Proposta prevê prisão de até cinco anos para quem disseminar fake news

Posted on 22 de setembro de 2020, 18:00 by Tribuna da Internet

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Orlando Silva delira e defende a autorregulamentação

Jéssica Moura
O Globo

Após quase três meses desde a aprovação do projeto de lei das Fake News no Senado e mais dez audiências públicas sobre o tema na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um texto que modifica a proposta original dos senadores.

O substitutivo criminaliza a disseminação de notícias falsas e prevê uma pena de até 5 anos para os responsáveis por promover, constituir ou financiar serviços de robôs e de disparos em massa.

RESPONSABILIZAR — “Estamos sugerindo um tipo penal para imputar responsabilidade para quem dissemina desinformação. Se não há uma tipificação penal, é uma conduta que não tem sanção programada. Não estou falando da tia do WhatsApp, estou falando de verdadeiras estruturas que vivem de fazer essa disseminação e têm financiamento para isso “— explicou Orlando Silva.

Orlando Silva lidera o grupo de trabalho de parlamentares que se debruçou sobre o projeto na Câmara. Agora, cabe a Maia definir a tramitação do texto, que será encaminhado aos líderes dos partidos antes da votação no Plenário.

Se as alterações forem aprovadas, a matéria volta ao Senado, onde podem ser feitas outras mudanças, para então seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

RASTREIO DE MENSAGENS – Outro ponto polêmico do projeto oriundo do Senado, e que foi modificado por Orlando Silva, se refere ao armazenamento de mensagens trocadas entre os usuários. A proposta descreve que os dados só podem ser armazenados por ordem judicial pelo prazo de 15 dias e que podem ser usadas como provas em investigações.

Mas os senadores tinham determinado que os registros das mensagens em massa, enviadas por pelo menos cinco contas a mais de mil usuários, deveriam ser preservadas pelos aplicativos por três meses, já de antemão.

“Presumimos a inocência de tudo mundo — ponderou o deputado. E acrescentou: “A guarda deve ser feita a partir de decisão judicial, semelhante ao que acontece com escuta telefônica.

ROBÔS E ANÚNCIOS – A minuta de Orlando Silva ainda exige que as plataformas identifiquem as contas automatizadas para que os usuários saibam que se trata de robôs. A mesma exigência vale para os conteúdos que são publicados como anúncios, que devem deixar claro que a postagem é uma publicidade.

Além disso, o projeto proíbe que políticos ganhem dinheiro com suas contas nas redes sociais enquanto estiverem nos cargos. Isso porque o projeto trata esses perfis como objeto de interesse público, e impede que esses perfis bloqueiem o acesso “o acesso de outras contas às suas publicações e têm suas informações sujeitas às garantias de acesso à informação”.

“Essas coisas são de interesse público, não pode ficar uma sombra” — afirmou o deputado.

REMUNERAÇÃO AOS JORNAIS – O substitutivo de Orlando Silva ainda prevê que as plataformas que fazem a indexação de conteúdos devem pagar às empresas jornalísticas ou jornalistas pelo conteúdo produzido por esses profissionais e que sejam disponibilizados por meio de buscadores, redes sociais e aplicativos. A exigência não afeta os compartilhamentos entre os usuários.

“O objetivo é estimular o jornalismo profissional para enfrentar a desinformação e estimular a informação de qualidade”, diz o relator.

Entidades ligadas a imprensa já tinham apresentado à Câmara proposta sobre a remuneração de conteúdo. Um documento assinado por 27 entidades destacou que, em relação à valorização do jornalismo profissional, todo material jornalístico utilizado pelos provedores de aplicação de internet deveria ser remunerado às empresas e aos profissionais, se por eles autorizados.

REGULAMENTAÇÃO – Contudo, a proposta como está não detalha os mecanismos para essa remuneração dos veículos. Segundo Orlando Silva, essa regulamentação seria posterior à aprovação do projeto.

A proposta ainda prevê a criação de um órgão próprio de fiscalização, nos moldes do Conselho Nacinal de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

A ideia é que as próprias plataformas e aplicativos produzam um código de conduta que sirvamde parâmetro para as empresas na moderação de conteúdos e contas, além de receber denúncias sobre atividade irregular nas redes.

MAIS FLEXIBILIDADE – “O setor se organiza para fixar suas regras, que devem seguir procedimentos definidos em lei. Não é apenas a referências deles, criam as regras baseados nos regulamentos definidos pelas leis, deve ser certificado por um conselho. É um tema novo, a inovação e tecnologia podem mudar, esse mecanismo [autorregulamentação] é mais flexível. Há parâmetros legais, e o código de conduta pode ser modificado com mais agilidade do que uma lei” — destacou Orlando Silva.

Esse órgão de autorregulamentação estaria submetido ao Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que será responsável, por exemplo, por encaminhar ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral os indícios do crime de disseminação de fake news.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ilustre relator está delirando. Pretender que os criadores de fake news se autorregulem é overdose. O setor precisa de fiscalização rigorosa e não de um jogo de compadres, como o Conar. (C.N.)

“Enterro” da delação de Cabral por Tofolli e Aras blindou juízes, procuradores e políticos

Posted on 22 de setembro de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Tofolli entregou a delação a Aras, que cuidou da blindagem

Camila Mattoso
Folha

O enterro da delação de Sérgio Cabral no Supremo contou com atos contraditórios da Procuradoria-Geral da República, além de atitudes incomuns por parte de Dias Toffoli, então presidente da corte. Depois de ser derrotada por Edson Fachin, que homologou a colaboração do ex-governador do Rio, a PGR disse em fevereiro que não se opunha à abertura de novos inquéritos. Em agosto, no entanto, quis o arquivamento de todos os casos, sem qualquer investigação, como mostrou o Painel.

Toffoli recebeu os 12 inquéritos das mãos de Edson Fachin para a função que lhe competia como presidente, de redistribuição. Ele acionou, de maneira atípica, a PGR, alegando que ela detinha panorama mais abrangente das investigações em andamento e que poderia opinar sobre quais ministros deveriam relatar os casos.

Em vez de falar sobre isso, Augusto Aras respondeu em cada um dos casos não ver justa causa para a apuração prosseguir e quis o arquivamento. A PGR diz que não há contradição, pois os momentos processuais eram diferentes. “No momento de opinar pelo arquivamento, como fizera antes a Lava Jato no Rio, a PGR o fez”, afirma.

Com a resposta da PGR, Toffoli arquivou as investigações dizendo que o pedido do titular da ação penal deve ser acolhido sem discussão de mérito. Em geral, quem arquiva é o relator e não o presidente da corte.

Procuradores, delegados e ministros do Supremo consultados pelo Painel afirmam não se lembrar de casos iguais à atitude de Toffoli. O ex-presidente do STF diz haver precedentes do seu ato. A PGR afirma que o procedimento é o que deve ser sempre seguido. Cabral delatou políticos, integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

O gabinete de Toffoli afirma que os inquéritos estão em sigilo e por isso não poderia dar informações sobre eles.

Como mostrou o Painel, Os arquivamentos da delação de Cabral são considerados fortes indicativos de qual deve ser o futuro da operação deflagrada contra advogados no último dia 9, no Rio.

Na ONU, Bolsonaro perdeu a chance de explicar a verdadeira situação do meio ambiente

Posted on 23 de setembro de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Carlos Newton

Quando uma ópera, uma peça teatral, um balé ou um musical arrebata o público na estreia, ao final o público grita: “O autor! O autor!”, chamando-o ao palco para também ser aplaudido. Esse grandioso costume teatral pode ser adaptado ao inverso, no caso do discurso do Jair Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU, nesta terça-feira, dia 22.

Ficou claríssimo que o Planalto precisa urgentemente arranjar um novo ghost-writer para o presidente da República, pois o amadorismo de seu pronunciamento foi vergonhoso para o Brasil.

INCOMPETÊNCIA – Quando se redige um discurso, a primeira preocupação precisa ser o público ao qual é dirigido. No caso, os governantes e embaixadores dos países-membros da ONU.

Em função do público, então escolhem-se os assuntos que a eles interessam. E, no momento, só há três problemas relacionados ao Brasil que preocupam o mundo inteiro – a questão da Amazônia e do meio ambiente, o impacto da covid no Brasil e a crise econômica resultante da pandemia.

O discurso de Bolsonaro abordou esses três assuntos principais, porém de maneira amadorística e pouco diplomática, perdendo uma chance de ouro para reduzir a pressão internacional.

UM PAIS REFLORESTADOR – Ao invés dessa bobajada de dizer que os incêndios no Pantanal e na Amazônia vêm sendo usados numa “brutal campanha de desinformação” com o objetivo de atacar seu governo, e que o apoio de instituições internacionais a esta suposta campanha é explicado pela riqueza dos biomas brasileiros, Bolsonaro deveria ter convidado todos os governantes e embaixadores a visitar o Brasil, para entenderem que é hoje o país que mais está reflorestando em todo o mundo.

Deveria explicar que isso se deve ao Código Florestal mais moderno do mundo, que obriga as propriedades rurais a reflorestar 80% de sua área na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões do país. Não existe nada igual em nenhum outro país.

AS PESADAS MULTAS – Ao mesmo tempo, o presidente deixou de relatar o valor das pesadas multas que vêm sendo aplicadas aos produtores rurais que descumprem a lei. São números que impressionam, mas o ghost-writer de Bolsonaro os desconhece, e o pequeno príncipe de Saint-Exupéry já nos ensinou que “gente grande gosta de números”…

E o pior foi ter afirmado que os focos criminosos de incêndio têm sido combatidos e que a propagação do fogo está relacionada à queimadas feitas por caboclos e indígenas.

“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas”, alegou, infantilmente.

SEM CULPAR A IMPRENSA – Da mesma forma, Bolsonaro não deveria ter culpado a imprensa pela gravidade da covid-19 no Brasil. Seria melhor ter explicado que as precárias condições de moradia de grande parte da população facilitam o contágio da pandemia, a situação é diferente em relação aos países mais desenvolvidos, que também foram durante atacados.

Mas Bolsonaro tem o ghost-writer que merece. Ao invés de contribuir para reduzir a pressão internacional sobre o Brasil, o redator providenciou um discurso rancoroso e pueril, recheado de teorias conspiratórias. 

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P.S. – Lembro que Juscelino tinha vários ghost-writers de primeira categoria, como Augusto Frederico Schmidt, Helio Fernandes e Fernando Leite Mendes. O presidente Sarney contava com Saulo Ramos, Joaquim Campelo e Virgílio Costa. E o presidente atual tem um redator tão inexpressivo que ninguém sabe quem é, apenas um eterno desconhecido, como no genial filme do italiano Mario Monicelli. (C.N.)

Leia a carta de um oficial da Marinha ao ministro da Defesa, sobre os absurdos na política atual

Posted on 23 de setembro de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Geisel classificou Jair Bolsonaro como “um mau militar”

Antonio Santos Aquino

Estive fora da Tribuna da Internet por algum tempo, porque houve alguns problemas de saúde com minha esposa, mas está tudo sanado. Ao voltar, permitam-se reproduzir uma carta que enviei ao general Fernando Azevedo Silva, em 16 de abril deste ano.

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TEMOS UM PRESIDENTE QUE É UMA INCÓGNITA

Esta carta certamente lhe causará surpresa. Mas a vida é assim mesmo, cheia de surpresas. Quem lhe escreve é Antonio Santos Aquino, de 88 anos, que forjou sua consciência cidadã quando em 1950 aos 17 anos e 6 meses ingressou na Marinha.

Vi e vivi os anos trágicos de nossa vida social e política destes 70 anos e confesso, nunca ter vivido momentos tão complexos como este que vivemos.

Primeiro temos um presidente que é uma incógnita. Ninguém sabe até que ponto ele chegará, Dizem que o tal Olavo de Carvalho é seu guru. O que é isso?

MINISTROS BIZARROS – Esse sujeito indica pessoas as mais bizarras para cargos importantes do governo e com autoridade para impor métodos inaceitáveis. Família é coisa sagrada.

O presidente e alguns de seus ministros falam em comunismo, esquerda, direita, populismo. Mas não sabem definir o que significa. O presidente às vezes diz coisas as mais disparatadas. Ninguém sabe aonde o presidente quer chegar. Seria um partido único? Ou seria arrolhar a boca de todos os brasileiros?

Seu histórico é muito complexo. Independentemente do que foi do que foi dito em jornais e revistas sobre sua vida militar. Como exemplo lembro o jornal “Tribuna da Imprensa”, com o retrato de Bolsonaro na capa e em letras garrafais dizendo que foi expulso do Exército e proibido de entrar nos quartéis.

DISSE GEISEL – Lembrando também a série de entrevistas dadas pelo general Geisel no CEPDOC da Fundação Getúlio Vargas, que depois de sua morte foram transformadas em livro, sob o título “Ernesto Geisel”. Na página 113, o ex-presidente cita Bolsonaro em uma pergunta que lhe fizeram sobre os militares, dizendo que ele era “um mau militar”.

O senhor e outros militares que tenho ouvido em entrevistas nos dão uma sensação de segurança. Ao mesmo tempo ficamos perplexos com o tal Olavo de Carvalho ofendendo com graves palavras o general Heleno e o general Mourão. Já chamou Mourão de charlatão. E ofendeu ás Forças Armadas. Isso, ao meu juízo, não é aceitável.

OFENSA A MILITARES – Mas o que se ouve em alguns setores da sociedade é que Bolsonaro manda os filhos incitarem Olavo de Carvalho para ofender e diminuir os militares perante o povo, por saber que é menos capacitado que os senhores.

Voltando a Geisel, que disse ter sido Bolsonaro “um mau militar”, é preciso destacar que quem é mau militar é mau cidadão, mau político e mau pai. É só ver só ver o procedimento dos filhos, elogiando milicianos do “Escritório da Morte” e dando-lhes medalha, inclusive a de Tiradentes.

Assim, é muito difícil ficarmos tranquilos. Temos filhos e netos e não queremos que sejam bucha de canhão.

A farra continua! Dinheiro que sobra nos bancos é remunerado com juros pelo Banco Central

Posted on 23 de setembro de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Khevissson (Arquivo Google)

Maria Lucia Fattorelli
Monitor Mercantil

O artigo publicado pelo jornal Valor Econômico em 11/9/2020, denominado “Dívida pública e depósitos remunerados”, trata de uma maquiagem que está sendo construída para que o Banco Central (BC) possa continuar remunerando a sobra de caixa dos bancos às custas do povo, porém sem usar títulos da dívida pública federal. A propaganda é sedutora: haverá “redução potencial significativa do estoque de dívida pública.

A dívida bruta, que é hoje de 86,5% do PIB (pelo critério do BC) ou 91,8% (pelo critério do FMI) poderia ser reduzida para 68,5% (BC) ou 65,2% (FMI)”. Entretanto, o ônus negativo da operação, que prejudica toda a economia nacional, em especial as indústrias, continuará existindo com essa maquiagem.

INDÚSTRIA É CONTRA –  Diante da tentativa de se aprovar o projeto 9.248/2017, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) chegou a expedir nota contra o acatamento do depósito voluntário remunerado.

O que se propõe é a continuidade da remuneração da sobra de caixa dos bancos por meio da aprovação da figura desse “depósito voluntário remunerado”. Ou seja, os bancos continuarão ganhando a mesma remuneração às custas do orçamento público, e o estoque da dívida pública só cairia porque o BC pararia de abusar da utilização das “Operações Compromissadas”.

Há vários anos, a Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado a remuneração da sobra de caixa dos bancos por meio do abuso na utilização das chamadas “Operações Compromissadas”, que usam títulos da dívida pública federal.

FORA DA LEI – Não existe previsão legal para essa remuneração da sobra de caixa dos bancos. Além de ilegal, tal remuneração aos bancos consome recursos do orçamento público; gera aumento da dívida pública e amarra toda a economia, pois provoca elevação brutal das taxas de juros de mercado, devido à esterilização de grandes volumes de recursos que deveriam estar disponíveis para empréstimos ao público.

O artigo em comento informa mais uma tentativa de legalizar essa remuneração, através da figura do chamado “Depósito Voluntário Remunerado” pelo BC aos bancos, como vem sendo tentado desde 2017, quando o BC enviou à Câmara dos Deputados o projeto 9.248/2017. No projeto 112/2019, que trata da independência do BC, também está colocada essa figura do chamado “Depósito Voluntário Remunerado” pelo BC aos bancos. A legalização dessa benesse injustificável foi tentada também na primeira versão da PEC 10/2020, mas foi abortada.

CONTROLE INFLACIONÁRIO – A desculpa para essa absurda remuneração aos bancos tem sido o “controle inflacionário”, o que não tem o menor fundamento econômico, como comprovam os dados.

Apesar de o volume dessa esterilização de dinheiro no BC superar cerca de R$ 1 trilhão desde o final de 2015, e alcançar atualmente R$ 1,5 trilhão, o aumento de preços segue ocorrendo, devido aos equívocos de política agrícola e à alta de preços monitorados pelo próprio governo (preços administrados subiram 18 vezes mais que os preços “livres” nos últimos 12 meses).

A publicação repete esse falso argumento quando diz que o BC “se vê forçado a enxugar o excesso de liquidez”.

ARGUMENTO FALSO – De acordo com esse argumento, qualquer aumento na quantidade de dinheiro em circulação precisaria ser anulado por meio do recolhimento da sobra de caixa dos bancos ao Banco Central, para ficar retida e sendo remunerada generosamente pelo dinheiro público, impedindo a queda da taxa de juros de mercado. Como mencionado acima, a inflação que existe no Brasil é a inflação de preços, e não de demanda.

Ao tentar justificar o injustificável, o artigo se enrola, ao dizer: “Suponha que diante do vencimento de R$ 10 bilhões em dívida do Tesouro Nacional, tal montante seja pago aos detentores desses títulos públicos. Como, por exigência constitucional, a conta do TN está no BC, esses R$ 10 bilhões aumentarão a base monetária, levando à queda da taxa Selic.”

MAIS UMA BALELA – Ora, se o pagamento dos títulos foi feito aos diversos detentores desses títulos, como diz o artigo, esse dinheiro saiu do Tesouro Nacional (e, portanto, não teria ficado na conta única do Tesouro Nacional depositada no BC), e poderá ter inúmeras destinações por parte desses detentores, não se podendo fazer a relação direta com o aumento de inflação, que no Brasil não tem nada a ver com o aumento da base monetária, como antes mencionado.

Na prática, é o dinheiro depositado nos bancos, o qual deveria estar disponível para empréstimos em geral, que está sendo remunerado diariamente pelo Banco Central aos bancos, às custas do povo.

Chega a ser inacreditável que, em plena pandemia, diante do aprofundamento da crise econômica, com aumento brutal do desemprego e falta de recursos para as áreas sociais, ainda possa haver alguém que defenda essa remuneração parasita aos bancos.

PF deflagra 75ª fase da Lava Jato e cumpre mandados em investigação de compra de navios da Petrobras

Posted on 23 de setembro de 2020, 09:00 by Tribuna da Internet

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A atual fase investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Adriana Justi e José Vianna
G1

A Polícia Federal (PF) cumpre 25 mandados de busca e apreensão referentes a 75ª fase da Operação Lava Jato, na manhã desta quarta-feira, dia 23, no Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Não há ordens de prisão expedidas. A atual fase investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos firmados por empresas do Grupo Seadrill com a Petrobras para o fornecimento de três navios lançadores de linha.

Para a construção e o posterior uso em regime de afretamento por oito anos, os contratos totalizaram US$ 2,7 bilhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF).Esses navios são chamados de PLSVs e são criados para atuar em alto-mar, em águas com profundidade de até 3 mil metros.

PROPINAS – Conforme as investigações, em relação a esses contratos, que foram celebrados pela Diretoria de exploração e produção da Petrobras, há indícios de que a empresa de navegação marítima Sapura contratou intermediários e operadores financeiros que, mediante o pagamento de 1,5% do valor em propinas, eram responsáveis por viabilizar a inclusão da empresa em certame da Petrobras e obter informações privilegiadas de dentro da estatal .

Após receberem seus pagamentos em contas bancárias mantidas em nome de offshores, os operadores financeiros transferiram parte dos valores a dois altos executivos da Sapura, um então vinculado à Sapura no Brasil e outro à Sapura Energy, sediada na Malásia, ainda conforme o MPF. Os procuradores afirmam que os valores repassados aos operadores circularam por diversas contas mantidas em nome de offshores em, pelo menos, seis países diferentes.

CONTAS EM SEIS PAÍSES – Além disso, também foram identificadas suspeitas de que a atuação ilícita dos investigados tenha abrangido outros contratos da Petrobras, também em favor dos interesses do Grupo Seadrill, segundo o MPF. Segundo apurado, os valores repassados aos operadores financeiros circularam por diversas contas mantidas em nome de offshores, tendo sido identificadas contas controladas pelos investigados em, pelo menos, seis países diferentes.

Os fatos vieram à tona, ainda conforme a PF, após depoimentos de colaboração premiada de lobistas que atuavam junto a funcionários da Petrobras e agentes políticos com influência na estatal. A operação foi batizada de Boeman.

Paralelamente às investigações, através de uma ajuda jurídica internacional, a Polícia Federal obteve informações de que autoridades holandesas também conduziam investigações de fatos envolvendo os atos ilícitos para o fornecimento dos navios lançadores de linha.