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terça-feira, agosto 08, 2023

Anderson Torres diz à CPI que minuta do golpe é “imprestável aberração jurídica”

Publicado em 8 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

Anderson Torres fala à CPI na presença de Flávio Bolsonaro

Anderson Torres teve calma para se defender das acusações

Daniel Haidar, Isabella Alonso Panho e Weslley Galzo
Estadão

 O ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse nesta terça-feira, 8, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro que a minuta de decreto golpista, apreendida em sua casa pela Polícia Federal no dia 10 de janeiro, é uma “aberração jurídica” e fantasiosa que não foi descartada por “mero descuido”. Torres compareceu à CPMI usando tornozeleira eletrônica, que faz parte das medidas cautelares a que está submetido após ser solto da prisão.

“A Polícia Federal encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta, que vai para a coleção de absurdos que chegam aos detentores de cargos públicos”, disse Torres. “Basta uma breve leitura para que se perceba ser imprestável para qualquer fim, uma verdadeira aberração jurídica, que não foi para o lixo por mero descuido”, prosseguiu. “Sequer cogitei encaminhar ou mostrar para alguém”, afirmou.

NEM SE LEMBRA… – O ex-ministro disse não se lembrar quem o entregou o documento e que desconhece as condições em que o material foi produzido. Torres alegou que costumava levar documentos do Ministério da Justiça para ler em casa por causa da sobrecarga de trabalho.

Segundo ele, os materiais considerados relevantes eram devolvidos à pasta, já as informações sem pertinência eram descartadas, o que não ocorreu com a minuta golpista.

Torres era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e estava licenciado nos EUA quando manifestantes romperam uma barreira de proteção à Praça dos Três Poderes e depredaram o Palácio do Planalto, além das sedes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

PRINCIPAL INVESTIGADO – Um dos aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Torres virou um dos principais investigados pela Polícia Federal sobre as articulações políticas para tentativa de golpe.

Torres viajou para os Estados Unidos no dia 6 de janeiro, com a justificativa de que sairia de férias apesar dos alertas de inteligência para os riscos de tumulto nos atos convocados para Brasília no dia 8 de janeiro.

As férias de Torres só estavam marcadas para o dia 9 de janeiro e nos Estados Unidos ele ainda se encontrou com Bolsonaro, que estava lá desde o penúltimo dia do seu mandato.

ESTAVA TRANQUILO – Torres alegou ter deixado o País porque estava “tranquilo” com as informações recebidas pelos relatórios de inteligência e com as fotos apresentadas pelo general Gustavo Dutra sobre a situação dos acampamentos em frente ao Quartel General do Exército na véspera do 8 de janeiro.

O ex-ministro, então secretário de Segurança Pública do DF no dia 8 de janeiro, chegou a dizer que se o protocolo de operações integradas tivesse sido “cumprido à risca” os ataques golpistas não teriam ocorrido.

Torres responsabilizou a Polícia Militar do DF pelo envio do efetivo menor do que o necessário à Esplanada dos Ministérios no dia da invasão, sob o argumento de que a Secretaria não tinha ingerência sobre questões operacionais da instituição. Ele defendeu durante todo o depoimento o plano de operações elaborado pela Secretaria de Segurança Pública sob sua gestão.

POLÍCIA RODOVIÁRIA – O ex-ministro também foi questionado sobre fatos anteriores ao dia 8 de janeiro, como as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na região Nordeste no segundo turno das eleições de 2022.

A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) citou um documento produzido pela ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar que elencou locais em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro tiveram mais de 70% dos votos para checar se foram realizadas operações nessas cidades e seus eventuais impactos.

De acordo com o ex-ministro, o documento foi produzido para fomentar discussões na pasta, mas que ele tomou a decisão de não dar encaminhamento ao caso por considerar que não foram identificadas irregularidades.

SEM INTERFERÊNCIA – “Não houve interferência do Ministério da Justiça no planejamento da PRF e que a informação recebida do diretor-geral (Silvinei Vasques) era de um planejamento seguro semelhante ao primeiro turno e que foi executado sem alterações. Ninguém deixou de votar e o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitora) reconheceu isso. Eu não tinha atribuição de vetar o planejamento operacional de qualquer institucional”, disse Torres em sua fala inicial.

Quando questionado por parlamentares governistas sobre a sua participação na live organizada por Bolsonaro, em 2021, para atacar as urnas eletrônicas, Torres alegou ter sido “convocado” pelo então chefe e argumentou que a sua “participação se deu nos minutos finais” por meio da leitura de um relatório da Polícia Federal (PF).

COMO TESTEMUNHA – Na manhã desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que Torres seria ouvido na condição de testemunha, “tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”.

Moraes, contudo, assegurou o direito do ex-ministro de Bolsonaro de se manter em silêncio quando for questionado sobre fatos que possam incriminá-lo.

A liminar garante ao depoente a mesma condição dada ao ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, que optou pelo silêncio absoluto durante todo o seu depoimento à comissão no mês de julho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Depoimento morno, sem maiores consequências. Tudo já era sabido. Nada de novo no front ocidental. (C.N.)


Ônibus com alunos da rede estadual são retidos na BR-235 pela PRF

em 7 ago, 2023 16:54 

(Foto: Ascom PRF)

Quatro ônibus que faziam o transporte de  alunos da rede estadual foram retidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta segunda-feira, 7, no Km 8 da BR-235, em Nossa Senhora do Socorro. A informação foi confirmada pela PRF.

Segundo o órgão, os veículos não possuíam uma autorização específica do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (DETRAN-SE) que permitisse o transporte escolar e por isso não puderam seguir viagem.

A PRF disse ainda que, após a retenção dos veículos, a empresa responsável pelos ônibus enviou outros para buscar os alunos, mas os mesmos também não possuíam a autorização do Detran.

De acordo com a PRF, um dos ônibus pertence à Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seduc), dois a uma empresa e um outro a uma associação universitária.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) informou que a situação foi imediatamente solucionado após a chegada de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), inclusive, com a presença do próprio secretário da pasta e vice-governador, Zezinho Sobral, que intermediou as tratativas e acolheu os estudantes de prontidão.

“O fato ocorreu após agentes da PRF abordarem três ônibus e solicitarem um documento que autoriza a realização de transporte escolar obrigatório. Porém, a empresa contratada realiza apenas o transporte eventual desses jovens, portanto, legalmente não é obrigada a possuir este documento. Assim sendo, de acordo com o Jurídico da Seduc, a empresa não é obrigada a possuir tal documentação, pois já presta esse tipo de serviço e está em conformidade com a lei”, diz a nota.

Ainda segundo a nota, “houve um equívoco por parte dos agentes ao retirarem os estudantes dos veículos e os deixarem às margens da BR-235, podendo assim, estarem expostos a riscos de acidentes e outras intempéries. Eles também foram impedidos de retornar em outros transportes regulares e ficaram sem acesso a água e sanitários até a chegada dos representantes da Seduc, fato que está sendo acompanhado pela secretaria”.

A Secretaria disse ainda que após a chegada dos representantes da Seduc, todas as informações foram prestadas e os fatos devidamente esclarecidos. “A Secretaria de Estado da Educação imediatamente providenciou o reembarque dos estudantes e que seguiram viagem ao destino. A Seduc reitera que essa ação da PRF não é um ato costumeiro e que o diálogo é fundamental para a garantia dos direitos e deveres dos cidadãos e do bom relacionamento entre as instituições públicas”, finalizou o comunicado.

Por Luana Maria e João Paulo Schneider 

INFONET

Nota da redaçaõ deste Blog -  É importante que as leis sejam respeitadas, especialmente quando se trata da segurança de crianças. É lamentável que ônibus escolares velhos e em mau estado estejam transportando alunos, e que veículos sem autorização do DETRAN-BA estejam sendo usados para transporte escolar. Isso é um risco para a segurança dos alunos e precisa ser resolvido.

Os vereadores da oposição poderá a resolver esse problema denunciando o transporte escolar ilegal às autoridades, pode fazer isso entrando em contato com a polícia, a PRF, o DETRAN-BA Deverá também denunciar o problema online no site do DETRAN-BA.

É importante denunciar o transporte escolar ilegal para que as autoridades possam tomar medidas para garantir a segurança dos alunos. Juntos, podemos fazer a diferença e tornar Jeremoabo um lugar mais seguro para todos.

Enquanto isso, os puxa-sacos acham que é para os vereadores permanecer " miópes" com as irresposabilidades do reefito e seu conluio.

Foto Divulgação




Enfermeiro morre com suspeita de dengue hemorrágica na capital

 em 8 ago, 2023 10:52

A situação em relação ao caso da vítima está sendo analisada pela SMS (Foto-Freepik)

Um profissional de enfermagem morreu com suspeita de dengue hemorrágica em Aracaju, na última segunda-feira, 07.

Segundo informações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), apesar da suspeita, ainda não houve a confirmação se a causa do óbito foi por dengue hemorrágica.

A situação em relação ao caso da vítima está sendo analisada pela SMS. Estão sendo considerados o histórico do paciente, até as providências a serem tomadas.

Agentes de combate às endemias já foram designados para a residência do enfermeiro, a fim de bloquear a transmissão, mesmo sem a confirmação da causa da morte. Em seguida, será feita uma programação do fumacê costal.

O sepultamento do enfermeiro aconteceu ainda no final da manhã desta terça-feira, 08, no cemitério São João Batista, na capital sergipana.

Coren/SE

O Conselho Regional de Enfermagem De Sergipe (Coren-SE), lamentou o falecimento do Enfermeiro Fábio Divino, que atuava como enfermeiro no HUSE e Santa Isabel. “Profissional muito competente que exerceu seu papel na enfermagem com muita alegria e excelência. Sua dedicação e amor à enfermagem serão sempre lembrados por todos aqueles que estiveram ao seu lado. O Coren/SE manifesta os seus sentimentos aos familiares, amigos e colegas de profissão”, diz a nota.

por Beatriz Fernandes e Aisla Vasconcelos 

INFONET

Robô não tem CPF’, diz Alexandre de Moraes sobre importância de coibir abusos nas redes

Publicado em 8 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

TRIBUNA DA INTERNET | Advertência aos robôs que invadem o Blog: É preciso  respeitar para se dar ao respeito!

Charge do Duke (O Tempo)

Pepita Ortega
Estadão

Em meio à expectativa de o Congresso Nacional pautar ao menos parte do PL das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes voltou a defender nesta segunda-feira, dia 7, a regulação das redes sociais como forma de reduzir a disseminação de informações falsas e ataques à democracia. O magistrado voltou a explicar os mecanismos do que chama de ‘milícias digitais’ e defendeu que, para a criação de perfil em rede social, seja necessário dar o CPF.

“Coíbe muito mais”, ressaltou, em referência a ataques à democracia e divulgação de dados fraudulentos, assinalando: “Robô não tem CPF”.

MAIOR TRANSPARÊNCIA – O ministro reiterou ainda outras propostas que, enquanto presidente do TSE, levou ao parlamento para abastecer a discussão sobre o PL das Fake News. Destacou a necessidade de dar maior transparência aos algoritmos das plataformas.

O magistrado ministrou a palestra Justiça Eleitoral e Defesa da Democracia na Escola Paulista de Magistratura na noite desta segunda-feira, 7. A exposição foi aberta por cerca de 25 minutos para a imprensa.

No início de sua fala, Alexandre de Moraes exaltou a Justiça Eleitoral destacando que ‘nunca ficou tão patente’ sua importância em defesa da democracia. Segundo o ministro a Justiça Eleitoral entendeu como ‘ofensiva’ qualquer afirmação falsa sobre as urnas eletrônicas considerando que o equipamento é aprimorado há diversas gestões, construindo-se ‘esse sistema de votação que é o melhor do mundo’.

PATRIMÔNIO NACIONAL – “A ignorância com a má-fé dos extremistas ousou colocar em dúvida esse verdadeiro patrimônio nacional. É ignorância acrescida de má fé porque não dá para saber o que foi pior. Ignorância, porque não sabiam como funcionavam as urnas. A maioria achava que as urnas eram online. A maioria até hoje repete – dá até vergonha – ‘cadê o código fonte?’. Nem sabem o que é”, indicou.

Alexandre de Moraes ressaltou, mais uma vez, que não se pode relativizar o ato de colocar em dúvida a democracia.

“Não podemos aceitar que as pessoas, de forma mentirosa, insidiosa, querendo afetar os pilares da democracia, insinuassem que as eleições eram fraudadas, sem apresentar a única prova”, ponderou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É preciso concordar com Alexandre de Moraes quanto à preocupação com a anonimato na internet. Aqui na Tribuna, desde sempre temos convivido com robôs de todos os tipos, alguns ficam até amigos da gente, parece brincadeira, mas surge empatia.

Tenho opinião formada a respeito. Usar o CPF é a única forma de purificar a web, não somente no tocante às redes sociais, mas também nos comentários. Se fossem usados os CPFs, cada vez que uma mensagem ou um comentário fossem postados fraudulentamente, o programa do servidor simplesmente os bloquearia, isso é facílimo de fazer.

Acredito que este seja o futuro da internet, sem robôs e farsantes. Mas por enquanto precisamos saber conviver com eles. (C.N.)

Procuradoria “enlouquece” e pede 30 anos de prisão para vândalos do dia 8 de janeiro

Publicado em 8 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

Prioridade da oposição na CPMI de 8/1 é quebrar sigilo de vídeos

É preciso lembrar: essas pessoas pensavam que salvariam o país

José Marques
Folha

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, com solicitação de penas que, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.

Os acusados respondem por cinco crimes e são suspeitos de atuarem na depredação dos prédios dos três Poderes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça (com emprego de substância inflamável) contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

ALEGAÇÕES FINAIS – As manifestações da PGR foram feitas nas alegações finais do processo, antes de os réus serem julgados. Nesses documentos, o órgão reitera acusações feitas nas denúncias.

Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, “a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”.

Ele usa como provas registros fotográficos e vídeoS da depredação dos prédios públicos, além de documentos com relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos réus.

PROPÓSITO CRIMINOSO – Segundo o subprocurador-geral, os acusados tinham um propósito criminoso “plenamente difundido e conhecido” ao depredarem o patrimônio público.

Ele afirma ainda que os envolvidos insuflaram as Forças Armadas a tomar o poder e agiam com dolo para tentar impedir de forma contínua “o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído”.

As alegações da PGR destacam o fato de o grupo de acusados ter participação de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo) e a possibilidade de ocorrerem bloqueios em refinarias e em distribuidoras.

AÇÕES VIOLENTAS – “Nesse mesmo sentido, os Informes de Inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), amplamente divulgados em fontes abertas, já noticiavam risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades, destacando-se que haviam incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”, diz o documento.

Na semana passada, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu a fase de instrução de 228 processos criminais contra acusados pelos ataques e já deve liberar este mês os casos para julgamento.

Na fase de instrução, tanto a vítima quanto a acusação apresentam provas no processo, como testemunhas e documentos. Depois, o juiz ou um tribunal decidem sobre o caso. No caso, o Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Com todo o respeito, o ilustre subprocurador-geral Carlos Frederico Santos está totalmente equivocado e deveria ser interditado para tratamento médico-psiquiátrico. Esse acúmulo de cinco crimes é um exagero absurdo. Como pretender condená-los a 30 anos? Eles não lideraram nada, não mataram nem feriram ninguém. Pelo contrário, eram liderados e foram flagrantemente usados. Por isso, merecem ser julgados com atenuantes, inclusive o inafastável “comportamento de manada”.

Foram levados para a Praça dos Três Poderes sob escolta policial. Somente este fato já era suficiente para que entendessem que estavam se rebelando com apoio das próprias Forças Armadas, mas nada disso está sendo levado em consideração. Desse jeito, sugiro que juntem esses revoltados bolsonaristas e os queimem a todos, em praça pública, como no tempo da Inquisição, desculpem a tentativa de ironia. (C.N.)

Sem mudança em precatórios, governo Lula fracassará, com apagão até na área da saúde

Publicado em 8 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

Simone Tebet (Planejamento) avisou aos outros ministros

Simone Tebet (Planejamento) avisou aos outros ministros

Idiana Tomazelli
Folha

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu um alerta aos ministérios sobre o risco de apagão nas despesas de custeio e investimentos em 2027, caso não haja mudança na regra atual para pagamento de dívidas judiciais, os chamados precatórios. Sem medidas para conter ou reduzir o passivo nos próximos anos, o Executivo precisará pagar de uma única vez os débitos acumulados ao longo de cinco anos.

Nesse caso, os chamados gastos discricionários (não obrigatórios) ficariam totalmente zerados, deixando a Esplanada sem dinheiro para tocar o dia a dia e custear despesas básicas, como conta de luz e contratos com empresas terceirizadas.

ESTÃO AVISADOS – A situação foi exposta em um ofício enviado aos ministérios pela Secretaria de Planejamento (Seplan) —que integra o Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet. O órgão é responsável pela elaboração do PPA (Plano Plurianual), que traça um panorama das políticas públicas para o médio prazo (2024 a 2027).

A Seplan elaborou dois cenários: um com a regra atual, que mostra as discricionárias zeradas por causa dos precatórios, e outro com uma regra alternativa, que desconsidera o valor acumulado das dívidas judiciais.

No cenário alternativo, o governo teria à disposição R$ 195,65 bilhões para gastos discricionários. O valor ilustra o tamanho do impacto desse esqueleto sobre o Orçamento. Se a regra atual for mantida, as pastas mais prejudicadas seriam Saúde (R$ 44,7 bilhões), Educação (R$ 33,3 bilhões) e Cidades (R$ 22,3 bilhões), que possuem as maiores dotações. Todas ficariam sem um centavo sequer para gastos discricionários, caso não haja nenhuma solução para os precatórios.

TESOURO ALERTOU – Em julho, um documento do Tesouro já havia alertado para o risco de esse passivo alcançar a marca de R$ 200 bilhões a serem pagos em 2027 e adotou como premissa o pagamento dos valores fora dos limites do novo arcabouço fiscal.

“É um mapeamento de risco. Se [o governo] não explicita isso, como vai planejar a solução para o problema?”, diz à Folha a secretária de Planejamento, Leany Lemos. “Temos o diagnóstico de que isso vai gerar uma pressão orçamentária lá na frente, daqui a quatro anos, e que vai ter de ser resolvida. Temos tempo hábil para isso.”

Segundo ela, as simulações não entram no mérito de qual mudança deve ser feita. “Se é revisão, se é outra legislação, isso é algo que o núcleo duro do governo vai decidir e encaminhar ao Congresso em tempo hábil”, afirma.

PEC DOS PRECATÓRIOS – O adiamento das dívidas judiciais foi aprovado em 2021 por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

A saída foi costurada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para conseguir honrar benefícios previdenciários, irrigar emendas parlamentares e ampliar os gastos sociais em 2022, ano eleitoral, sem esbarrar nas travas do teto de gastos —regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação e que foi alterada sucessivas vezes na administração passada.

Uma das medidas centrais da proposta era o parcelamento dos precatórios, viabilizado por meio da criação de um limite anual para o pagamento desses débitos, válido até 2026. O valor excedente seria postergado para o ano seguinte, criando uma espécie de fila desses títulos.

METEORO DE GUEDES – À época da proposta, o então ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo precisava se defender de um “meteoro” de R$ 89 bilhões em precatórios previstos para 2022, o que ameaçava a continuidade de políticas públicas. A fatura dessas dívidas quase dobrou em relação a 2021.

Já especialistas de fora do governo foram taxativos ao classificar a iniciativa de “PEC do Calote”, dado que os valores devidos são incontroversos, ou seja, ao governo federal caberia apenas pagá-los conforme determinado pelas autoridades judiciais.

Só em 2022, primeiro ano de vigência da regra, o governo adiou R$ 21,9 bilhões em dívidas judiciais não pagas. As estimativas de diferentes órgãos do governo indicam o risco de isso se tornar uma bola de neve.

OUTRO AVISO – Em 2024, uma eventual necessidade de quitar à vista o passivo de precatórios teria impacto de R$ 106,5 bilhões adicionais no Orçamento, segundo um ofício elaborado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal) e obtido pela Folha. O documento informava à AGU (Advocacia-Geral da União) os efeitos de uma eventual declaração de inconstitucionalidade da regra pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A aposta do governo para evitar a bola de neve era o chamado encontro de contas, no qual os credores da União poderiam usar os precatórios como uma espécie de moeda de troca para abater dívidas tributárias ou fazer lances em leilões de concessão ou privatização.

As modalidades de acordo foram previstas na emenda constitucional, mas não decolaram em meio à insegurança jurídica alegada pelo governo Lula para aceitar esses créditos.

AGU SUSPENDEU – O uso dos precatórios em concessões foi suspenso pela AGU, que revogou portaria editada no governo Bolsonaro e recomendou aos órgãos da administração pública federal aguardar a pacificação do tema. Até hoje, o instrumento segue sem regulamentação.

“O discurso de que estão tentando reduzir o passivo está indo contra as ações, pois eles revogaram a regulamentação que já existia”, critica o advogado Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ e ex-presidente da comissão nacional da Ordem sobre o tema.

Segundo ele, quanto mais o governo estimular as negociações, mais ele vai deixar de pagar de precatório no futuro. Embora haja um impacto imediato sobre as receitas, que deixam de ingressar nos cofres públicos, o saldo no final é positivo, avalia Gouvêa, pois o governo tem mais dificuldade de cobrar dívidas do que o credor tem de recebê-las.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Essas soluções “criativas”, destinadas a maquiar a contabilidade e adiar pagamentos, vêm sendo adotadas desde a tenebrosa gestão de Guido Mantega, que causou o impeachment de Dilma Rousseff. Enquanto os governos expandirem os gastos públicos desproporcionalmente à arrecadação, aumentando a dívida pública, a situação só tende a piorar. Mas os governantes insistem em desconhecer o óbvio. É lamentável. (C.N.)

PGR pede a pena máxima para manicure, pedreiro e veterinária, supostos “terroristas”

Publicado em 8 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

Alessandra Faria Rondon foi presa em flagrante — Foto: Reprodução

Alessandra foi presa porque sentou na cadeira do senador

Luísa Marzullo
O Globo

Em solicitação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira que 40 réus investigados pelos atos do 8 de janeiro sejam condenados em penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições deveriam ser “exemplares”.

Entre os relacionados pela instituição estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram conhecidos nas redes sociais após os ataques golpistas por terem se filmado dentro da área limitada da Praça dos Três Poderes.

FIZERAM SELFIES – Entre os relacionados pela instituição estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram conhecidos nas redes sociais após os ataques golpistas por terem se filmado dentro da área limitada da Praça dos Três Poderes.

São casos como o da mato-grossense Alessandra Faria Rondon que gravou vídeos dentro do Senado Federal. Em um deles, sentou na cadeira que à época pertencia ao ministro da Agricultura Carlos Fávaro, quem chamou de “traidor da pátria”.

— Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do traidor da pátria de Mato Grosso (diz enquanto filma a placa com o nome do ministro de Lula). Eu só saio daqui na hora que os traidores da pátria estiverem preso. Queremos intervenção militar. Intervenção militar já! — afirmou Alessandra Rondon.

OUTRAS MANIFESTANTES – O exemplo foi seguido por duas paulistas. A manicure Crisleide Gregório Ramos compartilhou imagens de três apoiadores comendo na cozinha do Palácio do Planalto. Já Alethea Soares e a veterinária Ana Carolina Brendolan haviam participado de acampamentos bolsonaristas antes das manifestações.

Mas nem todos os apoiadores fizeram postagens durante os atos. Eduardo Zeferino Englert, por exemplo, publicou que estava indo à Brasília no dia das manifestações. “Estou indo para Brasília, neste país lugar melhor não há”, escreveu em seu Facebook, em referência ao clássico do Legião Urbana.

Na relação da PGR há presos que já haviam sido identificados pelo Globo como Jucilene Costa do Nascimento, que à época era servidora do Instituto de Metrologia do Pará, Sirlene de Souza Zanotti, que trabalhou na campanha do suplente de deputado federal Guilherme Piai Silva Filizola (Republicanos-SP), o ex-funcionário da Sabesp Aécio Lucio Costa Pereira e o pedreiro Charles Rodrigues dos Santos. Entre os pedidos de condenação da PGR, está o réu Adalton da Silva Araújo, que já respondeu no passado por Lei Maria da Penha no passado.

NO ACAMPAMENTO – Há ainda aqueles que confessaram à Polícia Federal que estavam no Quartel-Geral do Exército desde a vitória de Lula nas urnas. São casos como o de Janailson Alves da Silva e Davis Baek. À PF, Alves afirmou que os bolsonaristas eram abastecidos por fazendeiros de Água Azul do Norte.

Nem todos os listados assumiram ter participado das manifestações. A faxineira paulista Edineia Paes da Silva dos Santos afirmou que estava caminhando próximo ao Palácio do Planalto e que se escondeu em um fosso com receio das bombas que estavam sendo lançadas.

Os réus são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos deve ser admirador de Cazuza, porque também é exagerado em tudo. Está querendo condenar por “terrorismo” um grupo completamente heterogêneo, que tem faxineira, pedreiro, veterinária, manicure, ex-servidores e tudo o mais. É uma acusação absurda, sem base real e feita antes mesmo do término das investigações, conforme iremos relatar aqui na Tribuna, numa série de artigos. (C.N.)

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