Bolsonaro odeia o PT, mas imita o estilo petista de aumentar o déficit para ganhar eleição

Publicado em 15 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Iotti (Gaúcha/ZH)

Merval Pereira
O Globo

O Auxílio Brasil lançado segunda-feira pelo governo Bolsonaro não tem apenas a aparência de uma cópia bem-feita do Bolsa Família de Lula, que por sua vez foi uma cópia muito bem-feita dos programas sociais do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Representa, sobretudo, a irresponsabilidade fiscal a serviço da reeleição do presidente, assim como, em 2010, para eleger Dilma, o então presidente Lula forçou o PIB a ir de uma queda de 0,13% em 2009 para um crescimento de 7,53% no ano da eleição.

TREMENDA CRISE – Esse crescimento artificial gerou uma crise financeira nos anos seguintes, que resultou em alta da inflação e do desemprego e num crescimento medíocre do PIB no primeiro mandato de Dilma. Entre 2011 e 2014, o país voltou a sofrer forte deterioração fiscal. O gasto do governo Dilma, em 2016, aumentou para 20% do PIB, gerando o maior déficit público de todo o período.

Há mais semelhanças. O crédito consignado, criado em 2003, transformou-se em forte arma eleitoral, e também agora o governo Bolsonaro pretende permitir que parte do novo Bolsa Família possa ser usado para pagamentos de dívidas pelo crédito consignado.

O caráter político do Bolsa Família foi ressaltado quando ele passou a ser distribuído pelos prefeitos, ao contrário do início do programa — na concepção de Frei Betto, então assessor especial da Presidência, era distribuído por uma comissão local sem interferência de políticos.

DISTRIBUIÇÃO – Agora, com a necessidade de recuperar popularidade e as brigas com governadores, Bolsonaro quer passar a distribuição do Auxílio Brasil para o governo federal. Situações diversas, mas o mesmo objetivo de ganhar musculatura eleitoral com a distribuição da renda mínima.

Com o Orçamento para o ano que vem já próximo de ser fechado e diante de uma série de investidas direcionadas ao aumento das despesas, já há, entre economistas, uma expectativa de que o Brasil caminha a 2022 para o nono ano consecutivo de déficit primário.

Chega, em boa hora, portanto, o livro “Tudo sobre o déficit público” — uma narrativa sobre a trajetória da organização das contas públicas do Brasil nas últimas décadas e análises sobre as consequências para o país do desequilíbrio fiscal, de autoria do economista e pesquisador associado da FGV/Ibre Fabio Giambiagi, um dos maiores conhecedores das finanças públicas brasileiras.

ETERNO CALOTE – O volume esmiúça o déficit público brasileiro e os problemas dele decorrentes — principal fonte do processo inflacionário, assim como gatilho do “calote”, implícito ou explícito, da dívida pública.

A tentativa do governo de viabilizar o parcelamento do pagamento dos precatórios para permitir encontrar espaço fiscal para dar um Auxílio Brasil entre R$ 400 e R$ 600 por mês é um exemplo típico desse movimento. “Devo, não nego, pagarei quando puder”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Após a aprovação da regra do teto de gastos públicos, em 2016, houve finalmente uma mudança de 180 graus em relação à política que vinha sendo conduzida até então. O cenário de lenta recuperação, contudo, foi interrompido em 2020, quando o Brasil sucumbiu novamente à forte deterioração fiscal. As contas públicas “estouraram”: o déficit alcançou proporções gigantescas, e a dívida pública teve uma escalada assustadora.

TÁBUA DE SALVAÇÃO – “O maior problema é que o Estado é visto como tábua de salvação para todos os gastos. Esse problema — que se acentuou em 2020 — está na raiz das dificuldades enfrentadas pela economia brasileira”, conta Giambiagi.

Para ele, “derrotar” o déficit público, fazer com que ele se situe em patamares administráveis sem comprometer a trajetória da dívida pública, é a grande tarefa pendente, de que dependem, também, a recuperação do investimento e a retomada do crescimento a taxas mais vigorosas. A agenda econômica e social pós-pandemia e as eleições do próximo ano evidenciam a importância desse debate no atual momento político do país.

Giambiagi afirma que o Brasil precisa atacar o déficit e fazer um ajuste fiscal em torno de 3% do PIB, o que demanda forte determinação e uma boa capacidade de articulação — atributos em falta na atual política brasileira.

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A competência da Justiça na Coreia do Sul é um exemplo a ser seguido pelo Brasil

Publicado em 15 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Algemada, a ex-presidente Park Geun-hye foi para a prisão

Celso Serra

O herdeiro as Samsung, Jay Y. Lee, em janeiro de 2021,  foi condenado pela justiça da Coreia do Sul a dois anos e meio de prisão.  Causa da condenação:  caso de corrupção envolvendo a ex-presidente do país, Park Geun-hye.

Jay Y. Lee, herdeiro e vice-presidente da Samsung, saiu da prisão nesta sexta-feira (13/8/2021), beneficiado por uma liberdade condicional antecipada, outorgada pelo Ministério da Justiça da Coreia do Sul.

PEDIU DESCULPAS – Na saída da prisão, já na via pública, segundo a agência AFP, Jay Y. Lee, antes de deixar o local em uma limusine preta, declarou aos jornalistas:

“Tenho causado muita preocupação às pessoas, realmente sinto muito”. E mais: “Estou escutando cuidadosamente suas preocupações, críticas e altas expectativas sobre mim”.

A fortuna de Jay Y. Lee foi avaliada pela Forbes em cerca de US$ 11,4 bilhões. É fato notório que o empresário cumpria a penalidade de dois anos e meio de prisão devido ao pagamento de propina, peculato e outros crimes ligados ao escândalo de corrupção que resultou no impeachment da ex-presidente sul-coreana Park Geun-hye.

“RASPUTINA” -Para nós brasileiros, acostumados com casos diários de corrupção impune, devemos lembrar que a procuradoria-geral da Coreia do Sul denunciou a então presidente do país como cúmplice de sua velha e dileta amiga Choi Soon-sil, popularmente conhecida pelo apelido de “Rasputina” (aqui no Brasil certamente seria “Rasputona”, presa em 2016 sob a acusação de fazer tráfico de influência e extorquir empresas, obrigando-as a realizar grandes doações a várias fundações, e de se apropriar dos recursos doados.

Por sua vez, o Parlamento da Coreia do Sul aprovou a destituição de Park Geun-hye em 8 de dezembro de 2016, por suas ligações com os fatos e atos de corrupção.

EXEMPLO COREANO – Lá na Coreia do Sul a presidente não foi beneficiada por deturpação na aplicação da lei por nenhum componente do julgamento e a moção de impedimento e destituição foi aprovada por 234 votos a favor e 56 contra. Face a essa decisão os poderes da presidente foram imediatamente transferidos para o primeiro-ministro, Hwang Kyo-ahn, até que a Corte Constitucional da Coreia decidisse sobre a aceitação ou rejeição do impeachment.

No dia 10 de março de 2017, os oito  – sim, apenas oito, não são onze –  juízes da Corte Constitucional da Coreia ratificaram, por unanimidade, a decisão do Parlamento.  Resutado: Park Geyn-hye perdeu definitivamente seu mandato.

Poucas semanas (semanas, não anos) após sua destituição definitiva pela Corte Constitucional, em 30 de março de 2017, Park Geun-hye foi presa, pois, devido ao impeachment, ela havia perdido sua imunidade judicial e podia ser processada face às implicações nos escândalos que lhe custaram a presidência.

PEGOU 24 ANOS – No dia 06 de abril de 2018, uma sexta-feira, a ex-presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye foi condenada por um tribunal de Seul a 24 anos de prisão pelo seu envolvimento no caso de corrupção da “Rasputina”. Ela foi considerada culpada por 16 das 18 acusações de abuso de poder, suborno e coerção. Recebeu ainda uma multa de US$ 17 milhões.

A sentença, que foi transmitida ao vivo pela TV para toda a população do país,  considerou provado que a ex-presidente e sua amiga Choi Soon-sil (a  “Rasputina”), criaram um esquema para extorquir dinheiro de grandes empresas (Samsung, Lotte, Hyundai, etc.).

Na sentença o juiz declarou que … “A presidente abusou do poder que foi dado a ela pelos cidadãos”.  Deu ênfase, também, que sua sentença era necessária “para se mandar uma mensagem para os próximos governantes do país”. Isso ocorreu na Coreia do Sul e não no Brasil. 

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Para que JEREMOABO não entre mais uma vez, na estatística do já teve

 Por:  José Mário Varjão

Para que JEREMOABO não entre mais uma vez, na estatística do já teve, retorno ao tema da destruição do Parque de Exposição, para dar lugar a uma escola estadual, sem que seja analisada e avaliada a presença omissa do estado, com relação as escolas: ACM e José Lourenço de Carvalho, sendo que a primeira se arrasta Numa reforma interminável, enquanto a segunda, funciona precariamente, fato nítido com um simples olhar, logo, e mais, não há alunos suficiente para essas escolas já citadas, agora, imagine buscar alunos para funcionar mais uma escola com 32 salas de aula, conforme dito nas esquinas pelos filhos de Candinha (termo usado por um amigo para fazer críticas). O mais grave de tudo isto é que Jeremoabo tem sua economia fundamentada na Agricultura e Pecuária, onde se faz presente o Setor Privado, já que o município é o grande empregador, sendo complementado pelos programas sociais do governo federal. Demolir o Parque de Exposição, mesmo para uma escola, é um ato insano e irresponsável, principalmente, porque o município pode desapropriar qualquer área do enterro e fazer a alienação. Considerando que tal absurdo só pode ocorrer com a participação de pelo menos 3 vereadores da oposição, espero que esses tenham a dignidade de dizerem a extinção do Parque de Exposição, fato que não quer dizer, não a construção da escola, mesmo sabendo que se construída, muito em breve se tornará em mais um Elefante Branco, seguindo o caminho da Escola Agrícola, que aos poucos se deteriora, enquanto caminha para virar ruína.

A oposição não pode ter medo de críticas oriundas da situação, pois essas, fazem parte da velha retórica de enganação.

Nota da redação deste Blog - O vereador é um agente político e não empregado do prefeito, por isso mesmo que deve defender o povo e não sugar o povo; deve ter seus interesses voltados para a administração da coisa pública.

Os vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada vereador é representante de uma parcela dessa população, mas seu trabalho deve ser dirigido para toda a comunidade do município.

. A missão do vereador é trabalhar pelo bem de toda a comunidade que representa.

E trabalhar pelo bem comum implica trabalhar pelo exercício pleno da cidadania de todas as pessoas que vivem ou transitam no município.

Buscar o bem da comunidade é buscar o bem comum, de todos os cidadãos e das instituições.

Aprovar essa famigerada e insana vontade do prefeito para eliminar o Parque de Exposição, é ser traidor do povo.

Formosa do Rio Preto: Corregedoria determina afastamento do titular do Cartório de Imóveis

Foto: Reprodução/Jornal Expresso

O delegatário Davidson Dias de Araújo, titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Formosa do Rio Preto perdeu a delegação. A decisão partiu da Corregedoria das Comarcas do Interior e foi assinada pelo desembargador e corregedor Osvaldo de Almeida Bomfim.

O corregedor acatou o relatório da juíza Liz Rezende de Andrade que recomendou a perda da delegação considerando os antecedentes disciplinares e o que classificou como “graves infrações praticadas pelo delegatário processado”.

 

Como exemplo das infrações, a decisão cita o cancelamento de 58 matrículas de propriedade, sem ordem válida para tanto e também por carência documental e por inobservância do procedimento legal próprio; e também por receber pedido formulado por Joilson Gonçalves Dias, representando, em tese, José Valter Dias e Ildenir Gonçalves Dias, sem as informações do instrumento de procuração com a finalidade de representação.

 

Conforme a decisão, Davidson deve se manter afastado da serventia até o trânsito em julgado.

 

A decisão destaca os antecedentes disciplinares de Davidson, que inclui o registro de quatro penalidades já aplicadas pela Corregedoria (penas de suspensão e multa) e ainda quatro outros processos administrativos disciplinares em curso.

 

O desembargador sinaliza que a medida se justifica para a garantia da segurança jurídica dos futuros atos notariais.

Bahia Notícias

Simone Tebet, Randolfe e Vieira reagem às investidas de Bolsonaro contra o Supremo

Publicado em 14 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Simone Tebet dá resposta em termos constitucionais

Correio Braziliense
Agência Estado

Senadores reagiram nesta manhã à afirmação do presidente Jair Bolsonaro, no começo do dia, de que pedirá ao Senado abertura de processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso na próxima semana.

Em postagens no Twitter, Bolsonaro argumenta que a instauração do processo estaria fundamentada no artigo 52 da Constituição Federal, que estabelece como competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade.

DIZ SIMONE – Em resposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é professora de Direito Constitucional, lembra que o inciso que antecede o citado pelo presidente garante a defesa da democracia, estabelecendo o cumprimento do “sufrágio universal, direto, secreto e maioria de votos” para eleição presidencial.

“Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no ‘Chico’, que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o ‘Francisco’ habita o Inciso I, do mesmo endereço”, escreveu há pouco a senadora no Twitter.

RANDOLFE E VIEIRA – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, pediu que Bolsonaro deixe de lado os “arroubos autoritários que serão repelidos pela democracia” e “vá trabalhar”. “Estamos com 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, preço absurdo da gasolina, da comida. E o povo continua morrendo de covid-19! Vá Trabalhar”, afirmou, na rede social.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o pedido do presidente não passa de outra “cortina de fumaça” para desviar o foco de suas ações. “Ministros do STF podem e devem ser investigados por fatos concretos, mas o tal pedido de impeachment que Bolsonaro pretende apresentar contra Barroso e Moraes é só mais uma cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio PR (Presidente da República) cometeu”, escreveu Vieira, também na rede.

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“Forças Armadas são protagonistas, sob autoridade do presidente”, adverte o ministro Braga Netto

Publicado em 14 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Correio Braziliense
Agência Estado

Em mais um sinal de alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, Braga Netto, disse que as Forças Armadas são “protagonistas dos principais momentos da história do País” e estão “sob autoridade suprema do presidente da República”.

O ministro fez o discurso em uma cerimônia militar em Rezende (RJ), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no mesmo dia em que Bolsonaro anunciou, nas redes sociais, que apresentará ao Senado pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. No Twitter, Bolsonaro disse que os ministros “extrapolam com atos os limites constitucionais”, mas não se pronunciou no evento.

CADEIA DE COMANDO – Sem citar o nome do presidente, Braga Netto disse ainda aos formandos militares que confiem na cadeia de comando das Forças Armadas – subordinadas a Bolsonaro, seguindo ele – e que os “líderes e superiores” representam a palavra oficial da instituição.

 “Confiem na cadeia de comando e na lealdade de seus líderes e superiores, eles representam a palavra oficial da força”, afirmou, na cerimônia de entrega do Espadim 2021 aos cadetes do 1º ano da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ).

A nova ameaça de Bolsonaro e o discurso de Braga Netto vêm após o Estadão revelar que o vice-presidente Hamilton Mourão e Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram uma reunião reservada na última terça-feira, dia em que veículos blindados fizeram um desfile na Praça dos Três Poderes.

BARROSO E MOURÃO – Preocupado com o risco de ruptura institucional, Barroso queria saber se as Forças Armadas embarcariam em uma aventura golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro. Mourão disse mais de uma vez ao presidente do TSE que quem comandava as tropas não avalizaria qualquer golpe. Afirmou que a chance de isso ocorrer era “zero” porque as Forças Armadas se pautavam pela legalidade. Barroso se mostrou aliviado.

No discurso na Aman, Braga Netto repetiu ainda um trecho da Constituição que diz respeito às Forças Armadas, o Artigo 142, mas com alterações na parte final do texto constitucional. “Reafirmo que forças armadas continuarão com fé em suas missões constitucionais, como instituições nacionais e permanentes, com base na hierarquia e disciplina, sob autoridade suprema do presidente da República, para assegurar a defesa da pátria, da soberania, da independência e harmonia entre poderes, manutenção da democracia e liberdade do povo brasileiro”, afirmou.

ADULTERAÇÃO – A Constituição, no entanto, não diz exatamente o que o ministro afirmou. Braga Netto substituiu a parte final do Artigo 142 por outras palavras. “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, diz o texto.

A interpretação de Braga Netto reforça o discurso de Bolsonaro do último dia 12, para quem as Forças Armadas funcionariam como poder moderador. “Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”, disse Bolsonaro, na última quinta-feira.

Na postagem de hoje no Twitter, o presidente disse que o povo “não aceitará que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.

PODER MODERADOR – A pretensa função de “poder moderador” das Forças Armadas é rejeitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo STF. Em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PDT, o ministro Luiz Fux disse que não cabe ao Exército, Marinha e Aeronáutica interferir nos poderes.

Braga Netto disse ainda aos cadetes que eles são “herdeiros de história de glória e heroísmo”. “O braço forte e mão amiga acompanhou a evolução social, política e militar do Brasil”, afirmou. Segundo ele, o País “deposita nos militares confiança em trabalho profissional e patriótico”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está ficando mais feia. O ministro Braga Netto está fechado com Bolsonaro na aventura do golpe. Ele faz questão de deixar isso bem claro. A meu ver, Braga Netto sabe que os militares também estão decepcionados com Bolsonaro. Ou seja, se houver um golpe, tiram Bolsonaro e põem Braga Netto no poder. Todo cuidado é pouco, amigos. (C.N.) 

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O mau exemplo parte do prefeito de Jeremoabo e sua horda.

              

                              Foto Divulgação

 Foto do prefeito levando COVID-19 para Zona Rural

                                        Foto num POINT de Jeremoabo

                                              

                                        Foto num POINT de Jeremoabo

Ainda não consegui entender se por ignorância ou perversidade o prefeito de Jeremoabo juntamente com seus seguidores faz questão de colocar em risco a saúde do povo da zona rual, exposto os mesmos a contrair o o COVID-19..

Essa foto documenta o desrespeito ao distanciamento, provocação de aglomeração e não uso de máscara, simplesmente um crime contra a saúde pública, pondo em risco a vida de adolescentes e crianças.

Essa autopromoção bancada com o dinheiro do povo, é no Povoado Quelés e Boa Vista.

Quanto ao foto da aglomeração em bares de Jeremoabo está errado; porém, nada tenho a comentar já que tanto os proprietários quanto quem ali comparece está simplesmente seguindo o exemplo do prefeito e seus vereadores.

O Brasil já registrou mais de 700 casos da variante Delta da Covid-19; sendo que a efetividade da 1ª dose reduz de 50% para 35% contra variante Delta,

O risco de alguém imunizado ter a forma grave da COVID-19 e até morrer por causa da doença é 10 vezes menor se comparado a uma pessoa não vacinada.

Além da falta de ´água e falta de médicos na zona rural, ainda nos deparamos diante de tamanha irresponsabilidade, lamentamos que o Ministério Público esteja alheio para esses atos criminosos.

Bolsonaro ameaça com ruptura, além de pedir os impeachments de Moraes e Barroso

Publicado em 14 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Deu em O Tempo
(Folhapress)

Um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (14) não provocar nem desejar uma ruptura institucional e disse que vai levar ao Senado um pedido de abertura de processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão de Jefferson um dia antes ocorreu por ordem de Moraes, após ataques do ex-deputado a instituições. “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura, a qual não provocamos e desejamos”, escreveu o presidente em sua rede social.

PROCESSOS – “De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, completou.

Bolsonaro ainda acrescentou que o povo brasileiro “não aceitará passivamente” que direitos e garantias fundamentais (art. 5ª da Constituição Federal), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.

O clima entre Bolsonaro, STF e TSE esquentou após o presidente insistir nos ataques às urnas eletrônicas e na insinuação de que há um complô para fraudar as eleições de 2022 a fim de evitar sua vitória no pleito. O Judiciário voltou do recesso disposto a dar uma resposta dura a Bolsonaro.

ATOS DO TSE – Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições. Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.

Também na semana passada, o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro.

No mesmo dia, Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em seu inciso II, o artigo 52 determina que cabe ao Senado processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”. Mas cá para nós, vai ser esquisito o Senado abrir pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, sem que a Câmara aceite antes um processo de impeachment contra o presidente. Ah, Brasil… a que ponto chegamos… (C.N.)

 

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