Há 35 anos, o país recebia a Constituição Cidadã de Ulysses e de Bernardo Cabral

Publicado em 3 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Vicente Limongi Netto

Há 35 anos, o deputado Ulysses Guimarães, de pé, levantava os braços, entregando ao Brasil e aos brasileiros o documento que chamou de “Constituição cidadã”. Carta Magna que traduz anseios e direitos dos cidadãos. Enche de orgulho os brasileiros. Durante 20 meses, deputados e senadores constituintes discutiram temas e propostas de todos os segmentos da sociedade.

Como relator-geral dos exaustivos, calorosos e minuciosos trabalhos, o deputado amazonense, ex-presidente nacional da OAB, Bernardo Cabral, hoje com 91 anos.

Juntos com Cabral, os relatores adjuntos, José Fogaça, Adolfo de Oliveira e Antônio Carlos Konder Reis. Os dois últimos agora morando no céu.

PRESENÇA DE CABRAL – Algumas personalidades se manifestaram sobre Bernardo Cabral, exemplo marcante de homem público, vigoroso, isento, respeitado e competente. Atributos hoje escassos no cenário político. 

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, “Bernardo Cabral é figura de dimensão histórica. Engrandeceu, com talento e sabedoria, tudo o que fez”. Por sua vez, o ex-procurador-geral da República e Doutor em Direito, Inocêncio Mártires Coelho, define Bernardo como “amigo lúcido, expressivo e admirável”.

No entender do senador Renan Calheiros, quatro vezes presidente do senado e do congresso nacional, Cabral “é ser humano grandioso, que nasceu para trabalhar pela coletividade. Na constituinte foi um bravo”. 

Por fim, opina o jornalista Alexandre Garcia: “Com a autoridade de ter sito relator da constituição, exija que ela seja cumprida em tudo que os constituintes escreveram”.

Publicado em V. Limongi | 7 Comentários |

Depoimentos dos presos no 8 de janeiro complicam militares do grupo ‘kids pretos’

 

Publicado em 3 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Vestidos de preto e cinza, eles comandaram o vandalismo

Bela Megale
O Globo

Um dos elementos usados pela Polícia Federal para investigar os militares que fazem parte do grupo “kids pretos” são os depoimentos dos presos em flagrante nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Diversos réus investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) relataram que foram orientados pelos invasores que usavam balaclavas e luvas. Eles ensinavam como agir nos dia do ataques.

ORGANIZADORES – A PF trabalha com a identificação desses personagens como organizadores dos atos e tem indícios que parte deles possui formação militar.

Como informou a coluna, os militares que integraram as Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, ganharam prioridade nas investigações.

Além de os investigadores terem encontrado artefatos que são manuseados com facilidade por esse grupo e que a Polícia Legislativa não tinha posse, como granadas, a PF detectou técnicas profissionais que costumam ser empregadas pelos “kids pretos”. Uma delas foi o uso de hidrantes e escadas para viabilizar a entrada dos golpistas pelo teto do Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Como a Polícia Federal demorou a se tocar… Só agora resolveu investigar os chamados “kid pretos”, que podem ser chamados de “black blocs”, não interessa o nome. O que importa é que chegaram a Brasília na véspera, de avião, foram hospedados em hotéis. Corpulentos e bem-treinados, usavam capuz ninja, máscara contra gases e luvas especiais, para devolver as bombas de gás lacrimogêneo, que ficam muito quentes quando detonadas. Estavam armados de barras de ferro e pedaços de madeira, trajados de preto ou cinza. É só ver as fotos, e ele aparecem comandando o vandalismo. São os verdadeiros terroristas. (C.N.)

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Se o Supremo desrespeitar os outros poderes, será inevitável o confronto com o Congresso

Publicado em 4 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Carlos Newton

Os ministros do eixo Supremo/TSE passaram a se achar “semideuses” no decorrer de uma série de duvidosas reinterpretações jurídicas, iniciadas em 2019, que libertaram o corrupto Lula da Silva; permitiram que ele voltasse à política; consideraram parcial um juiz como Sérgio Moro, respeitado no mundo inteiro; cassaram e prenderam um deputado federal por manifestar opinião; alteraram a própria jurisprudência para cassar um outro parlamentar, eleito com 345 mil votos; e depois tornaram Jair Bolsonaro inelegível por reunir embaixadores, embora o presidente do TSE tivesse feito isso antes.

As cerejas do bolo vieram agora, quando condenaram a 17 anos pessoas idiotizadas que foram tidas como “terroristas” e depois consideraram inconstitucional uma norma originária e que estava em vigor há 35 anos — o marco temporal das demarcações de áreas indígenas.

SUPERPODERES – Na História Republicana, nunca se viu nada igual. Não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes, o Supremo assumiu superpoderes, sob a discutível justificativa de que era preciso salvar a democracia, e os ministros decidiram que somente o “descondenado” Lula poderia fazê-lo na eleição de 2022, embora existissem muitos outros candidatos, vejam a que ponto de interferência institucional chegamos.

Após essa orgia autolegislativa, sobreveio a ressaca moral. Um dia após assumir a presidência do Supremo, na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso convocou uma entrevista coletiva e teve um surto de lucidez, ao admitir que o STF não tem poderes para declarar inconstitucional norma aprovada pelo Congresso que não descumpra cláusula pétrea.

Ou seja, reconheceu que o Supremo errou ao tentar extinguir o marco temporal, que o Congresso, em urgência urgentíssima, logo se encarregou de ressuscitar.

DÚVIDA CRUEL – Em tradução simultânea, o ministro Barroso resolveu dar um freio de arrumação. Lembrou que tudo tem limites e é fundamental respeitar as regras do Barão de Montesquieu sobre o equilíbrio dos Três Poderes. E a reação foi um silêncio constrangedor — nenhum ministro tossiu nem mugiu.

A dúvida é cruel. Será que eles perceberam que Barroso tem razão, é hora de parar com as extravagâncias, digamos assim. Nesses quatro anos, muitos erros foram cometidos. O Brasil não pode continuar passando o vexame de ser o único país da ONU que não prende criminoso após a segunda instância.

É vergonhoso demais. Desse jeito, jamais entraremos na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E foi uma decisão exclusiva do Supremo — Executivo e Legislativo nada tiveram a ver com isso.

CONGRESSO REAGE – Apesar das declarações de Barroso, dificilmente o STF vai admitir ter cometidos erros nem tentará corrigi-los. Diante dessa possibilidade, os parlamentares começaram a se posicionar e já está tramitando na Câmara a proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo.

A PEC determina que as decisões do STF “que extrapolem os limites constitucionais” poderão ser suspensas pelo Legislativo se uma posição contrária do Congresso Nacional for aprovada, em dois turnos, por quórum de três quintos — 308 deputados e 49 senadores.

O destempero e os exageros do Supremo brasileiro mostraram que não tem condições de funcionar como Poder Moderador, um papel que o Legislativo pode exercer muito mais democraticamente, porque seus 594 parlamentares são eleitos pelo povo, enquanto os ministros do Supremo e do TSE são escolhidos pelo chefe do governo, num sistema arcaico, viciado e antidemocrático, que precisa ser aperfeiçoado o quanto antes.

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P.S. – A ideia de o Congresso ter poder de revisão é luminosa e deve ser considerada um avanço às teses de Montesquieu, que não poderia ter previsto esse avanço voraz do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo, como está ocorrendo no Brasil. Mas quem se interessa? (C.N.)  

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Reunião entre Appio e o presidente do TRF-4 decide o destino do “juiz petista”

Publicado em 4 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Eduardo Appio é o juiz que assinava sentenças com “LUL22”

Mônica Bergamo
Folha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou uma reunião de conciliação para decidir o destino do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba.O encontro deverá reunir, de um lado, o magistrado — e, de outro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A Corte afastou Appio da 13ª Vara depois da denúncia de que ele telefonou para o filho de um desembargador do tribunal se passando por outra pessoa.

ELE NEGA…  – O juiz, que passou então a responder a um processo administrativo, nunca admitiu ser o autor do telefonema, nem de supostas ameaças feitas ao jovem.

Há cerca de um mês, os advogados de Appio apresentaram um pedido de acordo ao TRF-4: ele desistiria de tentar voltar à 13ª Vara, e o processo contra ele seria encerrado.

A coluna apurou que desembargadores queriam, no entanto, que ele admitisse a culpa antes de retornar ao trabalho. O que os advogados não aceitaram. O TRF-4 acabou negando oficialmente o acordo, afirmando que as regras para que ele ocorresse ainda não estariam definidas.

CONCILIAÇÃO – Diante do impasse, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, convocou a reunião de conciliação.

No comando da 13ª Vara, Appio iniciou uma série de apurações internas sobre atos do juiz Sergio Moro na época da Operação Lava Jato.

Entre outras coisas, ele tentava averiguar o destino de R$ 2 bilhões arrecadados de réus que decidiram colaborar com a Justiça, o paradeiro de obras de arte apreendidas, entre outras coisas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Faltou dizer que o juiz Appio é totalmente lulista, fanático a ponto de assinar suas sentenças com a sigla “LUL22”. Também não se falou que seu pai, que era deputado, aparece na lista de propinas da Odebrecht sob o codinome “Abelha”. E esqueceu-se, ainda, que ele deu salvo-conduto para o doleiro Tacla Duran voltar ao Brasil e apresentar supostas provas contra o ex-juiz Sérgio Moro, sem analisar nem periciar as tais provas, que jamais foram exibidas, nem Duran aceitou vir. Esse juiz não tem moral nem mesmo para apitar jogo de futebol na várzea. (C.N.)

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Pela primeira vez em dois mil anos, mulheres votam no Conselho do Vaticano

Publicado em 4 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Freira Nathalie Becquart foi indicada subsecretária do Sínodo dos Bispos

Pedro do Coutto

A partir de hoje, quarta-feira, pela primeira vez na história da Igreja Católica, as mulheres votam para a formação do Sínodo dos Bispos,  Conselho que traça as normas de ação do Vaticano e, principalmente, do cristianismo. Os temas em debate representam uma vitória da ala progressista e uma reação contrária, como era esperado, das correntes conservadoras.

Pela primeira vez também, a maioria do Sínodo será formada por leigos e não por bispos, conforme sempre aconteceu através dos séculos. Os temas em discussão colocados pelo Papa Francisco, sem dúvida um grande reformador na sequência aberta por João XXIII, são sensíveis às diversas correntes em que se divide hoje a Igreja de Roma.

INCLUSÃO – Na Cátedra de São Pedro, como o escritor Otto Maria Carpeaux gostava de chamar, a inclusão de vários pontos que dão bem a ideia da ruptura do Papa Francisco com o passado. Os temas hoje em discussão eram um tabu intransponível em épocas em que obras de arte eram proibidas para os católicos como ofensivas à Igreja de Deus.

Agora, as discussões vão incluir pela primeira vez o problema dos padres casados, o celibato dos sacerdotes e a bênção aos casais homo e bisexuais. Além disso, está em debate a extensão dos sacramentos aos divorciados e também o ponto nevrálgico da ordenação de mulheres. O Sínodo, portanto, será cenário, dois mil anos depois, de uma reforma no pensamento da Igreja, voltando-se para si mesma, na minha opinião como reflexo das mudanças que caracterizam a passagem dos tempos e o próprio comportamento humano.

O Índex  de Obras Proibidas perdeu a razão de ser e o Vaticano deixa de refletir um freio na evolução caracterizada pelos fatos. Nada mais legítimo do que a presença da mulher em todas as escalas de decisão, inclusive no Vaticano, pois a Igreja que prega a inclusão dos seres humanos no eterno processo social, não pode defender a exclusão no catolicismo das mulheres. O pensamento e a própria vida humana não podem ser divididos entre sexos.  

ETAPA LIBERTADORA – Uma das subsecretarias do Sínodo será ocupada por uma mulher, Irmã Nathalie Becquart. Da mesma forma, que o Papa combate a existência da miséria, Francisco dá provas de uma etapa libertadora quanto à presença de mulheres nos eixos de decisão e aconselhamento da Igreja de São Pedro.

A reitora da Escola de Filosofia e Teologia da Universidade de Notre Dame, na Austrália, Renée Köhler-Ryan , classificou o momento como um incrível avanço na própria história universal. É um instrumento de transformação, acentua reportagem do New York Times, que os conservadores temem. Claro, pois só aceitam as transformações se for para manter tudo como está.

SECA –  Reportagem de Vinícius Neder e Bruno Rosa, O Globo desta terça-feira, destaca a surpreendente ocorrência da seca que está atingindo áreas da Amazônia, incluindo a paralisação da Usina de Santo Antônio, localizada em Rondônia, na qual Furnas possui 39% de participação acionária.

A usina é situada no Rio Madeira e foi objeto no primeiro governo Lula de um forte atrito entre a ministra Marina Silva e a ministra Dilma Roussef, então nas Minas e Energia. Marina Silva se opunha à construção da usina pelo desmatamento que causaria sem que traduzisse uma importância econômica para o abastecimento energético do país.

O episódio culminou com a demissão de Marina Silva e o tempo mostrou que ela tinha razão. A Usina de Santo Antônio não acrescentou mais energia ao sistema integrado nacional e agora teve que ser paralisada em face do nível das águas do Rio Madeira na localidade de Porto Velho.

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Programa de Dino contra a criminalidade é apenas mais uma empulhação do governo

Publicado em 4 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Elio Gaspari
O Globo/Folha

Um salão do Palácio do Planalto ganhou o apelido de Cabo Canaveral, numa referência à base de lançamento de foguetes dos Estados Unidos. De lá, os governos brasileiros lançam planos e programas para resolver problemas e, de lá, o ministro Flávio Dino lançou o Enfoc, ou Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas.

Com um toque de atualidade, o Enfoc tem eixos e são cinco, todos genéricos. Há dias, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, disse que “não existe bala de prata” para a questão da segurança pública brasileira. Santas palavras.

SÓ FRACASSOS – Há décadas a segurança dos cidadãos é tratada com uma mistura de onipotência, empulhação e demofobia. Ora com a intervenção militar no Rio, ora com o negacionismo de Rui Costa, chefe da Casa Civil de Lula e ex-governador da Bahia, ora com a solidariedade do governador paulista, Tarcísio de Freitas, diante da matança ocorrida em Guarujá.

Rui Costa e Tarcísio de Freitas estão em polos opostos da política nacional, mas falam dialetos semelhantes quando tratam da segurança pública e sobretudo da ação de suas polícias militares.

A ação do crime organizado na Amazônia, no Nordeste ou no Rio de Janeiro e em São Paulo têm a mesma raiz, com folhagens diferentes. Enfocs ou coisas do gênero não resolverão coisa nenhuma. Geralmente, resultam em compra de equipamentos futurísticos. Quando dá tudo errado, o dinheiro da Viúva é colocado em equipamentos que refrescam a vida de fornecedores.

CÂMERAS INÚTEIS – Exemplo disso está nas câmeras individuais para serem utilizadas por policiais militares de São Paulo. Foram compradas, mas não são utilizadas em operações que resultam em chacinas.

A bandidagem é apenas o galho mais cruel e vistoso desse problema. Há outros, como a secular autonomia das Polícias Militares, que em alguns estados avançam sobre as atribuições da Polícia Civil. No Rio, até a Polícia Rodoviária Federal se mete em matanças.

A balbúrdia policial dos estados ocorre numa época em que a Polícia Federal mantém um razoável nível de profissionalismo e neutralidade. Pelo andar da carruagem, a segurança pública será um tema prioritário na agenda política e a situação da Bahia, com 16 anos de governos petistas, indica que o rei está de tanga. Não só pelos maus números, mas também pela arrogância.

SEM BALA DE PRATA – Ricardo Cappelli teve uma atuação exuberante como interventor na segurança de Brasília depois do 8 de janeiro. Quando ele diz que não há bala de prata para esse problema, sugere que alguém no governo está disposto a calçar as sandálias da humildade.

Depois do 8 de janeiro, numa demonstração da cegueira oficial, o governo chegou a lançar o balão da criação de uma Guarda Nacional para guarnecer a capital. Se cinco polícias e três Forças Armadas não funcionam, cria-se mais uma unidade. Felizmente a ideia foi esquecida.

Se os governos abandonarem a prepotência e o lançamento de programas de nome comprido, começando a fazer o dever de casa e valorizando bons exemplos nas polícias, a caminhada será longa e áspera, mas levará a algum lugar. Uma coisa é certa, repetir o que deu errado achando que desta vez a coisa irá bem é apenas uma forma de autoengano, se não é pura empulhação.

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INSTITUCIONAL: SSJ Paulo Afonso/BA inaugura dois novos Pontos de Inclusão Digital (PID) nesta semana

 

INSTITUCIONAL: SSJ Paulo Afonso/BA inaugura dois novos Pontos de Inclusão Digital (PID) nesta semana

03/10/23 08:00

Para melhor atender aos jurisdicionados do munícipio de Jeremoabo/BA, que se encontra sob jurisdição da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, nesta quarta-feira, dia 4 de outubro, às 17h, ocorrerá o evento de inauguração da Sala Descentralizada da Justiça Federal de Jeremoabo/BA (modalidade de Ponto de Inclusão Digital - PID), que tem como objetivo estabelecer Juizados Especiais Federais Virtuais para a população local. O evento contará com a participação do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cojef), e da desembargadora federal Kátia Balbino.

Com o apoio da prefeitura, foram disponibilizados espaços adequados, contendo ao menos duas salas de atendimento, onde serão efetuadas perícias médicas, evitando assim o deslocamento de jurisdicionados enfermos e incapacitados à sede da Subseção, que se encontra a 86,7 quilômetros de distância de Paulo Afonso, bem como audiências judiciais. No que diz respeito aos recursos materiais, serão disponibilizados computadores, macas e mobiliário para atendimento médico pericial, mesa de reuniões, televisores, câmeras e microfones para transmissão e gravação de audiências judiciais.

Para que o projeto tenha efetividade, as prefeituras se comprometeram a facilitar a divulgação do edital de seleção de conciliadores e juízes, que serão devidamente capacitados pela equipe da Justiça Federal.

Posto Avançado dos Juizados Especiais Federais Virtuais – Já na quinta-feira, dia 5 de outubro, às 18h, haverá a inauguração de um Posto Avançado na cidade de Canudos/BA, também sob jurisdição da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, igualmente com o propósito de estabelecer Juizados Especiais Federais Virtuais para a população local.

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Nota da redação deste Blog - A inauguração de dois novos Pontos de Inclusão Digital (PID) em Jeremoabo, na Bahia, é uma notícia positiva para a população local. Os PIDs são espaços públicos que oferecem acesso à internet e a computadores para que as pessoas possam realizar serviços públicos, como o acesso à Justiça.

A inauguração da Sala Descentralizada da Justiça Federal de Jeremoabo/BA, que tem como objetivo estabelecer Juizados Especiais Federais Virtuais para a população local, é um passo importante para a democratização do acesso à Justiça. Os Juizados Especiais Federais são uma forma de acesso à Justiça mais rápida e acessível para a população.

No entanto, é importante que a Justiça Estadual também tome medidas para agilizar os processos de improbidades contra o prefeito de Jeremoabo. A denúncia do vereador Neguinho de Lié, que envolve o desvio de verbas públicas destinadas ao pagamento dos catadores de lixo, é um caso grave que precisa ser investigado e punido.

A instalação de novos pontos de acesso à Justiça Estadual em Jeremoabo ajudaria a agilizar esses processos e garantiria que a população tenha acesso à Justiça, independentemente de sua condição social ou econômica.

Aqui estão algumas sugestões para a instalação de novos pontos de acesso à Justiça Estadual em Jeremoabo:

• Instalar pontos de acesso à Justiça Estadual nas comunidades rurais e periféricas da cidade.
• Oferecer treinamentos para os moradores sobre como utilizar os serviços da Justiça Estadual.
• Trabalhar em parceria com a Justiça Federal para facilitar o acesso à Justiça para as pessoas que já utilizam os PIDs.

A instalação de novos pontos de acesso à Justiça Estadual em Jeremoabo seria uma forma de garantir que a população tenha acesso à Justiça e que os responsáveis pelas irregularidades sejam punidos.