clara e objetiva lembrou de um episódio envolvendo ele e Ângela Melo quando ela era dirigente do Sintese e, ao mesmo, tempo, ressaltou o papel dela como mulher, educadora e sindicalista.

Três parágrafos do texto:

 “Até porque a verdade é que mesmo quem não compactuava com as ideias dela, seguramente não deixava de admirar sua disposição para defende-las! Prova disso são as tantas homenagens que Angela Melo está recebendo agora, nesse exato momento!”

“Sim, porque ver uma mulher combativa, linha de frente, capaz de levantar a voz contra tudo aquilo que ataca as suas convicções, não é apenas um vislumbre da disposição de uma mulher apenas, isoladamente.”

“É, antes de tudo, um exemplo para que todas as mulheres, independentemente de suas opiniões, entendam que lhes é permitido o direito de se manifestar. E que se, em algum momento, bater o medo, a insegurança, que a história de Ângela Melo lhes sirva de exemplo.”

A missão para Camilo Feitosa

O blog leu na imprensa que o primeiro suplente do PT, Camilo Feitosa, pode abrir mão de assumir o mandato por 1 ano e três meses, para continuar como coordenador geral do Escritório Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Sergipe. Camilo é cientista social, mestre em geografia e filho do deputado federal João Daniel.

Na sexta-feira, 06, a ex-deputada Ana Lúcia, a baluarte da luta do magistério em Sergipe, ao lado de outros nomes, como o saudoso professor Diomedes, fez um apelo bastante lúcido pedindo que Camilo, que vem do berço das lutas dos trabalhadores, não só assuma o mandato, mas encampe o legado da professora Ângela Melo: “…Fica a lição da companheira e faço um apelo ao companheiro Camilo, deixei a delegacia (MDA) e assuma o mandato, Ângela ficará feliz, com você Camilo assumindo o mandato.” Aqui o áudio:

Tocador de áudio

Se Camilo Feitosa tem pretensões políticas é uma oportunidade única para mostrar o que pode oferecer a sociedade aracajuana e, ao mesmo tempo, honrar um legado deixado pela vereadora Ângela Melo, cujas convicções de esquerda eram a arma da luta diária dela como parlamentar.

É a hora de Camilo Feitosa assumir este protagonismo como um político da nova geração ajudando a melhorar a vida de centenas de aracajuanos.

 

O ser humano não tem jeito não Poucos minutos – após o falecimento de uma pessoa – alguém com interesse pessoal, publicou uma nota pronta de falecimento com biografia e tudo mais. Deu a impressão que o “cara” já articulava há alguns meses. Como diz o filósofo de botequim: “ô Porra!”. Algo decepcionante tanto no ponto de vista do ser humano, como também na posição política já que pela posição “ideológica deveria dar exemplo, mas apenas serve como instrumento de práticas da direita que não tem a menor empatia.

TJSE. Nota de Pesar: juíza Áurea Corumba de Santana É com pesar que comunicamos o falecimento da juíza Áurea Corumba de Santana. A magistrada era juíza titular 25ª Vara Cível de Aracaju. O velório será realizado no cemitério Colina da Saudade e o sepultamento na segunda-feira, 09/10, às 11h, no mesmo local.

Viagens de servidores Em blog de um colunista politico de Brasília circulou recentemente notícia sobre gastos de deputados estaduais sergipanos, agora em 2023, com viagens supostamente desnecessárias. Tres deputados da situação chegaram a ser citados nominalmente como maiores gastadores. Outros nomes, inclusive da oposição, também estariam na lista dos parlamentares viajantes. O comentarista recomenda visitar o site de transparência da Assembleia Legislativa, onde estariam registrados todos os dados e valores, alguns mais altos que outros, mas nada diferente e nem superior aos padrões de contas semelhantes de vários outros órgãos públicos do estado.

Custo-benefício Em casos assim, toda vigilância e denuncia da imprensa é importante e necessária. Mas o que também deve importar na observação desses fatos é a exata medida do chamado custo-beneficio. O deputado estadual ou federal, o senador, presidente, governador, prefeito, vereador ou qualquer tipo de servidor público que viaja a serviço, representa sua instituição, trabalha de verdade, cuida e resolve problemas de estado não merece maior reparação. Em caso de abuso ou excesso, aí sim, seja lá quem for, deve ser contido e até exemplarmente punido na forma legal.

Yandra Moura promove Projeto ‘FelizCidade’ na Ponta da Asa, em Aracaju A deputada federal Yandra Moura (União) fortaleceu ainda mais seu compromisso com a comunidade ao lançar o Projeto ‘FelizCidade’ na tarde do domingo (08), na Ponta da Asa, no bairro Santa Maria, em Aracaju. A ação é uma iniciativa da própria deputada, proporcionando um dia de alegria para as crianças e todas as mães, com diversas brincadeiras e atividades.

Alegria e esperança A comunidade Ponta da Asa, conhecida por suas carências e desafios, foi escolhida pela deputada Yandra Moura como a primeira beneficiária do Projeto ‘FelizCidade’ em comemoração ao Dia das Crianças. O evento foi planejado com carinho e dedicação, com o objetivo de proporcionar um dia de alegria e esperança para as crianças locais.

Fazer a diferença Yandra destacou a importância de investir nas crianças e nas comunidades mais vulneráveis. “Nosso Projeto ‘FelizCidade’ nasceu da vontade de fazer a diferença na vida das pessoas. E começar por nossas crianças é garantir um futuro melhor para todos nós. Estou feliz em ver os sorrisos dessas crianças hoje, e continuaremos trabalhando para melhorar as condições de vida, tanto na Ponta da Asa, quanto nas demais comunidades que represento”.

Contato próximo Retornar à comunidade torna essa iniciativa ainda mais notável. “Faço questão de manter um contato próximo com as pessoas, ouvindo seus anseios e contribuindo para melhorias. Com toda certeza voltarei outras vezes, reforçando ainda mais o nosso compromisso com o bem-estar da população”, afirmou.

Compromisso Essa proximidade da deputada com a comunidade e seu desejo de contribuir para o desenvolvimento e a felicidade das pessoas demonstram um compromisso com a melhoria das condições de vida das pessoas. “Quando coloquei meu nome à disposição dos sergipanos foi pra mostrar que é possível fazer diferente, e é isso que nós estamos fazendo, seja em Brasília ou aqui em Sergipe. É o mínimo que esperam da gente”, ressaltou Yandra Moura.

 Barra dos Coqueiros: em novembro comemoração dos 70 anos de história Em novembro, a cidade da Barra dos Coqueiros estará em festa, celebrando com orgulho e entusiasmo seus 70 anos de existência. Para marcar essa data especial, representantes de diversas secretarias municipais se reuniram com o prefeito, Alberto Macedo, em uma reunião estratégica realizada na quinta-feira, 5. O objetivo foi planejar os detalhes finais de uma programação grandiosa em comemoração ao aniversário da cidade, que acontecerá em 25 de novembro.

 Rica história da Ilha de Santa Luzia Antes de olhar para o futuro que aguarda a Barra dos Coqueiros, é importante mergulhar na rica história que tornou o que o município é hoje. Fundada em 1953, a cidade tem raízes profundas que remontam à colonização portuguesa. Sendo originalmente uma ilha conhecida como “Ilha de Santa Luzia”, a região desempenhou um papel estratégico durante o período colonial, sendo ponto de referência nas atividades de exploração e defesa da costa brasileira.

“Barra” À medida que o tempo avançava, processos naturais como sedimentação e mudanças nas correntes marítimas gradualmente conectaram a ilha ao continente, transformando-a em uma península conhecida como “Barra” devido à sua localização na entrada do rio ou estuário. A partir desse processo, a região passou a ser chamada de “Barra dos Coqueiros” devido à presença abundante de coqueiros na área.

 Monumento O vínculo com a antiga denominação permanece vivo através da Igreja Matriz de Santa Luzia, um monumento que homenageia essa história. A presença da igreja e o próprio nome da cidade são lembretes constantes de suas raízes históricas e da transformação da Barra dos Coqueiros, que evoluiu de uma ilha para uma comunidade próspera que abraça tanto sua herança quanto seu futuro.

 Caldeirão cultural Hoje, a Barra dos Coqueiros é um caldeirão cultural e natural, onde danças folclóricas, manifestações tradicionais e artesanato local são testemunhos da diversidade e riqueza de sua cultura. A música, com seus ritmos contagiantes de forró e samba de coco, ecoa por toda a cidade, celebrando a vida e a tradição. A gastronomia local, com pratos de frutos do mar e sabores autênticos, é uma experiência para os sentidos.

 Futuro Enquanto a Barra dos Coqueiros celebra 70 anos de história, não apenas se olha para trás, mas também para um futuro repleto de transformação e desenvolvimento. A cidade à beira-mar mantém suas raízes culturais e históricas, enquanto avança com esperança e otimismo. Com sua cultura vibrante e beleza natural, a Barra dos Coqueiros é um presente não apenas para seus residentes, mas para todos os que têm o privilégio de conhecê-la. Ao tempo em que são celebrados esses 70 anos, comemora-se não apenas o passado, mas também o que está por vir nessa cidade tão encantadora.

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

 Violência Psicológica. Que o novo gestor da Adema pegue a denúncia que foi enviada a ouvidoria desde 2019 De um servidor da Adema: “Hoje (sexta-feira, 06) assistindo na TV sobre o assunto. Resolvemos denunciar novamente. Desde o ano de 2019 que denunciamos na ouvidoria do órgão Adema, um gestor (que ainda continua no cargo mesmo com as mudanças no primeiro escalão da empresa) que vem cometendo o crime de violência psicológica contra as mulheres do seu setor (são três) e nada foi feito até o presente momento (2019-2023). O gabinete do órgão sabe de toda situação e nunca tomou providências. Solicitamos que o novo gestor do órgão pegue a denúncia da ouvidoria com o gabinete e tome as devidas providências? Agora imagine a situação dessas servidoras esses anos todos, no dia a dia, convivendo e sofrendo esse crime.”

INFONET

Morre a juíza Áurea Corumba de Santana

 em 8 out, 2023 20:35

Juíza Áurea Corumba de Santana (Foto: TRE/SE)

A juíza Áurea Corumba de Santana, titular da 25ª Vara Cível de Aracaju, faleceu neste domingo, 8. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).

A causa da morte ainda não foi divulgada. O velório será realizado no cemitério Colina da Saudade, em Aracaju, e o sepultamento nesta segunda-feira, 9, às 11h, no mesmo local.

Áurea Corumba de Santana se formou em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1983). Como juíza, atuou no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e no TJ/SE.

O delegado-geral da Polícia Civil de Sergipe, Thiago Leandro, lamentou profundamente o falecimento da juíza. Por meio de nota, ele manifestou condolências aos familiares, amigos e colegas da magistrada.

Por Verlane Estácio

INFONET

Assassinato de médicos oferece evidência pouco surpreendente de falência do Rio

Publicado em 8 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

Veja oque se sabe até agora sobre o assassinato de médicos no Rio -  Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba

A morte por engano, em meio à guerra das milícias no Rio

Bruno Boghossian
Folha

A naturalidade com que policiais ofereceram a hipótese de que três médicos teriam sido assassinados por engano na Barra da Tijuca é uma evidência pouco surpreendente da falência do Rio. O estado integrou à paisagem as chacinas, os fuzilamentos, a matança policial, a corrupção das forças de segurança e as disputas sangrentas entre facções.

Horas depois do assassinato, investigadores apontavam que Marcos Corsato, Perseu Almeida e Diego Bomfim podem ter sido mortos porque criminosos confundiram um deles com um miliciano envolvido numa briga por território. Policiais destacavam a semelhança física e o fato de que o verdadeiro alvo também frequentava aquela região.

EFEITO COLATERAL – As reações à possibilidade ajudam a ilustrar o estado das coisas no Rio. De um lado, houve a resignação de uma sociedade que convive com milícias que explodem desafetos nas ruas. A circulação de assassinos incautos é parte da cena urbana e a morte é um efeito colateral que não poupa as crianças nas favelas.

De outro lado, surgiu a desconfiança autêntica em relação à versão de autoridades que deveriam ser responsáveis por esclarecer o crime.

O Rio dominado pelas milícias e pelo tráfico de drogas só existe porque as facções criminosas cooptaram parte das forças de segurança e se infiltraram em diferentes segmentos do aparelho de governo.

APODRECIMENTO – Essas características tornaram o estado um local em que é necessário exercer cautela em relação a planos, interesses e conclusões relacionados à criminalidade e à segurança pública, o que explica uma boa dose de resistência em descartar suspeitas de um crime político —nesse caso, pelo fato de uma das vítimas ser irmão da deputada Sâmia Bomfim.

Autoridades do Rio parecem conformadas em acomodar uma estrutura em processo contínuo de apodrecimento (algumas delas contribuem para isso).

Os responsáveis pelo estado se mexem para responder aos assassinatos na Barra da Tijuca enquanto fingem que nada de errado acontece em Parada de Lucas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O mais triste é saber que a situação não vai melhorar. Com a crescente desigualdade social, o Brasil criou um sistema político-administrativo viciado e ineficaz. no qual as milícias e a criminalidade reinam, porque é impossível conviver a miséria absoluta e a riqueza total. A classe média vive atrás das grades e não pode sair à noite, se quiser se manter viva. E não é só no Rio de Janeiro, todos sabem(C.N.)  


Países europeus têm mandato limitado para Suprema Corte e nos EUA o cargo é vitalício


Suprema corte da Alemanha libera a prática do suicídio assistido - YouTube

Na Alemanha, o mandato dos ministros é de apenas 12 anos

Gabriel de Sousa e Weslley Galzo
Estadão

Países da Europa, como Itália, França, Alemanha, Espanha e Portugal, adotam mandato com tempo limitado para ministro das Cortes constitucionais. Nos Estados Unidos, o cargo é vitalício. Este modelo é semelhante ao empregado no Brasil, onde também é vitalício, mas tem aposentadoria compulsória aos 75 anos. No país, a regra pode ser revista, a depender das ações do Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende a discussão para limitar o período que um ministro atua no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorre em um momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com insatisfação dos parlamentares sobre a atuação da Corte.

DISSE PACHECO – “Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma limitação do mandato de ministro do STF. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no País”, disse Pacheco.

“O mandato é aplicado em outros países do mundo e defendido em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF”, afirmou.

Nos países europeus, os mandatos de ministro das mais altas Cortes são de nove e 12 anos. No Brasil, as propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso estabelecem períodos de oito, 10 e 15 anos para um magistrado atuar no Supremo.

DINO FICARIA DE FORA – Na Alemanha, mandato de ministro é de 12 anos, o cargo no Tribunal Constitucional requer que o indicado tenha uma idade mínima de 40 anos. Se escolhidos, os 16 ministros exercem mandato de 12 anos ou atuam até atingirem a idade limite de 68 anos, quando há aposentadoria compulsória. No Brasil, a idade para a aposentadoria compulsória é de 75 anos, ou seja, sete anos a mais que o imposto no país europeu.

A lei alemã também diz que os nomes indicados não podem pertencer ao Parlamento federal, conselho federal ou governo federal. Se fosse na Alemanha, o ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado a ocupar a vaga da ministra aposentada do STF Rosa Weber pelo presidente Lula, não poderia ser escolhido para a função.

Além disso, a indicação do ministro é feita pelo Parlamento, que faz uma lista tríplice com juízes que tenham atuado em uma Corte federal por pelo menos três anos. O mais votado é nomeado para uma das 16 cadeiras da Corte.

MANDATO AINDA MENOR – França, Espanha, Itália e Portugal estabelecem mandato de nove anos, sem possibilidade de reeleição ao cargo. Na Espanha, os magistrados são propostos pelo Parlamento e por um conselho de juristas. Após a escolha, o indicado precisa ser nomeado pelo rei. O Tribunal Constitucional espanhol, composto por 12 membros, exige que os indicados atuem na área do Direito e tenham competência jurídica reconhecida com mais 15 anos de exercício profissional.

No Conselho Constitucional francês, formado por nove magistrados, há a nomeação de três ministros a cada três anos. É realizado um rodízio para a nomeação de cada terço, feita pelo presidente da República, pelo presidente do Senado e pelo presidente da Assembleia Nacional, que é equivalente ao Congresso brasileiro.

Com 13 magistrados na sua composição, o Tribunal Constitucional de Portugal estabelece que, além dos nove anos de mandato, os ministros devem ser eleitos pelo Legislativo e pelo Judiciário. Dez são eleitos pelos deputados portugueses e três pelos membros da própria Corte. A lei lusitana também obriga que os indicados não podem exercer funções em órgãos de partidos, associações políticas ou fundações. Além disso, os membros devem declarar seus patrimônios no início e no final do exercício do cargo.

ITAÇIA E EUA – A Constituição da Itália diz que o Tribunal Constitucional do país deve ser composto por 15 juízes, com mandato de nove anos. O presidente da República, o Parlamento italiano e a Suprema Corte de Cassação (equivalente ao Superior Tribunal de Justiça do Brasil) possuem o direito de indicar cinco membros cada.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte dos Estados Unidos tem nove magistrados. Eles podem exercer as funções “enquanto bem servirem” ou quando decidirem por conta própria deixarem o cargo – não há aposentadoria compulsória. Atualmente, o magistrado mais velho a ocupar o cargo é Clarence Thomas, de 75 anos, que foi nomeado em 1991.

Nos Estados Unidos, assim como no Brasil, a prerrogativa da indicação de um ministro é do presidente da República, cujo nome deve ser aprovado pela maioria do Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– A melhor maneira pode ser mandato de 12 anos, com indicação pelo presidente, pelo Congresso e pelo STJ, sucessivamente, à medida que os cargos forem vagando. O que vocês acham? (C.N.)


Não há consenso possível, enquanto o país viver um conflito entre arcaico e moderno

Publicado em 8 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

Reprodução do site Boca Maldita

Charge reproduzida do Arquivo Google

Merval Pereira
O Globo

As recentes pesquisas de opinião demonstram que a lua de mel tradicional no primeiro ano entre a sociedade e o novo governo eleito está sendo superada pela polarização partidária que se mantém ativa no país. Embora o governo petista tenha conseguido, às custas de excessivas concessões ao Centrão, formar uma maioria eventual para temas específicos da política econômica, continua minoritário no Congresso.

A incongruência ideológica entre os três Poderes, analisada aqui na coluna de quinta-feira, com um Executivo de esquerda, um Legislativo predominantemente conservador e um Supremo Tribunal Federal majoritariamente progressista, gera conflitos entre eles que o novo presidente do Supremo nega, mas se dispõe a mediar, e pode ser também uma virtude, na visão do cientista político da Fundação Getúlio Vargas do Rio, Carlos Pereira.

SAÍDAS NEGOCIADAS – O analista vê entre nós um sistema político extremamente competitivo e de perfil “consensualista”, o qual não permite que nenhuma força política consiga sozinha ser majoritária.

As saídas dos conflitos, quase que inexoráveis, portanto, precisam ser negociadas e pactuadas a todo momento. Por um lado, adverte, perdemos eficiência governativa, “temos a sensação de que nada acontece ou, quando acontece, é fruto de negociações escusas, o que gera mal-estar, muitas vezes generalizado”.

Mas, por outro lado, há a quase certeza de que não vai haver mudanças bruscas, e que ninguém vai ser capaz de passar o rolo compressor nas posições circunstancialmente minoritárias. Este raciocínio se assemelha à garantia que os partidos de centro-direita dão à democracia, sem a qual seus poderes não valem nada.

PESOS E CONTRAPESOS – Paradoxalmente, lembra Carlos Pereira, o jogo não quebra. “Não temos virada de mesa justamente porque cada uma dessas forças se controla mutuamente de uma forma dinâmica”, uma versão nacional da teoria de pesos e medidas e contrapesos (“checks and balances”) de Montesquieu, que previa essa necessidade de os Poderes da República se fiscalizarem.

Um equilíbrio essencialmente dinâmico, define Carlos Pereira: “Em um ambiente institucional com esta natureza, é exigido um coordenador com a capacidade e a virtude de montar coalizões minimamente coerentes, que os po-deres e recursos sejam distribuídos proporcionalmente, levando-se em consideração o peso político que cada força tenha na sociedade e refletida no Congresso, e que a coalizão que o Executivo consiga montar não seja muito distante da preferência agregada de perfil conservador/progressista do Congresso”, explica o cientista político.

LULA FRACASSA – O problema do terceiro mandato do presidente Lula, argumenta, é que ele não está conseguindo exercer esse papel de coordenador. “Fez a escolha de montar uma coalizão grande demais, heterogênea demais e desproporcional demais”. Na sua visão, o PT continua sendo desproporcionalmente recompensado. Ele admite que o presidente Lula, “pelo menos não está, até o momento, ignorando as preferências agregadas predominantemente conservadoras do Congresso”.

Mesmo parecendo ter consciência dessas restrições, Lula não tem oferecido saídas sustentáveis para os conflitos. A expectativa é que esses, e novos conflitos institucionais, sejam a marca do governo.

Considero que os conflitos floresceram porque, com o advento do bolsonarismo, a direita perdeu a vergonha de se apresentar ao eleitorado, pois descobriu que também parte dele buscava quem defendesse seus valores, que são retrógrados em relação ao que estava estabelecido na sociedade brasileira, sintonizada com os costumes das democracias ocidentais mais avançadas.

 

No tempo em que era vergonhoso dizer-se de direita, todos eram de centro e a social-democracia era majoritária, com seus valores mais ajustados à modernidade. Carlos Pereira avalia que “os custos de governabilidade serão altos e a efetividade do governo será baixa. Isso vai gerar desconforto, a torcida vai continuar vaiando o time, mas o jogo continua”. Eu torço para que esse conflito entre o Brasil moderno e o arcaico encontre uma liderança, pessoal ou coletiva, que leve o país para um consenso possível.


Militar condenado pelo 8/1 será considerado morto, mas manterá sua pensão

Publicado em 8 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

O tenente coronal do exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid em depoimento na CPI dos ataques golpistas de 8 de janeiro na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília

Mulher de Mauro Cid continuará recebendo 27 mil por mês

Fabio Victor
Folha

Caso perca a patente e seja expulso do Exército, o tenente-coronel Mauro Cid deixará de receber seu salário (R$ 27 mil brutos em julho passado), mas seus dependentes manterão o direito à pensão, independentemente da pena a que seja eventualmente condenado na Justiça comum ou na Justiça Militar.

Isso vale para Cid e para os vários militares das três Forças Armadas investigados ou que já respondem a processos decorrentes de supostos malfeitos no governo de Jair Bolsonaro (PL) ou dos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. E se aplica igualmente a integrantes das forças auxiliares, como policiais e bombeiros militares.

NA FORMA DA LEI – Conforme o artigo 20 da lei que dispõe sobre as pensões militares (nº 3.765, de 1960), “o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.

A norma também contempla as praças (suboficiais/subtenentes até soldado/marinheiro) contribuintes da pensão militar com mais de dez anos de serviço.

Os beneficiários diretos são a esposa e filhos de até 21 anos (ou de até 24, caso ainda estejam estudando). Em tese, se o militar não for casado nem tiver filhos ou outros beneficiários, perderá a remuneração.

ORDENS DE PRIORIDADE – “Mesmo assim, existem na lei as ordens de prioridade. Cônjuge e filhos estão em primeiro, mas na segunda ordem de prioridade estão mãe ou pai que comprovem dependência econômica, um irmão órfão…”, diz a advogada Fabiane Andrade, especialista em direito militar, com ênfase na questão previdenciária e presidente da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA (Associação Brasileira de Advogados).

Caso o militar demitido (oficial) ou excluído (praça estável) não possua realmente nenhum beneficiário ou dependente, ele ainda pode tentar recorrer ao INSS, afirma Felipe Dalenogare, doutor pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS) e professor de direito administrativo da Escola Mineira de Direito.

“Ele levará uma certidão de tempo de contribuição e buscará a averbação desse tempo no regime geral de previdência do INSS. Assim, terá que preencher os requisitos para se aposentar futuramente pelo INSS.”

CASOS COMPLICADOS – “Já aconteceram casos práticos de um militar se divorciar da esposa, ela continuar recebendo a pensão e ele ficará como? Tentará averbar no INSS aquele tempo de serviço que possuía. Ele não conseguirá fazer essa averbação, porque uma contribuição previdenciária não poderá gerar mais de um benefício”, diz.

“Aí, acontece até uma situação curiosa: ele ficará sem nada e quem ficará recebendo é a esposa, porque a pensão é dela.”

Segundo Fabiana Andrade, em casos assim o militar pode até ir à Justiça tentar reverter a concessão do benefício, dizer que casou com outra pessoa. “Mas é temerário, porque vai depender do entendimento do magistrado, já que na literalidade ele segue a lei.”

SUPREMO INOVA – A despeito de a legislação determinar que a remuneração dos militares só seja interrompida em caso de expulsão da corporação, recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a suspensão do salário do ex-chefe do departamento operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Naime, preso desde fevereiro e acusado de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Diferentemente do regime geral da Previdência, em que os civis contribuem para a sua aposentadoria, entre integrantes das Forças Armadas a contribuição vai para a pensão militar.

“Muitas vezes as pessoas não compreendem que o militar não contribui para seu período de inatividade. O militar não se aposenta. Ele vai para a reserva e pode ser convocado a qualquer momento”, afirma a advogada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Mais uma indevida “inovação” do Supremo, que deveria respeitar a lei e manter a remuneração do coronel até que seja condenado. E a doutrina da presunção de inocência, como fica? Tudo isso é muito lamentável. O Supremo precisa voltar a ser o que era. (C.N.)


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