domingo, outubro 11, 2020

“Se o Prefeito é corrupto e a câmara não o afastar, é porque a câmara também é corrupta” Prefeito de Colatina Sérgio Meneguelli

 



 Roberto Santos


A falta de exemplos e do fazer o certo no Brasil passa a ser algo fora do comum, o que deveria ser a regra, foi assim que vi ontem a apresentação do Prefeito Meneguelli da cidade de Colatina, num Hotel em Piedade. Um público muito bom, o Prefeito foi recebido como um pop star, não como o Prefeito de Jaboatão vem sendo visto, muito mais pelo seu exemplo como gestor de uma cidade do Estado do Espírito Santos.

Quero parabenizar pela iniciativa do Vereador Daniel Alves que teve a ideia de trazer o Prefeito para mostrar que é possível governar com seriedade e principalmente com prioridades.

Colatina é uma cidade com 112 mil habitantes, com uma receita que gira em torno dos 304 milhões de reais por ano, com um índice de saneamento de 85 %, e uma base econômica muito consistente, tendo na cultura do Café uma das colunas mais importante da economia, alem de 300 confecções, mais de 120 fabricas de móveis, dentre outras atividades.

Na sua apresentação, o gestor apenas mostrou que cortou gastos desnecessários, a exemplo de quando chegou no seu primeiro dia de trabalho e uma das pessoas da gestão dizia que ele teria três carros a sua disposição, de pronto mandou um para o Conselho Tutelar, um para a Saúde e o outro para a educação, e, toda a contratação referente a lanches mandou cancelar, com relação ao seu transporte, como sempre fez, continuou com suas 4 bicicletas, outro exemplo que partilhou, foi no tocante as viagens que fez para receber um prêmio no exterior e que foi bancada por seu próprio salário. Segundo Mnelguelli, ele inverteu as prioridades na cidade, e com pouco tempo, conseguiu melhorar a receita do município e torná-lo como uma das 100 cidades mais importante para se investir. Nem uma fórmula mágica foi implantada na cidade, apenas a aplicação daquilo que se espera de um gestor, honestidade e cuidado com o dinheiro público. No tocante a propaganda, o Prefeito disse que prefere utilizar as redes sociais para divulgar o município, citando que propaganda é algo muito caro, e a cidade tem outras prioridades, neste momento, pensei na nossa Jaboatão, onde o atual gestor aplica por ano mais de 10 milhões de reais.

Um ponto alto da palestra foi quando o Prefeito de Colatina disse que quando um Prefeito é corrupto e a Câmara não o afasta, é porque a Câmara também é corrupta, mesmo porque, ela tem o poder para afasta-lo, disse o Prefeito Sérgio Meneguelli. E continuou, “hoje a população fica com esta história de que todo político é corrupto, claro, como a classe política tem o poder de decidir, ela fica mais exposta, no entanto, aquela pessoa que bebe uma cerveja e não paga, é tão corrupta quanto o político.” Meneguelli.

“Eu sei que não sou corrupto” Sérgio Meneguelli.

Conclusão: Temos hoje uma cidade com mais de 600 mil habitantes, uma receita de 1,5 bilhão de reais e uma gestão e um Prefeito ineficiente, não da para controlar, não ………., eu ligo o rádio e só bla, bla, bla.

Finalizando, ninguém do governo ou mesmo algum espião para aprender como se deve tratar a coisa público, até porque, como disse o Prefeito de Colatina, todos os funcionários públicos, inclusive ele, são empregados do povo. “Tenho mais cuidado com o dinheiro da Prefeitura do que o meu. O meu, se eu quiser rasgar e joga fora eu faço, o do povo não possa fazer isso, tenho muito cuidado”  Meneguelli.

É bom lembrar que nem sempre uma câmara consegue afastar um Prefeito, também é bom separar um pouco as coisas, por exemplo, existem na sociedade pessoas honestas? Sim. Numa câmara poderá existir vereadores honestos? Também sim, portanto, as vezes a maior não representa o pensamento de uma decisão de não afastar um Prefeito, neste sentido, vou dizer que os Vereadores são corruptos? Não, os que queriam o afastamento não são a maioria, logo, não haveria afastamento do Prefeito.

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Líder do PCC André do Rap é solto pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello | Revista Fórum

Marco Aurélio não teve dúvidas ao libertar André do Rap

Ricardo Della Coletta
Folha

André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital), 43 anos, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (10) após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia considerado que ele estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.

A defesa de André do Rap afirmou que ele iria de Presidente Venceslau para Guarujá (SP), onde poderia ser encontrado. Porém, de acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, ele foi seguido por investigadores e, em vez de seguir para o litoral, foi para Maringá (PR), de onde autoridades acreditam que ele já fugiu para o Paraguai.

FUX MANDA PRENDER – Ainda no sábado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu uma decisão do ministro da Corte Marco Aurélio Mello e determinou o retorno imediato André do Rap à prisão.

Ao suspender a determinação de Marco Aurélio Mello, o presidente Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa “de comprovada altíssima periculosidade”.

“Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos”, escreveu Fux.

LÍDER DA FACÇÃO – “Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”, concluiu.

Ao decidir pela prisão de André do Rap, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O chefe do PCC havia sido preso em setembro do ano passado, após meses de investigações, em um condomínio de luxo em Angra dos Reis (RJ).

A decisão de libertar o traficante causou perplexidade e revolta entre integrantes da cúpula da segurança pública paulista, que viram um “desrespeito ao trabalho policial”.

DORIA CRITICA – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou a soltura da liderança da facção criminosa e disse que ela, além de causar perplexidade, desrespeita o trabalho da polícia.

“Causa perplexidade a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André Macedo, chefe do PCC condenado a 27 anos de prisão. O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de SP e uma condescendência inaceitável com criminosos”, escreveu Doria em suas redes sociais.

Após a reversão da soltura por Fux, Doria parabenizou nas redes sociais a ação do presidente do STF. Ele disse ainda que determinou à polícia de São Paulo que realizasse a prisão do chefe do PCC.

JÁ CONDENADO – De acordo com dados da Justiça, André do Rap foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, emitida em 2013, e ainda não há trânsito em julgado. O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão, mas, após acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) 3, a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado.

Foi mantida a prisão do réu por, entre outros motivos, envolver a apreensão de quatro toneladas de cocaína de tráfico internacional. Em ambos os processos, o ministro concedeu habeas corpus.

TROCA DE FARPAS – Marco Aurélio e Fux protagonizaram nesta semana uma troca de farpas durante a despedida do ministro Celso de Mello da Corte, após Fux ter escolhido a ministra Cármen Lúcia para prestar homenagem, em nome do tribunal, ao ministro que está se aposentando.

Marco Aurélio, que é vice-decano do STF, se irritou e se recusou a falar depois dos colegas. “Observo na vida acima de tudo a organicidade. Vossa Excelência anunciou que a ministra Cármen Lúcia atuaria como porta-voz, falou em nome do colegiado”, disse o ministro para Fux.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A libertação do perigoso traficante é uma lição a quem defendeu o fim da prisão após segunda instância, transformando o Brasil no país da impunidade. O ministro Marco Aurélio alega que cumpriu estritamente a lei. Isso é verdade. Mas os magistrados precisam respeitar as circunstâncias que cercam o cumprimento da lei. O agora decano do Supremo precisa ser examinado por uma junta médica de psiquiatras, é o mínimo que se espera(C.N.)

Porto Seguro: MP Eleitoral quer impugnação da candidatura de Jânio Natal

 Domingo, 11 de Outubro de 2020 - 13:40


Porto Seguro: MP Eleitoral quer impugnação da candidatura de Jânio Natal
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias

O Ministério Público Eleitoral da Bahia se posicionou pelo indeferimento da candidatura do deputado estadual Jânio Natal (PL), que se registrou para a disputa da prefeitura de Porto Seguro nas Eleições 2020. 


Assinada pela promotora Lair Faria Azevedo, o documento alega que ele estaria inelegível pois não teria juntado uma certidão negativa do Superior Tribunal de Justiça. Menciona ainda o fato de Jânio não ter apresentado comprovante de escolaridade. 


De acordo com o A Tarde, a defesa de Jânio apresentou defesa e acusou a promotora de “litigância de má-fé”.

 
“Nesse contexto, ressalte-se que o legislador deu maior relevância à litigância de má-fé praticada em ações eleitorais, tipificando tal conduta, inclusive, como crime eleitoral. Além disso, buscou ampliar as consequências jurídicas dos atos praticados em determinadas ações eleitorais, com efeitos na esfera penal, independente da multa de caráter indenizatório previsto pela legislação cível”, diz o documento.

Marco Aurélio classifica decisão de Fux de prender líder do PCC como 'hipocrisia'


por Matheus Teixeira | Folhapress

Marco Aurélio classifica decisão de Fux de prender líder do PCC como 'hipocrisia'
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, "adentrou no campo da hipocrisia" ao suspender a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital) (leia mais aqui).

Para Marco Aurélio, a decisão do presidente da corte de revogar o habeas corpus concedido ao traficante é "péssima" para o Supremo.

O ministro afirma que a ação de Fux "é um horror". "Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte", disse à reportagem.

O magistrado afirma que cumpriu sua obrigação de aplicar o trecho introduzido no Código de Processo Penal pelo pacote anticrime que prevê a necessidade de o juiz renovar a prisão preventiva a cada 90 dias, o que não ocorreu no caso.

"O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio, vamos ver quem foi que claudicou", disse.

Marco Aurélio citou inclusive uma afirmação da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que cobrou uma aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ter sancionado essa lei aprovada no Congresso.

"Hoje inclusive a deputada Janaína está respondendo a uma deputada e está dizendo: 'Olha, seu presidente que sancionou essa lei, e se é lei tem que ser cumprida, é o preço que pagamos por viver em estado democrático'", diz.

O ministro afirma que é terminantemente contra o tráfico de drogas.

"É só pegar minhas decisões sobre tráfico de drogas, prisão preventiva, principalmente flagrante, quando o envolvido é surpreendido praticando crime, vai ver que não sou a favor do tráfico, ao contrário, acho que é o pior crime que temos no dia de hoje, porque corre dinheiro e corre dinheiro dado pela sociedade, que é quem compra a droga", diz.

Segundo Marco Aurélio, a decisão de Fux é negativa para o STF.

"Essa autofagia já ocorreu no passado, e é péssimo, péssimo, péssimo, não é ruim, é péssimo", diz.

A discussão gira em torno do parágrafo único do artigo 316 do CPP, que diz o seguinte: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".

Marco Aurélio diz que aplicou a legislação porque sua atuação é vinculada às normas legais. "Eu não crio critério de plantão e não sou um justiceiro, não parto para o justiçamento", diz.

Macedo, 43, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (10) após decisão de Marco Aurélio, que havia considerado que ele estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.

A defesa de André do Rap afirmou que ele iria de Presidente Venceslau para Guarujá (SP), onde poderia ser encontrado.

De acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, ele foi seguido por investigadores e, em vez de seguir para o litoral, foi para Maringá (PR), de onde autoridades acreditam que ele fugiu para o Paraguai.

Ao suspender a determinação de seu colega no STF, Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa "de comprovada altíssima periculosidade".

"Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital - PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos", escreveu Fux.

"Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas", concluiu.

Ao decidir pela prisão de André do Rap, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O chefe do PCC havia sido preso em setembro do ano passado, após meses de investigações, em um condomínio de luxo em Angra dos Reis (RJ).

Bahia Notícias

Feira: Após pedido de indeferimento, Colbert garante regularidade de candidatura à reeleição

 

Feira: Após pedido de indeferimento, Colbert garante regularidade de candidatura à reeleição
Foto: Divulgação

Em nota, o prefeito de Feira de Santana e candidato à reeleição, Colbert Martins (MDB) garantiu neste domingo (11) a regularidade da sua campanha. Mais cedo, o BN publicou a informação que o Ministério Público Eleitoral da Bahia emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura do emedebista (leia mais aqui). 

 

Segundo o postulante à reeleição, o episódio, ocorrido em 2014, ficou devidamente resolvido na Justiça Eleitoral baiana, mas, “por deficiência da defesa dele, terminou permanecendo o equívoco sem esclarecimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. À época, ele se candidatou a deputado federal.

 

“Recebi uma doação em cheque do PMDB na época, fiz o depósito, mas o cheque voltou. Anulamos o depósito, recebemos outro cheque e fizemos um novo depósito.  Houve uma interpretação de que declarei só metade da doação, porque consideraram o valor em dobro, em razão dos dois depósitos”, explicou Colbert.

 

Ele afirmou que a situação está resolvida e assegurou que já está sacramentado o parcelamento do pagamento. “Tenho todas as certidões exigidas para que a minha candidatura seja regular, legal. Não há o que temer. Somos candidato à reeleição e quem quiser me derrotar terá que ganhar no voto”, concluiu.

 

O pedido do MP Eleitoral foi feito em primeira instância. Portanto, a decisão pode ser tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ou pelo TSE. 

Bahia Notícias

Fux suspende decisão de Marco Aurélio e determina retorno à prisão de chefe do PCC

por Ricardo Della Coletta | Folhapress

Fux suspende decisão de Marco Aurélio e determina retorno à prisão de chefe do PCC
Foto: Divulgação/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu uma decisão do ministro da Corte Marco Aurélio Mello e determinou o retorno à prisão de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC.

Macedo, 43, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (10) após decisão de Marco Aurélio, que havia considerado que ele estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.

Ao suspender a determinação de seu colega no STF, Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa "de comprovada altíssima periculosidade".

"Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital - PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos", escreveu Fux.

"Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é

apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas", concluiu.

Bahia Notícias

MP Eleitoral pede indeferimento de registro de candidatura de Colbert Martins

MP Eleitoral pede indeferimento de registro de candidatura de Colbert Martins
Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral da Bahia emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Colbert Martins da Silva Filho (MDB), que disputa a prefeitura de Feira de Santana. A decisão tem por base a ausência de quitação eleitoral, amparada na existência de uma multa de R$ 170 mil, relacionada à prestação de contas de sua candidatura à Câmara Federal em 2014.


A promotora eleitoral Joselene Machado Dias destaca que, “ainda que não tenha havido impugnação, o pedido de registro deve ser indeferido quando constatado pelo juiz ou relator a existência de impedimento à candidatura, desde que assegurada a oportunidade de manifestação prévia, nos termos do art. 36.”. 


De acordo com o MP Eleitoral, a decisão que determinou o pagamento da multa transitou em julgado em junho de 2019 e o acórdão, que também transitou em julgado em junho deste ano, mantém a condenação  em relação ao pagamento da multa. 


“Com efeito, aquele que não cumpre suas obrigações eleitorais não está quite com a Justiça Eleitoral e, portanto, não está apto à candidatura, pois não reúne a plenitude dos direitos políticos. Resta patente que o Requerente não cumpriu obrigação eleitoral imposta, incorrendo em ausência de quitação eleitoral até o presente momento. Assim sendo, tendo apresentado o registro de sua candidatura sem a comprovação do pagamento ou o parcelamento da dívida, não está apto a concorrer às eleições 2020”, acrescenta a decisão desta sexta-feira (9). 

Bahia Notícias

Após 31 anos, Celso deixa STF e embates do 'ministro tatuiano'

 


por Frederico Vasconcelos | Folhapress

Após 31 anos, Celso deixa STF e embates do 'ministro tatuiano'
Foto: Divulgação/STF

Bravo, Celsinho!" Essa foi a manchete do jornal Integração, de Tatuí (SP), em 18 de junho de 1989, ao noticiar que o Senado confirmara o nome de José Celso de Mello Filho para compor o Supremo Tribunal Federal.

Para os conterrâneos de Tatuí, localizada a 131 quilômetros da capital paulista, quem vai se aposentar na próxima terça-feira (13) não é apenas um membro do STF. É o "ministro tatuiano", como o decano é conhecido por lá.

A aposentadoria alimentou a expectativa de seu retorno definitivo à cidade. "Preciso cuidar-me e concluir o tratamento médico. Essa é, no momento, a minha prioridade", diz Celso de Mello.

Em 2013, o advogado José Rubens de Alencar Lincoln reformou seu escritório em Tatuí pensando em dividi-lo com o amigo de infância. A PEC da Bengala --que fixou em 75 anos a aposentadoria compulsória dos juízes dos tribunais superiores--, adiou o projeto. Agora, Celso vai doar livros de sua coleção para o escritório do advogado.

Em toda a sua trajetória, o ministro manteve Tatuí como referência. Recebia advogados, promotores, magistrados e amigos no Café Canção, na praça da Matriz, onde tomava sorvete ou Schweppes com suco de limão. Nas visitas à cidade, costumava se reunir com políticos locais e autoridades municipais.

Nos finais de semana, dispensava o carro oficial em Brasília. Quando viajava a São Paulo, pagava as passagens de avião. Seu Jorginho (Jorge Luiz Soares de Mello, 70), taxista de Tatuí, buscava e levava o ministro ao aeroporto de Congonhas. O ministro pagava a viagem de retorno, para o condutor não ter prejuízo. "É uma pessoa muito legal", diz Jorginho.

Essa correção e austeridade são tidas como características que o distinguem.

O ministro reservava "furos", notícias exclusivas, para o amigo José Reiner Fernandes, editor do Integração. O jornal irá perder seu "correspondente" em Brasília.

No julgamento do mensalão, quando se sentiu pressionado antes de votar a favor dos embargos infringentes --que deram a réus a chance de novo julgamento em alguns crimes-- Celso de Mello enviou, em primeira mão, seu desabafo para o editor do Integração, que estava na Suíça.

"Nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz", afirmou o decano.

Quando foi indicado ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro enviou essa confirmação por mensagem para o WhatsApp de Celso de Mello. O diálogo só foi publicado no Integração.

Em novembro de 2019, quando estava em julgamento a prisão após condenação em segunda instância, Celso de Mello foi alvo de ataques pela internet. Uma mensagem chegou a sugerir que o ministro não aparecesse mais na cidade.

O jornal Integração registrou que "em Tatuí existe uma 'milícia digital', aliada ao mais odioso pensamento de extrema direita". O editor Fernandes atribui a iniciativa a grupos bolsonaristas que pretendiam "proclamar" uma "condenação prematura" do ministro ao "exílio".

"Em Tatuí, a população nunca soube distinguir um ministro do STF de um ministro do Poder Executivo. Na medida do possível, ele interferia pela cidade em suas reivindicações relevantes", diz Fernandes, explicando que Celso de Mello acompanhava de perto a vida local.

O decano obteve do então secretário estadual da Justiça Luiz Antônio Marrey verba para a construção do novo fórum da cidade.

Fernandes levou o ministro para uma visita de surpresa a uma delegacia, em situação precária. No caminho, Celso comentou que deveria ser a primeira vez que um ministro do STF visitava uma delegacia.

Fernandes diz que o serviço de documentação do Supremo pediu para o jornal enviar cópias de reportagens sobre Celso de Mello.

O ministro é filho de professores. Seu pai era diretor de colégio e muito rígido na educação do menino. Amigo do ministro desde os oito anos de idade, Lincoln arrastava Celso para traquinagens, como "apertar a campainha das casas à noite e sair correndo", conta.

Lincoln diz que bebia pinga e fumava. "Celso, não. Mas era divertido e brincalhão. Eu era o chefe do bando." "Jogávamos futebol em terrenos baldios. Fui péssimo jogador, Celso conseguia ser pior do que eu nas peladas. É a pessoa mais leal e honesta que conheci."

Celso de Mello estudou piano e teoria musical no conservatório de Tatuí. Tocou em uma banda da cidade.

"Eu tocava sax tenor. Também tocava fagote, especialmente no período em que morei, estudei e concluí o curso colegial nos Estados Unidos, e um pouco de piano", diz Celso de Mello. Ele gosta de música clássica e jazz.

Membro da turma de 1969 da Faculdade de Direito da USP, o ministro foi tenor no Coral Acadêmico XI de Agosto. "Cantava muito bem", diz Eulalia Braga Smith, organizadora das festas da turma.

Nos anos 1960, o coral, que não cobrava cachê, se apresentava regularmente na TV Record, no programa "Corte Rayol Show", de Renato Corte Real e Agnaldo Rayol. Era o tempo dos festivais. Celso de Mello aparece em fotos do grupo com Agnaldo Rayol e Roberto Carlos.

O coral visitou várias cidades --inclusive Tatuí, onde se apresentou no Clube Recreativo, na praça da Matriz.

Na posse do ministro no STF, no final da cerimônia um grupo do coral cantou no tribunal em sua homenagem.

Na faculdade, seus colegas já vislumbravam o estilo barroco que o ministro adotaria em seus longos votos.

Celso de Mello lia muito. Seu objetivo era estudar para ser promotor. Ingressou no Ministério Público de São Paulo em 1970. Foi o primeiro colocado no concurso.

Promotor público de Osasco (SP), protestou, em discurso na inauguração do fórum, contra as condições desumanas da cadeia local.

O advogado Márcio Cammarosano, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, diz que Celso de Mello era muito aplicado e compenetrado.

"Ele se sentava nas primeiras fileiras e preparava apostilas para os alunos", lembra.

Por causa de seu sotaque meio arrastado, puxando os erres, Celso de Mello ganhou na faculdade o apelido de "Tatuí". Para a festa dos 50 anos da turma, Eulália Braga Smith mandou confeccionar um crachá de metal, com o nome "Tatuí" gravado. Teve a aprovação do ministro.

O advogado Airton Soares, também colega de turma, foi surpreendido pela indicação de Celso de Mello para o Supremo. "No STF, Celso vivenciava os votos que dava. Era ele quem fazia os votos", diz.

O ministro escrevia à mão suas decisões. Às vezes fazia mudanças durante a sessão. Nunca aceitou juiz auxiliar em seu gabinete. "Não tem sentido convocar um juiz para atuar como assessor de ministro", afirmou, em 2009.

"Convivemos muito bem. Ele não era da militância estudantil", diz Soares.

Na capital paulista, Celso de Mello morou por cinco anos na Pensão do Abelardo, na rua Condessa de São Joaquim, na Bela Vista. O quarto era pequeno, para duas pessoas, com direito a três refeições. José Dirceu, que viria a ser ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, também morou lá.

Segundo o decano, eles ficavam em alas diferentes e raramente se encontravam. De madrugada, o local recebia visitas de agentes do extinto Dops à procura de estudantes subversivos.

O promotor de Justiça aposentado Airton Florentino de Barros, contemporâneo de Celso de Mello na Promotoria paulista, foi seu vizinho de sala no Fórum João Mendes. Ele diz que era comum, às sextas-feiras, encontrar o ministro trabalhando na biblioteca, no 16º andar.

"Aí, o tirávamos de lá, para tomar um café na nossa sala. Ele continuava sendo o 'Zé Celso', que mantinha o debate elegante e democrático", diz Barros.

Nomeado pelo presidente José Sarney (PMDB) para vaga aberta com a aposentadoria de Luiz Rafael Mayer no STF, Celso de Mello era o número dois na Consultoria-Geral da República, chefiada por Saulo Ramos, que avocou a paternidade da indicação.

Quando o PMDB negou a legenda para Sarney disputar o Senado, o político maranhense candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnação e o caso acabou no STF. Sarney ganhou, mas a decisão não foi unânime.

Celso votou pela cassação da candidatura, supostamente para desmentir a Folha, que, na véspera, citara o seu nome como um dos votos certos a favor do ex-presidente.

No livro "Código da Vida", Saulo Ramos escreveu que, por causa desse voto divergente, chamou Celso de Mello de "um juiz de merda", bateu o telefone e nunca mais falou com ele.

O jornalista José Reiner Fernandes conta que o ministro comentou: "O doutor Saulo confundiu franqueza com fraqueza".

Lava Jato vai e vem, mas não acabou e tem fortes aliados, como Luiz Fux, o presidente do STF

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TRIBUNA DA INTERNET | Em apenas 4 anos, a Lava Jato já condenou 160 envolvidos em corrupção

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Odiada pelo PT desde sempre e desprezada pelos bolsonaristas após a queda de Sérgio Moro do governo, a Lava Jato continua no centro das preocupações e, se tem adversários poderosos, tem também aliados ágeis e articulados. Acaba de ter uma vitória preciosa no Supremo e obriga o presidente Jair Bolsonaro a providenciar frases de efeito e versões para jurar que não é contra a Lava Jato nem atrapalha o combate à corrupção. Acredita quem quer.

Rápido e de surpresa, o novo presidente Luiz Fux conseguiu, por unanimidade, tirar os inquéritos e ações penais das duas turmas e jogar para o plenário do Supremo. Perderam os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ganhou a Lava Jato. Condenar ou absolver os implicados na operação vai deixar de depender de dois ministros e voltar a ser responsabilidade de todos os onze da casa.

Voltar ao plenário não é garantia de vitória ou derrota dos réus da Lava Jato, mas confere mais credibilidade, peso e força para as decisões, sejam numa direção ou na outra. O que não era mais possível é transformar julgamentos em leilão: cair na Primeira Turma era prenúncio de condenação; cair na Segunda, de absolvição na certa.

FAZER A DIFERENÇA – O racha no Supremo volta com tudo, Fux tende para o lado oposto do antecessor, Dias Toffoli, e o primeiro ministro indicado por Bolsonaro vai fazer toda a diferença. Ainda não se aposta para que lado ele pende, mas, como a divisão costuma ser meio a meio, para qualquer lado que ele vá, o resultado vai.

E aí mora um perigo, porque o desembargador Kassio Nunes Marques começa mal, envolto em suspeitas, com currículo cheio de buracos e companhias duvidosas, como o ex-advogado de Jair e Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef.

Como tem apoio do Senado, do Supremo e do Centrão, afugentou os bolsonaristas que ainda não entenderam nada. E como já tomou muita tubaína com Bolsonaro, que responde a inquérito no STF e tem filhos um tanto enrolados, ele multiplica a desconfiança no conjunto da sociedade.

E O NOTÓRIO SABER? – O Dr. Kassio é considerado “muito político”, “simpático”, “uma boa conversa” e, como o TRF-1 é em Brasília, tem acesso direto, e fácil, a Congresso, Judiciário e Executivo. Mas o que se espera de um ministro que vai (se tudo der certo para ele) ficar 27 anos no Supremo não é nada disso, é “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”.

Se inflou o currículo com cursos rápidos e até plágios com os mesmos erros de digitação e de português, ele compromete um e implode o outro. Péssimo para Bolsonaro, que já tem o professor Decotelli na conta.

Por essas e outras, Bolsonaro se saiu com essa, bem ao estilo da realidade paralela de Donald Trump: “Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo”. Uma frase, vários erros. Quem pode criar ou acabar com a Lava Jato é a Procuradoria-Geral da República e não dá para dizer que “não tem mais corrupção” no governo ou fora dele, com tantas investigações sobre a família presidencial.

APOIO À IMPUNIDADE – Provavelmente Bolsonaro jogou isso no ar para dar discurso a seus seguidores, que traíram Moro e o que ele representa com muita ligeireza e nunca perguntaram por que o presidente perseguiu o Coaf, mexeu pauzinhos na Receita e não sossegou até demitir o diretor-geral da Polícia Federal e o superintendente no Rio – base política dele e de dois de seus filhos.

Nada disso é trivial, tanto que o Supremo vai ouvir Bolsonaro sobre a obsessão pela PF, que começou quando Fabrício Queiroz, rachadinhas, fantasmas e mania de dinheiro vivo entraram em pauta e se tornou questão de vida ou morte quando Bolsonaro atrelou sua sobrevivência ao Centrão. Quem depende do Centrão não quer ouvir falar de Lava Jato. Ele nem pode acabar com a Lava Jato, mas bem que gostaria. E tem agido claramente para isso.

Fux tentou evitar a libertação do traficante André do Rap, mas ele já tinha sido solto neste sábado


Marco Aurélio Mello repreende advogada após ser chamado de "você" | Exame

Marco Aurélio Mello parece sofrer desequilíbrio mental

Rosanne D’Agostino
G1 — Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu na noite deste sábado (10) um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu a decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

Na petição, o vice-procurado-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que há “risco efetivo que o paciente em liberdade pode criar à ordem pública”.

UM DOS CHEFES DO PCC – André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, foi libertado da Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, na manhã deste sábado (10).

Ele teve um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, divulgado no final da tarde de sexta-feira (9).

Neste sábado, Fux determinou a prisão imediata de André do Rap e a comunicação com urgência da 5ª Vara Federal da Subseção Judici1ria de Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

ALTÍSSIMA PERICULOSIDADE – Fux afirma na decisão que a soltura “compromete a ordem e a segurança públicas”, por se tratar de paciente “de comprovada altíssima periculosidade” e com “dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas”.

O ministro diz ainda que o investigado tem “participação de alto nível hierárquico em organização criminosa, com histórico de foragido por mais de 5 anos”. O presidente do Supremo argumentou também que, se a soltura for mantida, ela “tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”.

Para Fux, o habeas corpus sequer poderia ter sido analisado por Marco Aurélio, já que a discussão sobre o prazo de reavaliação da preventiva a cada 90 dias não chegou a ser discutido nas demais instâncias.

JUÍZO DE RAZOABILIDADE – Nesse ponto, o presidente do STF defende que o “excesso de prazo demanda juízo de razoabilidade à luz das circunstâncias concretas do caso em análise” e que nenhum fato alterou as condições da prisão do traficante desde que ela foi decretada. “Pelo contrário, mantiveram-se firmes os fundamentos de garantia da ordem pública.”

A decisão de Fux vale até que o habeas corpus apresentado pela defesa do traficante seja novamente julgado pelo órgão colegiado, que decidirá sobre o mérito do pedido. Os habeas corpus são julgados pela Turmas do STF.

JÁ ESTAVA SOLTO –  Em nota, a Secretária da Administração Penitenciária (SAP) confirmou “que deu cumprimento hoje, 10, ao alvará de soltura em favor do preso André Oliveira Macedo, por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Ele saiu da Penitenciária II de Presidente Venceslau às 11h50 da manhã.”

André do Rap tinha sido preso em setembro de 2019, em uma operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro e é investigado por ter função de chefia dentro do PCC e gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa.

Ao deixar a prisão neste sábado, André do Rap disse que mora no Guarujá, onde poderia ser encontrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A irresponsabilidade do ministro Marco Aurélio Mello chega às raias do desequilíbrio mental. Ele é um caso patológico de insanidade mental, só comparável à situação de Gilmar Mendes. Os dois ministros deveriam ser afastados e colocados em recuperação forçada, como é praxe em casos de distúrbios graves de comportamento que ameacem os cidadãos de bem deste estranho país. (C.N.)

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