Faltando seis meses para as urnas presidenciais deste ano, terão início nesta semana as articulações em torno dos governos estaduais a partir de alinhamentos com as candidaturas de Lula da Silva e de Jair Bolsonaro. Na realidade, as únicas que sobreviveram à etapa atual e sobre as quais serão firmadas alianças regionais que possuem grande importância no desfecho do pleito sucessório.
Por esse motivo, o presidente Jair Bolsonaro iniciou uma ofensiva através da liberação de verbas de interesses de deputados e senadores, como revelam Marlen Couto e Eliane Oliveira, O Globo de domingo, visando atrair bases eleitorais que votaram no atual presidente há quatro anos, mas que no momento não parecem dispostas a respeitar integralmente os seus votos.
EMENDAS – Tanto assim, que o Planalto vai liberar R$ 160 bilhões para emendas ao Orçamento capazes, segundo projeta, a buscar de volta votos que se perderam e que estão assinalados nas taxas de rejeição. A ofensiva econômica, aliás mais financeira do que econômica, está também focalizada pelos repórteres Flávio Ferreira e Matheus Vargas, na Folha de S. Paulo.
O movimento visa liberar recursos para emendas dos parlamentares que hoje integram as fileiras do bolsonarismo. Mas a questão não é tão simples. O montante previsto para a ofensiva é algo que vai ser somado a outros investimentos já previstos na campanha.
As campanhas de Bolsonaro e de Lula da Silva, como se encontram polarizadas, são aquelas que naturalmente recebem mais irrigação de recursos. As candidaturas que não têm conseguido decolar, evidentemente, não podem esperar a mesma compensação ou o mesmo combustível para avançar.
CANETA NA MÃO – A questão dos recursos financeiros favorece muito mais o governo, já que ele tem a caneta na mão e pode com esta produzir efeitos imediatos na economia geral e também na particular daqueles que apoiam o Executivo.
Como se observa, a flexibilidade encontra eco. O ministro Ciro Nogueira, por exemplo, afirma que a corrupção no governo é virtual e que Bolsonaro só perde a eleição para ele mesmo. Está na reportagem, aliás muito boa, de Julia Chaib, Marianna Holanda e Matheus Vargas, também na Folha de S. Paulo.
A corrupção, que nunca deixou de fazer parte das campanhas eleitorais no Brasil, foi caracterizada recentemente pelo próprio depoimento do presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, à Comissão de Educação do Senado Federal.
JUSTIFICATIVA – Ele disse, por exemplo, que a presença de pastores evangélicos em reuniões na área do MEC tinha como motivo a apresentação de orações pelo êxito do governo. A afirmação me fez lembrar um belo samba de Noel Rosa, cujo título era “Em feitio de oração”.
Entretanto, quando recursos são liberados em alto volume é porque o candidato, no caso Bolsonaro, revela tacitamente que não se encontra com forte apoio popular ao seu lado, pois caso contrário não usaria da manobra que é negativa, não pela injeção de recursos que vai proporcionar, mas pelas insatisfações que em consequência vai causar junto aos setores não atendidos.
Em matéria de questão econômica e financeira não é possível agradar a todos. A cada passo, a fonte dos recursos depara-se com uma nova reivindicação. Mas não é só esse o problema do quadro eleitoral. Encontra-se também nos índices de rejeição que no caso de Bolsonaro, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, é muito mais alta do que a taxa daqueles frontalmente contrários ao ex-presidente Lula da Silva.
ALTA ESCALA – A esse respeito, Felipe Bächtold, em reportagem publicada ontem na Folha de S. Paulo, revela, com base nos dados do Datafolha, que a grande maioria dos eleitores e eleitoras paulistas consideram o governo Bolsonaro muito ruim numa escala de 49%. No Rio de Janeiro, a rejeição é também muito alta, na escala de 48 pontos.
Essa rejeição bloqueia de forma expressiva alianças regionais, uma vez que os candidatos ao governos dos estados temem se aliar a candidaturas que estejam mais expostas à rejeição do que à aprovação. Mas esse é um problema para as campanhas eleitorais.
Com aval do FNDE, controlado pelo ministro Ciro Nogueira, deputados 'vendem' aos seus eleitores a ideia de que conseguiram recursos para construir colégios e creches
Breno Pires, André Shalders e Julia Affonso
10 abr202217h01
Apesar da falta de recursos para terminar 3,5 mil escolas em construção há anos, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção de outras 2 mil unidades. Bom para mostrar no palanque de campanha, o projeto não tem recursos previstos no orçamento, o que deve aumentar o estoque de escolas não entregues pelo governo e esqueletos de obras inacabadas. Mesmo assim, os colégios já são anunciados por deputados e senadores aos seus eleitores.
O esquema de "escolas fake" tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias.
Com aval do FNDE, controlado pelo ministro Ciro Nogueira, deputados 'vendem' aos seus eleitores a ideia de que conseguiram recursos para construir colégios e creches
Foto: FNDE/Divulgação / Estadão
Em publicação em seu Instagram, o deputado Zé Mário (MDB-GO) diz aos seus seguidores que conseguiu R$ 6,93 milhões para construir uma escola rural no interior do município de Morrinhos, em Goiás. "Recurso viabilizado junto ao FNDE", escreveu, com uma foto sua em que aparece sorridente. Na verdade, o governo liberou apenas R$ 30 mil e não há previsão orçamentária de que o restante do valor sairá. "Eu não tenho como iniciar uma obra desse valor", disse o prefeito Joaquim Guilherme (PSDB). "Com esse pequeno empenho que foi feito aí?" Procurado, o deputado Zé Mário alegou que a publicação foi erro de sua assessoria.
No Paraná, o prefeito do município de Ubiratã, Fábio D'Alécio (Cidadania), recebeu autorização para construção de uma escola de R$ 3,2 milhões. Até agora, foram empenhados, isto é, reservados, R$ 5 mil. "Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando", afirmou o prefeito ao Estadão. "Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico. A expectativa minha é a de que o convênio tenha começo, meio e fim. Agora, não tenho como avaliar se isso vai, de fato, acontecer."
Correligionário de Ciro Nogueira, o deputado Vicentinho Junior (Progressistas-TO) disse aos seus eleitores nas redes sociais que conseguiu R$ 209 milhões para construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu Estado. Deu inúmeras entrevistas sobre a suposta conquista. Os empenhos (reserva) que ele obteve, contudo, foram de R$ 5,4 milhões. Valor equivalente a 2,6% do total. Com essa cifra, não é possível construir uma única escola. É mais uma promessa falsa. O volume de recursos ultrapassa tudo o que o FNDE tem para investir este ano de recursos próprios.
Os números do FNDE expõem como funciona o esquema das "escolas fake". Faltando oito meses para o fim do governo, foram liberados 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches, sendo que 560 obras receberam apenas 1% dos valores empenhados
Neste ano, o fundo tem R$ 114 milhões de recursos próprios. Seriam necessários R$ 5,9 bilhões para as 2 mil novas escolas que se comprometeu a fazer. Além disso, o governo precisaria de mais R$ 1,7 bilhão para concluir as 3,5 mil obras em andamento no País.
Na última quinta-feira, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, apadrinhado de Ciro Nogueira, disse na Comissão de Educação do Senado que a prioridade do órgão é terminar obras inacabadas. E omitiu os novos termos de compromisso. "A prioridade é executar obra inacabada?", perguntou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "Obra inacabada", respondeu Pontes.
As prioridades para realização de novos empreendimentos atendem a critérios políticos, com a necessidade de aprovação de Ciro Nogueira. Como o Estadão tem mostrado, o fluxo de verbas do FNDE prioriza redutos do partido do ministro, o Progressistas.
O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse que essa previsão, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal. "Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, fere a Lei 4.320. É algo muito grave."
A professora Élida Graziane Pinto, da FGV, afirmou que "alocar recursos sabidamente insuficientes para obras novas, quando há um saldo significativo de obras paralisadas, ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias". "É uma alocação gerencialmente irracional e fiscalmente irresponsável que apenas atende ao curto prazo eleitoral dos que desejam tão somente inaugurar placas", disse Élida.
O esquema de distribuição a conta-gotas de recursos para novas obras soma-se a outros casos de captura da área da educação no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na gestão do então ministro Milton Ribeiro pastores circulavam com desenvoltura no MEC, intermediavam recursos e cobravam propina, como relataram prefeitos ao Estadão. As cobranças eram feitas até em ouro. Ribeiro deixou o cargo.
No FNDE, órgão que concentra boa parte das verbas de investimento da área, Ciro Nogueira exerce influência política. O presidente do fundo, Marcelo Ponte, foi seu assessor. Outro diretor do órgão, Garigham Amarante, chegou ao cargo apadrinhado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Os dois patrocinaram licitação para compra de ônibus escolares com preços inflados. Após o Estadão revelar o risco de sobrepreço no leilão, o governo ajustou a cotação dos veículos. O certame está embargado pelo Tribunal de Contas da União. Procurado, o FNDE não quis comentar.
'É muito dinheiro público aqui estragando', diz prefeito
O prefeito de Inhumas (GO), Dr. João Antônio (PSDB), fez peregrinações ao Ministério da Educação, em Brasília, para finalizar obras de uma escola e duas creches. Em março do ano passado, esteve num dos encontros com o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, mediados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que intermediavam um esquema de propina na pasta, segundo prefeitos relataram ao Estadão.
No auditório, Dr. João pediu a palavra. Reclamou da falta de repasses pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). "A gente olha aquelas obras com a tristeza maior de ver o dinheiro público, dinheiro nosso, nosso imposto, que nós pagamos, detonado, sendo jogado pelo lixo", disse o prefeito.
Partiu do deputado Professor Alcides (PL-GO) a sugestão insólita: começar uma obra do zero. O Estadão apurou que prefeitos que tentam convencer parlamentares a destinar recursos para a conclusão de obras inacabadas são aconselhados pelos congressistas a buscar uma nova para, assim, se apresentarem como autores do projeto.
Na última quarta-feira, a reportagem acompanhou o prefeito numa visita às escolas inacabadas. No local, o mato cresce e urubus fazem ninhos. "Eu pedi a todos os deputados, solicitei a senadores, procurei o próprio ministro (Milton Ribeiro). Nós batemos na porta, tentando liberar o mais rápido possível. Não foi possível", afirmou Dr. João. "É muito dinheiro público aqui estragando, deteriorando."
O Estadão perguntou ao deputado por que ele não ajudaria na conclusão das obras antigas, em vez de conseguir um termo de compromisso para uma nova escola. O parlamentar disse desconhecer a falta de recursos para conclusão das obras antigas. "Aquilo que ele tem procurado, eu tenho procurado atender. Eu não sei adivinhar, né?", respondeu.
Em Uruçuca, na Bahia, a nova escola está orçada em R$ 18,58 milhões - dos quais R$ 13,1 milhões já foram pagos. A obra está 85% pronta, mas a demora para a conclusão dos trabalhos frustra os moradores, pois o esforço da comunidade pela construção se arrasta desde 2012.
Pelo projeto, a escola atenderá cerca de 2 mil crianças na comunidade de Serra Grande, um distrito do município. A arquiteta do projeto, Beatriz Goulart, disse que a unidade foge do padrão tradicional do FNDE. "As pessoas da comunidade decidiram que queriam fazer uma escola diferente e, na época, o FNDE achou interessante construir lá a primeira escola sustentável financiada por eles", disse ela. "A obra começou, e a gente achou que era um milagre. Mas aí começaram a atrasar muito os pagamentos e, desde julho de 2021, eles não pagam mais nada."
Beatriz relatou que, na comunidade, a impressão é de que MEC e FNDE pararam de trabalhar. "As pessoas com quem conversávamos lá sumiram, simplesmente não respondem mais", afirmou a arquiteta. Agora a comunidade tenta concluir o trabalho com dinheiro privado e da prefeitura.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que transferências de verbas federais devem priorizar recursos para concluir obras iniciadas, e não para novos projetos, com vistas a promover a funcionalidade da infraestrutura já instalada.
Estadão Explica: Escândalo dos pastores no MEC
PUBLICIDADE
Nota da redação deste Blog - Causa risos quando vejo através de redes sociais ou mesmo na Câmara de Vereadores, o prefeito com seu bando de aculturados fazendo propaganda emnganosa ao afirmarem que a obra inacabada da Escola da Malhada Vernelha é culpa da ex-prefeita Anabel.
Em parte até é compreensível, nunca leram um jornal, e se leram foi de cabeça para baixo;mais aloprado é essa gente queacredita em fake news.
Barroso participou da Brazil Conference nos Estados Unidos
Deu no G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo (10) considerar que a democracia constitucional tem sido alvo de ataques em todo o planeta, desferidos pelo “populismo autoritário” – mas que, ainda assim, as instituições têm conseguido resistir.
Barroso participou do segundo dia de debates da “Brazil Conference” – evento na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que debate o cenário político e social do Brasil e as expectativas para as eleições de outubro.
CONJUNTURA DESFAVORÁVEL – “Há que ter a percepção de que o mundo vive uma conjuntura, muitas vezes, desfavorável à própria democracia. Acho que no Brasil, as instituições no Brasil têm sido capazes de resistir – não sem sequelas, mas têm sido capazes. O Congresso continua funcionando, o Judiciário continua funcionando, a imprensa é muito atacada, mas continua a ser uma imprensa livre”, declarou.
“Eu não quero minimizar os riscos, mas quero dizer que até aqui os limites têm sido traçados e têm sido, de certa forma, respeitados”, seguiu Barroso.
O ministro do STF participou de um painel com o tema “Instigando a defesa à democracia”, ao lado da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e do diretor regional da Ford Foundation, Atila Roque. O debate foi moderado pela jornalista da GloboNews e do g1 Natuza Nery.
CULPA DO POPULISMO – Ao descrever a situação atual das democracias em todo o mundo, Barroso apontou o populismo como um fator de erosão das instituições.
“A democracia constitucional no mundo em geral, e no Brasil inclusive, se encontra questionada, sob ataque de um processo histórico que é o populismo autoritário. Que é não uma ideologia, mas um processo divisionista da sociedade em ‘nós e eles'”, definiu Barroso.
Segundo o ministro, esse processo ameaça a democracia porque é contrário ao pluralismo. O populismo, diz, tem “vocação autoritária” para falar diretamente às massas, passar por cima das instituições e atacar o Judiciário.
CITOU OS EXEMPLOS – Barroso citou como exemplos as acusações sem evidências de fraude nas eleições norte-americanas e a ascensão de regimes populistas em Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Venezuela, Filipinas e El Salvador. Mas também descreveu exemplos ocorridos no Brasil.
“No Brasil, houve um comício na porta do Quartel-General do Exército pedindo a volta do regime militar, o fechamento do Congresso e o fechamento do Supremo. Isso não é natural. No Brasil, houve uma manifestação no 7 de Setembro com ofensas a pessoas, a instituições e afirmação de descumprimento de decisões judiciais. Isso não é natural”, enumerou.
“No Brasil, houve e continua a haver ataques infundados à honestidade, à integridade do processo eleitoral em que nunca se verificou fraude. E nesse momento, se estão articulando novamente os mesmos ataques. Isso não é normal”, continuou.
VERDADE DOS FATOS – O ministro do STF também discursou sobre a importância de restabelecer a verdade objetiva dos fatos e combater as fake news como forma de evitar danos ainda maiores às instituições e à democracia.
“Nós precisamos no Brasil restabelecer o poder da verdade, da verdade possível e plural dentro de uma sociedade aberta. Precisamos enfrentar esse mundo da desinformação, da mentira deliberada e das teorias conspiratórias”, declarou.
Segundo Barroso, a sociedade precisa “aceitar até as verdades de que não gosta”. Como exemplos, citou a ocorrência de um golpe de Estado em 1964 e de uma ditadura militar nas décadas seguintes; a existência da corrupção “na vida pública brasileira, de forma contínua, inclusive de maneira graúda entre 2003 e 2010” e, por fim, a adoção de uma “postura negacionista” no Brasil durante a pandemia de Covid.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/G/w/dBAktJQO6CBmAsZ85lOA/barroso-conference.png)
