domingo, junho 20, 2021

Mourão não sabe o que se discute no Planalto, mas diz que Exército acendeu ‘luz amarela’ ao não punir Pazuello


Hamilton Mourão

Bolsonaro rompeu com Mourão e não quer mais conversa

Felipe Frazão e Andreza Matais,

Estadão

Isolado no governo, o vice-presidente Hamilton Mourão afirma que não sabe o que se discute no Planalto. “É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora”, diz, em tom de desabafo. Em entrevista ao Estadão, ele avalia que isso não é bom para a sociedade. “Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições.”

Durante a conversa, realizada por videoconferência por medidas de isolamento social na pandemia, o vice revelou um exemplo concreto de sua exclusão no governo: ele se ofereceu para chefiar a delegação brasileira nas cúpulas do Clima e da Biodiversidade da ONU, neste ano, mas ficou sem resposta até agora.

Passados dois anos da eleição, o projeto vitorioso nas urnas, do qual o senhor participou, foi desvirtuado?
Acho que tem se tentado levar avante aquilo que foi prometido na campanha eleitoral. Agora, com as dificuldades, limitações. Às vezes de nossa própria parte, né? Não é simples, porque grande parte das maiores promessas, vamos falar assim, principalmente aquelas ligadas às reformas estruturais do País, tem obrigatoriamente de passar por dentro do Congresso. É uma negociação difícil, não é simples.

A população acabou escolhendo o presidente em um contraponto com o que o País viveu com o PT. Seria um governo que não faria o toma lá dá cá com o Congresso e enfrentaria a corrupção. Nesse sentido, como o senhor vê essa relação que foi estabelecida com o Legislativo?
Em relação ao relacionamento com o Congresso, a gente não pode ser anjo. A realidade é que se você quer ter um governo estável no Brasil, tem de fazer composição. No primeiro momento, o presidente decidiu não fazer dessa forma, usou aquelas bancadas temáticas, que cada uma tem “n” partidos e, no fim das contas, termina por não haver ação conjunta. E, num segundo momento, definiu que tinha de chamar os partidos do Centrão para operar junto com a gente. E, é óbvio, cedeu ministérios. Felizmente, não temos escândalos de corrupção nos ministérios.

Tem um ministro investigado pela Polícia Federal (Ricardo Salles, do Meio Ambiente).
Pode ser um desvio de conduta da ação dele como ministro, mas não especificamente de uso de recurso público como houve em outras ocasiões, sem querer defender ninguém.

O ‘Estadão’ tem revelado a série de reportagens do “orçamento secreto”, um esquema de cooptação do Congresso. Incomoda o senhor esse distanciamento entre o que foi prometido com o que foi feito?
O que se viu foram as emendas individuais, de bancada, e agora surgiu essa de relator, praticamente tirando recursos do governo e colocando na mão do Congresso. Ficou complicado. Teve que haver negociação, se não perderíamos o controle sobre o Orçamento. Isso é um assunto que ainda vai ter de ser devidamente reorganizado, se não os governos ficarão totalmente à mercê dessa situação que está sendo vivida.

O senhor já disse que sente falta de participar mais do governo. Esse distanciamento tem se tornado nítido com o presidente, embora o senhor sempre se diga leal. O presidente e seu entorno, seus filhos, têm sido desleais ao alijá-lo?
É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora. É um sinal muito ruim para a sociedade como um todo. Eu, como vice-presidente, fico sem conhecer, sem saber o que está sendo discutido. Isso não é bom, não faz bem. Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições. Eu tenho um relacionamento muito bom com o senador Flávio e não vejo problema com os demais. Também já deixei claro que eu tenho uma visão de mundo e ele (Bolsonaro) tem outra. Isso é uma realidade.

Com que condições o Brasil poderá pleitear dinheiro aos americanos e europeus nas cúpulas climáticas na Escócia e na China, sob a liderança do ministro Ricardo Salles, investigado duplamente, suspeito de envolvimento com madeira ilegal? É possível que a participação do Brasil não seja um vexame?
Na nossa delegação, temos a turma das Relações Exteriores e a turma técnica do Meio Ambiente. Teria de ter uma terceira pessoa que coordenasse isso e fosse o árbitro de nossos interlocutores. Procurei me apresentar para isso. Por enquanto, ainda não recebi essa tarefa. Vamos aguardar. Defendo que nossa delegação chegue com posição firme, com medidas reais tomadas no intuito de mostrar nossa contribuição para redução da mudança climática. Nossas medidas estão intimamente ligadas à contenção do desmatamento ilegal, então temos de apresentar resultados nisso. Não posso ter na Amazônia só 40 agentes do Ibama. Tenho de ter 500. Tem de abrir concurso e botar os agentes para trabalhar, estabelecidos em bases com barco, com helicóptero, com capacidade de cumprir sua tarefa. Se não fizermos isso, não iremos avante.

Já convenceu o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, dessa necessidade?
Eu sempre falo que a gente tem de estar baseado em um tripé: clareza, determinação e paciência. Estou exercendo a determinação e paciência agora.

Pelo que a CPI tem revelado, até que ponto o Brasil foi de fato prejudicado na obtenção de vacinas, e insumos em geral, por figuras do governo terem torpedeado a China?
Não vejo que tenha havido prejuízo ao Brasil. A China tem de distribuir insumo para muita gente, já vacinou em torno de 900 milhões de pessoas, em torno de 60% da população chinesa, e tem distribuído insumos a seu entorno estratégico. Não é simples.

O Brasil vai considerar, como a OTAN, que a China ameaça a segurança do Ocidente?
No nosso caso, não vemos isso. Essa disputa por espaço é não só pela economia mundial, mas na questão militar.

O que o senhor pensa sobre a PEC que limita a participação de militares da ativa em cargos comissionados no governo?
Já existe essa limitação. Eu não vejo que seja necessário um outro tipo de legislação.

Iniciativas como essa acabam externando uma preocupação dos civis com a entrada de militares na política?
Quando você coloca um general, um almirante ou um brigadeiro como ministro, ele já atingiu o topo da carreira. Não é mais o caso de pensar em voltar para sua Força, caso ele tenha de abandonar o ministério ou o presidente resolva trocá-lo no meio do caminho. Você, ao ocupar um cargo de ministro, sempre estará participando de atos políticos.

Até onde o senhor acha que as Forças Armadas vão ceder para não incomodar o presidente?
Eu não vejo uma questão de ceder para não incomodar. No caso específico do Pazuello (ex-ministro da Saúde) houve uma transgressão, mas sem gravidade. O comandante do Exército optou por lhe dar apenas uma bronca em privado.

O senhor enxerga um divisor de águas nesse caso?
Acendeu uma luz amarela nas Forças. Os próprios comandantes entendem que eles têm de abrir os braços, estabelecer uma barreira e dizer: “Olha, é daqui para trás. Daqui para a frente ninguém pode ultrapassar”.

Pequenos agricultores ampliam em 200% produção de leite em Jeremoabo

 

 19 de Junho de 2021 às 12:47  Por: Divulgação/GOVBA  Por: Redação Bnews


Os agricultores familiares da comunidade de Barroca, no município de Jeremoabo, no norte da Bahia, tiveram um aumento de 200% na produção de leite e aumentaram sua renda em 2021.

De acordo com o Governo do Estado, os trabalhadores do setor em Jeremoabo passaram a garantir uma renda de fixa de pelo menos um salário mínimo.

A quantidade de leite produzido cresceu de 300 litros por dia para mil litros. Além disso, o preço também foi valorizado. Antes, a comercialização era feita para atravessadores por R$ 0,90 a R$ 1 por litro, mas passou para R$ 1,90 quando foi regularizada a venda para o laticínio Sertaneja, situado na sede do município.

A mudança ocorreu por meio do projeto Bahia Produtiva, que destinou R$ 293,8 mil para a aquisição de equipamentos de resfriamento de leite e máquinas agrícolas, como forrageira, distribuição de mudas de palma para alimentação dos animais, além de promover o melhoramento genético do rebanho.

Nota da redação deste Blog - Nesse domingo dia (20.06), tenho grande satisfação em divulgar um notícia POSITIVA DE JEREMOABO, um bom sinal para alertar aos fanáticos que Jeremoabo é maior do que qualquer politiqueiro demagogo..

Início apelando para Marcelo do Sindicato, no intuito de que o mesmo oriente o pequeno agricultor a evitar uma perigosa praga intitulada ATRAVESSADOR, que prejudica e destrói  todo e qualquer trabalhador, isso porque sem outra alternativa para comercializar tanto o leite quanto produtos da agricultura cedem a condições abusivas e preços baixos impostos por esses atravessadores.

Noutras palavras: ficam reféns dos atravessadores.

Não conheço ninguém da SERTANEJA, nunca mantive contato com nenhum deles, apenas consumo a sua manteiga, no meu entender a melhor da região, inclusive quando falta em algum Supermercado aqui de Aracaju saio procurando.

Conforme consta na matéria, foi a SERTEJA que corrigiu o preço do Leite, onde existe concorrência e opções, tudo melhora.

Hoje falando com Anabel, cidadã que NO MEU ENTENDER É A PREFEITA DE DIREITO DE JEREMOABO, A MESMA FALOU O EUFÓRICA O SEGUINTE:

"Feliz notícia! Jeremoabo em páginas positivas de noticiários, através de ação da Secretaria de Desenvolvimento Rural que tem a frente o Deputado licenciado Josias Gomes, sob a liderança do nosso Governador Rui Costa, ao implantarem projeto como esse, que busca a valorização do homem do campo tal qual descrito na matéria publicada.

Parabéns
também a empresa Sertaneja que leve e eleva o nome de Jeremoabo através dos seus produtos por várias prateleiras do Brasil." (SIC)


O prefeito de Jeremoabo ao fazer propaganda em sítio eletrônico da prefeitura de Pousada particular, está mal-orientado: ou então gosta de colecionar processos.

https://www.instagram.com/tv/CQOZnOXj4Bv/?utm_source=ig_web_copy_link 


Lamento que os vereadores de Jeremoabo principalmente os da oposição, permaneçam omissos diante desses abusos cometidos pelo prefeito ao desrespeitar o Art. 37 da Constituição Federal, que além de cometer abuso de autoridade comete também o desvio de finalidade com propaganda, publicidade proibida, já que essa Pousada além de particular, privada, oficialmente não possui qualquer vínculo com o Munícipio.  

É o dinheiro do Município, dinheiro do povo, gasto de maneira ilegal com propaganda particular, propaganda de terceiros.

Essa é  a ilegalidade de hoje que irei comentar, porém ontem mesmo, cometeram outra ilegalidade no Distrito do Canché ao citar na inauguração da Praça  que os governos anteriores passaram mais de 20(vinte)anos e nada fizeram.

"O dispositivo em questão determina comportamento específico, não é dotado de alto grau de abstração e exige ação determinada, ou seja, a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá perseguir uma dentre três finalidades possíveis: educar, informar e/ou propor orientações sociais,

O agente público há que servir a coletividade sem preferências ou discriminações quaisquer, com o bem comum em vista sempre, eximidos atos de promoção pessoal ou de terceiros, bem como prejudiciais a quem quer que seja (COSTA, 2008).

Em outro diagnóstico, para firmar critério sobre qual espécie de publicidade é permitida, esclarece Machado:

Necessita-se de algo para distinguir a publicidade destinada simplesmente a dar conhecimento, daquela destinada a educar e a orientar a população. Um critério capaz de ajudar nessa distinção reside no tempo e no autor do fato divulgado. Se a mensagem divulga fato situado no passado que tem como autor o Governo, é propaganda: foi feito isto e aquilo. Se a divulgação apenas conclama para um fato futuro que há de ser realizado pelo cidadão ou pela sociedade, anunciando o que a população deve fazer, é publicidade permitida. (MACHADO, 2014, p. 26). (Nosso grifo)

A publicidade dos atos administrativos, em rigor, não é o problema, já que o Estado tem por obrigação ser o mais transparente possível nas ações e decisões que toma - com exclusão das hipóteses de sigilo previstas em lei, inciso IX do art. 93 c/c o inciso LX do art. , ambos da Constituição Federal, CF - pois a citada transparência confere ao cidadão a oportunidade de conhecer a conduta dos agentes públicos em seus ofícios, na administração do poder a estes conferido pelo povo.




Veículos da prefeitura de Jacobina são apreendidos por falta de licenciamento


Veículos da prefeitura de Jacobina são apreendidos por falta de licenciamento
Foto: Reprodução/Jacobina Notícias

Uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apreendeu dois veículos da prefeitura de Jacobina, no Piemonte da Chapada Diamantina. De acordo com a PRE, os carros estavam com a documentação atrasada, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quanto o licenciamento. A apreensão ocorreu na noite da sexta-feira (18) e foi divulgada pelo Jacobina Notícias neste sábado (19). 

 

Em relato à reportagem do blog Jacobina 24 Horas, a capitã PM Virgínia Bacelar Rocha, comandante da 2ª Cia Polícia Rodoviária Estadual, informou que a PRE estava realizando uma operação para coibir consumo de bebidas alcoólicas entre motoristas, quando dois veículos da Prefeitura de Jacobina acabaram sendo parados na blitz. 

 

“A blitz era a alcoolemia, onde convidamos motoristas para fazer o teste do etilômetro e, quando fomos conferir a documentação dos veículos, eles não estavam portando o documento atualizado. Consultamos o aplicativo do Detran (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia), onde foi comprovada a irregularidade”, afirma a comandante, acrescentando que o aplicativo do Detran acompanha, em tempo real, toda a operação, com horário, localização e veículos que estão sendo abordados. 

 

Ao site, o secretário municipal de Transportes, Carlos Ferreira de Deus reconheceu as irregularidades e prometeu tratar a situação na segunda-feira (21). 

Bahia Notícias

AGU propõe que civis sejam punidos na justiça militar caso haja 'ofensa' às forças armadas

AGU propõe que civis sejam punidos na justiça militar caso haja 'ofensa' às forças armadas
Foto: Reprodução / Pedro Ladeira - Folhapress

Em parecer protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17), e assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fabrício de Soller, o governo federal propôs que civis sejam julgados e punidos pela Justiça Militar por supostas ofensas a instituições militares e às Forças Armadas. 

Conforme divulgou o jornal Folha de São Paulo, a proposta tem como base outros pareceres já elaborados pelas áreas jurídicas do Ministério da Defesa; de Exército, Aeronáutica e Marinha; e da Secretaria-Geral da Presidência da República. A proposta surge em paralelo à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida no Supremo pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que defende que jornalistas vêm sendo silenciados através de ameaças e hostilizações através de atos de censura via decisões judiciais. 

Como lembra o F. de S. Paulo, nesta ação a associação de imprensa revela desejo para que sejam consideradas inconstitucionais artigos na legislação que versem sobre a proibição no tocante à publicação de informações referentes a servidores públicos, pessoas públicas, candidatos a cargos eleitorais, militares e instituições militares. No âmbito militar, a previsão legal está prescrita  no Código Penal Militar, em uma normativa estabelecida durante o período ditatorial que estabelece a punição para civis  por crimes militares, em casos de ofensas e ataques a instituições militares e às Forças Armadas. Esse entendimento vale para os chamados crimes contra a honra.

Para a ABI, “apesar da interpretação restritiva que predomina no STF”, critérios assentados em expressões como “afetar as instituições militares” e “atingir as Forças Armadas” abrem a possibilidade da aplicação do código militar ao julgamento de não militares, ou seja, civis. “A submissão à Justiça castrense e a aplicação do Código Penal Militar produzem efeito resfriador sobre todos aqueles que desejam publicar notícias sobre as Forças Armadas”, cita a ação.

O governo federal discorda da Associação. “Se houver cometimento de ilícitos penais, mediante dolo ou ausência do dever de cuidado objetivo, deve haver sanção penal, (…) sob pena de conferir-se (…) um salvo conduto para o cometimento de crimes contra a honra de militares, políticos e agentes públicos”, cita um parecer da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência.

De acordo com a  AGU, o que a ABI solicita resultaria em um afastamento do juiz natural da causa, mesmo se o suspeito for um civil e o suposto ofendido, um militar ou uma instituição militar. “Os delitos praticados por civil contra instituição militar são considerados crimes militares e, portanto, de competência da Justiça Militar”, afirmou a AGU. Cabe ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo, avaliar os pedidos. 

Bahia Notícias

CPI diz que há culpados pelas 500 mil mortes e que, no depender da comissão, serão punidos

por Renato Machado | Folhapress

CPI diz que há culpados pelas 500 mil mortes e que, no depender da comissão, serão punidos
Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real

A CPI da Covid divulgou na tarde deste sábado (19) uma nota na qual lamenta a marca de 500 mil mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Os senadores afirmam que há culpados por essa situação e, que no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente.
 

O texto ainda sugere que as mortes representam um crime contra humanidade, morticínio e genocídio.
 

Embora não cite nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, cita erros, omissões, desprezos e deboches. A palavra "deboche" foi usada em diversos momentos pelos integrantes do colegiado, em particular pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) para descrever algumas falas do presidente a respeito da pandemia.
 

"Asseguramos que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente", afirma o texto da nota.
 

"Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem. Eles se eternizam e, antes da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens", completa a nota.
 

O texto da nota é assinado por sete dos onze senadores titulares da comissão, além de três dos sete suplentes. Assinam, por exemplo, a cúpula da comissão, formada pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM), Renan e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A nota também afirma que esse sábado é uma data "dolorosamente trágica" e transmite os mais profundos sentimentos ao país e aos familiares dos mortos.
 

"Temos consciência que nenhuma palavra é suficiente para consolar e superar a dor das perdas de nossas famílias. São 500 mil sonhos interrompidos, 500 mil vidas ceifadas precocemente, 500 mil planos, desejos e projetos. Meio milhão de vidas que poderiam ter sido poupadas, com bom-senso, escolhas acertadas e respeito à ciência", afirma a nota.
 

O Brasil chegou na tarde deste sábado a 500.020 mortes em decorrência da Covid-19, o segundo país do mundo a ultrapassar a marca de meio milhão de vidas perdidas. Antes dele, os Estados Unidos superaram essa cifra e, no dia 15 de junho, passaram de 600 mil óbitos. A diferença é que, por lá, mais de 148 milhões de norte-americanos (45% da população) estão imunizados; por aqui, são cerca de 24 milhões de brasileiros (11% da população).
 

A marca foi lembrada na série de protestos contra o governo brasileiro em cidades do país. Em Brasília, uma grande faixa foi estendida no gramado em frente ao Congresso Nacional, em menção às "mais de 490 mil mortes". A CPI foi lembrada em cartazes dos manifestantes, que afirmavam que as conclusões da comissão precisariam resultar no impeachment do presidente.
 

Também neste sábado, a Casa Civil da Presidência divulgou um material com o balanço dos 900 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro. A pasta ressalta que o governo já distribuiu mais de 110 milhões de doses das vacinas contra a Covid-19 para os estados, o que "coloca o país em quarto lugar no ranking mundial de países que mais aplicam vacinas contra a Covid-19" e afirma que todos os brasileiros "que assim o desejarem" serão vacinados até o final do ano.
 

O material não cita em nenhum momento a marca de 500 mil mortos.

Bahia Notícias
 

Rui Costa lamenta mortes por Covid; desde o início da pandemia já são 23.104 óbitos na BA

Rui Costa lamenta mortes por Covid; desde o início da pandemia já são 23.104 óbitos na BA
Foto: Reprodução / Mathilde Missioneiro - Folhapress

Em uma postagem nas redes sociais, o governador Rui Costas lamentou, neste sábado (19), as diversas mortes por Covid-19 que o estado e o país vêm registrando. O gestor ressaltou que mesmo com a abertura de leitos, os que morreram não mais voltarão para o ceio familiar. De acordo com o último boletim emitido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) neste sábado (19), em um período de 24 horas, a Bahia registrou 94 óbitos pela doença. 

Na postagem o governador demonstrou solidariedade às vítimas e aos familiares. "Por mais que a gente consiga vacinar, por mais leitos de UTI que a gente consiga abrir, por maiores que sejam nossos esforços, essas pessoas não retornarão. São vidas humanas que se perderam. Pais, avós, filhos, amigos que não veremos mais. Famílias destruídas. É preciso compreender o significado disso, ter a dimensão dessa tragédia. Que Deus, em sua infinita sabedoria, conforte o coração de quem ficou", publicou.

De acordo com o último boletim emitido pela Sesab, 4.737 novos casos da doença haviam sido registrados demonstrando uma taxa de crescimento de +0,4%. Além dos dados negativos que revelam 96 óbitos, um dado positivo demonstra que 4.325 pessoas já são consideradas curadas. Desde o início da pandemia o estado já registrou 1.092.772 casos confirmados do novo coronavírus e 23.104 mortes. 

Bahia Notícias
 


Guedes justifica sua fala sobre fome e pobreza, dizendo que se referiu apenas à “sobra limpa”

Publicado em 19 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

Reprodução da dream/time.com

Alda do Amaral Rocha
Site Terra

O Ministério da Economia divulgou neste sábado, 19, uma nota em seu Twitter informando que o ministro Paulo Guedes “lamentou profundamente o foco da repercussão nas redes sociais sobre o assunto levantado no debate: fome em contexto de epidemia e formas de evitar os desperdícios com atendimento às leis de vigilância sanitária”.

No debate, em evento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), com a participação também da ministra da Agricultura Tereza Cristina, na quinta-feira, 17, Guedes defendeu que sobras de restaurantes sejam destinadas a mendigos e pessoas fragilizadas e indicou que considera que o brasileiro exagera no prato.

DISSE GUEDES – “O prato de um classe média europeu, que já enfrentou duas guerras mundiais, são pratos relativamente pequenos. E os nossos aqui, fazemos almoços onde às vezes há uma sobra enorme. Isso vai até o final, que é a refeição da classe média alta. Até lá há excessos”, afirmou.

Ele defendeu que todo o alimento não utilizado num restaurante num determinado dia fosse destinado para “alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados”. “É muito melhor do que deixar estragar”, disse.

A declaração teve grande repercussão negativa nas redes sociais. Na nota divulgada hoje no Twitter, Guedes disse: “Muito desconhecimento quanto a um conceito básico de segurança alimentar. Apenas em um contexto de total polarização política, expressar ideias de combate ao desperdício e auxílio aos mais necessitados seja motivo de ironia na imprensa e entre políticos (…), os quais deveriam discutir de forma propositiva saídas para este momento triste da história mundial. Num momento em que o mundo passa por obstáculo sanitário, seria a hora das pessoas se unirem para encontrar soluções sustentáveis, produtivas e humanas”, afirmou o ministro.

SOBRA LIMPA – Paulo Guedes diz, na nota, que se referiu “à ‘sobra limpa’, que significa, justamente, não os restos no prato, mas panelas de alimentos preparados e não consumidas de arroz, feijão, frango, por exemplo, que em condições de higiene, temperatura e condicionamento, possam manter a qualidade do alimento”.

A nota encerra com uma indagação do ministro: “Por que não utilizarmos disso para pessoas que precisam e queiram? Por que não pensarmos em polos que mantenham a qualidade da comida para consumo imediato?”.

###NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A cada dia vai se consolidando a imagem de que Guedes é um bestalhão, como se dizia antigamente. O que ele sugere (dar sobras de comidas aos pobres) já é feito normalmente em todas as cidades do mundo onde existem mendigos e moradores de rua. O pessoal da classe média costuma ser generoso, bem diferente dos governantes e das elites do nosso país. (C.N.)


No sistema judicial brasileiro, as penas se tornaram tão brandas que incentivam a criminalidade

Publicado em 19 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Alpino (revista Veja)

Marcia de Holanda Montenegro
Estadão

Responsável por alavancar facção criminosa brasileira à categoria transnacional, a impunidade escancara-se à vista de todos, incentiva a reincidência e desperta jovens e adolescentes para o crime. Os elevados índices de criminalidade e as saídas temporárias de condenados por crimes brutais, ao ganharem espaço na mídia, fazem aflorar a discussão a respeito da principal causa de impunidade: as frouxas regras de cumprimento da pena no Brasil.

A execução progressiva da pena – sistema que concede ao preso o direito de ser transferido do regime fechado para o semiaberto e deste para o aberto, cumprida fração da sanção em cada um deles – foi introduzida na legislação em 1984.

PENA INADEQUADA – O então legislador, ao conferir a todo condenado a promoção para regime menos gravoso, retirou o efeito corretivo da pena de sentenciados por delitos atrozes. A partir daquele ano, a sociedade brasileira acompanhou a metamorfose da delinquência, produzida pelas regras que abreviaram e abrandaram a rigidez do cárcere.

O legislador constituinte de 1988, cônscio de que condenados de diferentes graus de periculosidade não podem ter tratamento igual, exigiu lei que diferenciasse os mais perigosos (artigo 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República). Em 1990 nasceu a Lei 8.072, que pôs fim à progressão de regime e tornou obrigatório o regime integral fechado para condenados por crimes hediondos e assemelhados. As firmes regras foram criadas em sintonia com o princípio constitucional da individualização da pena, diretriz destinada ao julgador a fim de fixar no caso concreto a pena e o regime prisional, considerados a natureza e a gravidade do crime, particularidades da conduta, consequências para a vítima e o perfil do réu.

EXAME SUPERFICIAL – O Legislativo parecia acreditar que exame criminológico elaborado por psiquiatra, psicólogo e assistente social resguardasse a sociedade ao indicar o mérito do preso pretendente à progressão. Com o tempo, o caos provocado pelo número elevado de exames, em vez de servir de alerta para a revisão do sistema progressivo, tornou-o mais generoso.

E assim o Poder representante do povo, em 2003, optou por retirar a obrigatoriedade do exame e no seu lugar elegeu o bom comportamento carcerário como condição para a semiliberdade ou liberdade do preso que cumpriu fração da pena.

No fatídico ano de 2006 o Supremo Tribunal Federal (STF), nos estreitos limites de um habeas corpus, por 6 votos a 5, usurpou a competência do Legislativo e pôs fim ao regime integral fechado, cuja constitucionalidade até então era reafirmada pela própria Corte. Dois dos votos vencedores foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, o relator do writ – os únicos que ainda integram o atual STF. De 2006 a 2020 a população carcerária aumentou 74,98%.

DESCONHECIMENTO – Os seis ministros do STF, demonstrando desconhecer o sistema penitenciário dos diversos Executivos da Federação e a rotina da execução penal, não consideraram que estender a progressão de regime a presos por crimes graves seria propiciar o que acabou por se tornar realidade no sistema penitenciário brasileiro: o convívio de presos de diferentes graus de periculosidade, facilitado e acentuado pelo escandaloso vaivém de um para outro regime.

Ao lado da progressão está a regressão: punição para o preso autor de novo crime, ao evasor ou indisciplinado, que o faz transitar na mão contrária da progressão – do aberto para o semiaberto e deste para o fechado.

Com o tempo, o preso punido readquire o direito à progressão e as idas e vindas entre regimes persistem até extinta a pena – prova de que no sistema penal brasileiro a espada de Dâmocles é de brinquedo.

SUPREMA COMPLACÊNCIA – Inimaginável para o legislador constituinte de 1988 que justamente a guardiã da Carta Magna, a nossa Corte Suprema, pudesse desprezar a Constituição cidadã e exibir tamanha complacência com criminosos tão nocivos à sociedade.

Para eles, era e continua previsto o livramento condicional, amplo benefício que conduz o preso à liberdade, mas insuficiente para o STF em 2006 – coincidentemente, o ano marcado pela força de facção criminosa que já havia conquistado lugar em presídios do País e que levou a população de bem a lockdown quando dos ataques que promoveu.

O Legislativo curvou-se ao ativismo do STF e apressou-se a consolidar o entendimento daqueles seis ministros.

MAIS “GENEROSIDADE” – Em 2007, a Lei n,º 11.464, dentre novas e flexíveis regras, restabeleceu a progressão de regime e sacramentou o fim do regime integral fechado para apenados por homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão com morte ou sequestro e outros graves delitos – situação que persiste até hoje.

A extrema benevolência do Supremo Tribunal, acatada e garantida pelo Legislativo, levou a pena privativa de liberdade de sentenciados perigosos, até a mais severa delas, à perda da efetividade, o que resultou no aumento da criminalidade e da população carcerária e no descrédito do sistema penal de Justiça.

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