quinta-feira, agosto 12, 2021

CPI interrompeu o depoimento de Ricardo Barros após comprovação de que ele mentia

Publicado em 12 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

CPI da Pandemia ouve o depoimento do líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) Foto: Agência Senado

Ricardo Barros mentiu, mesmo estando sob juramento

André de Souza e Paulo Cappelli
O Globo

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), encerrou a sessão da CPI, nesta quinta-feira, que ouvia o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Integrantes da comissão avaliaram que o deputado mentiu. Barros compareceu na condição de convidado.

No novo depoimento, ainda sem data marcada, ele irá como convocado. A CPI também vai consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que pode ser feito no caso de um depoente parlamentar que minta à comissão.

SESSÃO ENCERRADA – A sugestão da consulta e de encerramento da sessão foi feita pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Como exemplo de mentira de Barros, o parlamentar afirmou que a empresa chinesa Cansino disse manter interesse em vender vacinas ao Brasil, ao contrário do que sustentou o deputado.

— É um momento grave da vida nacional que não comporta molecagem, que não comporta brincadeira. Existem respostas sérias. E não temos como fazer isso nessa circunstância e com esse depoente — disse Vieira.

— E vou acatar sua questão de ordem — afirmou Omar Aziz, acrescentando: — A reunião está encerrada, e o deputado será convocado numa próxima data para estar aqui.

ATAQUE A BARROS – Em entrevista coletiva após o fim da sessão, Aziz atacou Barros. “O grand finale dele foi querer fazer uma narrativa de que é a CPI que está atrapalhando a compra de vacina. Aí não dá. A própria empresa chinesa desmentiu” — disse Omar, completando: ‘Em vez de vir se explicar, tentou desconstruir. Não vai conseguir”.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também participou da entrevista e afirmou que é de uma “cara de pau atroz” quem defendeu imunidade de rebanho falar em vacina. Randolfe disse que a CPI só atrapalhou a compra de vacinas das empresas Davati e Precisa, sobre as quais pesam suspeitas de irregularidade. “Queriam aplicar golpes nos brasileiros. Esses sim foram interrompidos” — disse Rpdrigues.

“Barros mentiu sistematicamente — acrescentou o relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

RECONVOCAÇÃO

Questionado o que significa na prática Barros depor como convocado e não como convidado, Omar diz que o convite é para quem a comissão respeita e a convocação para quem não tem mais o respeito da CPI.

Randolfe disse que a comissão usa a mesma régua para todos os depoentes, inclusive o líder do governo na Câmara. “Assume o compromisso de dizer a verdade e infringe esse compromisso. Não demorou meia hora para que a Cansino desmentisse o deputado.

Aziz negou que o fim da sessão tenha sido uma estratégia política. Não havia consenso entre os integrantes da CPI em relação ao momento de ouvir Barros. Parte achava que seria bom esperar mais um pouco para coletar mais informações. Outra entendia que seria possível avançar na investigação com a realização do depoimento neste momento.

CASO COVAXIN – No depoimento, disse Barros: “O deputado Luis Miranda não afirmou em nenhuma de suas entrevistas, nem no depoimento da Polícia Federal, que eu tivesse participação no caso Covaxin”.

Barros e senadores governistas argumentaram que Bolsonaro citou o líder do governo em outro caso, que envolvia um contrato com a Global Serviços, quando era ministro da Saúde na gestão de Temer. E que o fez porque Luis Miranda havia levado uma foto e apresentado ao presidente. Omar Aziz, então, suspendeu a sessão e pediu que fosse colocado o vídeo em que Miranda declarou à CPI que Bolsonaro citou espontaneamente Barros no caso Covaxin.

Ficou claro que a versão apresentada no depoimento de Luis Miranda à CPI em julho contradiz à defesa apresentada por Ricardo Barros nesta quinta-feira. Miranda afirmou que o deputado citado por Bolsonaro foi Ricardo Barros. E o presidente nunca negou a acusação feita por Miranda.

SUCESSÃO DE NEGATIVAS – Barros citou o depoimento de Miranda à PF. O líder do governo disse que o contexto foram matérias de imprensa sobre o caso Global com foto dele, e  que Miranda não foi até Bolsonaro acusá-lo de envolvimento em irregularidades no caso Covaxin.

Barros disse não ter relação pessoal com o empresário Francisco Maximiano, dono da Global e da Precisa: “Não tenho relação pessoal com Maximiano, o recebi no gabinete como ministro com a nossa equipe de compras. Está nos registros aqui que ele alegou, e eu também aleguei, que a última vez que nos encontramos foi quando eu era ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin” — disse Barros citando a época em que foi Ministro da Saúde durante o governo Michel Temer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A Global e a Precisa têm o mesmo dono. Quando Barros era ministro, a Global recebeu R$ 20 milhões adiantados para fornecer remédios para doenças raras. Jamais entregou um só medicamento, de imediato morreram 14 pacientes, outros morreram depois, mesmo assim continua fazendo negócios com o governo, fantasiada de Precisa. Esse Barros é um criminoso vulgar. Apenas isso. (C.N.)

Ataques da família Bolsonaro contra China não prejudicaram relações econômicas com o Brasil

Publicado em 12 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

A deputada(DEM-MS), futura ministra da Agricultura — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Tereza Cristina criou o Núcleo China e acalmou os ânimos

Deu na BBC

As tensões políticas entre Brasil e China, com declarações repetidas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pessoas do seu entorno contra o gigante asiático, não afetaram as relações econômicas entre os dois países no ano passado — os investimentos chineses devem continuar e miram um “horizonte de longo prazo”, diz um novo relatório do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC).

E mais: apesar das críticas à China, as ações concretas do governo brasileiro indicaram “mais continuidade do que ruptura na relação bilateral”, acrescenta o documento intitulado “Investimentos chineses no Brasil: histórico, tendências e desafios globais (2007-2020)”, o mais abrangente já realizado sobre o tema.

NO LONGO PRAZO – “Os investimentos chineses no Brasil são de longo prazo e isso é o que orienta a estratégia da China. Governos começam e acabam — o que importa é a relação harmoniosa entre os dois países, que já vem de muito tempo e historicamente sem atritos”, explica Tulio Cariello, diretor de Conteúdo e Pesquisa do CEBC e autor do relatório.

Em 2009, a China se tornou o principal parceiro comercial do Brasil, superando os Estados Unidos. “Existe, portanto, um certo limite que a China aceita em relação às críticas que recebe. Veja o caso da Austrália”, assinala Cariello.

A China é o maior parceiro comercial da Austrália, enquanto a Austrália é uma das principais fontes de recursos para a China. Mas as relações entre os dois países vêm se deteriorando desde 2018. Recentemente, chegaram a novo ponto baixo, com o apelo do governo australiano por uma investigação independente sobre a origem do coronavírus.

COTAÇÃO DO FERRO – As tensões foram a principal causa da disparada no preço do minério de ferro em maio — a Austrália é o maior produtor mundial da matéria-prima, enquanto a China, o maior consumidor.

Nos últimos meses, a China suspendeu um acordo econômico com a Austrália e denunciou o país à Organização Mundial do Comércio (OMC) por concorrência desleal. Já militares australianos insinuaram guerra com a China.

Mas, no caso específico do Brasil, diferentemente da Austrália, há uma dissonância entre a retórica de Bolsonaro e de seus aliados mais próximos, inclusive seus filhos, contra a China, e as ações de sua gestão, ressalva Túlio Cariello.

MOURÃO EM PEQUIM – Em seu relatório, Cariello cita como exemplo a viagem do vice-presidente Hamilton Mourão a Pequim, para participar da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), o principal mecanismo de diálogo bilateral entre Brasil e China, cinco meses após a posse.

“O gesto significou a reativação das atividades da Cosban, que deveria ter encontros a cada dois anos, mas não se reunia desde 2015. A questão dos investimentos foi um dos pontos da agenda, com indicações de que o governo brasileiro apoiava a entrada de novos aportes chineses no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos”, diz o relatório.

Além disso, no ano passado, lembra Cariello, o Ministério da Agricultura criou um “Núcleo China”, uma unidade especial que cuida das relações com o gigante asiático, principal destino das exportações brasileiras do agronegócio.

IDEIA DA MINISTRA  – Segundo o jornal Valor Econômico noticiou na época, a criação do departamento estratégico foi ideia da ministra Tereza Cristina e “uma surpresa até para quem trabalha na área internacional do ministério”. Cristina buscou na iniciativa privada um nome para chefiar a unidade: Larissa Wachholz, ex-diretora da consultoria de investimentos Vallya e com mestrado em Estudos Contemporâneos da China pela Universidade de Renmin, morou em Pequim por cinco anos e fala mandarim.

De fato, os investimentos chineses confirmados no Brasil caíram drasticamente no ano passado — 74% — atingindo US$ 1,9 bilhão, o menor valor registrado desde 2014. O número de projetos caiu para oito, 68% a menos do que em 2019, “ainda que a soma de aportes totais, incluindo anunciados e confirmados, tenha chegado a 15, ficando na média dos projetos entre 2011 e 2016”, assinala o relatório.

Apesar disso, ressalva o documento, “esse tombo pode ser interpretado mais como um esfriamento dos fluxos de investimentos globais no exterior, que caíram 35% em 2020, do que por atritos políticos bilaterais.

TENDÊNCIA SIMILAR – No Brasil, o cenário não foi diferente, com queda de 61,5% dos aportes estrangeiros de forma geral, tendência similar ao declive de 50% apontado pelo Banco Central”.

O relatório destaca que outros importantes receptores de aportes chineses no exterior passaram por situações semelhantes. Em 2020, houve redução dos investimentos na União Europeia e Reino Unido (-43%) e Austrália (-39%), “regiões onde há quedas contínuas desde 2017”.

Ou seja, apesar de críticas ao gigante asiático pela família Bolsonaro, ações concretas do governo brasileiro indicaram “mais continuidade do que ruptura na relação bilateral”, diz o relatório que faz um raio-x dos investimentos chineses no Brasil.

Crise política pode fazer PIB desacelerar para perto de 1% em 2022, com risco de pedaladas


Ilustração de Danilson Carvalho (Correio Braziliense)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insiste em criar uma crise institucional, a confiança no país e no governo derrete em meio à crise política e a piora no cenário econômico. As estimativas de crescimento do país estão sendo revisadas para baixo e tudo indica que haverá um crescimento pífio do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, cada vez mais perto de 1% do que de dos 2,05% atualmente previstos na mediana das projeções do mercado coletadas no boletim Focus, do Banco Central.

“Esse crescimento mais perto de 1% pode ocorrer se continuarmos nessa situação política de crise em 2022. Por enquanto, estamos com 1,8% (de previsão para o PIB do ano que vem), mas com viés de baixa”, alertou o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale.

MUITAS INCERTEZAS – Para o PIB de 2021, as estimativas da consultoria são de crescimento de 4,7%, o que coincide com as estimativas de analistas que reconhecem que as chances de o PIB crescer acima de 5% estão diminuindo, apesar dos avanços na vacinação contra a covid-19, porque ainda há muitas incertezas em relação aos impactos da variante Delta.

O especialista da MB alertou para os riscos que estão aumentando em relação ao teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior e  única âncora fiscal em vigor –, que está sendo burlado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios elaborada pelo Ministério da Economia, como bem apontou o relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado terça-feira, dia 10.

“O efeito de uma medida que preconiza produzir espaço fiscal, mas à custa das regras do jogo, causará uma turbulência relevante sobre as expectativas do mercado. O ganho que se observa na superfície será rapidamente suplantado pelo prejuízo causado ao quadro fiscal agregado, via juros e dívida pública”, escreveram os economistas e diretores da IFI Felipe Salto e Daniel Couri no relatório.

RISCO DE PEDALADAS – Sergio Vale reforçou o alerta para o aumento do risco fiscal, especialmente, com o casamento de conveniência entre o Centrão e o governo Bolsonaro, que acabaram resultando nos pacotes anunciados do novo Bolsa Família e da PEC dos precatórios, que levantaram mais dúvidas do que certezas sobre a capacidade do governo conseguir evitar um descontrole nas contas públicas e o respeito a teto de gastos. 

“Os valores que estão sendo colocados para o novo Bolsa Família serão difíceis de caber no teto ano que vem. Mas, como a solução é político-eleitoral, o fiscal sairá perdendo. É mais um tiro no pé que vemos um presidente dar. E, dessa vez, é ainda pior, porque se coloca um risco à democracia que não existia antes”, explicou.

O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, reforçou que as incertezas estão aumentando enquanto Bolsonaro insiste na crise institucional e em ameaças ao regime democrático.

SÓ VAI PIORAR – “O clima está horroroso e o cenário é de juros altos, câmbio valorizado e de economia para baixo. A PEC dos precatórios é o cúmulo da incompetência e mostra que a questão fiscal só vai piorar e, com isso, o Banco Central ainda terá mais trabalho, pois a economia brasileira não deverá crescer acima de 5%, neste ano, e dificilmente crescerá acima de 2% no ano que vem”, alertou Gonçalves.

O economista-chefe do Banco Fator contou também que está revisando as estimativas e reconheceu que o dólar não deverá ficar abaixo de R$ 5 tão cedo nessa atual conjuntura e, com a inflação cada vez mais elevada, o brasileiro ainda precisará conviver com o encolhimento da renda e com o desemprego elevado.


Aziz suspende reunião após Ricardo Barros criticar trabalho da CPI


Segundo líder do governo na Câmara, CPI gerou um efeito negativo no país, afastando empresas interessadas em vender vacinas ao governo brasileiro


Sarah Teófilo
postado em 12/08/2021 14:02 / atualizado em 12/08/2021 16:32

O deputado, líder do governo na Câmara, criticou os trabalhos da CPI, dizendo que a comissão gerou um efeito negativo no país, afastando empresas interessadas em vender vacinas ao governo brasileiro. A questão gerou reação imediata da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que afirmou que isso não é verdade. O presidente Omar Aziz afirmou em seguida: "O senhor está mentindo aqui. Afastamos as vacinas que vocês do governo queriam tirar proveito, rapaz".

Aziz apenas suspendeu a sessão, o que possibilita o seu retorno ainda nesta quinta-feira. Entretanto, dentro da sala da CPI, a sinalização foi de que a sessão não retornaria hoje. Os senadores de oposição e independentes ao governo saíram para se reunir e deliberar sobre questão, enquanto os governistas deixaram o local ao lado do deputado Ricardo Barros.

O deputado, líder do governo na Câmara, criticou os trabalhos da CPI, dizendo que a comissão gerou um efeito negativo no país, afastando empresas interessadas em vender vacinas ao governo brasileiro. A questão gerou reação imediata da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que afirmou que isso não é verdade. O presidente Omar Aziz afirmou em seguida: "O senhor está mentindo aqui. Afastamos as vacinas que vocês do governo queriam tirar proveito, rapaz".

Aziz apenas suspendeu a sessão, o que possibilita o seu retorno ainda nesta quinta-feira. Entretanto, dentro da sala da CPI, a sinalização foi de que a sessão não retornaria hoje. Os senadores de oposição e independentes ao governo saíram para se reunir e deliberar sobre questão, enquanto os governistas deixaram o local ao lado do deputado Ricardo Barros.

Barros havia sido convocado pela CPI por suspeitas de envolvimento em negociação de vacinas que tiveram atuação de intermediários no Brasil: a Covaxin, da Bharat Biotech, então representada pela empresa Precisa Medicamentos; e a vacina chinesa da CanSino. No caso da primeira, a suspeita é que o deputado tenha atuado para facilitar o negócio com o governo brasileiro.

O nome dele foi levantado depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse em depoimento à comissão que, junto com o seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para denunciar suspeitas de irregularidades envolvendo a vacina indiana Covaxin. Bolsonaro, então, segundo Miranda, disse que a situação parecia ser “rolo” de Barros.

Em relação à vacina Convidecia, do laboratório CanSino, Flávio Pansieri, que já foi advogado de Barros, atuou como representante legal do imunizante em uma reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O deputado afirmou nesta quinta-feira que Flávio também foi sócio do seu genro em um escritório de advocacia.

Outras relações

Além disso, a Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante do laboratório chinês no Brasil, também tem relação com o deputado. Isso porque um dos sócios da Belcher é filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, amigo pessoal do parlamentar. A empresa foi alvo da Operação Falso Negativo, no Distrito Federal, do Ministério Público e da Polícia Civil do DF, deflagrada em março deste ano. A operação apurava o grupo por suspeita de fraude na compra de testes rápidos para covid-19.

O governo chegou a assinar uma intenção de compra de 60 milhões de doses da vacina em junho, a R$ 5 bilhões. Em meio às apurações da CPI, a CanSino rompeu contrato com a Belcher e, em seguida, a Anvisa encerrou o processo de análise da autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina após perda de legitimidade da Belcher e do Instituto Vital Brazil S.A. por atuarem como interessados no presente processo administrativo.

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TSE lança pacote para ampliar transparência das urnas eletrônicas


por Matheus Teixeira | Folhapress

TSE lança pacote para ampliar transparência das urnas eletrônicas
Foto: Divulgação/STF

Um dia após a Câmara dos Deputados derrotar a proposta do voto impresso, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, anunciou uma série de medidas para ampliar a transparência da urna eletrônica.
 

Em reação aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação, o tribunal decidiu criar uma comissão externa de transparência composta por universidades, entidades da sociedade civil e diversos órgãos públicos, entre eles as Forças Armadas e a Polícia Federal.
 

Barroso afirmou que, embora o tema tenha ficado "para trás", é importante esclarecer as pessoas de "boa-fé" que consideram que o modelo brasileiro poderia ser mais seguro.
 

"Nós estamos tomando novas providências para ampliar a transparência e publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria", disse Barroso.
 

A afirmação do magistrado foi uma indireta a Bolsonaro, que costuma afirmar que as urnas eletrônicas não são auditáveis.
 

Além da criação da comissão, o presidente da corte eleitoral também anunciou a ampliação do prazo de seis meses para um ano da abertura do código-fonte, programa que é inserido na urna para permitir a votação e a totalização dos votos. Assim, os partidos terão mais tempo para verificar como funciona a tecnologia.
 

Barroso disse que essa etapa é a única em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as legendas a participarem do processo desde o inicio.
 

"A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas eleições de 2016, nas eleições de 2018, nas eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito", afirmou.
 

O magistrado também anunciou que o TSE está estudando formas de ampliar as urnas que são submetidas ao teste de integridade.
 

Desde 2002, o TSE realiza esse teste, que consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial a fim de comprovar que o voto digitado é exatamente o mesmo posteriormente contabilizado.
 

Urnas são sorteadas em todo o país um dia antes do pleito e são retiradas das zonas eleitorais e levadas ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral para uma votação paralela.
 

Representantes de partidos e coligações depositam votos em uma urna de papel e o mesmo voto é dado na urna eletrônica. Ao final, é atestado que os números das duas urnas coincidem, comprovando a lisura do sistema.
 

Atualmente, cerca de cem urnas são submetidas a esse teste. Ainda não há uma definição sobre qual será a nova quantidade de equipamentos a serem submetidas a esse procedimento.
 

Em relação à comissão externa que será criada, o TSE disse que o colegiado terá livre acesso a pessoas e equipamentos da corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e também para auditar cada etapa do processo eleitoral.
 

O grupo será composto por representantes do Ministério Público Eleitoral, do Congresso Nacional, da Polícia Federal, das Forças Armadas e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de professores de computação de diversas universidades.

Bahia Notícias

Barros irrita senadores, Aziz encerra sessão e diz que líder volta à CPI como convocado

por Matheus Caldas

Barros irrita senadores, Aziz encerra sessão e diz que líder volta à CPI como convocado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Após o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), atacar e irritar senadores na CPI da Covid nesta quinta-feira (12), a sessão foi encerrada. Com isto, em vez de convidado, ele voltará ao colegiado como convocado para depor sobre supostas irregularidades na compra de doses da vacina Covaxin contra a Covid-19.

 

Em coletiva após a sessão, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), demonstrou irritação com Barros. “A estratégia ficou muito clara. Numa deferência e respeito aos parlamentares, nós trocamos a convocação por um convite. Esperávamos que o deputado viesse aqui com todo respeito, mesmo respeito que nós tivemos para com ele, trocando a convocação por um convite, ele não teve logo no início da CPI”, disse.

 

“Ele foi alertado por mim eu lá na minha terra, o tucunaré morre pela boca. O grand finale dele foi querer fazer uma narrativa de que a CPI que está atrapalhando a compra de vacina. Aí não dá. A própria empresa chinesa já desmentiu em dois minutos depois o que ele falou”, acrescentou.

 

Aziz ainda afirmou que está comprovado que o líder do governo Bolsonaro na Câmara cometeu crimes durante a pandemia. “Hoje, em pouco tempo ficou provado que o deputado Ricardo Barros está no radar de todo mundo que vende vacina por intermediação. Isso é uma prova concreta, fora os outros crimes que ele cometeu em relação a imunização de rebanho, ao negacionismo, dizendo que se imunizasse 60% da população não teria mais ninguém para se infectar”, declarou.

Bahia Notícias

Câmara rejeita o distritão e aprova as coligações, mas Senado pode derrubá-las

Publicado em 12 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Rodrigo Pacheco prevê que o Senado vai rejeitar coligações

Danielle Brant e Ranier Bragon
Folha

Após meses de debates, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira (11) rejeitar a criação do chamado distritão, mas aprovou a retomada da possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores.

A medida foi fruto de um acordo entre os defensores do distritão, que não tinham os 308 votos necessários para mudar o sistema eleitoral, e a oposição, que afirmou entender a volta das coligações como um “mal menor”. Por se tratar de mudança na Constituição, era preciso haver ao menos 308 dos 513 votos.

TERCEIRA REJEIÇÃO – Essa é a terceira vez que o plenário da Câmara rejeita o distritão, desta vez por 423 votos a 35 —as duas vezes anteriores ocorreram em 2015 e 2017. A volta das coligações foi aprovada por 333 a 149.

A análise de alguns destaques (emendas que tentam alterar parte do texto) e a votação do segundo turno estão previstas para serem finalizadas nesta quinta-feira (12). Após isso, a PEC segue para o Senado e tem que ser aprovada e promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022.

A reforma eleitoral foi colocada para votação às pressas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta quarta, motivando protesto de líderes de diversos partidos, já que a previsão era tratar do tema só nesta quinta.

PACHECO DESCRENTE – O presidente da casa vizinha, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou não ver apoio substancial entre os senadores para alterações no sistema eleitoral. Deputados reconhecem que haverá dificuldade para aprovar de fato, por lá, a volta das coligações.

O fim das coligações para a eleição ao Legislativo foi uma das medidas mais elogiadas dos últimos anos, já que tende a sufocar agremiações de aluguel e reduzir a sopa de letras partidária do país, que tem hoje 33 legendas.

Partidos nanicos tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com siglas maiores. A proibição dessas alianças começou a valer na eleição municipal de 2020.

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A VOLTA DAS COLIGAÇÕES

Desde 2020 os partidos estão proibidos de se coligar para a eleição de deputados e vereadores. A coligação para as eleições majoritárias permanece.

Por que as coligações foram proibidas? – Objetivo foi sufocar agremiações de aluguel e reduzir o número de partidos hoje no país (33)

Por que podem voltar? – Partidos nanicos e médios tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com siglas maiores. Com isso, pressionam pela retomada do modelo

Por que optar entre coligações e distritão? – O atual sistema distribui as cadeiras com base em todos os votos dados na legenda e aos candidatos dos partidos. Quanto maior e mais forte a coligação, mais chances há de partidos menores elegerem representantes. No distritão, são eleitos os mais votados, ou seja, coligações são inócuas.

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