Publicado em 16 de julho de 2023 por Tribuna da Internet
Aarão Reis analisa a participação dos militares na política
Fábio Grecchi e Victor Correia
Correio Braziliense
Para o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e escritor Daniel Aarão Reis Filho, os integrantes das Forças Armadas ainda estão atrelados a ideias e visões que se chocam com a democracia, que, por sinal, passa por uma profunda crise e deu espaço para que Bolsonaro e a extrema direita avançassem.
O historiador é enfático ao afirmar que o Brasil ainda conviverá com a sombra do golpismo militar enquanto a qualidade da formação dos integrantes das Forças Armadas não passarem por uma profunda reformulação. Ele observa que, no contexto de uma democracia, há a necessidade de se formular uma nova doutrina, uma das formas de se superar os resquícios da guerra fria e do “inimigo interno”.
“Isso, infelizmente, nunca foi feito desde o fim da ditadura”, lamenta. Fundador do PT, do qual se desligou em 2005, quando eclodiu o escândalo do mensalão, Daniel tornou-se uma referência na academia quando o assunto são as ditaduras brasileiras — seus livros “Ditadura Militar”, “Esquerdas e sociedade”, “Ditadura e democracia no Brasil” e “A Ditadura que mudou o Brasil” — tornaram-se fundamentais para os estudiosos que pretendem entender os processos políticos do país.
Argentina, Uruguai e Chileparecem ser democracias sul-americanas mais consolidadas, pois lá os militares foram punidos e, aparentemente, hoje se restringem aos quartéis. No Brasil, quase houve um golpe de Estado em 8 de janeiro e continua havendo receio em punir exemplarmente os militares golpistas. Por quê?
Nos três países referidos, houve realmente punições de militares, mas tenho dúvida em afirmar que as democracias por lá parecem consolidadas. As democracias de nossos vizinhos são também muito instáveis. Também tenho reservas em dizer que quase houve um golpe de estado em 8 de janeiro. O que houve em Brasília foi uma insurgência popular de extrema-direita, acobertada por chefes militares e com a qual as forças democráticas conciliaram por muito tempo. Agora, você tem razão em dizer que houve e ainda há receio no Brasil em punir exemplarmente os militares (e também os civis) golpistas. E isso se deve, a meu ver, ao processo de transição da ditadura à democracia em nosso país, do qual a Lei da Anistia é uma parte expressiva, mas apenas uma parte. Houve, aqui, uma transição longa, negociada, com base na conciliação e na ausência quase absoluta de uma reflexão maior sobre o período ditatorial. Os resultados estão à vista. Como dizia uma raposa política: “As consequências vêm depois”.
Segundo os grandes estudiosos da sociedade brasileira, os militares e a política estão umbilicalmente ligados. Em cinco das sete constituições que vieram no pós-Independência — inclusive na de 1988 —, é atribuído a eles algum papel político. Isso representa que o país estará sempre na iminência de um golpe?
Não diria “na iminência de um golpe”, mas sujeito às interferências dos militares. Uma longa tradição. Não esquecer, porém, que, mesmo entre os militares, houve muitos chefes comprometidos com a defesa da legalidade. Por outro lado, nem sempre a interferência dos militares revestiu caráter repressivo ou regressivo. Cito dois exemplos: o tenentismo dos anos 1920, progressista e nacionalista; e a participação de militares na campanha a favor da nacionalização do petróleo.
Na ditadura militar, ficou explícita a relação entre a caserna e as forças de segurança, como as polícias, na repressão à militância de esquerda. Esta intimidade voltou à tona no governo Bolsonaro. Por que esta ligação ainda é forte?
Atribuo o fenômeno ao processo de militarização das PMs e dos bombeiros. O das PMs vem de há muito, não surgiu durante a ditadura. É preciso desmilitarizar PMs e Bombeiros. A polícia deve ser uma instituição civil e o mesmo conceito deve abranger os Bombeiros. Enquanto permanecerem militarizadas, estas instituições estarão sujeitas a distorções tentações antidemocráticas.
Em que as milícias existentes no Rio de Janeiro e outras cidades tornam a conexão militares-forças de segurança perigosa para a democracia?
As milícias no Rio de Janeiro e em outros lugares do país têm sido toleradas pelo Estado e, em parte, pelas populações, como antídotos ao tráfico de drogas e a outras criminalidades. Trata-se de uma conciliação inaceitável e intolerável do ponto de vista democrático. Conciliar com as milícias é jogo perigosíssimo, o que já está demonstrado na prática. Lutar contra elas implica políticas enérgicas e também debate na sociedade, pois as milícias dispõem, em muitos lugares, de prestígio e apoio popular.
De forma jocosa, a intelectualidade brasileira de esquerda diz que como nossos militares participam pouco de missões em conflitos internacionais, a maneira que têm para preencher o tempo livre é articular golpes de Estado. Como afastá-las da política?
O que precisamos é de mudanças qualitativas na formação dos militares, nas academias militares, nos cursos de aperfeiçoamento de oficiais e na Escola Superior de Guerra. Trata-se de repensar o papel das Forças Armadas no contexto democrático, formulando uma nova doutrina, superando-se as tradições e os cacoetes da guerra fria e do “inimigo interno”. Isso, infelizmente, nunca foi feito desde o fim da ditadura. Ao contrário, as concepções da chamada “guerra híbrida” do general Villas-Bôas apenas reatualizaram as distorções e os preconceitos dos militares em relação ao regime democrático. Nas campanhas eleitorais, desde os anos 1980, não se ouve falar nas Forças Armadas, em seu papel, suas missões. É uma espécie de tabu ao qual se curvam diligentemente políticos e partidos de esquerda e de direita. Enquanto prevalecer esta não-orientação, as tradições vão se reproduzindo.
Temos visto que interessa à extrema direita bolsonarista que os militares continuem se envolvendo com política. É uma forma de mantê-la coesa e, sobretudo, preservar um espaço conquistado nos últimos quatro anos, inclusive no Congresso. Isso representa que o golpismo fará parte, explicitamente, do nosso dia a dia?
Como já tentei argumentar, as tradições intervencionistas e, eventualmente, golpistas, nas Forças Armadas só serão superadas no contexto de uma discussão sobre o papel destas Forças no regime democrático brasileiro. Enquanto isso não acontecer, e precisa acontecer, é claro, com a participação das Forças Armadas, estaremos à mercê da reprodução do intervencionismo militar. Os militares se consideram “anjos da guarda” da República. Precisam ser considerados como funcionários públicos fardados. E com papel na construção e na defesa do regime democrático. É preciso mudar o conceito e as concepções que orientam as doutrinas militares no contexto do regime democrático. E fazer com que estas mudanças impactem o conjunto da formação dos militares. Fácil de dizer, difícil de fazer.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Entrevista importantíssima com um dos mais destacados cientistas políticos do país. Tudo é da maior relevância, cada frase merece reflexão. Trata-se de uma síntese perfeita da política brasileira, sob o aspecto militar. Parabéns a Fábio Grecchi e Victor Correia, dois jornalistas de primeiro time. (C.N.)
