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sábado, setembro 03, 2022
Populismo na saúde - Editorial
Ao derrubarem ‘rol taxativo’ da ANS, parlamentares arriscam a segurança futura dos usuários de planos de saúde
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.033/2022, que transforma o chamado “rol taxativo” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em mera “lista de referência” de procedimentos médicos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguiu para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
A aprovação do PL 2.033 foi um erro. A um só tempo, o Congresso gerou insegurança jurídica no setor de saúde suplementar, pois flexibilizou os limites de cobertura previstos nos contratos firmados entre os usuários dos planos e as empresas, e esvaziou o poder de regulação técnica da ANS.
A julgar por seus discursos, os parlamentares que aprovaram o PL 2.033 sobrepuseram o interesse eleitoral à segurança jurídica e econômica de cidadãos e empresas. Decerto não quiseram lidar de forma mais responsável com um tema tão sensível em ano eleitoral. Muitos desses parlamentares concorrem à reeleição neste ano, de modo que não lhes interessa contrariar os 49 milhões de usuários de planos de saúde privados no País. Ocorre que, ao agirem assim, colocaram em risco a segurança futura dos mesmos cidadãos que hoje eles dizem proteger. Isso tem nome: populismo.
O “rol taxativo” da ANS não é uma maldade dos técnicos da agência reguladora nem tampouco é fruto da ganância das operadoras de planos de saúde. Há boas razões para que haja uma lista bem definida dos procedimentos médicos que devem ser cobertos pelas empresas do segmento.
Com o equilíbrio que o tema requer, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido em meados de junho que a taxatividade do rol da ANS se impunha por dar previsibilidade à administração das empresas que operam os planos de saúde. De fato, a ninguém interessa uma cobertura ilimitada de procedimentos terapêuticos no papel se, ao fim e ao cabo, as empresas não tiverem condições de arcar com seus custos, totalmente imprevisíveis.
O STJ também teve o cuidado de não deixar totalmente desamparadas as famílias de pessoas acometidas por doenças raras ou que necessitam de terapias que não constam do rol da ANS. Em casos excepcionais, julgou a Corte, a Justiça poderá determinar a cobertura com base em avaliações técnicas. Eis o mérito da decisão: trata exceções tais como são. Já o PL 2.033 torna regra essa excepcionalidade.
De acordo com o projeto, qualquer tratamento terapêutico que não conste do rol da ANS deverá ser coberto pelos planos quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas, quando for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou caso seja indicado por um órgão de saúde de renome internacional para seus nacionais.
A lei de mercado, no entanto, é implacável. Em que pesem as supostas boas intenções dos parlamentares, a imprevisibilidade de custos levará as empresas a elevar o valor das mensalidades dos planos. Muitos cidadãos não terão condições de arcar com esse aumento. A consequência é óbvia: crescerá a pressão sobre o já combalido e subfinanciado SUS.
O Estado de São Paulo
Economia é que vai decidir eleição
Por Claudia Safatle (foto)
A melhora da economia ainda pode embaralhar a eleição, reduzindo a diferença entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro. As perspectivas são de chegar ao segundo turno com uma distância bem menor do que a atual, que já está em queda.
‘’A economia está tendo uma performance impressionante, seja no aumento da arrecadação, seja na geração de empregos”, comentou uma alta fonte do mercado financeiro.
A arrecadação federal vem batendo sucessivos recordes, chegando a R$ 1,292 trilhão no acumulado de janeiro a julho, cifra que representou um aumento real de 10,44% sobre igual período do ano passado. O ministro da Economia, Paulo Guedes aproveita a receita adicional para cortar impostos, o que é visto como medida eleitoreira.
O mercado de trabalho também tem surpreendido. Dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que o emprego formal no Brasil tem apresentado saldo positivo. Houve abertura líquida de 218.902 vagas com carteira assinada em julho. Com isso, o saldo de contratações no acumulado em 2022 ficou positivo em 1.560.896 postos.
A questão agora, é acompanhar o comportamento dos eleitores de Ciro Gomes, que está em terceiro lugar nas pesquisas, com 7% das intenções de voto para ver se eles vão fazer o que fizeram os eleitores de Geraldo Alckmin na eleição passada. Eles migraram para os dois candidatos que polarizavam o pleito, Bolsonaro versus Fernando Haddad, do PT, deixando Alckmin com apenas 4,76% dos votos. Pelos números, é possível quitar a eleição no primeiro turno, mas é difícil isso acontecer.
O cenário provável é de uma disputa aguerrida entre Lula e Bolsonaro, sendo que aquele que entrar no segundo turno como preferencial vencerá as eleições, acredita a fonte.
“Aí entramos no problema relevante sobre como será o governo de quem for eleito”, comenta. Ele entende que se for Bolsonaro não haverá surpresas. A agenda econômica dele é conhecida. Vai continuar contendo o gasto público, privatizar e prosseguir nas microrreformas que vão melhorar a eficiência da economia.
“A agenda do Lula é diferente e começará com um aumento real do salário mínimo, o que vai pressionar o déficit da Previdência”, avalia.
O ajuste fiscal necessário é grande e outro problema que se coloca é sobre o Congresso que será eleito em outubro próximo e que ferramentas o presidente terá para ter maioria. O Ciro disse que se ganhar vai aprovar no Congresso o que for de interesse comum e o que não for vai para o plebiscito “Você acha que o Congresso vai autorizar plebiscitos?”, pergunta um diretor de um grande banco.
A experiência recente não autoriza devaneios. “Fernando Henrique Cardoso governou com uma coalizão (e ficou com a suspeita de ter comprado votos para a aprovação da reeleição). José Dirceu montou o mensalão, depois veio a cooptação e agora é a orçamentação.” O governo de Bolsonaro entregou parte importante do Orçamento para os parlamentares do Centrão em troca de apoio político.
“O funcionamento do nosso presidencialismo é complicado, tem problema sério”, comenta esse diretor. “A polarização, aqui, ficou de um jeito ruim: eu voto em A porque não quero B; e voto em B porque não quero A.” Nos Estados Unidos, por exemplo, a polarização é entre democratas e republicanos. Na Inglaterra, é entre conservadores e trabalhistas.
Se o presidente eleito der sinais claros, poderá colher bons frutos. O sinal básico é o da racionalidade econômica, que implica um governo comprometido com o ajuste das finanças públicas, para permitir a queda da taxa de juros de forma sustentável; e deverá falar para o mundo que, no Brasil, garantimos paz política e social. “O país tem condições de ter um canteiro de obras maior do que o da China. Basta ter paz política e social”, indica.
O investimento virá porque a pandemia e a guerra mostraram o risco geopolítico de localização das fábricas. Além do que o Brasil não é um país beligerante.
Outros eventos notáveis na economia, segundo as fontes do setor privado, são: é a primeira vez nos últimos 40 anos que a despesa pública como proporção do PIB cai entre o início e o fim do governo. E o governo, durante quatro anos, não concedeu reajuste geral para o funcionalismo. É verdade que a inflação ajudou na economia com salários, assim como ajudou no aumento das receitas.
Outra questão que se coloca se refere à redução de impostos. As reduções do Imposto de Importação e dos impostos federais e do ICMS sobre combustíveis têm sido anunciadas como temporárias, mas há a suspeita de que poderão ser definitivas.
Então Paulo Guedes é um bom ministro? Pergunta feita às fontes consultadas: “Sob o ponto de vista fiscal, ele é sim um bom ministro, que está fazendo o que é possível para conter a despesa”. Outra resposta: “Ele conseguiu privatizar a Eletrobras no último ano do governo. Isso não é pouca coisa e outro não teria conseguido!”.
Paulo Guedes é o grande fiador do governo e “sua presença em um eventual segundo mandato de Bolsonaro é fundamental”, avaliam fontes da área financeira.
Valor Econômico
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