quarta-feira, setembro 06, 2023

Leonel Brizola previu que Lula e o PT iriam se tornar “a esquerda que a direita gosta”


Pompeo de Mattos on X: "Contrariando o que dizia o Dr Brizola, o PT abomina a traição, mas convive muito bem com os traídos que lhes bajulam e são servil. Não importa

Brizola, um político que realmente deixou saudades

José Carlos Werneck

Diante da carência de líderes políticos no Brasil, é sempre bom recordar Leonel Brizola, um líder que sucedeu Getulio Vargas e João Goulart na defesa do trabalhismo, mas não conseguiu chegar à Presidência, mas deixou seu nome na História.

Como todo grande político, sofreu incompreensões, injustiças e perseguições devido a seu ideário trabalhista, do qual nunca abriu mão. Ele teve uma vida pública pautada pela coerência e pela ética.

NO CAMINHO DO BEM – Para Leonel Brizola, o trabalhismo foi avançando pelos caminhos da solidariedade, do humanismo, da justiça social, do igualitarismo e dos direitos humanos que basearam as raízes de sua concepção.

Para os trabalhistas, o PT de Lula, foi uma força política que surgiu para forçar um divisionismo no pensamento progressista brasileiro.  Sua concepção ignorando as biografias pretéritas, conjeturando a luta de classe a partir de sua criação, demonstrou toda empáfia em seu próprio DNA.

Brizola contava: “Quando cheguei do exílio fui visitar o Lula, que me recebeu como se fosse um imperador, existe uma incompatibilidade entre nós, ali vi que Lula é um homem do sistema.”

Essa percepção de Brizola foi confirmada com a chegada do PT e de Lula ao poder em 2003.

REFÉM DO MERCADO – Conforme ficou constatado, ao chegar ao Planalto Lula se tornou refém do mercado. Na promiscuidade do poder, o antigo líder metalúrgico esqueceu os trabalhadores e Ali abraçou as velhas oligarquias pátrias, como Sarney, Jucá, Renan, Michel Temer, Eduardo Cunha, dentre outros.

Elogiado pelos banqueiros e empreiteiros, seu discurso ético caiu como castelo de areia. Em vários aspectos, demonstrou o PT ser mais do mesmo, confirmando outra reflexão de Leonel Brizola, que ponderou: “O PT é que nem galinha: cacareja na esquerda, mas bota ovo na direita.”

O PT se incorporou à política das velhas oligarquias e do monopólio da mídia. Projetou frequentar a Casa Grande, porém nunca foi aceito.  Lula, apesar de sua cooptação, jamais fez parte dos endinheirados oligárquicos. Era apenas usado.

ESPUMA DA HISTÓRIA – Mais uma vez, Brizola provou sua sensibilidade, ao dizer que o PT é a espuma da História, pois os petistas nunca se aprofundaram na compreensão das diferenças ideológicas entre um pensamento progressista e a tradição conservadora, que não se misturam, são inconciliáveis.

Os petistas denunciam o golpe publicamente, mas no privado fazem acordo com seus supostos algozes, o PP e o próprio PL.  Qual PT é o verdadeiro, o público ou o privado?

Esta obsessão por boquinhas, por cargos, por poder sem lastro, talvez seja uma das principais patologias que o PT devia enfrentar.

UM PARTIDO ARROMBADO – Cadê a coerência do PT? Onde estão a hombridade e o discurso progressista? Não há mais a dignidade que a corrente política de seus fundadores demonstrava.

Talvez Darcy Ribeiro estivesse com a razão, quando dizia: “O PT é uma droga. É a esquerda que a direita gosta.”

E como faz falta a coerência política… Para mim, particularmente, a melhor frase de Brizola é esta: “Talvez Darcy Ribeiro esteja com a razão”: “O PT é um a droga. É a esquerda que a direita gosta.”

“Celso de Mello lembra a Lula que no país as instituições jamais privilegiam o sigilo”

Publicado em 6 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

Arquivos Celso de Mello - PCdoB

Todas as sessões devem ser públicas, afirma Celso de Mello

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se uniu ao coro de críticas dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o petista defender nesta terça-feira, 5, o sigilo nos julgamentos da Corte.

Para o ministro, as sessões e votos no STF devem ser públicos, como já ocorre, com transmissões ao vivo dos julgamentos pela TV Justiça e documentos disponíveis para consulta no portal institucional do tribunal. “A Constituição da República não privilegia o sigilo”, afirma.

MAIOR LEGITIMIDADE – Celso de Mello passou 31 anos no Supremo e avalia que a transparência ajuda a conferir ‘legitimidade’ às decisões judiciais.

“Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais”, acrescenta o ministro, que declarou voto em Lula na última eleição.

“Sempre enfatizei, em decisões proferidas no Supremo Tribunal Federal, que o estatuto político brasileiro —  que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta —  consagrou a publicidade dos atos estatais, como as decisões judiciais, como expressivo valor constitucional, incluindo-o, tal a magnitude desse postulado, no rol dos direitos , das garantias e das liberdades fundamentais!”, destacou o ministro aposentado.


Para esconder suas falhas em 8 de janeiro, o governo Lula procura boicotar a CPMI

Publicado em 6 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

Lula ficou indignado por não ter visto antes imagens de G. Dias no Planalto  no 8 de janeiro - Brasil 247

Lula e G. Dias têm muito a esconder sobre o dia 8 de janeiro

Sergio Moro
Gazeta do Povo

A CPMI do 8 de Janeiro caminha para sua fase final e encerramento. No início, o governo Lula era contra a sua instauração. Após a divulgação, em abril deste ano, de vídeos constrangedores da atuação do ministro Gonçalves Dias (do GSI), rendeu-se ao inevitável e permitiu a instalação da comissão de inquérito.

As pessoas que realizaram a invasão dos prédios dos três poderes e que depredaram patrimônio público devem ser punidas na proporcionalidade de sua responsabilidade individual. Isso já está sendo feito na esfera policial e judicial, sendo pouco relevante a CPMI para esta finalidade. Todos esperam que tenham um julgamento justo. Pelo menos, neste momento, a maioria já responde em liberdade, o que me parece apropriado já que muitos cometeram excessos levados pelas emoções do momento e do ânimo da multidão.

FALHA DA SEGURANÇA – Outro ponto importante da investigação é entender como foi possível acontecer o 8 de janeiro. Sem pretender aliviar a responsabilidade dos invasores, é forçoso reconhecer que as forças de segurança federais e distritais falharam em impedir as invasões.

Caso tivessem atuado de maneira convergente ou mesmo isoladamente, não teriam tido grandes dificuldades de impedir a invasão ou pelo menos de minorá-la. A apuração das causas dessa falha é fundamental para evitar que se repita.

Até o momento, a responsabilidade pela falha tem sido atribuída exclusivamente à Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive com alguns ex-dirigentes presos, mas falta um escrutínio melhor sobre as omissões das forças de segurança federais. Sem pretender aliviar a responsabilidade dos invasores, é forçoso reconhecer que as forças de segurança federais e distritais falharam em impedir as invasões

BOICOTE À CPMI – A maioria dos parlamentares que compõem a CPMI é da base do governo e tem atuado para impedir esses esclarecimentos.

A exemplificar, requerimentos para oitiva do diretor da Força Nacional de Segurança Pública não foram aprovados, mesmo se tratando de uma diligência simples e necessária, já que a Força Nacional estava presente na Esplanada no dia da invasão. É de se duvidar que essa falta de vontade de apurar as omissões das forças de segurança federais seja sanada até o fim da CPMI.

Não se trata de construir teorias da conspiração, de realizar ataques pessoais a membros do governo federal, ou mesmo de aliviar para os responsáveis pela invasão. Estas questões são objetivas e relevantes, e merecem ser respondidas ao povo brasileiro

HAVIA SOLDADOS – Somando o efetivo que, naquela data, estava de prontidão – 198 soldados do BGP e 214 da Força Nacional de Segurança Pública –, seria possível evitar as invasões, dissuadir a sua ocorrência ou pelo menos em muito minorá-las.

Difícil de entender, no contexto, por que ele não foi utilizado antes das invasões para proteger os prédios públicos. Por que esses efetivos, disponíveis, não atuaram?

Uma última questão diz respeito ao presidente Lula. Em entrevista para a Globo News em 18 de janeiro, ele afirmou que o 8 de janeiro teria se tornado possível por um “apagão de inteligência” do governo federal.

LULA SABIA OU NÃO? – Atualmente sabemos que a inteligência não falhou e que comunicou o que iria ocorrer a diversos dirigentes de órgãos federais e distritais, via Abin, desde o dia 6. O que falhou foi a parte operacional – na parte do governo federal, com a manutenção do BGP e da FNSP paradas e sem ação antes das invasões.

Lula, no dia 8, estava mal informado e, portanto, não sabia que estava mentindo na entrevista? Ou, se ele sabia, já estava construindo um álibi para a primeira grande omissão de seu governo?

Não se trata aqui de construir teorias da conspiração, de realizar ataques pessoais a membros do governo federal, ou mesmo de aliviar para os responsáveis pela invasão. As questões acima são objetivas e relevantes. Elas merecem ser respondidas ao povo brasileiro. O governo quer silenciar. 

LEIA AMANHÃ:

Confira o que ainda falta esclarecer sobre
a invasão dos três Poderes em 8 de janeiro  

Governo Lula não deve ser apenas honesto, mas parecer honesto e não consegue…

Publicado em 6 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

Ricardo Amorim - #Filosofiatropical #Lula #nãoseidenada (charge: Amarildo Lima) | Facebook

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

PABLO ORTELLADO
O Globo

O escândalo recente causado pela indicação de dois ministros para integrar o conselho de uma empresa privada mostra a maneira politicamente descuidada como o governo Lula projeta — ou deixa de projetar — uma imagem de integridade e lisura. Os ministros Carlos Lupi (Previdência) e Anielle Franco (Igualdade Racial) foram indicados pelo BNDESPar para o conselho da metalúrgica Tupy, do setor de autopeças.

 Como o banco estatal de desenvolvimento detém 28% das ações da empresa, tem o direito de indicar conselheiros. A remuneração para participar do conselho é de pelo menos R$ 36 mil por mês — valor que se soma ao salário dos ministros, de R$ 41,6 mil.

SEM QUALIFICAÇÃO
 – Lupi e Anielle não têm qualificação para integrar o conselho administrativo de uma metalúrgica. O entendimento geral é que o objetivo é complementar o salário de ministro, considerado insuficiente.

BNDES, Tupy e o governo fizeram uma bagunça tentando justificar o injustificável. Primeiro, foi destacada a formação acadêmica de Lupi, graduado em administração — embora não tenha feito carreira como administrador, mas como dirigente partidário.

Depois, a Tupy soltou uma nota enfatizando seus esforços pela inclusão, ressaltando que Anielle é uma mulher negra. E políticos alegaram que é preciso ter algum controle sobre o rumo das empresas que recebem investimento público, e isso justificaria a indicação.

EXPLICAÇÕES FAJUTAS – Ninguém, evidentemente, comprou essas explicações fajutas. O problema não se limita a esses dois ministros. Lupi também faz parte do conselho do Sesc. Além dele, Luiz Marinho (Trabalho) e Esther Dweck (Gestão). Cinco ministros compõem o conselho da Itaipu Binacional: Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck e Mauro Vieira (Relações Exteriores). É uma prática disseminada.

O uso do expediente para ampliar a remuneração de ministros não é exclusivo do governo Lula. Vários ministros de Bolsonaro também integraram conselhos com pagamentos altos em jetons que driblam o teto constitucional.

O ex-ministro Paulo Guedes atacou os baixos salários dos ministros e chegou a insinuar que a baixa diferença salarial entre um alto funcionário público e um ministro de Estado era uma lógica “socialista”.

MAIS UMA JOGADA – Em 2021, o governo Bolsonaro editou uma portaria que criou um outro expediente, por meio do qual o teto salarial se aplicaria a cada uma das remunerações no caso de aposentados ou militares inativos que regressassem à atividade no serviço público —o duplo teto. Com isso, na prática, a remuneração de ministros militares e aposentados dobrava.

Podemos discutir se o salário dos ministros é baixo para suas responsabilidades. Uma das alegações é que, se não for equivalente ao de um cargo de direção no mundo empresarial, não conseguiremos reter os talentos do setor privado. Mas será que há mesmo grande disparidade entre os salários de R$ 41,6 mil de um ministro e de um diretor no setor privado?

Podemos também fazer uma comparação com outros países. Em Portugal, um ministro de Estado ganha € 4,7 mil (R$ 25 mil) e na Espanha, € 6,6 mil (R$ 35 mil). No Chile, um ministro ganha 6 milhões de pesos chilenos (R$ 35 mil). Na comparação internacional, o salário ministerial brasileiro não parece ruim.

EXPEDIENTE ARDILOSO – Mas, mesmo que consideremos que o salário dos ministros precise ser aumentado, o expediente de indicá-los para conselhos não parece adequado, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que é legal. É ruim em qualquer governo, mas especialmente inadequado num governo Lula que não apenas precisa ser íntegro, mas precisa parecer íntegro.

Lula liderou uma coalizão democrática que derrotou uma séria ameaça autoritária, politicamente alimentada pelo discurso de combate à corrupção. O presidente pode ter escapado do indiciamento jurídico nas denúncias de corrupção na Petrobras, mas não da percepção pública de que, se não esteve envolvido com a corrupção nos seus outros dois governos, pelo menos deixou acontecer.

Para Lula, reconstruir uma imagem de respeitabilidade e lisura não é apenas necessidade pessoal, mas responsabilidade com a coalizão democrática que liderou. Se existe um problema com os salários dos cargos mais altos do Executivo, ele precisa encontrar uma solução adequada, inequivocamente legal, que não pareça malandragem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– E não podemos esquecer que os ministros brasileiros têm cartão corporativo que pode ser usado em despesas pessoais, como pagar uma simples tapioca num carrinho ambulante. Lembram? Aliás, é justamente por isso que os cartões corporativos são mantidos em sigilo. Em seu primeiro governo, Lula deu um para a amante, acoplado a um cargo público de altíssimo nível (chefe de gabinete da Presidência), com carro oficial, motoristas, assessores, secretárias e tudo o mais. Recordar é viver. (C.N.)

Vereador Zé Miúdo consegue liminar e caso chega ao conhecimento do Ministério Público





A decisão do juiz Paulo Eduardo de Menezes Moreira, de conceder liminar para suspender a penalidade de suspensão aplicada ao vereador Zé Miúdo, é acertada.

A liminar é um instrumento processual que tem como objetivo assegurar o direito líquido e certo do impetrante, até que a ação de mérito seja julgada. No caso em tela, o vereador Zé Miúdo alegou que a penalidade de suspensão foi aplicada de forma ilegal, pois ele estava exercendo seu direito de livre manifestação, previsto na Constituição Federal.

O juiz entendeu que o vereador Zé Miúdo tem razão em sua alegação. De fato, a Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito de livre manifestação, inclusive os vereadores. Portanto, a penalidade de suspensão aplicada ao vereador Zé Miúdo é ilegal, pois viola seu direito constitucional.

A decisão do juiz é importante para garantir o direito de livre manifestação dos vereadores. Os vereadores são representantes do povo e têm a função de fiscalizar as ações do poder público. Para que eles possam cumprir essa função de forma eficaz, é necessário que possam manifestar livremente suas opiniões, mesmo que essas opiniões sejam críticas ao poder público.

A decisão também é importante para evitar que os vereadores sejam intimidados a não denunciarem irregularidades. Se os vereadores sabem que poderão sofrer punições por denunciar irregularidades, eles serão menos propensos a fazê-lo. Isso pode prejudicar a transparência e a fiscalização do poder público.

É importante ressaltar que a decisão do juiz é uma liminar, ou seja, é uma decisão provisória. A ação de mérito ainda será julgada e o juiz poderá decidir de forma diferente, se entender que a penalidade de suspensão aplicada ao vereador Zé Miúdo é legal.

No entanto, a decisão da liminar é importante para garantir o direito de livre manifestação do vereador Zé Miúdo até que o mérito da ação seja julgado.

Agora vamos aos prováveis efeitos colaterais

"Após, incontinenti, dê-se vista ao Ministério Público."

Sim, é possível que o caso do vereador Zé Miúdo descambe para um final muito gelado. O Ministério Público é o órgão responsável por investigar e punir crimes, incluindo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, uso indevido de veículos oficiais e de combustíveis.

Se o Ministério Público tomar as denúncias do vereador Zé Miúdo a sério, ele poderá abrir uma investigação para apurar os fatos. Se a investigação comprovar as denúncias, o Ministério Público poderá denunciar os vereadores responsáveis pelos crimes aos órgãos competentes, que poderão tomar as medidas cabíveis, como a prisão preventiva ou a cassação do mandato.

É importante ressaltar que o vereador Zé Miúdo tem o direito de se defender das acusações. Ele poderá apresentar provas que comprovem sua inocência ou que diminuam sua pena, caso seja condenado.

No entanto, o fato de o Ministério Público ter tomado conhecimento da denúncia do vereador Zé Miúdo é um sinal de que as acusações são consideradas graves. Se as denúncias forem comprovadas, os vereadores envolvidos poderão enfrentar graves consequências.

Aqui estão algumas possibilidades de como o caso pode se desenrolar:

  • O Ministério Público pode concluir que as denúncias não são fundamentadas e arquivar o caso.
  • O Ministério Público pode abrir uma investigação e comprovar as denúncias. Nesse caso, os vereadores envolvidos poderão ser denunciados ao Poder Judiciário, que poderá condená-los a penas de prisão ou de perda do mandato.
  • O Ministério Público pode abrir uma investigação, mas não conseguir comprovar as denúncias. Nesse caso, o caso poderá ser arquivado ou os vereadores envolvidos poderão ser absolvidos em um julgamento.

Independentemente do que acontecer, o caso do vereador Zé Miúdo é um exemplo importante da importância da transparência e da fiscalização do poder público.





Governo anuncia reajuste de 16% para transporte escolar


Por Redação

Governo anuncia reajuste de 16% para transporte escolar
Foto: Agência Brasil

Os valores direcionados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023, segundo informou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (5), durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Agência Brasil.


O ministro detalhou que o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana.


O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é uma assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte.


O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018.


De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.


Educação inclusiva
O ministro informou ainda sobre relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em 1º de janeiro, Lula revogou decreto do governo Jair Bolsonaro sobre política de educação especial. Segundo a atual gestão, a política “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.


Camilo Santana lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas do espectro autista, precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas. “Esse aluno que está na sala de aula, juntamente com os outros coleguinhas, as evidências já mostraram que isso aumenta o seu aprendizado, o seu desenvolvimento”, disse o ministro.


De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política deve beneficiar 1,6 milhão de alunos da educação básica; 63 mil estudantes do ensino superior; 106 mil gestores escolares; 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milhão de professores de classes comuns. Segundo o ministro, a nova política terá metas estabelecidas e prevê a formação de professores e a instalação de salas multifuncionais, com materiais adaptados.


O presidente Lula aproveitou e fez um chamamento às famílias, para que incluam suas crianças na comunidade escolar.


“Essa criança tem todas as condições de aprender, de estudar, fazer coisas boas. O que é preciso é a gente não ter vergonha, a gente cuidar das nossas pessoas, levar para escola e o Estado criar condições para que essas crianças sejam recebidas normalmente sem nenhum problema, sem nenhum preconceito”, disse Lula.


Bolsas
Em breve, o governo também pretende criar uma bolsa para evitar evasão escolar de alunos de ensino médio. Segundo o ministro Camilo Santana, um projeto será enviado ao Congresso Nacional para criar uma espécie de bolsa poupança para estimular os jovens a não deixarem os estudos.


“Hoje, 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonam a escola. A bolsa poupança vai permitir que possam ter um estímulo. Claro que o estímulo tem de ser uma boa escola, que eles se sintam a vontade de ir, uma escola acolhedora, criativa que possa dar capacitação, mas também vai ser uma forma da gente não perder esses alunos, que muitas vezes estão abandonando as escolas e indo para outras finalidades ruins”, disse.


A partir do próximo ano, segundo o ministro, o MEC ainda vai universalizar a bolsa de assistência estudantil a indígenas e quilombolas que ingressam no ensino superior.

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