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domingo, junho 13, 2021

Governo desviou R$ 52 mi de publicidade da Covid para fazer propaganda de suas ações

Publicado em 13 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

O desvio de finalidade dessas propagandas é ostensivo

Constança Rezende e Raquel Lopes
Folha

O governo Jair Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao coronavírus para fazer propaganda institucional de ações do Executivo. Os recursos foram alocados pela medida provisória 942, de abril de 2020.

A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do chamado Orçamento de guerra, uma modalidade criada para atender despesas urgentes e imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três situações: guerra, comoção interna ou calamidade, como é o caso da crise sanitária causada pela Covid.

INFORMAR À POPULAÇÃO – Pela justificativa da MP, o dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) tinha “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”, mas peças publicitárias entregues à CPI mostram que o dinheiro bancou a divulgação de feitos que rendem dividendos políticos ao presidente, sem referências a medidas preventivas contra a Covid.

O desvio é constado com base em cruzamento de dados enviados pela Secom à Folha, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), e à CPI da Covid no Senado, além de requerimentos de informação entregues à Câmara.

Vídeos de 15 a 30 segundos, áudios e informativos foram veiculados em TV aberta e fechada, rádio, internet e mídia exterior para enaltecer a liberação de recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas e repasses a estados e municípios. “O cuidado com o Brasil e com os brasileiros continua. Liberação de R$ 100 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas“, diz uma das campanhas.

Medicas econômica – Os informes também trataram de ações relacionadas ao Bolsa Família, ao auxílio emergencial, à suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As medidas são do Ministério da Economia.

Há ainda vídeos sobre compra de equipamentos, medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual), usados por profissionais na linha de frentes. Trata-se, portanto, de realizações do Ministério da Saúde.

“A pandemia do novo coronavírus desafia governos em todo o mundo. No Brasil, nós, do governo federal, trabalhamos para enfrentar o seu avanço e cuidar da saúde da população. Investimos R$ 16 bilhões na compra de respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e medicação“, diz uma peça.

FORA DAS NORMAS – O crédito destinado ao órgão então vinculado à Presidência da República — hoje atrelado ao Ministério de Comunicações — seria executado de acordo com a justificativa da MP.

Para realizar as campanhas, a Secom precisou do apoio dos Ministérios da Cidadania e da Saúde, o que prejudicou ações destinadas de fato à saúde pública.

Em requerimento de informação enviado pelo órgão ao deputado Elias Vaz (PSB-GO), a Secom explicou que foi necessária a realização de quatro dos chamados TEDs (termos de execução descentralizada).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o governo administra os recursos públicos como se lhe pertencessem, mas eles são da União, só podem ser usadas na destinação orçamentária. Mas quem se interessa? (C.N.)

Essa luta é de todos nós, vamos defender quem necessita de Tratamento Fora do Domicilio, que passam fome e dificuldades porque a gestão municipal de Jeremoabo, subtrair seus direitos.

SAIBA O QUE É TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD.

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.

Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.

O QUE ESTE PROGRAMA OFERECE?

· Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado;

· Passagens de ida e volta - aos pacientes e se necessário a acompanhantes, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem;

· Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.

QUAIS DESPESAS PODEM SER PAGAS PELO TFD?

Aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para pernoite e ajuda de custo para alimentação para paciente e acompanhante (se houver), bem como as despesas com preparação e traslado do corpo, em caso de óbito em TFD;

A Secretaria de Estado da Saúde poderá reembolsar ao paciente as despesas com diárias e passagens nos deslocamentos para fora do estado, quando se tratar de casos de comprovada urgência, sem que haja tempo hábil para formalizar a devida solicitação, o que deverá ser providenciado após o retorno e encaminhado via Gerência Regional de Saúde, caso o paciente possua o processo de TFD autorizado previamente.

DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DO TFD?

A responsabilidade pelo pagamento de despesas com deslocamentos intraestadual será, via de regra, atribuído às Secretarias Municipais de Saúde, que utilizarão a Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária dos municípios.

Nota da redação deste Blog - Esses encaminhamentos dos doentes de Jeremoabo para essa "pousada" em Salvador , transformou-se numa maldade sem limites, totalmente injustificável e que exige com urgência uma atitude eficaz para que possa ser desmascarado e quebrado por ações efetivas de todos nós, principalmente dos vereadores que receberam diárias para resolver esse desmando desonesto.

Infelizmente até a presente data o discurso ou queixas das vítimas são ignorados ou minimizados por alguns vereadores que de forma covarde querem justificar e amenizar através do descredito. isso pode ser quebrado por ações efetivas de todos nós.

E em se tratando de mente humana qualquer perverso pode se esconder atrás da camuflagem, atrás de aparências que não condizem com seu caráter ou índole maldosa.

Esses cidadãos além de fragilizados pela doença, ainda estão obrigados a enfrentar humilhação, passar fome, submeterem-se a aglomeração paar provável contaminação do COVID-19, e o pior, compartilhar de um mesmo quarto com doentes desconhecidos de outras cidades, como se fosse gado quando são trancafiados no matadouro para serem executados.

Portanto jeremoabenses, vamos cobrar dos vereadores providências urgentes, a próxima vítima poderá ser você, seus pais, seus irmãos, filhos ou qualquer ser humano.

Demanda alta gera longa fila na entrada de motel em SSA; estabelecimento denuncia golpe

Imagem: Instagram @comediabaiana

Sem fugir do clichê, muitos casais decidiram celebrar o Dia dos Namorados, neste sábado (12), num motel. Mas a noite não teve final feliz para todos.

Uma longa fila de carros se formou na entrada do Motel Le Royale, no bairro de São Marcos, diante da alta demanda do estabelecimento. Vídeos registraram vários carros à espera de uma vaga no local.

Através de um post no Instagram, por volta das 15h, o estabelecimento já havia informado que um perfil falso foi criado, solicitando pagamento em dinheiro para realização de reservas. "Nós não trabalhamos com reservas", informou, alertando sobre o golpe. No momento, a conta falsa tinha menos de 40 seguidores, mas copiava todas as informações do perfil original, seguido por mais de 40 mil contas.

Imagens: Instagram @leroyalemotel

Em seguida, por volta das 21h, o Le Royale fez um esclarecimento para destacar que a demanda estava alta e a equipe enfrentava dificuldades para responder a todos os clientes.

Bolsonaro recua nas máscaras e Queiroga avança no plano do ridículo

Publicado em 13 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Em mais uma episódio desconcertante, como é de seu hábito, Jair Bolsonaro, depois de afirmar uma coisa a respeito das máscaras, recua e diz que estabelecer ou não a utilização da peça imunizante é um problema de governadores e de prefeitos, e não dele. Mais uma vez, surpreendeu a toda a opinião pública após o que tinha dito na última semana, acentuando exatamente o contrário logo após.

E, em poucas horas, Queiroga avançou no plano do ridículo, uma vez que o presidente da República disse que encomendou a ele um parecer sobre a questão.

“TAL DE QUEIROGA” – Na quinta-feira, Bolsonaro afirmou: “Acabei de conversar com um tal de Queiroga, não sei se vocês sabem quem é. Ele vai ultimar um parecer para desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados, para tirar esse símbolo”.

Agora, Bolsonaro diz textualmente que quem vai decidir sobre a questão são os governadores e os prefeitos. Acrescentou: “Eu não apito nada, né? Segundo o Supremo, quem manda são eles. Mas nada como você estar em paz com a sua consciência”, disse Bolsonaro a jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada antes de embarcar para uma agenda no Espírito Santo.

Como se verifica no próprio texto, Bolsonaro tinha assumido uma posição afirmativa que causou escândalo pelo absurdo e agora deixa o ministro da Saúde em uma posição ainda pior. A matéria foi publicada pela Folha de São Paulo, por Daniel Carvalho e Patricia Pasquini.; no Estado de São Paulo assinam a matéria Gustavo Côrtes e Adriana Pires.

CENTRÃO E RAMOS – Na reportagem publicada na Folha de São Paulo deste sábado, Julia Chaib e Bruno Boghossian revelaram que o Centrão, bloco parlamentar que apoia o presidente em troca de atendimentos pessoais, reivindica a demissão do general Luiz Eduardo Ramos da coordenação política e também se manifesta sobre trocas no Ministério do Meio Ambiente e do Turismo.

Observa-se, portanto, o interesse cada vez maior do Centrão em participar da linha de frente do governo Bolsonaro. No caso do general Luiz Eduardo Ramos, atual chefe da Casa Civil, e também coordenador no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, os parlamentares da base bolsonarista afirmam que Ramos não vem atuando a contento nas articulações políticas. Entenda-se por atuar a contento o fato de tornar concretas as indicações partidárias para cargos no governo.

O Centrão também deixou claro que Ricardo salles acumulou desgastes ao longo de sua gestão e ficou ainda mais fragilizado com a operação da Polícia Federal que investiga a atuação de agentes públicos para favorecer madeireiras. Sobre o Turismo, a pasta é alvo de cobiça política devido à capacidade de realizar ações nos estados e municípios onde os parlamentares têm interesses eleitorais.

Punição dos culpados depende exclusivamente do Aras

O êxito da CPI da Pandemia, no que se refere à punição dos culpados pela política negacionista e pelo boicote às medidas preventivas, que já levaram a mais de 477 mil mortes, depende única e exclusivamente do procurador-gera da República, Augusto Aras.

A CPI apura os crimes, que foram e continuam sendo muitos, e cabe ao procurador-geral fazer a denúncia. Mas, será que o Aras vai cumprir com o seu papel de acatar as provas e fazer a denúncia de todos os culpados, sejam eles quem forem?

Essa é a grande questão e, pior, é que muitos permanecem na dúvida. Será que o procurador-geral vai denunciar todos os culpados?

Daí, se a CPI der em pizza, como alegam alguns, não é por culpa dos senadores, mas por falha de quem não cumpriu o papel de dar sequência aos trabalhos, formalizando as denúncias. Claro que ninguém está afirmando a priori que isso vai acontecer; claro que todos esperam que os culpados sejam exemplarmente punidos.

Mas, que existe a preocupação quanto à pizza, isso existe. Apenas, por dever de justiça, no caso da pizza, se vier a acontecer, não foi preparada no Senado porque – repito -, os senadores apuram e estão apurando muito bem, mas caberá ao procurador-geral da República fazer a denúncia.

Aras almeja ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal e, então, será que o procurador-geral vai denunciar o governo, no caso da CPi concluir pela sua culpabilidade nos erros na condução da política de combate à pandemia?

Eis a questão.│

Roberto Villanova

http://blogdobob.blogsdagazetaweb.com/

11 de junho de 2021

Mergulhador sobrevive após ser engolido por baleia: 'tudo escureceu'

O homem de 56 anos esteve cerca de 30 segundos dentro da boca da baleia, até que foi cuspido.

12/06/21 11:54 ‧ HÁ 20 HORAS POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

MUNDO EUA

Um homem de 56 anos sobreviveu depois de ter sido engolido por uma baleia que acabou por cuspi-lo, na manhã de sexta-feira(11), nos EUA. Incrédulo, o mergulhador profissional conta, agora, o episódio.

Michael Packard mergulhava nas águas de Cape Cod, em Massachusetts, EUA, quando o incidente aconteceu. À WBZ-TV, a vítima confessa que pensou ter sido atacado por um tubarão. "De repente, senti um grande impacto e tudo escureceu", recorda.

Mas Michael não sentiu a dor de ser ferido por um dente da baleia, e, por isso, percebeu que estava "na boca" do animal. "Ela estava tentando me engolir e pensei que ia morrer", assume.

O mergulhador com 40 anos de experiência teria estado cerca de 30 segundos dentro da boca da baleia e foi então que o mamífero emergiu à superfície e o cuspiu, para espanto do colega de Michael, Josiah Mayo, que o aguardava num barco à superfície.

A vítima foi encaminhada para o hospital local em Provincetown, onde foram tratados os seus hematomas. "Estou ferido, mas não tenho ossos partidos", escreveu na sua página de Facebook.

Prova de vida pode ser feita sem sair de casa

m 13 jun, 2021 8:00

Medida beneficia 36 milhões de aposentados e pensionistas (Foto: Marcello Casal Jr)

Beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem realizar a prova de vida por meio dos aplicativos Meu gov.br e Meu INSS, pelo site, em caixas eletrônicos ou até por procuração.

A medida tem o objetivo de evitar aglomerações durante a pandemia. A necessidade de fazer a prova de vida foi retomada neste mês, após interrupção em março do ano passado. Durante o período, os beneficiários não deixaram de receber seus pagamentos.

O novo sistema viabiliza a prova de vida online através de tecnologia de biometria facial, desenvolvida pelo Serpro e pela Dataprev. O procedimento vai facilitar a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Para utilizar a funcionalidade, é necessário que o usuário tenha feito a coleta de biometria para o título de eleitor, além de possuir uma conta no gov.br, o portal de serviços de governo.

Os aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS estão disponíveis na Google Play e App Store, ou, ainda, nos ambientes web.

Prova de vida

Realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes, a prova de vida é exigida de todos os que recebem benefícios de seguro social por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. Para não ter o pagamento suspenso, as provas já vencidas devem ser realizadas novamente até as datas limite. Segundo estimativas da autarquia, cerca de 11 milhões de pessoas se encontram em situação de pendência, o que corresponde a um terço dos beneficiários.

Caso não seja possível a realização da prova de vida por celular, a orientação do INSS é que o cidadão procure a agência bancária responsável pelo recebimento do benefício.

Alguns bancos permitem que a validação seja feita por biometria nos próprios aplicativos ou até mesmo em caixas eletrônicos.

Uma terceira opção, para aqueles que não puderem ir ao banco por motivo de doença ou dificuldades de locomoção, é fazer a prova de vida por meio de um procurador. Mas, para isso, é preciso que a procuração seja cadastrada no INSS. A prova de vida por procuração também é uma alternativa para beneficiários que moram no exterior.

Fonte: Agência Brasil

INFONET

STF mantém quebras de sigilo de Pazuello, Ernesto Araújo e 'Capitã Cloroquina' na CPI

por Washington Luiz | Folhapress

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negaram neste sábado (12) os pedidos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-chanceler Ernesto Araújo, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, para suspender decisão da CPI da Covid de quebrar os sigilos telefônico e telemático dos três.

Lewandowski foi relator das ações impetradas por Pazuello e Mayra. Na decisão, ele argumenta que as medidas determinadas pela comissão são pertinentes com as investigações e não se mostram, "a princípio, abusivas ou ilegais".

"Para a configuração de ato abusivo apto a embasar a concessão da cautelar requerida seria preciso ficar inequivocamente demonstrada a falta de pertinência temática entre a medida aqui questionada e os fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Tal descompasso, contudo, a meu sentir, não restou devidamente demonstrado", afirmou o ministro.

Lewandowski advertiu, no entanto, que o material resultante da quebra de sigilo pode conter informações da vida privada de Pazuello e da secretária do ministério. Por isso, deverá permanecer "sob rigoroso sigilo" e ser vedada a sua utilização ou divulgação.

Quando as informações forem relacionadas à investigação, o ministro afirmou que deverão ser acessadas somente por senadores integrantes da CPI, pelas testemunhas e seus advogados. Elas só poderão ser publicadas no relatório final, quando os trabalhos da comissão forem encerrados.

O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator do caso do ex-chanceler. Ao indeferir o pedido de Araújo, ele destacou que as comissões parlamentares de inquérito têm, em regra, os mesmos poderes instrutórios que a Justiça e que a CPI da Covid decretou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-chancler de "maneira fundamentada".

Nessa sexta-feira (11), a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um mandado de segurança ao STF no qual pedia a anulação da decisão da CPI da Covid de quebrar os sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

A ação afirmava que a comissão parlamentar de inquérito tomou a decisão sem "qualquer fundamentação" e com base "na pressuposição genérica" de que Pazuello foi titular do Ministério da Saúde, o que não seria suficiente "para uma medida de extrema gravidade".

Esta não é a primeira vez que Pazuello aciona o STF para barrar medidas aprovadas na CPI da Covid. O general do Exército também recorreu à corte para barrar sua convocação para depor comissão.

Ele, porém, não teve sucesso. O ministro Ricardo Lewandowski reconheceu seu direito de se manter calado, mas o obrigou a falar quando os fatos envolvessem terceiros, como o presidente Jair Bolsonaro.

O ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também apresentou um pedido similar ao Supremo. No caso dele, porém, o recurso foi assinado por um advogado particular, e não pela AGU, que é responsável por fazer a defesa judicial do governo.

Bahia Notícias

Pazuello relatou à Opas queda de 70% nas mortes após aplicação de drogas ineficazes

Publicado em 12 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Edgar Vasques (Arquivo Gioogle)

Wellington Hanna e Filipe Matoso
TV Globo e G1 — Brasília

Documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores à CPI da Covid e obtidos pela TV Globo mostram que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello relatou à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) queda de 70% nos óbitos por Covid no Brasil por meio do tratamento com drogas ineficazes contra a doença.

A reunião aconteceu em 16 de outubro de 2020, quando Pazuello ainda estava no ministério. Os documentos não dizem a qual período Pazuello se referiu; não relatam a apresentação de provas pelo então ministro; e não informam dados científicos que tenham sido exibidos.

NÚMEROS ENGANOSOS – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, no dia da reunião, o Brasil somava 153.229 óbitos, quase oito mil a mais na comparação com duas semanas antes, quando o país havia chegado a 145.431 mortes. Duas semanas depois da reunião, em 30 de outubro, já eram contabilizadas 159,5 mil mortes.

Quando a reunião aconteceu, a média móvel diária de mortes registrava queda de 23% na comparação com duas semanas antes. Na ocasião, foi o 5º dia com a curva indicando queda, após 28 dias em estabilidade (variação inferior a 15%). Não houve nenhuma comprovação de que a queda estaria relacionada a um eventual tratamento. Além disso, não houve tendência de queda entre novembro de 2020 e abril de 2021.

O tratamento por meio do uso de medicamentos como cloroquina e ivermectina é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, estudos científicos já comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid.

DIZ O DOCUMENTO – “[Na reunião com a Opas, Pazuello] avaliou que a primeira orientação das autoridades sanitárias no início da pandemia ao redor do mundo, no sentido de que as pessoas ficassem em casa e só procurassem um hospital se estivesse muito doentes, criou uma situação de grave negligência no tratamento de diversas doenças, e teria se mostrado equivocado. Especificamente em relação à Covid-19, apontou que o Brasil conseguiu diminuir em 70% a proporção de óbitos com a adoção de tratamento precoce”, afirma o documento do Itamaraty.

Entidades de saúde, nacionais e internacionais, condenam o uso de drogas ineficazes contra a Covid. Por exemplo: a Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que a cloroquina não deve ser usada como forma de prevenção; a Associação Médica Brasileira (AMB) diz que o uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia contra Covid deve ser banido; a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) diz que a cloroquina não tem efeito e deve ser abandonada.

PROPAGANDA INÚTIL – Em outro documento enviado à CPI da Covid e também obtido pela TV Globo, o Ministério da Saúde informou que foram gastos R$ 23 milhões com campanhas de divulgação do tratamento precoce com drogas ineficazes.

O governo pagou US$ 10 (R$ 51,20, pela cotação desta sexta) por dose da vacina da Pfizer. Com os R$ 23,3 milhões gastos com a propaganda, seria possível adquirir 456.718 doses da vacina, o suficiente para imunizar com duas doses quase toda a população de uma cidade como Presidente Prudente (230 mil habitantes), no oeste de São Paulo.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou: “Foi realizada uma campanha sobre tratamento imediato para orientar a população a procurar uma unidade de saúde ao sentir os primeiros sintomas da Covid-19”, acrescentou a pasta. Depois, o ministério informou que onde se lê “tratamento imediato”, deve-se ler “atendimento imediato”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Não conseguem escrever corretamente nem mesmo uma mensagem de apenas cinco linhas; Estamos mal, mesmo! (C.N.)