Arcabouço fiscal de Hadda é baseado no aumento da receita
Idiana Tomazelli
Folha
A arrecadação federal teve, em agosto, a terceira queda seguida na comparação com igual mês de 2022, desempenho que evidenciou a perda de fôlego das receitas e acendeu um alerta na equipe econômica.
O diagnóstico atual é de que as quedas estão concentradas em receitas ligadas ao setor extrativo, como royalties e impostos sobre o lucro de empresas do segmento, ou conectadas a fatores atípicos, como o aumento do uso de créditos tributários para abater valores devidos à Receita Federal.
No entanto, a avaliação é de que o movimento precisa ser monitorado de perto, sobretudo em um contexto em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estipulou metas fiscais ambiciosas. O objetivo é zerar o déficit já em 2024, alvo visto com ceticismo dentro do próprio governo e no mercado financeiro.
EFEITOS ISOLADOS – Economistas evitam apontar o retrato das receitas como uma evidência de desaceleração disseminada da economia. Mas há a avaliação de que mesmo efeitos isolados podem acabar dificultando ainda mais a tarefa do governo de reequilibrar as contas, uma vez que a tendência de evolução mais tímida da arrecadação deve se manter no ano que vem.
Os dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (21) mostram uma queda de 4,14% nas receitas em agosto ante igual mês de 2022, após reduções observadas em junho e julho. O desempenho no acumulado do ano é negativo em 0,83%. As variações já descontam o efeito da inflação no período.
A composição desse resultado é bastante heterogênea. A receita previdenciária, por exemplo, está em alta, reflexo da maior resiliência do mercado de trabalho e da renda dos brasileiros. Receitas com Imposto de Renda pago por pessoas físicas também estão crescendo na comparação com o ano passado.
SOBE E DESCE – As perdas estão concentradas em tributos pagos pelas empresas, como IRPJ, CSLL e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Segundo a Receita, o crescimento de vendas em comércio e serviços tem ajudado a dar alguma sustentação à arrecadação do governo, mas a redução nos preços de commodities como o minério de ferro no mercado internacional acaba puxando as receitas para baixo.
Nos primeiros oito meses, o governo arrecadou R$ 50,5 bilhões em royalties, R$ 24,2 bilhões a menos do que em igual período do ano passado —queda real de 32,4%.
QUEDAS SETORIAIS – Outras receitas ligadas ao setor extrativo também estão derretendo. As receitas com impostos e contribuições (exceto previdenciárias) pagos pelo segmento de extração de minerais metálicos caíram 63,2% entre janeiro e agosto deste ano. Isso significa que as empresas recolheram R$ 21,1 bilhões a menos do que em igual período de 2022.
Também houve quedas expressivas nos tributos pagos por companhias ligadas ao setor de combustíveis (queda de 25,1%, ou menos R$ 19 bilhões) e metalurgia (perda de 39,3%, ou menos R$ 7,7 bilhões).
Em entrevista coletiva, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, exibiu dados que mostram uma concentração das quedas em tributos recolhidos sobre o lucro dessas empresas, sobretudo IRPJ e CSLL. Ao afetar os impostos, essa redução acaba tendo reflexo negativo também sobre o caixa de estados e municípios, que recebem uma parcela da arrecadação da União com Imposto de Renda e IPI por meio dos fundos de participação.
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NOTA DA ARRECADAÇÃO DO BLOG – A notícia não é boa, sobretudo quando há previsão de alta do PIB em 3.2% no próximo ano. Mas como expandir tanto o produto, se a receita não sobe. Além disso, o arcabouço fiscal foi planejado com base no aumento da receita. Lembram? A situação, portanto, está esquisita. (C.N.)
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