STF envia processos contra Bolsonaro à Justiça do Distrito Federal; ações pedem investigação por ameaça ao judiciário

Sexta-Feira, 10/02/2023 - 20h00

Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr. / EBC

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. A magistrada argumenta que o ex-chefe do executivo perdeu o foro privilegiado por estar sem mandato, assim, não fazendo mais sentido ser julgado pelo STF.

 

“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste STF para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

 

Segundo a Agência Brasil, as ações, apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro de 2021.

Bahia Notíciaa

Salvador aguarda definição de repasse para executar redução de filas para exames e cirurgias eletivas

Sábado, 11/02/2023 - 00h00

Por Gabriel Lopes / Bruno Leite

Foto: Arquivo / Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

A secretária de Saúde e vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), pontuou que o município aguarda a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) definir o valor do montante que será repassado para que assim possa dar início a estratégia de redução das filas de consultas, exames e cirurgias eletivas. A política integra o rol de ações do programa anunciado pelo governo federal na última segunda-feira (6).

 

"Isso não é uma definição do governo do estado individualmente, de Ana Paula ou da prefeitura, é uma pactuação que acontece na CIB, então todas as cidades têm voz, Salvador tem assento por ser capital e se discute na comissão", explicou a titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ao Bahia Notícias.

 

Segundo ela, a capital baiana está preparada para proceder com o aumento das contratualizações assim que for feito o anúncio pela instância - que é a responsável por pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde na rede de atenção à saúde da Bahia.

 

"Temos uma ideia [de valor], porque é de acordo com nosso número de habitantes, pessoas que usam o serviço e nossa capacidade de atendimento, mas, por questão de deferência e organização, vamos esperar a CIB se pronunciar", argumentou.

 

De acordo com a gestora, Salvador tem ampliado a rede de serviços e a contratualização de maneira direta, antes mesmo do anúncio do novo programa pela administração federal, mas existem pontos na fila única - usada para agilizar o acolhimento de pacientes que dependam dos atendimentos em questão - que precisam ser avaliados.

 

"Como ela é desde 2018, tem, por exemplo, nessa fila única, que não é da nossa gestão, mas é de uma gestão coletiva, grávidas que esperam pré-natal desde então, o que não faz sentido", esclareceu a vice, acrescentando que essas incongruêcias já são objeto de estudo de técnicos, tanto da gestão muncipal quanto estadual.

Bahia Notícias

Eleitor desconfia da Justiça quando pune seu candidato e confia quando pune o rival

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Hubert (Folha)

Carlos Pereira
Estadão

Temos observado uma completa inversão na percepção dos eleitores brasileiros em relação à confiança que depositam no Judiciário. Quando o Supremo Tribunal Federal deu suporte à Lava Jato, com sua estratégia coordenada de atuação entre juízes, procuradores e investigadores, atingindo resultados sem precedentes na luta contra a corrupção, com a recuperação de recursos vultosos e a imposição de perdas judiciais não triviais às principais lideranças do PT, os eleitores de esquerda rejeitavam a atuação coordenada da Justiça.

Acreditavam que tais ações coordenadas, embora aumentassem a eficiência no combate à corrupção, poderiam colocar em risco os direitos individuais dos acusados.

VISÃO DIFERENTE – Por outro lado, os eleitores de direita apoiaram de forma consistente as ações coordenadas da Lava Jato que aumentassem a eficiência dos agentes da Justiça contra a corrupção, mesmo que os direitos individuais dos acusados pudessem vir a ser prejudicados.

Esses resultados foram obtidos em pesquisa de opinião experimental que desenvolvi em parceria com Mariana Furuguem em 2021.

Enquanto os eleitores de esquerda (valores mais baixos de ideologia) rejeitaram as iniciativas coordenadas da Lava Jato, os eleitores de direita (valores mais altos de ideologia) apoiaram fortemente.

DIZ A PESQUISA – O jogo parece ter virado com a atuação do Supremo, especialmente a postura firme do ministro Alexandre de Moraes (também presidente do Tribunal Superior Eleitoral), durante e após as eleições de 2022, contra “fake news”, mesmo quando esta, para alguns, se confunda com censura prévia em nome da democracia.

Os resultados da pesquisa Atlas Intel-Jota sugerem que os eleitores de direita, outrora punitivistas, ficaram mais “garantistas”. Por outro lado, os eleitores de esquerda, “garantistas” durante a Lava Jato, ficaram mais “punitivistas”.

A sociedade brasileira está bastante dividida em relação ao nível de confiança na atuação dos ministros do Supremo. Enquanto 45% dos respondentes confiam nos seus juízes, 44% desconfiam e 11% não sabem.

EFEITO DA POLARIZAÇÃO – Entretanto, quando foi levado em consideração como os entrevistados votaram no primeiro turno da eleição presidencial de 2022, fica estampado o efeito da polarização na avaliação que os eleitores fazem da Justiça. Enquanto 81% dos eleitores que votaram em Lula confiam no Supremo, 91% dos que votaram em Bolsonaro não confiam neste tribunal.

Parece que eleitores tendem a confiar mais no Judiciário quando sua atuação impõe perdas ao partido ou candidato que rejeitam, mas imediatamente atacam o Judiciário quando a atuação independente do juiz prejudica o partido ou o candidato que amam.

Publicado em Geral | 3 Comentários |

Sérgio Cabral já está livre, mas continua refém do passado, não tem para onde ir

Publicado em 11 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Cabral é, um pobre menino rico, prisioneiro de si mesmo…

Carlos Newton

Condenado a 436 anos, o ex-governador Sérgio Cabral só cumpriu 1,5% de sua pena. Portanto, ainda estão faltando mais de quatro séculos para o político corrupto pagar o que deve à população do Estado do Rio de Janeiro. Sua libertação foi favorecida pela generosidade da Justiça brasileira, que não tem similar no mundo inteiro. Entre os 193 países da ONU, apenas o Brasil deixa de prender criminosos após condenação em segunda instância.

Mas os ministros do Supremo estão pouco ligando para a jurisprudência do resto do mundo. Para eles, valia a pena qualquer sacrifício para libertar outro político corrupto, Lula da Silva, e em 2019 eles decidiram criar a prisão somente após quarta instância, que significa um outro aborto jurídico sem igual em nenhuma nação. Ora, se valeu para Lula, é claro que tinha de valer para Cabral, pois não há diferença entre os dois.

SERIAM JURISTAS? – Os ministros do Supremo acham (?) que são juristas e tentam se portar como tal, mas minha ironia não chega a tanto. Deveriam dormir com a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura debaixo do travesseiro, para lembrar que elas existem, assim como deveriam se ajoelhar e fazer o sinal da cruz sempre que passassem diante de uma Faculdade de Direito.

Ao contrário do que dizem as leis, não existe suspeição para os magistrados da Suprema Corte,  podem atuar em processos de parentes e amigos, sem o menor constrangimento. No entanto, não tiveram dúvidas em declarar a suspeição do juiz Sérgio Moro, considerado parcial por ter condenado Lula, embora suas sentenças tenham sido confirmadas em duas instâncias superiores, e sempre por unanimidade.

O certo é que Cabral foi o último  a pegar cadeia. Se depender do Supremo, nenhum outro corrupto jamais cumprirá pena. Até chegar na quarta instância, a Justiça brasileira demora tanto que as condenações acabam prescrevendo, como tem acontecido com Lula.  

CABRAL É DIFERENTE – A situação do ex-governador Cabral, porém, é única. O Supremo jamais terá a ousadia/desfaçatez de descondená-lo, porque ele se declarou culpado e alegou ter ficado viciado em roubar dinheiro público. Ou seja, o apresentador William Bonner nem poderá dizer que “o senhor não deve nada à Justiça”.

No caso de Cabral, ele já está solto, mas será eternamente prisioneiro de seu passado. Está riquíssimo com as sobras da corrupção que conseguiu esconder, mas não tem direito a nada, vai gastar em quê?

Se sair de casa, será enxotado das ruas. Em qualquer restaurante, o garçom será o primeiro a cuspir no prato dele, se conseguir atendê-lo, diante dos protestos dos outras fregueses. Cinema, teatro, praia. Ir ao Maracanã, nem pensar. Desfile de escola de samba? Pior ainda.

###
P.S – O menino pobre do bairro de Cavalcanti, que corrompeu a família inteira, inclusive seu pai e sua mãe, que também recebiam mesada da corrupção, apesar de nem necessitarem, agora é o pobre menino rico de Copacabana, que pode até sair de casa, mas sempre escondido no carro com vidros fumês. Como diria Nelson Rodrigues, de cara limpa Cabral não pode nem mesmo comprar um Chicabon no sorveteiro da esquina. Que assim seja. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 1 Comentário |

Promiscuidade entre advogados e juízes reforça desigualdade no direito de defesa

Publicado em 11 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Todos os réus são iguais, mas alguns réus são mais iguais do que outros. Na “Revolução dos Bichos”, os porcos se declaram “mais iguais do que outros” para demarcar sua distinção na comunidade. Na bruta vida brasileira, poderosos podem contar com o Judiciário para se fazerem mais iguais como os porcos da fábula de George Orwell.

Daniel Dantas, Jacob Barata, Edmar Cid Ferreira, Salvatore Cacciola, políticos de todo o espectro e outros sócios eméritos da confraria dos habeas corpus a jato no STF demonstraram o caminho.

HABEAS IMEDIATO – Enquanto miseráveis dos furtos de miojo e xampu, do “gato” para ter luz no barraco ou do porte de gramas de maconha esperam meses na fila do habeas corpus, outros têm entrada na via do HC express. A fila vip nem fila é. Costuma levar horas, a depender do ministro.

A distribuição desigual do direito de defesa é lei sociológica tão mais infalível quanto mais desigual e institucionalmente precária a sociedade. Onde o Estado de Direito não consegue mais do que administrar vantagens e injustiças, conforme a capacidade de pagar por serviço legal, tribunais viram casas de leilão de direitos.

Pensava-se, no passado, que o problema estava no fato de pessoas pobres não terem advogado. Mais tarde, quando programas de assistência jurídica gratuita se expandiram, dizia-se que a diferença de tratamento estava na má qualidade do serviço jurídico.

FORA DO LOBBY – A defensoria pública, apesar da sobrecarga e do déficit de infraestrutura, passa a prestar serviço de excelência. Por que a desigualdade indisfarçada continua? Entre outras razões, porque defensores não participam do círculo da advocacia lobista. Seus clientes, habitantes da periferia social, ainda tentam sobreviver à fome, à violência policial e ao preconceito.

No meio da depravação, que constitui e contamina parcela do campo advocatício e judicial, sobretudo em tribunais superiores, não só o ritual da imparcialidade se corrói. Ali nunca haverá direito de defesa equitativo.

Mais do que isso: raras vezes haverá defesa propriamente jurídica. Esse tipo de “defesa” depende menos do brilhantismo do advogado e mais da disposição para violar a ética advocatícia e judicial.

TOMA LÁ, DÁ CÁ – Sem exatamente praticar o Direito, mas o lobby, o advogado garimpa uma nulidade criativa e ganha a causa. O juiz, em contrapartida, ganha prêmios materiais ou simbólicos. De viagem a Lisbon a jatinho para Roland Garros e GP de Mônaco. Ou agrados mais modestos, vinhos aqui, estadias ali, palestras remuneradas em bancos acolá. Juntos se locupletam.

Quando juízes se deixam cortejar por advogados promoters, cuja arte bebe mais na tradição de Amaury Jr. e João Doria do que na de José Carlos Dias e Sobral Pinto, mais na paparicação do que na argumentação jurídica, quando o encontro se dá mais ao pé do ouvido do que em público, menos nos salões da Justiça e mais nos jardins do Lago Sul, o Estado de Direito se torna um teatro burlesco.

O código muda: no lugar de discutir a interpretação das leis, dos fatos e das provas, o juiz calcula o que ganha com isso. Advogados discretos e não festivos, ou defensores públicos, têm pouca chance nessa farsa. Uma forma de corrupção da prática judicial e advocatícia.

PROMISCUIDADE – O time do centrão magistocrático, numeroso nos tribunais de cúpula, participa de eventos com políticos e empresários, de festas em casa de advogados com quem despacham no cotidiano.

Também se articulam com o centrão parlamentar para empregar filhos em cargos diversos, como o Conselho Nacional de Justiça. Ou para influenciar as nomeações dos próprios cargos de ministros. Sabemos quem são e de onde vêm.

Há muito a fazer contra isso. Primeiro, observar se a mobilização pública de certa advocacia pela causa abstrata do Estado de Direito não se resume, na prática, ao interesse menos republicano por nulidade processual inusual e malandra que libere seu cliente.

EVITAR A DEGRADAÇÃO – Além disso, é preciso ajudar a combater, em vez de alimentar, a degradação ética normalizada nas cortes. Da mesma forma, monitorar como e com quem ministros alocam seus recursos escassos de tempo e atenção.

O presidente da República pode enfrentar a tradição corrupta, se nomear juristas que nunca compactuaram com ela. Lula trairá seu compromisso se indicar ministro que promove a desigualdade na distribuição de Justiça, em vez de optar por quem tenta revertê-la.

O centrão magistocrático e a advocacia fisiológica parasitam tribunais superiores e os corrompem. O Estado de Direito está na fila de espera. Junto com pobres presos (geralmente pretos) na fila do habeas corpus. No mutirão pela igualdade, a igualdade do direito de defesa deveria caber.

Publicado em Geral | Deixe um comentário | 

Os dois temas dos quais o ministro da Defesa de Lula não quer nem ouvir falar

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

José Múcio busca a conciliação entre as alas militares

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

No esforço para distensionar a relação do governo Lula com as Forças Armadas após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o ministro da Defesa, José Múcio, evita a todo custo dois temas que preocupam uma ala do governo e podem se tornar novos focos de crise: a celebração do golpe de 1964 e uma possível reforma no currículos dos militares.

Durante os quatro anos em que Jair Bolsonaro ocupou o Palácio do Planalto, o Ministério da Defesa soltou notas oficiais celebrando o regime militar, marcado pela perseguição a opositores, violação de direitos humanos e a censura à imprensa e à classe artística. Por isso, há grande expectativa no governo Lula e entre os próprios oficiais sobre a forma como a data será tratada agora.

LEVANTAMENTO – A equipe da coluna apurou que Múcio pediu um levantamento de como o 31 de março de 1964 foi encarado pelos últimos governos, inclusive Lula e Dilma Rousseff, e constatou que não houve nenhuma manifestação naquele período.

Por isso, a estratégia de Mucio para lidar com esse tema é a do silêncio. O ministro tem dado sinais de que não quer se meter nesse vespeiro – e indicado que provavelmente a data não será nem sequer lembrada nos canais oficiais do governo.

A postura está alinhada à posição do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), que cobra na Justiça o cumprimento de uma decisão do ano passado que proibiu o Ministério da Defesa e o governo federal como um todo de divulgar qualquer mensagem celebrando o golpe militar de 1964. O pedido do MP à Justica foi uma reação a manifestações que começaram na gestão Bolsonaro, incentivadas pelo chefe do Executivo.

NOTAS MILITARES – Em 2019, em nota assinada pelo então ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e pelos comandantes do Exército, da Marinha e do Aeronáutica, os militares diziam que as Forças Armadas “participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações”. “O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”, dizia o documento.

O Ministério da Defesa foi além em 2020, divulgando uma nota chamando o “movimento de 1964” de “marco para a democracia brasileira”.

Em 2022, o então chefe da Defesa, Walter Braga Netto, que seria companheiro de chapa de Bolsonaro na corrida pelo Planalto, e os comandantes das três forças afirmaram em nota que o golpe foi um “marco histórico da evolução política brasileira”, “pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.

DISCUSSÃO DISCRETA – A equipe da coluna apurou que a questão do 31 de março vem sendo discutida muito discretamente no alto comando, onde também o comandante, Tomás Paiva, defende uma postura discreta.

No caso do novo comandante do Exército, general Tomás Paiva, ele defendeu a democracia e o respeito ao resultado das eleições, em um evento interno do Comando Militar do Sudeste, que chefiava antes de assumir o novo posto.

No que diz respeito à revisão do currículo de formação dos militares, Múcio avalia que esse não é o melhor momento para tratar do assunto. A reforma do currículo militar foi uma das sugestões da Comissão Nacional da Verdade, grupo criado no governo Dilma Rousseff para apurar as violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar.

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

No caso Janaína Paschoal, alunos da USP usam intolerância disfarçada de defesa da democracia

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Janaina Paschoal está sendo impedida de lecionar na USP

José Fucs
Estadão

O abaixo-assinado promovido por alunos da Faculdade de Direito da USP contra a volta da deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB) às salas de aula da instituição revela muito sobre a intolerância que prospera hoje no País disfarçada de defesa da democracia.

Ao querer impedir o retorno de Janaína à faculdade, da qual ela é professora licenciada, os estudantes que controlam o Centro Acadêmico XI de Agosto, que lançou o documento, mostram que a tal da democracia em nome da qual dizem agir só vale para quem reza pela mesma cartilha política que eles.

EXTREMISMO – Talvez o grande templo da liberdade no País desde a sua fundação, em 1827, ainda nos tempos do Império, a faculdade do Largo de São Francisco, no centro de São Paulo, sempre foi um exemplo da diversidade de pensamento existente na sociedade brasileira.

De monarquistas a comunistas, de liberais a anarquistas, cabia de tudo nas Arcadas, tanto entre os alunos quanto entre os mestres.

Ainda que, algumas vezes, a convivência tenha sido conflituosa, havia respeito, de um jeito ou de outro, às diferenças e às divergências.

FALSA ALEGAÇÃO – Agora, em vez de honrar a tradição de defesa da liberdade política e de expressão das Arcadas, os estudantes mais mobilizados do XI de Agosto e seus apoiadores preferem manchá-la, ao relativizar o conceito de “democracia” e perseguir seus desafetos políticos, como Janaína Paschoal.

A alegação é de que a criminalista, que apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não aderiu ao “manifesto pela democracia” que foi lido na faculdade durante a campanha de 2022, como se isso fosse uma obrigação de todo democrata, e tem “divergências mínimas com os movimentos de extrema direita”, seja lá o que isso signifique.

Publicado em Geral | 3 Comentários |