Frente de prefeitos diz que ampliação-da CPI é tentativa do Planalto em criar ‘cortina de fumaça’

Publicado em 12 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Quinho (Arquivo do Google)

Marcela Mattos
G1

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou nesta segunda-feira, dia 12, que a entidade não vê problemas nem tem preocupação com a possibilidade de estados e municípios serem incluídos no escopo das investigações da CPI da Covid. Donizette participou de uma audiência na comissão do Senado que acompanha as ações contra a pandemia.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Senado a instalação da CPI, que desde janeiro tem as assinaturas suficientes para começar a funcionar. O governo vinha tentando, até então com sucesso, barrar a CPI. Agora, com a decisão de Barroso, o Palácio do Planalto tenta incluir ações de estados e municípios nas investigações.

TRANSPARÊNCIA – “Fui questionado ontem [domingo] por órgãos de imprensa sobre essa questão de incluir ou não prefeitos e governadores na CPI. Da nossa parte, não existe problema nenhum, nós não temos preocupação. Porque quase todas as prefeituras por obrigação têm que ter um site de transparência”, afirmou Donizette.

O representante dos prefeitos ressaltou que o Senado pode analisar verbas federais que são repassadas a estados e municípios, mas ponderou que as câmaras municipais e as assembleias legislativas também podem fazer esse trabalho.

“Achamos que isso seria uma cortina de fumaça também para criar um escopo enorme e não ter um foco naquilo que nós precisamos ter, que é o desempenho federal na pandemia. Não se trata de personalizar nessa ou naquela pessoa, mas é importante pegar dados técnicos do ministério e ver que a fala política do governo federal se difere totalmente das orientações técnicas do Ministério da Saúde”, disse Jonas Donizette.

CONVERSA – No domingo, dia 11, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou o áudio de uma conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro. No diálogo, Bolsonaro reclama que a CPI da Covid só vai investigar o governo federal, e não governadores e prefeitos. E diz temer que o relatório da comissão seja – nas palavras de Bolsonaro – “sacana”. O presidente disse ainda que o senador tem de “fazer do limão uma limonada”. Kajuru responde que vai se “esforçar”.

No sábado, dia 10, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um pedido de aditamento da CPI da Covid para incluir, nas investigações, atos praticados por agentes de estados e municípios na gestão de recursos federais.

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CPI da Pandemia: Pacheco fará consulta para avaliar se o Senado pode investigar governadores

Publicado em 12 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Dúvida principal deve-se a um trecho do regimento interno do Senado

Marcela Mattos e Sara Resende
G1 / TV Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prepara uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa para questionar se é possível a ampliação da abrangência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a fim de incluir governos estaduais e municipais na investigação.

O parecer da área jurídica servirá de base para Pacheco decidir se o Senado incluirá ou não nas apurações as condutas de governadores e prefeitos durante a pandemia. A dúvida principal deve-se a um trecho do regimento interno do Senado segundo o qual “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”, conforme consta do artigo 146.

IMPEDIMENTO – Pacheco quer que, no parecer, a Secretaria Geral informe se a regra impediria a análise sobre estados e municípios, que receberam recursos federais para investir em ações de combate à pandemia. A possibilidade de a CPI investigar os chefes dos executivos estaduais e municipais passou a ganhar força após a divulgação de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Kajuru e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são os autores da ação impetrada no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de obrigar Pacheco a instalar a CPI, cujo requerimento de criação tinha sido apresentado em janeiro. O ministro Luís Roberto Barroso atendeu liminarmente (provisoriamente) aos pedidos dos senadores e enviou o processo para o plenário do STF, que julgará o caso na próxima quarta-feira, dia 14.

No diálogo, Bolsonaro reclama para Kajuru que a CPI da Covid só vai investigar o governo federal e não governadores e prefeitos. E diz temer que o relatório da comissão seja – nas palavras de Bolsonaro – “sacana”. O presidente disse ainda que o senador tem de “fazer do limão uma limonada”. Kajuru respondeu que vai se “esforçar”.

ADITAMENTO – No sábado, dia 10, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um pedido de aditamento da CPI da Covid para incluir, nas investigações, atos praticados por agentes de estados e municípios na gestão de recursos federais — enquanto um grupo de senadores, liderado por Eduardo Girão (Pode-CE), articula pedido de abertura de uma segunda CPI, para apurar especificamente a responsabilidade de governadores e prefeitos.

Alessandro Vieira admitiu que seu pedido “vai perder o objeto” pois o requerimento de Girão é “mais amplo”. Vieira explicou que há duas possibilidades: a de abertura de duas comissões, uma para investigar governo federal e outra para apurar estados e municípios, ou a criação de uma CPI que contemple os dois assuntos.

Inicialmente, a ideia seria apurar se o governo federal foi omisso no processo de aquisição de vacinas e na crise que resultou da falta de oxigênio para pacientes internados em Manaus.

FORMALIZAÇÃO – A previsão é que a leitura do requerimento seja feita nesta terça-feira, DIA 13, no plenário do Senado, o que formalizará a criação da CPI. A partir da leitura, abre-se prazo de dez dias para que os líderes partidários indiquem os membros da CPI.

Uma vez definida a composição, que precisa considerar o tamanho das bancadas, a comissão pode ser instalada. Nessa etapa, é realizada a primeira reunião de trabalho, em que presidente e relator são escolhidos. Não há prazo regimental para instalação.

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Bolsonaro pede apoio e diz que “se a facada tivesse sido fatal”, com Haddad ou Ciro a “liberdade não mais existiria”

Publicado em 12 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro se faz de vítima e tenta passar a imagem de ser o menos pior

Ana Mendonça
Correio Braziliense / Estado de Minas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais, nesta segunda-feira, dia 12, para pedir apoio a seus seguidores. Pelo Twitter, ele atacou dois adversários da eleição de 2018:Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT).

“Se a facada tivesse sido fatal, hoje você teria como presidente Haddad ou Ciro. Sua liberdade, certamente, não mais existiria”, pontuou Bolsonaro, se referindo às medidas de contenção da pandemia de COVID-19.

VITIMIZAÇÃO – Bolsonaro escreveu que “nos momentos difíceis” seus apoiadores “devem unir forças” e “nunca ofender exatamente aquele que pode ser decisivo nesse salvamento”, se referindo a si mesmo. Com o post, Bolsonaro postou um vídeo com frases ditas por ele. Nas imagens, defende a liberdade e é chamado de “representante do povo”.

O vídeo também mostra suas promessas de campanha e afirma que Bolsonaro cumpriu com todas elas. Em uma tentativa de reconquistar o apoio popular, abalado durante a pandemia, o vídeo ainda traz imagens que mostram Bolsonaro abraçando pessoas e sendo “idolatrado”. “Não desagregue, some, acredite… Convença aqueles que estão ao seu lado a defender a Constituição, em especial seu art. 5°, a nossa Bandeira verde e amarela…”, escreveu o presidente.

Durante a pandemia do novo coronavírus, Jair Bolsonaro adotou inúmeras medidas negacionistas. Desde negar a gravidade do vírus, postergar a compra de vacinas, não usar máscara e até provocar aglomerações.

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“Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem.” (Lc 23, 34)

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Nota da redação deste Blog - Caro José Mário, antes concordava com você em gênero número é grau, porém hoje, concordo em parte, principalmente depois que analisei esse trecho.

Pe. Airton Freire, Livro “Sete Palavras”

Há muitos que não sabem nem o que dizer, muito menos o que fazer. Há muitos que não sabem nem por onde caminhar, ao menos por onde começar. Há muitos que perderam até o motivo de viver. Outros há que dizem e desdizem e depois não sabem o que fazer por não saber mais onde se encontrar.

Perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem, padecem de não saber. Não sabem porque não querem ou não querem saber. Sabem afinal de contas o que? Há muitos que não querem o que fazem e há muitos os que fazem o que não desejam querer. Há outros que fazem o mal querendo o bem e há outros que fazem bem, mesmo tendo que sofrer. Há uns que fazem só por fazer; há outros que fazem porque vêem nisso um sentido para se viver. Aqueles que fazem, achando que o seu fazer poderá levar a algum bem, mesmo que nisto possam errar, a esses a tua misericórdia alcança, a tua misericórdia pode perdoar-lhes. Quando se sabe e se faz, mais culpa se tem. Quando não se sabe e se faz por não saber, o Senhor Jesus sofre, mas perdoa, pela misericórdia que do seu lado aberto lhes advém.

https://www.fundacaoterra.org.br/blog/?p=686

 

OS VEREADORES DE JEREMOABO ESTÃO NA OBRIGAÇÃO DE INTERPELAR O PREFEITO PARA QUE O MESMO INFORME QUAL A SINGULARIDADE INCOMUM PARA SER CONTRATADO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE. DOIS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

 

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Para o TJRS, a contratação de advogados sem licitação só seria possível diante de situação extraordinária que exigisse conhecimento profissional incomum.

“A contratação direta de serviços advocatícios mediante a inexigibilidade de licitação, sem, contudo, demonstração da singularidade do objeto contratado, NÃO deve ser admitida”, diz a liminar concedida em segunda instância.

No pedido de suspensão dirigido ao STJ, o município alegou que é soberano para contratar uma banca de advogados especialistas para defender seus interesses, e que os requisitos para a inexigibilidade de licitação foram atendidos, não havendo motivos para a suspensão do contrato.

Segundo a prefeitura, a liminar do TJRS causaria grave lesão à ordem pública, por comprometer a regular execução dos serviços públicos e o exercício das funções da administração.

Para o ministro Humberto Martins, o município não conseguiu demonstrar lesão aos bens jurídicos tutelados pela legislação que regula a possibilidade de suspensão de sentenças e liminares contra o poder público.

"Conforme apontado pelo requerente, o município de Caxias do Sul possui procuradoria jurídica própria, inclusive representando-o no presente feito, composta por membros que ingressaram na carreira jurídica mediante concurso", comentou o ministro.

Ele destacou que, sendo assim, não há risco de descontinuidade da prestação de assistência jurídica ao município, o que afasta o risco de dano iminente, um dos requisitos que justificariam a intervenção da corte superior para suspender a liminar.

O presidente do STJ afirmou que o município também não demonstrou lesão à ordem econômica em razão da suspensão do contrato, já que a alegada expertise do escritório não afasta a capacidade intelectual dos membros da procuradoria jurídica municipal, que possuem conhecimentos técnicos "suficientes" para dar continuidade às ações propostas pela firma contratada.

"Ademais, os argumentos apresentados pelo requerente ultrapassam os limites da via suspensiva, necessitando exame de acerto ou desacerto do decisum", concluiu o ministro, lembrando que tais aspectos serão devidamente analisados no processo original.

Fonte: Atualização Legislativa

Nota da redação deste Blog - Os vereadores de Jeremoabo estão no dever de solicitar informação ao Prefeito e posteriormente se for o caso ao TCM-BA, qual o motivo que obrigou o gestor através de dispensa de licitação contratar com o dinheiro do contribuinte dois escritórios de advocacias.

Para que o prefeito dispensasse a Licitação os ditos profissionais  deveriam ser possuidor de conhecimento profissional incomum e singularidade do objeto contratado.

Para ajudar os vereadores a clarearem o entendimento, farei algumas perguntas:

Será que a singularidade foi prestar serviço particular ao prefeito antes e depois do mesmo ser eleito?

Será que é efetuar defesa pela prática de nepotismo e desrespeito a determinação do TCM-BA?

Será por defender o gestor pelo mesmo recolher descontos do INSS e repassar com atraso, condenado a pagar multa do proprio bolso?

Será  aconselhar o prefeito a não acatar  parecer do procurador do Município?

Essas e outras indagações devem ser oficialmente requeridas pelos vereadores em obediência a sentença do STJ para não embarcarem na canoa da omissão e prevaricação.

Obra mal feita NO HOSPITAL GERAL DE JEREMOABO

 

Tanta propaganda eleitoreira com direito a aglomeração, fogos, discursos, deputado desmentindo prefeito quanto a origem do dinheiro dos gastos, para no final entregarem para a população uma obra mal feita, uma verdadeira gambiarra

 Mais uma vez o dinheiro do contribuinte jogado fora pelo ralo da improbidade..

                                                       OBSERVEM FIAÇÃO EXPOSTA

                                                      LÂMPADAS  IMPROVISADAS

                                                    AR CONDICIOANDO NEM DE LONGE

         OBSERVEM QUE S ETIVER É POUCO MAIS DE UM ANO DE "REPARADO"

MUITO BARULHO COM MUITA PROPAGANDO POR UM SERVIDO MAL FEITO

Governo e oposição articulam nos bastidores e já disputam batalha por controle interno da CPI da Covid

Publicado em 12 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Ricardo Wlbert (agora.com.vc)

Marcelo de Moraes
Estadão

Com a instalação da CPI da Covid prevista para esta terça-feira, integrantes do governo de Jair Bolsonaro e dos partidos de oposição já se movimentam nos bastidores para tentar obter a hegemonia dentro da comissão.

Por ser uma CPI com estrutura enxuta, com apenas 11 membros titulares, o grupo que garantir influência sobre seis integrantes terá maioria e dará as cartas nos trabalhos, inclusive para fazer com que ela não avance. Também terá poder para, se quiser, eleger o presidente do grupo.

MANOBRA – Preocupado que a investigação mire diretamente as ações do governo, Bolsonaro ainda tenta implodir politicamente a CPI ou, pelo menos, ampliar sua ação para governadores e prefeitos. Para isso, já há, também, um pedido de abertura de outra CPI com esse alcance, feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que já tem 33 assinaturas necessárias para apoio. Independentemente de qual CPI funcionará, o cálculo de divisão dessas vagas é igual e Bolsonaro quer montar sua tropa de choque dentro da comissão que for instalada.

O problema é que essa tarefa não é simples dentro de um Senado cada vez mais multifacetado. Na Casa, os partidos se organizaram em blocos parlamentares justamente para ter maior peso na divisão do comando das comissões permanentes. E isso vale também para comissões temporárias, como é o caso da CPI.

O maior bloco do Senado é formado pelo MDB, PP e Republicanos. Com 24 integrantes, terá direito a três vagas de titular na CPI e duas delas já estão “reservadas” para senadores que estão no mesmo bloco, mas em lados políticos opostos.

AMPLA INVESTIGAÇÃO – O senador Renan Calheiros (AL) deverá ser indicado pelo MDB e defende ampla investigação das ações do governo federal. Já o senador Ciro Nogueira (PI) deve entrar na cota do Progressistas, partido que preside nacionalmente. Ele tem visão oposta a de Renan, e deverá ser um dos principais aliados de Bolsonaro na comissão.

A terceira vaga está em aberto e, possivelmente, irá para outro senador do MDB. Mas como a bancada emedebista abrange aliados e inimigos do Planalto na sua composição, a escolha terá peso elevado na correlação de forças da CPI. O segundo maior bloco é formado por PSDB, Podemos e PSL e também pode ter direito a duas ou três vagas. Isso vai depender da conta feita pela Mesa Diretora do Senado, por causa da saída do senador Romário do Podemos rumo ao PL.

A tendência é que sejam duas. Se o comando nacional dos partidos decidir usar sua influência nessas indicações, a tendência é que parlamentares não alinhados ao Planalto ocupem essas vagas. Mas há grande pressão para que, pelo menos no Podemos, seja  indicado um nome mais neutro. Com apenas dois senadores, o PSL deve ficar apenas com suplência na CPI.

INFLUÊNCIA NA CPI – Já o PSD, que não tem bloco com ninguém, terá duas vagas, o que garante influência grande na CPI. O presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, tem sido procurado por governo e oposição, mas deve deixar a escolha por conta da bancada no Senado, liderada por Otto Alencar (PSD-BA), político de quem é muito próximo.

O bloco  DEM/PL/PSC pode ter uma ou duas vagas. Esse grupo é próximo do Planalto e vai indicar aliados do governo. As duas vagas resitantes serão de oposição. O bloco Rede/Cidadania/PSB e PDT planeja colocar o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na CPI, até por ele ser o autor do requerimento. Já o bloco PT/Pros vai indicar um senador petista.

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CPI da Pandemia e decisão sobre a realização de cultos alteram corrida por vaga no STF que será aberta em julho

Publicado em 12 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Corte avalia as consequências de abrir espaço para um novo Nunes Marques

Thiago Prado
O Globo

A instalação da CPI da Pandemia e a manutenção da autonomia de estados e municípios para proibir a realização de cultos mexeram na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Em conversa recente com uma liderança evangélica, Bolsonaro afirmou que há 99,9% de chances de o advogado-geral da União, André Mendonça, ser o seu escolhido. A questão é que os ministros do Supremo se incomodaram profundamente com uma série de fatos dos últimos dias e passaram a emitir recados ao Planalto de que será difícil um nome ser aprovado no Senado sem o endosso da Corte.

ATAQUES – Bolsonaro fechou a semana sem papas na língua contra o STF, somando mais dois episódios a uma série de ataques que já fez ao trabalho do tribunal desde o primeiro dia do seu governo: afirmou que Barroso havia feito “politicalha” ao determinar a abertura da CPI e que a decisão contrária às igrejas era o “o absurdo dos absurdos”.

Além de impor limites a Bolsonaro, discute-se na Corte o quão prejudicial pode ser abrir espaço para mais um Kassio Nunes Marques, alguém que os ministros avaliam estar sempre decidindo de acordo com a agenda do Planalto. Em poucos meses, mesmo derrotado em suas posições, o “novato” agradou a bolsonaristas ao se posicionar contra a reeleição de Rodrigo Maia e a favor de mais um mandato para Davi Alcolumbre; contra a obrigatoriedade na vacinação; e a favor da abertura de igrejas independentemente das decisões dos gestores locais. Para a próxima quarta-feira, Nunes Marques já avisou a Barroso ser contrário à CPI da Pandemia.

Quando o tema é André Mendonça, os ministros passaram a externar preocupação após a postura no julgamento que tratava dos cultos presenciais na pandemia. A frase dizendo que “os cristãos estão dispostos a morrer para garantir a liberdade de culto” causou perplexidade pelo exagero em se mostrar adequado para a vaga que Bolsonaro prometeu entregar a alguém “terrivelmente evangélico”.

BAJULAÇÃO – A conduta tida como bajuladora do Planalto já incomodava a Corte desde os tempos de Ministério da Justiça, quando o atual AGU bateu recordes de abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente.

Embora seja raro o Senado vetar uma indicação presidencial para o STF (foram cinco apenas desde 1894), Bolsonaro sabe que precisa se mexer para emplacar o seu preferido. É Gilmar Mendes quem se apresenta hoje como a maior fonte de resistência a Mendonça.

Seu preferido é o procurador-geral da República, Augusto Aras, que Bolsonaro prefere ver reconduzido ao mesmo posto pelos próximos dois anos. Por isso, o nome do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue no páreo. Ele é adventista.

ENCONTRO FORA DA AGENDA – No fim do mês passado, o jornal “Folha de S. Paulo” revelou que Bolsonaro e Gilmar Mendes tiveram um encontro fora da agenda. O ministro afirmou que o combate à pandemia foi o principal tópico abordado e negou que a nomeação para o STF ou qualquer resistência a Mendonça tenham sido temas da conversa.

Nos próximos meses, Bolsonaro poderá fazer duas indicações em cortes superiores que agradam a Gilmar Mendes. Para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Ney Bello, que já foi seu juiz auxiliar, é favorito para uma das duas posições abertas com as aposentadorias de Napoleão Nunes Maia e Nefi Cordeiro. Haverá ainda dois espaços no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na briga por um deles está a advogada Marilda Silveira, professora do Instituto de Direito Público, a faculdade de Gilmar Mendes.

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