Documentos secretos escondidos, fraude eleitoral e relação com atriz pornô: veja problemas de Trump com a Justiça

Ex-presidente dos EUA Donald Trump, é alvo de diversos processos

Ex-presidente norte-americano responde, em diversas partes do país, a vários processos, tanto de ordem política quanto pessoal; ele rebate as acusações e classifica a todas de perseguição dos democratas

Um júri declarou nesta terça-feira (9) que Donald Trump abusou sexualmente e difamou a escritora E. Jean Carroll, o mais recente desdobramento de uma série de problemas legais enfrentados pelo candidato republicano à corrida presidencial de 2024 nos Estados Unidos.

No entanto, este é apenas um dos vários problemas que o ex-presidente norte-americano tem de lidar na Justiça. Confira abaixo alguns outros:

Caso Trump-NY

Donald Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a enfrentar acusações criminais quando um grande júri de Nova York o indiciou por supostamente falsificar registros comerciais relacionados a um pagamento clandestino feito a uma estrela pornô antes de sua vitória nas eleições presidenciais de 2016.

Durante a campanha, o ex-advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, pagou à estrela pornô Stormy Daniels US$ 130 mil por seu silêncio sobre um caso que ela diz ter tido com Trump em 2006.

Trump nega as acusações e o caso, mas admitiu ter reembolsado Cohen por seu pagamento a Daniels.

Ele chamou a investigação do procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg, de “caça às bruxas” politicamente motivada e se declarou inocente em 4 de abril de 34 acusações de falsificação de registros comerciais.

Os cheques de reembolso de Trump para o pagamento de supressão afirmavam falsamente que o dinheiro era para um “acordo de adiantamento”, disseram os promotores. A acusação acusou Trump de falsificar os livros de sua empresa imobiliária com a intenção de fraudar.

Embora a falsificação de registros comerciais em Nova York por conta própria seja uma contravenção punível com não mais de um ano de prisão, é elevada a um crime punível com até quatro anos quando feito para promover ou ocultar outro crime, como violações da lei eleitoral.

Os promotores dizem que Trump falsificou os registros em parte para encobrir o fato de que o pagamento a Daniels excedeu os limites federais de contribuição de campanha.

Na semana passada, o juiz Juan Merchan, em Manhattan, pediu aos advogados e promotores de Trump para ver se eles poderiam concordar com uma data de julgamento em fevereiro ou março de 2024, o que estaria no meio da campanha de Trump para a eleição presidencial de novembro de 2024.

Adulteração na Geórgia

Um promotor do estado da Geórgia investiga se Trump e outros agiram ilegalmente para tentar anular sua derrota nas eleições presidenciais de 2020 naquele estado.

A investigação se concentra em parte em um telefonema que Trump fez para o secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, um colega republicano, em 2 de janeiro de 2021. Trump pediu a Raffensperger para “encontrar” votos suficientes necessários para anular a derrota de Trump na Geórgia.

Espera-se que Fani Willis, promotor distrital do condado de Fulton e democrata, divulgue neste verão se Trump e outros serão acusados.

Os promotores concederam imunidade a pelo menos oito falsos eleitores que podem ter se oferecido para votar em Trump no colégio eleitoral, embora Biden tenha vencido na Geórgia, de acordo com um processo judicial na semana passada.

Especialistas jurídicos disseram que Trump pode ter violado pelo menos três leis eleitorais criminais da Geórgia: conspiração para cometer fraude eleitoral, solicitação criminal para cometer fraude eleitoral e interferência intencional no desempenho de funções eleitorais.

Trump poderia argumentar que suas discussões eram liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA.

Ataque ao Capitólio dos EUA

O Departamento de Justiça dos EUA está investigando as ações de Trump depois que ele perdeu a eleição de 2020.

Supervisionando a investigação está Jack Smith, um promotor de crimes de guerra e político independente. Trump acusou o FBI, sem provas, de lançar as investigações como retribuição política.

Um comitê especial da Câmara dos Representantes que investiga o ataque mortal de 6 de janeiro de 2021 por apoiadores de Trump ao Capitólio dos EUA instou o Departamento de Justiça a acusar Trump de corrupção de um processo oficial, conspiração para fraudar os Estados Unidos, conspiração para fazer uma declaração falsa e incitar ou ajudar uma insurreição.

Somente o Departamento de Justiça pode decidir se acusa Trump, que chamou a investigação do painel, liderado pelos democratas, de uma farsa politicamente motivada

Registros do governo

O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, nomeou Smith para também investigar se Trump reteve indevidamente registros secretos em sua propriedade em Mar-a-Lago, na Flórida, depois de deixar a Casa Branca e depois tentou obstruir uma investigação federal.

É ilegal remover ou reter intencionalmente material secreto.

O FBI apreendeu 13 mil documentos de Mar-a-Lago em uma busca em 8 de agosto. Cerca de 100 documentos foram marcados como “classificados” ou secretos; alguns foram designados como ultrassecretos, o mais alto nível de classificação.

Trump acusou o Departamento de Justiça de se envolver em uma caça às bruxas partidária.

Processo civil geral do Procurador de NY

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, processou Trump e sua Trump Organization em setembro passado por fraude.

James disse que seu escritório encontrou mais de 200 exemplos de avaliações enganosas de ativos entre 2011 e 2021, e que Trump aumentou seu patrimônio líquido em bilhões de dólares.

Ela disse que o esquema visava ajudar Trump a obter taxas de juros mais baixas em empréstimos e melhor cobertura de seguro.

A ação civil visa impedir permanentemente Trump e três de seus filhos adultos de administrar empresas no estado de Nova York e recuperar pelo menos US$ 250 milhões obtidos por meio de fraude.

Trump, um republicano, chamou o processo de James de caça às bruxas, e os réus disseram que as acusações não têm mérito. James é um democrata. Um julgamento está marcado para outubro.

Reportagem de Joseph Axe, Luc Cohen, Karen Freifeld, Sarah N. Lynch, Jonathan Stempel e Jacqueline Thomsen

Reuters / CNN

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

“Resolução da Mordaça”: OAB-BA promove ato contra decisão do TJ que impede sustentação oral nos Juizados Especiais

Terça-Feira, 09/05/2023 - 11h40

Por Redação

Foto: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) realizará ato público nesta quarta-feira (10), às 9h, contra os impactos da resolução do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) que impede advogados de fazerem sustentações orais nas sessões de julgamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. 

 

O ato será realizado em frente ao Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, e em frente ao respectivo Juizado de cada subseção da OAB da Bahia em todo o estado.

 

A OAB-BA classifica a decisão do TJ-BA como “Resolução da Mordaça” e diz que a medida, a resolução 02/2021, tem violado recorrentemente as prerrogativas da advocacia. A resolução também possibilitou a negativa de recursos por decisão monocrática.

 

No último dia 19 de abril, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para defender o direito à sustentação oral na Bahia. 

 

"Esta questão afeta toda a advocacia baiana ao violar frontalmente o Código de Processo Civil (CPC), a lei dos Juizados Especiais e a Constituição Federal. Apresentamos o caso ao relator, no CNJ, e pudemos mostrar todos os impactos dessa resolução, que, na verdade, envolve vários pontos de ilegalidade na prestação judicial no Estado da Bahia", declarou Daniela Borges. 

 

“Na próxima quarta-feira vamos promover um ato público em toda a Bahia para mostrar que a advocacia baiana está unida em defesa das suas prerrogativas e não aceita essa mordaça que compromete o direito à ampla defesa, o contraditório, trazendo prejuízos à população que recorre aos serviços da advocacia”, completou.

 

O presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo, acredita que as violações das prerrogativas da advocacia atingem toda a sociedade. "Advogadas e advogados tem a caneta e a voz como instrumentos do seu trabalho, e estamos sendo impedidos de utilizá-los com a impossibilidade de realizar sustentações. Diversos advogados e advogadas alegam não mais conseguem sustentar oralmente e defender os interesses de seus clientes nas Turmas Recursais do estado da Bahia. As decisões monocráticas, que têm sido proferidas pelos juízes, são o maior problema que acomete o Juizado pois atacam, diretamente, o cidadão. A busca pela produtividade não pode solapar os direitos da sociedade, tais como o direito à ampla defesa. E calar a advocacia, a partir da mordaça instituída pela Resolução 02/2021 do TJ-BA, é calar a sociedade", completou.

Varas de Relação de Consumo de Salvador podem designar audiências de conciliação em ações de superendividamento

 

Quarta-Feira, 10/05/2023 - 08h40

Por Redação

Foto: Banco de Imagens

 

Audiências de conciliação podem ser designadas pelas Varas de Relação de Consumo de Salvador nas ações de superendividamento. Para tal, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), é preciso que os interessados acessem a plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJE) para localizar a sala de audiência do órgão “Núcleo de Superendividamento – Audiências Processuais” e efetuar o agendamento.  

 

A princípio, as audiências serão realizadas nas segundas, terças e quartas-feiras no turno vespertino, pela modalidade virtual, em dois horários, às 14h e às 16h.  É necessário que seja utilizada a modalidade de designação sugerida, para a preservação dos horários.   

Não haverá necessidade de fixação de verba remuneratória para o mediador/conciliador.  

 

De acordo com a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo foi inserido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cível e Relações de Consumo de Salvador, sob a Coordenação da Juíza de Direito Suélvia dos Santos. Conta, também, com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).  

 

Em caso de dúvidas, basta enviar e-mail para superendividamento@tjba.jus.br.  

 

Acusado de fraudes processuais milionárias, juiz baiano aposentado perde mais um PAD e é sentenciado pelo Pleno

Quarta-Feira, 10/05/2023 - 00h00

Por Camila São José

Foto: Ivone Lima

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida, acusado de envolvimento em diversas fraudes processuais. Rosalino foi magistrado por quase 30 anos em Paulo Afonso, no norte do estado, e se aposentou da função em março de 2020. 

 

Mesmo aposentado, o magistrado responde a diversos PADs. Na nova decisão, sob relatoria da desembargadora Ivete Caldas, o Pleno aplicou pena de aposentadoria compulsória a Rosalindo e negou recurso apresentado pela defesa do juiz.

 

A defesa pediu a nulidade do julgamento, por “ausência de votação por chamada nominal” e falta de intimação pessoal do magistrado para a sessão de julgamento, também se afirmando “ausência de proporcionalidade e avaliação dos antecedentes”, além da existência da perda do objeto pela aposentadoria do magistrado processado e impossibilidade de controle administrativo sobre ato processual.

 

No entendimento do Pleno “não se verifica a presença dos elementos justificadores da concessão do efeito suspensivo pretendido, notadamente, tendo-se em vista, inclusive conforme noticiado pelo embargante, que pesa contra o magistrado processado, outra pena de aposentadoria compulsória”.

 

Em 2021, diante da pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-BA abriu quatro processos administrativos disciplinares contra o juiz aposentado. Os processos corriam o risco de não serem analisados na data por falta de quórum (lembre aqui). 

 

OPERAÇÃO INVENTÁRIO

Rosalino e mais sete pessoas foram presas durante a terceira fase da Operação Inventário, em junho de 2022. A operação investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização criminosa formada pelo juiz aposentado e por advogados, serventuários e particulares. O filho de Rosalino dos Santos Almeida, Alexandre de Souza Almeida, também estava entre os alvos dos mandados de prisão.

 

Segundo denúncias oferecidas pelo Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), um dos principais responsáveis na Orcrim por forjar alvarás de inventário fraudulentos movimentou mais de R$ 50 milhões em recursos não declarados. As investigações apontaram que parte do montante foi repassada por meio do uso de “laranjas” e, inclusive, destinada para compra de imóveis de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Durante as investigações, foram identificados diversos saques em espécie em valor acima de R$ 100 mil.

 

HISTÓRICO 

Entre os crimes imputados ao juiz aposentado, está o suposto direcionamento da distribuição de processos para a  1ª Vara Cível de Paulo Afonso, onde atuava, além de adotar medidas para evitar que processos fossem modificados em em grau de recursos no TJ-BA, os mantendo em sua unidade judicial. 

 

As acusações ainda envolvem possíveis determinações para que servidores modificassem a classe processual das ações sem redistribuir os autos. Em um desses processos, ele determinou o bloqueio de R$ 900 mil e só ordenou a redistribuição da ação depois da realização de uma correição no local, com instalação de sindicância. 

 

Ele também é acusado de ter modificado valores indenizatórios. Em dois desses casos os valores iniciais eram de R$ 38 mil e R$ 65,8 mil e foram atualizados para R$ 1,8 milhão e R$ 2,4 milhão, respectivamente, a serem pagos pelo Banco do Brasil em favor dos autores da ação, com saques autorizados por decisão de primeiro grau.

CCJ da AL-BA aprova nome de Ronaldo Sant’Anna para vaga de conselheiro do TCM

 

CCJ da AL-BA aprova nome de Ronaldo Sant’Anna para vaga de conselheiro do TCM

Quarta-Feira, 10/05/2023 - 09h20

Por Redação

Foto: Divulgação / MPC-TCM-BA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o nome do auditor fiscal Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A indicação foi aprovada na manhã de terça-feira (9), por unanimidade, no colegiado, presidido pela deputada Maria del Carmen (PT), seguindo o parecer favorável do relator, deputado Vitor Bonfim (PV).

 

O nome de Ronaldo Sant’Anna foi um dos que compuseram a lista tríplice encaminhada pelo TCM, obedecendo o critério da “antiguidade” estabelecido pelo ordenamento jurídico. Sant’Anna é candidato a ocupar a vaga deixada pelo ex-conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que se aposentou em março deste ano após 49 anos de serviço, sendo 30 como conselheiro. A Constituição do Estado da Bahia impõe um rodízio no processo de indicação dos sete conselheiros da Corte de Contas, sendo que a vaga em questão é destinada aos auditores do próprio Tribunal.

 

Com a aprovação na CCJ, o nome de Sant’Anna passará pela deliberação no plenário da Assembleia Legislativa, em votação secreta. Caso seja aprovado, Ronaldo Sant’Anna terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para ser empossado em uma sessão solene da Corte. Ronaldo Sant’Anna foi referendado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALBA, o que corrigiu o vício formal gerado após equívoco do governador Jerônimo Rodrigues, que havia nomeado o auditor para a vaga do TCM antes da indicação ter sido apreciada pelo Poder Legislativo, requisito indispensável conforme legislação vigente. Por este motivo, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de abril, o gestor estadual anulou a nomeação.

Mitidieri chama de reajuste salarial uma bagatela de 2,5%

 em 10 maio, 2023 8:14

Adiberto de Souza

Apenas o governo de Sergipe festejou a aprovação da ninharia de 2,5% a título de reajuste salarial para os servidores. Os professores cruzaram os braços para reagir contra a bagatela, enquanto a oposição considerou o percentual um desrespeito aqueles que mantém a máquina pública funcionando. Aliás, este governo não conseguiu nem repetir o pequeno reajuste salarial concedido pelo antecessor. Em 2022, o ex-governador Belivaldo Chagas (PSD) concedeu 5% para quem ganha um pouco mais, 34,44% para os que recebem o miserável salário mínimo e 10% para os detentores de nível superior. Mitidieri deu 2,5% à maioria do funcionalismo e 10% para a chamada arraia miúda. Uma vergonha ao quadrado! Por isso mesmo, as línguas ferinas já andam dizendo que, quando a situação do servidor ficar ainda mais periclitante, o governador pedirá ao seu líder na Assembleia, deputado Cristiano Cavalcante (União), para visitar as repartições públicas e jogar dinheiro pra cima, tal qual o parlamentar – numa imitação fuleira do apresentador Sílvio Santos – fez no interior de Sergipe, humilhando os miseráveis que votaram nele. Só Jesus na causa!

Dinheiro ameaçado

O senador Laércio Oliveira (PP) está invocado com a Medida Provisória, em análise no Senado, propondo o desvio para a Embratur de R$ 450 milhões anuais do orçamento do Sesc e do Senac. O parlamentar afirma que não se pode ser conivente com a retirada de recursos do Sistema S, um direito do trabalhador. Em discurso no Senado, Laércio alertou que essa insensata Medida Provisória pode inviabilizar o atendimento gratuito e as ações sociais oferecidas pelo Sesc/Senac por todo o Brasil. Por fim, o senador garantiu que a MP em debate no Senado é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal. Crendeuspai!

Briga pela vaga

Os suplentes Zezinho do Bugio (PTB) e Bigode de Santa Maria (PSD) estão brigando pela vaga aberta na Câmara de Aracaju com a renúncia do vereador Manuel Marcos (PSD). Este deixou o Legislativo municipal para assumir uma cadeira na Assembleia em substituição ao deputado licenciado Jorginho Araújo (PSD). Embora Zezinho já tenha tomado posse, o PSD vai à Justiça pedir o seu afastamento, sob a alegação que o distinto trocou de partido fora do período da janela partidária. Na Legislatura passada ocorreu situação idêntica na Câmara: com a morte do vereador Jason Neto (PDT), o suplente sargento Vieira foi empossado, contudo por ter mudado de legenda fora de época, perdeu a vaga para o também militar Heliomarto Rezende. Aff Maria!

Bem na fita

O grupo sergipano Maratá está entre as 10 marcas mais escolhidas pelos brasileiros. É o que revela a 11ª edição do ranking Brand Footprint, elaborado pela Kantar. O estudo aponta que a Coca-Cola foi escolhida 555 milhões de vezes no país em 2022. Em segundo lugar, a Ypê foi escolhida 552 milhões de vezes. A Perdigão ficou na 3ª posição, ao ser escolhida 443 milhões de vezes. Na 7ª posição, a Maratá foi escolhida 305 milhões de vezes. O Grupo empresarial sergipano existe há mais de 50 anos no mercado, sob a liderança do vitorioso empresário José Augusto Vieira. Supimpa!

Déda vive!

Plagiando as amiguinhas colunistas sociais, o mundo político sergipano de A a Z prestigiou, ontem, o lançamento do livro “Marcelo Déda na construção da democracia”, biografia política do saudoso ex-governador de Sergipe, escrita com maestria pelo professor e cientista político Ibarê Dantas. “Uma grande obra, que trata da contribuição dada pelo meu saudoso amigo Marcelo Déda na política brasileira. Uma justa homenagem e merecido reconhecimento”, afirmou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT). A secretária Nacional de Renda e Cidadania, Eliane Aquino (PT) – viúva de Déda – disse que foi uma noite pra ficar marcada na história. Boa leitura!

Arrumando a casa

As eleições municipais de 2024 foram discutidas entre o novo mandachuva do Republicanos em Sergipe, deputado federal Gustinho Ribeiro, e os vereadores aracajuanos Sargento Byron e Eduardo Lima. Tendo ingressado na legenda no ano passado, Gustinho substituiu o pastor Jony Marcos no comando do Republicanos. Ribeiro acaba de ser indicado pela direção do partido para a vice-liderança da maioria na Câmara Federal. Na legislatura passada, ele foi um dos inúmeros vice-líderes de Jair Bolsonaro (PL) no Parlamento. Misericórdia!

Na terrinha

E quem deu com os costados em Aracaju foi o cônsul-geral do Japão em Recife, Hiroaki Sano. Aqui na terrinha, o fidalgo visitou o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) com o propósito de estreitar os laços entre a Prefeitura e o Consulado, visando futuras parcerias. Ao receber o cônsul, o gestor aracajuano destacou que “foi uma grande oportunidade para estabelecer um importante intercâmbio que poderá resultar em bons frutos”. O cônsul afirmou que os japoneses precisam vir mais a Sergipe para conhecer melhor a importância do estado. Ah, bom!

Batendo pernas

E os políticos não fazem outra coisa que não seja discutir sobre política. Bom exemplo disso é o presidente estadual do União Brasil, André Moura. Mesmo ocupando parte do tempo como secretário do governo do Rio de Janeiro, o ilustre tem percorrido o interior de Sergipe visando ouvir as lideranças sobre as eleições de 2024. Quando não pode ir, Moura manda a filhota e deputada federal Yandra de André (União) colher as demandas dos aliados. Assim como o secretário fluminense, os políticos sergipanos com ou sem mandatos não tiram os olhos grandes das eleições do próximo ano. Então, tá!

Biometria de volta

Todas as Zonas Eleitorais de Sergipe já reativaram o atendimento biométrico. Em março de 2020, a coleta da biometria foi suspensa por conta da pandemia do Coronavírus. Na época, considerando a segurança sanitária dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a coleta das digitais. Nas Zonas Eleitorais de Aracaju o atendimento biométrico já funciona desde dezembro passado. Agora, com o retorno da coleta biométrica nas Zonas do interior, 100% de Sergipe voltou a realizar esse moderno tipo de cadastramento. Marminino!

Silêncio ensurdecedor

Ganha uma mariola de goiaba quem disser ter ouvido algum político governista ou autoridade constituída condenar a vergonhosa atitude do deputado estadual Cristiano Cavalcante (União), que jogou dinheiro pra cima na cidade de Ilha das Flores. O “Sílvio Santos” mambembe se divertiu com o empurra-empurra dos miseráveis, ávidos para pegar a grana lançada ao vento. Nem o governador Fábio Mitidieri (PSD), de quem Cristiano é líder na Assembleia, deu um pio sequer sobre esse humilhante episódio. Até parece que a vergonhosa atitude do deputado é coisa corriqueira entre alguns políticos sergipanos. Home vôte!

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Aluna de medicina é condenada por fraude em cotas da UFS

 em 9 maio, 2023 16:39

(Foto: Portal Infonet)

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira, 9, que condenou uma estudante de medicina da Universidade Federal de Sergipe (UFS) pela acusação de fraude do sistema de cotas raciais para ingresso no curso de graduação.

Segundo o MPF, a aluna perdeu a vaga e terá que devolver aos cofres públicos o valor do custo anual por aluno, estimado em R$ 20 mil, multiplicado pela quantidade de anos efetivamente cursados. Além de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 25 mil.

O MPF disse ainda que a universidade deverá destinar uma vaga adicional reservada para cotista racial, a título de compensação, no próximo processo seletivo. Uma vez que a Justiça considerou que a universidade “falhou no exercício de seu dever de autotutela” e cita a demora em apurar as suspeitas de fraude – o que só foi feito após recomendação do MPF –, e a manutenção da estudante na graduação, apesar da avaliação desfavorável da comissão de heteroidentificação.

A sentença foi proferida pela Justiça Federal no âmbito de ação civil pública (ACP) de autoria da procuradora da República Martha Figueiredo. Segundo a ação, a estudante ingressou na UFS por meio de cotas para estudantes negros usando o critério de autodeclaração, embora não ostentasse qualquer traço negroide, tratando-se de pessoa de pele, cabelos e olhos claros. Após uma série de denúncias e abertura de investigação pelo MPF, a UFS submeteu os estudantes com suspeita de falsidade na autodeclaração a uma comissão de heteroidentificação implantada para apuração de casos de fraudes denunciados à sua ouvidoria. A estudante, no entanto, foi reprovada, por unanimidade, sob o fundamento de que não reuniria o conjunto de características fenotípicas que qualificam a pessoa preta ou parda como negra.

Entenda

Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de reparação aos danos causados à coletividade pela demora da UFS em fiscalizar a ação afirmativa de cotas raciais.

A sentença foi proferida pela Justiça Federal no âmbito de ação civil pública (ACP) de autoria da procuradora da República Martha Figueiredo. Segundo a ação, a estudante ingressou na UFS por meio de cotas para estudantes negros usando o critério de autodeclaração, embora não ostentasse qualquer traço negroide, tratando-se de pessoa de pele, cabelos e olhos claros. Após uma série de denúncias e abertura de investigação pelo MPF, a UFS submeteu os estudantes com suspeita de falsidade na autodeclaração a uma comissão de heteroidentificação implantada para apuração de casos de fraudes denunciados à sua ouvidoria. A estudante, no entanto, foi reprovada, por unanimidade, sob o fundamento de que não reuniria o conjunto de características fenotípicas que qualificam a pessoa preta ou parda como negra.

Entenda

Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de reparação aos danos causados à coletividade pela demora da UFS em fiscalizar a ação afirmativa de cotas raciais.

As cotas estão previstas na Lei 12.711/2012, que reserva vagas a alunos pretos, pardos e indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação das instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.

Segundo o MPF, as comissões de heteroidentificação implantadas pela UFS para apuração de casos de fraudes denunciados à sua Ouvidoria constataram o ingresso ilícito de 114 estudantes em vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas, entre 2016 e 2020. As vagas ocupadas por tais alunos, que não fazem jus às cotas raciais, foram subtraídas da ação afirmativa prevista em lei, cujo objetivo é ampliar o acesso dessa população ao ensino superior com a finalidade de reduzir a sua sub-representação nas universidades.

Com informações do MPF

INFONET

Nota da redação deste Blog - " Direito e Justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no Direito com o sentido de Justiça e vice-versa. Sabemos todos, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo que é direito é justo e nem tudo que é justo é direito.

                                                  (...)

 A finalidade do Direito é a realização da justiça,  a finalidade da justiça é a transformação social; a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais. A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que se ainda não temos uma sociedade justa é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito. é a relaização 

                                                                     (...)

Lembremo-nos que o nosso compromisso é com o Direito e a Justiça e não apenas com a lei, e que sem operadores competentes o Direito não passará de uma estrutura formal e a justiça de uma mera utopia

Revista da EMERJ, v.5, n.18, 2002