Marco Aurélio diz que crítica de Fux a julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância foi “desrespeitosa”

Posted on 17 de setembro de 2020, 16:00 by Tribuna da Internet

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Para Fux, a decisão do STF  teve “baixa densidade jurídica”

Rafael Moraes Moura
Estadão

Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu às críticas feitas pelo presidente da Corte, Luiz Fux, ao julgamento que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para Fux, a decisão do Supremo – que impôs uma derrota para a Operação Lava Jato e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) –  teve “baixa densidade jurídica”.

Pelo placar apertado de 6 a 5, o STF entendeu em novembro do ano passado que um réu condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o esgotamento de todos os recursos – o chamado “trânsito em julgado”. A decisão, que marcou uma nova virada na jurisprudência do STF, foi tomada no julgamento conjunto de três ações – movidas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota, todas de relatoria de Marco Aurélio.

OPOSIÇÃO – Naquele julgamento, a posição de Marco Aurélio foi a vencedora – o ministro é um dos expoentes da ala garantista do tribunal, mais sensível aos direitos de defesa de investigados. Fux, por outro lado, integra a ala punitivista, considerada mais “linha dura” e em sintonia com os interesses da Lava Jato.

Em entrevista publicada na última edição da revista Veja, Fux disse que o Supremo “não está em paz” sobre o fim da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e afirmou que “mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”.

“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica”, comentou o presidente do STF.

OFÍCIO – Após as críticas, Marco Aurélio encaminhou na última quarta-feira um ofício ao presidente do Supremo, obtido pelo Estadão, em que envia a íntegra do seu voto, endossado pela maioria da Corte naquele julgamento.

“Senhor Presidente, ante a assertiva de Vossa Excelência, em entrevista às páginas amarelas da Revista Veja, edição 2704, de o pronunciamento do Supremo, sobre o tema prisão em segunda instância, ter sido de ‘baixa densidade jurídica’, encaminho-lhe o voto proferido, a ementa e a ata de julgamento alusivos às ações declaratórias de constitucionalidade nº 43, 44 e 54. Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor”, escreveu Marco Aurélio a Fux.

Questionado pela reportagem se considerou a crítica de Fux deselegante, Marco Aurélio respondeu: “Para dizer o mínimo. Achei desrespeitosa.” Procurado, o gabinete de Fux ainda não se manifestou.

RECADO – Na cerimônia de posse de Fux como novo presidente do STF, na última quinta-feira, dia 10, Marco Aurélio foi escolhido pelo colega para se manifestar em nome do tribunal. Na ocasião, Marco Aurélio aproveitou a solenidade de posse para mandar recado ao presidente Jair Bolsonaro, que também acompanhou a sessão presencialmente.

“Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros”, disse Marco Aurélio a Bolsonaro. “Busque corrigir as desigualdades sociais, que tanto nos envergonham. Cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do País”, completou o ministro.

Marco Aurélio adia depoimento de Bolsonaro e remeterá recurso da AGU ao plenário do STF

Posted on 17 de setembro de 2020, 18:00 by Tribuna da Internet

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Em junho, Bolsonaro disse que não fazia diferença depor presencialmente

Breno Pires
Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adiar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no caso que apura se houve interferência indevida na Polícia Federal até que o plenário da Corte julgue um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro havia sido intimado pela PF a escolher uma data entre os dias 21 a 23 de setembro para o interrogatório presencial.

A AGU, no entanto, havia recorrido nesta quarta-feira, dia 17, para que o depoimento do presidente seja tomado por escrito, e não pessoalmente. Marco Aurélio disse ao Estadão que submeterá o tema ao plenário, o que na prática inviabiliza a tomada de depoimento na próxima semana, como a Polícia Federal tentava agendar.

RECURSO  – A decisão pelo depoimento presencial foi tomada pelo ministro STF, Celso de Mello, mas, como o decano está de licença médica, caberá a Marco Aurélio Mello decidir sobre o recurso da AGU. O ministro afirmou ao Estadão que, até o momento, seu gabinete ainda não recebeu o recurso da defesa de Bolsonaro, mas que remeterá ao plenário do tribunal assim que chegar. Segundo Marco Aurélio, não seria adequado ele, sozinho, cassar a decisão do colega.

“Eu jamais examinaria o merecimento do ato dele, sozinho. Então como a Polícia Federal já adiantou os dias 21, 22 e 23 o agendamento, eu resolvi parar. A consequência da decisão de submissão ao plenário é não se ter o depoimento enquanto isso. Por consequência, seria o adiamento”, disse Marco Aurélio ao Estadão.

Um dos precedentes do Supremo usados pela AGU foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário. O ministro Edson Fachin, relator de um outro inquérito, aberto com base na delação da JBS, garantiu a Temer o mesmo direito.

“TRATAMENTO SIMÉTICO” – “Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte”, afirmou a AGU ao STF.

A avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo é que era preciso marcar posição e confrontar o tratamento diferenciado a Jair Bolsonaro em relação a outros presidentes que também prestaram depoimento.

DECISÃO – Na semana passada, Celso de Mello divulgou decisão em que contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública. O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.

Em sua decisão, Celso de Mello destacou que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas quando são testemunhas, e não quando são investigados – o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.

Relator do caso, Celso de Mello também autorizou Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro. Em junho, em declaração no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar no arquivamento do inquérito e que não via problemas em prestar depoimento pessoalmente.

“TANTO FAZ” – “Eu acho que esse inquérito que está na mão do senhor (ministro) Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal) vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum”, disse o presidente, na ocasião. Celso de Mello está de licença médica desde o dia 19 de agosto até o dia 26 de setembro.

PREFEITO DE JEREMOABO É MULTADO POR PUBLICIDADE AUTOPROMOCIONAL

 

                                            Foto Divulgação do Google

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (17/09), realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão de publicidade autopromocional, contrariando o disposto na Constituição Federal. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure possível crime de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$5 mil.

De acordo com a denúncia – que acabou comprovada -, o prefeito vem utilizando as páginas oficiais do município nas redes sociais para promover seu próprio nome diante da população. Em sua defesa, o prefeito negou abusos e ilegalidade.

Segundo a relatoria, a regra constitucional determina que a publicidade institucional veiculada pelos entes públicos deve “ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,” voltados para atender a coletividade. Além disso, a divulgação não poderá “constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Embora as peças publicitárias apresentassem mensagens de interesse da coletividade, porque informam as ações administrativas, segundo o relator, “não se pode negar que, além do cunho institucional, as divulgações promovem especial realce à figura do prefeito, sobretudo com a veiculação de sua imagem e menções como “o Novo Prefeito”, numa clara alusão ao pleito eleitoral suplementar de que saiu vencedor”. Segundo o conselheiro relator, “as divulgações realizadas conferem especial destaque à pessoa do prefeito, inclusive do partido político de que se valeu para se candidatar nas últimas eleições, numa mensagem subliminar a seus apoiadores”, apontou.

Em sua defesa, o gestor alegou que não se trata de propaganda institucional, uma vez que as publicações não foram custeadas pelo poder público, devido a sua veiculação ter sido realizada através das redes sociais, que não possuem nenhum custo, nem são geridas por servidor público. Todavia, de acordo com o Ministério Público de Contas, “é possível vislumbrar um gasto público indireto com a utilização desse meio de comunicação, já que, provavelmente, há um servidor incumbido de promover as publicações na página, além de envolver os computadores, a internet e a energia elétrica da prefeitura”.

Cabe recurso da decisão

Nota da redação deste Blog - Vamos recordar um pouco do passado para entender o presente.

Tista de Deda FICOU INELEGÍVEL POR 08(OITO)anos por haver praticado quando era prefeito os mesmos atos praticados hoje pelo Prefeito Deri do Paloma.

A pergunta que faço para todos vocês é: O ato praticado ontem por Tista está sendo praticado hoje por Deri do Paloma, a Lei continua a mesma, Lei da Improbidade Administrativa; a pergunta que faço é, Tista  errou pagou, e Deri  praticou o mesmo erro, será que irá escapar da punição?

O caso foi encaminhado para o Ministério Público Estadual para apurar da mesma forma que apurou o caso de Tista, portando só no resta esperar que a Lei que valeu para Tista, também, sirva para Deri do Paloma.

Repórter acusa secretário de agressão e confusão vai parar na delegacia

 

Por

 Karen

 -

 17/09/2020

FOTO: reprodução vídeo - David Alves

Na última quarta-feira (16), o repórter Davi Alves, da rádio Alvorada FM, esteve na cidade de Jeremoabo para visitar a obra da Academia de Saúde, mas chegando lá notou que a equipe de obras da prefeitura estava utilizando o material que seria para essa obra em uma propriedade privada. Com isso, o repórter decidiu conversar com a dona da propriedade e com autorização dela, iria registrar os serviços que estavam sendo feitos com o material da obra da Academia de Saúde.

Segundo Davi Alves, no momento que ele entrava na residência, ele foi agredido por trás pelo Secretário de Infraestrutura da cidade, Tistinha Andrade, que chegou o atacando com socos, e como se não bastasse o secretário, o repórter ainda foi agredido por alguns funcionários da equipe de obras. Após situação, Davi Alves foi até a delegacia da cidade para registrar o boletim de ocorrência.

Foi enviado pelo repórter, vídeo em que ele está na delegacia e áudio onde ele desabafa sobre a situação, diz que não será calado e pede respeito pelo povo.

O repórter Davi Alves aponta para o suposto agressor, João Batista, Secretário de Infraestrutura de Jeremoabo. – FOTO: Print vídeo rede social

A população que estava no local durante a confusão também registrou e divulgou em redes sociais o momento em que supostamente o Secretário Tistinha vai até a casa onde o repórter se encontra. Durante o vídeo é possível escutar um morador mencionar que o secretário estava errado, pois Davi Alves estava apenas fazendo o trabalho dele. Assista:

O Clube do Rádio em Salvador, entidade que apoia a classe de radialistas vai cobrar explicações ao Município, além de comunicar a Associação Brasileira de Imprensa e o SINTERP, sindicado da categoria na Bahia.

“É um absurdo o que aconteceu em Jeremoabo, iremos cobrar explicações da Prefeitura, da Câmara Municipal e pedir uma representação contra o suposto agressor pela ABI – Associação Brasileira de Imprensa e do SINTERP-BA, entidade que representa a classe no Estado.”, afirma Almir Santana, Presidente do Clube do Rádio na Bahia.

https://salvadornoticia.com/reporter-acusa-secretario-de-agressao-e-confusao-vai-parar-na-delegacia/

Locutor da Alvorada FM, Dani Alves é agredido por secretário da PMJ

Luiz Brito DRT/BA 3.913

Foto: Divulgação

O Secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Jeremoabo, João Batista Andrade, em companhia de outros servidores da PMJ agrediu na quarta-feira(16) o repórter da rádio Alvorada FM, Dani Alves, quando este exercia o direito legal da profissão. A agressão foi repudiada imediatamente pelo Presidente da ONG´Transparência de Jeremoabo. O repórter foi agredido quando tentava registrar com o celular material pertencente ao Município sendo desviado para particulares conforme vídeo exposto na reportagem do Blog Dedé Montalvão.

A ONG-TRANSPARÊNCIA JEREMOABO condena todo tipo de violência, em especial, contra RADIALISTAS E REPÓRTERES no exercício da profissão. Atos como este são fruto da intolerância e desconhecimento do real papel da imprensa. Qualquer tentativa de impedir o trabalho dos radialista jornalistas é um ataque ao direito da sociedade de acesso às informações de interesse público,sentencia Dedé Montalvão.

Bolsonaro se refere a si mesmo como ‘doutor’ e faz propaganda da cloroquina na posse de Pazuello

Posted on 17 de setembro de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Irresponsável, “dotô” Bolsonaro continua a repetir o seu único discurso

Por Gustavo Garcia
G1

O presidente Jair Bolsonaro se referiu a si mesmo nesta quarta-feira, dia 16, como “doutor Bolsonaro” em uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual exibiu uma caixa de hidroxicloroquina à plateia, remédio defendido por ele como forma de tratamento, mas sem comprovação científica sobre a eficácia contra a Covid-19.

Bolsonaro discursou durante a cerimônia de posse do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, como ministro efetivo da pasta. Pazuello assumiu o ministério em 15 de maio, quando o médico Nelson Teich deixou a pasta. O salão onde foi realizado a cerimônia estava lotado. A maioria dos presentes usava máscaras.

“DOUTOR” – Na cerimônia, Bolsonaro se dirigiu ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que contraiu Covid-19, e disse: “Prezado Davi, como o senhor não procurou o doutor Bolsonaro, você não tomou a cloroquina. Mas, com toda a certeza, você ficou preocupado com o vírus, né?” Na opinião de Bolsonaro, a administração precoce de cloroquina evitou o agravamento da doença em servidores do Planalto que contraíram o vírus.

“Neste prédio, aqui, aproximadamente, 200 pessoas foram acometidas pelo vírus. Não tive informação de nenhuma que foi sequer hospitalizada, porque, em grande parte, tomaram, não o ‘remédio do Bolsonaro’, mas o remédio que tinham”, acrescentou o presidente, com uma caixa da cloroquina na mão.

Eduardo Pazuello é o terceiro ministro da Saúde no governo Bolsonaro. Os antecessores dele, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, médicos, deixaram a pasta após divergências com o presidente da República justamente sobre o uso da cloroquina e sobre as medidas de isolamento social.

“PALPITEIRO” – Ao se dirigir a Pazuello nesta quarta-feira, Bolsonaro afirmou que “é menos complicado ser presidente da República do que ministro da Saúde”. O presidente disse ainda que não é “palpiteiro”, mas gosta de conversar com os ministros, “na maioria das vezes de forma reservada”, para que eles possam se acertar.

Bolsonaro costuma criticar com frequência a política de isolamento social, adotada por governadores e prefeitos em razão da pandemia. A Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta o isolamento como uma das formas de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Para o presidente da República, no entanto, os governadores foram “tomados pelo pânico”, causado, segundo o presidente, pela “mídia catastrófica”.

“Essa questão poderia ter sido tratada de forma um pouco diferente. Entendo que alguns governadores foram tomados pelo pânico, proporcionado por essa mídia catastrófica. Não é uma critica, é uma constatação”, declarou. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a autonomia de prefeitos e governadores para a adoção de medidas locais de isolamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As asneiras de Bolsonaro, em plena posse de um ministro da Saúde, em época de pandemia, são tratadas como anedotas, mas retratam toda a ironia presidencial a respeito do vírus que já matou milhares de pessoas no país. O ex-capitão que pensa (?) ser presidente e “dotô”, continua impune ao fazer propaganda de um remédio sem comprovação diante de uma grande parcela da população que não vê norte para se orientar ou uma rota de fuga em meio à turbulência sanitária e econômica. Bolsonaro debocha das mortes, pisoteia sobre a responsabilidade que a cadeira que ainda ocupa impõe e rubrica com suas ferraduras o quão incapaz é para administrar um mero condomínio. Quatro anos da administração pública desperdiçados. (Marcelo Copelli)

Continua a embromação para atrasar ou evitar o “depoimento presencial” de Jair Bolsonaro

Posted on 17 de setembro de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Cazo (Arquivo Google)

Carlos Newton

Para quem ainda tinha esperanças de que o ministro Celso de Mello iria até o fim no inquérito sobre a briga entre o presidente Jair Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, é preciso esclarecer que na política brasileira as aparências quase sempre nos enganam. Conforme já assinalamos aqui na Tribuna da Imprensa, trata-se de uma tremenda embromação do decano do Supremo, que está jogando para a arquibancada, já de olho no vestiário, digamos assim.

Em O Globo, a reportagem Carolina Brígido, que faz cobertura do Supremo, confirma nossa informação e diz que três ministros já lhe afirmaram, em caráter reservado, que discordam da decisão de Celso de Mello, por não ter permitido que o presidente Jair Bolsonaro possa depor por escrito à Polícia Federal na investigação sobre as acusações de Moro, que denunciou Bolsonaro de tentar interferir indevidamente na PF.

O TEMPO VOA – Falta menos um mês e meio para o decano abandonar o gramado e ele faz um esforço supremo para fingir que está correndo atrás da bola. Não só aparenta obrigar o presidente a depor, como deixou aos federais a missão de marcar dia e hoje. Tudo jogo de cena, fazendo cera para o tempo passar.

A Advocacia-Geral da União, que defende Bolsonaro, afirma que vai recorrer ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, mas vai deixando a bola rolar. Só vai recorrer depois que a Polícia Federal marcar a data do depoimento. Mas nada impede que a Casa Civil, quando a intimação enfim chegar ao Planalto, responda que, infelizmente, o chefe da nação já agendara uma viagem ao Piauí, e estamos conversados.

Quando a AGU recorrer, faltará menos de um mês para a saída de Celso de Mello, que abandona o time no dia 30 de outubro, uma quinta-feira. Ou seja, não haverá depoimento algum.

MUITOS ARGUMENTOS – Estrategicamente, Celso de Mello deixou uma porção de brechas em sua decisão. Primeiro, inventou a jogada de considerar que presidente investigado é obrigado a depor presencialmente. Isso “non ecziste”, diria Padre Quevedo, revoltadíssimo. E Arnaldo Cesar Coelho concordaria, explicando que a regra não diz nada disso.

Além do mais, Bolsonaro não é “investigado” no inquérito, pois quem está escalado nessa posição é o ex-ministro Moro, alvo da petição inicial  do procurador Augusto Aras, que deu origem à questão.

Por fim, Celso de Mello cometeu pênalti ao determinar que o ex-juiz Moro (o verdadeiro investigado) possa comparecer ao depoimento de Bolsonaro (autor da denúncia) e até fazer perguntas a ele.

FORA DA LEI – Aliás, em que lei se baseou Celso de Mello para isso? Conforme já assinalamos aqui na TI, tudo não passa de uma “interpretação” solitária do ministro

Está mais do que claro que ele finge agir com rigor máximo, mas na verdade está  facilitando a defesa de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que o transforma em “perseguido político”, do tipo Lula da Silva.

O mais cômico foi o relator ter deixado a critério da Polícia Federal a marcação da data. Qual será o delegado escolhido para intimar Bolsonaro. E se o presidente não atender, haverá condução coerciitiva?

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P.S. – Meu amigo Saulo Ramos tinha razão sobre Celso de Mello. Realmente, trata-se de um “juiz de merda”. (C.N.)