Bolsonaro e o ministro da casa civil Ciro Nogueira |
Certificado Lei geral de proteção de dados
segunda-feira, junho 06, 2022
Sob controle do Centrão, fundo da Educação se torna foco de problemas - Editorial
O efeito Jean-Paul Sartre
Putin ameaça com novos ataques se Ucrânia receber mísseis
Rússia volta a bombardear capital da Ucrânia
O VELHO GUERREIRO CHACRINHA JÁ AVISAVA: "QUEM NÃO SE COMUNICA, SE TRUMBICA".
Também faz parte da atribuição típica conferida ao vereador fiscalizar os atos promovidos pela administração pública, seja ela direta ou indireta. Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas.
O artigo 31 da Constituição Federal assegura este direito ao vereador:
"Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei."
Entre as várias formas encontradas para o exercício deste direito, e por que não dizer como um dever, o vereador pode utilizar-se de pedidos de informação, formulados através de requerimentos; convocação de auxiliares e servidores, para prestar esclarecimentos e sanar dúvidas específicas, durante a realização de sessão ordinária; investigação de atos determinados, mediante a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); análise de contas do Executivo Municipal, enviadas para aprovação no Legislativo Municipal; e, ainda, através do recebimento de petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer cidadão contra ato ou omissão de autoridade, e que por si só justifiquem a tomada de providências.
Outra função atípica conferida aos vereadores é a de julgar, no exercício de sua função judiciária, porque cabe à Câmara Municipal processar e julgar o prefeito e o vice-prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios vereadores, inclusive o presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos e falta de decoro parlamentar.
Neste ponto, também pode ser incluído o ato que decreta a perda de mandato de prefeito, vice-prefeito ou vereador, para os casos indicados na Constituição Federal, na Lei Orgânica e na legislação aplicável, assim como na hora em que a Câmara Municipal realiza o julgamento das contas do Executivo Municipal, considerando sempre o parecer prévio do Tribunal de Contas, que para ser derrubado precisa do voto de dois terços dos vereadores (maioria qualificada).
Esta função atípica é pouco utilizada pelos legisladores, mas possui grandes efeitos na vida pública, pois em caso de rejeição de contas públicas, este ato pode acarretar a responsabilização político-administrativa do prefeito, gerando outras possibilidades, como a cassação de mandato, além da responsabilização penal ou civil." (https://www.marechalcandidorondon.pr.leg.br/institucional/funcao-e-definicao).
Após essa preliminar quero informar que hoje 06,06 mative um breve diálogo com um vereador onde o mesmo informou e demonstrou que aquela Casa Legislativa está fazendo sua parte levando ao conhecimento da justiça os supostos desmandos praticados pelo prefeito, só que foge da sua competência modificar a leniência da justiça.
Não irei entrar no merito de quais os remédios para diminuir essa leniência, porém, quero informar aos vereadores que em parte eles estão com a razão, porém, está faltando naquela Casa do Povo Transparência e Divulgação.
O cidadão entra no Site do STF está a relação de todos os processos, entra noss sites do governo federal, estadual está a relação dos processos, qual o problema que impede a Câmara de Vereadores de Jeremoabo publicar no seu site a relação de todos os PROCESSOS PROTOCOLADOS NA JUSTIÇA FEDERAL, ESTADUAL, NO MPF, MPE , TCM-BA, ou qualquer outro órgão?
Espero que o vereador que manteve contato com esse Blog, leve ao conehcimento do Presidente da Câmara, que transparência e Divulgação é um direito do cidadão, amparado na Constituição Federal.
Ivete Sangalo comandará festa de Réveillon em Miami, nos EUA, diz site
Domingo, 05 de Junho de 2022 - 19:00
A cantora baiana Ivete Sangalo será a principal atração de uma grande festa de Réveillon em Miami, nos Estados Unidos, na virada deste ano para 2023, conforme informações publicadas pelo portal Alô Alô Bahia.
Ivete se apresentará no Island Gardens, complexo de lazer com restaurante, marina de luxo e espaço de eventos à beira-mar com vista exclusiva para o horizonte de Miami, no estado da Flórida.
De acordo com o site, a ideia é que a festa reúna outras atrações para o público curtir em camarotes “all inclusive”, sob o comando da artista baiana, que será a principal atração.
Bahia Notícias
Teolândia: Prefeita acata decisão e nega 'sonho' de trazer Gusttavo Lima para cidade
Segunda, 06 de Junho de 2022 - 07:20
por Francis Juliano
A prefeita de Teolândia, no Baixo Sul, Rosa Baitinga (PP), negou que o show de Gusttavo Lima, na Festa da Banana, suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) (ver aqui), serviria para realizar um sonho dela. Baitinga discursou na noite deste domingo (5) no palco onde ocorreria o show do "sertanejo".
Segundo a gestora, a iniciativa tinha como intenção minimizar os efeitos da pandemia e das chuvas que atingiram a cidade no final do ano passado. "Jamais pensei em trazer Gustavo Lima, o nosso embaixador, para realizar um sonho meu. Jamais. O sonho que eu tinha era trazer o melhor para vocês, trazer a alegria, porque vocês merecem o melhor, mas o entendimento não foi esse", declarou. Rosa Baitinga disse ainda que os últimos dias, marcado por reviravoltas judiciais, foram difíceis e criaram situções que resvalaram na família dela.
"Foram dias terríveis lutando com a Justiça, com a ajuda dos nossos amigos, da minha família, principalmente. Meus filhos têm sofrido durante esses dias. Isso eu não queria para eles. Mas Deus sabe de todas as coisas. Eu tinha que passar por esse momento", discursou ao insinuar depois de pessoas que não gostam dela.
A 16ª Festa da Banana de Teolândia foi anunciada pela prefeitura da cidade com custo estimado em R$ 1,2 milhão, sendo que só a apresentação de Gusttavo Lima custaria R$ 704 mil (lembre aqui).
Com população estimada em pouco mais de 15 mil habitantes, a cidade foi uma das atingidas pelas chuvas que causaram estragos na Bahia no final do ano passado (relembre aqui).
VÍDEO: Claudia Leitte é obrigada a deixar palco do São João de Caruaru
Segunda, 06 de Junho de 2022 - 08:00
por Erem Carla
Claudia Leitte foi pega de surpresa durante o São João de Caruaru, em Pernambuco, neste domingo (5). A cantora foi informada pela produção do evento que precisava interromper sua apresentação no meio do show.
“É sério isso? É sério mesmo? Mas que horas são? Cacilda. Ô, pessoal, eu preparei um show de duas horas e meia, por baixo, para fazer hoje para vocês”, disse a cantora surpresa.
Claudia foi a última a subir no palco e se apresentou com atraso por causa dos shows anteriores. O comunicado foi feito cerca de 40 minutos depois que a artista subiu no palco.
“Eu vou ter que voltar ano que vem aqui em Caruaru, né? Eu posso dormir aqui para fazer [o show] amanhã, então? Eu faço a abertura, sei lá. Arrasada. Não sei nem o que vou fazer agora. Me perdi toda”, lamentou Claudia.
Assista o momento:
Mucuri: TJ-BA nega recurso e ordena que empresa do agronegócio se retire de fazenda
por Francis Juliano
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) negou recurso à empresa Bello Fruit Importação e Exportação LTDA acusada de agir com má fé no caso que envolve uma fazenda em Mucuri, no Extremo Sul baiano.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (6), a desembargadora Cármen Lúcia, do TJ-BA, determinou que a empresa desocupe a propriedade rural em 45 dias. A medida também não ordena que a companhia seja indenizada pelos herdeiros do antigo proprietário da fazenda, Virgínio de Matos Soeiro. A Bello Fruit foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) pelo crime de estelionato por agir de má fé na elaboração de um contrato de arrendamento (lembre aqui).
A empresa, diz o MP-BA, alterou as cláusulas do documento sem o conhecimento do proprietário do imóvel com a finalidade de induzi-lo a erro. Para isso, Ulisses Bambini, réu no caso e dono da Bello Fruit, teria usado um funcionário para fazer a manobra.
De início, as partes haviam firmado o aluguel de uma fazenda [Novo Horizonte] de 151,1 hectares para plantio de mamão. O acordo previa o uso por dez anos do imóvel. No primeiro ano o local serviria para criação de gado e nos nove restantes para cultivo de mamão. No entanto, segundo a acusação, quando o contrato seria assinado houve alteração nas tratativas.
O pretendente tinha adicionado nas cláusulas a possiblidade de cultivo de citros e excluiu a duração de dez anos de contrato. Para despistar o proprietário da fazenda, o empregado tinha sido orientado a falar em voz baixa quando citaria o real propósito de cultivo e a nova duração do arrendamento.
A mudança serviria as intenções do contratante, uma vez que a plantação de cítricos precisaria de mais de dez anos para ser efetiva. A trama depois foi confessada pelo funcionário da empresa.
Bahia Notícias
Justiça suspende assembleia essencial para privatização da Eletrobras
Segunda, 06 de Junho de 2022 - 09:00
por Idiana Tomazelli | Folhapress
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu na madrugada deste domingo (5) uma decisão liminar para suspender a realização da assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobras, para avaliar um aporte da companhia na Madeira Energia, controladora da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia.
A assembleia estava convocada para esta segunda-feira (6) e sua realização é uma etapa vital para o governo conseguir dar seguimento à capitalização da Eletrobras, prevista para até 14 de junho.
Caso os trâmites para essa injeção de capital não sejam concluídos nesta segunda (6), a privatização será suspensa, segundo alerta da Eletrobras feito no prospecto que trata da oferta global de ações.
A decisão liminar foi concedida pela juíza de plantão Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz em uma ação movida pela Associação dos Empregados de Furnas, que alegou vícios formais no processo de convocação da assembleia.
Integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) já estão mobilizados na tentativa de reverter a liminar e assegurar a realização da assembleia. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão.
Furnas é sócia da Madeira Energia, com 43% de participação, e anunciou que se prepara para assumir uma capitalização na empresa que precisa chegar a R$ 1,5 bilhão. O aporte vai cobrir os custos da derrota de Santo Antônio em uma corte arbitral.
Com essa operação, Furnas assumiria o controle da empresa, chegando a 70% de participação.
Para fazer esse aporte, a empresa precisa de um aval prévio de investidores de debêntures emitidas pela companhia em 2019. Do contrário, a injeção de recursos na Madeira Energia pode deflagrar o vencimento antecipado das debêntures, em função da dívida assumida.
Uma primeira assembleia foi convocada para a última segunda-feira (30), envolvendo investidores para duas séries de debêntures. No caso da primeira série, concentrada em grandes investidores, houve quórum e foi dado aval à operação. Era preciso reunir 50% dos investidores.
No entanto, não se formou esse quórum para a segunda série, mais pulverizada, e a definição ficou para nova assembleia —agora suspensa.
A Associação dos Empregados de Furnas, representada pelo escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, alega que a convocação da assembleia não respeita o período de antecedência mínima de oito dias e viola o próprio acordo de acionistas, uma vez que Furnas já realizou um primeiro aporte de R$ 681,4 milhões em 2 de junho, antes de obter aval de todos os investidores.
Também são questionados o quórum exigido para a segunda assembleia (30%) e o atendimento às regras mínimas de compliance e governança da empresa.
A entidade ainda indaga a decisão da companhia de assumir todos os riscos da dívida da Madeira Energia, uma vez que a capitalização não será acompanhada pelos demais sócios.
Além de Furnas, são acionistas da Madeira Energia a Odebrecht (18,25%), rebatizada de Novonor, o fundo Caixa FIP Amazônia Energia (19,63%) e a SAAG Investimentos (10,53%), com participação da Andrade Gutierrez. Nenhuma delas expressou interesse em acompanhar Furnas na operação de aporte. A também sócia Cemig (8,53%) comunicou não estar interessada em aderir.
"Defiro a tutela provisória de urgência, na forma do art. 300 do CPC [Código de Processo Civil], para determinar a suspensão da Assembleia de Debenturista de Furnas designada para o dia 06.06.2022 até que o Juiz Natural analise a regularidade dos vícios arguidos pela parte autora para realização da segunda assembleia geral de debenturistas de Furnas", diz a decisão.
Se Furnas não conseguir cumprir todas as exigências financeiras para atender ao custo com arbitragem (objetivo do aporte de recursos), a aplicação da sentença vai deflagrar o que se chama de cross default —a execução de dívidas e garantias de Furnas e Eletrobras
O prospecto da oferta de ações detalha a dimensão do problema. "Caso Furnas não seja bem-sucedida em obter essas anuências [waivers dos investidores], o agente fiduciário deverá declarar o vencimento antecipado das obrigações", diz o texto.
"Nesse caso, o evento debênture pode causar o vencimento antecipado de outras dívidas de Furnas, aproximadamente, 63,6% do endividamento consolidado", alerta.
Caso isso ocorra, o "evento Furnas" ainda pode deflagrar a execução antecipada de dívidas da Eletrobras, equivalentes a cerca de 42% do endividamento consolidado.
Segundo o prospecto, em 31 de março de 2022, o endividamento total consolidado de Furnas era de R$ 7 bilhões e o da Eletrobras de R$ 41,6 bilhões.
"Se tal vencimento antecipado ocorrer, Furnas acredita que não deverá ser capaz de honrar com o pagamento da maioria de seu endividamento, assim como a Companhia entende que não conta com recursos suficientes para pagar a maioria de seu endividamento", afirma o texto.
Bahia Notícias
SAJ: Segundo colégio suspende atividades após aumento de casos de Covid-19
Segunda, 06 de Junho de 2022 - 09:40
Mais uma escola de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, teve as atividades suspensas devido ao aumento de casos de Covid-19. Desta vez, o caso envolve o Centro de Apoio Pedagógico Aurélio Pires. Não há informações de quadros graves.
Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a informação foi divulgada pelo Núcleo Territorial de Educação do Recôncavo (NTE 21). Devido ao caso, a escola deve passar por desinfecção, e terá as aulas suspensas durante esta semana.
Antes do Centro de Apoio Pedagógico Aurélio Pires, o Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes também suspendeu as aulas por conta de casos covid-19 (ver aqui). A unidade voltou às atividades nesta segunda-feira (6).
Bahia Notícias
Partido mais rico, União Brasil quer campanha de Bivar gastando igual a Lula e Bolsonaro
Segunda, 06 de Junho de 2022 - 10:00
A quantia gasta pelo União Brasil na campanha de Luciano Bivar à Presidência da República não ficará, em termos de recursos gastos, atrás das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lideranças do partido disseram a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, que apesar de prioridade eleitoral ser as candidaturas ao Congresso, o cofre cheio do partido garantirá que não faltem recursos para Bivar, mesmo com suas poucas chances de vitória.
Graças a fusão do DEM e do PSL, o União é detentor da maior fatia do fundo eleitoral. Pelas contas aproximadas de lideranças da sigla, algo acima de R$ 750 milhões — o valor exato será divulgado pelo TSE até 16 de junho.
O montante seria mais do que o necessário para garantir campanhas ao Congresso vultuosas e não deixar Bivar à míngua em meio ao candidato do PL e do PT, líderes das pesquisas até agora. Interlocutores de Bivar, que é o presidente do União Brasil, dizem que o nível de recursos do partido será de “Série A”.
O foco da campanha é fortalecer os palanques estaduais. Bivar usará seu tempo de televisão e seu palanque para divulgar os candidatos do União Brasil e apresentar o novo partido à população.
Bahia Notícias
Em destaque
Ao atacar Israel, o Irã agora corre o risco de enfrentar também os Estados Unidos
Publicado em 1 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Irã ataca Israel lançando cerca de 180 mísseis à n...
Mais visitadas
-
Foto Divulgação O pré-candidato Tista de Deda ingressou com uma reclamação contra decisão monocrát...
-
Foto Divulgação - WhatsApp A respeito da covardia do prefeito e seu sobrinho, candidato a pref...
-
. Decisão Imminente: STF Analisará Reclamação de Dr. Rafael com Relatoria do Min. Nunes Marques Como antecipado na matéria publicada ontem...
-
Gostaria de tranquilizar a todos em relação à situação atual do registro da candidatura do pré-candidato, Tista Deda. Compreendo que a falt...
-
. . Uma análise apresentada que traz uma reflexão interessante sobre o cenário eleitoral de Jeremoabo, sem recorrer a pesquisas formais, ma...
-
.. Nota da redação deste Blog - O RECURSO discute a análise do Requerimento de Registro de Candidatura do candidato a prefeito de Jeremoa...
-
. O cenário político descrito envolve uma série de eventos e disputas judiciais que podem ser analisadas sob diversas perspectivas. Vamos ex...
-
O Choro é livre - Prego batido, ponta virada. Desde o início da divulgação de informações incorretas sobre a inelegibilidade de Tista de ...
-
O Blogdedemontalvao sempre se dedicou à defesa da moralidade na administração pública, ao direito à cidadania, à liberdade de expressão e ...
-
Recebi recentemente um agravo de instrumento do órgão julgador da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. Gostaria de escla...