sexta-feira, setembro 29, 2023

Sem pudor, ministros do STF assumem a “articulação política” do governo Lula

Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

Imagem da Matéria

Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)

Felipe Moura Brasil
Estadão

Os ministros responsáveis pela ‘articulação política’ do governo Lula agora são do Supremo. Ficou claro que o tribunal vem atropelando o Congresso para impor a agenda da esquerda lulista – descriminalização do aborto e do porte de maconha, volta do imposto sindical, rejeição do marco temporal, afrouxamento da lei das estatais.

Da mesma forma, atropela a Justiça Federal para julgar réus sem foro privilegiado no caso do 8/1 e para blindar o juiz Eduardo Appio, o “LUL22″, mesmo após sua tentativa de intimidar um desembargador do TRF-4 com telefonema para o filho dele, fingindo ser outra pessoa.

GOLPEANDO A DEMOCRACIA – É o método supremo de afetar repúdio ao golpismo bolsonarista, enquanto se golpeia por dentro o regime democrático, que pressupõe a separação e a independência entre os Poderes.

Curiosamente, ministros do STF que vêm votando conforme os interesses da esquerda lulista, sobretudo na vingança contra a Lava Jato e na anulação de acordos de leniência e provas de suborno, também vêm disputando indicações de seus aliados, pelo governo, para TSE, STJ, PGR e outros cargos.

Tudo em nome da “democracia”, claro. Mas até petistas andam irritados com tantas demandas. Lula, que já deixou de lado duas mulheres para emplacar um par de aliados de Alexandre de Moraes na Corte Eleitoral, vai atender Gilmar Mendes na sucessão de Augusto Aras, indicando Paulo Gonet?

“AMIGO DO AMIGO” – Dias Toffoli, codinome “amigo do amigo do meu pai”, tampouco tem cerimônia em varrer a sujeira da ex-Odebrecht para baixo do tapete.

Com essa iniciativa, Toffoli busca reconquistar a boa vontade do “amigo” Lula, após ter impedido sua ida ao velório do irmão quando estava preso. Desde  então, Lula não quer conversa com ele.

Neste caso, para além do fim da mágoa, fica outra dúvida: se Ricardo Lewandowski pode fazer fortuna como parecerista da J&F de Joesley Batista, mesmo tendo suspendido processo da empresa quando era ministro do Supremo, Toffoli também poderá, caso seja convidado, virar parecerista da Odebrecht quando se aposentar do cargo?

TÊM RABO-PRESO – As questões éticas envolvendo o STF demandam debate aberto e franco, mas o rabo-preso de senadores e a complacência de emissoras de TV abrem caminho para a onipotência e o oportunismo, ilustrados na decisão que liberou os ministros para julgarem casos de clientes dos escritórios de seus parentes e cônjuges.

Para completar, o Conselho Nacional de Justiça abriu investigação sobre Sérgio Moro por ter devolvido dinheiro roubado à Petrobras, enquanto o realizador do ‘Gilmarpalloza’ determinou que a Polícia Federal devolvesse os bens apreendidos com os aliados do palestrante do evento, Arthur Lira, o rei da robótica.

No Brasil, só as vítimas não têm vez.


Grandes dúvidas: General alvo de operação da PF será processado? Pegará 17 anos?

Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

Nova fase de ação da PF sobre o 8 de janeiro tem militar como alvo | Brasil | Pleno.News

Ridauto, o primeiro general golpista a ser investigado

Manoela Alcântara
Metrópoles

Alvo da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (29/9), o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes teve celular, arma e passaporte apreendidos. Mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido pela PF determina também o bloqueio de bens do militar.

Ridauto Fernandes é investigado na operação que visa identificar participantes dos atos golpista de 8 de janeiro, em Brasília (DF), quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por bolsonaristas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

DISSE O MILITAR – O general da reserva aparece em um vídeo na Praça dos Três Poderes na ocasião, como participante dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

Vestido com camisa do Brasil, Fernandes disse, na época, que estava “arrepiado” com a invasão e criticou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por ter atirado bombas de gás lacrimogêneo nos participantes do movimento. O general também já defendeu, em suas redes sociais, um golpe de Estado e disse que “morreria e mataria” pelo Brasil.

Na investigação, Ridauto Fernandes é considerado executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos golpistas.

OS KIDS PRETOS – Ele era conhecido ainda por fazer parte de um grupo específico dentro das Forças Especiais do Exército Brasileiro: os “kids pretos”. Nomes como o de Ridauto e Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, eram integrantes.

O termo é usado como apelido para referir-se aos militares (de ativa ou não) que se especializam em operações especiais do Exército, com foco nas ações de sabotagem e incentivo em revoltas populares (ou “insurgência popular”), que não chegam a se transformar em guerra civil. Investigações da PF apontam participação de Ridauto.

O apelido “kids pretos” também faz referência às Forças Especiais, que compõem a elite de combate do Exército.

OPERAÇÃO LESA PÁTRIA – A nova fase da Operação Lesa Pátria busca justamente identificar os militares que possivelmente integrariam as FE do Exército, cuja análise e apuração da revista Piauí afirmaram, no começo do ano, que teriam envolvimento no início da invasão às sedes da Praça dos Três Poderes, durante os ataques golpistas de 8 de janeiro.

Ridauto é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde durante a gestão Eduardo Pazuello, de quem é próximo. Ele foi nomeado para o cargo em julho de 2021 e ficou até o fim do governo Jair Bolsonaro.

O general assumiu o cargo na pasta no lugar de Roberto Dias Ferreira, exonerado do posto após ser acusado de pedir propina para fechar um contrato para compra de vacina contra Covid-19 durante a pandemia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Com o envolvimento comprovado do general, vamos saber que está valendo a norma constitucional de que todos são iguais perante a lei. Logo saberemos se o Supremo pretende processar o militar e condená-lo a 17 anos de prisão, como está acontecendo com civis carentes, que não têm dinheiro para se defender. (C.N.)

Barroso faz aceno ao Congresso, com recuo do STF sobre o marco temporal indígena

Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

Relação com Congresso será "respeitosa", diz Barroso

Barroso reconhece erro do Supremo no marco temporal

Mariana Muniz
O Globo

Empossado nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso concedeu nesta sexta-feira uma entrevista coletiva em que fez acenos ao Congresso, negou que haja uma “crise institucional” e disse que “se não for cláusula pétrea”, a última palavra sobre Constituição é de parlamentares.

Na entrevista à imprensa, o novo presidente defendeu diálogo com o Legislativo, melhoria na comunicação da Corte e elogiou os principais cotados à vaga de Rosa Weber.

ÚLTIMA PALAVRA — “Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é no fim quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal” — afirmou Barroso.

A entrevista é o seu primeiro ato oficial como presidente da Corte, cargo que ocupará pelos próximos dois anos. O imbróglio mais recente entre o STF e o Congresso está sendo travado em razão do marco temporal das terras indígenas, que a Corte declarou inconstitucional em julgamento concluído na última quarta-feira, mas que foi aprovado em projeto pelo Senado no mesmo dia.

“Eu pretendo dialogar com o Congresso de uma forma institucional, como deve ser. Eu não vejo crise, o que eu vejo é a necessidade de diálogo, boa-fé” — disse.

PROJETO DAS FAKE NEWS – O novo presidente do STF também defendeu o PL das Fake News, em tramitação no Congresso: “Uma regulação mínima deveria se transformar num senso comum. Nós todos estamos de acordo que não pode ter pedofilia na rede, não pode ter venda de drogas e ataques às instituições. É preciso regular para impedir conteúdos inaceitáveis, para enfrentarmos comportamentos desordenados, inautênticos e regular para compartilhar as receitas”.

Questionado a respeito da diminuição do número de mulheres no STF, com a saída da ministra Rosa Weber e da possível substituição dela por um homem, Barroso afirmou, na entrevista, que a escolha de um ministro para a Corte é competência do presidente da República, e defendeu os principais nomes cotados para serem escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os três nomes, Flávio Dino, Jorge Messias e Bruno Dantas, são excelentes dos pontos de vista de qualificação técnica e idoneidade. Eu defendo a feminilização dos tribunais de maneira geral, mas essa é uma prerrogativa do presidente” — disse.

SEM INTERFERÊNCIAS – Segundo Barroso, a reação do Congresso a determinados julgamentos pelo Supremo não interferirá na escolha dos temas que serão pautados. O ministro ressaltou, por exemplo, que no caso que a Corte está analisando a respeito do porte de drogas para consumo pessoal, o Supremo não está interferindo nas atribuições do Legislativo.

“Não estamos descriminalizando, mudando a política estabelecida pelo Congresso, estamos dando uma diretriz para a polícia. O STF é deferente para com a competência do Congresso quanto a se legalizar ou criminalizar (as drogas)” — explicou.

De acordo com o presidente do STF, o que o está em discussão é uma definição sobre qual quantidade de droga vai ser considerada porte, e qual quantidade vai ser considerada tráfico. “E isso é da competência do Supremo pois quem prende é o juiz” — disse.

AÇÕES PENAIS –  Ao falar sobre mudanças que estuda implementar na Corte durante sua gestão, Barroso disse que há o debate da volta das ações penais para as turmas. Em 2020, uma mudança regimental levou as ações penais para o plenário, mas uma ala de ministros da Corte vem entendendo que a alteração acarretou em um congestionamento dos julgamentos pelo plenário, como já havia antecipado O Globo.

“As ações penais tomam muito tempo do plenário, e o plenário deve ser reservado para as ações de impacto coletivo, mais do que para os casos individuais, que geralmente ficam nas turmas. Há essa ideia de voltar as ações penais para as turmas para agilizar os processos” — afirmou Barroso, para quem também é possível que haja uma mudança para estipular um prazo para o julgamento dos embargos de declaração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Conforme alertamos aqui na Tribuna, o Supremo errou ao tentar revogar o marco temporal. Na entrevista, Barroso admitiu que o STF não tem competência para revogar decisão do Congresso que não atinja cláusula pétrea da Constituição. Às vezes, falar o óbvio pode ser importante. Mas resta saber se Barroso combinou esse recuo com os colegas do STF, que votaram de outra maneira. (C.N.)


Dez instituições firmam acordo para ações contra ataques ao jornalismo

                                            Foro Divulgação do site Portal dos Jornalistas







Dez instituições que atuam em prol do livre exercício do jornalismo, lideradas pelo Ministério Público Federal, firmaram parceria para acompanhar as denúncias de violações à liberdade de imprensa em âmbito nacional. Durante a cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento, em 21/9, na sede da ABI, os dirigentes das entidades realçaram o valor da união de esforços.

A mesa reuniu, pelo MPF, o procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena e o procurador da República Júlio José Araújo Júnior (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/RJ), e, pela ABI, o presidente Octavio Costa.

A parceria prevê a criação de mecanismos para efetivar direitos à liberdade de expressão e o direito à informação. Está prevista, entre outras ações, uma central para receber denúncias de assédio judicial contra jornalistas e outros ataques a comunicadores, para garantir atuação rápida do MPF, via Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, em conjunto com outras instituições.

As instituições signatárias do acordo de cooperação são: Ministério Público Federal (MPF), via Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação; Instituto Tornavoz; Instituto Vladimir Herzog; e Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

https://www.portaldosjornalistas.com.br/dez-instituicoes-firmam-acordo-para-acoes-contra-ataques-ao-jornalismo/

Leia também:

Nota da redação deste BlogA parceria entre essas dez instituições é um importante passo para a defesa da liberdade de imprensa no Brasil, bem como em Jeremoabo com falsos moralistas.

Nos últimos anos, temos visto um aumento nos casos de assédio judicial contra jornalistas, que são processados por danos morais por pessoas ou empresas que se sentiram ofendidas por suas reportagens. Em muitos casos, esses processos são usados como forma de intimidar e silenciar a imprensa.

A parceria entre o MPF e as instituições da sociedade civil vai permitir que essas denúncias sejam acompanhadas de forma mais eficaz. Com a união de esforços, será possível identificar e punir os responsáveis por esses ataques à liberdade de imprensa.

A liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser protegido. A imprensa é um dos pilares da democracia e tem o dever de informar a população sobre os acontecimentos do país. É essencial que os jornalistas possam exercer seu trabalho sem medo de represálias.

A parceria firmada entre essas dez instituições é um importante sinal de que a sociedade brasileira está unida na defesa da liberdade de imprensa. É um alerta para aqueles que praticam atos de ilicitudes e usam a justiça para intimidar a imprensa.

A liberdade de expressão poderá até ser tentada ser intimidada, amordaçada, mas ninguém conseguirá calar. A imprensa continuará a informar a população, mesmo diante de ameaças e ataques.

Após denúncia MPTO recomenda controle rigoroso no uso de veículo oficial pela Câmara Municipal de Palmeirante

 

O promotor de Justiça observou que o uso inadequado de um veículo oficial constitui desvio de finalidade na utilização de um bem público e pode configurar um ato de improbidade administrativa, conforme previsto na lei nº 8.429/92

 

Nessa quinta-feira, 28 , o Ministério Público 

do Tocantins (MPTO) emitiu uma

 recomendação ao presidente da Câmara

 Municipal de Palmeirante,  pedindo que

 adote medidas mais eficazes para

 controlar o uso do veículo institucional.

 O MPTO estabeleceu um prazo

 de 60 dias para a implementação das

 medidas recomendadas.

Esta recomendação surgiu em resposta a

 uma denúncia que apontou

 o uso irregular do veículo institucional pelo

 vereador Vicente Lopes  Coelho em 30 de junho

 de 2023. A denúncia foi apresentada à Ouvidoria

 do MPTO e relatou que o parlamentar foi visto

 utilizando o veículo da Câmara em um passeio

 turístico e familiar com destino ao Estado do Pará.

A 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins 

elaborou a recomendação, destacando que o controle

 atual do uso do veículo da Câmara Municipal de

 Palmeirante se limita à emissão de um “Termo de

 Solicitação” e um “Termo de Responsabilidade” pelo

 vereador que faz uso do automóvel, sem qualquer

 outra forma de fiscalização ou regulamentação.

O promotor de Justiça observou que o uso inadequado

 de um veículo oficial constitui desvio de finalidade na

 utilização de um bem público e pode configurar um ato

 de improbidade administrativa, conforme previsto na lei nº 8.429/92.

DAS RECOMENDAÇÕES 

A recomendação do MPTO abrange a 

identificação visível dos veículos

 institucionais da Câmara Municipal

 de Palmeirante por meio de adesivos ou 

outros meios, a fim de facilitar a fiscalização.

 Também solicita que o registro de uso do veículo

 contenha informações detalhadas, como 

identificação do usuário, datas de saída e retorno, 

destino, autorização do responsável, horário de

 devolução, quilometragem percorrida, consumo de

 combustível e relato de eventuais danos no veículo.

Recomenda-se também que, em viagens prolongadas ou

 quando o veículo for usado por mais de um dia, o solicitante

 forneça um relatório com eventos importantes durante o uso.

 A recomendação sugere que as informações sobre o uso do

 veículo oficial sejam acessíveis ao público por meio do site da

 Câmara Municipal de Palmeirante.

Nota da redação deste Blog - Ainda bem que 

em Jeremoabo não tem disso não, os veículos

 da Câmara só sai da garagem depois de um

 rigoroso controle de combustivel, de 

quilometragem, o vereador é obrigado a

 assinar um formulário com a hora e km da

 saída, percusos percorrido, local de destino, 

local e horário de retorno, que diga o vereador

 Zé Miúdo.

Terminado o sonho, em Jeremoabo tudo é surreal 

e tremina em samba.

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