PF desmente Toffoli e afirma ter entregue dados da Vaza-Jato que ele está cobrando

Publicado em 7 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Tofolli está perdendo os cabelos e o juízo ao mesmo tempo

Johanns Eller
O Globo

A Polícia Federal (PF) rebateu nesta quarta-feira (6) a versão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de que a corporação não forneceu a íntegra das mensagens da chamada Vaza-Jato, obtidas pela Operação Spoofing em 2019, ao Supremo. Na decisão que determinou a anulação das provas ligadas ao acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli cita reiteradas vezes que a PF disponibilizou apenas parte do material.

O ministro do STF classifica a situação nos autos como “injustificável” e determina, pela “derradeira vez”, que a PF disponibilize as informações no prazo de dez dias. Toffoli também acusa a PF de ter descumprido uma decisão judicial do Supremo e até de ter criado “uma série de dificuldades” para o repasse dos dados.

Procurada pela equipe da coluna, a PF afirmou ter entregue todos os dados solicitados não só ao STF, mas a todos os peticionários que tiveram acesso autorizado aos diálogos entre procuradores da Lava-Jato captadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e reveladas pelo site The Intercept Brasil – como, por exemplo, Luiz Inácio Lula da Silva.

TOFFOLI ATÉ AMEAÇOU – Em um dos trechos da decisão desta quarta-feira, o ministro do STF indicou que o diretor-geral da corporação, Andrei Passos, pode incorrer no crime de desobediência, previsto no Código Penal, caso não ocorra o compartilhamento integral das mensagens no prazo por ele estipulado como membro do Supremo.

Toffoli argumenta que o envio do material completo da Spoofing para a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, mencionado em uma petição de Andrei, não ocorreu da forma devida – o que teria levado ao juiz titular da vara a solicitar novamente os dados da Spoofing.

A PF, por sua vez, alega que só não forneceu integralmente a cópia das mídias apreendidas na operação. Isso porque, ainda de acordo com a corporação, a decisão do STF determinou somente o fornecimento integral das mensagens da Vaza-Jato.

GUERRA DE VERSÕES – Em outra contraposição à versão de Toffoli, a instituição informou ter enviado todo o material para a Justiça Federal do Distrito Federal – incluindo as mídias, porque teriam sido solicitada, o que Toffoli não fez.

A guerra de versões não é a única inconsistência na decisão de Toffoli, que tenta uma reaproximação com Lula, que o indicou ao STF, mas depois ficou magoado com ele, porque Toffoli era presidente do Supremo e teve a desumanidade de negar permissão a Lula para sair da cadeia e ir, sob escolta, ao enterro do irmão.

Como publicamos no blog, o magistrado agora ignorou uma sindicância da corregedoria-geral do Ministério Público Federal (MPF) sob a gestão de Augusto Aras que não encontrou irregularidades na conduta dos procuradores da Lava-Jato na condução do acordo de leniência da Odebrecht.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli quer ser novamente amigo de Lula, mas escolheu o caminho errado. Está simplesmente tentando mudar a História do Brasil por meio de uma simples narrativa. É tão primário que não vê que o caso Odebrecht não se limitou ao Brasil e teve repercussões em grande número de nações, tendo motivado pedido de prisão de oito presidentes da República em países sul-americanos, e um deles, o peruano Allan Garcia, suicidou-se antes de ser preso. É um caso tão rumoroso e conhecido que motivou um grande sucesso de Hollywood (“A Lavanderia”), com Meryl Streep, Antonio Bandeiras e Sharon Stone. Será que Toffoli conseguirá apagar tudo isso? Claro que não. Vai apagar a si mesmo. (C.N.) 

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Bolsonaro descobriu tarde demais que ficar calado pode ser a melhor solução

Publicado em 7 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro obedeceu a seus advogados e ficou em silêncio

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Protegendo-se no inquérito das joias das Arábias, Jair Bolsonaro resolveu ficar em silêncio. Se ele tivesse adotado essa estratégia durante seus quatro anos de governo em relação à pandemia da Covid e às vacinas, talvez não tivesse perdido a Presidência. Descobriu tarde que ficar calado é o melhor remédio.

Mauro Cid está colaborando com as investigações. Não se conhece o ponto final dessa colaboração, mas se conhece o ponto de partida.

ASSISTIU A TUDO – Convivendo com o ex-capitão, Cid viu como ele fritou um ministro da Defesa e três comandantes militares. Viu também a fritura do general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz e do fiel Gustavo Bebianno.

Pode ter concordado com todas as frituras, mas, desde que começou a história das joias das Arábias, não pode ter deixado de perceber que todas as versões de seu chefe podiam ser desconexas e contraditórias, mas convergiam num aspecto: fosse o que fosse o que havia acontecido, o responsável seria o tenente-coronel Mauro Cid. Era areia demais para o seu caminhão.

Detalhe: o tenente-coronel Mauro Cid e seu chefe, Jair Bolsonaro, encrencaram-se porque um e outro desconheceram as lições de um chefe militar e de um notável ajudante de ordens.

EXEMPLO DE DUTRA – O chefe militar foi o general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra de 1936 a 1945. Ele precisava recrutar um ajudante de ordens e pediu que a cada dia um candidato o acompanhasse ao sair do ministério.

Veio o primeiro, Dutra disse-lhe que iriam para sua casa, em Ipanema. A certa altura o general disse ao motorista que seguisse em direção à zona norte. O capitão, polidamente, corrigiu-o.

No dia seguinte veio o segundo e a cena repetiu-se. O capitão ficou calado. Dutra nomeou-o.

OUTRO EXEMPLO – Em 1977 o capitão Juarez Marcon, ajudante de ordens do general João Baptista Figueiredo, acompanhava o chefe numa visita à Bahia.

Eles embarcaram num navio da Marinha, o mar estava encapelado e Figueiredo, fardado, conversava na popa. Marcon andou até ele, pediu-lhe o quepe e voltou para onde estava.

Quando lhe perguntaram por que pegou o quepe, ele respondeu: “Porque o navio está jogando muito. Se o general cair n’água, não faltará quem se atire para socorrê-lo. Se cair só o quepe, quem terá que se jogar serei eu”.

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Toffoli virou um problema e o voto secreto de Lula se choca com intenções de Barroso.

Publicado em 7 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Elogios feitos à Lava Jato desmoralizam a decisão de Toffoli

Ricardo Corrêa
Estadão

A sugestão do presidente Lula da Silva de que os votos no Supremo Tribunal Federal poderiam ser secretos pois a sociedade não precisa saber como vota um ministro, além de se distanciar da tradição que se construiu no Judiciário brasileiro, choca-se frontalmente com os planos do futuro presidente da Corte máxima.

O Estadão mostrou no último mês que, em palestras e encontros com interlocutores, Luís Roberto Barroso tem enfatizado que busca justamente ampliar o diálogo com a sociedade brasileira. A ideia do ministro, que toma posse no dia 28 de setembro, é aproximar mais o Supremo dos diversos setores que compõem a sociedade no momento em que é preciso desarmar o debate de ideias, profundamente contaminado pela polarização no Brasil.

SUPREMO QUESTIONADO – No fundo, as propostas dos dois, embora opostas, buscam a solução para um mesmo diagnóstico: o de que grande parte da sociedade brasileira é hoje refratária ao papel exercido pelo Supremo. Ocorre, porém, que a causa do problema não é nem a falta de abertura nem o excesso de publicidade.

A opinião pública por muitas vezes não entende ou pressiona a Corte pelo fato de não enxergar uma lógica nos posicionamentos julgamento após o julgamento. Em contextos políticos diferentes, o resultado parece diferente.

Casos como a decisão de Dias Toffoli sobre provas da Odebrecht e a operação Lava Jato dão um ótimo exemplo do que afeta a imagem do Judiciário. O despacho que anulou provas do acordo de leniência, carregado de adjetivos, definiu a prisão de Lula como uma “armação” ou um “erro histórico” e a ação de investigação como “verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”.

MUDANÇA DE OPINIÃO – Em geral, o cidadão critica decisões com as quais não concorda e elogia as que vão de acordo com aquilo que acredita. Mas no caso em especial, independentemente da posição do ministro, chama atenção o quanto a opinião do magistrado mudou ao longo da história, na medida em que também mudou o clima político no Brasil.

Em 2016, ao Estadão, quando críticas a excessos da operação já existiam, ele resumiu: “Não se pode falar que é golpe, exceção, que não é o juiz natural. Isso está tudo dentro do Estado democrático de direito. E todo mundo tem advogado, faz o seu recurso, apresenta a sua defesa, nas devidas instâncias judiciais”.

Naquela mesma entrevista, disse não se impressionar com a dura posição do Ministério Público ao acusar Lula, no episódio que ficou conhecido como Power Point de Deltan Dallagnol. “É muito melhor um Estado democrático de direito em que o órgão acusador vai lá, e publicamente divulga a sua opinião, do que nós termos um regime de exceção, em que ninguém pode falar”.

TOFFOLI ELOGIAVA – Três anos depois, em 2019, ao mesmo Estadão, ele já tinha críticas, mas ainda defendia a lógica central da operação. “A Lava Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha”.

Depois, em 2020, em coletiva de balanço dos trabalhos na Corte, e quando decisões do STF já começavam a machucar a operação, sua posição foi externada dizendo que não haveria a Lava Jato se não houvesse o STF. “E uma ou outra decisão residual ou contrária (aos interesses da Lava Jato), é porque entendeu-se que houve ultrapassagem dos limites da Constituição e da legislação”.

A posição agora externada nos autos sobre a Lava Jato enterra quase todas essas ideias expostas publicamente por ele. E é isso que gera questionamentos, mais do que qualquer outra coisa.

ESCONDER OS VOTOS – É nesse contexto que interessa analisar a proposta de Lula. Esconder os votos dos ministros do Supremo seria, portanto, trabalhar não para ampliar esses canais em que a sociedade pudesse entender melhor o funcionamento da Justiça, ideia defendida por Barroso, mas livrar os ministros de críticas individuais por não fazerem aquilo que deles se espera, estando corretos ou não.

Não há como também não enxergar, pelo momento em que foi exposta, que a intenção de Lula parece carregada de uma certa dose de amargura pelo que ele viveu no passado em julgamentos no STF e também pelas críticas pesadas que seu último escolhido à Corte, o ministro Cristiano Zanin, tem sofrido exatamente da militância petista.

No caso do STF, parece muito mais adequado para enfrentar a pressão sobre os votos individuais de magistrados as medidas recentemente adotadas pela Corte que reforçam o princípio da colegialidade, seja limitando prazos de pedido de vista ou forçando a submissão imediata ao plenário ou turma de medidas cautelares definidas monocraticamente.

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Voto secreto no Supremo é um absurdo, um bloqueio à inteligência e à cultura

Publicado em 7 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Como Lula pode defender voto secreto de ministros do STF?

Pedro do Coutto

A ideia do presidente Lula da Silva de transformar de aparentes em secretos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal é um absurdo e colide com o princípio constitucional da publicidade das decisões e, além de tudo, um bloqueio e, portanto, um desserviço à inteligência e à cultura do país.

Todos os fatores voltam-se contra a falta de lógica do presidente da República no caso. Em primeiro lugar, devemos levar em consideração que há o aspecto das liminares expedidas por ministros. Como recorrer contra liminares se o texto é secreto e não foi ainda a julgamento? Como agir em relação às contestações baseadas em dúvidas que envolvem os julgamentos e que culminam com pedidos de vista?

EMBATES – Além de tudo, os votos dos ministros da Corte Suprema se baseiam numa série de aspectos e interpretações, ajuste ou desajuste a princípios contidos ou sinalizados na legislação. São embates essenciais sobre a ciência do Direito que sempre acrescentam detalhes que se incorporam à cultura.

O conhecimento público dos votos é assim de alto interesse da opinião pública. Bloqueá-los significa uma maneira de tentar nivelar por baixo o conhecimento humano, abrangendo todas as classes sociais.

TRIBUNAIS – Não fossem suficientes esses argumentos, acrescente-se que a norma adotada pelo Supremo teria que se incorporar a dos demais tribunais do país. Entre eles, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Militar, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados.

Reportagens da Folha de S. Paulo, do O Globo e do Estado de S. Paulo destacam bem a rejeição dos ministros do STF a tão absurda ideia do presidente Lula. Na Folha de S. Paulo a reportagem é de Matheus Teixeira e Constança Rezende. No O Globo, de Alice Cravo, Mariana Muniz, Jan Niklas e Daniel Gullino. No Estado de S. Paulo, de Nathália Santos.

Conforme se observa, a reação foi total, incluindo a do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal. Efetivamente, não faz o menor sentido ideia tão fora de nexo e até sem propósito concreto. Certamente foi um desabafo impróprio, inspirado em reações também impróprias de setores do PT a votos do ministro Zanin.

CRÉDITO ROTATIVO –  A Câmara Federal aprovou o projeto do governo limitando os juros cobrados pelos bancos e lojas emissoras de cartões de crédito no máximo em 100% ao ano. A Federação dos Bancos reagiu contrariamente. Mas a iniciativa é procedente e inspirada no simples bom senso, uma vez que é realmente impossível aceitar juros anuais de 450%.

Significa que, a cada 12 meses, para R$ 1 de dívida, o devedor passa a dever R$ 5,5. Mesmo 100% já é um exagero incrível. Basta confrontar essa taxa com a inflação anual prevista em quatro pontos. Juros vinte e cinco vezes maiores do que os índices inflacionários. No Estado de S. Paulo de ontem, a matéria foi focalizada por Giordana Neves e Thaís Barcelos. No O Globo, por Vitória Abel e Eliane Oliveira. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Vitória Azevedo e Natália Garcia.

DEVOLUÇÃO – O Tribunal de Contas da União determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva ao patrimônio nacional os presentes recebidos de países estrangeiros. Além da devolução, existem casos de presentes terem sido vendidos no exterior. Como proceder?

Numa entrevista a Andréia Sadi na GloboNews, o ex-chefe do gabinete de documentação histórica (GADH), Marcelo Vieira, afirmou que Mauro Cid tratava todos os presentes recebidos ao longo do governo como personalíssimos – ou seja, de propriedade privada do ex-presidente.

“O Cid já chegava dizendo que aquilo era personalíssimo. E eu falava assim: “pelo amor de Deus, isso não é personalíssimo”, afirmou Vieira. “Passei quatro anos explicando isso para ele. E ele continuou. “Eu não sei se ele não entendia ou se entrava por um ouvido e saía pelo outro”. Mais um problema para o tenente-coronel Mauro Cid.

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Toffoli mentiu e manipulou informações ao anular provas do acordo da Odebrecht

Publicado em 7 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Depoimento amistoso de Emilio Odebrecht desmente Toffoli

Malu Gaspar
O Globo

Pode-se dizer que a decisão do ministro do Supremo, Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, tem origem em janeiro de 2019, quando Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, pediu autorização para ir a São Bernardo enterrar o irmão Vavá. Toffoli, a quem cabia decidir, passou longas horas em silêncio.

Só quando o caixão já era levado para a cova o ministro permitiu que o ex-presidente se encontrasse com os familiares num quartel próximo. Já era tarde. Lula desistiu da viagem e nunca perdoou Toffoli — a quem ele mesmo havia nomeado para o Supremo em 2009.

LULA IRREDUTÍVEL – Tempos depois, a condenação de Lula foi anulada pelo próprio Supremo, e o petista tornou-se favorito na corrida eleitoral de 2022. Desde então, Toffoli tenta se reaproximar em busca de perdão, mas Lula não quer conversa.

Toffoli, porém, é incansável. Em sua decisão, ele afirma que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da História do Brasil”, uma “armação”, “fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”.

Não é um discurso novo, e talvez por isso o ministro tenha julgado necessário caprichar um pouco mais. Chamou a Lava-Jato de “PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI”, assim mesmo, em maiúsculas, e disse que ela promoveu uma “verdadeira tortura psicológica” para obter “provas” contra inocentes.

LAVA JATO – Iniciado em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República

Quem assistiu aos vídeos da delação premiada de Emílio Odebrecht dificilmente conseguirá notar sinais de tortura no sorriso maroto com que o empreiteiro diz que os petistas estavam com “boca de crocodilo” ou ao contar que esteve com Lula no Palácio do Planalto para comunicar que a reforma do sítio de Atibaia seria entregue no prazo prometido.

Emílio também não parecia estar sofrendo ao dizer que ordenou uma “ajuda” de R$ 2,1 milhões para um filho de Lula montar seu campeonato de futebol americano, porque precisava que o ex-presidente ajudasse Marcelo Odebrecht a melhorar a relação com Dilma Rousseff. Nos registros agora anulados, aliás, Lula foi batizado de “amigo” por Marcelo. Toffoli era o “amigo do amigo de meu pai”.

SEM SUSTENTAÇÃO – Nada disso impede, obviamente, que se questionem as provas usadas no acordo da Odebrecht. Só que o argumento do ministro não para de pé. Toffoli diz que a Lava-Jato deveria ter feito um pedido de cooperação internacional para validar as provas — especialmente os softwares de propina com a contabilidade dos mais de R$ 10,6 bilhões distribuídos em 12 países, incluindo o Brasil.

Mas a explicação do próprio Ministério da Justiça incluída na decisão diz que, quando o acordo se dá entre “partes investigadas e autoridades competentes”, com entrega de provas, a cooperação não é necessária. Foi a Odebrecht quem enviou seus advogados à Suécia e à Suíça para recuperar os dados e entregar à Lava-Jato.

Não foi preciso quebrar nenhum sigilo ou acionar autoridade estrangeira. Uma vez no Brasil, um laudo da PF atestou que o material não tinha sido violado — mesmo tendo sido transportado de Curitiba para Brasília num saco de supermercado, como mostraram os diálogos captados na Vaza-Jato pelo hacker Walter Delgatti Neto.

SUSPEITAS INFUNDADAS – As mensagens do hacker se espalham por toda a decisão de Toffoli. Em algumas de antes da delação, os procuradores comentam contatos que mantiveram com agentes do FBI e da embaixada dos Estados Unidos. Dizem até que era melhor continuar conversando com o FBI porque “o canal era mais direto” — o que, para muita gente, sugere ter havido uma espécie de “tráfico de informações” entre essas autoridades.

Foi para apurar essa suspeita que o antecessor de Toffoli no processo, Ricardo Lewandowski, determinou que a corregedoria do Ministério Público Federal fizesse uma investigação. A sindicância foi feita na gestão do insuspeito Augusto Aras e concluída em 2021, mas acabou arquivada.

O relatório final lista vários tratados internacionais de que o Brasil é signatário prevendo a possibilidade de contatos informais e sigilosos entre autoridades que investigam crimes transnacionais.

SEM ILEGALIDADE – De acordo com a corregedoria, ilegal poderia ter sido o uso judicial de extratos bancários e outras provas obtidas no exterior sem a necessária cooperação jurídica — o que não correu. Mas o relatório foi colocado em sigilo e ignorado por Toffoli.

A Vaza-Jato não deixou dúvida de que os procuradores de Curitiba desprezaram ritos legais, cruzaram o balcão para combinar estratégias com o juiz Sergio Moro e demonstraram ter preferências pessoais e políticas que não condiziam com seu papel.

A revelação dos diálogos dizimou a credibilidade da Lava-Jato e foi fundamental para a revisão da condenação de Lula. Compreende-se, ainda, que os ventos da política tenham mudado e que Toffoli queira ser perdoado. Mas nada disso autoriza ignorar o que ocorreu no passado. A menos, é claro, que queiramos ver tudo começar de novo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Malu Gaspar fala com a autoridade de quem fez o que Dias Toffoli achou que não precisava fazer. A jornalista assistiu aos vídeos da delação e pesquisou as provas da Lava Jato para escrever um livro considerado definitivo sobre o assunto, “A Organização”. Quanto a Toffoli, é um cidadão desprezível, um juiz parcial e mentiroso, que trabalhava de graça para o PT, depois foi contratado e fez carreira no partido bajulando Lula, Dirceu e outros criadores do PT. Deu agora uma decisão eivada de mentiras, que estão aparecendo à rodo, como se fosse possível a sociedade brasileira aturar esse nível de manipulação. (C.N.)

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