Polêmica CPI da Covid | Vereador assassinado | Barraco de Neymar e atriz

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Notícias Ao Minuto Brasil <info@newsbox.noticiasaominutobr.com>	14:23 (há 40 minutos)
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EDIÇÃO DA TARDE DE SEGUNDA, 13 DE SETEMBRO DE 2021

EM DESTAQUE 13:30 - 13 DE SETEMBRO DE 2021 Justiça determina condução coercitiva para amigo de Barros depor à CPI da Covid

13:45 - 13 DE SETEMBRO DE 2021 'Tenho que parar de fazer gol agora', diz Neymar ao rebater crítica de Patricia Pillar 11:30 - 13 DE SETEMBRO DE 2021 Vereador de Duque de Caxias é assassinado a tiros 13:15 - 13 DE SETEMBRO DE 2021 Preços dos medicamentos para hospitais recuam 2,29% em agosto 12:30 - 13 DE SETEMBRO DE 2021 Condomínios podem obrigar funcionários a tomar vacina contra Covid-19 10:00 - 13 DE SETEMBRO DE 2021 Gui Araújo diz que vai fazer tudo diferente no reality "A Fazenda 13" 12:00 - 13 DE SETEMBRO DE 2021 Ana Maria Braga surge com tapa-olho após cirurgia de catarata 13:00 - 13 DE SETEMBRO DE 2021 Canabidiol será testado contra 'covid longa' 12:15 - 13 DE SETEMBRO DE 2021 TCU suspende auditor que fez 'relatório paralelo' citado por Bolsonaro

Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento?

 

Jamilly Guasti 7 votos Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento? Uma das piores consequências da pandemia no Brasil foi o aumento do número de cidadãos inadimplentes . De acordo com dados do Serasa Experian, em abril de 2020, o número de inadimplentes bat... Leia Mais »

Alessandra Strazzi 19 votos Auxílio-reclusão é bolsa bandido? Reflexões sobre o mais controverso benefício previdenciário Seria o auxílio-reclusão um benefício "imoral", uma "bolsa bandido"? Será que é certo uma pessoa ficar sendo paga para ficar presa? Se gostar do artigo, clique aqui e entre no nosso grupo do... Leia Mais »

Julio Martins 4 votos É possível Inventário e Partilha de imóvel ainda não registrado em nome do falecido? INVENTÁRIO E PARTILHA destinam-se, como sabemos, primeiro à solução de DÍVIDAS deixadas pelo morto. Caso, resolvidas todas as dívidas ainda sobre algum BEM, então estes serão partilhados entre os... Leia Mais »

Magalhães Advocacia 1 votos Contrato de experiência após demissão na mesma função é considerada fraude O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, cujo objetivo é a avaliação por parte da empresa da aptidão do empregado para exercer a função para a qual foi... Leia Mais »

Política não é competição esportiva e o resultado atinge sempre a população do país

Publicado em 13 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

 Pedro do Coutto

No primeiro pronunciamento depois do 7 de setembro,, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, no sábado, numa visita à Feira Agropecuária de Esteio, no Rio Grande do Sul, – excelente reportagem de Adriana Mendes, O Globo de domingo – que no episódio do Dia da Independência quando ameaçou descumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, não houve nenhum poder vitorioso, reproduzindo assim a visão esportiva que faz do jogo político num embate em que sempre se julga vitorioso. Desta vez, entretanto, admitiu um empate.

A visão do presidente da República está completamente distorcida, da mesma forma que distorcida se encontram as correntes que se chocam umas ao lado do Planalto, outras voltadas maciçamente contra o chefe do Executivo. De qualquer forma, as paixões que ocorrem na vida humana, sejam de qual tipo forem, vão sempre produzir equívocos e conduzir às análises desastrosas da realidade.

TERCEIRO REFLEXO – Foi assim em 1955, quando Carlos Lacerda liderou um movimento subversivo contra a posse de JK, vitorioso nas urnas democráticas. A opinião pública precisa entender que o embate sintetizado nas legendas partidárias não envolve uma dualidade própria das decisões no futebol. Há sempre um terceiro reflexo, que no fundo, se encontra na verdadeira disputa, colocando em confronto as visões progressistas e conservadoras. Isso para reduzir ao máximo as opções do eleitorado porque temos que considerar ainda as posições de extrema direita, intolerante sob qualquer resultado das urnas que não favoreçam a paixão que alimenta em si.

Conforme digo sempre, o amor é um sentimento fundamental, mas Deus nos livre das paixões que se aproximam de situações febris e exaltadas ao máximo. As paixões são um perigo,  seja na política, seja no amor pela mulher, seja na obsessão de tentar impor uma realidade interior sobre a realidade concreta dos fatos.

Falei há pouco sobre extremismo e vejo tal posição relembrada em artigo de Patrícia Campos Mello, Folha de S. Paulo de ontem. O golpe preventivo foi o argumento falso usado pelo Lacerdismo em 1955 contra a posse de Juscelino Kubitschek. O então líder da UDN dizia: “Temos que dar o contragolpe porque o golpe foi dado nas eleições fraudadas”. O absurdo pelo que vejo através mais de seis décadas de jornalismo político se repete. É a intolerância para com a vontade popular.  

AS REDES SOCIAIS E OS EDITORES –  Em artigo publicado ontem, na Folha de S. Paulo, Hélio Schwartsman focaliza com o brilho de sempre a questão que se coloca entre o limite da liberdade de expressão nas redes sociais da internet e os limites impostos pela lei, pela ética e pelo bom senso. Entre esses limites situa-se o fato de , na grande maioria dos casos, os textos divulgados pela internet não estarem sujeitos a uma verificação de sua procedência ou improcedência a editores responsáveis. Como, por exemplo,  ocorre invariavelmente nos jornais, nas emissoras de televisão e de rádio.  

Na internet, cada um se julga editor de si mesmo e daí as investidas antidemocráticas e até criminais que ocupam espaços eletrônicos. Não é possível, não faz sentido, que cada um desempenhe concretamente o papel de editor de si próprio. Aceitar isso significa aceitar como normal a anormalidade que impulsiona as injúrias, difamações, calúnias  e até os incentivos ao sequestro de ministros e a invasão violenta do Supremo Tribunal Federal. Afinal de contas, o direito é uma questão de bom senso, de respeito aos limites entre o normal e o anormal, entre o que é aceitável e o que é inaceitável.  Ninguém pode achar que é algo normal e aceitável propor-se sequestrar um ministro da Corte Suprema.

A diferença entre a existência de editores e a sua ausência nas mensagens veiculadas é algo a ser obrigatoriamente analisado pelas redes mobilizadas para a comunicação moderna e imediata e, por ser imediata, em muitos casos, irreparável. Porque uma coisa é o direito de opinião, outra coisa, completamente diferente é o incitamento ao crime, incluindo sequestros e assassinatos.

SEMANA DA ARTE MODERNA –  Na edição de ontem, também da Folha de S. Paulo, Ruy Castro refere-se ao centenário da Semana de Arte Moderna a ocorrer em 2022. Cita aspectos reescritos e outros da necessidade de serem revistos. São questões relativas à datas, à idade dos personagens e à sua localização no tempo de um século atrás. Aliás, por falar em revisões e reescritos, uma série enorme de episódios, como os da Segunda Guerra Mundial, necessitam de uma revisão e uma reanálise para assegurar a plenitude histórica dos acontecimentos. Por exemplo, aspectos econômicos-financeiros  sobre compra de armamentos, de combustíveis e até de consciências que se desenrolaram em águas nem sempre aparentes.

Historiadores, se desejarem, poderão mergulhar em correntes pouco visíveis na aparência, mas muito sensíveis na essência. Como eram feitos os pagamentos de compras de armas e petróleo nas redes bancárias? Qual a origem do dinheiro que sustentava os pagamentos? Qual a procedência do dinheiro que sustentava fortificações e templos voltadas à destruição humana ?

Hoje, interessante é saber qual a origem de recursos financeiros que erguem templos de ódio e voltados à perseguições, tanto religiosas, quanto àquelas que se destinam a obscurecer os fatos concretos, colocando-os em dúvida do tempo. Registros existem porque como os fatos, o rastro do dinheiro sempre aparece para os que desejarem iluminá-los.

Roberto Jefferson condenado a pagar R$ 300 mil por ofensas homofóbicas a Eduardo Leite

Publicado em 13 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Roberto Jefferson responde a outras acusações de homofobia

Fernanda Fernandes
Correio Braziliense

O ex-deputado e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, terá que pagar R$ 300 mil ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, em razão de ofensas homofóbicas realizadas contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

A ação foi movida pelo Ministério Público, em abril, e a decisão da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre foi emitida nesta sexta-feira (10/9).

CRIME REPETIDO – A ação civil pública apontou duas situações onde Jefferson cometeu o crime: uma nas redes sociais, e outra em entrevista para uma rádio de Porto Alegre. O juiz Ramiro Cardoso, que julgou o caso, entendeu que houve incitação “de forma chula” ao preconceito contra homossexuais, “a partir da criação de factoide”.

“O reú induziu e incitou discriminação e preconceito de orientação sexual ao associar à suposta condição de homossexual do governador do estado qualidades negativas”, entendeu. “Enquadradas como homofóbicas as falas do demandado, equiparável ao crime de racismo, cumpre indenizar a coletividade atingida”, completou o juiz, comparando o crime de homofobia ao crime de racismo.

O Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL) que receberá a indenização, visa ressarcir a coletividade.

FINS ASSISTENCIAIS – Os recursos são liberados através de editais e processos seletivos publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público (MP), para investimentos em projetos que beneficiam a população. Na pandemia, os recursos também têm sido aprovados para projetos emergenciais de combate à Covid-19 na área da saúde e assistência social, segundo informações do Ministério Público do RS.

Roberto Jefferson ainda pode recorrer da sentença. O ex-deputado segue preso preventivamente, acusado de participação em milícias digitais responsáveis por ataques à democracia, por meio da iternet. E está internado em um hospital do Rio de Janeiro, há alguns dias.

Vale ressaltar que no dia 25 de agosto, o político foi denunciado outra vez por incitação ao crime, entre eles, novamente, homofobia. A denúncia, dessa vez, partiu da Procuradoria Geral da República (PGR), que lista sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que Roberto Jefferson infringiu o Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

PTB INVESTIGADO –  Além da condenação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o juiz Ramiro Cardoso encaminhou o processo ao MP do Distrito Federal para que o partido também seja investigado por omissão sobre os crimes de homofobia cometidos pelo ex-deputado.

“Considerando o requerido ocupar a presidência de partido nacional e histórico, tratar-se de ofensa repugnante, inadmissível e odiosa, dado, ainda, o caráter punitivo que deve guiar o dano moral nestas hipóteses”, afirmou o Juiz.

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Alexandre de Moraes, do STF, pode determinar medidas contra Bolsonaro em três inquéritos

Publicado em 13 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Moraes está investigando Jair Bolsonaro por diversos crimes

Marcelo Rocha e Julia Chaib
Folha

Jair Bolsonaro pregou em 7 de setembro a desobediência a decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de seis investigações que miram o presidente, parentes ou seu entorno —há também duas em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O chefe do Executivo aparece diretamente como investigado em três das apurações que correm no tribunal: o da fake news, o da interferência no comando da Polícia Federal e o que trata do vazamento de apuração sigilosa sobre invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral em 2018.

SEM PUXAR O FREIO – Não há, segundo pessoas com conhecimento dos inquéritos, decisões em aberto a exigir cumprimento imediato por parte de Bolsonaro, mas medidas são cogitadas por Moraes.

Apesar de uma nota —intitulada Declaração à Nação— em que o presidente afirmou ter atacado os Poderes no “calor do momento”, o ministro não indicou a pessoas próximas que pretende puxar o freio de mão de nenhuma das investigações que miram Bolsonaro e aliados. Pelo contrário. A perspectiva é que o ministro mantenha o ritmo das apurações.

Na terça-feira (7), Bolsonaro disse que não aceitaria que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição e afirmou que descumpriria decisões de Moraes, a quem chamou de canalha.

AS INVESTIGAÇÕES – Em meio à polêmica, seguem as apurações. Entre os próximos passos, está prevista para este mês a retomada do julgamento sobre o formato do depoimento que Bolsonaro fará na apuração que visa esclarecer a suspeita de que tentou mudar a cúpula da PF para proteger parentes e aliados.

O inquérito foi instaurado após o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz da Lava Jato deixou o Executivo sob o argumento de que não teria aceitado a pressão do presidente para interferir na PF.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a abertura de investigação sobre o caso e listou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros. A Procuradoria é comandada por Augusto Aras, que neste mês renova a mandato por mais dois anos à frente do órgão.

FAKE NEWS – Em relação ao inquérito das fake news, embora tramite desde 2019, a condição de investigado do chefe do Executivo é recente. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro entre os alvos em razão das suspeitas levantadas, sem mostrar as provas que dizia ter, sobre o sistema eleitoral. Ações relacionadas diretamente a Bolsonaro ainda não ocorreram neste inquérito, mas elas são aguardadas.

Em uma primeira etapa, Moraes ordenou que fossem ouvidas, na condição de testemunhas, as pessoas envolvidas na live em que Bolsonaro endereçou ataques às urnas eletrônicas, entre elas o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Bolsonaro declarou que o inquérito de Moraes é uma tentativa de intimidá-lo. “O que nós brigamos do lado de cá e grande parte da população? Queremos eleições limpas. Não vai ser inquérito, agora na mão do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar intimidar; ou, lamento, o próprio TSE tomar certas medidas para investigar, me acusar de atos antidemocráticos”, disse, em entrevista a uma rádio quando da inclusão dele como alvo da apuração.

SEGUIR EM FRENTE – É provável, segundo afirmam ministros e integrantes da PGR, que o inquérito das fake news no STF prossiga 2022 adentro, ano de eleições.

Moraes é também relator de outras apurações que envolvem parentes e apoiadores do chefe do Executivo, entre elas a da quadrilha digital, desdobramento do extinto inquérito dos atos antidemocráticos, também no Supremo.

Os invetigadores buscam identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Ao determinar a instauração do inquérito, aberto pela PF no mês de julho, Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos.

SETE DE SETEMBRO – A frente mais recente de investigação mira os responsáveis pela mobilização e organização das manifestações de 7 de setembro. São alvos , entre outros, o cantor Sergio Reis e o caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, além de associações de produtores. Alvo de uma ordem de prisão preventiva, Zé Trovão está foragido no México.

Após o feriado, sem relação direta com as investigações em curso, mas em tema de grande relevância para o bolsonarismo, Moraes devolveu para julgamento ações que contestam a política armamentista da atual administração.

A análise da matéria já havia sido iniciada pelo tribunal, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro. Será retomada a partir da sexta-feira (17).

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