quinta-feira, agosto 19, 2021

Ministro da Saúde faz jogo dos bolsonaristas radicais ao se dizer contra o uso de máscaras

 


Queiroga é um vassalo, que usa máscara, mas é contra…

Bruno Boghossian
Folha

Em sua segunda visita à CPI da Covid, o ministro da Saúde quis esconder o espírito negacionista que assombrava sua cadeira. Marcelo Queiroga admitiu que seu chefe dava maus exemplos e se encheu de orgulho para lembrar que havia editado “uma portaria obrigando o uso de máscaras” dentro da pasta. “Nós julgamos isso importante”, declarou.

Considerando os passos seguintes do ministro, a medida só valeu pela propaganda. Queiroga agora diz ser contra a obrigatoriedade das máscaras. Em entrevista ao canal ultrabolsonarista Terça Livre, nesta quarta (18), ele afirmou que o país tem “muitas leis” e que é melhor conscientizar a população. Ficou por aí.

TUDO ERRADO – O ministro vai contra a saúde pública ao fazer uma concessão barata à turma radical que apoia Jair Bolsonaro. Aliados do presidente gostam de levantar a discussão sobre a obrigatoriedade da máscara porque querem que o equipamento seja encarado como uma escolha pessoal e não um pacto da sociedade para frear a transmissão do coronavírus.

Queiroga não é contra máscaras, mas lança seguidos acenos a essa obsessão bolsonarista. Em junho, ele fez o jogo do presidente e prometeu um parecer para dispensar o equipamento. Na semana passada, o ministro politizou o tema e falou em “desmascarar aqueles que, mesmo que nunca tenham usado máscaras, precisam ser desmascarados”.

NÃO É HORA – O timing das declarações é especialmente perigoso. Ainda que a vacinação tenha avançado, só um quarto da população está protegida com as duas doses, e uma pessoa pode transmitir o vírus mesmo que esteja imunizada. Países que haviam derrubado restrições ao uso de máscaras voltaram a discutir o uso do equipamento para conter a variante delta.

Outros agentes públicos já escolheram desgastar regras mínimas da pandemia para se alinhar ao presidente. Na terça (17), a subprocuradora-geral Lindôra Araújo disse não ver crime no fato de Bolsonaro sair sem máscara e ignorou estudos científicos ao dizer que há dúvidas sobre a “exata eficácia” do equipamento. Dúvidas?

MPF/DF denuncia blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por ameaças ao ministro Barroso e incitação ao crime

 

Blog da Noelia Brito


Posted: 18 Aug 2021 05:34 AM PDT

Foto: Divulgação 

O denunciado utilizou o seu canal no YouTube - Terça Livre - para desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente. Allan assegurou na ocasião que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais. 


O Ministério Público Federal denunciou, nessa terça-feira, 17, o blogueiro Allan dos Santos por crime de ameaça e incitação ao crime de tal conduta contra o ministro Luís Roberto Barroso. O denunciado utilizou o seu canal no YouTube - Terça Livre - para desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente. Allan assegurou na ocasião que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais. Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto.

O crime aconteceu em 24 de novembro do ano passado. No vídeo intitulado “Barroso é um miliciano digital”, Allan profere palavras de ódio, baixo calão e em tom claramente ameaçador, afirmando: "Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!". Ao tomar conhecimento dos fatos, o próprio ministro do Supremo, na condição de vítima, representou ao MP, solicitando a adoção de medidas cabíveis.

A denúncia aponta que as declarações de Allan “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”. O marco jurídico internacional do qual o Brasil é signatário aponta que a incitação à violência e ao crime devem ser proibidas a fim de manter a ordem pública e democrática.

O crime de ameaça constitui-se em prometer um mal injusto e grave, consistente em um dano físico, material ou moral contra alguém. No caso, as exclamações do denunciado para que o ministro Barroso o enfrentasse pessoalmente, deixam claro que se trata de uma promessa de mal injusto proferida pelo denunciado, sustentam os procuradores.

Na ação enviada ao Juizado Especial Criminal Federal, o MPF reúne diversos tuítes e publicações veiculadas em plataformas de redes sociais. “Foi identificado um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF”. Nesse sentido, a conduta não está inserida em um contexto isolado, mas denota “parte de uma campanha intencional e extensiva do denunciado para disseminar ódio contra os magistrados da Suprema Corte”, alertam os investigadores.

Na denúncia, o MPF observa que a própria natureza inerente às redes sociais – o poder de alcançar grandes massas populacionais - torna declarações investigadas ainda mais perigosas. É que, nesse ambiente, as falas ganham forma de incentivo público, direcionadas a pessoas indeterminadas em verdadeiro contexto de incitação ao crime.

A ação aguarda recebimento e tramita sob o número 1058570-44.2021.4.01.3400.

Íntegra

MPE confirma ausência de planejamento da prefeitura e desperdício de dinheiro público no Dom Luciano

     Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.


MPE confirma ausência de planejamento da prefeitura e desperdício de dinheiro público no Dom Luciano No início de janeiro deste ano, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) entrou com uma representação no Ministério Público de Sergipe (MPSE) denunciando que diversas ruas, que haviam sido asfaltadas pela prefeitura de Municipal de Aracaju (PMA), no bairro Dom Luciano no mês de novembro, período eleitoral, estavam sendo quebradas logo em seguida pela Deso para a implementação do esgotamento sanitário.

Pelo ralo O parlamentar disse na ocasião que era dinheiro público jogado pelo ralo e alegou falta de planejamento da gestão municipal já que o asfalto tinha sido feito pela prefeitura há pouco tempo. “Os moradores de algumas ruas do Dom Luciano me chamaram porque estavam revoltados com o que estava acontecendo. Mas, infelizmente, o benefício não durou dois meses. Quebraram tudo! Uma total falta de planejamento, foi dinheiro público jogado no ralo”.

Prejuízo à coletividade O MPSE recebeu a Notícia de Fato e o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Previdência Pública e Ordem Tributária, Newton Silveira Dias Junior, entendeu que: “Em síntese, o ato do ente municipal teria representado um prejuízo à coletividade, uma vez que o contribuinte teria sido onerado duas vezes, eis que a posterior realização de serviços de drenagem ou esgotamento, em uma via recentemente pavimentada, demandaria a execução de novo revestimento asfáltico, algo que seria evitável, caso fosse observado um melhor planejamento”.

Oneração excessiva Ainda no despacho o promotor ressaltou: “Inicialmente, imaginava-se que as intervenções no Loteamento Moema Mary teriam sido executadas pelo Município de Aracaju e, em sequência, pela DESO. No entanto, o próprio Município enfatiza ter executado obras de saneamento, drenagem e pavimentação daqueles logradouros indicados pelo parlamentar, indicando verossimilhança na alegação ao menos de falha de planejamento, com potencial oneração excessiva para o contribuinte”.

Transtornos “No tocante à eventual ausência de planejamento das obras dos empreendimentos, assiste razão ao representante, ante o desfazimento do recapeamento asfáltico para a execução posterior das obras de esgotamento sanitário, as quais, além dos transtornos causados à população do município, uma vez que deixa de usufruir e ter livre acesso às vias durante o período de execução das obras, poderá ser indicativo de má gestão administrativa, podendo gerar desperdício de recursos públicos o que prejudica a sociedade em geral.”, concluiu Newton Silveira Dias Junior.

Caso no MPF Por ser uma obra com recurso do Governo Federal, o caso foi encaminhado para o MPF e encerrado no Ministério Público de Sergipe. “A análise do promotor do MPE foi correta e compactua com tudo aquilo que apresentei junto à denúncia. Vamos continuar acompanhando esse caso, afinal de contas é dinheiro público e a sociedade merece saber como está sendo gasto”, concluiu Ricardo Marques.

Nota da redação deste Blog - Lendo essa matéria lembrei do asfalto retirado das ruas de Jeremoabo pelo prefeito e colocado barro; além do prejuízo ao erário público, causou transtornos aos moradores daquelas ruas e avenidas.

Apenas um vereador defendendo os interesses do povo,  honrando a confiança do eleitor pelo voto do voto que recebeu, ingressou com uma representação perante o Ministério Público.

Com isso que informar ao povo de Jeremoabo, que quando um vereador tem interesse de honrar o voto recebido, defender o os interesses do município, defender o eleitor e o erário público, para agir e tomar as providências não depende dos demais colegas, cumpre seu dever sozinho, se os demais quiserem compartilhar ótimo, caso contrário, cumpre com sua obrigação sem depender de ninguém.

Melhor do que ficar repetindo a mesma história da tribuna sem solução, a exemplo da Pousada de Salvador e falta de medicamentos é agir, ingressar pelo caminhos corretos em busca de solução, o povo merece respeito.

Em canal bolsonarista, ministro da Saúde diz ser contra uso obrigatório de máscara

por Mateus Vargas | Folhapress

Em canal bolsonarista, ministro da Saúde diz ser contra uso obrigatório de máscara
Foto: Anderson Riedel/PR

Em entrevista ao Terça Livre, canal investigado por disseminar fake news, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse ser contra a obrigatoriedade do uso de máscaras e defendeu a retomada das aulas presenciais.
 

"Somos contra essa obrigatoriedade [do uso de máscaras]. O Brasil tem muitas leis e as pessoas, infelizmente, não observam. O uso de máscaras tem de ser um ato de conscientização", afirmou Queiroga nesta quarta-feira (18).
 

A CPI da Covid quebrou o sigilo bancário do Terça Livre sob argumento de o canal disseminar fake news sobre a pandemia. A página também está na mira do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A pedido da Polícia Federal, a corte mandou redes sociais suspenderem repasses a canais investigados por fake news.
 

Diversos estados e municípios obrigam o uso de máscaras em locais públicos, sob pena de multa. O presidente Jair Bolsonaro já foi multado pelo governo de São Paulo e do Maranhão por desrespeitar esta regra, além de promover aglomeração em viagens aos estados.
 

Queiroga não é contra o uso das máscaras, mas a Saúde pouco avançou em políticas para aumentar a adesão ao equipamento de proteção. A pedido de Bolsonaro, o ministério ainda passou a avaliar caminhos para que as máscaras sejam dispensadas, medida vista como precipitada por especialistas.
 

Além da restrição imposta pelo TSE ao canal, o blogueiro Allan dos Santos foi denunciado na terça-feira (17) por incitação ao crime e também pelo crime de ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente da corte eleitoral. O blogueiro não participou da entrevista de Queiroga.
 

O ministro da Saúde também disse que não há razão para questionar a volta das aulas presenciais. "'Ah, porque o professor não vacinou?' Isso não é justificativa. Daqui a pouco quer que o avô do professor se vacine. Não tem sentido. Os alunos têm de ir para a sala de aula", disse o ministro.
 

Em outro trecho da entrevista, Queiroga defendeu a derrubada de resolução do CNS (Conselho Nacional de Saúde) que mencionava a garantia ao direito de aborto legal. Ele disse que o documento "não representa o pensamento" do ministério.
 

A resolução de agosto de 2019 fala em um de seus trechos sobre "garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher". Foi o suficiente para que Queiroga passasse a ser acusado de ser um defensor do aborto por apoiadores radicais de Jair Bolsonaro. O ministro, então, revogou a homologação do texto.
 

O ministro disse ainda ao Terça Livre que não vê restrição à liberdade individual caso um país exija apresentação certificado de vacinação para a Covid para liberar a entrada em seu território.
 

"Vejo uma lei para criar passaporte sanitário. Acabou a pandemia, o que vai fazer com esse passaporte? Nada. É diferente de um certificado de que você tomou a vacina. Existem países que exigem, como para vacina da febre amarela, mas não como forma de restringir liberdades individuais", afirmou Queiroga.
 

O ministro também afirmou que o governo já pensa na reabertura da economia. Ele defendeu a eficácia de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e disse que o governo monitora todas as reações adversas ao imunizante

Bahia Notícias

Em Santa Rita de Cássia, governador assina licitações para construção de escola estadual


Em Santa Rita de Cássia, governador assina licitações para construção de escola estadual
Foto: Divulgação / Mateus Pereira - GOVBA

Durante visita município de Santa Rita de Cássia, na Bacia do Rio Grande, na tarde desta quarta-feira (18), o governador Rui Costa autorizou as licitações para a construção de uma nova escola estadual, de um Complexo Integrado de Segurança Pública, que reúne uma nova delegacia e uma nova sede para o 3º Pelotão da Polícia Militar do município, além de um novo Sistema Simplificado de Abastecimento de Água. 

De acordo com o governo do estado, a nova unidade escolar que será licitada em Santa Rita de Cássia unificará as escolas Deputado Horácio de Matos, Governador Luiz Viana Filho e o Centro Estadual de Educação Profissional (Cetep) e deve receber recurso de cerca de R$ 18 milhões. “Nós estamos fazendo um investimento grande, cerca de R$ 1 bilhão este ano em educação, na construção, na recuperação de escolas e na construção de equipamentos esportivos. E construção desta escola Santa Rita de Cássia faz parte desse investimento, para que os alunos tenham auditório, teatro, ensino profissionalizante. Então, eu quero pedir a todos, a todas as famílias, que se envolvam na educação dos seus filhos e dos seus netos, para melhorarmos a educação em toda a Bahia”, disse Rui Costa.

Ainda de acordo com a gestão, o novo Sistema de Abastecimento de Água representa um investimento de cerca de R$ 1,7 milhão e deve atender às localidades de Tanque de Cima, Saquinho, Lagoa dos Ferrões, Engenho Velho, Engenho e Caraíbas de Melo. “Nós autorizamos aqui quase R$ 2 milhões para levar água potável para a população de várias comunidades. A implantação de sistemas de abastecimento de água pode ser feita diretamente pela Cerb, ou pode ser feita através de convênios com as prefeituras. Então, os prefeitos da região, inclusive a prefeitura de Santa Rita, podem continuar nos procurando para a implantação de novos sistemas”,disse. 

No novo aeródromo, que também será licitado, serão investidos R$ 428.317,82. O governador falou sobre a importância do equipamento. “Com um novo aeródromo, podemos tirar pessoas que precisam de atendimento médico, podemos salvar vidas humanas rapidamente, pode ser um pai, uma mãe, uma pessoa precisando de atendimento urgente. Então, vamos recuperar o equipamento e peço à prefeitura e aos moradores o pedido de que se cuide do equipamento”.

O novo Complexo Integrado de Segurança Pública, que reúne uma nova delegacia e a nova sede do 3º Pelotão da Polícia Militar da Bahia em Santa Rita de Cássia, devem receber recursos da ordem de R$ 2,3 milhões. O complexo será construído  em terreno doado pela prefeitura. “Uma nova delegacia e uma nova sede para a equipe da PM, isso significa não só um espaço adequado para melhorar a qualidade de vida dos nossos policiais, mas também para melhorar a recepção da população, quando precisar procurar a Polícia”, afirmou o governador.

"Essas obras são um acontecimento ímpar, que alegram o coração de qualquer gestor que queira o bem da sua cidade. O valor dessas obras é maior que a arrecadação no meu mandato no município. Se não tivesse ação do Governo do Estado essas obras certamente não seriam feitas, seriam só um sonho do povo, mas com o assinatura do governador elas já são um projeto", acrescentou o prefeito de Santa Rita de Cássia, Zezo Aragão.

Bahia Notícias

MP-BA vai investigar juíza por improbidade administrativa por envolvimento com tráfico

por Cláudia Cardozo

MP-BA vai investigar juíza por improbidade administrativa por envolvimento com tráfico
Foto: Reprodução / TV Globo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil contra a juíza aposentada Olga Regina Souza Santiago Guimarães para apurar a ocorrência de improbidade administrativa. A juíza foi aposentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com tráfico de drogas. O inquérito será conduzido pela Promotoria de Justiça de Juazeiro, através da promotora Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves.

 

A abertura do inquérito leva em consideração que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes públicos serão punidos como previsto na Lei nº: 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa. A notícia de fato chegou ao MP-PA através do CNJ, após a aposentadoria compulsória da magistrada. Segundo o MP, o caso ainda não está prescrito. O inquérito civil visa apurar o recebimento de vantagens indevidas pela juíza enquanto atuava em Juazeiro. Os fatos que podem corresponder ao crime de corrupção passiva serão remetidos para a Promotoria de Justiça com atribuições criminais. 

 

O processo administrativo disciplinar no CNJ foi iniciado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A juíza era acusada de transgressão por manter envolvimento com o traficante colombiano Gustavo Durán Bautista, considerado um dos maiores que já atuaram no Brasil. Na época, a juíza atuava em Cruz das Almas. Gustavo Durán foi réu de Olga em Juazeiro. Em 2001, a polícia encontrou cocaína e dezenas de caixas com fundo falso em uma fazenda de frutas de Durán. Olga Regina absolveu Gustavo das acusações de tráfico. A descoberta da droga provocou na época uma investigação internacional. O traficante foi acusado de mandar para a Europa mais de 5 toneladas de cocaína em caixa de frutas. A investigação apontou que a juíza e o réu mantiveram muitos contatos. Em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, foram gravadas diversas conversas da juíza e do marido dela, Baldoíno Santana, com o traficante. A magistrada ainda teria intercedido pelo traficante na Polícia Federal para retirar os antecedentes criminais da ficha dele. Ainda segundo o relato, a juíza visitava com frequência o traficante e a família dele, inclusive, na residência da família de Gustavo, no Morumbi, em São Paulo (veja aqui a matéria sobre o processo no CNJ).

 

Atualmente, tramita no Pleno do TJ-BA uma ação para conversão da aposentadoria por invalidez da magistrada em aposentadoria compulsória, por determinação do CNJ. O pedido é relatado pela desembargadora Soraya Moradillo e há pedidos de impedimentos e suspeições de desembargadores para analisarem o caso. 

 

A defesa da magistrada, feita pelo advogado Maurício Vasconcelos, afirma que todos os fatos já foram esclarecidos sobre as acusações contra Olga Regina. Ele afirma que acredita na inocência da juíza, que foi aposentada por invalidez por sérios problemas de saúde. O advogado ainda informa que o quadro de saúde de Olga Regina é extremamente grave. A defesa ainda reitera que não tomou conhecimento do inquérito aberto pelo MP contra a juíza aposentada. Vasconcelos acrescenta que as questões criminais já foram investigadas e que tramita no Tribunal de Justiça com regularidade o pedido de conversão da aposentadoria. Em 2012, a magistrada lançou um livro contando sua história, intitulado "O preço amargo da calúnia", onde afirma que não sabia que Durán era traficante.

Bahia Notícias

Se os apoios a Bolsonaro no Youtube são espontâneos, por que pagar por sua publicação?


Propagadores defendem Bolsonaro, atacam jornais e emissoras

Pedro do Coutto

Essa é a pergunta que faço a mim mesmo e também aos leitores e leitoras deste site logo após ler a reportagem de Marlen Couto, O Globo de ontem, quando destacou a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, contra a monetização dos propagadores de mensagens, principalmente no Youtube, defendendo Jair Bolsonaro e atacando jornais e emissoras de televisão.

A matéria acentua que as fontes citadas pelo Youtube tem  9,1 milhões de seguidores. Uma tiragem espetacular em termos de texto impresso e uma parcela raramente alcançada por emissoras de televisão, exceto pela TV Globo que lidera a audiência por ampla margem.

SEGUIDORES – Também me vem ao pensamento uma pergunta que acrescento: se o bolsonarismo no youtube tem 9,1 milhões de seguidores, que se presumem ser diários e atentos às versões favoráveis ao Planalto, o número total de seguidores dos diversos sites e artistas devem ir além da população adolescente e adulta brasileira.

Vem também uma dúvida sobre a questão de tempo que os seguidores dos principais personagens da vida nacional despendem diariamente pelo roteiro no espaço cibernético entre uma tela e outra, entre um fato e outro, entre uma versão irreal e outra verdadeira. Dá a impressão que nesse acúmulo de presenças, o tempo não seria suficiente para assegurar tal navegação porque as pessoas têm outras tarefas e compromissos durante o dia.

Os seguidores têm também que trabalhar, estudar ou fazer ambas as coisas, além de terem que pesquisar para garantir que não estão sendo hipnotizados pelo fanatismo e pelos impulsos destrutivos em  que se tornou o conteúdo do radicalismo extremado.

DÚVIDA – A reportagem de Marlen Couto conduz a dúvida que está no título deste artigo e que me parece uma fonte ilegítima de trabalho. Se a postagem nas redes sociais é livre, e daí o risco de cada um se tornar editor de si próprio, qual o motivo que leva às cobranças financeiras pela elaboração de textos e sua veiculação?

Não faz sentido. O Youtube, por exemplo, não cobra nada pela veiculação de mensagens. Quem cobra então? Alguém está sendo enganado. Ao que parece, os leitores das postagens que deveriam ser gratuitas. Baseadas em conteúdos ideológicos, se transformam do anoitecer ao amanhecer em fontes de renda profissional.

Fontes de renda, sem dúvida, para uns poucos que produzem e enganam a grande maioria dos seguidores dos diversos canais de navegação. Quem está pagando? Um problema para o Imposto de Renda, para o INSS, para o FGTS, cujo interesse legítimo é arrecadar as contribuições que se vinculam ao trabalho profissional.

PUBLICIDADE E JORNALISMO -Há uma divisão entre o amadorismo e o profissionalismo. O amadorismo parte da emoção e o profissionalismo, como é esperado, tem a sua base na remuneração. A minha longa experiência no jornalismo de mais de 65 anos me assegura a certeza da eterna diferença entre a publicidade comercial e a produção jornalística.

A publicidade comercial é um axioma. A produção jornalística é um teorema, portanto algo a ser comprovado na prática. O jornalismo tem compromisso com os fatos, já a publicidade é outro universo.

Universo do sonho e da fantasia no esforço de alcançar patamares de consumo que tem no crediário a sua grande base e o seu grande motor. O jornalismo é a história do universo e de cada país escrita no dia a dia. A notícia é complementada pela opinião, pela análise.

DOIS PÓLOS – A publicidade vem do fascínio de um impulso que se repete. Está aí a diferença entre os dois pólos do processo informativo que marcam o pensamento humano, separando o que é pago do que é informação gratuita.

A divulgação do bolsonarismo pelo Youtube assim só pode se explicar pela remuneração paga aos produtores de notícias, em grande parte de acordo com a reportagem, transformadas em fake news e vontades destrutivas antissociais e, portanto, que colidem com os objetivos do processo político, sobretudo na democracia que é o regime da liberdade, inclusive do pensamento.

Disputa pela Av. Paulista nas manifestações de 7 de Setembro preocupa autoridades

Publicado em 19 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Todos querem desfilar na Av. Paulista e pode haver confrontos

Alberto Bombig e Matheus Lara
Estadão

A disputa pelo direito de ocupar a Avenida Paulista no 7 de Setembro é forte sinal de que a polarização envolverá cada vez mais as ruas e elevará a tensão política daqui até o final das eleições. Nos bastidores do Ministério Público e da PM, o embate pela prerrogativa de usar a via gerou preocupação em relação à segurança das manifestações.

Como mostrou o blog da Coluna do Estadão, opositores de Jair Bolsonaro levarão ao Ministério Público pedido contestando a liberação da avenida para os apoiadores do presidente, alegando ser a vez deles no rodízio mediado pela Polícia Militar.

CLIMA DE TENSÃO – A percepção das autoridades é de que os ânimos estão se exaltando em São Paulo e no País. O medo é de desrespeito ao rodízio e consequente conflito entre as facções.

A disputa também indica que os tribunais deverão ser mais acionados. “Teremos uma expansão desse componente de judicialização. Isso agrega valor às narrativas polarizadas”, diz o cientista político Creomar de Souza, da consultoria Dharma.

Há duas versões. A primeira diz que a PM-SP autorizou apoiadores de Bolsonaro a ocupar a Avenida Paulista no Dia da Independência, porque a esquerda se manifestou no dia 24 de julho. A segunda versão, dos opositores do presidente, contesta, por entender que a vez é deles, pois o último embate por data teria sido em 1º de maio, quando bolsonaristas realizaram seu ato.

JUDICIALIZAÇÃO – “Estão se valendo muito do Judiciário no sentido de proteger as ideologias de cada polo. É preciso aprender a fazer política independentemente da judicialização”, diz o promotor Clever Vasconcelos, professor do Ibmec.

Na realidade, as consequências das ameaças de Bolsonaro ao Supremo são de que ninguém mais acredita na conversinha de que “ministros moderados tentam convencer o presidente a evitar atritos”. Quem está no Planalto joga junto do presidente.

Além disso, com seus vitupérios, Bolsonaro levanta bolas açucaradas para Rodrigo Pacheco cortar e marcar pontos importantes jogando do lado certo da quadra, o da democracia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todo o cuidado é pouco. Daqui em diante, Jair Bolsonaro e Braga Netto vai fazer o possível e o impossível para criar um caos social que justifique o golpe militar. O cancelamento do desfile de 7 de setembro e sua substituição por um protesto popular é somente a primeira cartada. Muitas outras virão. (C.N.)

Órgão do Senado critica medidas eleitorais que dificultam ação do BC e elevam risco fiscal


Problema é da equipe econômica, diz Campos Netto, do BC

Alexandro Martello
G1 — Brasília

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, avalia em relatório divulgado nesta quarta-feira (11) que medidas anunciadas pelo governo e pelo Congresso para abrir espaço no teto de gastos em 2022, com “eventuais retornos eleitorais”, pioram a percepção de investidores sobre as contas públicas.

Ainda de acordo com a IFI, as medidas também dificultam a tarefa do Banco Central de tentar controlar a inflação – que já está em trajetória ascendente no país.

RISCO FISCAL – O relatório cita três programas que aumentam o chamado “risco fiscal”, relacionado às contas públicas, e contribuem para uma alta maior dos juros: o Novo Refis, o Auxílio Brasil e a PEC dos precatórios.

“A produção de espaço [no orçamento] para acomodar políticas com eventuais retornos eleitorais e a consequente piora da percepção sobre o risco fiscal – intensificada pelas discussões sobre o Novo Refis, o Auxílio Brasil e a PEC dos precatórios –, dificulta a tarefa do Banco Central, ao criar incerteza adicional à trajetória prospectiva de inflação através da elevação dos prêmios de risco-país”, avalia a IFI.

FUNCHAL RECONHECE IMPACTO – Mais cedo nesta quarta, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, admitiu que a percepção sobre as contas públicas piorou com a PEC dos precatórios e que as taxas de juros no mercado futuro já estão mais altas.

 

Funchal observou que os juros futuros, que haviam recuado para 7% ao ano, já voltaram a subir para mais de 10% ao ano com a discussão sobre precatórios.

“Se existe a percepção de que o governo vai gastar demais, que não há previsibilidade de gastos, isso se reflete em mais juros, pessoas consomem menos, empresas investem menos e o PIB cai”, disse Funchal, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

RUÍDO NO MERCADO – Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou que as propostas do governo de parcelamento de precatórios e de reestruturação do Bolsa Família geraram “ruído” no mundo financeiro e impactaram os preços de ativos (como dólar e o índice da bolsa de valores).

Na ocasião, Campos Neto afirmou, ainda, que é “impossível para qualquer Banco Central do mundo fazer um trabalho de segurar as expectativas [de inflação] com o fiscal [contas públicas] descontrolado”.

“Então, quando eu entrei, eu brincava dizendo que eu não era o piloto, mas era o passageiro. O piloto era o fiscal [comandado pelo Ministério da Economia]”, avaliou o presidente do BC.


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