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terça-feira, junho 07, 2022

Dom Phillips e Bruno Pereira foram vítimas de emboscada, denuncia indígena à Amazônia Real

 Por Amazônia RealPublicado em: 07/06/2022 às 12:16

Dom Phillips e Bruno Pereira foram vítimas de emboscada, denuncia indígena à Amazônia Real




Fonte ouvida com exclusividade afirma que indigenista brasileiro e jornalista britânico documentaram, em imagens, locais de invasões da TI Vale do Javari, o que contrariou criminosos ligado ao tráfico de drogas.

Na imagem acima Bruno Pereira e Dom Phillips (Fotos Daniel Marenco/O Globo e reprodução Twitter).


Por Elaíze Farias e Eduardo Nunomura, da Amazônia Real

Manaus (AM) – Uma fonte indígena ouvida pela Amazônia Real afirma que o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Araújo Pereira foram vítimas de uma emboscada. Desde sexta-feira (3), essa testemunha faz parte de uma equipe de 13 vigilantes indígenas que circulavam com o jornalista e o indigenista pela região do Vale do Javari, em Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas, na fronteira com o Peru. Logo após a notícia do desaparecimento dos dois, no domingo (5), o grupo iniciou as buscas, mas sem sucesso. Os indígenas, segundo a fonte, alertaram sobre os riscos de Bruno e Dom seguirem sozinhos pelo rio Itacoaí.

Dom Phillips, colaborador do jornal inglês The Guardian, e o indigenista Bruno Pereira, que é servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram visitar com a equipe de Vigilância da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) a localidade Lago do Jaburu, que fica a 15 minutos da comunidade de São Rafael. O lago também está nas proximidades da Base de Vigilância da Funai no rio Ituí, uma das quatro existentes na Terra Indígena Vale do Javari, que tem 8,5 milhões de hectares.

Pelo relato, por volta das 4 horas do domingo (5), o indigenista e o jornalista avisaram que iriam conversar com o ribeirinho “Churrasco”, presidente da comunidade São Rafael. Dias antes, eles já haviam cruzado com um outro grupo em uma embarcação de 60HP, considerada incomum para navegar em cursos d’água (furos e igarapés) mais estreitos. Este grupo que cruzou com os indígenas fez questão de mostrar que estava armado e fez intimidações. Alertados e preocupados com a situação, os indígenas chegaram a pedir que Bruno, que já foi chefe da Coordenação Regional Vale do Javari e coordenador geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, não prosseguisse sem segurança. “Aí ele disse: ‘Não, eu vou baixar só, vou baixar cedo, vou pegar eles de surpresa’.” 

Segundo o indígena, Bruno e Dom foram recebidos apenas pela mulher de “Churrasco”, que ofereceu a eles “um gole de café e um pão”. Depois, seguiram viagem em um barco da Funai com motor de 40 HP. Nessa comunidade, haveria uma embarcação de 60 HP, fornecida por narcotraficantes para os ribeirinhos. Com um motor dessa potência, seria muito fácil alcançar o barco do jornalista e do indigenista pelo rio. A suspeita, segundo essa fonte, é que “um traficante mandou o 60 (HP do motor) para lá exatamente esperando a vinda do Bruno, porque com certeza existe informante na cidade (de Atalaia do Norte) e tinha a informação de que o Bruno ia chegar na região”.

Comunidade ribeirinha de São Rafael em Atalaia do Norte
(Foto: James Martins/Wikimedia Commons)

A partir daí, o grupo que acompanhava Bruno e Dom iniciaram as buscas partindo desde a última aldeia visitada por eles, “batendo todas as beiras, à procura de tudo o que se possa imaginar de pista” até alcancarem as proximidades do porto de Atalaia. “Tínhamos esperança de encontrar eles, da (localidade) Cachoeira para baixo, amarrados, que tivesse alguma pista, algum ‘pisado’ na beira do rio, para a gente ir rastejando. Mas não achamos nada”, afirma a fonte, que acredita que os dois não tenham sobrevivido. “Se foi aquele pessoal, aqueles pescadores daquela região, não é a primeira vez que fizeram isso.”

Nessas buscas, o grupo avistou um possível local onde pode ter ocorrido a emboscada. É que foi encontrada uma área em que foram retirados volumes de barro de uma parte do igapó, como é costume dos ribeirinhos, para “fazer âncora” no meio do rio. Trata-se de um local estreito, perto da localidade Cachoeira.

Segundo esse indígena ouvido pela Amazônia Real, que falou sob a condição de anonimato por temer por sua vida, já que ele próprio também vem recebendo ameaças, há ribeirinhos que trabalham para os criminosos que atuam nessa conflituosa região no entorno da Terra Indígena Vale do Javari, o segundo maior território demarcado do País. “São 4 cabeças, se não me engano, e todos trabalham com narcotraficantes. Eles pescam para alimentar o narcotráfico. São muito perigosos. Eles foram apreendidos com muito tracajá, pirarucu, que tiraram da área indígena.” Na região, atuam também narcotraficantes peruanos e colombianos.

A Equipe de Vigilância

Rio Itacoaí, na Terra Indígena Vale do Javari, em Atalaia do Norte
(Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

De acordo com o coordenador da Univaja, Paulo Marubo, a Equipe de Vigilância foi criada para denunciar invasores da TI Vale do Javari, principalmente da região dos indígenas isolados. A ideia dessa equipe era poder atuar em parceria com a Funai, órgão que no governo de Jair Bolsonaro foi sucateado, para denunciar os crimes ambientais dentro da TI. “Só que a Funai se recusou a receber essa doação. O que nós pensamos: já que a Funai não quer receber, vamos montar a nossa Equipe de Vigilância não para fazer apreensão, mas fazer marcação dos invasores dentro da TI”, explica Paulo Marubo.

A Equipe de Vigilância era o grupo que acompanhava Dom e Bruno. Tanto a equipe quanto o indigenista e o próprio jornalista registraram em imagens, e com marcações pelo GPS, a geolocalização das áreas invadidas. O acerto era que Bruno levasse esse material para denunciar ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal (PF), na cidade de Tabatinga, na região do Alto Solimões, próximo de Atalaia do Norte. Durante a permanência no Vale do Javari, o grupo se revezava nas madrugadas para garantir a proteção de todos, sempre com pelo menos dois indígenas armados.

O colaborador do jornal The Guardian aproveitou a visita para entrevistar os indígenas da TI Vale do Javari, provavelmente para escrever uma reportagem. A fonte ouviu do jornalista perguntas sobre como os indígenas vivem, o que sentem, por que protegem seus terriitórios. “Era uma coisa muito boa o que ele estava fazendo, mas infelizmente ele caiu numa emboscada. Foi uma fatalidade”, relatou a fonte.

No domingo de madrugada, já com todos de pé, Bruno anunciou que iria seguir sozinho com o jornalista até a comunidade São Rafael, que ele já conhecia, membros da Equipe de Vigilância sugeriram que o grupo fosse dividido, uma vez que seria mais improvável um ataque nessas circunstâncias. Mas novamente foram demovidos pelo indigenista: “Acho que eles não vão nos atacar”.

Como adiantou a Amazônia Real, dois homens identificados como “Churrasco”, presidente da Associação da Comunidade São Rafael, e mais um outro chamado de “Janeo”, foram detidos para prestar depoimentos pela Polícia Civil, que os liberou ainda na noite de segunda-feira (6). Até o momento não é confirmado que o motor de 60 HP tenha sido apreendido, conforme relatado pela fonte ouvida pela reportagem. Segundo a Polícia Federal, os dois homens, que são pescadores e ligados a crimes ambientais, foram ouvidos porque tiveram contato com Bruno Pereira e Dom Phillips antes do desaparecimento da dupla. Outras três pessoas identificadas como “Pelado”, “Nei” e “Caboclo” também estariam sendo procuradas para relatar o que sabem.

Pressão internacional

Vídeo da irmã de Dom, Sian Phillips

Na segunda-feira (6), quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) relutava em iniciar as buscas pelos desaparecidos, só começando a atuar após a pressão da Embaixada da Inglaterra e forte mobilização pelas redes sociais, a esposa de Dom Phillips, a brasileira Alessandra Sampaio escreveu: “Na floresta, cada segundo conta, cada segundo pode ser vida ou morte. Sabemos que, depois que anoitece, se torna muito difícil se mover, quase impossível encontrar pessoas desaparecidas. Uma manhã perdida é um dia perdido, um dia perdido é uma noite perdida”.

A irmã do jornalista, Sian Phillips, gravou um vídeo emocionado em que lembra que Dom era apaixonado pelo Brasil e preocupado com o futuro da Amazônia. “Ele é um talentoso jornalista e estava pesquisando para um livro, quando ele desapareceu ontem (5). Estamos muito preocupados com ele e pedimos urgência às autoridades. Tempo é crucial”, afirmou.

Na manhã desta terça-feira (7), Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a família do indigenista Bruno Pereira enviou uma nota à imprensa que fala da angústia da espera de mais de 48 horas, sem notícias. “Apelamos às autoridades locais, estaduais e nacionais que dêem prioridade e urgência na busca pelos desaparecidos”, afirmaram Beatriz de Almeida Matos, companheira dele, e os irmãos Max e Felipe. “É fundamental que buscas especializadas sejam realizadas, por via aérea, fluvial e por terra com todos os recursos humanos e materiais que a situação exige. A segurança dos indígenas e equipes de busca também precisa ser garantida.”

O sertanista Sydney Possuelo disse à Amazônia Real que, para ele, “a circunstância toda, para mim, eles foram mortos”. “Eu estou me preparando para a pior notícia, eu não desejo isso, mas as informações, a situação e a vivência que eu tive, tudo me leva a deduzir que a notícia, lamentavelmente, é a pior possível. É resultado da política dos Bolsonaros, favorecendo essas coisas, mais violências, mais violências”, afirmou.

Sydney Possuelo no Vale do Javari (Foto: Arquivo pessoal)

O governo federal não disponibilizou na segunda-feira nenhum helicóptero para poder ajudar no trabalho de buscas. O aparelho só começou a sobrevoar a área nesta terça-feira, segundo a PF. Em nota, o órgão informou que desde o dia 6, com apoio da Marinha, realizou “incursões na calha do rio Itacoaí” em embarcação, no trecho entre a frente de proteção Ituí-Itacoaí e o município de Atalaia do Norte. 

Diante da repercussão internacional do caso, a Marinha do Brasil informou na segunda-feira que sete militares, “com auxílio de uma lancha, atuam nas atividades de busca”, e que o helicóptero do 1º Esquadrão de Emprego Geral do Noroeste entraria em operação nesta terça-feira, junto de “duas embarcações uma moto aquática”. Em nota, o Comando Militar da Amazônia, do Exército, afirmou que estava em condições de cumprir “missão humanitária de busca e salvamento”, mas que “as ações serão iniciadas mediante acionamento por parte do Escalão Superior”. O presidente Bolsonaro participará, nos próximos dias, da Cúpula das Américas, e o caso pode acabar se tornando pauta no encontro com o presidente norte-americano, o democrata Joe Biden.

A mobilização prossegue, incluindo a imprensa mundial e também entidades ambientalistas. O Greenpeace lembrou que esse desaparecimento do indigenista e do jornalista britânico “se deu em meio ao aprofundamento da política anti-indigenista promovida pelo atual governo” e que o afrouxamento de normas, a retaliação a servidores de agências ambientais, a paralisação dos processos de multas e o estrangulamento orçamentário de órgãos como a Funai e o ICMBio, contribuem para esse estado beligerante na região Norte. “Sem o menor constrangimento, o Brasil de Bolsonaro dá licença política e moral para que atividades predatórias se reproduzam à luz do dia, especialmente na Amazônia”, acrescentou.

Dom Phillips om o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante café da manhã com Jornalistas
(Foto: Marcos Corrêa/PR/19/07/2019

Campanha de Bolsonaro criticada | Jornalista e Indigenista desaparecidos

 

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O Cafezinho



SJDHDS dá início a campanha de combate a violência contra o idoso

 Terça, 07 de Junho de 2022 - 16:40

SJDHDS dá início a campanha de combate a violência contra o idoso
Foto: Divulgação / SJDHDS

O governo do estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), deu início nesta segunda-feira (6), à campanha “Violência contra a pessoa idosa é crime e você deve ajudar a combatê-la; Respeite, Proteja e Denuncie”, de combate à violência contra o idoso.

 

A iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população sobre situações de violência doméstica ou ameaça de morte enfrentadas por pessoas idosas. Até o próximo dia 15 de junho estão sendo feitas ações de mobilização na área do Shopping da Bahia com exposição dos materiais informativos, divulgação dos canais de denúncia e alerta da sociedade para a temática.  

 

“Essa ação é um despertar para a sociedade, a fim de que todos percebam que essa violência existe e acontece, às vezes, mais perto do que a gente imagina. A violência contra o idoso se apresenta em diversas formas, seja ela física ou moral precisa ser combatida em todos os lugares”, destacou a coordenadora de Articulação de Políticas para Pessoa Idosa da SJDHDS, Lúcia Mascarenhas.

 

Mariana Barbosa, estudante de Enfermagem, passeava pelo local e ficou admirada com a campanha. Ela que escolheu uma profissão em que cuidará da saúde do próximo, relatou a importância de ações de conscientização como essa.

 

“Esse tipo de ação é muito importante, porque os idosos em diversas situações devido a idade, tornam-se indefesos e precisam ser protegidos, esse é um papel de toda a sociedade”, pontuou.

 

“Hoje nós ainda somos considerados jovens, mas temos a perspectiva de um dia nos tornar idosos também, então sempre devemos nos colocar no lugar do outro. Ninguém gosta, nem merece ser destratado ou agredido”, afirmou a operadora de telemarketing, Aiala Pereira, que também passeava pelo shopping e se interessou pelo tema.  

 

A ação ainda contará com diversas atividades culturais como apresentações do Coral do Idoso das Obras Sociais Irmã Dulce e performances de dança.

Bahia Notícias

De uma hora para outra, o ministro novato André Mendonça virou “presidente” do Supremo


Mendonça suspende julgamento sobre deputado bolsonarista após 2 votos pela  cassação

Mendonça atropelou o presidente Fux sem pedir desculpas

Jorge Béja

A justificativa do ministro André Mendonça, que pediu vista para possibilitar que a 2ª Turma do STF decida sobre a liminar de Nunes Marques, é expediente que deveria ser indeferido pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e mantido o julgamento virtual, anunciado para esta terça-feira, 7 de Junho de 2022.

O motivo apresentado por André Mendonça é de ordem direcional dos trabalhos, e não decorrente de dúvida (ou outro qualquer justificado e jurídico motivo) do ministro que pede vista sobre o tema em votação. Dúvida ou desconhecimento de matéria que entenda necessária para o proferimento do seu voto. Não é o caso.

VIROU PRESIDENTE – Com seu gesto, André Mendonça assumiu, por um dia, quiçá por alguns minutos, a presidência da Corte, decidindo a pauta e a ordem dos trabalhos, atribuição que é exclusiva do ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, a quem Cármen Lúcia, ministra-relatora de Mandado de Segurança que trata do mesmíssimo assunto, pediu que a votação fosse colocada em pauta pelo sistema virtual e foi atendida por Fux.

André Mendonça não é o presidente da Corte. E é o presidente Fux quem decide. Além disso, este estranho pedido de vista não impede o julgamento virtual do plenário.

Isto porque sempre foi praxe no STF que diante de eventual pedido de vista de qualquer ministro a respeito de qualquer assunto, os demais ministros que se sentem preparados para proferir seus votos os proferem.

A SESSÃO PROSSEGUE – Portanto, o julgamento pode continuar até que o ministro que pediu vista volte ao plenário para votar. Ou seja, já contabilizados os votos dados, o julgamento fica suspenso e em aberto, com os votos dos ministros que já votaram.

Outra anomalia está no fato do primeiro ministro a votar ir logo pedindo vista!. Ora, se não tem condições de proferir seu voto, que a palavra passe para o outro ministro que lhe segue.

E assim vai prosseguindo a sessão até que todos se manifestem, sejam aqueles que votaram, sejam os que venham a pedir vista.

Viva a corrupção! Novas ações no Supremo tentam tirar o poder de investigação do MP


charge-corrupção-política.jpg :: Charges e Livros

Charge do Tiago Recchia (Arquivo Google)

Renan Ramalho
Gazeta do Povo

Três novas ações que pretendem derrubar o poder de investigação criminal do Ministério Público (MP) chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Os pedidos foram feitos pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e são assinados por um advogado que há tempos tenta impedir que promotores e procuradores toquem inquéritos penais.

Os relatores são os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, ambos favoráveis ao poder de investigação do MP. Mas há sinais no STF de que possa haver um movimento interno para limitar os poderes do Ministério Público.

Entendimento – As novas ações são uma tentativa de reverter um entendimento firmado em 2015 pelo STF que garantiu ao MP o poder de fazer investigações independentemente da polícia.

Na época, ganhavam impulso as apurações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato, composta por membros da Procuradoria Federal no Paraná. O caso analisado pelos ministros não tinha relação direta com a operação, mas deu a ela a segurança jurídica para continuar a investigar o caso que ficou conhecido como petrolão, além de permitir ao MP prosseguir com outras apurações criminais e abrir novos casos.

Agora, num momento de reviravolta, em que a Lava Jato vem sendo paulatinamente desmontada por decisões do próprio STF, começam a aparecer sinais de que o Supremo pode, ao menos, limitar o poder de investigação do MP – o que já preocupa associações ligadas ao órgão.

GILMAR PEDIU VISTA – O sinal amarelo acendeu em outubro de 2019 e em agosto de 2020, ocasiões em que o ministro Gilmar Mendes interrompeu julgamentos virtuais (com votos escritos, sem debates orais) de ações que discutiam o tema. Ele pediu vista para analisar a questão com mais tempo e profundidade. A surpresa veio do fato de que ele mesmo, em 2015, liderou a corrente majoritária no STF que garantiu ao MP o poder de tocar suas próprias investigações.

Dentro do STF, ainda não se sabe o que Gilmar Mendes poderá propor nas ações. Mas um conhecedor da Corte disse à reportagem, sob reserva, considerar plausível a hipótese de que sejam fixadas “novas balizas” ao poder de investigação do MP como uma forma de corrigir o que uma ala do Supremo entende como abusos cometidos pela Lava Jato.

Nos últimos anos, Gilmar Mendes se tornou um dos maiores críticos da operação, tendo liderado vários julgamentos para anular investigações e condenações. É uma postura oposta à que tinha em 2015, quando costumava avalizar as decisões de primeira e segunda instância nos processos da Lava Jato.

ATUAÇÃO DOS GAECOS – As ações da Adepol questionam resoluções e decretos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná que regulamentam a atuação dos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), criados em vários MPs estaduais há mais de 25 anos.

Os Gaecos são equipes de promotores ou procuradores dedicados a investigações de crimes complexos, que exigem um trabalho conjunto. Nos últimos anos, replicando esse modelo, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) instalou Gaecos no âmbito do MP Federal para substituir as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná e no Rio, por exemplo.

A associação dos delegados diz que tanto as forças-tarefas quanto os Gaecos estão se tornando uma “polícia de luxo” e passaram a desempenhar o trabalho policial.

CONTRADIÇÃO – Mas, de acordo com os delegados, a Constituição determina que cabe ao MP fiscalizar a atividade policial. Eles questionam, assim, quem controlaria a investigação tocada pelos procuradores.

“É ilegítimo qualquer procedimento investigatório criminal realizado diretamente por órgão ministerial público, uma vez que tal atividade ocorrerá em sigilo e sem qualquer controle de outros órgãos públicos, abalando, diretamente, a garantia do due process of law [devido processo legal]”, dizem as ações da Adepol.

Os delegados ainda dizem que as resoluções acabam estabelecendo “um extravagante poder hierárquico” do MP sobre as polícias Civil e Militar, através dos representantes do Gaeco. Não seria mais um controle externo, de fiscalização, mas sim interno, de comandar a ação policial na apuração de crimes, “inexistindo na legislação constitucional em vigor, qualquer subordinação entre os policiais civis e militares e os membros do Ministério Público”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Excelente matéria, enviada por Mario Assis Causanilhas. Mostra que, no Brasil, a corrupção tem defensores cada vez mais entusiásticos. Notem que, ao serem lembrados os múltiplos crimes de Lula, logo aparece quem o declare “inocente”. Os advogados dos corruptos são ardilosos e manipulares; tentam desconhecer que toda investigação de corrupção precisa ser sigilosa, caso contrário nada apura. Geralmente, só perde o sigilo quando as provas já estão coletadas e o processo é aberto(C.N.)

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