Entenda por que Anderson Torres foi solto, mas Daniel Silveira vai mofar na cadeia

Publicado em 12 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Silveira acreditou na imunidade parlamentar e se deu mal

Carlos Newton

Há diversas acusações atingindo o delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que estão sendo apuradas. Foi preso preventivamente, a pretexto de não interferir nas investigações e não destruir provas. Depois da busca e apreensão em sua residência, portanto, não mais havia motivos para prisão, porque o investigado tem bons antecedentes, residência fixa, é servidor público e não tentou se evadir.

Não importa o que tenha feito, Anderson Campos juridicamente tinha direito claro e pacífico de responder a inquérito em liberdade, mas a lei foi descumprida até esta quinta-feira, dia 11, quando o relator Alexandre de Moraes enfim mandou soltá-lo.

SILVEIRA É UM IMBECIL – O caso de Anderson Torres é muito diferente da situação do ex-deputado Daniel Silveira, que está preso pelo simples fato de ser imbecil e se portar de forma inconveniente.

Foi denunciado e agora está condenado pelos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), por três vezes, e incitação da prática de tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o exercício dos Poderes constitucionais (artigo 359-L, parágrafo único), por duas vezes.

Seus crimes se limitaram à divulgação de três vídeos em suas redes sociais, assim intitulados: “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!”; “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”; “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”.

CRIME DE COAÇÃO – Para os ministros do Supremo, o deputado imbecil os coagiu ao estimular seguidores a jogar o relator Moraes numa lixeira, atacando sua dignidade e o descartando como ser humano.

No segundo vídeo, Silveira voltou a coagi-los ao dizer que “o STF e a Justiça Eleitoral não vão mais existir porque nós não permitiremos”. Por fim, na terceira postagem, sugere dar uma “surra bem dada” no ministro Fachin.

O outro crime (Impedimento de exercício de Poderes) teria se configurado duas vezes. A primeira, quando disse: “Eu quero que o povo entre dentro do STF; agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele”. E o segundo crime quando  afirmou “e o que nós queremos [convocar as Forças Armadas a intervir no STF]”, dizendo que o órgão “deveria ser extinto”.

DUAS CONSTATAÇÕES – A condenação de Silveira traz duas evidências. Indica que os ministros são muito sensíveis/suscetíveis e não conseguiram distinguir entre a bravata de um idiota e uma ameaça verdadeira, pois na prática nenhum deles sofreu qualquer intimidação pelos seguidores do então parlamentar. Alguém lhe disse que tive imunidade, podia falar à vontade, e ele acreditou.

A segunda constatação é de que a liberdade de expressão tem limites e nenhum parlamentar pode se comportar de maneira inconveniente, dizendo asneiras, porque pode ser preso, multado e perder o mandato.

Lembro então o deputado constituinte João Cunha (MDB-SP), que viajou a Santiago para dar uma palestra e disse que o general Augusto Pinochet deveria subir de joelhos a escadaria do Palácio de La Moneda, pedindo perdão pelo que fez ao povo chinelo. Foi um escândalo. Pinochet queria prender João Cunha, mas o Brasil já tinha se democratizado, o ditador chileno acabou deixando para lá e o deputado voltou incólume ao Brasil.

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P.S. 1 – Pelos disparates que postou nas redes sociais, Silveira pegou 8 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, com pagamento de 35 dias-multa no valor unitário de 5 salários mínimos, no total de R$ 231 mil. Com todo o respeito aos ilustres e doutos ministros, acredito que a condenação foi exagerada, ao atingir um representante de outro poder que à época dos crimes hipoteticamente gozava de imunidade parlamentar.

P.S. 2 – Notem que o então deputado João Cunha teve a audácia de colocar à prova em outro país o direito de expressão e a imunidade parlamentar. E nada lhe aconteceu. Certamente, porque João Cunha era tão audacioso como Daniel Silveira, mas nada tinha de imbecil. Foi um grande parlamentar, do chamado MDB Autêntico, eleito quatro vezes para a Câmara Federal.  

P.S. 3 – Nesta quinta-feira houve um evento na Câmara, com a presença de dezenas de deputados bolsonaristas, em que o Supremo foi esculhambado para valer, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. O Delegado Caveira (PL-PA) falou que haverá o momento de “empunhar espadas” e ir às ruas. “Devemos imediatamente fazer uma chamada nacional e convocarmos o verdadeiro Supremo para as ruas, que é o povo. Não podemos negociar as nossas liberdades. Conto com todo o povo patriota, todo o povo brasileiro para juntos empunharmos as nossas espadas e irmos para as ruas”, afirmou. Será que o Supremo também vai prendê-lo, igual a Daniel Silveira?   (C.N.)

Publicado em C. Newton | 6 Comentários |

Lula superestima suas virtudes e subestima as dificuldades que enfrenta para governar

Publicado em 12 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula pensa (?) que pode governar o país na base do grito 

William Waack
Estadão

Lula não se deu conta ou não quer admitir a falta que faz um Estado-Maior com gente capaz de peitá-lo. É notável a diferença de inteligência política entre quem ele consultava havia 20 anos e o pequeno grupo atual ao qual empresta seus ouvidos – se é que empresta.

No primeiro mandato seus principais auxiliares tinham noção muito melhor do grau de resistência social e do grau de resistência no Legislativo ao presidente e ao PT.

NÃO QUER VER – Os dois tipos de resistências aumentaram exponencialmente no período, na evolução de processos e fenômenos político-sociais já fartamente discutidos.

Mas Lula só parece enxergar – se é que enxerga – a resistência parlamentar. Lula nunca parece ter abandonado a noção de que 300 ou mais picaretas pululam na Câmara, e com os quais sempre soube lidar. Julga que é só operar melhor a concessão de emendas, cargos e ministérios.

Não parece estar funcionando, a julgar pelos maus resultados recentes no Congresso. Mas a reação de Lula às derrotas é insistir no lado “operacional” (aplacar as demandas dos parlamentares), ignorando que o Congresso é hoje, em larga medida, uma expressão da resistência social ao governo do PT.

O CASO AGRISHOW – Exemplo de onde vem essa resistência estava na Agrishow. Não, não se trata do confronto pela vitrine política, mas de valores. Fora do palanque, dezenas de milhares de pessoas participaram de “MBA a céu aberto” (Marcos Fava Neves) de tecnologia, com enorme quantidade de participantes de faculdades de ciências agrárias, colégios agrícolas, cooperativas, associações, sindicatos rurais, numa busca febril por aumento de produtividade e competitividade.

Os fracassos do governo no Congresso ao atacar a privatização da Eletrobras e o Marco do Saneamento têm muito mais a ver com essa “resistência social” do que com a “picaretagem” de parlamentares. Fora a ofensa aos poderosos chefes das Casas Legislativas ao tentar rever matérias aprovadas no Congresso.

PL DAS FAKE NEWS – O mesmo fenômeno está embutido no PL das Fake News. Sem dúvida é demanda da sociedade por alguma regulação do inferno das redes sociais. Mas, por extraordinária inépcia política do governo, matéria de enorme abrangência acabou vista como “bandeira de luta”, sobretudo do PT, e ferramenta para encurralar o adversário (que leva a dianteira na guerra digital).

Nesses primeiros meses de governo, Lula subestimou o tamanho e a natureza das resistências que enfrenta. E superestimou as próprias virtudes, sabedoria política e poderes.

Até aqui o resultado é enorme dificuldade para governar, correr riscos desnecessários e embicar o País em mais uma oportunidade perdida.

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Somente o aumento da produção e do consumo podem assegurar o equilíbrio fiscal

 Publicado em 12 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

Na gestão anterior, salários perderam de forma disparada para a inflação

Pedro do Coutto

Essa é a minha opinião sobre o debate que se trava sobre a política adotada  pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e também sobre as declarações publicadas ontem na Folha de S. Paulo, de Gabriel Galípolo, escolhido pelo presidente Lula para diretor de Política Monetária do BC. Baseio minha posição em conversas que mantive com o meu saudoso amigo Gilberto Paim e através de observações colhidas em matéria para o Correio da Manhã com Celso Furtado e o próprio Roberto Campos, avô do presidente do Bacen.

Focalizo o assunto também, ao ler na edição desta quinta-feira da Folha de S. Paulo, declarações de Gabriel Galípolo que prevê uma queda dos juros da Selic no segundo semestre deste ano. Galípolo, nome que se ajusta a um personagem grego, acha que a tendência está na curva do mercado e não na nomeação de pessoas para o Banco Central.

Ele foi entrevistado pela Band News na tarde de quarta-feira e acentuou que a escolha de seu nome tem como objetivo facilitar o diálogo e a harmonização entre as políticas fiscal e monetária.

 DIVERGÊNCIA – O tom suave e macio, entretanto, a meu ver, não é suficiente para ocultar a investida de Lula para abalar ainda mais a posição de Roberto Campos Neto na Presidência do BC. Vale observar que a previsão de Galípolo sobre a tendência de queda dos juros da Selic no segundo semestre diverge  da versão de Campos Neto, que terça-feira não falou em recuo, preferindo comentar que o panorama indica que não haverá nova elevação no índice. Ou seja, a ideia predominante é manter os juros na casa dos 13,75%. Concretamente fica configurada a divergência entre Campos Neto e Galípolo.

Afirmei que somente o aumento da produção econômica e do poder de consumo da sociedade pode levar a um equilíbrio fiscal e ao aumento da receita tributária. É claro, pois não adianta dificultar os conceitos. A receita tributária depende do maior consumo. Esse, por seu turno, depende do poder de compra. E esse, por sua vez, depende que os salários não percam para a inflação através do tempo.  

No período do governo Bolsonaro, os salários perderam para os índices inflacionários e o resultado está aí, a fome que atinge 35 milhões de brasileiros. O processo de perda do poder de compra acarretou também a favelização das grandes cidades brasileiras. Projetos urbanísticos , como o de Oscar Niemeyer, em Brasília, e de Lúcio Costa, na cidade do Rio de Janeiro, perderam para o crescimento da miséria.

ELETROBRAS – O Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, num ótimo artigo publicado ontem na Folha de S. Paulo, focaliza o escândalo da Eletrobras e acentua que a ação com que o governo ingressou no Supremo Tribunal Federal, não representa medida contra a desestatização, mas sim de defesa do patrimônio da União.

No mesmo jornal, reportagem de Renato Machado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ataca frontalmente a imoralidade com que a Eletrobras foi privatizada não levando em consideração  que o Tesouro detém 42% das ações e o governo Lula da Silva só possui direito a 10% dos votos decisórios na Assembleia Geral. Poderia ele dizer, acrescento, que para assegurar a privatização, Furnas teve que emitir R$ 189 milhões em debêntures para livrar antecipadamente que pagamentos de dívidas não recaíssem sobre setores  que assumiram o comando da empresa.

Esse aspecto da questão é focalizado no artigo  de Jorge Rodrigo Araújo Messias que em síntese afirma: “O benefício (União só ter direito a 10% dos votos) ocorre exclusivamente em favor de acionistas que, embora minoritários, detém posições relevantes na Administração e, com isso, mantém o controle efetivo da companhia. Ou seja, a União tem capital expressivo investido (42%), mas é impedida por manobras de acionistas minoritários de manifestar a sua posição nas deliberações da holding”.

DEBATE – O Advogado-Geral da União acrescentou ainda ser preciso afastar ideias pré-concebidas que impedem o debate público sobre as propostas de grande impacto e interesse social, especialmente as suscitadas por quem tem a legitimidade das urnas. Caso do presidente Lula, acrescentou. Além disso, destaco que o valor atribuído ao sistema elétrico brasileiro para justificar a privatização, R$ 13,7 bilhões, é simplesmente ridículo. Basta levar em conta o patrimônio fixo de Furnas e da Companhia Hidrelétrica de São Francisco.

Assinalo também  uma opinião clara sobre a questão da privatização. A Petrobras, o Banco do Brasil e a Eletrobras são empresas já privatizadas na medida em que qualquer pessoa ou empresa pode adquirir suas ações na Bovespa e na Bolsa de Nova York, por exemplo. O que os privatistas desejam  é privatizar o comando dessas empresas estatais. Não se trata somente da posse de ações. O objetivo é entregar o comando sem mudar o número de ações do Estado a empresas particulares, incluindo internacionais.  

ERRO – Na partida Fluminense e Cruzeiro, na quarta-feira, vencida pelo tricolor, o juiz Flávio Rodrigues de Souza, a meu ver cometeu um grande erro, mas que não alterou o resultado. Marcou um pênalti contra o Fluminense que o goleiro Fábio defendeu. Achando erroneamente que o goleiro havia se movimentado antes da cobrança, mandou repetir a penalidade.

O batedor que substituiu o primeiro chutou para fora. Mas o absurdo de repetir a cobrança ficou marcado como um dos grandes erros de uma arbitragem. É preciso ver se o goleiro se movimentou antes ou no momento exato em que o batedor tocou a bola. O árbitro não levou isso em consideração. O erro poderia ter alterado o placa

Polícia Federal mira os peixes grandes que discutiam o golpe bem perto de Bolsonaro

Publicado em 12 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Bruno Boghossian
Folha

Instalado dentro do Palácio do Planalto, um coronel da reserva se queixava das pedras no caminho para um golpe de Estado. Faltavam duas semanas para o fim do governo Jair Bolsonaro quando Elcio Franco, assessor da Casa Civil, enviou o lamento a um amigo do presidente, pelo WhatsApp. “Essa enrolação vai continuar acontecendo”, disse.

Do outro lado da conversa estava o ex-major Ailton Barros. Ele falava em pressionar a cúpula do Exército, mobilizar 1.500 militares e convencer o Comando de Operações Especiais a prender o ministro Alexandre de Moraes. “Se preciso for, vai ser fora das quatro linhas”, ameaçou.

PEIXES GRAÚDOS? – A máquina bolsonarista quis pintar o golpismo pós-eleitoral como um sonho de militantes birutas ou um plano de soldados rasos do entorno do ex-presidente. Mas não é preciso ir longe para identificar os nomes e os gabinetes de majores, coronéis, generais e delegados que discutiam a ideia perto do centro do poder.

A investigação que descobriu o esquema de fraude do cartão de vacinação do ex-presidente cortou esse caminho. Além da conversa com Elcio Franco, a PF também encontrou mensagens de áudio enviadas por Ailton Barros ao coronel Mauro Cid, auxiliar direto de Bolsonaro.

Nas gravações disparadas para o gabinete presidencial e reveladas pela CNN Brasil, o ex-major falava na prisão de Moraes num domingo (“como ele faz com todo mundo”) e num decreto para uma operação militar de Garantia da Lei e da Ordem.

GOLPE EM MARCHA – Nunca houve dúvida de que o golpismo vicejava no lago em que nadavam os peixes grandes do bolsonarismo. O ministro da Justiça guardava em casa os preparativos de um estado de exceção, e generais do governo trabalhavam para melar as eleições.

No inquérito sobre o cartão de vacinação do ex-presidente, a PF afirmou ter identificado “tratativas para execução de um golpe de Estado” por “pessoas ainda não identificadas”.

Tudo indica que os agentes continuarão puxando esse fio. O celular de Bolsonaro, apreendido na investigação, deve ajudar.

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Alexandre de Moraes cai na real e manda soltar Anderson Torres (com tornozeleira)

Publicado em 11 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Alexandre de Moraes demorou até aceitar cumprir a lei

Pepita Ortega
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foi autorizado a deixar o Batalhão da Polícia Militar em Brasília, onde está detido desde 14 de janeiro, mas terá de usar tornozeleira eletrônica e sem porte de arma de fogo.

OUTRAS RESTRIÇÕES – O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal também está proibido de deixar o País, de usar as redes sociais e de se comunicar com outros investigados.

“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, anotou Alexandre em seu despacho.

A decisão atende a novos pedidos da defesa de Torres, pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro ou ao menos sua substituição de medidas cautelares alternativas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podemos dizer: antes tarde do que nunca. Os argumentos usados pelo ministro Alexandre de Moraes para libertar Anderson Campos foram apresentados aqui na Tribuna da Internet e repetidos insistentemente. Não há nem havia a menor justificativa jurídica para manter a prisão preventiva do ex-ministro, mas Alexandre de Moraes se recusava a cumprir a lei, esta é a realidade dos fatos, que enfim o ministro passou a enxergar. (C.N.)

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Stédile diz que governo Lula está “meio medroso” e MST vai aumentar a pressão

Publicado em 11 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Stédile lamenta que os agente públicos se “encagaçaram”

Mônica Bergamo
Folha

Cinco anos antes de o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ser fundado, em 1984, João Pedro Stédile já participava de invasões de terra — que ele define como ocupação — em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Ele tinha 25 anos. “Eu era mais machista, mais ignorante”, afirma o principal líder da organização. “Eu mudei junto com o movimento”, segue.

Aos 69 anos, quarenta deles à frente do MST, Stedile se prepara para enfrentar a quinta CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada no Congresso para investigar o grupo e suas lideranças. Ele afirma estar tranquilo e diz que os deputados ruralistas querem usar a comissão para esconder seus próprios “crimes ambientais”.

LIMÃO E LIMONADA – “Vamos tentar fazer do limão uma limonada”, diz. “Vamos utilizar aquele palco para denunciar as invasões das terras indígenas, o trabalho escravo, as invasões de terras quilombolas, o uso abusivo dos agrotóxicos.”

Os atos do movimento, no entanto, já foram criticados até mesmo por ministros do governo Lula, que ficaram contrariados com ocupações realizadas em abril, inclusive em terras da Embrapa.

“Certos agentes públicos se encagaçaram com a luta social”, reage Stedile. Ele afirma ainda que o governo federal está “lento” e que o MST, ainda que defendendo Lula (PT), aumentará a “pressão social”.

UMA CPI INÚTIL – Stédile diz que, de consequência real, a CPI ela não terá nada, porque o MST não cometeu crime nenhum, não há fato para ser investigado.

“Ao focar no MST, que é pública e notoriamente um movimento de esquerda que apoia o Lula e que, sem falsa modéstia, é atuante, os deputados ruralistas tentam jogar os holofotes contra nós para proteger os crimes ambientais que estão cometendo. Quem promove os desmatamentos?” – afirma, acrescentando:

“Querem esconder o lado sujo deles. Querem esconder as invasões que fazem nas áreas indígenas. E nos chamam de invasores. Até manipulam esse conceito jurídico, pois as nossas ocupações não têm nada a ver com invasão”.

PRIMEIRO A DEPOR – O líder do MST diz que será o primeiro a depor, a falar e a enfrentar. “Já enfrentei eles outras vezes. Não me custa fazer isso mais uma vez. Vamos utilizar aquele palco para denunciar os crimes do latifúndio, as invasões das terras indígenas, o trabalho escravo, as invasões de terras quilombolas, o uso abusivo dos agrotóxicos que causam câncer e têm matado silenciosamente milhares de brasileiros. Nós vamos tentar, como dizia o nosso deputado Adão Preto [fundador do MST e morto em 2009], transformar o limão numa limonada”.

Sobre a tentativa de evitar a CPI, visitando inclusive o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Stédile argumenta que a CPI consome muita energia.

“É uma energia que você gasta, e que não serve para nada. Nossa prioridade é organizar a nossa base, porque temos que resolver os problemas concretos nos assentamentos, além de resolver o problema da fome que há no Brasil”, salienta.

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Mais uma derrota no TCM-BA para coleção do prefeito de Jeremoabo Deri do Paloma

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Mais uma derrrota no TCM-BA contra desmandos do prefeito Deri do Paloma, e mais um processo encaminhado para o Ministério Público do Estado da Bahia.

As contas começaram a chegar, está difícil encontrar quem quebre o galho.Simplesmente está colhendo o que plantou.

Como culpar o vento pela desordem feita, se foi você prefeito Deri do Paloma quem deixou a janela aberta?