quarta-feira, setembro 15, 2021
Léo Pinheiro escreve carta para retirar acusações contra Lula
Posted: 14 Sep 2021 12:50 PM PDT
O ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, escreveu uma carta de próprio punho onde retira as acusações feitas por ele próprio contra o ex-presidente Lula durante delação premiada na Operação Lava-Jato.
O empreiteiro escreveu a carta em maio e o documento foi anexado ao processo contra o ex-presidente no mês seguinte. Pinheiro deixa claro que nunca autorizou e que não tem informações sobre pagamentos de suborno às autoridades acusadas no caso.
Ele também esclareceu que não houve menção sobre vantagens indevidas na famigerada reunião ocorrida em Costa Rica. Esse ponto foi chave para defesa de Lula que pediu à Justiça de São Paulo o arquivamento da investigação.
Ainda durante a carta, o empreiteiro afirma que não tem conhecimento “se houve intercessão do Ex. Presidente Lula junto à Presidente (ex) Dilma e/ou Ex. Ministro Paulo Bernardo”.
“A empresa OAS não obteve nenhuma vantagem, pois inclusive não foi beneficiada por empréstimos do BCIE – Banco Centro Americano de Integração Econômica. Não sabendo informar se houve efetividade da solicitação do Presidente do BCIE, senhor Nick Rischbieth Alöe junto ao senhor Ex. Presidente Lula e demais autoridades citadas”, completa.
De acordo com informações colhidas pelo O Globo, Léo Pinheiro quer fazer outras cartas para retirar trechos de suas acusações contra Lula. Um depoimento do empreiteiro dado antes de ele assinar sua delação foi usado para condenar Lula no caso do triplex, que neste ano foi anulado.
Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet
Posted: 15 Sep 2021 03:45 AM PDT A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (14) a eficácia da medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada no dia 6 de setembro. Entre as regras, a MP estabelece que não haverá exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdos gerados pelos usuários, nem de serviços e funcionalidades dos perfis nas redes sociais, exceto nas hipóteses de “justa causa”. Essas hipóteses também terão de ser motivadas, ou seja, devem ser previamente justificadas. Com informações da Agência Brasil O post Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet apareceu primeiro em O Cafezinho. |
Com autorização para condução coercitiva, CPI quer ouvir Marconny Faria nesta quarta Posted: 15 Sep 2021 03:40 AM PDT CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (15), a partir das 9h30, o advogado Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos na tentativa de venda da vacina Coxavin para o Ministério da Saúde. Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu. O advogado também havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não compareça à sessão sem justificar a ausência, ele poderá ser conduzido coercitivamente à CPI. A juíza Pollyanna Kelly Martins Alves deferiu o pedido com esse objetivo feito pela comissão, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf). O depoimento foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI. O colegiado obteve mensagens trocadas entre Marconny e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada do presidente da República, Jair Bolsonaro. Senadores apontaram que Santana e Marconny teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo. Randolfe Rodrigues aponta que essas e outras mensagens reforçam a existência de um mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin. Habeas corpus No início deste mês, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a Marconny Faria e garantiu-lhe o direito ao silêncio em questionamentos que gerem provas contra ele, além do direito de ser assistido por um advogado em seu comparecimento à CPI da Pandemia. Fonte: Agência Senado |
Confira o parecer jurídico que aponta os crimes de Bolsonaro na pandemia
Posted: 15 Sep 2021 06:20 AM PDT
Um grupo de advogados liderados pelo jurista e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, elaborou um parecer jurídico que aponta todos os crimes comuns e de responsabilidade praticados por Jair Bolsonaro durante a pandemia.
O documento foi solicitado pela CPI da Covid no Senado e que deverá integrar o relatório final da comissão. Ao todo, o parecer tem 226 páginas e está dividido em cinco capítulos.
A equipe de Reale Jr. lembrou durante o relatório que desde o início da pandemia, Bolsonaro priorizou a economia em vez de salvar vidas usando como artífice seu discurso negacionista, colocando as atividades econômicas “acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insensível indiferença às mortes que ocorreriam, ‘pois todos vamos mesmo morrer um dia’”.
Ainda segundo o parecer, Bolsonaro adotou essa postura “sob a égide da ideia mestra da imunização de rebanho” e consultoria de “assessores informais, um ministério sombra”, referindo-se ao ministério paralelo dentro da pasta da Saúde, e que “por via desta orientação, construiu-se um desastre na saúde pública brasileira, que se apresenta de forma coerente e estruturada”.
Basicamente, o parecer aponta que Bolsonaro praticou os crimes contra a humanidade, especialmente contra os povos indígenas e na crise de oxigênio em Manaus e por propagar o inútil tratamento precoce para o povo brasileiro.
No caso de Manaus, o documento é claro ao dizer que foi um “experimento pseudocientífico levado a cabo pelo governo federal, através do presidente da República, o ministro da Saúde e demais servidores a eles subordinados”.
Na avaliação de Reale Jr., “há elementos probatórios razoáveis para acreditar que houve, por parte do Governo Federal, em especial por parte do Presidente da República e do Ministro da Saúde, bem como de seus subordinados, entre eles Dra. Mayra Correia Pinheiro, um ataque dirigido contra a população civil, através de uma política de Estado de adoção de medidas concretas e de omissões deliberadas que resultaram no número de contaminações e de mortes, inclusive por falta de oxigênio, número esse desproporcional à média nacional e evitável, tivessem sido tomadas as medidas adequadas para enfrentamento da crise naquele Estado”.
No que diz respeito a corrupção, a equipe do ex-ministro citou o emblemático caso da negociação da Davati com o Ministério da Saúde onde aponta o crime de corrupção passiva praticado por Roberto Dias e José Ricardo Santana. Já no caso da Precisa, o parecer aponta os crimes de estelionato, advocacia administrativa e prevaricação.
“É possível identificar que os representantes da Precisa Medicamentos praticaram o tipo legal de crime de estelionato majorado, na modalidade tentada, uma vez que foram impedidos de consuma-lo por circunstâncias alheias à sua vontade (ação do servidor Luis Ricardo Miranda) – art. 171, §3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Para atingir o desiderato criminoso, os representantes da Precisa Medicamentos praticaram as figuras previstas nos arts. 298 (falsificação de documento particular) e 304 do Código Penal, na condição de meio, que, em nosso juízo, ficam absorvidas pelo crime-fim de estelionato”.
Leia o parecer completo clicando aqui.
Nordeste poderia crescer mais que o Brasil até 2030
Posted: 15 Sep 2021 08:05 AM PDT
Combinar aumento da produtividade com redução das desigualdades seria a melhor alternativa para elevar o PIB per capita na região
Mais do que choques de produtividade, é preciso combinar crescimento econômico com redução das desigualdades para o Brasil se desenvolver e cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como meta até 2030. Esta é uma das conclusões do estudo que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta segunda-feira (13/9), com foco na região Nordeste. O levantamento apresenta um cenário otimista de retomada do crescimento no pós-recessão, com melhoria da produtividade do país. Estima ainda que a economia nordestina tende a crescer acima da média nacional, porém, o nível do Produto Interno Bruto (PIB) per capita da região não atingiria 60% do PIB per capita nacional no período, com exceção de Pernambuco, que se aproximaria dessa taxa.
“Quando são combinadas as duas políticas é possível ter crescimento econômico e redução das desigualdades. Inclusive, esse mix gera um crescimento muito maior do que quando se implementa apenas o choque de produtividade”, comparou o pesquisador do Ipea Bruno de Oliveira Cruz. Ele fez o estudo junto com o economista Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira, que acompanhou pelo Ipea a adaptação do modelo criado na Universidade de Denver de construção de cenários prospectivos do Brasil, seus estados e o Distrito Federal. Para a regionalização dos dados sobre o Brasil, a iniciativa, em 2018, liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização das Nações Unidas (ONU) junto com a Universidade de Denver contou com o apoio do Ipea, da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, à época.
A ferramenta projeta cenários de longo prazo, sujeitos a adversidades e incertezas, e simula módulos com as dimensões econômica, geográfica, de saúde, educação, governança, entre outras. Esses módulos interagem entre si e possibilitam simulações para 186 países. A simulação para o Brasil foi regionalizada, a partir deste estudo editado pelo Ipea, sob o título ‘Impactos Regionais de Choques de Produtividade e Redução de Desigualdades: O Caso da Região Nordeste’. Os autores analisaram quatro cenários: a tendência – sem alteração na política, choque de produtividade, redução das desigualdades e um mix desses dois últimos. “A vantagem da ferramenta é poder comparar essas políticas que poderiam ser implementadas e auxiliar na formulação de PPAs pelos gestores públicos”, disse Bruno Cruz.
O estudo revela que, mesmo com as políticas de redução das desigualdades e crescimento do PIB per capita, os resultados das simulações indicam que o Brasil não seria capaz de eliminar a taxa de pobreza no Nordeste, embora chegue próximo desse objetivo. “As implicações nos diversos cenários indicam que seriam necessários esforços localizados regionalmente para zerar a pobreza em 2030”, concordam os pesquisadores do Ipea. O cenário combinado de combate de desigualdade e melhoria de produtividade gera a maior média de crescimento do PIB per capita – ou 1,42%, mostra o estudo, diante da média de 0,6% de crescimento médio per capita da economia brasileira no cenário-base e de 0,7% de taxa média de expansão do PIB per capita da América Latina.
Ao elaborarem o estudo, os pesquisadores do Ipea desconsideraram os efeitos da pandemia, uma vez que a ideia inicial foi entender a possível trajetória da economia brasileira e gerar elementos para apoiar as decisões e a melhoria das políticas públicas numa perspectiva de longo prazo. Eles lembram que mesmo antes da pandemia, o Brasil apresentava taxas de crescimento muito baixas. O choque de produtividade conseguiria melhorar a taxa de crescimento da economia brasileira, mas, para isso, o país teria que melhorar sua capacidade produtiva, a infraestrutura, reduzir a mortalidade e melhorar o capital humano, para se promover o crescimento da taxa do PIB per capita no Brasil.
“Haveria redução da taxa de pobreza, uma pequena queda do Gini – índice que mede o grau de concentração de renda num determinado grupo – e um pequeno crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, informou Bruno Cruz. Ao examinar os estados, haveria um crescimento maior da economia, uma melhoria dos indicadores de desigualdade social e de IDH, mas não tão grande quanto no cenário de redução de desigualdade. Neste cenário, haveria uma pequena taxa de crescimento e melhoria acentuada nos indicadores sociais, mas quando se observam os estados, por exemplo, vários deles não conseguiriam zerar essa taxa, a exemplo do Maranhão e da Bahia.
Com informações do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea)
Na CPI, lobista vincula Precisa Medicamentos com fraude em licitação
Posted: 15 Sep 2021 10:03 AM PDT
Durante seu depoimento a CPI da Pandemia no Senado Federal, o lobista Marconny Albernaz de Faria, acabou vinculado a área técnica da Precisa Medicamentos com a arquitetura de uma fraude licitatória para compra de testes de Covid-19 junto ao Ministério da Saúde.
Mas antes disso, o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tinha revelado que a CPI estava com informações de que o próprio Marcony atuou para fraudar a licitação para a compra dos testes.
“As informações que nós temos demonstram que Marconny atuou para fraudar licitação da compra de testes de detecção da Covid, em associação com [sócio-diretor da Precisa] Francisco Maximiano, [diretor da Precisa] Danilo Trento e [ex-diretor de logística do Ministério da Saúde] Roberto Dias”.
Após a afirmativa, Renan perguntou ao lobista quem elaborou a “arquitetura” da fraude. De imediato, Marcony responde que foi da “parte técnica da Precisa”.
“Essa arquitetura é da sua cabeça, da cabeça do Maximiano ou da cabeça do Roberto Dias?”, insistiu o emedebista.
“Isso foi enviado pela parte técnica da Precisa, senhor senador”, respondeu o depoente.
Assista o depoimento na íntegra!
“O MDB é como pão-de-ló: quanto mais bate, mais ele cresce.” ( ULYSSES GUIMARÃES) -
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Por analogia, o título desse artigo é o que acontece com esse Blog, quanto mais perseguem, quanto mais tentam calar, mais ele cresce, isso porque deveremos encostar em árvores frondosas que deem frutos e sombras.
Nessa data (15.09), estou recebendo um convite para expandir, publicar, comentar compartilhar notícias; no nosso caso, mais uma ferramenta poderosa para divulgar os acontecimentos de Jeremoabo através de grupos importantes e potentes.
“A liberdade de expressão é apanágio da condição humana e socorre as demais liberdades ameaçadas, feridas ou banidas. É a rainha das liberdades.” (ULYSSES GUIMARÃES)
TJ-BA abre processo contra juiz por guardar documentos em casa por mais de oito anos
por Cláudia Cardozo
Juiz João Batista é investigado na Operação Faroeste | Foto: Youtube / TJ-BA
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por muitos anos em sua casa, sem a devida movimentação. A relatora do processo será a desembargadora Cynthia Resende.
De acordo com o corregedor de Justiça do TJ-BA, desembargador José Alfredo, o juiz reteve processos judiciais por mais de oito anos. O caso começou a ser objeto de uma sindicância no TJ-BA após a juíza Fabiana Pellegrino relatar que o juiz devolveu processos antigos em junho de 2020. Segundo o corregedor, o magistrado entregou documentos antigos, referentes a quando foi designado para atuar como auxiliar nos Juizados Especiais, de casos que aconteceram antes de 2016. A entrega teria sido feita para não ser investigado e nem punido. No total, ele manteve consigo 33 processos judiciais que estavam pendentes de julgamento. Os casos eram referentes a área do consumidor e documentos de cartórios extrajudiciais, como cartões de autógrafos para reconhecimento de firmas, sem conteúdo, com carimbo do 13º tabelionato de notas Salvador. Além disso, também havia cópias de escrituras públicas de compra e venda, algumas sendo de Barra do Gil e Vera Cruz, em Itaparica. Os documentos teriam sido levados pelo juiz para sua residência por ter se mudado por diversas vezes. Entretanto, sua última atuação na Corregedoria foi no ano de 2012.
Para o corregedor, alguma providência deveria ter sido adotada pelo TJ diante das mudanças do magistrado e pelo acondicionamento dos documentos de forma irregular, apesar de os indicativos serem de atuação de boa-fé ou sem a intenção de proveito próprio ou de terceiros. José Alfredo afirma que há, no mínimo, negligência por parte do juiz João Batista para se concluir que houve violação de deveres funcionais para justificar a abertura do processo administrativo disciplinar.
A defesa do juiz argumentou que os processos ficaram na casa de João Batista devido a obras nos fóruns. Também foi dito que os casos eram simples, de processos de telefonia móvel e os próprios advogados das partes não moveram nenhum tipo de reclamação contra o magistrado. O motivo por ter ficado tanto tempo com os processos em casa seria que, em uma das mudanças, os processos teriam ficado em caixas e João Batista não se deu conta que os documentos estavam guardados em sua residência. Por boa-fé, procurou o tribunal para devolvê-los. Na época em que teria custodiado os documentos em casa, não havia registros e sistemas eletrônicos para acompanhamento. Entretanto, apesar da defesa apontar boa-fé do juiz, por unanimidade, os desembargadores votaram pela abertura do processo administrativo disciplinar sem afastamento. O juiz já responde a outros processos no TJ-BA e é investigado na Operação Faroeste por supostamente participar de um esquema de venda de sentenças relacionadas a disputa de terras no oeste baiano.
Nota da redação deste Blog - Enquanto isso, na " Colônia Jeremoabo," se publicar qualquer ato oficial mesmo que seja do TJBA e de conhecimento público, por supostas denúncias por ilicitudes praticadas por servidor público, tentam rasgar a Constituição, tentam intimidar com processos cuja materialidade é simplesmente a imaginação.
Isso mesmo, eu não aceito a liberdade de expressão, não quero quero que o povo fique sabendo o que fiz, vou tentar processar.
E pode Arnaldo?
Pacheco impõe nova derrota a Bolsonaro e devolve MP das fake news
por Renato Machado e Washington Luiz | Folhapress
Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao governo a medida provisória editada por Jair Bolsonaro que limita a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais. O anúncio foi feito durante a sessão do plenário desta terça-feira (14).
Trata-se de mais uma derrota imposta pelo Senado e por Pacheco a Bolsonaro. O senador mineiro já havia arquivado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), protocolado por Bolsonaro. E a Casa derrubou há duas semanas a minirreforma trabalhista proposta pelo governo.
O anúncio do presidente do Senado aconteceu horas após ter participado de cerimônia no Palácio do Planalto. Pacheco e outros 53 ministros de Estado, do STF e parlamentares foram agraciados com o prêmio Marechal Rondon, do Ministério das Comunicações.
Bolsonaro participou da cerimônia e, sem citar diretamente a MP, afirmou que fake news "faz parte da vida" e "não precisamos de regular isso aí".
Ao fazer o anúncio, Pacheco evitou comentários políticos a respeito da devolução. Apenas leu o ato jurídico que assina, no qual afirma que a MP promovia "alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet" e gerava "considerável insegurança jurídica".
Ele também lembrou que o assunto tratado na MP já é discutido no projeto de lei sobre fake news, aprovado pelo Senado em 2020 e atualmente em tramitação na Câmara. Assim, de acordo com o presidente do Senado, a edição da medida "revela a manifesta tentativa de suplantar o desenvolvimento do devido processo legislativo".
"Nesse caracterizado cenário, a mera tramitação da medida provisória nº 1.068 de 2021 já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional", disse Pacheco.
O presidente do Senado ainda citou as recentes manifestações do procurador-geral da República, Augusto Aras, e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a MP e destacou que cabe ao presidente do Congresso decidir sobre "medidas provisórias em situações que revelem um exercício abusivo da competência presidencial, capaz de atingir o núcleo do arranjo institucional formulado pela Constituição Federal".
"O conteúdo normativo veiculado na medida provisória nº 1.068, de 2021, disciplina, com detalhes, questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da Medida Provisória", reiterou.
O anúncio de Pacheco angariou grande apoio entre os senadores, que pediram a palavra para cumprimentá-lo. O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a medida provisória representava a prática de Bolsonaro de "legislar em causa própria e em benefício de seus apoiadores".
Antonio Anastasia (PSD-MG) disse que devolver uma medida provisória "não é uma decisão singela", mas reforçou que a medida era "notoriamente inconstitucional", por não ser assunto passível de ser alvo de medida provisória.
Inicialmente, Pacheco havia indicado que decidiria na semana passada, mas resolveu adiar seu veredicto. Ele teria pedido uma segunda análise mais robusta da Advocacia do Senado para evitar questionamentos.
Além disso, a nota retórica divulgada por Bolsonaro na última quinta-feira (9) teve um impacto importante. Aliados avaliavam que seria hora de aguardar a devolução, por se tratar de um momento em que o presidente sinalizava para a diminuição da tensão entre os Poderes.
Um interlocutor de Pacheco chegou a sugerir que ele aguardasse uma decisão do STF, após o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar pela suspensão da medida provisória.
Pacheco, no entanto, teria avaliado que a manifestação do PGR fortalecia a tendência de que o texto deveria ser devolvido, praticamente eliminando qualquer possibilidade de o gesto ser visto como político e contra o Planalto.
Assinada por Bolsonaro na véspera dos atos de raiz golpista que ocorreram no feriado do 7 de Setembro, a MP alterava o Marco Civil da Internet para impedir que as redes sociais decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso.
O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e criticado por parlamentares e por organizações da sociedade civil.
Ao se manifestar em uma ação de partidos políticos que contestavam a MP, Aras pediu ao STF a suspensão da medida provisória.
“A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet", disse Aras, "com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais".
Aras defendeu que fossem mantidas as disposições que possibilitam a moderação dos provedores do modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, enquanto não fossem debatidas pelo Legislativo as inovações promovidas pela MP de Bolsonaro.
O chefe do Ministério Público destacou que o Marco Civil, alvo de alterações implementadas pela medida provisória, é dotado de mecanismos direcionados a evitar atuação abusiva de provedores.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também defendeu a devolução da MP. A entidade enviou um parecer jurídico ao Senado e ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
A ordem afirma que a medida criava obstáculos à retirada de postagens com notícias falsas e discurso de ódio nas redes sociais e as contas ligadas a esses conteúdos. Além disso, o pedido de inconstitucionalidade afirmava que a MP violava as liberdades de expressão e informação e a livre iniciativa e a livre concorrência.
Pouco depois do anúncio de Pacheco, a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu liminar para sustar os efeitos da MP. A magistrada é relatora de uma série de ações de partidos políticos que contestam o texto.
“Defiro o pedido de medida cautelar para suspender, na íntegra, a eficácia da MP”, decidiu a ministra, que pediu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, o envio da matéria para sessão virtual extraordinária do STF. Com a decisão de Pacheco, no entanto, as ações devem perder objeto.
Rosa destacou que a matéria, considerada por ela de "elevadíssima complexidade", deve ser discutida no Legislativo, “o locus adequado para discussão, elaboração e desenvolvimento”.
"A propagação de fake news, de discursos de ódio, de ataques às instituições e à própria democracia, bem como a regulamentação da retirada de conteúdos de redes sociais consubstanciam um dos maiores desafios contemporâneos à conformação dos direitos fundamentais“, afirmou.
Desde o início do ano, o governo discute formas de engessar a atuação de empresas como YouTube, Twitter, Facebook e Instagram. Em maio, uma minuta de decreto, tido como ilegal e inconstitucional por advogados consultados pela Folha de S.Paulo, chegou a ser debatido pelo Ministério das Comunicações. A leitura do governo era que o texto deveria ser feito por instrumento legal mais rígido, como a MP.
A Secretaria de Cultura, comandada pelo ator Mario Frias, membro da chamada ala ideológica do governo, encabeçou a elaboração da medida publicada na semana passada.
O texto previa, entre outros pontos, a exigência de "justa causa e de motivação" para excluir conteúdos, além de cancelar ou suspender as funcionalidades das contas ou perfis mantidos nas redes sociais.
"A medida busca estabelecer balizas para que só provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros", afirmou o governo em comunicado
A MP era ainda um aceno à base do presidente. Publicações de Bolsonaro e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação “enganosa” em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, ao isolamento social.
Bahia Notícias
Senado afrouxa lei para liberar candidatura de punidos com multas por contas rejeitadas
por Washington Luiz | Folhapress
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que flexibiliza a Lei de Inelegibilidade para permitir que detentores de cargos públicos possam se candidatar mesmo quando tiverem as contas julgadas irregulares, desde que tenham sido punidos apenas com multa, sem imputação de débitos.
A proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro e precisa ser sancionada até 2 de outubro para valer nas eleições de 2022. Atualmente, os gestores ficam inelegíveis por oito anos quando têm as contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.
A iniciativa sofreu pouca resistência no Senado e teve o apoio de senadores da oposição e da base do governo. Foram 49 votos a favor e 24 contrários.
Para o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto apenas reforça o que tem sido decidido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Esse projeto apenas torna as coisas mais simples, mais claras, mais objetivas, em consonância com o que já é consolidado no Tribunal Superior Eleitoral. A ideia é evitar o desgaste da pessoa passar todo o tempo de campanha se defendendo sem poder fazer a campanha."
Castro defendeu ainda que a mudança é necessária para que "não se cometam injustiças".
"Nós não podemos, no meu entendimento modesto, condenar à morte política, porque são oito anos de inelegibilidade --todos nós sabemos quanto é árdua a vida do político--, depois de oito anos essa pessoa voltar às lides políticas simplesmente porque houve um erro formal", acrescentou.
Uma das parlamentares a se posicionar contra foi Soraya Thronicke (PSL-MS). Para a senadora, a mudança poderá prejudicar a Lei da Ficha Limpa.
"Esse projeto que será votado hoje [terça], com todo o respeito, preocupa-nos sobremaneira, porque se baseia em muitos argumentos falaciosos [...] O objetivo oculto é deixar uma brecha para impedir a inelegibilidade, mesmo em circunstâncias graves, o que muitos usam de má-fé e acabam prejudicando os políticos de boa-fé", afirmou.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou uma emenda para vedar a inelegibilidade somente aos casos em que as irregularidades na prestação de contas não resultassem em danos aos cofres públicos.
Pela sugestão do parlamentar, a exclusão da inelegibilidade não se aplicaria nos casos de omissão no dever de prestar contas. A maioria do Senado, no entanto, votou contra essas mudanças.
O projeto passou pela Câmara, em junho, pouco mais de uma semana depois de os senadores afrouxarem a lei de improbidade administrativa.
Os dois projetos têm em comum a finalidade de aliviar as regras para administradores que tiverem cometido irregularidades consideradas não intencionais e se alinham ao discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que avalia haver um "uso político-eleitoral" da atual legislação.
Bahia Notícias
Compras de tratores com verba das "emendas secretas" para bolsonaristas estão superfaturadas em mais de R$ 142 milhões
Posted: 14 Sep 2021 06:54 AM PDT
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| Foto: Reprodução |
O superfaturamento foi identificado pela CGU que recomendou suspensão dos contratos do chamado "tratoraço", escândalo que envolveu a liberação de R$ 3 bilhões em emendas secretas para compra de apoio de parlamentares ao governo Bolsonaro
Por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu suspender ou renegociar contratos que somam R$ 3 bilhões que seriam destinados à compra de máquinas agrícolas a pedido de deputados e senadores por meio do esquema do orçamento secreto. Uma análise já identificou sobrepreço no valor de R$ 142 milhões. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo de Jair Bolsonaro criou o mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio no Congresso.
O Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por liberar os recursos, passaram os últimos quatro meses negando irregularidades nas compras de tratores apontadas pela série de reportagens. O ministério só decidiu interromper os pagamentos após a auditoria da CGU confirmar a ocorrência de sobrepreço. Foram bloqueados temporariamente 115 convênios firmados com municípios. Além disso, a pasta renegociou lotes de uma licitação bilionária para readequação dos valores.
Ao analisar uma amostra de 188 convênios, celebrados com verbas de emenda do relator-geral, a CGU constatou que 61% (115) deles apresentavam risco de sobrepreço “alto ou extremo”. Pelo cálculo dos técnicos, o prejuízo aos cofres públicos somado somente nesses casos chegaria a R$ 12,1 milhões.
As informações são do Estadão.
Vaga no TCU cobiçada por Fernando Bezerra Coelho também é disputada por outros dois senadores
Blog da Noelia Brito |
Posted: 14 Sep 2021 07:46 AM PDT
A possível antecipação do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, que é ex-secretário-geral da Mesa do Senado, acaso confirmada sua indicação para chefiar a Embaixada do Brasil em Lisboa, em Portugal, despertou a disputa entre a senadora Kátia Abreu (PP-TO), considerada a favorita, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo a Folha de São Paulo, a disputa também representa uma radiografia do momento vivido atualmente pelo Senado, onde o governo enfrenta uma grande rebelião e tem dificuldades em avançar a sua pauta. Também repete a divisão para as eleições pela presidência do Senado, em fevereiro, que colocou frente a frente o grupo do DEM, do atual presidente Rodrigo Pacheco (MG), e o MDB, a maior bancada da casa. Kátia Abreu, diz a Folha, desponta como favorita, sendo o nome do grupo encabeçado por Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu a Casa e voltou a ficar em evidência recentemente, ao se tornar relator da CPI da Covid. Responsáveis pela nomeação de Carreiro no TCU, Renan e o ex-presidente José Sarney (MDB) tentam segurar a saída dele para emplacar Kátia Abreu. A pessoas próximas o próprio ministro do TCU disse que estaria disposto a antecipar sua aposentadoria, principalmente se fosse em benefício da senadora pelo Tocantins. A equação, porém, depende dos senadores, que estão divididos. Ironicamente, Kátia e outros senadores chegaram a denunciar há alguns meses uma manobra do presidente Jair Bolsonaro, que pretendia ceder uma embaixada para Carreiro com o intuito de ter maioria no TCU. A senadora, que é presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), afirmou na ocasião que não colocaria em pauta a sabatina e votação do indicado. A história mudou desde então. Sem forças para impor um candidato de sua preferência, o próprio Planalto recentemente buscou uma aproximação com a senadora e vem se mostrado favorável a sua indicação. Em julho, Kátia foi recebida por Bolsonaro em uma reunião no Planalto, aponta a Folha. Além do MDB, Kátia tem o apoio de sua própria bancada, o PP, a terceira maior da Casa. Senadores apontam que ela está em franca campanha, pedindo votos aos colegas. Por outro lado, Anastasia é visto pelos senadores como o mais preparado para assumir a vaga no TCU, por seu conhecimento na área do direito e sua atuação técnica no Legislativo. Anastasia tem o apoio do presidente Rodrigo Pacheco, que fez um acordo com ele: trabalhar por sua indicação ao TCU em troca do apoio do PSD à eleição de Pacheco à presidência do Senado. A Folha lembra que inicialmente, Anastasia presidiria a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele abriu mão do cargo para Davi Alcolumbre (DEM-AP) exatamente pela promessa de ser indicado ao TCU Entre senadores, diz a Folha, a avaliação é que Bezerra busca uma compensação pelos serviços prestados ao Planalto. Ao se colocar como defensor do governo Bolsonaro no Senado, viu-se em posição oposta a muitos dos seus aliados na Casa, em particular seus companheiros de bancada no MDB. FBC se atribui algumas vitórias na Casa, como a aprovação da Reforma da Previdência e da PEC Emergencial. Em dezembro do ano passado, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro seu nome como pré-candidato à presidência do Senado, mas acabou preterido por Pacheco. Seu partido acabou lançando Simone Tebet (MDB-MS). Mais recentemente, diz a Folha, o pernambucano também pleiteou estar a frente do controle das emendas do Orçamento, que era responsabilidade de Davi Alcolumbre, agora em rota de colisão com o Planalto. |
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Publicado em 14 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet
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