Contínuas mudanças na Justiça interrompem políticas de segurança, avaliam especialistas

Publicado em 11 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Adão (umbrasil.com)

Leandro Prazeres, Aguirre Talento, Daniel Gullino, Marlen Couto e João Paulo Saconi
O Globo

Especialistas ouvidos pelo O Globo avaliam que  as constantes mudanças de postos centrais no Ministério da Justiça e Segurança Pública contribuem para a descontinuidade de políticas públicas e projetos na área.

Nos últimos cinco anos, por exemplo, nos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Bolsonaro, os ministros da pasta foram trocados, em média, a cada sete meses. Com a saída dos titulares, a tradição é que sejam alterados nomes no segundo escalão, em órgãos como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

TROCA – Ontem, depois de receber o aval do presidente Jair Bolsonaro e no mesmo dia em que tomou posse no cargo, o ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou a troca do diretor-geral da Polícia Federal (PF). O delegado Paulo Maiurino assume no lugar de Rolando de Souza, que estava no comando da corporação desde 2020.

O novo titular do posto, nos últimos anos, estava distante da rotina de investigações — ele ocupava desde setembro o cargo de assessor da presidência do Conselho da Justiça Federal e havia passado por governos estaduais em anos anteriores. Também foi anunciado o nome do novo diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Diretora do Instituto Igarapé, Melina Risso destaca que a segurança pública é um campo sempre deixado de lado pelo governo federal e que a situação se agrava pela falta de consolidação de uma política de longo prazo para o setor. Um exemplo da ausência de continuidade, segundo a pesquisadora, é o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aprovado em 2018, que não saiu do papel no governo Bolsonaro.

PLANOS DIFERENTES – “A questão da Segurança Pública se agrava pela falta de consolidação desta política pública. Cada ministro que entrou propôs um plano diferente para a Segurança, e o que a gente viu foi que nenhum deles foi implementado”, afirma Melina Risso.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, concorda que os governos federais de modo geral não costumam ter um plano para a área, com algumas exceções, e também chama a atenção para a falta de definição sobre quais são as prioridades de atuação.

“A descontinuidade é a regra desde sempre no governo federal, porque ele nunca chamou para si o tema da segurança pública. Independentemente dos nomes que ocupam os cargos, há um problema, além da descontinuidade, que é a falta de prioridade. Uma coisa é falar que deu mais dinheiro, mas deu para quê? Para fazer mais do mesmo, operações que são importantes, mas que não mudam nada. A mudança substantiva ocorre no momento em que você chama para si a responsabilidade, tenta alterar a forma de fazer segurança e articula todos os atores envolvidos”, avalia Lima.

INTERFERÊNCIA NA PF – A gestão Bolsonaro tem sido marcada por acusações de tentativa de interferência política na PF. Esse foi o argumento utilizado pelo ex-juiz Sergio Moro ao deixar o Ministério da Justiça. A Polícia Federal atua em dois casos relacionados a filhos do presidente. O primeiro é um inquérito eleitoral, no Rio, que apura se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral.

O segundo caso tem como alvo Jair Renan Bolsonaro, que atua como empresário, e foi instaurado no Distrito Federal. O objetivo é apurar se o filho do presidente cometeu o crime de tráfico de influência. A suspeita é de que ele tem atuado para marcar reuniões e abrir portas no governo federal para empresas privadas, conforme O Globo revelou em março.

SURPRESA – A troca no comando da PF pegou delegados da cúpula da corporação de surpresa. A expectativa era que houvesse mudança, mas só nos próximos meses. “As mudanças são naturais. E a gente sabe que todas as mudanças que você efetuará no seu ministério, é para melhor adequá-lo ao objetivo que você traçou”, afirmou Bolsonaro na solenidade de posse de Torres, que foi fechada à imprensa.

Ao tomar posse, o novo ministro afirmou que as forças de segurança precisam garantir um “ir e vir sereno e pacífico” e disse que o ministério fará isso. O discurso está alinhado com o de Bolsonaro, que costuma atacar medidas restritivas tomadas por alguns governadores e prefeitos para diminuir o contágio do novo coronavírus.

“Neste momento, a força da segurança pública tem que se fazer presente garantindo a todos um ir e vir sereno e pacífico. Contem com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar essa tranquilidade”, disse Torres, ao assumir o posto de André Mendonça, que voltou para a Advocacia Geral da União (AGU).

EFEITOS ECONÔMICOS – Também repetindo o discurso de Bolsonaro, o ministro se mostrou preocupado com os efeitos econômicos das medidas restritivas e disse que sua pasta vai “ajudar a superar” isso, sem explicar como:

“Nós precisamos dar um upgrade nesse momento, nós precisamos trazer de volta a economia desse país, a gente precisa colocar as pessoas para trabalhar. Esse país precisa girar para a gente poder sair dessa pandemia. Tenho muito medo de crises maiores decorrentes de fome, desemprego e outros problemas nesse sentido. Nós vamos ajudar a superar tudo isso”, afirmou.

Torres afirmou ainda que dará destaque para a pauta da segurança: “A segurança pública foi uma das principais bandeiras da sua eleição. E ela voltará a tremular alta e imponente, isso eu posso garantir à Vossa Excelência. Estejam certos disso”.

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ROTATIVIDADE  NA JUSTIÇA E NA PF

Wellington Cesar Lima e Silva (Março de 2016)

Assumiu no lugar de José Eduado Cardozo, no fim do governo Dilma Rousseff, por apenas 11 dias. O procurador foi impedido de exercer o cargo pelo STF. A Corte entendeu que ele precisava renunciar ao posto no M P, o que Lima e Silva não aceitou.

Eugênio Aragão (Março de 2016)

Alexandre de Moraes (Maio de 2016)

Assumiu declarando que a Lava-Jato seria prioridade.

José Levi (Fevereiro de 2017)

Osmar Serraglio (Março de 2017)

Torquato Jardim (Maio de 2017)

Especialista em direito eleitoral, assumiu às vésperas do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE.

Fernando Segovia/PF (Novembro de 2017)

O ex-diretor da PF do governo Temer ficou 111 dias no cargo. Ele se desgastou após declarar não haver indícios de crime cometido pelo então presidente no inquérito dos portos. A fala gerou reação no STF e no Planalto, que avaliou que o possível arquivamento do processo ficaria mais difícil.

Sergio Moro (Janeiro de 2019)

Deixou o governo acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF.

Maurício Valeixo/PF (Janeiro de 2019)

Nome de confiança do então ministro Sergio Moro, o diretor-geral da PF foi demitido por Bolsonaro em abril do ano passado. A demissão levou Moro a também deixar o governo. O ex-ministro afirmou que Bolsonaro queria “colher” informações dentro da corporação, como relatórios de inteligência.

André Mendonça (Abril de 2020)

Sua gestão foi marcada pela abertura de inquéritos contra críticos de Bolsonaro com base na LSN.

Anderson Torres (Março de 2021)

Paulo Maiurino/PF (Abril de 2021)

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Maioria dos países tem um grande partido à esquerda e um à direita, mas o Brasil é peculiar

 

Publicado em 11 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Sid (Arquivo Google)

João Gabriel de Lima
Estadão

Partidos políticos não surgem do nada. Na Europa, as principais siglas se formaram a partir de núcleos já estabelecidos na sociedade civil. Os grandes partidos de centro-esquerda – como o trabalhista inglês, o social-democrata alemão e o socialista francês – vieram de sindicatos. Os da centro-direita nasceram de associações religiosas ou assistenciais. Alguns deles compartilham o nome “democrata cristão”.

Conservadores e liberais de um lado, social-democratas e socialistas do outro. Os quatro campos defendem valores legítimos, criando o debate que alimenta as democracias. A maior parte dos países tem um “partidão” à esquerda e outro à direita.

CONTRA OS EXTREMISTAS – Tais siglas majoritárias protegem contra os extremistas – os quais, nos tempos da Guerra Fria, costumavam vir das esquerdas, e hoje se concentram à direita.

O Brasil é um caso peculiar, retratado no excelente livro “Partisans, anti-partisans and non-partisans”, dos cientistas políticos Cesar Zucco e David Samuels. O trabalho, um dos mais citados em conferências e artigos sobre o Brasil, mostra que nossa democracia não desenvolveu uma identidade partidária forte à direita. Os autores demonstram que a disputa no Brasil é entre petismo e antipetismo. Cada uma dessas forças mobiliza entre 20% e 30% do eleitorado.

Segundo Cesar Zucco, a direita brasileira não se define por uma adesão, mas por uma rejeição. É uma direita sem partido.

POLARIZAÇÃO – Durante a vigência da polarização entre PT e PSDB, os tucanos estiveram perto de se tornar os “democratas cristãos” nacionais. Faltou o enraizamento nas associações civis (o PT, como um partido europeu, viera dos sindicatos). Além disso, o PSDB era uma sigla com origens na esquerda cultural – Chico Buarque compôs os primeiros jingles de campanha de Fernando Henrique. Por fim, escândalos de corrupção afastaram parte do eleitorado dos tucanos.

As direitas se dividiram. “Cesar Maia achava que havia espaço para um partido liberal no Brasil, e seu filho Rodrigo tentou consolidar a tarefa”, diz Zucco. Esbarrou, no entanto, no fisiologismo atávico do DEM. O Novo tenta ser o PSOL das direitas, mas não consegue decidir se é situação ou oposição em relação ao atual governo. O presidente Jair Bolsonaro, em quem a maior parte dos eleitores à direita votou em 2018, acaba sendo o maior fator de divisão em seu próprio campo político.

LIBERAIS ARREPENDIDOS – Os liberais sabiam desde a campanha que Bolsonaro não era um deles – o que é reafirmado a cada troca intempestiva no comando de estatais, ou a cada soluço autocrático. Muitos se arrependeram do voto e até fazem campanha pelo impeachment.

Os verdadeiros conservadores, que defendem a moderação política e o respeito às instituições, incomodam-se com o conflito permanente que o presidente mantém com o Legislativo e o Judiciário – e também com o hábito de criar crises do nada, como acaba de ocorrer na troca de comando nas Forças Armadas.

ESTABILIDADE – Para Zucco, partidos com peso e convicções claras dão estabilidade ao processo político. Uma sigla com história e um nome a zelar não se sente à vontade para tentar aventuras. Ao contrário dos caudilhos de ocasião, que são sempre imprevisíveis.

A direita brasileira precisa de um partido para chamar de seu. Caso contrário, como torcedor de time que caiu de divisão, ficará condenada a secar o adversário. Ou, pior, tentada a votar no primeiro que aparecer – para se arrepender depois.

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Pandemia conseguiu agravar a perda de autoridade pública e de seus poderes de decisão

Publicado em 12 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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De vez em quando, Bolsonaro usa máscara. para disfarçar

William Waack
Estadão

A catastrófica situação da pandemia no Brasil agravou dois problemas preexistentes: a insegurança jurídica e a degradação da autoridade pública. Os dois fenômenos dividem entre si um fator comum, que é a ausência de lideranças respeitadas além de grupos consolidados nos extremos do espectro político. E explicam boa parte da paralisia decisória do governo central e a imensa dificuldade em lidar com a crise econômica e de saúde pública – que estão se retroalimentando.

Já bem antes da pandemia era o STF uma das principais fontes de insegurança jurídica do País. Nossa Corte Suprema foi totalmente consumida na batalha pelo controle das instâncias políticas, uma das grandes expressões da Lava Jato.

STF LEGISLANDO – E, diante da ineficácia do nosso sistema de governo (talvez o pior do mundo), passou a legislar e a tomar decisões levando em conta sobretudo as consequências políticas. No caso da pandemia, por exemplo, o STF acabou escalando um de seus integrantes como virtual ministro da Saúde.

Diante da propagação do vírus os ministros também se comportaram em função do embate político – situação escancarada pelas decisões sobre a abertura ou fechamento de igrejas e templos.

 Esse debate não foi provocado pela necessidade de se assegurar liberdade de religião, mas, sim, pelos interesses pessoais de candidatos a uma vaga no STF e por articulações para favorecer forças políticas que ocuparam uma parte do Legislativo, um pedaço importante do Executivo e estão chegando ao topo do Judiciário: as correntes evangélicas.

SEM AUTORIDADE – O fato de o STF ter de decidir quem decide o que sobre a pandemia expressa o segundo problema agravado pelo vírus: o da degradação da autoridade pública. Para isto foi fundamental a contribuição do atual presidente da República e seus traços característicos de personalidade (desequilíbrio emocional, traços de paranoia e de sociopatia).

A “figura institucional” de Bolsonaro nunca entendeu a verdadeira natureza do poder do chefe do Executivo brasileiro, que não reside na caneta, mas, sim, na capacidade de ditar a agenda política.

Isto vale tanto para a economia como para a pandemia, com as quais não está sabendo lidar. Formalmente os poderes de Bolsonaro já vinham sendo encurtados pelo Legislativo e pelo Judiciário. Talvez ele nem tenha percebido que um instrumento clássico do presidente brasileiro – a alocação de recursos via orçamento – foi passada agora para um conjunto de forças políticas amorfas e regionalizadas, conhecida como Centrão, que conquistaram um posto vital dentro do próprio Palácio do Planalto. Ou seja, o Centrão aboliu intermediários.

PODER DO CENTRÃO – A ironia contida nesse fato é cruel: o Centrão manda, sem assumir qualquer ônus. Impõe limites e demissões de ministros ao presidente, sem qualquer responsabilidade por agendas, como acontece no parlamentarismo clássico. Diante da incapacidade do presidente de liderar e comandar, além da ausência de pensamento estratégico e definição clara de objetivos (apenas de se reeleger), a autoridade pública se diluiu.

No caso da pandemia, está se dissolvendo numa corrida desesperada cuja melhor definição é, infelizmente, a do vire-se e salve-se quem puder.

Assim, a iniciativa privada está forçando e conseguindo ir adiante na compra de vacinas. Os governadores estão forçando e conseguindo contratar suprimentos onde seja possível, se necessário relegando a Anvisa ao papel de carimbar pedidos.

CONFUSÃO PERIGOSA – Um número nutrido de decisões judiciais em várias instâncias criou uma confusão perigosa entre o que vale ou não vale não só em questões de medidas restritivas, mas, também, quanto ao ritmo de vacinações, grupos prioritários e quais entidades têm a liberdade de adquirir imunizantes.

Um quadro de contornos caóticos como esse sugere que em algum momento ocorrerá uma ruptura, até mesmo institucional. Mas não está “escrito” que acontecerá. Como foi dito acima, a pandemia apenas agravou o que já existia. Depois dela, é bem possível a acomodação aos padrões de comportamento político e social de sempre, caracterizados, de forma geral, pela ausência da preocupação com o bem-estar comum e o senso de coletividade. Estagnação é também um poderoso anestésico.

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Exclusivo! PF indicia os três filhos de Roberto Marinho em inquérito do Ministério Público Federal

Publicado em 12 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Adianto que não é “fake news”. E não tenho o menor prazer em informar com absoluta exclusividade que os três empresários concessionários da TV Globo do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, acabam de ser indiciados pela Polícia Federal, em decorrência de procedimento investigatório iniciado em São Paulo, em 2019, e transferido para a 2ª. Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, por declínio de competência.

Segundo o site da Justiça Federal do Rio de Janeiro – Inquérito Policial E-PROC no. 5096780-78.2019.4.02.5101, os poderosos e vitoriosos empresários, que ostentam capital superior a R$ 30 bilhões, estão sendo investigados por supostos crimes de falsidade ideológica, sonegação, lavagem de dinheiro e ilegalidades no campo das telecomunicações. Nesse último caso, sem dúvida, a renovação das outorgas das concessões dos canais de televisão poderá ter sua efetivação retardada e até negada.

MAIS UM INDICIADO -Além dos três concessionários de serviço público, os maiores da América Latina e proprietários de um dos mais bem-sucedidos grupos de comunicação do planeta, também foi indiciado o advogado Eduardo Duarte, especializado em abrir sociedades fantasmas, que, mesmo descapitalizadas, acabam sendo “compradas” por grandes empresários. 

Duarte vende o nome e o CNPJ da empresa de prateleira e diz não ter nada a ver com o uso que cada comprador faz deles. Ao longo dos últimos 15 anos, só os Marinho teriam sido titulares de cerca de dez dessas sociedades “zumbis”, que até chegaram a aparecer como controladoras da Rede Globo. E para que tudo isso?  

Há mais de ano, sou o único jornalista que vem acompanhando as notícias-crimes apresentadas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília,  pelo jornalista, advogado e ex-deputado Afanasio Jazadji, que, com suas iniciativas, em outro processo contra o governo de São Paulo já evitou que a Fazenda estadual perdesse centenas de milhões de reais por conta da ilegal e indevida inclusão de juros moratórios em débitos quitados sem atraso algum.

INDÍCIOS DOS CRIMES – Quando ao inquérito da TV Globo, examinei a íntegra da notícia-crime e posso assegurar que há nos autos indícios mais do que razoáveis de práticas delitivas que justificaram a abertura das investigações.

Grandes, caros e renomados criminalistas já devem estar sendo acionados para defenderem esses empresários, que, diariamente, falam para mais de cem milhões de brasileiros, destacando a importância da ética, da moralidade e da legalidade.

Tudo isso me faz lembrar dos bordões da emissora em programas como o Fantástico: “Cadê o dinheiro que estava aqui?”; “E eu com isso!”; “Quem não paga imposto, sonega e tira dos pobres. Sonegação é crime” E por aí vai.

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P.S. – Não se iludam, como nos Brasil todos não são iguais perante a lei, esse inquérito pode ser arquivado a qualquer tempo por decisão judicial não recorrida pelo Ministério Público Federal, titular da ação penal. Por isso, vamos acompanhá-lo pari passu, como dizem os latinistas. (C.N.)

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Militares se tornaram cúmplices de Bolsonaro na falsa crise e na crise permanente

 

Publicado em 12 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Aroeira (Portal O Dia)

Carlos Andreazza

Militares — ao menos os de alta patente — não respaldam o golpismo de Jair Bolsonaro. Ok. Vá lá. Respaldam, porém, o governo por meio do qual Bolsonaro exercita seu golpismo. Isso é um fato. Serei generoso a respeito. Admitamos que tenha havido, entre os generais que embarcaram na canoa do capitão, os que desconhecessem a figura. (Falei que seria generoso.) Passados dois anos, contudo: se ficam, endossam. Se ficam, ante tudo quanto há, acumpliciam-se. Se ficam e se ficaram, os que saíram anteontem, de súbito democratas: cúmplices.

O governo é militar — e já vai tarde o tempo, um Pazuello de distância, em que se poderia reverter essa associação. É orgânica, embora tenha como marca a produção de cloroquina em laboratórios do Exército.

“MEU EXÉRCITO” – São cerca de 6 mil os militares (quase a metade, da ativa) incorporados à administração federal, em ministérios, inclusive os palacianos, e estatais. E é com assento neste corpo, na projeção de força que esta estrutura musculosa insinua, que o presidente da República fala — e continua a falar —em “meu Exército”.

O governo é militar — e autocrático. O presidente não se tornou este populista-autoritário na semana passada; e foi por ser o que é que atraiu tantos generais-helenos. A dança das cadeiras se dá em torno — e em função — de Bolsonaro. Um general vai; outro vem. As Forças Armadas, o Exército acima de todas, permanecem. Estão todos felizes nesta parceria; o que não exclui reacomodações eventuais.

DEMISSÃO DO MINISTRO – Sim: houve tensão no processo que resultou na queda de Azevedo e Silva. Não ficou claro o que Bolsonaro lhe teria pedido que ainda não tivesse entregado; sendo o ex-ministro da Defesa aquele, e não posso crer que obrigado, que sobrevoara, com o presidente, em helicóptero militar, uma manifestação golpista, e que continuaria no cargo mesmo depois de o chefe haver discursado em ato antidemocrático defronte ao QG do Exército.

O que mais queria Bolsonaro? O que mais quererá, que Azevedo e Silva não topou dar, e que Braga Netto — dedução lógica —toparia? (Sempre haverá quem tope, ou general Ramos não se teria transformado neste Carlos Marun fardado.)

Houve alguma tensão. Mas não a crise que se quis difundir — e que só faz o jogo do presidente.

SEM  MUDANÇAS – O que quer que tenha sido: nada que mudasse a relação de Bolsonaro com os militares. Nada nem sequer próximo de estremecer uma sociedade que — diga-se —tende a se aprofundar no novo arranjo. Ou, com Braga Netto na Defesa, teremos menos militares no governo? Ou, sob Braga Netto, não seria mais fácil esperar que esse número aumentasse?

Que crise será esta em que os partícipes todos engordam? Ora: só uma — um falso problema — que fosse forjada; e boa para todos os envolvidos.

O general demitido saiu plantando, com eficiência, que sua débâcle derivava de não ter aceitado pressão por apoio político — por mais apoio político, né? — das Forças Armadas ao governo. E, desse modo, sem maiores questionamentos, foi para casa beatificado, um guerreiro em defesa da democracia e das Armas como instituições de Estado; como se não tivesse assinado, nos 31 de março de 2019 e 2020, ordens do dia cujas exaltações ao golpe de 1964 foram mais intensas que a de 2021.

TODOS FELIZES – Virou herói. Contou sua história, não foi chamado a detalhá-la ao Senado e virou santo, assim como Bolsonaro virara defensor da vacinação em massa. E ficaram todos felizes: o democrata (desde a véspera) e o golpista (sem dentes para dar golpe); os perigos obscuros sugeridos por Azevedo e Silva alimentando o terrorismo — banguela — do presidente.

Era tudo de que Bolsonaro precisava. Uma crise artificial— conflito forjado — para demonstrar força, que não tem, num período em que vai obviamente isolado, desprovido de recursos políticos para robustecer o governo que não os oferecidos por Arthur Lira.

Puro truque: fabricar um confronto para exibir quem manda, quem tem poder, enquanto, no mundo real, o Centrão derruba o ministro das Relações Exteriores, sequestra o Orçamento e chega ao Planalto tomando a articulação política.

FRACO E SOZINHO – Bolsonaro neste momento: um fraco, um sozinho, que tem os filhos como recursos humanos, e que estica a corda a cada vez que tem essa miséria exposta. Arma-se um perigoso ciclo de instabilidade, que aguça — aí, sim — a crise real. Uma crise permanente. Porque o fraco, naturalmente, mostra fraqueza —e essa fraqueza evidente faz com que o fraco, sendo ele Bolsonaro, precise mostrar força. Assim giramos…

Azevedo e Silva serviu de escada para que o presidente desfilasse seu poder imaginário: aquele que demite os comandantes militares, que faz e acontece, sendo o mesmo que entrega latifúndios de seu governo em busca de sustentação e blindagem.

A questão é lógica: ou Bolsonaro é mito ou precisa receber Valdemar da Costa Neto no Planalto. Isso implica uma pane em sua base de apoio fundamental, em resposta a que, para agradá-la, tem de radicalizar. E então radicaliza, com nova rodada de ataques aos tiranos governadores e mais referências ao “meu Exército” (fantasia que Azevedo e Silva fez parecer real) — ataques, entretanto, que não serão chancelados pelo sócio (de capital crescente) Centrão. Eis o ciclo da desgraça, da progressiva corrosão republicana. A crise constante. O nosso buraco. Contratado um país que, estando paralisado, não terá como andar tão cedo.

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