O que é o 'Orçamento Secreto' e por que virou arma eleitoral contra Bolsonaro?

Por que o uso de bilhões do orçamento federal por deputados e senadores em gastos como obras, compra de equipamentos e procedimentos de saúde com pouca transparência acabou ficando conhecido como Orçamento Secreto?

Por Mariana Schreiber

A novidade, que começou em 2020, segundo ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), veio acompanhada de indícios de corrupção em gastos para aquisição de tratores, construção de escolas e exames médicos.

Por isso, o Orçamento Secreto virou arma de campanha dos adversários do presidente na eleição. Ao ser questionado no Jornal Nacional sobre a relação com o Congresso e o escândalo do Mensalão em seu primeiro governo (2003 a 2006), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu:

"Você acha que o mensalão, que tanto se falou, é mais grave do que o Orçamento Secreto? Deixa eu lhe falar uma coisa, a vida política estabelecida em regime democrático é a convivência democrática na diversidade. Nenhum presidente da República num regime presidencialista governa se não estabelecer relação com o Congresso Nacional", disse Lula a Renata Vasconcellos, apresentadora do jornal da TV Globo.

Bolsonaro tem reagido às críticas dizendo que o Orçamento Secreto é uma invenção do Congresso.

"Orçamento Secreto: eu vetei, o Parlamento derrubou o veto. É lei. O seu partido, Lula, votou para derrubar o veto no tocante ao Orçamento Secreto. Não tenho nada a ver com isso", disse o presidente ao responder à candidata Simone Tebet (MDB), durante debate da TV Bandeirantes com os principais concorrentes ao Palácio do Planalto.

Nessa reportagem, a BBC News Brasil explica esse tema em quatro pontos: a origem do Orçamento Secreto; o papel de Bolsonaro na sua criação; as críticas e os indícios de corrupção envolvendo esses recursos; e como, segundo analistas, é possível ou não compará-lo ao Mensalão. Confira a seguir.

1. Como tudo começou

Todo ano o Congresso aprova uma lei com a previsão de gastos do governo federal no ano seguinte, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essa lei estabelece, por exemplo, qual será a verba de cada ministério. Parte dessas despesas é obrigatória, como o salário dos servidores, e outra parte é discricionária, ou seja, o governo vai decidir em quais programas ou obras vai aplicar os recursos.

Além disso, uma parte do orçamento fica na mão do Congresso. Isso não é novidade. Há muitos anos existem as chamadas emendas parlamentares, por meio das quais deputados e senadores destinam recursos federais para investimentos em sua base eleitoral.

O que mudou a partir do Orçamento de 2020?

Antes, o grosso dos recursos controlados pelo Congresso era usado por meio das emendas individuais. Nesse caso, os valores são distribuídos igualmente entre os parlamentares e há total transparência sobre qual deputado ou senador usou cada recurso e para qual finalidade.

Em 2022, por exemplo, o valor total das emendas individuais é R$ 9 bilhões, sendo R$ 17,6 milhões para cada parlamentar.

No entanto, em 2019, durante a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, o Congresso decidiu ampliar em grande volume um outro tipo de emenda parlamentar, as chamadas emendas de relator-geral.

Essas emendas já existiam, mas eram usadas apenas para ajustes de pequena monta no Orçamento. Em 2019, porém, o Congresso decidiu alocar R$ 30 bilhões para as emendas de relator-geral, retirando uma fatia grande do orçamento que era gerida pelos ministérios e passando para o Parlamento.

Relator é o parlamentar responsável por fazer a versão final da proposta de Lei Orçamentária que é votada pelo Congresso, após o governo enviar uma proposta inicial. Essa versão final é elaborada em negociação com o Palácio do Planalto e as lideranças dos partidos que atuam no Parlamento.

'Controle de bilhões do Orçamento passou para as mãos do Congresso num processo pouco transparente'

Diferentemente das emendas individuais, em que cada congressista escolhe com autonomia para onde vai o dinheiro, no caso das emendas do relator é esse parlamentar que centraliza as demandas dos parlamentares e envia para os ministérios executarem os gastos, numa negociação que passa pelos principais caciques do Congresso, em especial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No orçamento de 2022, o relator é o deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro.

É por isso que Lula tem chamado Bolsonaro de "bobo da corte", inferindo que ele já não tem poder sobre o Orçamento e quem manda nos gastos é o Congresso.

2. Qual o papel de Bolsonaro nessa história?

O presidente tem dito que vetou a ampliação de recursos para as emendas de relator quando sancionou a Lei Orçamentária de 2020. Isso realmente ocorreu. No entanto, quando há um veto do presidente, o Parlamento pode depois derrubar esse veto em uma nova votação.

Diante desse risco, o governo aceitou negociar com os parlamentares e o acordo final foi a divisão dos recursos. Com isso, em março de 2020, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro, mas o Palácio do Planalto enviou três projetos de lei mantendo cerca de metade dos R$ 30 bilhões sob controle do relator do Orçamento.

Segundo parlamentares, esse acordo foi feito nos bastidores com o então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que hoje comanda outra pasta, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Publicamente, Bolsonaro negava ter negociado com o Congresso, o que irritou muitos parlamentares.

"Nós vamos manter o veto 52 (o veto aos R$ 30 bilhões para emendas de relator), só que nos três PLNs (projetos de lei), o senhor Presidente da República, em vários dispositivos, está mandando para cá aquilo que ele vetou. Ele fala uma coisa publicamente, e manda para o Congresso Nacional aquilo que ele condena", discursou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no dia da votação.

Depois disso, os bilhões em emendas do relator não saíram mais do Orçamento federal. Neste ano, são R$ 16,5 bilhões. Para 2023, o próprio governo sugere R$ 19,4 bilhões. O valor está na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano enviada por Bolsonaro ao Congresso no dia 31 de agosto.

O contexto político por trás do Orçamento Federal

E o que explica o Congresso ter conseguido controlar uma fatia tão grande do orçamento? Bolsonaro se elegeu em 2018 com um discurso avesso à política tradicional. Ele atacava os partidos do chamado Centrão e dizia que não faria indicações políticas para os ministérios.

No primeiro ano do seu governo, ele manteve uma postura agressiva em relação ao Congresso, mas a partir de 2020 isso começou a mudar. Naquele ano, Bolsonaro se viu acuado por dezenas de pedidos de impeachment e pelo avanço das investigações sobre o suposto esquema de rachadinha (desvio de recursos) que teria sido operado no antigo gabinete de deputado estadual do hoje senador Flávio Bolsonaro.

A situação ficou especialmente delicada para a família presidencial em junho de 2020, quando o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, foi preso. Ele é acusado de ser o operador do suposto esquema de rachadinha, em que funcionários fantasmas do gabinete do filho do presidente, então deputado estadual no Rio de Janeiro, devolviam parte de seus salários.

Foi nesse contexto que Bolsonaro passou de crítico a aliado do Centrão, um grupo de partidos que costuma apoiar qualquer governo, desde que tenha acesso a verbas e cargos federais.

O presidente precisava de apoio no Congresso para evitar um processo de impeachment e aprovar suas propostas, e o Orçamento Secreto se tornou um elemento fundamental dessa equação.

'Bolsonaro tem reagido às críticas dizendo que o Orçamento Secreto é uma invenção do Congresso'

Recursos das emendas de relator teriam sido usados em troca de votos para eleger o deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, como presidente da Câmara, em fevereiro de 2021. Em entrevista ao site The Intercept Brasil, o deputado Delegado Waldir, do União Brasil de Goiás, disse que recebeu a promessa de R$ 10 milhões, mas que depois pôde usar apenas uma pequena parte por ter rompido com o governo.

Lira não comentou as denúncias na época e, procurado pela BBC News Brasil, não quis se manifestar agora.

Para o especialista em contas públicas Leonardo Ribeiro, consultor do Senado, o chamado Orçamento Secreto foi criado pelo Congresso em reação à decisão inicial de Bolsonaro de não aceitar indicações políticas para ministérios que gerenciam gastos importantes em todo o país.

Na avaliação de Ribeiro, como a classe política perdeu a gestão de parte do orçamento federal por meio do controle dos ministérios, lideranças do Congresso decidiram então trazer esse orçamento para dentro do Parlamento.

Ele lembra que no sistema brasileiro, conhecido como presidencialismo de coalizão, o presidente costuma formar sua base no Congresso negociando acesso a cargos e verbas federais. Ao romper com essa lógica no início do seu governo, Bolsonaro acabou provocando essa reação do Congresso, acredita o especialista.

Depois, porém, o presidente acabou aceitando indicações políticas para diversos cargos de primeiro e segundo escalão. O senador Ciro Nogueira, por exemplo, do PP do Piauí, comanda uma das pastas mais importantes, a Casa Civil.

Para Ribeiro, o governo que quiser reduzir o orçamento alocado nas emendas de relator, necessariamente terá que nomear ministros indicados por partidos.

"O próximo presidente possivelmente vai ter que trazer mais políticos pra Esplanada (de Ministérios) se tentar diminuir esse orçamento, porque o Congresso, necessariamente, vai participar da gestão, ou via emendas ou via ministérios. Tentar sair dessas dessa equação não funciona no Brasil. A gente teria que ter um outro sistema político, um outro arranjo institucional", analisa Ribeiro.

3. As críticas e indícios de corrupção

As principais críticas às emendas do relator são a falta de transparência e de planejamento nos uso desses recursos. Segundo especialistas, isso acaba dificultando a fiscalização e, como consequência, facilitando esquemas de corrupção.

O Orçamento Secreto não tem nem três anos de duração e já houve uma série de denúncias reveladas pela imprensa brasileira, em especial pelo jornal O Estado de S. Paulo, primeiro veículo a destrinchar o funcionamento das emendas de relator.

Em reportagem de maio de 2021, por exemplo, o jornal revelou que ao menos R$ 271,8 milhões foram usados para aquisição de tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas, em geral por valores bem acima dos previstos na tabela de referência para compras do governo, num indício de compras superfaturadas.

As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e nos projetos de cooperativas da agricultura familiar.

Já uma reportagem da revista Piauí mostrou como municípios do Maranhão inflaram artificialmente os números de atendimento pelo SUS para receber uma fatia maior das emendas do relator. No final de agosto, a Justiça Federal do Maranhão bloqueou parte desse repasse de verbas.

Após o Orçamento Secreto ser questionado no Supremo Tribunal Federal, a Corte determinou que o Congresso desse total transparência às emendas do relator. Em resposta, a Comissão Mista de Orçamento criou um portal em que os pedidos passaram a ser registrados. Mas, para especialistas em transparência, a ferramenta ainda é insuficiente.

Um dos problemas apontados é que é possível inserir como autor do pedido não apenas nomes de parlamentares, mas também pessoas, entidades e órgãos de fora do Congresso. A organização Contas Abertas fez um levantamento dos dados disponíveis e encontrou uma série de inconsistências.

"Dentre os R$ 12,3 bilhões das indicações dos 'autores', cerca de R$ 4 bilhões, ou seja um terço das indicações, são atribuídas a 'usuários externos'. Dentre os usuários externos, existe um classificado simplesmente como 'assinante', que indicou R$ 23,6 milhões em emendas de relator", exemplificou o economista Gil Castello Branco, diretor da organização Contas Abertas, em resposta por escrito à reportagem.

Outro problema, acrescenta Castello Branco, é que esses dados continuam fora dos sistemas que permitem fiscalizar melhor os gastos do governo federal, como Siga Brasil e Portal da Transparência.

Para além das denúncias de corrupção, os especialistas consideram grave a falta de planejamento no uso desses recursos. A distribuição é feita sem critérios objetivos e, embora alguns parlamentares de oposição também tenham tido acesso a parte das emendas de relator, o grosso do dinheiro costuma ir para a base governista.

Na prática, cidades que têm maior carência para receber algum investimento em saúde e educação, por exemplo, acabam sendo preteridas em favor de outras em que determinados parlamentares têm mais votos, explicou à reportagem a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane.

"O Orçamento Secreto balcaniza, pulveriza o dinheiro público, quebrando a racionalidade do planejamento de cada política pública, o que só os ministérios conseguem fazer em âmbito nacional, porque aí a concepção da política pública ela é concentrada em quem tem capacidade de planejar o território inteiro do país, não apenas atender à base eleitoral de um determinado parlamentar", disse Graziane.

"A opacidade e a falta de critérios técnicos realmente potencializam em muito o puro e simples desvio de recursos públicos, o enriquecimento ilícito, em última instância, conjugado com estratégias de lavagem de dinheiro", reforçou a procuradora de Contas.

Castello Branco tem a mesma leitura. "Os dados mostram que os recursos bilionários são distribuídos sem qualquer critério técnico ou parâmetro socioeconômico, o que distorce as políticas públicas e amplia as desigualdades regionais e municipais", ressaltou.

A BBC News Brasil questionou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e as assessorias de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira sobre as críticas às emendas do relator, mas os três optaram por não se manifestar.

Procurado, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Celso Sabino (União-PA), disse que retornaria à reportagem, mas não o fez até a publicação.

4. Mensalão x Orçamento Secreto

Tanto o Orçamento Secreto quanto o Mensalão serviram para que o Palácio do Planalto construísse uma base de apoio no Congresso. Mas, segundo especialistas, há diferenças importantes entre eles.

No caso do Mensalão, o Ministério Público concluiu em 2012 que foram desviados ao menos R$ 101 milhões, por meio de fraudes envolvendo contratos de publicidade de órgãos públicos. O STF condenou integrantes da cúpula do PT por entender que esses recursos serviram para o pagamento de "mesadas" a parlamentares da base do governo.

Para a procuradora de Contas Élida Graziane, o Orçamento Secreto se assemelha a outro escândalo de corrupção, revelado em 1993 e conhecido como Anões do Orçamento.

Naquele caso, parlamentares que comandavam a Comissão de Orçamento desviavam recursos de emendas em favor de entidades de assistência social criadas por eles mesmos. Havia também emendas para obras superfaturadas em troca de propina paga por empreiteiras.

"O mensalão em si não é tão próximo (do Orçamento Secreto) porque se adotava a estratégia de entregar (o comando de) entidades da administração indireta para algum nível de administração de parlamentares que indicavam (pessoas para esses cargos) e aí eles distribuiriam valores em específico para os parlamentares. E, mesmo assim, aquilo que se desviou no âmbito do mensalão, (era) proporcionalmente muito menor do que o Orçamento Secreto", nota Graziane.

Já o consultor do Senado Leonardo Ribeiro destaca outra diferença. Na sua avaliação, embora haja problemas nas emendas do relator, elas foram criadas dentro dos mecanismos fiscais previstos na Constituição e nas leis orçamentárias, que permitem ao Congresso dispor de emendas parlamentares. Já o Mensalão, ressalta ele, era algo à margem da lei.

"Você pode até criticar o RP9 (código que identifica as emendas de relator no Orçamento), mas ele está dentro de um processo regulado. Você pode até aperfeiçoar a regulamentação, e deve, no sentido de qualificar o Congresso e deixar essa dotação mais eficiente. O Mensalão não estava num arranjo regulado. Um pouco complicado comparar os dois", afirma Ribeiro.

BBC Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Liz Truss chega ao governo britânico com expectativas baixas

Ela não é nenhuma Margaret Thatcher, embora prometa cortar impostos num momento em que até seus pares ideológicos procurem meios de financiar a gastança. 

Por Vilma Gryzinski

Vamos começar com o que Liz Truss não é. Não é carismática, não arrebata plateias, não cultiva ideias criativas, não tem profundidade econômica e nem a capacidade performática de Boris Johnson, a quem agora está a um passo de substituir, ou muito menos a certeza moral e e a convicção ideológica de Margaret Thatcher, o paradigma inimitável da defesa do liberalismo clássico e do estado que procura atrapalhar menos.

A falta de expectativas pode ser uma vantagem para a, por todas as pesquisas, nova primeira-ministra, escolhida apenas pelo voto dos membros do Partido Conservador, segundo o sistema parlamentarista, depois que Boris atirou nos próprios pés com impressionante persistência até tornar inviável continuar como chefe do governo britânico.

De onde não se espera nada costuma ser de onde não vem nada mesmo, mas Liz Truss se soltou mais durante a longa campanha em que ela acabou sistematicamente sabotou as chances de um adversário que tinha muito mais conhecimento para assumir o comando do reino num momento repleto de adversidades, Rishi Sunak, com experiência no sistema financeiro o qual o tornou milionário e na administração de crises como Chancellor of the Exchequer, o nome chique e histórico dos ministros da Economia do Reino Unido.

Ser rico atrapalhou um bocado as pretensões de Rishi, ridicularizado por usar mocassins Prada na visita a um canteiro de obras e desfilar ternos de 3 500 libras. Enquanto isso, partidários de Liz destacavam suas mais do que modestas bijuterias, incluindo um brinco de 4,5 libras.

Mais do que o figurino, a base conservadora rejeitou aumentos de impostos para empresas e na contribuição social de trabalhadores e patrões que deram a Rishi a imagem de falso liberal.

Não existe árvore de dinheiro para cobrir a gastança obrigatória provocada pela pandemia e, agora, a crise energética, clamou Rishi.

Os debates políticos na Grã-Bretanha costumam ser mais interessantes do que na média de países comparáveis porque envolvem ideias nascidas no berço do liberalismo – John Locke, Adam Smith, para ficar nos principais -, da revolução industrial, do pensamento do alemão Karl Marx (34 anos de residência em Londres) e do conceito de benefícios trabalhistas que construíram o estado de bem-estar social.

Liz Truss convenceu a base conservadora de que “é e sempre foi uma defensora puro sangue do livre mercado”, segundo escreveu no Telegraph um colega dela em Oxford, Mark Littlewood. Na época de Oxford, ela era liberal democrata, uma espécie de centro-esquerda esclarecida. Os conservadores relevaram esse desvio de juventude e até o fato de que ela fez campanha para o país não sair da União Europeia.

Num país com história milenar, é claro que já houve primeiros-ministros que chefiaram o governo em tempos sombrios. William Pitt conseguiu pegar, em dois períodos, a Revolução Francesa e as guerras napoleônicas. Winston Churchill assumiu em maio de 1940, menos de um mês antes da queda da França diante da Alemanha nazista que deixou as ilhas britânicas como solitário reduto da resistência.

Mas, na história recente, nenhum outro primeiro-ministro, desde Margaret Thatcher, pegou tantos pepinos quanto os que se alinham sobre a mesa de Liz Truss a partir de amanhã. A inflação vai chegar a 13% em outubro – e algumas previsões falam em até 22% no ano que vem. A crise energética é uma encrenca cabeluda, ainda mais para uma primeira-ministra que vai ter que conciliar sua crença nas soluções do mercado com a quase obrigação de subsidiar os mais vulneráveis, estabelecendo, no mínimo, um teto para contas de luz e de gás com aumentos de 300%, 400% ou até 1 000%. Uma solução especulada seria um congelamento dos preços imediato.

Truss prometeu que vai reverter o aumento de impostos e contribuições arquitetado por Rishi Sunak, diminuir o tributo equivalente ao ICMS, aumentar os benefícios para 8,5 milhões que recebem cheques do governo, reformar o sistema público de saúde, reduzir em 20% os crimes violentos, engordar o orçamento militar, facilitar a compra do primeiro imóvel, controlar a imigração ilegal e enfrentar os sindicatos para a manutenção de serviços em épocas de greve. Não é impossível que pegue também a transição monárquica, com a rainha aos 96 anos e quase reclusa. A despedida de Boris e a amplamente presumida apresentação de Liz Truss diante de Elizabeth II deverá ser no castelo que ela tem na Escócia, Balmoral, para evitar um trajeto incômodo até Londres.

As enormes tarefas diante de Liz Truss têm um prazo apertado – ou objetivamente impossível – de apenas dois anos. Em 2024, haverá eleição geral. Pelas pesquisas atuais, a oposição trabalhista teria 37% dos votos e os conservadores, que Boris liderou numa espetacular maioria de 80 deputados em 2019, apenas 33%.

Liz Truss nasceu numa família de esquerda e nunca sequer conheceu alguém que fosse do Partido Conservador nas primeiras fases da vida. Ela ainda não tem certeza se seu pai, professor de matemática pura, votará nela em 2024. Vai ter que mostrar um bocado de trabalho se quiser convencê-lo – e um eleitorado frustrado com as adversidades econômicas.

Sua filha caçula, com o marido Hugh O’Leary, se chama Liberty e é difícil não ver pendores libertários nesse nome, embora ela não ande com um livro de Hayek na bolsa, como Margaret Thatcher. Ninguém espera que reproduza a Dama de Ferro.

Só tem que não ser um desastre e enfrentar a crise brava com convicções e, também, pragmatismo.

Revista Veja

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

O que une os herdeiros do fascismo e do comunismo? A Rússia de Putin

Os herdeiros do comunismo e do fascismo que fomentaram a guerra, a barbárie e a ditadura na Europa do séc. XX não conseguem escapar à inevitabilidade de serem farinha do mesmo saco. 

Por Luís Rosa 

1 É inevitável. Eles podem conseguir disfarçar as alegadas diferenças de projeto (que as têm) durante algum tempo mas há sempre uma altura em que percebemos que são farinha do mesmo saco. Há sempre um momento em que aquilo que os une, vem sempre ao de cima.

Vou direto ao assunto para que o leitor tente descobrir as diferenças:

a) “A escalada da guerra na Ucrânia e a espiral de sanções [da União Europeia] são indissociáveis da desenfreada especulação e aumento dos preços de energia, alimentos e outros bens de primeira necessidade.”

b) “Até à data, aqueles que foram sancionados estão a ganhar, enquanto aqueles que puseram as sanções em vigor estão de joelhos. É evidente que alguém na Europa fez um mau cálculo.”

Por mais surpreendente que possa parecer, a frase da alínea a) foi dita pelo comunista Jerónimo de Sousa , enquanto a autoria da alínea b) pertence a Matteo Salvini, líder da Liga Norte (extrema-direita). O que comprova que o Partido Comunista Português (PCP) e a Liga Norte (como quaisquer outros extremistas de esquerda e de direita) têm mais coisas em comum do que à primeira vista possa parecer.

2 No caso, o ódio à União Europeia (o PCP defende que Portugal deve abandonar o euro e deixar de ser Estado-membro) e a cumplicidade com Vladimir Putin — duas questões que andam de mãos dadas.

Temos de ser claros: responsabilizar única e exclusivamente a União Europeia (UE) pela subida dos preços do gás, da energia elétrica e dos combustíveis é fazer o jogo de Putin, esquecendo a realidade que nos trouxe até aqui.

Quem invadiu a Ucrânia, violando grosseiramente o direito internacional, foi a Rússia de Putin. Quem se baseia pura e simplesmente na chantagem como guia da sua política energética há muitos anos, ameaçando qualquer país do leste europeu que o afronta com o corte no fornecimento de gás, é a Rússia de Putin. E quem começou já a cortar o fornecimento de gás, e irá continuar durante o inverno, é a Rússia de Putin.

Acresce a tudo isto que a desestabilização do mercado europeu energético, que os especialistas sempre disseram que iria provocar um aumento da inflação para níveis que não víamos há muito, sempre foi um dos objetivos de guerra de Putin.

As posições do PCP e de Salvini (e de outros partidos congéneres) concretizam o principal objetivo do ditador russo com o corte do gás: promover a divisão e o confronto entre os europeus, cortando o gás e promovendo uma subida asfixiante dos preços.

3 Se Matteo Salvini chegou a vestir t-shirts de Putin em plena Praça Vermelha, em Moscovo, e dizia que o presidente russo era o “melhor estadista no planeta”, o PCP sempre foi mais discreto. Mas a invasão da Ucrânia trouxe ao de cima a verdadeira natureza da relação dos comunistas portugueses com o regime de Putin: a cumplicidade.

Podemos ser justos e dizer que a subserviência (e até servilismo) que o PCP sempre demonstrou perante a União Soviética (que se explicava pela ortodoxia ideológica mas também pelo financiamento direto que vinha de Moscovo), foi agora substituída por uma discreta mas eficaz cumplicidade.

Veja-se, por exemplo, a nova narrativa do PCP: a teoria do “cerco”. Os russos, coitados, estão cercados pela NATO — que, como sabemos, tinham centenas de milhares de soldados na Ucrânia, Polónia, países báltios, Finlândia, Suécia (e, se calhar, até na China!) prontos a invadir a Rússia.

Além, claro, de os Estados Unidos (sempre o Lúcifer de qualquer história) “querem lutar até à morte do último ucraniano”, porque, como é óbvio, os ucranianos não existem enquanto comunidade nacional e soberana e nem sequer querem defender a sua terra.

Logo, e segundo a mesma teoria, a Rússia de Putin teve de fazer uma “operação especial” na Ucrânia para os salvar dos manipuladores dos americanos e para romper o “cerco”.

Estes raciocínios infantilizados, além de muito próximos dos argumentos de Putin, estão de tal forma desligados da realidade que só podemos concluir que o pensamento de seita criou raízes muito profundas no PCP. Algo que não me surpreende, confesso.

4 A “coerência”, esse tão repetido (e enjoativo) elogio que se costuma fazer ao PCP, levou os comunistas a emitirem um comunicado vergonhoso sobre a morte de Mikhail Gorbachev. Foram coerentes porque foram praticamente o único partido europeu que em agosto de 1991 apoiou o golpe de Estado através do qual os ultra-conservadores soviéticos, liderados pelo líder do KGB (Vladimir Kryuchkov), tentaram depor Gorbachov como secretário-geral do PCUS e líder da União Soviética.

Para um partido que se diz tão defensor da “fraternidade”, da “solidariedade” e da “paz” — até costumam fazer parte do lema da Festa d’O Avante — e tão institucionalistas, os comunistas portugueses foram incapazes de demonstrar no comunicado uma réstia de humanidade perante a morte de alguém. E porquê? Porque os comunistas não perdoam quem deixou de ser comunista.

E, de facto, Gorbachev deixou de o ser, apesar de ter acreditado na União Soviética até renunciar ao cargo no dia de Natal de 1991 e viabilizar a dissolução daquele Estado.

Gorbachev fez algo que, se calhar, é ainda mais imperdoável para a ortodoxia do PCP: tentou democratizar o sistema soviético, quebrando com a cultura do partido único, tentou impor liberdade num país que nunca a teve (apesar de nunca ter sido eleito na sua vida) e tentou reformar um sistema económico centrado na economia planificada que nunca poderia funcionar porque não respeita a natureza humana.

Mais do que tudo isso, contribuiu de forma decisiva para o fim da Guerra Fria porque percebeu que a União Soviética não aguentava mais esse fardo. E, com isso, contribuiu claramente para a paz mundial.

Nada disto é reconhecido pelos comunistas portugueses — que ignoram a existência do Gulag e o aparelho de repressão monstruoso criado pela União Soviética em todo o leste europeu. Como não é por outros extremistas marxistas, como o inefável Pablo Iglésias, que acham que a União Soviética“afastou a humanidade de um futuro viável” , como aquele que marca o presente da Venezuela, certamente.

O PCP representa cada vez mais uma espécie de exuberância do nosso sistema político. Uma exuberância que vale entre 3% a 4% nas últimas sondagens, com tendência para descer. Que parou no tempo e que inevitavelmente terá o mesmo fim que todos os partidos comunistas europeus tiveram há muito, muito tempo: a irrelevância ou o desaparecimento.

5 Por muito que lhes custe, os herdeiros do totalitarismo comunista e fascista, os herdeiros daqueles que fomentaram a guerra, a barbárie e a ditadura na Europa do séc. XX não conseguem escapar à inevitabilidade de serem as duas faces de várias moedas: as da intolerância, do extremismo, da violência e agressividade verbal, das soluções únicas e mágicas e do facto de se julgarem donos e senhores da razão, o que os legitima (aos seus olhos) a esmagarem o adversário com a alegada superioridade das suas ideias.

Essa inevitabilidade atingiu este fim-de-semana o PCP e Matteo Salvini. Como poderia atingir André Ventura e Jean-Luc Mélenchon, Pablo Iglésias e Marine Le Pen ou Catarina Martins e Santiago Abascal.

Têm diferenças entre si mas, no final do dia, são todos, repito, farinha do mesmo saco.

Observador (PT)

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Entrevista: Anne Applebaum: a solução para a guerra é a saída de Putin

Em entrevista, a historiadora considera que a derrota da Rússia e a saída de Putin são a solução para a guerra. Diz que as sanções estão tendo resultados e que a Europa tem de apoiar mais os ucranianos.

Por Luís Rosa

Anne Applebaum é uma das principais historiadoras do período do pós-II Guerra Mundial e escreveu várias obras de referência sobre a União Soviética e a forma como os comunistas construíram aparelhos de repressão que nada diferem do totalitarismo da Alemanha nazi. Com uma forte sensibilidade jornalística, profissão que também abraçou, costuma contar a Grande História através dos olhos dos cidadãos comuns e da forma como as suas vidas foram afetadas pelos acontecimentos históricos.

A norte-americana Anne Applebaun, 58 anos, contudo, não se resume ao passado. Como jornalista no Washington Post e agora na revista Atlantic, acompanha de perto a realidade dos países do leste europeu. Casada com Radoslaw Sikorsk, ex-ministro polaco dos Negócios Estrangeiros, Applebaum viveu durante muitos anos em Varsóvia e conhece como poucos a passado e o presente do antigo bloco comunista.

Muitos dos seus livros têm sido editados em Portugal. O último foi “Fome Vermelha — A Guerra de Estaline contra a Ucrânia” (Bertrand Editora), que retrata a Grande Fome na Ucrânia que vitimou quatro milhões de ucranianos nos anos 30, após Estaline ter ordenado a captura de todas as colheitas do “celeiro da Europa”.

Quando a II Grande Guerra terminou, a Ucrânia fazia parte da União Soviética desde 1921. Winston Churchill, por exemplo, no seu famoso discurso sobre a ‘Cortina de Ferro’, referiu praticamente todas as capitais dos países de leste que não eram livres mas não mencionou Kiev. Ninguém olhava no Ocidente naquela época para a possibilidade nascer uma Ucrânia independente?

A Ucrânia ao longo da sua história foi uma nação que fez parte de vários impérios. Na sua origem, teve a sua soberania, nomeadamente na Idade Média, mas fez parte durante muito tempo do Império Polaco e da Comunidade Polaco-Lituana e, a seguir, fez parte do Império Russo. Por essa razão, a Ucrânia não conseguiu atrair a atenção e a simpatia do Ocidente — cujo pensamento sobre os estados a partir do séc. XIX ficou marcado pelo conceito de Nação. Mas também porque a Ucrânia falhou em 1918 o objetivo de ganhar a sua independência. Ao contrário dos polacos, austríacos, húngaros, checos-eslovacos, etc.— que faziam parte de impérios e ganharam a sua independência —, os ucranianos tentaram mas não conseguiram. Essa é uma das principais razões pelas quais nós, no Ocidente, temos dificuldade em perceber “o que é a Ucrânia?” e “quem são os ucranianos?”. Tudo porque eles só foram independentes a partir de 1991.

Diversos analistas internacionais falam do conflito ucraniano como o início de uma nova Guerra Fria. Mas este conflito é muito diferente por ter vários atores em confronto (não são só dois) e por ser imprevisível. A crise ucraniana é mais perigosa do que alguma vez a Guerra Fria foi?

É mais perigosa porque Putin não respeita e não se deixa limitar pelas regras diplomáticas tradicionais. O Ocidente nem sequer tem um canal de comunicação normal para falar com o Governo russo. No tempo da Guerra Fria havia linhas telefónicas especiais que ligavam Washington a Moscovo.

Os famosos telefones vermelhos que estavam nos gabinetes dos presidentes dos Estados Unidos e da União Soviética?

Exatamente. Esses telefones vermelhos já não existem. Eu contacto com fontes bem colocadas na administração norte-americana e eles dizem-me: “Nós não temos nenhum contacto com os militares russos”, ao contrário do que acontecia durante a Guerra Fria. Nesse sentido, a crise atual é mais perigosa. Mas também é perigosa porque Putin é essencialmente um revisionista. O seu principal objetivo é mudar as regras das relações internacionais, de forma, por exemplo, a minar o respeito pelas fronteiras estabelecidas na Europa ou pelo respeito que temos pelos direitos humanos e pelas regras da guerra. É esta premissa que torna esta crise muito imprevisível.

Walter Ulbricht, o primeiro líder da República Democrática Alemã (RDA), disse em 1945 algo bastante elucidativo sobre o que os comunistas fariam na RDA e no resto do leste europeu: “Tem de parecer democrático, mas temos de ter tudo sob o nosso controlo”. Putin está a utilizar na Ucrânia as mesmas estratégias que Estaline usou para construir a Cortina de Ferro?

Para mim, observar a forma como os russos escolheram invadir e apropriar-se de território ucraniano tem o seu quê de estranho e deja vu. É exatamente uma réplica dos métodos usados pelo Exército Vermelho e pelo NKVD [Comissariado do Povo para os Assuntos Internos, a polícia política soviética] no leste da Polónia e no leste da Hungria entre 1941 e 1945. O método é o mesmo: encenar um apoio popular à invasão ou organizar processos de referendo fraudulentos. E, ao mesmo tempo, matar os genuínos e legítimos representantes locais das populações, como presidentes de câmaras ou outros autarcas, os intelectuais locais e até diretores de museus. A ideia é eliminar as elites da sociedade ucraniana e aterrorizar o resto da população. Foi precisamente isso que a União Soviética fez na Europa de Leste a seguir à II Guerra Mundial.

E foi também o que aconteceu na Crimeia, após a anexação de 2014. Esse foi outro momento muito estranho para mim. Quando vimos muitos dos russos que ocuparam a Crimeia a fazê-lo sem usar uniformes, todos perguntaram: “Quem poderão ser estas pessoas?” Eu sabia perfeitamente quem eram aquelas pessoas: eram forças especiais russas. O mesmo já tinha acontecido na Polónia em 1945 pela mão do NKVD. Os agentes da política secreta russa fizeram-se passar por militares polacos e disseram à população que vinham libertá-los dos nazis. Sabe uma coisa? Os russos nem sequer mudaram a linguagem que era utilizada pelo NKVD em 1945.

Se acreditarmos que a União Soviética foi um império, um império comunista, é justo dizer que o principal objetivo de Putin é reconstruir esse império soviético, continuando o imperialismo russo que se iniciou com Pedro, o Grande?

Sim, é justo fazer essa afirmação. Apesar de Putin se identificar mais com o imperialismo russo clássico do que com o imperialismo soviético. A memória concreta de Putin prende-se com o império soviético, visto que ele foi um jovem soldado imperial no KGB, tendo sido colocado na então RDA. Foi aí que Putin tomou consciência de que os soviéticos iriam perder o seu império e que ele teria de ir para casa. Reconquistar essa força imperial e a influência que a União Soviética chegou a ter no mundo global é um objetivo que ele persegue desde há vários anos.

Ironicamente, quando Putin regressa a casa nessa altura, vai trabalhar com Anatoli Sobchak, presidente da Câmara de São Peterburgo. Sobchak era uma das principais caras dos liberais russos que estiveram na origem da desintegração da União Soviética e na construção de uma economia de mercado e de um sistema democrático.

Sim. Em 1991, Putin estava em São Petersburgo, onde já tinham começado as privatizações em massa do antigo aparelho empresarial estatal soviético. É nessa altura que nascem os oligarcas russos originais que roubam o património da Câmara de São Petersburgo, exportam quantias astronómicas para que os bancos ocidentais consigam branquear tais capitais e voltam a importar o dinheiro limpo para a Rússia. Putin foi um dos criadores deste sistema de corrupção e de criação de riqueza para uma reduzida classe de empresários, os oligarcas. E essa é uma das razões que explica a sua riqueza pessoal.

Quando o Ocidente olhava para a Rússia durante os anos 90, conseguia encontrar liberais, que tanto defendiam a economia de mercado como a construção de uma democracia.

Os anos 90 foram um verdadeiro momento de abertura para Rússia. Realmente, havia um conjunto de pessoas que queria uma democracia e uma economia de mercado. O que não houve foi uma compreensão clara de que instituições seriam necessárias para sustentar e executar tais mudanças. O que também aconteceu foi que o antigo establishment soviético, com destaque para o KGB, estava sentado por detrás das cortinas, esperando o momento certo para tomar conta da situação. No entretanto, tentavam roubar o máximo que podiam.

As sanções económicas da União Europeia estão a ter, como alguns analistas previam, um efeito boomerang. A Europa entrará em recessão no Inverno à conta da questão energética, enquanto que Putin está a ganhar mais dinheiro a curto prazo com a subida dos preços do gás e do petróleo. Vamos mesmo ganhar esta guerra a longo prazo?

Há aí várias perguntas. Em primeiro lugar, as sanções económicas mais importantes são aquelas que afetam a capacidade de Putin de reconstruir a sua máquina de guerra…

De substituir armamento, de construir mais misseis e respetivas lanças de lançamento, etc.

Exato. São essas sanções técnicas, em tecnologia e outro tipo de equipamento que a Rússia tinha de importar, que fazem com que seja mais difícil construir mais tanques, por exemplo. Essas sanções técnicas estão a resultar, pelo que conseguimos ver dos dados das importações/exportações e do que Putin consegue construir em termos militares. Em termos económicos, também é possível ver diferentes desacelerações na economia russa. Portanto, conseguimos ver que há uma grande instabilidade económica na Rússia. Nesse sentido, penso que as sanções estão a resultar. A questão do gás e do petróleo é de uma natureza diferente. Infelizmente, e apesar de ter sido seriamente avisada, a Alemanha optou durante décadas por ficar dependente do gás russo e os alemães influenciaram muitos outros países europeus a seguirem as suas decisões. Ou seja, não estamos a falar da Europa em geral. O processo de procurar fornecedores e fontes de energia alternativas, o que já deveria ter sido feito há uma década, será um processo muito difícil.

Ao ponto de levar a mudanças políticas na Rússia?

O que fará realmente a diferença será a perceção na Rússia de que o país perdeu a guerra. As principais mudanças políticas na história da Rússia surgiram após a derrota em conflitos militares. 1905 [guerra russa-japonesa pelos territórios da Manchúria e da Coreia], 1917 [I Guerra Mundial] e a guerra do Afeganistão no tempo de Gorbatchev, são disso exemplo. A perceção de que se tratou de uma guerra desnecessária e que a Rússia perdeu, terá um enorme impacto nos russos. E isso é muito mais importante do que as sanções económicas.

Acha que isso é possível mesmo com o controlo férreo da imprensa e da liberdade de expressão?

Essa derrota não será necessariamente transmitida ao público pela imprensa. Mas os russos saberão à mesma que perderam.

Ao contrário da crise que levou à dissolução da União Soviética no início dos anos 90, quando olhamos para o regime de Putin não vemos um grupo de liberais, um grupo de conservadores ou um grupo de autocratas. O putinismo parece uma corrente muito homogénea de nacionalistas e autocratas.

Nas versões anteriores do putinismo, os liberais desempenharam um papel. Eles não foram varridos do país. Mas, sim, tem razão. O putinismo atual não só é iliberal e autocrático, como também não tolera qualquer espécie de oposição ou qualquer espécie de indignação dos cidadãos. Isso foi eliminado da vida pública russa.

O melhor que podemos esperar é a subtituição de um Putin por um Putin mais soft?

Talvez. Mesmo assim, penso que teremos vantagens em ver Putin ir embora.

Tão importante como a questão energética, é a questão militar. Os Estados Unidos vão continuar a apoiar a Ucrânia?

Essa é a questão mais importante para percebermos se a Ucrânia vai ganhar a guerra: os Estados Unidos vão continuar a entregar armamento? Tanto quanto é possível ver, a resposta é positiva. Ainda esta semana houve declarações sobre um novo pacote de ajuda militar. Os norte-americanos não mudaram de ideias nem perderam a sua determinação. Há muitos europeus que não compreendem o seguinte: a ajuda militar dos Estados Unidos à Ucrânia não é só o dobro da ajuda europeia — é dez vezes mais. É muito mais. Essa é a questão que mais afeta a guerra.

Os países europeus, como a Grã-Bretanha, a França, a Alemanha, deveriam dar mais armas à Ucrânia?

Sim, deviam. É verdade que a União Europeia está a apoiar de forma concreta a reconstrução da Ucrânia e que talvez, neste momento, seja mais a sua área natural de apoio. Espero que isso venha mesmo a acontecer. Neste momento, nem sequer estou a ver os militares europeus preparados para combater o tipo de guerra que está a decorrer na Ucrânia.

Os orçamentos de defesa da maior parte dos países europeus nem sequer cumprem o objetivo dos 2% do PIB, definido pela NATO.

A Polónia, por exemplo, já está a investir 4% do PIB.

Na perspetiva russa, a causa do conflito na Ucrânia a longo prazo será a entrada massiva de países do leste europeu para a NATO, após 1991. A curto prazo, a recusa dos Estados Unidos em negociar com a Rússia um estatuto para a Ucrânia. O Ocidente tem alguma responsabilidade neste conflito? Havia mesmo, como os russos alegam, um compromisso dos Estados Unidos com Gorbatchev para não expandir a NATO para o Leste?

Não é verdade que alguém da administração norte-americana tenha feita uma promessa dessas a Gorbatchev. É importante dizer que a natureza e o status da NATO mudaram imediatamente após a dissolução da União Soviética no final de 1991. A expansão da NATO foi vista na época como uma extensão das instituições e da segurança providenciada pelo Ocidente aos países do leste europeu. Mais do que isso: no momento em que a decisão foi tomada, não houve nenhuma movimentação de forças militares da NATO para o leste europeu. Isso só aconteceu em 2014, com a invasão da Crimeia por parte da Rússia. Isto é muito importante porque demonstra que, na altura, ninguém via nenhuma necessidade de ter forças da NATO no leste europeu. A expansão da NATO foi um gesto político, nada mais.

A expansão da NATO não foi uma ação agressiva.

Não foi uma ação agressiva, anti-russa. Foi uma ação defensiva, em larga medida dos países do leste que pediram a adesão. A expansão da NATO foi feita com o objetivo de dar um sentimento de segurança e estabilidade a esses países. Nesse sentido, foi muito bem sucedida. A integração dos países do leste europeu no resto da Europa foi viabilizada, em primeiro lugar, pelas garantias de segurança providenciadas pela NATO, o que deu a confiança necessária às respetivas comunidades para pedirem mais tarde o acesso à União Europeia. Temos que perceber que os cerca de 60, 70 e 80 milhões de pessoas que habitam nos diferentes países do leste europeu têm uma história marcada pela instabilidade e por guerras tumultuosas. Essas comunidades foram trazidas para um sistema [a União Europeia e a NATO] que lhes providenciou um conjunto de leis e regras que permitiram alcançar 30 anos de crescimento e prosperidade.

Mesmo assim, há analistas no Ocidente que insistem que a expansão da NATO foi um erro, porque foi percecionada pela Rússia como uma ameaça. Há quem recorde que George Kennan, o diplomata norte-americano que mais terá influenciado a política externa dos Estados Unidos no pós-II Guerra Mundial, sempre disse que a expansão da NATO levaria a uma Guerra Fria.

George Kennan sempre foi contra a criação da NATO. Se ele era contra a criação, não admira que fosse contra a expansão da NATO… Eu não vejo Kennan como uma espécie de óraculo, como acontece com outras pessoas. Sim, é verdade que havia pessoas contra a expansão da NATO. Por exemplo, havia receios de que os países do leste europeu não conseguissem integrar os valores do Estado de Direito por estarem marcados pela violência e até pelo racismo. Esses receios acabaram por não se confirmar.

A Ucrânia, enquanto país soberano, tem o direito enquanto comunidade de escolher livremente o seu destino de entrar para a União Europeia e para a NATO? Se aceitarmos a doutrina das esferas de influência, na qual a Rússia é uma espécie de guardião do leste europeu, então estamos a dizer que países como a Ucrânia não são soberanos.

Claro. Eu só aceito a doutrina das esferas de influências quando as mesmas são naturais e têm fundamento. Porque razão é que aquilo que a Rússia foi no séx. XIX ou no séc. XIII, por exemplo, deve determinar o que a Rússia é no séc. XXI? Não, não aceito que exista qualquer esfera de influência ou qualquer ordem pré-estabelecida pela história da Rússia sobre a Ucrânia. A história não tem esse tipo de regras. O que acontecerá amanhã depende do que fizermos hoje. Não há nenhuma espécie de história pré-estabelecida.

A história dos países não é estática, é dinâmica.

Não há nenhuma espécie de determinismo histórico. Nenhum país é naturalmente seja o que for. Cada país é aquilo que os seus cidadãos quiserem que seja.

Isso leva-nos a outro ponto. A Ucrânia está longe de ser uma democracia, de acordo com os padrões ocidentais. Como a Rússia, também tem os seus oligarcas…

… as democracias ocidentais também não têm os seus oligarcas? (risos)

Não são propriamente a mesma coisa. A Ucrânia tem sérios de problemas de corrupção e instituições judiciais pouco ou nada independentes face ao poder político. Acredita que a Ucrânia conseguirá cumprir os critérios para entrar na União Europeia?

Sim, acredito. Só não sei quando é que isso acontecerá. Acredito que, após a guerra, vamos ver a Ucrânia a tentar alcançar a força económica e a estabilidade política necessária para cumprir os critérios determinados pela União Europeia.

A Polónia e a Hungria têm tido problemas com Bruxelas por não respeitarem as regras do Estado de Direito. A Polónia chegou a ficar com os fundos europeus congelados, mas beneficiou da necessidade política de termos uma Europa unida contra a Rússia para voltar a ter acesso a esses fundos. A União Europeia agiu corretamente?

Sou claramente a favor de que a União Europeia defenda o respeito pelas regras do Estado de Direito e aplique as suas próprias regras aos diferentes Estados-membros. Mas também devo dizer que a maioria dos polacos também pensam o mesmo. Qualquer coisa como 80% dos polacos apoiam o estatuto da Polónia como Estado-membro da União Europeia e a esmagadora maioria dos polacos apoiam o aprofundamento das regras do Estado de Direito na Polónia. Portanto, sou a favor dessa flexibilização.

O que está em causa é que o Governo polaco tentou controlar o poder judicial, por exemplo através das nomeações para os tribunais superiores. Podemos afirmar que o poder judicial polaco é verdadeiramente independente?

É verdade que o problema da independência do poder judicial ainda não foi resolvido. A origem do problema é a violação da própria Constituição polaca por parte do Governo do partido Lei e Justiça e isso continua por solucionar.

Um dos seus últimos livros, “O Crespúsculo da Democracia”, é um excelente retrato do autoritarismo de Viktor Orban na Hungria. Acredita que uma derrota de Putin na guerra da Ucrânia pode provocar mudanças na Hungria?

Não me parece que a derrota de Putin signifique a queda de Orban. Não faria essa ligação tão direta. Derrotar Putin seria um sério golpe para a extrema-direita de vários países europeus, como a de França, Itália ou Alemanha e até a de Portugal. Isso seria importante politicamente e até em termos financeiros, visto que Putin criou um sistema de corrupção de vários países europeus. Putin foi muito bom para muita gente na Europa.

Quando a Ucrânia entrar para a União Europeia, o centro do poder dentro da União deverá mudar cada vez mais para leste, até porque a regra da unanimidade em temas centrais deverá terminar a curto/médio prazo. Há razões para recear que as raízes do autoritarismo presente no governo de Órban e até do governo polaco do Lei e Justiça possam contaminar as instituições europeias?

Para ser muito clara, não penso que Órban ou o Lei e Justiça estejam no poder pelo facto de a Hungria e a Polónia serem ex-países comunistas. Seria como… nós não falamos de Portugal ou de Espanha como ex-países fascistas ou ex-ditaduras. Por isso mesmo, não é correto referirmo-nos à Polónia ou à Hungria como ex-países comunistas. Já passaram mais de 30 anos e as gerações que estão no poder não viveram o comunismo. Viktor Órban tem muito mais em comum com Trump, com Salvini ou com a Frente Nacional em França do que com o passado distante do comunismo. As raízes, as causas e as condições para o crescimento da extrema-direita e do autoritarismo nada têm a ver com o comunismo. Se olharmos para os países bálticos, como a Letónia, a Estónia ou a Lituânia, percebemos que esses povos têm excelentes governos.

Esses governos têm promovido políticas que levaram a um crescimento económico muito forte.

Exatamente. Não há nada que nos possa levar a dizer que o facto de um país ter pertencido ao antigo bloco comunista, signifique terá inevitavelmente um governo autoritário. Sobre este tema, estou muito mais preocupada com Itália, do que, por exemplo, com a República Checa, por exemplo. Os países do leste europeu não tinham esse problema de autoritarismo há uma década. Foram novos movimentos sociais e políticos da década de 2000, muito ligados à natureza e à influência das redes sociais, que criaram essa situação.

A minha pergunta tinha mais a ver com a preocupação que existe em Portugal e em Espanha com uma possível mudança do centro do poder para o leste europeu, algo que me parece inevitável. Nós estamos na periferia da Europa e é natural que tenhamos essa preocupação.

Há muitas vantagens em termos uma União Europeia maior. Por isso mesmo, terá de haver mudanças no processo de decisão antes de a Ucrânia entrar efetivamente, o que também ainda demorará algum tempo. Mas a inclusão da Ucrânia, com a sua população e os seus recursos naturais, será feita também com vantagens para Portugal. Se queremos que a Europa tenha uma voz e uma presença no palco global que ajude a influenciar a construção das regras da política e do comércio mundial, então é melhor que a União Europeia seja maior.

O seu colega historiador, o ucraniano Serhii Plokhy, disse este verão ao Financial Times o seguinte: “Acreditámos em 1991 que a União Soviética tinha chegado ao fim e que uma nova era tinha começado. E começou para muitos povos, incluindo os ucranianos. Mas não começou para o grupo principal [soviético]: a Rússia. Ou, pelo menos, para a sua elite Talvez o nascimento de uma nova identidade para a Rússia, uma livre da ressaca do império, seja o resultado duradouro desta guerra. Quero ser otimista”. Também está otimista?

Não é uma questão de estar otimista. Eu não acredito no determinismo histórico. Os russos não são geneticamente forçados a serem autocratas. Há uma alternativa dentro e fora da Rússia e há russos que querem algo completamente diferente do que existe hoje. Consigo imaginar uma Rússia muito diferente e tenho esperança de que isso aconteça após esta crise.

Observador (PT)

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

STF decide a partir de sexta se valida decisão sobre piso de enfermagem

 Segunda, 05 de Setembro de 2022 - 20:20

por Paulo Roberto Netto e Gabriela Vinhal | Folhapress

Foto: Reprodução / TJ-MA.jus

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima sexta-feira (9) o julgamento da decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem. Os ministros devem decidir se validam ou não a decisão proferida pelo magistrado no domingo (4).
 

A sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate entre os ministros, e deverá durar até o dia 16 de setembro. O julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum magistrado peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais.
 

A decisão de Barroso atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é "inexequível" por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.
 

Para Barroso, embora seja inquestionável a relevância da valorização da categoria, é preciso atentar sobre os "eventuais impactos negativos" da adoção dos pisos uma vez que o Legislativo e o Executivo não tomaram providências para absorver os custos dos novos salários na rede de saúde.
 

"No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", disse Barroso.
 

Na decisão, Barroso deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.
 

Depois que receber essas informações, o ministro deverá reavaliar o caso. Até lá, a lei fica suspensa.
 

REAÇÃO DO CONGRESSO
 

A reportagem apurou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá se reunir com Barroso nesta terça-feira (6) para discutir essa decisão e a lei do piso. O encontro ocorrerá às 15h no gabinete do ministro, no STF.
 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também procurou Barroso para tratar do assunto. Segundo interlocutores, ele ligou hoje (5) para Barroso pedindo que o magistrado recebesse as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do texto na Câmara, e Alice Portugal (PCdoB-BA), que integrou o grupo de trabalho criado para discutir a proposta.
 

Em campanha eleitoral em Alagoas, Lira volta a Brasília no próximo 8 de setembro para participar do evento do Bicentenário da Independência e deve voltar a falar com o ministro.
 

A tramitação do projeto foi encerrada no Congresso Nacional em maio deste ano, após aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. O texto já havia sido analisado pelos senadores em novembro do ano passado.
 

A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras (50%).
 

Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas, inclusive autarquias e fundações.

Bahia Notícias

Esplanada dos Ministérios é bloqueada após caminhoneiros tentarem driblar segurança

 Segunda, 05 de Setembro de 2022 - 20:35

por Redação

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O acesso a Esplanada dos Ministérios está bloqueado na noite desta segunda-feira (5) após a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal detectar a tentativa de acesso de caminhoneiros ao local.

 

De acordo com pessoas envolvidas na segurança do 7 de Setembro, mais de dez caminhões tentaram driblar as proibições e ingressar na área bloqueada para esse tipo de veículo, segundo a Folha de São Paulo. 

 

A restrição de acesso estava prevista para começar à meia-noite desta terça-feira (6), e o trânsito de caminhões na Esplanada estava proibido desde sábado (3).

Bahia Notícias

Ipec: Lula lidera corrida presidencial com 44%; Bolsonaro tem 31% e iria ao 2º turno

 Segunda, 05 de Setembro de 2022 - 21:21

por Redação

Foto: Reprodução / TV Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue liderando a corrida presidencial, de acordo com o mais novo levantamento do Ipec, divulgado na noite desta segunda-feira (5) pela TV Globo. O petista se manteve com 44% das intenções de voto, contra 31% do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que oscilou negativamente 1%.

 

Em terceiro lugar, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) subiu de 7% para 8% da preferência, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB) oscilou de 3% para 4% das intenções de voto. Felipe D’Ávila (Novo) manteve sua pontuação em relação à pesquisa da última semana: 1%. Soraya Thronicke (União) pontuou pela primeira vez e chegou a 1%

 

Os demais candidatos – Vera Lúcia (PSTU), Roberto Jefferson (PTB), Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Pablo Marçal (Pros) – não pontuaram.

 

Brancos e nulos eram 7% e agora somam 6%, enquanto os indecisos eram 6% e agora são 5% no novo levantamento. 

 

Se o primeiro turno das eleições fosse hoje, a disputa presidencial iria para um segundo turno entre Lula e Bolsonaro. Neste cenário, o petista também lidera, com 52% das intenções de voto, contra 36% do atual presidente da República.

 

O Ipec entrevistou 2.512 eleitores entre os dias 2 e 4 de setembro em 158 municípios do Brasil. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-00922/2022.

Bahia Notícias

BN/ Paraná Pesquisas: Otto Alencar lidera disputa ao Senado na Bahia com 31,8%

 erça, 06 de Setembro de 2022 - 07:10

por Redação

Foto: Montagem/ Priscila Melo

O senador Otto Alencar (PSD) lidera a corrida eleitoral pelo Senado na Bahia, de acordo com levantamento feito pela Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias. A pesquisa divulgada nesta terça-feira (6), aponta que Otto possui 31,8% das intenções de voto, na modalidade estimulada. 

 

Em segundo aparece Cacá Leão (PP) com 17,1% das intenções de voto, seguido de Raíssa Soares (PL) com 14,7%. Já Tâmara Azevedo (Psol) teve 3,4% das menções, seguida de Cicero Araujo (PCO) com 1,7% e Marcelo Barreto (PMN) com 1,7%. Não souberam ou não responderam somaram 11,4% e nenhum, branco ou nulo foram 18,2% dos entrevistados.

 

Gráfico da pesquisa para o Senado. Foto: Paraná Pesquisas

 

Já na modalidade espontânea, Otto também lidera com 11,6%, seguido por Cacá Leão com 6,2%, Raíssa Soares com 5,1% e Cícero Araújo com 0,5%. Marcelo Barreto somou 0,5% das intenções de voto, Tâmara Azevedo teve 0,4% e outros nomes somaram 0,8%. Não responderam ou não sabem somaram 67,9% e brancos, nulos ou nenhum foram 6,8%.

 

De acordo com a Resolução-TSE n.º 23.600/2019, essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º BA-09401/2022 para o cargo de Governador e Senador.

 

Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 1540 eleitores, sendo esta estratificada segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade e renda domiciliar mensal. O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas pessoais com eleitores com 16 anos ou mais em 72 municípios entre os dias 1º e 5 de setembro de 2022, sendo auditadas simultaneamente à sua realização, 20,0% das entrevistas.

 

Tal amostra representativa do Estado da Bahia atinge um nível de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para os resultados gerais. Para a seleção da amostra utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional.

 

Conforme o mapeamento do Estado em 7 Mesorregiões homogêneas segundo o IBGE, considerou-se esta divisão geográfica como primeira estratificação. Dentro de cada mesorregião, agruparam-se os municípios em grupos homogêneos, procedendo-se à estratificação proporcional final da amostra.

Bahia Notícias

Líderes de caminhoneiros apostam em baixa adesão a protestos bolsonaristas

 Terça, 06 de Setembro de 2022 - 08:00

por Joana Cunha | Folhapress

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Apesar do auxílio caminhoneiro oferecido pelo governo Bolsonaro aos motoristas desde o mês passado, líderes da categoria não apostam em adesão dos motoristas às manifestações bolsonaristas previstas para o feriado de 7 de Setembro.
 

Wallace Landim, o Chorão, um dos principais líderes da greve de 2018 e hoje candidato a deputado federal pelo PSD, afirma que os apoiadores do presidente representam apenas uma parcela dos profissionais do ramo.
 

Plínio Dias, presidente do CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), também diz que não tem visto os caminhoneiros autônomos mostrarem apoio às manifestações marcadas para quarta (7).
 

Especialistas no setor de transportes que acompanham os gestos da categoria nos últimos anos ressalvam que não é tão fácil estimar um cenário porque podem brotar reações inesperadas, como aconteceu há um ano.
 

Após os atos de raiz golpista realizados em apoio a Bolsonaro no feriado de 2021, caminhoneiros alinhados politicamente ao presidente iniciaram uma série de tentativas de interditar estradas com pautas de ataque ao STF.
 

Na época, também não havia apoio formal das entidades dos caminhoneiros, mas os bloqueios se espalharam por vários estados no dia seguinte.

Bahia Notícias