Uma cadeira radioativa - Editorial

Bolsonaro e Lula coincidem na ambição de submeter a Petrobras a seus projetos pessoais de poder, ante a saúde da empresa – e isso torna especialmente desafiador presidi-la

A presidência da Petrobras certamente é uma posição desejada por executivos de todo o País. Uma das maiores produtoras mundiais de petróleo e gás, a empresa registrou lucro líquido de R$ 106,6 bilhões em 2021 e distribuiu R$ 72,2 bilhões em dividendos, dos quais R$ 37,3 bilhões à União. No ano passado, a contribuição da companhia na arrecadação de tributos federais chegou a R$ 53,8 bilhões e para Estados e municípios, quase R$ 95 bilhões, fora os royalties e as participações especiais. Com mais de 40 mil funcionários, sem contar os empregos gerados na cadeia de fornecedores, os números não deixam dúvidas: é uma das organizações que mais contribuem com o País. Ainda assim, a rotatividade da presidência é reveladora das dificuldades do cargo. Como mostrou o Estadão, a permanência média não chega a dois anos.

O presidente mais longevo na história da Petrobras foi José Sergio Gabrielli, entre 2005 e 2012. Sua gestão foi marcada por uma política definida pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, cuja prioridade, longe de ser a gestão da companhia, era segurar a inflação por meio do controle artificial de preços administrados. Entre 2008 e 2018, a empresa acumulou prejuízos de R$ 180 bilhões ao não repassar integralmente a variação das cotações internacionais do petróleo ao mercado interno, bem mais que as perdas de R$ 6,2 bilhões reconhecidas em balanço em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. 

Os dados expõem um misto de oportunismo, cegueira e memória curta que vigora no País a respeito da Petrobras. O presidente Jair Bolsonaro chegou ao cúmulo de criticar o desempenho excepcional da estatal. Paradoxalmente, o erro do ainda presidente da estatal Joaquim Silva e Luna foi ter feito seu trabalho bem demais. Seu antecessor, Roberto Castello Branco, em plena pandemia de covid-19, cometeu a ousadia de usar máscara em reunião no Palácio do Planalto. Perdeu o cargo dias depois, ao dizer o óbvio: que as ameaças de greve de caminhoneiros em razão do aumento dos preços de combustíveis não eram um problema da companhia.

Se o governo quisesse realmente ajudar os caminhoneiros autônomos, poderia elaborar uma política pública e criar um subsídio para a categoria com o dinheiro dos impostos e dividendos pagos pela Petrobras. Seria uma solução mais simples, barata e efetiva que a criação de fundos de estabilização de preços que fracassaram no mundo todo. Mas isso seria exigir algo impossível de Bolsonaro: que governe. A preocupação do presidente não é resolver problemas, mas encontrar culpados para se livrar de questões que possam custar sua reeleição. Nessa saga, ele não hesita em submeter seus assessores à humilhação pública, algo que deveria servir de alerta para os interessados em presidir a Petrobras.

Lula, por sua vez, promete dobrar a aposta no equívoco que foi a política da Petrobras ao longo de seus mandatos. Ao falar em “abrasileirar” o preço dos combustíveis, prova que o PT não aprendeu nada com o passado. No Legislativo, o debate é ainda mais raso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu revisar a Lei das Estatais, que deu fim ao loteamento político de cargos de direção nas empresas públicas, e ainda teve o desplante de dizer que a Petrobras não traz “nenhum benefício para o Estado nem para o povo brasileiro”, embora a empresa, no ano passado, tenha engordado o caixa da União, dos Estados e dos municípios com R$ 230 bilhões, referentes a dividendos, impostos e participações. 

Assumir a presidência da Petrobras é algo desafiador em governos populistas. Nessas situações, a cadeira fica radioativa. A opção é fazer uma administração correta e assumir o preço político da competência ou arruinar a empresa e a biografia em nome dos interesses eleitorais do mandatário de plantão. Ao fim e ao cabo, Bolsonaro e Lula, que se apresentam como opostos no espectro político, defendem precisamente a mesma solução para a Petrobras: prejudicar a companhia e, por consequência, a sociedade, em nome de seus projetos pessoais de poder.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Quando ser ruim é bom

 

Que Joe Biden continue sendo o pior e mais fraco presidente que este país já teve. Sua pusilanimidade é o combustível de que o povo americano – principalmente os independentes e moderados – precisa para virar o jogo e remover do poder aqueles que trabalham para destruir os pilares da América. 

Por Flavio Quintela (foto)

Quando Dilma Rousseff venceu as eleições de 2014, muita gente achou que o Brasil havia chegado ao fim da linha. Afinal, que tipo de futuro tem um país que reelege alguém como Dilma?

Pouco tempo depois, alguns começaram a perceber que a derrota de Aécio foi uma grande vitória. Dilma herdou de si mesma e de seu antecessor um país mergulhado em forte crise econômica. A eficiência do PT em assaltar os cofres públicos sempre foi acompanhada por uma obvia ineficiência em administrar a máquina pública. Assim, tivesse Aécio herdado essa bomba, a história poderia ter sido bem diferente e bem pior.

Em resumo, embora Dilma possa ser facilmente considerada a pior presidente que o Brasil já teve, ela nos livrou do PT por alguns bons anos, impedindo que o partido avançasse seus esquemas corruptos a um ponto de não retorno, como ocorreu na Venezuela.

De forma semelhante, porém com os devidos cuidados ao traçar esse paralelo, Joe Biden tem se mostrado o melhor presidente dos últimos tempos. Ele é absolutamente incompetente e ruim, a ponto de acordar muita gente do coma político em que se encontrava. Em um país com uma realidade política bipartidária, como os Estados Unidos, conquistar os votos dos eleitores moderados ou independentes é uma das tarefas mais importantes para se vencer uma eleição. E a atuação de Joe Biden está empurrando quase todos os moderados para o lado dos republicanos. É lógico que o próprio partido democrata tem uma grande parcela de culpa nisso tudo. Afinal, foram eles que abandonaram por completo o pudor e a moderação para abraçar o radicalismo de esquerda e defender pautas diametralmente opostas aos valores da grande maioria da população.

E quais são as evidências desse derretimento da presidência de Joe Biden? São muitas, a começar pelas pesquisas de aprovação. Nos últimos 12 meses, o porcentual de norte-americanos que desaprovam a administração do democrata subiu da faixa de 35% para acachapantes 53%, um dos piores índices entre todos os presidentes da história americana. E esse número tem alta correlação com um outro, também devastador para os democratas: pela primeira vez na história, os republicanos estão com dois dígitos de vantagem sobre os democratas na tradicional pesquisa de preferência eleitoral da NBC. A título de comparação, a maior vantagem que os republicanos já haviam aberto nessa mesma pesquisa foi de quatro pontos percentuais. Outras pesquisas do mesmo tipo já chegaram a apresentar uma diferença de 16 pontos em favor dos republicanos para as midterms deste ano.

Por fim, o número de congressistas democratas que já anunciaram sua aposentadoria, ou seja, que não concorrerão à reeleição em novembro, também é muito alto. Até o momento, são mais de 30. A aposentadoria, quando não tem motivo de idade ou saúde, é a solução mais comum para os congressistas que imaginam ter um pleito extremamente desfavorável pela frente. Algo como “melhor nem concorrer que concorrer e perder feio”. E é uma decisão ruim para o partido porque, em geral, é mais fácil alguém ser reeleito que eleito pela primeira vez.

O meu prognóstico pessoal é de que os democratas percam entre 95 e 105 assentos na Câmara em novembro. Alguns comentaristas políticos já não falam mais em red wave (“onda vermelha”), mas sim em bloodbath (“banho de sangue”). Até mesmo os de viés de esquerda têm dado a entender que não há chance de o Congresso continuar com maioria democrata.

Um dos pontos mais incríveis desse movimento vermelho é a incapacidade do Partido Democrata de identificar as causas de suas falhas. De dentro de sua bolha liberal, não conseguem enxergar que suas políticas têm transformado as cidades e estados administrados por seus políticos em territórios indesejáveis, com altos índices de violência e pobreza, além de impostos excessivos, intromissão do Estado na vida dos cidadãos e desrespeito aos direitos e liberdades básicos. Os fluxos migratórios, que mencionei em artigo recente, são evidência clara disso. E qual é o remédio que os democratas costumam sugerir para curar as doenças que eles mesmos causaram? Mais radicalismo ainda. Eles dobram a aposta.

Que Joe Biden continue sendo o pior e mais fraco presidente que este país já teve. Sua pusilanimidade é o combustível de que o povo americano – principalmente os independentes e moderados – precisa para virar o jogo e remover do poder aqueles que trabalham para destruir os pilares da América.

Gazeta do Povo (PR)

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Memórias do Cárcere

Munição para as milícias digitais bolsonaristas é o que Lula pode tirar de pior de suas memórias do cárcere

Por Maria Cristina Fernandes (foto)

A inédita desistência dos indicados para a presidência da Petrobras e do conselho de administração é decorrência do último bastião dos costumes reformados a partir do mensalão até a Lava-Jato. Alguns caíram por exagerados, como a condução coercitiva, outros por desmoralizados, como o instituto da delação. Há ainda aqueles, como o foro privilegiado, que seguem convenientemente congelados.

Foi a reversão das mudanças na jurisprudência e nos costumes da política suscitadas pela escandalogia que azeitou a política nos últimos seis anos. Esta reversão, porém, esbarrou no muro erguido pela governança da Petrobras e pela Lei das Estatais. Quando a onda foi impedida de avançar para devolver à política o controle da maior empresa brasileira, o sistema travou.

Foi a esta trava que o presidente da Câmara, Arthur Lira, reagiu. Se quer vender a Petrobras é para fazer o bis da Eletrobras, cujo modelo de privatização resultou num retalhamento de interesses com prejuízo público e benefício privado. Na tramitação da medida provisória da Eletrobras, que transcorreu na Câmara sob o comando de Lira, há benesses que dependem da Petrobras para serem abrigadas.

A história é conhecida. Ao longo desses seis anos os partidos atingidos pela Lava-Jato operaram uma retomada das posições que detinham. Em vez de mesadas promíscuas, partiram para relações formalmente reconhecidas. Primeiro veio a impositividade crescente das emendas parlamentares e depois o aumento paulatino dos fundos eleitoral e partidário. E só agora partem para retomar a Petrobras.

O PL e o PP, não coincidentemente os partidos que lideraram o mensalão e a Lava-Jato, foram aqueles que operaram com mais eficiência - e de papel passado - o novo regime de comunhão de bens com o Executivo. Detêm, hoje, a primeira (75 deputados) e a segunda (59) bancadas da Câmara. Ante o novo mapa legislativo, Joaquim Barbosa, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que comandou o julgamento do Mensalão, se depara com pergunta: afinal Valdemar Costa Neto, venceu?

Finalmente desfiliado do PSB, para que não pairem suspeitas de que acalenta planos na política eleitoral, Barbosa não tem dúvidas: “Sim, venceu. Ele e todos os políticos que têm por objetivo se apossar do Estado venceram e levaram a uma hipertrofia do Legislativo que agora querem consolidar com o nome de semipresidencialismo, com o agravante de que agora o sistema de freios e contrapesos já não funciona mais”.

A espantosa recuperação política de Valdemar Costa Neto deu-se às custas do Estado, graças ao comando de uma máquina partidária com franco e crescente acesso a recursos públicos. Há apenas seis anos foi beneficiado por indulto à sua pena de sete anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vinte dias antes da extinção de sua pena, a signatária do indulto, a ex-presidente Dilma Rousseff, teve aberto contra si o processo de impeachment que resultaria na sua cassação.

A Lava-Jato derrubou Dilma e presenteou o Brasil com o presidente Jair Bolsonaro, que tratou de operar a destruição do sistema de controles de que fala Joaquim Barbosa. Basta ver, por derradeiro, a filiação de interesses dos seus indicados governamentais para as agências reguladoras. Em quatro anos, Bolsonaro terá feito uma rasante nos avanços institucionais dos mecanismos de controle do Estado alcançados em 23 anos pelos governos do PSDB (agências reguladoras), PT (autonomia do MPF e da PF) e MDB (governança da Petrobras).

Bolsonaro só não detonou a candidatura do ex-juiz lavajatista. Sergio Moro tropeçou em suas próprias pernas. pela ignorância sobre a natureza do conflito político que marcou sua passagem pelo Judiciário. As migrações da janela partidária mostraram que o condomínio presidencial avança sobre o que restou da terceira via e parte para encarar o favorito. As defesas, até o momento, estão desguarnecidas.

Foi isso que Lula mostrou na noite de quarta-feira ao abordar, em evento da Fundação Perseu Abramo, o aborto. O discurso não poderia ter sido mais sensato. Trata-se de um tema de saúde pública e assim deve ser encarado. A criminalização escancara a desigualdade porque restringe o direito a quem tem dinheiro para fazê-lo e torna o aborto inseguro uma das principais mortes de morte materna no país. Homens não têm moral para criticar porque não são eles que arcam com uma gravidez indesejada.

O tema avançou na Argentina e no Chile e até no Brasil onde o Datafolha atestou um recuo de 64%, em 2016, para 57% dos brasileiros que são favoráveis à criminalização do aborto. A redução é substantiva, mas ainda atesta a resistência da maioria. O perfil dos aderentes explica porque: quanto mais instruído, jovem, urbano e menos religioso, mas favorável o brasileiro é a que a decisão seja da mulher.

Lula revela tanta coragem para tocar no tema quanto ignorância sobre como funciona hoje a disseminação de notícias. Se avalia que é hora de mexer num vespeiro como o aborto, seria esperado que já tivesse à mão uma ação maciça de comunicação em redes sociais para dar sustentação ao seu discurso. Sem isso, será vítima das versões as mais diversas sobre o que falou sendo espraiadas pelas igrejas evangélicas.

Comportou-se, ainda de maneira exageradamente desabrida ao falar que vai tirar “oito mil militares” de cargos civis em Brasília, e sugerir que os sindicalistas protestem contra a precarização dos direitos trabalhistas na frente das casas dos parlamentares.

Lula sempre diz que foi aquele grupo de pessoas que se revezava para lhe dar bom dia e boa noite em frente à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, entre as quais aquela que viria a ser sua mulher, que lhe ajudou a superar os 580 dias de prisão. O pré-candidato petista mostra mais uma vez desconhecimento sobre a máquina de reprodução dos “fatos alternativos” ao querer repaginar as células de mobilização. Sua fala já foi transformada em ameaça de invasão de propriedade privada. É o que resta ao bolsonarismo fazer para desviar o assunto do conjunto da obra deste governo - da tentativa de assalto à Petrobras à quermesse da corrupção no MEC.

A prisão deu a Lula condições de partilhar com milhões de brasileiros as angústias do confinamento da covid-19, tema cujo sumiço do debate público tem propiciado a recuperação de Bolsonaro nas pesquisas. Munição para as milícias digitais bolsonaristas é o que de pior Lula pode tirar de suas memórias do cárcere.

Valor Econômico

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Vídeo mostra ucranianos executando soldados russos

 

"The New York Times" confirma autenticidade de imagens feitas nos arredores de Kiev. Gravação mostra corpos de militares russos com mãos amarradas e soldados ucranianos comemorando ação.

O jornal americano The New York Times confirmou a autenticidade de um vídeo que circulas nas redes sociais e mostra militares ucranianos executando soldados russos capturados nos arredores de Kiev e comemorando as mortes. Essas imagens circulam nas redes sociais em contas ligadas à Rússia.

O vídeo mostra uma estrada com vários corpos, que aparentam ser de soldados russos, pelo chão. Militares ucranianos circulam entre os cadáveres e comemoram. Logo no início, aparece um soldado russo ferido, mas ainda vivo. "Ele ainda está vivo. Filme esses bandidos. Olhe, ele ainda está vivo. Está ofegante", afirma um ucraniano. Em seguida, ele atira à queima-roupa duas vezes contra o homem.

Ao lado da vítima, é possível ver ao menos outros três soldados russos. Um deles está com um ferimento na cabeça e as mãos amarradas atrás das costas. Os corpos estão próximos a um veículo de combate de infantaria utilizado pelas Forças Armadas da Rússia. Mais adiante há outros veículos destruídos.

No vídeo, um dos soldados ucranianos chega a afirmar que os russos "nem são humanos". Ele diz ainda que dois tenentes russos foram capturados e feitos prisioneiros na ação.

De acordo com a reportagem do New York Times publicada na segunda-feira (04/04), o vídeo foi gravado ao norte da localidade de Dmitrivka, cerca de 11 quilômetros de Bucha, onde centenas de corpos de civis foram descobertos espalhados por ruas e em valas comuns após a retirada das tropas russas. As imagens de Bucha chocaram o mundo e provocaram ampla condenação contra as ações russas na Ucânia.

Segundo o jornal, os soldados russos teriam sido vítimas de uma emboscada ucraniana em 30 de março, quando se retiravam das cidades ao redor da capital, Kiev, que foram alvos de intensos combates. O Ministério da Defesa da Ucrânia chegou a publicar uma mensagem no Twitter sobre o "trabalho de precisão" das forças ucranianas na destruição de um comboio russo.

A unidade a qual pertencem os ucranianos do vídeo não está clara. Uma agência de notícias do país publicou um vídeo de uma emboscada feita pela Legião da Geórgia, paramilitares vindos da Geórgia que combatem os separatistas do leste desde 2014.

A Ucrânia ainda não se posicionou sobre o vídeo. Num episódio semelhante no final de março, o governo ucraniano, no entanto, afirmou que iria investigar o caso, quando surgiram imagens de militares do país atirando nos joelhos de soldados russos capturados de mãos amarradas e vendados.

Deutsche Welle

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A "Nova Ordem Mundial" de Biden

Embora não esteja claro o que o presidente Joe Biden quis dizer ao se referir aos Estados Unidos estarem na liderança de uma nova ordem mundial, seu histórico dos últimos 15 meses indica que ele é formado por uma economia americana fragilizada pela inflação, guerra na Europa, alianças desfeitas no Oriente Médio e crescente incerteza na Ásia. 

Por Peter Oekstra (foto)

O presidente dos EUA, Joe Biden, recentemente encerrou suas observações na Rodada de Negócios com uma confusa referência a uma "nova ordem mundial". Ele afirmou o seguinte, segundo a transcrição da Casa Branca do seu discurso:

    "isso acontece a cada três ou quatro gerações. ... Quando as coisas estão mudando. Nós vamos, haverá uma nova ordem mundial e nós temos que estar na vanguarda, liderando-a. E nós temos que unir o restante do mundo livre nesta empreitada."

Do que o presidente estava falando? Aquelas palavras vieram no final de seu discurso, ele não entrou em detalhes sobre o seu significado. Provavelmente, ele estava se referindo às mudanças em andamento nas estruturas de poder global pós-Segunda Guerra Mundial, mas será que Biden tem um plano para o papel a ser desempenhado pelos Estados Unidos nessa nova ordem mundial e qual seria a cara dela, uma vez que a Europa se encontra potencialmente envolvida em uma guerra considerável?

O povo americano ficou encarregado de encontrar as pistas e tentar descobrir o que as palavras de Biden poderiam significar. O máximo que podemos fazer é examinar as políticas por ele implementadas durante os primeiros 15 meses que esteve no cargo para ver se algum elemento de seu plano para os Estados Unidos nesta "nova ordem mundial" pode ser descoberto.

O impulso político central que motiva tanto Biden quanto os democratas vem sendo a "Revolução Verde". Dadas as gigantescas reservas de energia e know-how tecnológico dos Estados Unidos, o país irá liderar o "esverdeamento" do planeta e fornecer suprimentos de energia seguros e estáveis para o Ocidente e a seus aliados e parceiros? A resposta, curta e grossa é: não. A China domina a produção de materiais de terras raras, painéis solares e aerogeradores, seis dos 10 maiores produtores estão sediados na China Comunista. Indubitavelmente, os Estados Unidos não estão liderando a nova ordem mundial "verde" e Biden, ao que tudo indica, não tem nenhum plano pertinente de como chegar lá além de impingir rupturas radicais em nosso estilo de vida e uma dependência ainda maior da China.

Outras decisões de Biden no que diz respeito a questões energéticas são igualmente desconcertantes. Ao assumir o cargo, Biden jogou uma pá de cal no Gasoduto Keystone XL americano, mas deu sinal verde ao gasoduto Nord Stream 2 da Rússia que amarraria a dependência da Europa ao gás da Rússia. Ele também se opôs aos esforços do Congresso de introduzir sanções ao gasoduto no período que antecedeu a invasão da Ucrânia. Na qualidade de embaixador dos EUA na Holanda, fui um veemente defensor da política do governo Trump de se opor ao Nord Stream 2. Na mesma linha, Biden, em seu primeiro dia no cargo, inequivocamente voltou ao Acordo de Paris sobre o clima, comprometendo novamente os Estados Unidos a este pacto extremamente equivocado.

Em vez de apoiar a independência energética dos Estados Unidos e a produção de petróleo e gás, Biden deixou os consumidores americanos na mão enquanto os preços da gasolina nos EUA dispararam para algo em torno de US$4 e US$7 por galão. A crise energética é tão grave que o governo Biden está considerando comprar petróleo do Irã e da Venezuela. Quando se trata de petróleo e gás, ao que tudo indica, a nova ordem mundial de Biden continuará a política de diminuir a independência energética americana e aumentar a dependência dos EUA de atores estatais mal-intencionados, ironicamente financiando o empenho destes atores em solapar os Estados Unidos na ordem global.

A Europa de hoje, um continente consumido pelo medo da guerra com a Rússia, faz parte da visão de Biden da nova ordem mundial? Seu apoio ao Nord Stream 2 parece que só encorajou a Rússia, juntamente com o debilitamento da produção fez com que os Estados Unidos comprassem meio milhão de barris de petróleo por dia da Rússia. A US$110 por barril, os contribuintes americanos estão, portanto, financiando a máquina de guerra russa com mais de US$20 bilhões por ano. Já que os presentes que a Administração Biden deu à Rússia: o gasoduto Nord Stream 2 e a prorrogação do Novo Tratado START por mais cinco anos, não deram certo para os EUA, nem para povo da Ucrânia nem para a Europa, será que Biden irá alterar ou reconsiderar seu plano para uma nova ordem mundial? Em entrevista que foi ao ar no dia em que a Rússia invadiu a Ucrânia, o "czar do clima" da Administração Biden, John Kerry, mostrou que a administração ainda estava mergulhada nas fantasias da "Revolução Verde", lamentando:

    "mas igualmente importante, você fará com que o povo perca o foco... Espero que o presidente Putin nos ajude a permanecer no caminho certo com respeito ao que precisamos fazer pelo clima."

Só nos resta imaginar se alguma das decisões tomadas pelo governo antes da invasão da Ucrânia pela Rússia teria feito alguma diferença e mudado o cálculo do presidente Vladimir Putin em relação à guerra. E se Biden não tivesse aprovado o Nord Stream 2 e mantido a política do governo Trump? E se Biden tivesse atendido aos apelos do presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy e de membros do Congresso e decretado sanções antes da invasão de Putin? E se Biden tivesse decidido liderar em vez de seguir a Europa? Aparentemente, na nova ordem mundial de Biden, os Estados Unidos não lideram, somente seguem ou reagem ao que outros fazem.

O que o histórico de Biden nos diz sobre a cara da nova ordem mundial no Oriente Médio? Bem, o presidente está pressionando para que seja assinado um acordo intermediado pela Rússia e apoiado pela China, segundo consta, para acabar com as sanções contra o Irã, retirar a Guarda Revolucionária do Irã da lista de organizações terroristas, o que ela é, e permitir que Rússia compre o "excesso" de urânio enriquecido do Irã, quem sabe para ser usado contra a próxima "Ucrânia"?

A desesperada confusão do presidente de voltar no mau acordo nuclear da era Obama com o Irã está levando aliados dos EUA, como Israel, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, a questionarem seu relacionamento com os EUA e, evidentemente, levando-os a, no mínimo, considerar estreitar os laços com a Rússia e a China. Israel tentou equilibrar os interesses americanos e russos em relação à Ucrânia. Os líderes sauditas e emiradenses se recusaram a atender as ligações de Biden, mas atenderam as de Putin. Também não se pode perder de vista que pouco antes da invasão da Ucrânia, Rússia, China e Irã realizaram exercícios militares conjuntos.

Ao fim e ao cabo, qual é a visão de Biden nessa nova ordem mundial no que diz respeito à China? Não daria para o recado ser mais confuso. O Partido Comunista Chinês (PCC) continua o genocídio contra os uigures em Xinjiang, a supressão das liberdades em Hong Kong, a militarização de pelo menos três das ilhas artificiais que construiu no Mar do Sul da China, o aperfeiçoamento de mísseis hipersônicos e os "destruidores de satélites" que ameaçam Taiwan e a assinatura de novos acordos de amizade com a Rússia. Enquanto isso, a Administração Biden compartilhava dados de inteligência sobre a Rússia com a China. Aparentemente, a Administração alimentava alguma esperança quixotesca de que a China se juntaria aos EUA para desencorajar a Rússia de atacar. A bem da verdade, a China é que estava compartilhando informações de inteligência dos EUA com a Rússia. Alguns poderão se perguntar quem poderia aparecer com a ideia de jerico de que o PCC se juntaria aos EUA para manter a ordem e a estabilidade na Europa.

Na realidade, a visão de Biden de uma nova ordem mundial liderada pelos Estados Unidos parece cada vez mais um novo mundo da desordem. Em vez de articular uma visão clara da liderança americana, nossas ações no cenário mundial têm sido dirigidas pela Rússia, Irã, China e até pela Europa. A situação carcomeu os laços dos Estados Unidos com seus aliados tradicionais, parece que eles estão tendo dificuldades em entender a visão global do presidente e em ver a nova ordem mundial evoluindo de tal forma em que os Estados Unidos estejam na liderança, mas apenas por trás, reagindo aos caprichos dos outros.

De modo que, embora não esteja claro o que Biden quis dizer quando ao se referir aos Estados Unidos estar na liderança de uma nova ordem mundial, seu histórico dos últimos 15 meses indica que ela é formada por uma economia americana fragilizada pela inflação, guerra na Europa, alianças desfeitas no Oriente Médio e crescente incerteza na Ásia.

Se esta for a consequência não intencional da nova ordem mundial de Biden, é hora dele começar do zero. O mundo já sofreu o suficiente. Chegou a hora dele recalibrar o pesadelo global que suas políticas criaram.

*Peter Hoekstra foi embaixador dos EUA na Holanda durante a Administração Trump. Ele serviu 18 anos na Câmara dos Representantes dos EUA representando o segundo distrito de Michigan e atuou como presidente e alto funcionário da Comissão de Inteligência da Câmara. Atualmente, é presidente do Conselho de Assessores do Centro de Políticas de Segurança e Ilustre Colaborador Sênior do Gatestone Institute.

Gatestone Institute

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Medo da luz do dia - Editorial

Numa democracia, os cidadãos têm direito à informação. Não cabe ao Palácio do Planalto negar acesso às informações sobre as visitas de Valdemar Costa Neto a Jair Bolsonaro

O governo de Jair Bolsonaro não quer que o público saiba quando e quantas vezes Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foi ao Palácio do Planalto. O Estadão solicitou os registros das visitas, mas o pedido foi negado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sob a justificativa de risco à segurança do presidente da República. A alegação da burocracia bolsonarista é estapafúrdia. A informação sobre as idas de Valdemar Costa Neto ao Palácio do Planalto afeta outras coisas, algumas decerto inconfessáveis, mas não a segurança de Jair Bolsonaro.

Não é incomum que governos queiram ocultar informações que, sendo relevantes para a sociedade, podem prejudicar sua imagem, ao revelar, por exemplo, a existência de uma grande distância entre o discurso oficial e o que ocorre na prática. Para essas situações, os países democráticos adotam uma estratégia já bastante consolidada: privilegiam o acesso da população a tais informações, em detrimento de eventual interesse do governo em sentido contrário. Ou seja, em regimes democráticos, não cabe ao poder público definir arbitrariamente o que mostrar e o que esconder. O cidadão tem direito às informações de interesse público.

Ao restaurar a democracia no País, a Constituição de 1988 definiu que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações (...) de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” (art. 5.º, XXXIII). Em 2011, o Congresso Nacional regulamentou esse direito fundamental por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/11), à qual estão subordinados, entre outros, todos “os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público” (art. 1.º, § único, I).

A regra é a transparência, mas há exceções, como a própria Constituição admite. Para evitar que governos façam um uso abusivo das situações excepcionais, a partir de interpretações peculiares sobre o que seria sigilo “imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, a LAI definiu em seu art. 23, de forma expressa, as hipóteses em que é possível restringir o acesso à informação.

As informações solicitadas sobre as visitas de Valdemar Costa Neto ao Palácio do Planalto não se enquadram em nenhuma das hipóteses do art. 23 da LAI. Não põem em risco a defesa e a soberania nacionais. Não prejudicam as relações do Brasil com outros países. Não comprometem as atividades de inteligência. Não causam risco a projetos de pesquisa. As informações apenas poderiam oferecer algumas pistas sobre como é o relacionamento do presidente Jair Bolsonaro com o líder do Centrão: se é habitual ou esporádico e se Bolsonaro conta frequentemente com o conselho do presidente do PL ou apenas em situações especiais.

As informações solicitadas são tão singelas – ninguém pediu ao GSI a gravação das conversas do presidente Bolsonaro com Valdemar Costa Neto, por exemplo – que a resistência do Palácio do Planalto em dar-lhes transparência é, por si só, bastante reveladora. O governo Bolsonaro prefere descumprir a Constituição e a LAI a mostrar ao público quantas vezes o presidente do PL foi ao Palácio do Planalto. Por que tanto receio? Essas informações são assim tão prejudiciais à imagem de Jair Bolsonaro em ano eleitoral?

A resistência à transparência por parte do governo federal não é de agora. Contrariando as promessas de 2018 – de que seria um governo limpo, sem escândalos de corrupção e sem negociações com o Centrão –, Jair Bolsonaro tem realizado uma das administrações mais opacas da história recente do País. São vários os exemplos: campanhas de desinformação, negativas abusivas a solicitações por meio da LAI, funcionamento de estruturas paralelas dentro dos Ministérios e até orçamento secreto. De fato, o governo não quer que a população veja o que ocorre dentro de suas repartições. Boa coisa não deve ser.

O Estado de São Paulo

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Licença para mentir

A REJEIÇÃO na Câmara do regime de urgência para a tramitação do PL das Fake News, que criminaliza a desinformação nas redes sociais e estabelece regras de transparência e responsabilidade no meio digital, terá efeito desastroso na campanha eleitoral deste ano.

A URGÊNCIA permitiria que o texto fosse votado em plenário sem passar pelas comissões temáticas e daria esperança de que as novas normas entrassem em vigor antes do pleito. Mas nem a imunidade conferida aos parlamentares — uma das falhas do projeto — os incentivou a acelerar a tramitação.

PRENUNCIA-SE AGORA uma repetição da avalanche de desinformação e mentiras a serviço das mais variadas candidaturas. Para não falar no passe livre concedido à campanha do presidente Jair Bolsonaro e de seus seguidores contra as urnas eletrônicas, com o objetivo de tumultuar o país em caso de derrota. A displicência do Legislativo empurra ao Judiciário a responsabilidade (e o ônus) de zelar pela tranquilidade do pleito. Retardar a votação equivale a dar uma licença para mentir.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

PL das Fake News: o que diz projeto que busca combater notícias falsas

 

Câmara dos Deputados rejeitou requerimento de urgência para votar "PL das Fake News"

Por Leandro Prazeres, em Brasília

A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (6/04) um requerimento de urgência para votar o projeto de lei nº 2.630/2020, mais conhecido como o "PL das Fake News". A rejeição foi considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL), que orientou sua bancada na Câmara a votar contra a matéria. Mas afinal: o que é o PL das Fake News? O que ele mudaria no uso da internet no Brasil se fosse aprovado?

Com 42 artigos, o projeto que tramita na Câmara tem um nome bem mais ambicioso do que PL das Fake News: "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Além de propor medidas que, segundo o projeto, visam diminuir a disseminação de notícias falsas e aumentar as chances de punições aos seus responsáveis, ele também prevê novas normas para o funcionamento de serviços de busca, redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens.

Como o texto da Câmara é diferente do que passou pelo Senado, se for aprovado, o projeto deverá ser apreciado novamente pelos senadores antes de ir à sanção presidencial. O caminho para a sua aprovação, no entanto, está mais complicado. Com a rejeição do requerimento de urgência, ele sai da pauta da Câmara. No entanto, ele pode voltar a ser debatido se um novo requerimento for apresentado.

O texto é fruto de anos de debate entre parlamentares, gigantes da tecnologia como Google, Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) e organizações não-governamentais. O projeto é tão polêmico que é criticado por praticamente todos os atores envolvidos.

De um lado, setores do governo demonstram preocupação com a possibilidade de o projeto facilitar a remoção de conteúdo publicado por militantes bolsonaristas.

As empresas de tecnologia, por sua vez, criticam mecanismos que dificultam o uso de dados de usuários para publicidade digital, suas principais fontes de renda.

Organizações não-governamentais, por outro lado, são contra os trechos que estendem para as suas redes sociais a imunidade parlamentar de deputados, senadores e vereadores e os que preveem a remuneração de veículos jornalísticos.

Apesar de todas as críticas, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que o texto, em geral, é bom e traz inovações necessárias à regulação do funcionamento dessas ferramentas no Brasil. Por outro lado, eles pontuam que há trechos ambíguos que podem, segundo eles, ir contra o objetivo inicial da lei e acabar criando um ambiente propício à propagação de "fake news".

Confira os principais pontos do projeto e alguns dos seus pontos considerados positivos e negativos pelo atores envolvidos:

PL das Fake News: novas regras sobre publicidade

O projeto prevê que as empresas que fornecem aplicações de internet identifiquem aos usuários quando determinado conteúdo é publicidade ou não. Essa identificação deve constar, inclusive, quando se trata de propaganda eleitoral. Neste caso, os provedores devem fornecer acesso a todos os dados das campanhas impulsionadas - por exemplo, o valor gasto e os critérios usados pelos partidos ou candidatos para selecionarem o perfil dos eleitores atingidos pelas peças.

O projeto também restringe o compartilhamento de dados de usuários coletados pelas plataformas com seus parceiros comerciais. Esses dados são utilizados para distribuir anúncios de forma mais direcionada.

Essa é a base da chamada "mídia programática", um mecanismo que permite que um anúncio sobre sapatos seja direcionado apenas a quem faz buscas sobre sapatos e não ao público interessado em outros assuntos, como carros.

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, Pablo Ortellado, a proposta é benéfica pois fornece meios aos cidadãos para que identifique mais facilmente quando está diante de um conteúdo publicitário ou não.

'Projeto prevê identificação de conteúdos publicitários'

"Essa transparência vai obrigar as empresas a informar, logo de cara, quando um conteúdo é publicidade. No caso das eleições, isso vai dar mais condições para o eleitor identificar não apenas que um conteúdo é publicitário, mas quanto foi gasto e qual foi a estratégia do candidato", afirmou Ortellado.

Empresas como o Google criticam a restrição sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Em carta divulgada em março, a empresa disse que a medida pode prejudicar as empresas que usam seus serviços de publicidade.

"Se o texto atual do projeto de lei for aprovado, milhares de pequenas e médias empresas no Brasil - muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia - terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line […] Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes", diz a empresa.

PL das Fake News: restrições aos disparos em massa

Pelas novas regras, ficam proibidos os disparos de mensagens em massa para fins políticos e partidários. A comercialização de softwares e aplicações que permitam esses disparos também fica proibida.

O envio massivo de mensagens só seria permitido para fins comerciais e institucionais, como, por exemplo, uma campanha de saúde ou alertas emitidos por órgãos como a Defesa Civil. A ideia é coibir a disseminação de informações falsas em larga escala antes, durante e após o período eleitoral.

PL das Fake News: exigência de representação no Brasil

O projeto determina que empresas que atuem como ferramentas de busca, redes sociais e serviços de troca de mensagens tenham uma sede no Brasil. Essa representação deverá ser capaz de responder pelo serviço junto às autoridades administrativas e judiciais brasileiras.

Para Pablo Ortellado, a medida é positiva e tem o objetivo de submeter empresas estrangeiras que operem no Brasil às normas. Ele cita o caso do aplicativo Telegram, com sede nos Emirados Árabes Unidos e que vinha sendo procurado pela Justiça Eleitoral e só se apresentou ao judiciário brasileiro depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do seu funcionamento no país.

"Essa medida é boa porque, como vimos no caso do Telegram, a falta de uma representação no país dificulta a aplicação de sanções. Se a empresa não tem uma sede no Brasil, fica praticamente impossível obrigá-la a cumprir as normas brasileiras", explica.

PL das Fake News: relatórios de transparência

'PL quer exigir que redes sociais e ferramentas de busca publiquem relatórios semestrais sobre usuários'

Empresas responsáveis por ferramentas de busca, redes sociais e serviços de troca de mensagens terão que publicar relatórios semestrais com informações sobre a quantidade de usuários ativos, remoções de conteúdo e outras sanções aplicadas por infrações às normas de uso. Até o momento, as empresas não são obrigadas a fornecer esses dados.

Para o advogado e diretor-executivo do InternetLab, Francisco Brito Cruz, a transparência sobre o funcionamento das plataformas digitais seria um ganho para a sociedade porque permitiria uma melhor compreensão sobre a dimensão de problemas como a disseminação de notícias falsas. O InternetLab é um centro independente que estuda e monitora o ambiente digital no país.

"A transparência sobre esses dados fornece meios à população e a formuladores de políticas públicas para saber como lidar com fenômenos como a desinformação. O pouco que conseguimos avançar até agora só foi possível a partir da transparência. Se houver mais dados, o ganho será maior", explica.

Empresas como o Google, por outro lado, criticaram a proposta. A empresa diz que a divulgação de dados sobre o funcionamento dos sistemas de publicidade da empresa poderiam favorecer "agentes mal-intencionados" que poderiam manipular essas informações e potencializar o alcance de conteúdo indevido.

"Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um 'guia' sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas [...] Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso ranking de pesquisas", diz um trecho da carta divulgada pela empresa.

PL das Fake News: fim da monetização de contas institucionais

O projeto prevê que as plataformas não poderão monetizar contas e perfis de atores institucionais como políticos com mandato, integrantes do alto escalão do Poder Executivo federal, estadual e municipal, além de membros do Poder Judiciário, entre outros. A monetização é o repasse de recursos de publicidade a contas e perfis em plataformas como YouTube e Twitch.

Cruz pontua que essa medida impediria o uso de recursos públicos na manutenção de contas monetizadas e cujos lucros acabam sendo privados.

"Nos últimos anos, a gente percebeu que muitas contas de agentes públicos eram alimentadas por funcionários pagos com recursos do contribuinte e eram monetizadas por plataformas como YouTube. Essa vedação é um avanço", afirmou.

PL das Fake News: remuneração por conteúdo jornalístico

'O Facebook mudou de nome recentemente para Meta e também adotou novo logo'

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o que prevê que empresas de tecnologia como Google, Meta e Twitter paguem veículos jornalísticos pelos conteúdos divulgados em suas plataformas.

A forma como essa remuneração seria feita não está detalhada no projeto de lei.

Nesse ponto, os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e as empresas de tecnologia também são contra a medida. Eles avaliam que falta clareza sobre como esse mecanismo funcionaria. Entidades que representam jornalistas como a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) assinaram um manifesto contra o artigo na forma como ele está no texto.

Ortellado e Cruz temem que ele favoreça empresas que divulguem notícias falsas. As "big techs" alegam que, como está, o texto pode beneficiar apenas grandes veículos.

"O texto está vago e deixa muitas lacunas. Quando ele diz que a remuneração deverá ser feita para veículos com mais de um ano de funcionamento e não faz menção ao tipo de conteúdo, isso deixa margem para que empresas supostamente jornalísticas, mas que divulgam notícias falsas, também possam ser remuneradas pelas big techs", diz Ortellado.

Em carta divulgada em fevereiro, Google, Facebook/Instagram, Mercado Livre e Twitter criticaram esse trecho do projeto.

"O PL também não reconhece esforços de parcerias que as plataformas estabeleceram ao longo dos anos com veículos de imprensa no Brasil. Isso pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais veículos de mídia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadas de informação", diz o documento.

PL das Fake News: imunidade parlamentar

Outro ponto polêmico do projeto é o que prevê a extensão da imunidade parlamentar aos sites e redes sociais mantidos por parlamentares brasileiros. O texto não é claro sobre o que essa extensão significaria na prática, mas especialistas afirmam que o risco é de que esse dispositivo inviabilize a remoção de conteúdos que violem as políticas de uso das empresas como poderia acontecer com um cidadão comum.

"Esse dispositivo está ambíguo porque não diz exatamente o que significaria essa imunidade. Uma das formas que ela pode ser interpretada é a de que as empresas de internet não podem remover conteúdos que violem as suas políticas quando se tratar de um parlamentar. Isso desestimularia as empresas a remover postagens ofensivas feitas por políticos", diz Francisco Brito.

Questionado sobre o assunto em entrevista ao jornal O Globo, o relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), negou que o projeto crie uma "blindagem" a parlamentares que disseminem notícias falsas. Ele sinalizou, porém, estar aberto a mudar a redação do texto.

"A imunidade parlamentar não é escudo para crime nem criminoso. Tanto é assim que há parlamentares que estão sendo processados. Estou seguro de que não há nenhum risco de blindagem de político, mas, até a última hora, vou procurar a melhor redação para que não pairem dúvidas quanto ao que está pretendido ali", disse. 

BBC Brasil

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre