terça-feira, maio 09, 2023
Áudio revela coronel Elcio Franco em trama golpista
Mensagens obtidas pela CNN colocam o coronel do Exército, funcionário de confiança do governo Bolsonaro, ex-número 2 do Ministério da Saúde e assessor da Casa Civil, no centro da conspiração
Por Daniela Lima
A CNN teve acesso a novas mensagens que integram o inquérito da Polícia Federal (PF) contra o ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
As mensagens de áudio colocam um coronel do Exército, funcionário de confiança do governo Bolsonaro, ex-número 2 do Ministério da Saúde e assessor da Casa Civil, no centro da trama golpista.
O coronel Elcio Franco não só sabia, como deu sugestões de como mobilizar 1,5 mil homens para uma intentona golpista.
Élcio, em conversa com o ex-major, Ailton Barros, que está preso, relatou o temor do então comandante do Exército de ser responsabilizado por uma eventual tentativa de golpe.
Nos diálogos, fica evidente que Ailton e seu grupo pensaram até em suplantar a autoridade do então comandante Freire Gomes, usando o Batalhão de Operações Especiais do Exército.
A documentação faz parte do inquérito que embasa a prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Também embasa a prisão de Ailton Barros, ex-major que circulava pela cúpula do Palácio do Planalto.
Ailton e o coronel Elcio vinham falando sobre golpe de Estado e sobre a resistência do comandante do Exército da ocasião, Freire Gomes, de aderir ao plano golpista.
Em um trecho, o coronel Elcio fala com Ailton:
“Olha, eu entendo o seguinte: é Virgílio. Essa enrolação vai continuar acontecendo” – Virgílio era um comandante de um batalhão importante do Exército.
Ele então começa a elucubrar sobre o que o comandante do Exército poderia dizer para se defender.
“O Freire não vai. Você não vai esperar dele que ele tome à frente nesse assunto, mas ele não pode impedir de receber a ordem. Ele vai dizer, morrer de pé junto, porque ele tá mostrando. Ele tá com medo das consequências, pô. Medo das consequências é o quê? Ele ter insuflado? Qual foi a sua assessoria? Ele tá indo pra pior hipótese. E qual, qual é a pior hipótese?”.
Elcio diz: “Ah, deu tudo errado, o presidente foi preso e ele tá sendo chamado a responder. Eu falei, ó, eu, durante o tempo todo [ininteligível] contra o presidente, pô, falei que não, não deveria fazer, que não deveria fazer, que não deveria fazer e pronto. Vai pro Tribunal de Nurenberg desse jeito. Depois que ele me deu a ordem por escrito, eu, comandante da Força, tive que cumprir. Essa é a defesa dele, entendeu? Então, sinceramente, é dessa forma que tem que ser visto”.
Em outro trecho, Ailton Barros diz a Franco: “[É preciso convencer] o general Pimentel. Esse alto comando de m… que não quer fazer as p…, é preciso convencer o comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia a prender o Alexandre de Moraes. Vamos organizar, desenvolver, instruir e equipar 1.500 homens”.
CNN
Onde a corrupção mata
O setor de saúde no Brasil é devastado por organizações que praticam assaltos, roubos, falcatruas indecentes
Por Vittorio Medioli (foto)
Quando se pensa em um sacerdote, chega-se a imaginar alguém que abraçou a causa religiosa, espiritual, e todas as formas possíveis de melhorar outros seres humanos. Já quem abraça a vida pública, o “político”, em outra raia, indica uma personalidade que deveria ser profundamente devotada ao bem da comunidade, às leis, defensora da justiça social e do bem de todos, em alguns casos de alguém em especial, mas sem prejuízo de outros.
Entretanto, a realidade vigente mostra que domina outra realidade: criminosos, torpes, desvios de recursos daquilo que se precisa para enfrentar sofrimentos e garantir a sobrevivência de seres humanos que dependem da saúde pública.
Poucos políticos, na realidade, podem ser citados como exemplos de defesa à altura da gravidade do problema.
Fogem desse assunto, que é uma praga nacional das mais graves, não existe questionamento. Sobram centenas de fanfarronices, propostas demagógicas, absurdas, enganosas, irrealizáveis, para ofuscar o vazio e a falta de atitudes corretas, socialmente evolutivas. Omissão também é pecado. Dante, no seu livro “Inferno”, não poupa os omissos e dispensa a eles, entre as penas, as piores.
Vive-se inerte para uma situação absurda, gravíssima, contumaz, a salvo de punições. Grande parte das preocupações converge acima das divergências partidárias para aumentar verbas públicas de atividades políticas e eleitorais.
Casos e denúncias de corrupção de regra não são apurados, as investigações demoram o tempo necessário para encontrar um pântano onde desaparecer. A indústria rentabilíssima da corrupção vale-se de recursos abundantes e adota as formas mais sofisticadas. Isso devasta o Orçamento público e tira da veia dele o que deveria salvar seres humanos. Mais hedionda que a corrupção na saúde pública não tem nada, isso está claro, entretanto não há debates, nem medidas especiais, nem punições exemplares.
O setor de saúde no Brasil é devastado por organizações que praticam assaltos, roubos, falcatruas indecentes, certas de não serem incriminadas.
Caberia um endurecimento das penas, além de delegacias especializadas e aparelhadas, ritos céleres de apuração, setores especializados do Ministério Público. Nada disso está sequer em discussão.
Deveria existir menos burocracia e mais comprovação de licitude. Mas especialmente bloqueio de bens e recuperação. Nos últimos dez anos, podem ter sido subtraídas centenas de bilhões, podem ter ocorrido sofrimentos e milhares de mortes inocentes. Qualquer denúncia deveria encontrar motivação de órgãos públicos na recuperação dos recursos desviados a cada ano.
É risível e macabro sustentar que é necessário aumentar impostos para garantir a saúde pública; o que deveria ser feito seria apurar e estancar as sangrias monumentais e generalizadas.
Na China, por muitos anos, os culpados desses atos eram barbaramente executados com um tiro na cabeça durante o intervalo de um jogo de futebol. Aqui não tem um sequer na cadeia.
Outra indústria da doença é provocada por uma alimentação imprópria, tóxica e que serve apenas para viciar e penalizar as crianças. Alguns desses tabus já são enfrentados mais abertamente, e quem quiser ter uma ideia corra para ver “Dieta de Gladiadores” e “What the Health”, na Netflix.
Nesse sentido, algumas coisas estão evoluindo, mas muito lentamente, pela omissão de regulamentação e pela ocultação, que encontram a convergência de vários setores econômicos beneficiados. Como já o foi o dos cigarros e continua a ser o das bebidas alcoólicas, mas muito mais quem arrebenta com a saúde e é defendido pela “ciência”, provavelmente aliciada.
Temos delegacias especializadas em tudo, mas, para reprimir esse assombroso e hediondo filão de bilhões de reais, que condena diretamente a sofrer ou a morrer milhões de pessoas indefesas, nada se faz. Lamentável, triste.
O Tempo
Jair Bolsonaro e o efeito teflon
O efeito teflon exige que as pessoas atropelem ou relativizem princípios e valores que elas próprias afirmam defender a qualquer custo.
Por Diogo Schelp (foto)
Para explicar aos mais jovens, teflon é um material resistente (cada vez menos) usado para revestir algumas panelas e frigideiras, por ter a propriedade de evitar que a comida grude nelas. Em política, usa-se a expressão "efeito teflon" para designar o fenômeno de líderes carismáticos que mantêm a fidelidade e a admiração de seus seguidores mesmo diante das piores revelações. Mesmo as notícias mais demolidoras e os fatos desabonadores mais irrefutáveis não "colam" nele.
Lula exibiu seu efeito teflon ao final do seu segundo mandato, por exemplo, que ele encerrou com mais de 80% de aprovação, apesar dos diversos escândalos que marcaram seu governo, em especial o caso do mensalão. E mesmo depois, quando foi preso no âmbito da Operação Lava Jato, e continuava contando com a defesa fervorosa de milhares de apoiadores. O efeito teflon entrou em ação mais uma vez no ano passado, quando Lula foi eleito pela terceira vez apesar do passado de ex-presidiário e dos fatos inegáveis envolvendo corrupção pesada na Petrobras nos governos do PT. Alguns eleitores resolveram deixar isso de lado com o firme propósito de tirar Jair Bolsonaro da linha da reeleição. Outros seguiam acreditando genuinamente que Lula sempre foi inocente, um perseguido político.
Jair Bolsonaro também se beneficia do efeito teflon. Ao longo de todo seu governo, mesmo com os altos e baixos de aprovação popular, uma parcela dos brasileiros, girando em torno de 20% segundo as pesquisas, manteve firme defesa do presidente — e continua "fechada" com ele fora do Palácio do Planalto.
Para esse um quinto da população, nada do que o governo fez de errado ou deixou de fazer de certo em relação à pandemia de Covid-19 colava na imagem do presidente. Quando Bolsonaro alimentava a crise entre os Poderes da República, isso não era entendido como um arroubo autoritário, mas como uma legítima reação à "ditadura do STF" e outras desculpas do tipo. Quando ele manteve um conivente silêncio em relação aos pedidos de "intervenção federal", eufemismo para golpe de Estado, feitos por apoiadores depois da derrota para Lula nas eleições, muitos entenderam que algo estava sendo preparado por ele nos bastidores — e, independente do que fosse, estaria justificado pelo propósito de "livrar o país do comunismo".
O efeito teflon exige, portanto, que as pessoas atropelem ou relativizem princípios e valores que elas próprias afirmam defender a qualquer custo, como democracia, liberdade, tolerância e honestidade, para eximir seu político de estimação de culpa ou responsabilidade. A saída é encontrar fatores externos que equacionem a contradição de defender o indefensável, de servir como o material antiaderente que vai proteger o líder político de ter sua imagem manchada. Em psicologia, chama-se a isso de dissonância cognitiva.
Mais recentemente, quando vieram à tona as fortes suspeitas de que Bolsonaro tentou incorporar ao seu patrimônio pessoal as joias milionárias presenteadas pelo governo saudita (que, por lei, deveriam ficar com o acervo da Presidência), o efeito teflon mais uma vez foi acionado, seja negando as evidências de que o ex-presidente tentou burlar as regras, seja minimizando o fato em si, como se não houvesse nada de grave.
Com o escândalo das fraudes nos certificados de vacinação está ocorrendo a mesma coisa. De repente, para muitos apoiadores, parece não haver nada de errado em inserir dados falsos no sistema do Ministério de Saúde para tirar um suposto proveito pessoal e burlar regras internas e de outros países. Ou então, de repente, assume-se como óbvia verdade que o presidente não estava sabendo de nada, que alguém de sua absoluta confiança fez algo para supostamente beneficiá-lo à revelia da sua vontade.
O problema do efeito teflon é que as pessoas que se prestam a servir de material antiaderente para a imagem de políticos vão sendo pouco a pouco impregnadas pela sujeira de tudo aquilo que elas afirmam rechaçar e combater, como a corrupção e a imoralidade.
Não é um caminho sem volta. Basta um pouco de autocrítica e substituir as paixões políticas pela racionalidade.
Gazeta do Povo (PR)
MP do TCU pede suspensão de pensão de ex-major do Exército preso por fraudes nos dados da vacina
Foto: Reprodução
O major da reserva Ailton Gonçalves Moraes e Bolsonaro08 de maio de 2023 | 12:46MP do TCU pede suspensão de pensão de ex-major do Exército preso por fraudes nos dados da vacina
O subprocurador-geral Lucas Furtado, que atua em nome do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta segunda-feira, 8, a suspensão da pensão de R$ 22,8 mil paga pelo Exército ao major da reserva Ailton Gonçalves Moraes.
Ele foi preso preventivamente na Operação Venire, que investiga um esquema de adulteração de dados nos sistemas do Ministério da Saúde para fraudar certificados de vacinação contra a covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também é investigado.
A pensão é paga desde outubro de 2008. Quem recebe é a mulher do ex-major, Marinalva Barros, porque ele pediu para ser registrado como ‘morto’ nos sistemas do governo.
Essa é uma prerrogativas dos militares: eles podem ser dados como ‘mortos fictos’ para que seus beneficiários legais recebam a pensão correspondente ao posto.
Ailton foi expulso do Exército em 2006 por conduta ‘incompatível’ com a carreira. A ficha inclui acusações de abuso sexual, agressão, desacato e quebra da hierarquia.
A representação enviada ao TCU critica o ‘anacronismo’ e a ‘imoralidade’ dos pagamentos e pede a suspensão liminar das pensões. O ofício foi encaminhado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, presidente do tribunal.
“Em face do prejuízo iminente, não só para o erário, mas sobretudo para a moralidade da Administração Pública no Brasil, bem assim estando presente a fumaça do bom direito, representada na escandalosa concessão de pensão com fundamento na morte de quem todos sabem que está vivo, e que foi expulso do cargo que ocupava por comportamento incompatível com a honra da instituição, a questão ora em consideração encerra as condições necessárias e suficientes para que (…) seja adotada medida cautelar”, diz um trecho do documento.
Além de questionar o caso do ex-major, o MP junto ao TCU pede que o tribunal derrube a prerrogativa da chamada ‘morte ficta’. O órgão afirma que o mecanismo é ‘inteiramente incompatível com o regime das pensões militares ao tornar a expectativa de vida do contribuinte objeto de ficção’.
Rayssa Motta/Estadão Conteúdo
‘Quem tem que explicar venda de sentenças é o Moro’, diz Gilmar Mendes
Foto: Carlos Moura/STF/Arquivo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)08 de maio de 2023 | 20:15‘Quem tem que explicar venda de sentenças é o Moro’, diz Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que é o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) quem tem que dar explicações sobre a suposta prática de venda de decisões judiciais.
Em abril, viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. Por conta da afirmação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Moro ao STF por calúnia contra o ministro da corte.
Gilmar Mendes falou sobre o assunto em entrevista a Abilio Diniz, que será exibida na noite de terça (9), no programa Caminhos com Abilio Diniz, na CNN Brasil.
“Não nos falamos [Gilmar Mendes e Sergio Moro]. Na verdade, nessa idade em que estou, com a experiência que eu acumulei, até os inimigos eu tenho que escolher. Eu tenho que escolher as brigas”, afirma o ministro na atração. “Encaminhei o assunto ao Ministério Público, que houve por bem fazer uma queixa, uma denúncia contra Sergio”, segue ele.
O ministro do STF afirma também ter achado “curioso” que o vídeo em que o ex-juiz fala sobre a “compra de habeas corpus” tenha sido divulgado no momento em que Moro e a sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), estão sendo acusados de venda de decisões pelo advogado Rodrigo Tacla Duran.
“É uma solução muito fácil porque Tacla Duran diz —pelo menos é o que está aí em todas as entrevistas— que teria feito um depósito de US$ 5 milhões para o escritório da mulher do Moro. Basta abrir a conta e esclarecer essa dúvida. Portanto, quem tem que fazer explicações sobre venda de decisões é Moro”, afirma Gilmar Mendes.
Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht, faz acusações contra a Lava Jato desde 2017. Naquele ano, reportagem do jornal Folha de S.paulo revelou relato de Tacla Duran no qual acusava o advogado Carlos Zucolotto, amigo de Moro e sócio de Rosangela, de tentar intermediar negociações paralelas de delação com a força-tarefa da Lava Jato. Segundo essa versão, o amigo teria feito um pedido de pagamento de US$ 5 milhões.
O imbróglio voltou ao noticiário após audiência de Tacla Duran via vídeo em Curitiba, no fim de março deste ano, e da decisão do então ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de mandar o Ministério Público analisar eventuais provas desses relatos.
Moro já disse que não teme eventuais investigações oriundas de fotos e gravações entregues à Justiça e que Tacla Duran é um “criminoso confesso”.
Menos de um mês depois, começaram a circular nas redes um vídeo em que Sergio Moro aparece em uma festa junina conversando com outras pessoas. Uma voz feminina, ao fundo, diz: “Está subornando o velho”. Moro, então, responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Por causa do vídeo, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo denunciou Moro pela suposta prática de calúnia.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, disse ela.
Moro afirmou que “fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o ministro Gilmar Mendes”. “O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, afirmou o ex-juiz, em nota.
Mônica Bergamo/Folhapresshttps://politicalivre.com.br/
Gilmar vê tolerância excessiva de Lula com atos golpistas e cobra Kassio e Mendonça
Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo
Gilmar Mendes09 de maio de 2023 | 08:00Gilmar vê tolerância excessiva de Lula com atos golpistas e cobra Kassio e Mendonça
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a maneira como o governo Lula reagiu aos acampamentos golpistas nos primeiros dias de mandato e afirmou que se contemporizou com uma mobilização ilegal.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ainda antes dos ataques de 8 de janeiro, chegou a dizer que tinha familiares e amigos que frequentavam esses acampamentos e resistia em articular uma desocupação das áreas ocupadas nas proximidades de quartéis. A retirada dos manifestantes só ocorreu depois de ordem do STF, já após os ataques.
Segundo Gilmar, “no dia 1º de janeiro, com o novo governo, isso [acampamentos] deveria ter sido encerrado”.
“O ministro da Defesa ponderou que os militares resolveriam isso e que havia muitos militares também ali alocados, familiares de militares e coisas do tipo. Acho que houve tolerância excessiva. E não faz sentido, não faz sentido, isso tem que ficar muito claro, fazer manifestações em frente a quartel”, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (8).
Gilmar disse que foi um erro “que poucos censuraram” e que houve “excesso de proteção” aos participantes, o que “precisa ser explicado”.
Na entrevista, o ministro também defendeu a existência do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 no Supremo, e disse que, sem essa investigação, “teria havido um descarrilhamento institucional”.
Afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tem “responsabilidade política inequívoca” sobre os acontecimentos de 8 de janeiro, mas que a responsabilidade jurídica ainda está sendo investigada.
Disse ainda que “houve aposta no caos” e que o governo Bolsonaro estava com “a agenda da GLO” (Garantia da Lei e Ordem, operações autorizadas das Forças Armadas), citando inclusive conversa a respeito mantida com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, hoje preso. “A agenda da GLO estava nessas cabeças.”
Gilmar fez diversas críticas ao governo Bolsonaro, afirmando que o Supremo atrapalhou seus planos. “Mas atrapalhou para o bem”, disse, em referência à atuação na pandemia.
O magistrado foi questionado no programa sobre posicionamentos dos dois ministros nomeados por Bolsonaro na corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que têm divergido de colegas em temas como os ataques golpistas.
O ministro disse que não considera que haja uma fissura na corte, mas afirmou: “Espero que em um futuro que não seja tão remoto essas pessoas façam uma avaliação e uma eventual autocrítica. Porque aqui não estamos discutindo políticas públicas ou modelos, se sou a favor de privatização, [por exemplo]. Estamos discutindo processo civilizatório.”
O ministro também foi questionado sobre eventual decisão da corte em relação à regulação de redes sociais. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli liberou ação sobre o tema, em meio ao adiamento da votação na Câmara do chamado PL das Fake News.
Gilmar afirmou que “é um tema muito complexo para ser regulado no âmbito do Judiciário” e que considera que será resolvido no Legislativo. Também criticou o que chamou de “consórcio preocupante” entre as big techs e a bancada bolsonarista.
Conhecido crítico da Lava Jato, o magistrado voltou a atacar a operação em vários momentos da entrevista.
Ao final, disse: “Eu antes achava fantasioso o fato de os advogados do PT e muitos próceres do PT dizerem que os americanos se meteram nessa confusão [a Lava Jato]. Hoje já não acho tão implausível, que tenha havido esse tipo de combinação. Não acho implausível que setores tenham se envolvido nessa temática”.
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