segunda-feira, julho 24, 2023

Pedido da Procuradoria para “identificar” bolsonaristas é inconstitucional e idiota

Publicado em 24 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

Aras diz ser alvo de 'sabotagem' interna em reta final de mandato na PGR – Política – CartaCapital

Aras foi serviçal a Bolsonaro e agora faz o mesmo com Lula

Jan Niklas
O Globo

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso a uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, feito na investigação sobre a responsabilidade do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro, foi criticado por juristas e especialistas em proteção de dados ouvidos pelo Globo.

A PGR quer que plataformas como Facebook, Instagram e TikTok enviem as informações dos seguidores de Bolsonaro. No pedido, de forma genérica, o órgão solicita “que as empresas encaminhem, em arquivo eletrônico em formato .pdf, a lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores de Jair Messias Bolsonaro”.

FERINDO DIREITOS – Segundo o advogado Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, as informações requeridas pela PGR são desproporcionais e podem ferir os direitos da personalidade e proteção de dados pessoais. Ele afirma que é inconstitucional o Estado tentar exigir uma lista com dados de identificação de seguidores de uma liderança política.

— Isso é uma regra básica que protege a privacidade e a liberdade de associação, dois direitos fundamentais garantidos na Constituição. Além disso, fere um terceiro direito fundamental, que é a ausência de base legal para este tipo de solicitação, visto que não há indícios de ilícitos pelas pessoas ou investigação criminal que justifique a obtenção de todos os dados — avalia Zanatta.

O fato de o pedido ser amplo demais e sem especificar quais seriam os dados também deixa o requerimento do órgão “nebuloso”, segundo os especialistas.

PROTEÇÃO DE DADOS – Coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho cita a lei geral de proteção de dados e diz que as plataformas não poderão entregar dados sem uma justificativa forte que ampare o compartilhamento dessa informação.

Caso exista acusação contra algum seguidor o pedido deverá ser atendido. Porém, não havendo sequer suspeita, entregar esse tipo de dado abriria um precedente perigoso, em sua avaliação.

— Ao que parece, eles estão pedindo de forma generalizada dados de 30 milhões de seguidores sem indicar um motivo, digamos, plausível o bastante para amparar esse pedido. É no mínimo estranho, né? — indaga Aurélio.

DECISÃO ILEGAL – Na mesma linha, o advogado e mestre em direito do estado pela PUC-SP Pedro Serrano argumenta que obter dados de pessoas que sejam suspeitos de estarem envolvidas em crimes como tentativa de golpe de estado é legítimo. Porém, solicitar os dados de usuários apenas por serem de seguidores de Bolsonaro seria ilegal.

— Se for simplesmente para realizar um monitoramento político, um cadastro político de bolsonaristas, aí é absolutamente inconstitucional e ilegítimo, né? O estado não pode manter cadastro de pessoas tendo por base suas posições político-ideológicas, apenas — diz Serrano.

Em nota, a PGR afirmou que a investigação envolve apenas o ex-presidente Bolsonaro e diz que o acesso às informações de seguidores servirá somente para medir o alcance das postagens. “O órgão esclarece que essas pessoas não estão sendo investigadas nem terão seus dados expostos. O objetivo do pedido é obter informações que permitam avaliar o conteúdo e a dimensão alcançada pelas publicações do ex-presidente em relação aos fatos ocorridos em 8 de janeiro nas redes sociais”, diz a PGR.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia mestre Ataulfo Alves, a incompetência dessa gente é uma arte. Não há a menor possibilidade de ser encontrada uma justificativa racional para um pedido tãoirracional como esse que foi feito pela Procuradoria. (C.N.)

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domingo, julho 23, 2023

André Mendonça suspende lei que deu salário de R$ 170 mil a desembargadores

Publicado em 23 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Mendonça interrompe julgamento do STF sobre cassação de Francischini

Mendonça já cumpriu sua obrigação, mas falta o plenário

Pepita Ortega
Estadão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado, 22, as leis de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás.

O magistrado acolheu um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras e sustou o pagamento de verbas além do teto constitucional não só a integrantes do Judiciário goiano, mas também a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e servidores do Executivo estadual.

VAI A PLENÁRIO – A liminar será submetida a referendo do Plenário da Suprema Corte. Como mostrou o Estadão, desde a publicação das leis agora suspensas por Mendonça, a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado – que propôs ao Legislativo excluir penduricalhos do corte do teto do funcionalismo – já recebeu um montante acumulado de R$ 9,4 milhões – ou R$ 7,9 milhões líquidos.

No centro do processo está o expediente que classifica como verba ‘indenizatória’ valores devidos a servidores que exercem ‘atividade extraordinária’.

Normalmente, esses montantes estariam sujeitos à regra do abate teto – corte no pagamento de funcionários públicos quando o valor do holerite ultrapassa o limite do funcionalismo público, que é o contracheque dos ministros do STF.

FORA DE LEI – No entanto, leis sancionadas pelo governo de Goiás preveem a exclusão desses valores da regra do teto e acabaram turbinando o holerite de servidores.

No Supremo, Aras contestou cinco leis, aprovadas em sequência. A primeira beneficiou servidores do Executivo goiano. Depois, veio o efeito cascata: o Tribunal de Justiça de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios também quiseram entrar no jogo e pediram as mesmas regalias.

No último dia 12, o Tribunal defendeu os supersalários pagos a seus magistrados, argumentando que não se pode exigir que os juízes e desembargadores trabalhem de forma ‘graciosa’.

ALEGAÇÕES RIDÍCULAS – O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto França, alega que os magistrados não podem ‘extrapolar suas funções’ usuais de graça, devendo ser remunerados ‘de modo proporcional e compatível’ com as atividades ‘imprescindíveis’ que exercem para o funcionamento da Corte estadual.

No despacho assinado neste sábado, dia 22, Mendonça apontou que quando um servidor assume determinado cargo em comissão, deixa de desempenhar as ‘funções do cargo originariamente ocupado’.

“De fato, não há efetiva cumulação de cargos. Afasta-se temporariamente do efetivo exercício de um, para desempenho do feixe de atribuições inerentes ao outro”, ressaltou.

SEM JUSTIFICATIVA – Segundo Mendonça, não há ‘razão jurídica’ que ampare a mudança de caráter dos pagamentos feitos aos servidores, ‘classificando-se a verba como remuneratória até certo patamar pecuniário (o teto do funcionalismo), e indenizatória em relação à quantia excedente àquele limite’.

“Afigura-se igualmente equivocada a noção de “serviço extraordinário” das atividades que venham a ser desempenhadas em razão da assunção de cargo em comissão, sob o argumento de que se trataria de feixe de atribuições “não incluído dentre as funções do cargo originariamente ocupado” pelo servidor efetivo, tal como recorrentemente esgrimida pelos defensores das normas sob invectiva”, ressaltou o ministro do Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parodiando o ditado alemão, parece que ainda temos juízes em Brasília. Mas seria apressado comemorar agora, porque a matéria depende do plenário do Supremo, se é que vocês me entendem, como dizia o grande jornalista Maneco Müller. (C.N.)

Não se pode confundir o integralismo brasileiro com o fascismo de outros países

Publicado em 23 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Tarcísio Padilha, o 'filósofo da esperança', reúne sua obra - Jornal O Globo

Tarcísio Padilha era conhecido como o “filósofo da esperança”

José Carlos Werneck

Numa época difusa e confusa, em que se fala muito em ressurgimento do fascismo e lembra-se também a atuação do integralismo brasileiro, criado pelo deputado Plínio Salgado sob o lema “Deus, Pátria e Família”, que recentemente veio a ser recriado pelo então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, é preciso esclarecer muita coisa aos mais jovens.

Aqui no Brasil, o integralismo era uma corrente nacionalista sem a radicalização do fascismo italiano e que contava com a simpatia de grandes personagens, como o próprio presidente Getúlio Vargas e o então bispo Helder Câmara, famoso por suas atividades de assistência social.

NACIONALISMO -Um dos destaques do integralismo foi o economista Raymundo Padilha, braço direito de Plinio Salgado e que depois se tornaria deputado federal pelo Partido de Representação Popular (PRP) e governador do Estado do Rio de Janeiro.

O casal Raymundo e Mayard Padilha era protestante e teve vários filhos que se notabilizaram em suas atividades profissionais, entre eles o notável jornalista Moacir Padilha, que foi editorialista e diretor de O Globo nas décadas de 60 e 70.

Outro dos filhos que teve enorme sucesso profissional foi o filósofo, sociólogo, escritor, professor universitário e magistrado brasileiro Tarcísio Meirelles Padilha, um notável pensador, que chegou a presidente da Academia Brasileira de Letras.

ERA INTEGRALISTA – Na juventude, nas décadas de 1940 e 1950, Tarcísio Padilha militou no PRP e no chamado Movimento Águia Branca, contando-se, assim, entre os representantes da denominada Segunda Geração Integralista.

Se mais tarde se afastou da militância, jamais deixou ele, no entanto, de sustentar os princípios fundamentais da sua Doutrina, bem sintetizados na tríade “Deus, Pátria e Família”, defendendo sempre as virtudes do patriotismo e do nacionalismo. Uma de suas principais obras. “Brasil em Questão”, publicada em 1975 pela Livraria José Olympio Editora e reeditada no ano seguinte pela Biblioteca do Exército, analisa a crise do mundo moderno.

Assim, cito esse exemplo de Tarcísio Padilha para esclarecer que há semelhanças e diferenças entre o lema Deus, Pátria e Família do antigo Integralismo e o mesmo signo agora usado por Bolsonaro.

Queixando-se de dores, Lula faz infiltração no quadril e terá de sofrer mais uma cirurgia

Publicado em 23 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula se submete a uma bateria de exames de check-up em São Paulo - Folha PE

Lula foi atendido no Hospital Sirio Libanês em São Paulo.

Deu no Estado de Minas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para fazer um rápido tratamento e aliviar as dores que sentia no quadril. O petista compareceu à unidade na manhã deste domingo (23/7), mas já foi liberado para seguir com seus compromissos.

Aos 77 anos, Lula reclama de algumas dores e faz sessões de fisioterapia. Em maio, durante discurso, o presidente afirmou que estava com um problema no fêmur, o que o impedia de jogar futebol, mas ele já fazia tratamento e recebia acompanhamento especializado.

Neste domingo, Lula foi atendido por seu médico, Roberto Kalil Filho, e, segundo a TV Globo, a equipe fez uma pequena “infiltração” para aliviar as dores e o incômodo, porque o presidente tinha aceitado participar à tarde do evento de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Lula enfrenta um desagradável problema de desgaste na cabeça do fêmur, comum em sua idade. A literatura médica indica que a principal causa é o uso de altas doses de medicações do tipo corticosteroide, utilizados no tratamento de diversas doenças, especialmente alergias. Mas o consumo abusivo de álcool pode levar também à necrose, segundo os especialistas.

E a cura? Bem, no caso de Lula, ele próprio já revelou que terá de fazer cirurgia. Quando a cabeça do fêmur ainda está esférica, o tratamento é feito com a cirurgia de descompressão, associada à colocação de enxerto. Nos casos mais graves, a cirurgia inclui prótese de quadril. Detalhe final, muito importante. Para um homem como Lula, que alardeia “tesão de 20 anos”, essa doença praticamente impede o ato sexual “comme il faut”, no dizer dos franceses. (C.N.)