Piada do Ano! Hospital quer dar alta a Jefferson, mas a penitenciária não aceita recebê-lo

Publicado em 2 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Com o impasse, Jefferson vai continuar morando no hospital

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no inquérito das milícias digitais. O ex-parlamentar está internado desde junho em um hospital particular no Rio de Janeiro.

Moraes afirmou que ‘todas as questões relativas ao quadro clínico de saúde’ estão sendo analisadas, mas manteve a ordem de prisão.

ORDEM DE ALTA – O último relatório médico sugeriu que o ex-deputado recebesse alta, mas a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que não tem estrutura para oferecer, no presídio, o acompanhamento médico necessário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra revogar a preventiva. O órgão afirma que não há razões para flexibilizar a prisão e que a medida foi determinada após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

“A prisão preventiva trata-se da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada”, argumentou a PGR em parecer enviado ao STF na semana passada.

VÁRIAS PRISÕES – Roberto Jefferson já foi preso várias vezes. Uma delas foi ainda em agosto de 2021, na investigação, por ataques antidemocráticos.

Ele foi colocado em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e sem acesso a redes sociais, cerca de seis meses depois.

Um novo mandado de prisão preventiva foi emitido depois que o ex-deputado atacou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em um vídeo publicado nas redes. Ela foi comparada a ‘prostitutas’ e ‘vagabundas’.

TIROS E BOMBAS – Quando a Polícia Federal foi tentar cumprir o mandado de prisão, na casa de Roberto Jefferson, em Lévy Gasparian, no Rio de Janeiro, os agentes foram recebidos a tiros. Foram pelo menos 50 disparos.

O ex-deputado também lançou três bombas de gás. Ele só se entregou no início da noite, quando chegaram reforços.

Dois agentes foram feridos levemente por estilhaços das bombas de gás, o que levou a PF pedir o indiciamento do ex-deputado por tentativa de homicídio. A denúncia foi aceita em dezembro de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem está se dando mal é o plano de saúde do ex-deputado, que está custeando a hospedagem dele num dos hospitais mais caros do Rio de Janeiro, sem a menor necessidade. Se ele está de alta, que volte para a penitenciária. Porém, se não querem mais prendê-lo, então que o soltem. Não pode é continuar esse ridículo empurra-empurra. (C.N.)

Publicado em Geral | 1 Comentário |

 

Disputa entre Congresso e STF é ideológica e o marco temporal causará muita confusão

Publicado em 2 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Bessinha (Conversa Afiada)

Merval Pereira
O Globo

O projeto de lei que o Senado aprovou para restabelecer a tese do marco temporal para as terras indígenas não vale. O STF já decidiu a questão e o Congresso só pode mudá-la via emenda constitucional (PEC). A partir do momento em que o STF decidiu, decidir ao contrário é inconstitucional.

O STF será acionado e dirá que é ilegal. Um detalhe dessa disputa entre Congresso e STF é que ela é ideológica, entre um Congresso mais conservador e um STF progressista. As discussões são todas com base em valores — liberação da maconha, aborto, terras indígenas — questões que a direita preza muito e que o STF está legislando ao contrário.

OCUPANDO ESPAÇO – E o STF só está legislando porque o Congresso nunca tentou fazer leis sobre isso. É majoritariamente conservador, mas não tem maioria de dois terços para aprovar emenda constitucional.

Vão fazer barulho, haverá disputa institucional, dificuldade para administrar a crise, mas na verdade só com PEC o Congresso pode mudar alguma medida tomada pelo STF. Importante falar que o STF não mudou nenhuma medida aprovada pelo Congresso. Se tentasse fazer isso, seria influência indevida, como o presidente Lula tentou fazer com a desestatização da Eletrobras, assunto já decidido pelo Congresso.

A disputa do Congresso conservador, STF progressista e governo de esquerda é o que está causando tudo isso. A decisão do STF sobre o marco temporal vai continuar valendo, a menos que o Congresso consiga dois terços para a PEC, o que acho difícil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a confusão institucional. Nosso amigo Merval Pereira transmite a opinião de ministros do Supremo, que defendem veto de Lula ao projeto aprovado pelo Congresso. Porém, há controvérsias, diria o genial Francisco Milani. O novo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, surgiu com uma tese alternativa, que tudo indica ser juridicamente a mais acertada. Diz ele que o STF tem de aceitar todo projeto aprovado pelo Congresso que não macule cláusula pétrea. Faz sentido, em termos constitucionais. E o marco temporal nada tem de cláusula pétrea. Assim, o assunto deve provocar uma discussão infernal. (C.N.)

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Justiça condena São Paulo a pagar juros de quase R$ 1 bilhão (sem haver atrasados)

Publicado em 3 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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O parque Villa Lobos é um dos mais belos de São Paulo

Carlos Newton

Repercutiu intensamente em São Paulo o acórdão do desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, nos autos dos agravos de instrumento interpostos por S/A Central de Imóveis e Construções e Antonio João Abdalla Filho, dando prejuízo de quase R$ 1 bilhão à Fazenda paulista.

O acórdão derrubou decisão do Juízo das Execuções Estaduais, que considerara indevido o pagamento de juros moratórios em sete parcelas de precatório quitadas sem atraso pela Fazenda, entre 2004 e 2010, em favor da família Abdalla.

TUDO PAGO EM DIA – Para o juiz de primeira instância, não havia juro a ser pago, como estipulado na Emenda Constitucional 30/2000, porque as parcelas foram pagas em dia.

No entanto, para a 7ª Câmara de Direito Público, integrada também pelos desembargadores Eduardo Gouvêa e Magalhães Coelho, o acordo firmado pela Procuradoria do Estado com a S/A Central de Imóveis e Construções e Antonio João Abdalla Filho incluía o compromisso de pagamento de juros moratórios, a serem pagos mesmo que não houvesse atraso no pagamento.

Daí a pergunta que não quer calar: o artigo 78 das Disposições Transitórias da Constituição não teria prevalência sobre o acordo que onerou desnecessariamente o Tesouro Estadual?

POR UNANIMIDADE – Assim, foi reformada a decisão do Juiz das Execuções que determinou a exclusão dos juros, com base na Emenda Constitucional 30/2000.

Desde a promulgação dessa emenda, tanto o Superior Tribunal de Justiça como o Supremo Tribunal Federal têm centenas de acórdãos negando o direito a juros moratórios em precatórios pagos anualmente e no prazo legal.

Em tradução simultânea, a Fazenda do Estado vai recorrer, exigindo de volta o que pagou a mais, por força de um acordo que não deveria e nem poderia ter celebrado.

DESAPROPRIAÇÃO – Esse precatório, decorrente de desapropriação promovida em 1988 em área de 600 mil m2, localizada na marginal Pinheiros, em São Paulo, de propriedade da família Abdalla, já custou aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões, o maior valor já pago pelo governo estadual.

Esse imóvel era conhecido como Lixão de Pinheiros e transformou-se no Parque Villa Lobos, há pouco privatizado. Só com honorários advocatícios foram gastos cerca de R$ 500 milhões.

O recurso da Procuradoria da Fazenda poderá impedir o Poder Judiciário de liberar a 10ª e última parcela do precatório bilionário, do qual a Prefeitura de São Paulo tem 30%, em valores atualizados que beiram os R$ 900 milhões.

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P.S. 1 – Ao que parece, a Justiça esculhambou de vez. Nessa ação bilionária, a competência para julgamento seria da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que, em 2013, na ação popular apresentada pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, com decisão transitada em julgado, reconheceu a ilegalidade e a lesividade dos pagamentos desses juros moratórios. No entanto, não se sabe o motivo, a ação foi distribuída à 7ª Câmara de Direito Público.

P.S. 2 – Por que uma matéria de tamanha importância somente é noticiada na Tribuna da Internet, sem interessar a nenhum outro órgão de imprensa? (C.N.)

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Governo federal e a segurança pública - O saque imperialista - Economia da China se estabiliza e muito mais...

 

“O governo federal não pode fazer segurança pública sozinho”, diz Dino em lançamento de programa contra organizações criminosas

02/10/2023 Por ABJ

Ministro da Justiça fez um discurso exaltando a necessidade de uma integração federativa em torno da segurança pública e atacou “falsas polêmicas”. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas – Enfoc, com a promessa de investimento de R$ 900 milhões … Ler mais“O governo federal não pode fazer segurança pública sozinho”, diz Dino em lançamento de programa contra organizações criminosas

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AFRICANOS NÃO NASCEM POBRES, NASCEM SAQUEADOS

02/10/2023 Por ABJ

A África possui 1/3 de todas as reservas minerais do mundo, tem 98% do cromio mundial, 90% do cobalto, 90% da platina, 70% do coltan, 70% da tantalite, 64% do manganês, 50% do ouro e 33% de urânio, entre outros. Também tem 12% das reservas conhecidas de petróleo, 8% do gás natural conhecido e 65% … Ler maisAFRICANOS NÃO NASCEM POBRES, NASCEM SAQUEADOS

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Lula ao indicar Dino ministro do STF mata dois coelhos com uma só cajadada

02/10/2023 Por ABJ

Garantiria apoio do ministro ao governo na Suprema Corte, de um lado, e, de outro, livraria dele como adversário em 2026. O presidente Lula, que já nos próximos dias volta a trabalhar, graças ao sucesso da cirurgia no quadril, vê, como político genial, longe. Ao que tudo indica, deverá indicar o ministro da Justiça, Flávio … Ler maisLula ao indicar Dino ministro do STF mata dois coelhos com uma só cajadada

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Juiz que deu habeas corpus a Lula é cotado para vaga de ministro no STJ

02/10/2023 Por ABJ

O desembargador Rogério Favreto, que concedeu um habeas corpus a Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2018, é apontado no meio jurídico e político como favorito a ocupar uma cadeira no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A vaga será aberta em janeiro, com a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães. As vagas do STJ são preenchidas com … Ler maisJuiz que deu habeas corpus a Lula é cotado para vaga de ministro no STJ

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Economia da China se estabiliza e atividade industrial volta a se expandir

02/10/2023 Por ABJ

Sinais preliminares de melhora surgiram em agosto. A atividade industrialda China expandiu pela primeira vez em seis meses em setembro, segundo pesquisa oficial divulgada no sábado, somando-se a uma série de indicadores que sugerem que a segunda maior economia do mundo está atingindo seu ponto mais baixo, em sinal de estabilização. O Índice de Gerentes … Ler maisEconomia da China se estabiliza e atividade industrial volta a se expandir

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Industriais alemães alertam sobre a “grave situação econômica” no país

02/10/2023 Por ABJ

As perspectivas econômicas da principal potência econômica europeia têm se obscurecido nos últimos meses. O presidente da Câmara Alemã de Indústria e Comércio (DIHK), Peter Adrian, solicitou hoje aos políticos medidas para manter a competitividade da Alemanha como local de negócios. Em uma carta dirigida aos diretores de todas as câmaras de indústria e comércio, … Ler maisIndustriais alemães alertam sobre a “grave situação econômica” no país

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Lava Jato negociou com Globo, Miriam Leitão e Josias de Souza para “descer a lenha” em Lula

02/10/2023 Por ABJ

“JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, para descerem a lenha”, escreveu a procuradora Laura Tesler. O dia 26 de novembro de 2018 foi agitado para os procuradores da finada “lava jato”. Naquela data, o Ministério Público Federal denunciou o então ex-presidente Luiz … Ler maisLava Jato negociou com Globo, Miriam Leitão e Josias de Souza para “descer a lenha” em Lula

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Ibama autoriza Petrobras a buscar petróleo em bloco secundário da Margem Equatorial

02/10/2023 Por ABJ

Licença foi concedida na bacia potiguar – e não na região do Amapá, onde aparentemente existem mais recursos. A Petrobras conquistou a aprovação ambiental para iniciar operações de exploração de petróleo em dois blocos na chamada Margem Equatorial do Brasil. Esses blocos estão situados na Bacia Potiguar, ao largo da costa do Rio Grande do … Ler maisIbama autoriza Petrobras a buscar petróleo em bloco secundário da Margem Equatorial

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Com onda de calor ainda mais intensa em outubro, demanda por energia pode bater recorde

02/10/2023 Por ABJ

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta um aumento de 6,2% na demanda por energia elétrica em outubro deste ano, em comparação com o mesmo período em 2022, informa o g1. Se essa estimativa se concretizar, representará o nível mais alto já registrado para esse mês desde o início da série histórica, que começou em … Ler maisCom onda de calor ainda mais intensa em outubro, demanda por energia pode bater recorde

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Partidos, Congresso e imprensa são as instituições mais desacreditadas pelos brasileiros, mostra pesquisa Quaest

01/10/2023 Por ABJ

Brasileiros nutrem grande desconfiança também pelos bancos, STF e pela Presidência da República. Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (29) mostra que os partidos políticos, o Congresso Nacional e a imprensa são as instituições sobre as quais pesam a maior desconfiança da população brasileira. Na sequência, aparecem os bancos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a … Ler maisPartidos, Congresso e imprensa são as instituições mais desacreditadas pelos brasileiros, mostra pesquisa Quaest

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Os garis trabalham duro todos os dias para manter nossas cidades limpas e saudáveis, e merecem ser respeitados e valorizados.

. É uma falta de humanidade e falta de responsabilidade pagar um salário tão baixo a um gari, que é um trabalhador essencial para a nossa sociedade. Os garis trabalham duro todos os dias para manter nossas cidades limpas e saudáveis, e merecem ser respeitados e valorizados.

É importante lembrar que os garis são trabalhadores que têm famílias para sustentar. Um salário de R$ 400,00 por mês é insuficiente para viver com dignidade. Além disso, o atraso no pagamento do salário é uma forma de desrespeito ao trabalhador.

É preciso que os prefeitos e as autoridades públicas sejam responsabilizados por esse tipo de situação. Os trabalhadores não devem ser explorados e precisam ter seus direitos respeitados.

O prefeito que constantemente está usão em vão o nome sde vários santos, deveria melhorar a situação dos garis, aumentando o salário  mínimo para um valor digno de subsistência, garantir o pagamento do salário em dia.

• Fornecer equipamentos e treinamento adequados aos garis melhorando Melhorando as condições de trabalho dos garis.

É importante que todos nós nos engajemos na luta pelos direitos dos trabalhadores, incluindo os garis.