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quarta-feira, maio 05, 2021

O Vereador Neguinho denuncia mais uma vez malversação de recursos que chegaram para o COVID-19.

 


Documentos revelam diversos tipos de desvio de finalidade e malversação com o dinheiro que deveria ser usado para combater o COVID-19.

Durante sessão ordinária desta terça-feira, 04, o vereador Neguinho de Lié, apresentou em Plenário da Câmara de Jeremoabo  um dossiê prévio do governo Deri do Paloma, em que revela, entre outras coisas, desvio de dinheiroo para aluguel de veículos e outros tipos de ilicitudes, com certeza estão fazendo falta paar aquisição de insumos e medicamentos para combaterv o COVID-19 cometendo no mínimo ato de improbidade administrativa.

Mais grave ainda é usar esse dinheiro para pagar aluguel de veículo pertencente a vereador, desrespeitando também a Constituição.

Quanto aos membros do Poder Legislativo Federal a Constituição Federal, no artigo 54, disciplina que não poderão, a partir da sua diplomação, firmar ou manter contrato com qualquer pessoa jurídica pertencente à Administração Direta e Indireta, bem como com concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. A mesma proibição é estendida aos vereadores por força do artigo 29, inciso IX da Constituição Federal.

Inclusive há impossibilidade da participação em licitação e na consequente contratação de parentes de agentes políticos vinculados ao município licitante/contratante, bem como de qualquer pessoa ocupante de cargo de direção, chefia e membros da comissão de licitação.

Lei nº 13.019/14 

Art. 39. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que:

(...)

III - tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

A pergunta que não cala: onde estão aqueles candidatos que esbravejavam nos palanques dizendo que a razão da sua candidatura era o povo? Quem já levantou uma bandeira se quer, contrário a todos esses desmandos administrativos?

Tenho convicção que Vereadores são muito bem pagos pelo povo, não é para 'acobertar' o prefeito e sim fiscalizar e cobrar do mesmo, conclusão de obras que estão inacabadas, ações em beneficio dos menos favorecidos,  aprovar leis que venham beneficiar a população como a do IPTU um todo, e não os interesses pessoais de uma minoria.


WhatsApp libera transferência de dinheiro para usuários brasileiros

 em 5 maio, 2021 16:09

O recurso será disponibilizado gradativamente para os brasileiros (Foto: Pixabay)

O WhatsApp lançou uma nova atualização nesta terça-feira, 4, que disponibiliza aos usuários a função de transferir dinheiro entre contatos dentro da conversa e sem cobranças adicionais. Nas redes sociais, o assunto repercutiu e gerou comentários que mencionam um receito quanto ao aumento de golpes com essa nova ferramenta.

De acordo com as informações divulgadas pelo WhatsApp, é possível adicionar um cartão de débito, um cartão múltiplo com função débito ou um cartão pré-pago emitido por um dos 9 bancos participantes para enviar e receber dinheiro.

O aplicativo garante que transação é segura e explica que usuário usará o PIN do Facebook Pay ou a biometria do celular para aprovar todas as transações de envio de dinheiro. Ainda segundo o aplicativo, os dados do cartão são protegidos com criptografia, conforme os requisitos do PCI, e por diversas camadas de segurança.

Os comentários foram encontrados no Twitter (Foto: Arquivo Infonet)

Alguns bancos, incluindo os digitais, já confirmaram a parceria com a nova função do WhatsApp para os clientes que possuem cartões de crédito ou débito. No entanto, as transferências só estão disponíveis para usuários acima de 18 anos de idade.

Repercussão

O envio de dinheiro via WhatsApp repercutiu positivamente em todo o país, mas também gerou receio para quem considera o aplicativo uma rede social sem segurança. “O tipo de notícia que mais me assusta do que deixa empolgada”, “e vamos de triplicar os golpes” e “agora vai poder fazer transferência pelo WhatsApp, se sem transferência já hackeam as pessoas, imagina se tiver transitação de dinheiro”, foram alguns dos comentários feitos por usuários em redes sociais.

O novo recurso está sendo liberado para os brasileiros de forma gradativa. Quem ainda não recebeu  a atualização, deverá ter acesso nas próximas semanas. Até o momento, as transações só funcionam entre pessoas físicas e o Banco Central está avaliando se o recurso será liberado para negócios e clientes.

Por Isabella Vieira e Verlane Estácio

INFONET

Covid-19: MPE investiga 74 denúncias de fura-fila da vacinação em SE

 em 5 maio, 2021 17:28

As denúncias foram  recebidas pelo Ministério Público de Sergipe e estão sendo investigadas pelas promotorias dos municípios (Foto: SES)

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) investiga 74 casos de denúncias de fura-filas da vacinação contra a covid-19 no Estado. Os dados são referentes às denúncias recebidas pela Ouvidoria do órgão até o dia 29 de abril. 

De acordo com o MP, as denúncias recebidas foram distribuídas para as Promotorias de Justiça dos municípios que abriram procedimentos para investigar os casos. Até o momento, 27 promotorias de municípios sergipanos apuram as denúncias.  

As denúncias foram distribuídas para as promotorias de Aracaju, Malhador, Indiaroba, Porto da Folha, Aquidabã, Simão Dias, Nossa Senhora do Socorro, Umbaúba, São Cristóvão, Frei Paulo, Itabaiana, Carira, Riachão do Dantas, Estância, Arauá, Cristinápolis, Cedro de São João, Ribeirópolis, Propriá, Malhador, Nossa Senhora da Glória, Lagarto, Poço Verde, CarmópolisGracco Cardoso, Laranjeiras e Propriá.   

Quem quiser denunciar situações de fura-fila na ordem da aplicação das vacinas da covid-19 pode entrar em contato pelo telefone 127, de segunda a sexta-feira das 7h às 14h; através do e-mail ouvidoria@mpse.mp.br ou através do site denúncia online. 

O MP alerta que servidores públicos que “furam” a fila de vacinação ou favorecem essa prática estão cometendo um ato de improbidade administrativa. De acordo o órgão, atitudes que violem deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdades às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas perda da função pública. 

Por Karla Pinheiro

INFONET

Prejuízo de Bolsonaro à imagem do Brasil no mundo é em parte irreversível, diz Ricupero


Faculdade de Economia – Aula Magna: “O que 2020 terá ensinado a 2021?”

“Nada muda com Bolsonaro”, diz Ricupero, que aguarda 2022

Thais Carrança
Da BBC News

Mesmo que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja derrotado nas urnas em 2022, uma parte do prejuízo causado por sua gestão à imagem do Brasil no exterior é irreversível, avalia o diplomata e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente Rubens Ricupero.

“O mundo se acostumou, durante décadas, desde o fim do governo militar, a ver que os governos que se sucediam no Brasil podiam ter prioridades distintas, mas todos tinham valores compatíveis. Todos tinham uma fidelidade aos princípios da Constituição, um engajamento em favor do meio ambiente, dos povos indígenas e dos direitos humanos”, explica Ricupero. “Essa confiabilidade foi perdida, porque, com a experiência Bolsonaro, ainda que ela termine no ano que vem, vai ficar sempre aquela dúvida sobre o futuro do Brasil. Até que ponto o Brasil não vai ter uma recaída nesse tipo de comportamento?”.

Confira os melhores trechos da entrevista de Ricupero, que comandou a pasta do Meio Ambiente e da Amazônia Legal entre setembro de 1993 e abril de 1994, e esteve à frente do Ministério da Fazenda de março a setembro de 1994, sob o governo Itamar Franco (PMDB.

O senhor disse no passado que há uma contradição inerente entre uma política econômica ultraliberal e uma política externa antiglobalista. Passados mais de dois anos de governo Bolsonaro, é possível dizer que, nesse embate, o liberalismo foi o derrotado?
A promessa do liberalismo nunca foi aplicada nesse governo. Como nas demais áreas, é um governo sem rumos. É uma política econômica confusa, com sinais contraditórios, e que foi atropelada pela pandemia. No começo da crise, até respondeu razoavelmente, com o auxílio emergencial. Mas depois se perdeu totalmente. Estamos hoje com uma condição econômica que é a pior de todas, porque o país não cresce – é uma exceção no mundo, onde todas as economias estão se recuperando com um ritmo bastante vigoroso. E, ao mesmo tempo que não cresce, estamos assistindo ao agravamento da inflação. Quer dizer, voltamos à situação de estagflação que tivemos há alguns anos. É esse o resumo que se pode dar da política econômica do governo.

O senhor tem expectativa de alguma mudança de rumo na política externa com a saída de Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores?
 Houve uma mudança que é bem-vinda, que merece até aplauso. Porque o caso do Ernesto é que ele agravava uma situação que já era difícil. Pelos próprios postulados da política que ele adotou. Uma visão distorcida da realidade do mundo, teorias conspiratórias. Mas, além disso, ele agregava um fator pessoal: era um militante dessa seita mais lunática que nós temos, que são os seguidores do Olavo de Carvalho. Isso tudo, felizmente, acabou. Há uma sensação de alívio. O Itamaraty, hoje em dia, tem uma atmosfera muito mais positiva do que tinha antes. E o próprio estilo dos documentos, dos pronunciamentos, melhorou bastante. O que não mudou é a substância dessa política. Porque uma política externa não pode nunca ser dissociada da política interna. A política externa tem maior ou menor êxito, se a política interna estiver indo bem.

É possível reverter o efeito da gestão Bolsonaro sobre a imagem do Brasil no exterior? E há como recuperar nosso soft power?
Neste governo, não. Eu não acredito que isso possa acontecer, porque também não creio que o presidente vá mudar de personalidade, de caráter, de opinião, de grupos apoiadores. Nada disso vai acontecer. Então, até a eleição, não vejo nenhuma possibilidade de que essa situação melhore. Depois das eleições, isso pode suceder, desde que haja a eleição de um governo mais “normal”, digamos, entre aspas. De um governo que volte a colocar o Brasil nos trilhos. E que seja capaz de adotar políticas diferentes, em meio ambiente, em povos indígenas, em direitos humanos, em igualdade de gênero, e assim por diante. A partir de uma mudança interna, pode-se fazer um esforço para melhorar a nossa imagem externa. Isso é perfeitamente factível. Mas vai demorar muito. Vai ser um trabalho gigantesco e, eu diria que uma parte do prejuízo é irrecuperável, é irreversível. Essa parte que se devia à continuidade e à confiabilidade do Brasil e da sua política externa.

O senhor chegou a prever nos anos anteriores que o Brasil poderia sofrer boicotes e represálias em suas exportações agrícolas, pela forma como Bolsonaro tem gerido a questão ambiental. Isso não só não se concretizou, como o Brasil tem exportado mais commodities agrícolas do que nunca, com a ajuda da desvalorização cambial. A necessidade global de alimentos se sobrepõe à agenda verde que as grandes potências dizem agora ser prioridade?

Em parte sim. O que você diz é verdade, sobretudo em relação à China e aos asiáticos. Porque, de fato, o aumento das exportações brasileiras de soja, de milho, de minério de ferro, se deveu sobretudo à China, não a outros países. Para outros destinos as exportações têm caído. No caso da China, de fato, é um país que olha mais a sua própria demanda. Mas, mesmo aí, existe uma incerteza em relação ao futuro, porque as grandes empresas importadoras chinesas, as tradings, já anunciaram que vão começar a ter uma política de traçar a origem dos produtos que elas importam. Então, à medida que a China possa diversificar suas fontes de suprimento, haverá alternativas aos fornecedores brasileiros. Mas as represálias que o Brasil já está sofrendo não são apenas medidas comerciais. As medidas comerciais são o último limite. É aquilo que acontece quando realmente a situação chega a um ponto muito, muito grave.

O que muda para a política externa e ambiental brasileira com a chegada de Joe Biden ao poder nos Estados Unidos?
Muda o discurso. Vê-se isso já na carta que o presidente Bolsonaro enviou alguns dias antes da Cúpula do Clima, no dia 22 de abril Na carta, ele disse coisas que são o contrário do que ele vinha dizendo até então. Fala no compromisso em combater o aquecimento global. Reafirma o compromisso do Brasil do Acordo de Paris, de pôr fim ao desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Esse compromisso tinha sido retirado das promessas brasileiras pelo Ricardo Salles, em dezembro de 2020. O que mudou entre dezembro de 2020 e abril de 2021? A posse do Biden. Então mudou o discurso e a promessa. Mas não mudaram as políticas, as verbas para combater o desmatamento, o desprestígio do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], as atitudes de impedir que os fiscais do Ibama cumpram o seu dever. Então, são promessas retóricas. Superficiais. Como se dizia antigamente, “para inglês ver”. Só que hoje é “para americano ver”.

E que balanço o senhor faz da Cúpula do Clima?
A cúpula foi muito importante, porque mudou a agenda mundial por completo. Nós perdemos quatro anos no combate ao aquecimento global devido ao governo Trump. Então era preciso um gesto dramático para fazer com que a questão voltasse a ocupar o centro da agenda mundial. Isso foi feito pela Cúpula do Clima. Ela não tinha o objetivo de produzir resultados negociados. Porque esses resultados terão que ser produzidos no final do ano, no mês de novembro, na reunião de Glasgow, na Escócia, quando haverá a COP-26. O passo seguinte ao Acordo de Paris.

O senhor acredita que o ministro Ricardo Salles deve novamente sobreviver à crise gerada pela notícia-crime aberta contra ele no caso da defesa de madeireiros ilegais?
Aparentemente sim, porque os madeireiros ilegais, os mineradores ilegais e os grileiros criminosos constituem uma das bases de apoio do governo Bolsonaro. Então, ao proteger esses criminosos, ele está, na verdade, solidificando essa base. Não vi até agora nenhum sinal de que algo mude. E, ainda que mude, só a mudança do ministro não resolve nada. Se for para trocar o Ricardo Salles por um outro general Pazuello ou alguma pessoa parecida, não resolveria. É preciso mudar o ministro para alguém melhor, mas mudar também a política.

E como o senhor avalia a gestão de Paulo Guedes à frente da Economia?
É um grande desapontamento. Desde a campanha, ele sempre criou expectativas exageradas, até por causa do estilo pessoal que ele tem. Ele, por exemplo, dizia, antes de tomar posse, que iria zerar o déficit público brasileiro em um ano. E como é que ele pretendia fazer isso? Ele pretendia privatizar e vender os imóveis do governo federal. Em cada caso, segundo ele, produziria mais de R$ 1 trilhão. Ora, tudo isso eram fantasias. Fantasias de quem nunca tinha passado pelo Ministério da Fazenda. Quem já passou pelo ministério, como eu, sabe a dificuldade que existe para privatizar uma só companhia. Quanto mais todas. Então, tudo isso se desfez ao contato da realidade.Nós estamos, de novo, com a pior situação econômica que se possa imaginar, que é a combinação de estagnação econômica com inflação.

Por fim, o senhor participou no ano passado de um movimento de ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central pressionando por uma retomada verde da economia no pós-pandemia. Vimos movimentos semelhantes de ex-ministros da Saúde, do Meio Ambiente e da Educação de governos diversos, unidos contra as políticas da atual gestão. O senhor acredita que esses movimentos serão suficientes para criar um projeto alternativo ao bolsonarismo em 2022?
Suficientes, creio que não. Mas são necessários. São passos em direção a esse objetivo. Isso começou, na verdade, com os ex-ministros de Meio Ambiente. O nosso grupo foi criado ainda na época da discussão do Código Florestal, no governo Dilma Rousseff [PT]. Os outros movimentos se inspiraram no nosso, inclusive esse a que eu também pertenço, de ex-ministros da Fazenda. O que isso indica? Indica que a totalidade das pessoas que passaram pelo setor público no Brasil reprova a linha atual.E reprova por quê? Porque esse governo é o primeiro que rompe com toda a continuidade que nós tínhamos, desde que começou a Nova República, com o final da ditadura militar, em 1985. Desde então, todos os governos que se sucederam – uns com mais êxito, outros com menos – tinham a mesma visão, o mesmo projeto de Brasil, que é o da Constituição. Não precisa outro. A Constituição tem o projeto de Brasil que nós queremos. É preciso dar cumprimento a ela.


TSE repassa ao STF provas de disparos em massa na campanha de Bolsonaro e Mourão


Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um pedido formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e compartilhou com a Corte Suprema as ações que miram na campanha do presidente Jair Bolsonaro e o seu vice, Hamilton Mourão, em 2018.

As provas colhidas nos processos devem ser avaliadas no inquérito que miram disseminação de fake news contra os ministros do Supremo. O pedido foi feito por Moraes na semana passada e atendido pelo TSE, segundo apurou o Estadão.

DISPAROS EM MASSA – O compartilhamento das ações que investigam a chapa Bolsonaro/Mourão foi motivado pela suspeita de que o modo de funcionamento dos disparos em massa seja semelhante ao usado nos ataques dirigidos ao Supremo nas redes sociais, objeto do inquérito das fake news.

“Diversas empresas foram oficiadas nestes autos para prestar informações a respeito de sua atuação no disparo em massa de mensagens pagas apoiadores políticos dos então candidatos à eleição de 2018, não sendo a simples resposta de ofícios suficiente à apuração suficiente da existência ou não de ilegalidade”, escreveu Moraes em despacho na semana passada e tornado público na sexta-feira, dia 30.

NOVA PRORROGAÇÃO – No início do mês, Moraes prorrogou por mais 90 dias o inquérito das fake news. Além da sobrevida, o ministro pediu ao TSE e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que façam levantamentos para verificar se candidatos, partidos ou órgãos públicos pagaram empresas investigadas nos processos eleitorais.

A decisão abrange a Yacows Desenvolvimento de Software, AM4 Brasil Inteligência Digital, APP/* Mobile Desenvolvimento Multimídia/Quick Mobile Desenvolvimento de Software, Deep Marketing e Bemoby Soluções. As empresas estão na mira, sob suspeita de oferecerem serviços de disparo em massa de mensagens, com conteúdos falsos, em benefício da campanha de Jair Bolsonaro em 2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Além das brechas e das interpretações jurídicas que permitem o permanente festival de impunidade, um dos maiores problemas da Justiça brasileira é a velocidade de cágado perneta, A demora nas investigações, nos processos e nos julgamentos é garantia certa de prescrição. E os magistrados seguem fazem olhar de paisagem, como se diz atualmente. (C.N.)

 

O caso da importação de vacinas da Pfizer é revelador do festival de mentiras do governo


Vacina da PfizerCarlos Andreazza
O Globo

A nova versão influente do governo Bolsonaro para se lavar da responsabilidade por não haver contratado a vacina Pfizer em agosto/setembro de 2020 é alegar que inexistia legislação — naquela época — capaz de cobrir a operação. É falso. Mais uma distorção num conjunto de mentiras que pretendeu desqualificar o imunizante — e o próprio valor da imunização.

A primeira mentira: as doses daquele laboratório demandariam uma rede de refrigeração impeditiva. A segunda: a contratação dessa vacina, antes do aval da Anvisa, como se alguém fosse aplicá-la sem a certificação sanitária, colocaria em risco a integridade do brasileiro — o levaria a se tornar jacaré.

HÁ PRECEDENTES – Lembremo-nos: sem aprovação da agência reguladora, o Ministério da Saúde contrataria, meses depois, os imunizantes Sputnik V e Covaxin. A terceira: a oferta da Pfizer seria modesta. A oferta: 3 milhões de doses até março de 2021, metade das quais a serem entregues já em dezembro do ano passado — volume que, segundo Pazuello, frustraria a população.

Lembremo-nos: a malta que argumentara assim comemorou, no final da semana passada, a entrega de 1 milhão de doses dessa mesma vacina.

No curso dessa sucessão de embustes, registre-se, o governo — o presidente se dizia incomodado com alguns termos do contrato — jamais falou na necessidade de uma lei específica destinada a equacionar o que seria um problema. Nada. O Planalto apontava um suposto impasse formal. E nada propunha como saída. Ou poderia ter remetido um projeto em regime de urgência ao Parlamento; né? No entanto: nada.

E ENTÃO A LEI – Diante da crise, o presidente do Senado se reuniria com a Pfizer, colheria dados e formularia o que seria a Lei 14.125/21. Iniciativa do Congresso exclusivamente. Uma lei desnecessária, contudo. Como lei, para o que produz uma lei: desnecessária.

Explico. Uma aquisição pública emergencial de vacinas, em meio a uma pandemia e sob a natureza calamitosa do período, ajusta-se às especificidades do que é, afinal, um mercado internacional, ademais tocado em circunstâncias excepcionais; de modo que caberia ao governo justificar a admissão da cláusula considerada excessiva como condição para transitar competitivamente, em nome do interesse do cidadão, no comércio mundial de imunizantes.

Seria a Constituição Federal a se sobrepor. O próprio direito à saúde. Um direito fundamental cuja imposição — acima da existência de qualquer lei — deriva diretamente do texto constitucional.

MEDIDA PROVISÓRIA? – A lei era desnecessária. Porém, vá lá, um governo que fosse genuinamente preocupado, ainda que mal assessorado juridicamente, poderia — uma vez inseguro, e dada a demanda urgente por vacinas — encaminhar e liderar a solução por meio de simples medida provisória; uma como essas tantas que edita para, por exemplo, facilitar a vida de grileiros. Nada fez.

A lei era desnecessária. Repito. O governo poderia ter firmado contrato com a farmacêutica no ano passado. Não quis. Preferiu desacreditar a cultura vacinal e investir na farsa do tratamento precoce. E só se converteu em vacinador convicto ante a imposição do mundo real no corpo da impopularidade crescente. A lei era desnecessária, mas teve um mérito político. Uma lei supérflua atuando como vara no lombo do Planalto.

A iniciativa do Senado desamarrou, desnudou politicamente, as desculpas de Bolsonaro. Não haveria mais como rebolar para não assinar. Assinou-se. (Uma lei que deu respaldo para que o valente Bolsonaro se deixasse abusar pelas cláusulas escorchantes da Pfizer. Sei…)

VIROU DESCULPA – Por outro lado: a lei desnecessária, que teve aquele mérito, desmontar as desculpas do governo, viraria desculpa ela mesma na mão dos narradores bolsonaristas. É onde estamos. Acossado pela CPI, o governo se escora na lei — a prova de que, mui responsável, não poderia ter contratado a Pfizer em 2020. Mentira.

Importante: os governistas alegam que haveria pareceres da AGU e da CGU contrários ao contrato com a Pfizer. Sim. Documentos datados, ambos, de 3 de março — curiosamente, um dia depois da aprovação da lei no Congresso.

Uma mente maldosa poderia pensar mal dos órgãos, que teriam — sei que jamais o fariam — produzido pareceres para esquentar o discurso bolsonarista, como se o governo, de súbito zeloso e proativo, tivesse contribuído para a solução legislativa que, na verdade, o botou contra a parede, mas cuja onda ora surfa. AGU e CGU nunca fariam isso — insisto. Os pareceres, entretanto, estão na boca dos milicianos.

ERA TARDE DEMAIS – Os pareceres vieram tardiamente, incapazes de controlar os dois pesos e duas medidas do governo. Que, escudando-se na Fiocruz, importou — antes da lei, em janeiro de 2021, na correria improvisada para tentar competir com a primazia da CoronaVac — doses prontas do imunizante fabricado pela AstraZeneca. Doses prontas — não para ser envasadas aqui. Adquiridas ao instituto indiano Serum. Compra direta, importação pura — feita sob os mesmos “riscos” que haveria na aquisição junto à Pfizer. Nada a ver com o acordo para transferência de tecnologia pactuado com a AstraZeneca; cujo contrato, diga-se, ainda não foi assinado — sendo fato que a tão esperada produção autônoma pela Fiocruz, essa joia do Brasil, já vai com o calendário comprometido.

Aliás: o que há para que esse contrato — tão usado como propaganda — ainda não tenha sido firmado?

Notícia-crime: Procuradoria pede que Salles esclareça seu favorecimento a madeireiros

Publicado em 5 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Ministro Salles defendeu os madeireiros junto ao Ibama

Fernanda Vivas e Marcio Falcão
TV Globo — Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu esclarecimentos ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a acusação de que teria tentado dificultar investigações da Polícia Federal e defender interesse de madeireiros.

As informações servirão para que o Ministério Público avalie se pedirá a abertura de inquérito para investigar o caso.

NOTÍCIA-CRIME – Em abril, o então superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Salles por suposta ajuda a madeireiros. O governo então trocou a chefia da PF no estado.

A notícia-crime é um instrumento usado para alertar uma autoridade — a polícia ou o Ministério Público — da ocorrência de um ato ilícito. O STF deve decidir se abre a investigação contra Salles ou se arquiva o caso.

Ainda no mês passado, a relatora do caso no Supremo, Cármen Lúcia, determinou à PGR que se manifeste sobre o caso.

FUNÇÃO DA PROCURADORIA

É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da Procuradoria, responsável por propor investigação de autoridades com foro ao Supremo.

As notícias-crime envolvem a suspeita de que Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, tenham agido para dificultar a investigação da Polícia Federal sobre a maior apreensão de madeira da história e defender o interesse de madeireiros.

No fim do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos no valor de R$ 130 milhões de madeira foram apreendidos na Operação Handroanthus. Salles e Telmário têm feito declarações contrárias à operação da Polícia Federal que levou à apreensão.

COM OS MADEIREIROS – Em março, o ministro chegou a visitar a região e se reunir com os madeireiros para tratar do tema.

Em nota quando a notícia-crime foi apresentada, o senador Telmário Mota negou ter praticado irregularidades. Acusou o delegado Alexandre Saraiva de “buscar holofotes” e disse que a acusação é “sem fundamento e elaborada apenas para ganhar espaço na mídia e nas redes sociais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Há provas consistentes, inclusive Salles foi fotografado com os madeireiros e os acompanhou em reunião no Ibama. Não tem como desmentir. (C.N.)

Em Jeremoabo também existem denúncias de fura-filas, só rseta aguardar o resultado

https://globoplay.globo.com/v/9488307/ 

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