Impasse na Câmara impede avanço de PEC que legaliza prisão em segunda instância

Posted on 11 de setembro de 2020, 13:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Paixão (Site Charge Online)

Bruno Góes
O Globo

A falta de acordo para a aprovação de projeto que permite a instalação de comissões durante a pandemia tornou-se um obstáculo para discussão de temas relevantes na Câmara, como a proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância. Desde o início da semana, parlamentares favoráveis ao tema pressionam para que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se pronuncie a favor da formação de uma comissão especial para debater o tema.

Maia ainda não externou posição sobre o assunto, mas já demonstrou preocupação em priorizar os debates das reformas administrativa e tributária.

SEM ACORDO – Quarta-feira, deputados não chegaram a um consenso para votar um projeto de resolução que abre a possibilidade de funcionamento remoto de colegiados. Diante de desentendimentos, houve adiamento da análise do tema para a próxima semana.

O projeto determina a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Orçamento e do Conselho de Ética. Além disso, abre espaço para que o presidente da Casa instale qualquer outro colegiado, desde que os líderes de partidos sejam ouvidos.

É neste ponto que estão ancorados os defensores da proposta, que teve tramitação interrompida no fim do ano passado, quando os trabalhos da comissão especial que tratava do assunto foram suspensos.

PRESSIONAR MAIA – O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Fabio Trad (PSD-MS), chegou a protocolar nesta semana seu parecer para a PEC para pressionar Maia. O conteúdo já era divulgado desde o ano passado pelo próprio parlamentar. Pela proposta, todos as sentenças terão que ser cumpridas após condenação em segunda instância, seja em casos de processos criminais, cíveis ou tributários.

— Nós estamos aguardando a decisão do Rodrigo Maia. Não vemos nenhuma razão para a PEC ficar estacionada. Há muitos interesses na Câmara que são contrários à proposta, mas nós precisamos avançar. Se ele autorizar a instalação, nós podemos fazer a votação na semana seguinte na comissão. E aí já podemos ir para o plenário — diz Trad.

Maia já disse que é a favor da recriação da CCJ para que a reforma administrativa possa seguir uma tramitação normal, mas não se posicionou sobre a proposta relatada por Trad desde que a pandemia alterou a rotinas dos trabalhos. No mês passado, inclusive, demonstrou irritação quando senadores passaram a cobrar deputados. Na ocasião, ele disse que, assim como o Senado, onde a PEC já foi aprovada, a “Câmara tem o seu tempo”.

SEM CONSENSO – Além disso, parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre quais colegiados deveriam voltar a funcionar. Há resistência na oposição em relação à CCJ. Partidos de esquerda são contrários à reforma administrativa e querem atrasar a discussão da proposta. Deputados do centrão ouvidos pelo GLOBO também dizem que a nova rotina de trabalhos aumentou o poder de Maia e demais líderes. Por isso, esse também é um fator que contribuiria para a demora.

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), diz ter a impressão de que o ano legislativo se aproxima do fim.

—  Nós já legislamos tudo que havia sobre pandemia. Precisamos retomar a pauta da Casa. Aqui em Brasília os bares estão abertos e a Câmara não. Qual é a diferença de fazer uma sessão remota de plenário ou de comissão? A sensação que eu tenho hoje é que o ano legislativo já acabou — diz Marcelo Ramos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Maia está nitidamente sentado em cima da proposta, para que ela não avance, e todos sabem o motivo. Prender corrupto jamais foi uma de suas prioridades. (C.N.)

Em Paulo Afonso devido a Pesquisa Falsa Emitente é condenado a Pagar R$ 53.000,00..

 Que sirva de alerta é quem fica divulgando Pesquisa Falsa sem registro no TRE/TSE, o mínimo corresponde R$ 53.000,00(cinquenta e três mil reais)

 

STF nega pedido de desembargador Rubem Dário para voltar a ser membro do TJ-BA

 

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar do desembargador aposentado Rubem Dário para reintegrar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em maio de 2012, o desembargador foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por venda de sentenças (veja aqui).  

 

A sindicância foi aberta em 2009 pelo TJ-BA para apurar o suposto esquema de venda de decisões judiciais pelo desembargador e por seu filho, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, para favorecer o então prefeito de São Francisco de Conde, ao pedir vantagem de R$ 400 mil. No mesmo ano, o CNJ avocou o processo disciplinar. O desembargador aposentado afirma que nenhuma das acusações contra ele foram comprovadas, e que, “quem quer que estivesse ‘vendendo prestígio’ o fazia sem tê-lo, e que a consanguinidade não gera responsabilização objetiva, logo, sendo o filho do magistrado maior de idade, responde por seus próprios atos, se culpa lhe fosse comprovada”. Também diz que, em maio de 2019, ele foi absolvido pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador por ausência de provas. Por tais argumentos, pediu a anulação de sua condenação perante o CNJ para retornar ao TJ-BA. 

 

De acordo com o ministro, as decisões do CNJ não podem ser revistas no âmbito do controle judicial, sob risco de subversão completa do próprio sistema constitucional, podendo fragilizar a autoridade institucional do órgão de controle administrativo do Poder Judiciário. Lewandowski também considerou que não estavam presentes os requisitos para concessão de uma liminar favorável a Rubem Dário.  

 

O ministro relata que o desembargador foi aposentado pelo CNJ por ter solicitado vantagem indevida através de seu filho, em uma ação penal de sua relatoria, retardando a tramitação do processo para favorecer a parte interessada. Lewandowski pontua que, apesar do Estatuto do Servidor da Bahia prever que, em casos de absolvição criminal, a responsabilidade do servidor será afastada, a decisão do CNJ não viola o devido processo legal, citando precedentes do próprio STF. 

 

“Neste cenário, ao menos em um juízo preliminar, próprio das medidas de urgência, inexistem fundamentos capazes de ilidir sumariamente as razões de decidir do Plenário do órgão censor nacional, seja quanto à aplicabilidade dos dispositivos invocados pelo autor, seja em relação à razoabilidade da sanção aplicada, inexistindo, como supra referido, a plausibilidade do direito invocado”, escreveu o ministro ao negar a liminar. 

Bahia Notícias

Operação Catarata: Justiça decreta prisão de Cristiane Brasil

 

Foto: Reprodução / PTB

A ex-deputada federal Cristiane Brasil está foragida. A Justiça determinou na manhã desta sexta-feira (11) a prisão da filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, na segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.
 

O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi preso, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), por ações durante sua gestão na Fundação Estadual Leão XIII -- antes de assumir a pasta a convite de Wilson Witzel.
 

De acordo com o G1, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19 ao receber voz de prisão,  o que transformou a prisão preventiva em domiciliar.
 

Cristiane foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bahia Notícias

CNJ cria mais um penduricalho para beneficiar juízes com maior acervo de processos

Foto: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo benefício para os juízes que pode elevar ainda mais o custo médio de cada magistrado no país, estimado em R$ 50,9 mil. A resolução que cria o novo penduricalho foi aprovada na sessão do CNJ, realizada na terça-feira (8), última a ser presidida pelo ministro Dias Toffoli. A aprovação acontece justamente no momento em que membros do Judiciário são blindados na reforma administrativa. 

 

A resolução permite aos tribunais regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação para juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma vara do Judiciário ou acumularem “acervo processual” sob sua responsabilidade. A proposta era um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi levada ao colegiado pelo ministro Dias Toffoli. Segundo a AMB, o benefício é uma “valorização da magistratura”. O valor do custo não foi divulgado pelo CNJ e nem pela AMB. Cada tribunal poderá estabelecer os critérios para o pagamento do benefício. 

 

A recomendação do CNJ é que o valor não supere o teto remuneratório do serviço público, mas no Judiciário há histórico de pagamento de verbas extrateto. Segundo o Estadão, O custo médio de um juiz do Trabalho é de R$ 42,5 mil, de um juiz federal, R$ 52 mil e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o custo chega a R$ 75,4 mil. Os servidores do Judiciário, alcançados pela reforma administrativa, tem custo médio entre R$ 13,5 mil e R$ 23,5 mil mensais. Além do salário, a conta inclui benefícios, encargos, contribuição à Previdência, diárias, passagens, indenizações judiciais e demais indenizações eventuais e não eventuais. 

Bahia Notícias

Olindina: Vice-prefeito é 'obrigado' a assumir prefeitura após 'ninguém' querer cargo

por Francis Juliano

Foto: Reprodução / Facebook / Câmara de Olindina

A Câmara de Vereadores de Olindina, no Agreste baiano, rejeitou em sessão extraordinária desta sexta-feira (11) um pedido de afastamento do vice-prefeito Carlos Ubaldino Filho, o Carlinhos. Por 6 votos a 4, os legisladores negaram o pedido de dispensa temporária do vice-gestor que tinha alegado sintomas de Covid-19. Até esta quinta-feira (10), a cidade estava sem prefeito.

 

O atual, Vanderlei Caldas, já estava afastado por conta do novo coronavírus, tendo que ser internado em Salvador, e na última quarta-feira (9) foi a vez do vice, Carlinhos, pedir afastamento. Na linha sucessória e sem interesse em assumir o Executivo municipal estavam o presidente da Câmara, Albérico Ferreira dos Reis, como o vice-presidente da Casa, José Dantas de Santana. Em pronunciamento, José Dantas de Santana e o vereador José Nilton Júnior consideraram o pedido do vice-prefeito como "manobra política".

 

Júnior disse que a recusa de Carlinhos teria a ver com o interesse do vice em se candidatar a vereador. Assumindo como prefeito, ele só poderia postular ao Executivo. Os vereadores contrários ao pedido de afastamento do vice-prefeito também criticaram o comportamento dele.

 

"Se está acometido pela Covid-19 e está em isolamento, e não está internado, nada impede de assumir o mandato. Fica sozinho no gabinete e começa a atender por home-office", disse José Nilton Júnior, conhecido como Junior de Morgan.

Bahia Notícias

Marco Aurélio diz a Bolsonaro que ele é ‘presidente de todos’ e ‘deve corrigir desigualdades sociais que envergonham’

Posted on 10 de setembro de 2020, 22:00 by Tribuna da Internet

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Ministro não poupou críticas e mandou o “papo reto” a Bolsonaro

Rafael Moraes Moura, Julia Lindner e Jussara Soares
Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou nesta quinta-feira, dia 10, a solenidade de posse do ministro Luiz Fux, que acaba de assumir o comando do tribunal, para mandar um recado ao presidente Jair Bolsonaro, que também acompanha a sessão presencialmente.

“Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros”, disse Marco Aurélio, primeira autoridade a se pronunciar na cerimônia. “Busque corrigir as desigualdades sociais, que tanto nos envergonham. Cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do País”, completou o ministro.

AUTORIDADES PRESENTES – Entre as autoridades que prestigiam a solenidade estão os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de integrantes do STF.

“Constatamos tempos estranhos, de controvérsia política, crise econômico financeira e efeitos de pandemia sem precedentes. Valendo-me da palavra do prêmio Nobel da literatura, Albert Camus, em meio aos flagelos, às agruras da vida, se aprende que há mais nos homens e mulheres a admirar, do que a desprezar”, observou Marco Aurélio Mello, acrescentando que “o horizonte é sombrio. Fora da Carta da República não há salvação, apenas arbítrio e autoritarismo.”

COERÊNCIA E INTEGRIDADE – Em sua fala, Marco Aurélio destacou que o Supremo “não mais apenas interpreta a Carta da República, mas o faz por todos os juízes e tribunais do país, sendo exigido clareza, coerência e integridade na fixação de teses, premissas e fundamentos de forma a orientar a máquina judiciária”.

“O brasileiro aprendeu o caminho da cidadania e confiando no funcionamento das instituições habituou-se a bater às portas da Justiça sempre que diante de qualquer incerteza sobre direitos. Buscam-se juízes e não semideuses encastelados em torre de marfim. O Judiciário não pode se fechar em torno de si mesmo, omitindo-se, furtando-se de participar dos destinos da sociedade. O magistrado deve ser sensível ao cotidiano da comunidade em que vive, mas sem fazer concessão ao que não é certo, sem se preocupar em agradar”, acrescentou o ministro.

“SENSATEZ” – O procurador-geral da República, Augusto Aras, relembrou o currículo de Fux e chegou a citar questões pessoais ligadas ao novo presidente do STF, como o seu apreço pelas artes marciais, citando especificamente o jiu-jitsu, e a sua torcida pelo time de futebol Fluminense.

Aras também destacou que a Constituição faz parte do “caminho pela sensatez” e colocou o MP à disposição do novo presidente do STF. “O Ministério Público brasileiro apresenta aos futuros presidente e vice-presidente do Supremo votos de muita saúde e sabedoria”, disse. “Contem com o apoio do Ministério Público brasileiro.”

De retrocesso em retrocesso, sem Lava Jato e com ‘fiscais do Messias’, logo chegaremos a 1980

 

Posted on 11 de setembro de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Sinovaldo (Jornal VS)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Além da pandemia, que parece arrefecer, mas já matou mais de 125 mil brasileiros, o Brasil convive neste momento com ameaças a vários alvos bem definidos: Lava Jato, reforma administrativa, ministro Paulo Guedes e liberalismo do governo, vacinação em massa contra a covid-19 e preços de alimentos. Pairando sobre tudo isso, um mesmo fantasma que insiste em rondar o País: retrocesso.

O cerco à Lava Jato une a esquerda de Lula à direita de Bolsonaro, PGR, ministros do Supremo, cúpula e líderes do Congresso e parte da mídia, com tudo caminhando para um gran finale de efeitos explosivos: o julgamento sobre a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro nas condenações do ex-presidente Lula, que passaria de réu a vítima e de preso a candidato.

EMPATE PRÓ-RÉU – O aperitivo foi quando a Segunda Turma do STF, por empate, que é pró-réu, anulou uma condenação do Banestado e depois sustou ação penal contra o ministro do TCU Vital do Rêgo. A sobremesa, em cascata, será quando os advogados entrarem aos montes com recursos (que já devem estar prontos) pedindo “isonomia” para os seus presos e condenados.

 “Se estava tudo tão errado assim na Lava Jato, vamos ter de soltar o Sérgio Cabral e devolver o dinheiro, mansões, lanchas, joias e diamantes do Sérgio Cabral?”, adverte um ministro do próprio Supremo, refletindo um temor que cresce na opinião pública na mesma rapidez com que caem os instrumentos e agentes da Lava Jato.

REFORMA INÚTIL – Já a reforma administrativa, que nove entre dez autoridades reconhecem como “fundamental”, mas só de boca para fora, está sem pai e sem mãe. O presidente Jair Bolsonaro, que trancou a proposta por dez meses, não quer e vai querer cada vez menos mexer com o funcionalismo – ou qualquer coisa que possa ameaçar sua reeleição em 2022. E Paulo Guedes e Rodrigo Maia, ambos fortemente a favor da reforma, romperam bem na hora decisiva.

Ex-Posto Ipiranga e ex-superministro, Guedes promete muito, entrega pouco, perdeu as graças do presidente, rompeu com a ala forte do governo e agora se mete numa briga juvenil com o homem-chave das reformas e do seu futuro no governo. E de um jeito ridículo. Proibir seus secretários de conversar com o presidente da Câmara?!

Bem, Maia apresentou uma reforma da própria Câmara e foi cuidar da reforma tributária. Guedes que se vire. Com quem? Não se sabe.

GAROTO-PROPAGANDA – E que tal ter na Presidência alguém que usa o cargo para fazer propaganda de um medicamento sem comprovação científica em nenhuma parte do mundo e para desestimular o uso obrigatório da vacina para livrar o País da maldição da covid-19?

Por quê? Porque ele governa o Brasil misturando seus achismos com conselhos de terraplanistas que apostavam em no máximo 2.100 mortos. Já chegam a 125 mil, mas Bolsonaro continua firme com eles.

A última do presidente é apelar para o “patriotismo” dos donos de supermercados para segurar os preços. É evidente que a disparada dos preços já começou, em função de pandemia, dólar, estoques da China. E que o governo não tem ideia do que fazer. Além de apelar a empresários, talvez seja hora de orar.

DESEMPREGO E INFLAÇÃO – Milhões de pessoas sem emprego, com alta de preços de arroz, feijão e óleo… Boa coisa isso não dá.

Como alertou o colega José Fucs, é a volta aos anos 1980. A polícia (ou o Exército?) laçando bois no pasto, “fiscais do Messias” prendendo gerentes nos supermercados ao som do Hino Nacional. Nada com liberalismo, tudo com populismo e perfeitamente de acordo com cegueira ideológica, meio ambiente, Educação, saúde, política externa, cultura, inclusão, respeito à divergência, combate à corrupção e… censura quando se trata de Flávio Bolsonaro. De retrocesso em retrocesso, logo chegaremos a 1980. E viva o Centrão.

Fritado por Bolsonaro e sem nenhum poder, Guedes virou uma figura caricata no governo

 

Posted on 11 de setembro de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Cao Gomez (Arquivo Google)

Carlos Newton

Nenhum ministro da Fazenda concentrou tantos poderes quanto ele, que colocou no chinelo figuras importantíssimas como Martim Francisco de Andrada, Ruy Barbosa, Getúlio Vargas, Oswaldo Aranha, José Maria Alkmin, Octavio Bulhões, Delfim Neto, Mário Henrique Simonsen, Dilson Funaro e Henrique Meirelles. O surpreendente Paulo Guedes comandava (no passado recente) as pasta da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e da Previdência, embrulhadas no mesmo pacote sob o codinome de Ministério da Economia.

Menos de dois anos depois, já não comanda mais nada, seu pomposo cargo é apenas decorativo.  Perder os poderes é fato comum, são coisas da vida. O pior é perder, ao mesmo tempo, a dignidade e o amor próprio, para se tornar uma figura caricata, uma pastiche de si mesmo.

REFORMAS DOS OUTROS – Hipoteticamente, Paulo Guedes seria o autor dos três grandes projetos de recuperação da economia nacional. Depois de meses e meses, apresentou a reforma da Previdência, mas o Congresso mudou os termos, aprovou em 2019 sua própria proposta, uma espécie de projeto Frankenstein, colando pedaços daqui e dali.

Em fevereiro de 2020, ainda no comando do Posto Ipiranga, Guedes entregou ao Planalto a reforma tributária, na qual tentava recriar a CPMF. O presidente Bolsonaro ficou furioso e sentou em cima da proposta, nem deu resposta a Guedes. Desde então o superministro foi perdendo seus poderes e submergindo na Praça dos Três Poderes.

ENFIM, AS REFORMAS – No ápice da pandemia, Guedes voltou à tona e apresentou novamente a reforma tributária e, logo depois, a reforma administrativa, que não agradaram a ninguém, muito pelo contrário.

Bolsonaro tem uma maneira diferente de fazer as coisas. Como nada entende de economia, passa a responsabilidade ao Congresso e se comporta como se nada tivesse a ver com o assunto.

Esse posicionamento do presidente fortalece a tal ponto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ele simplesmente excluiu Paulo Guedes das negociações. Assim, de repente o superministro não é mais nada, não apita nada, não pode dizer nada.

Ontem, no Jornal Nacional, deu uma declaração patética, chamando o presidente da Câmara de “Rodrigo”, como se tivesse intimidade com ele e as relações entre os dois estivessem normais.

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P.S. – Paulo Guedes está completamente desorientado. Ao comentar o aumento do preço do arroz, que está sendo exportado para a China sem que o governo crie um estoque regulador, o ex-superministro acabou defendendo um aumento salarial para o presidente Bolsonaro e os ministros do Supremo. Parece estar no mundo da Lula. Enquanto isso la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Na forma da lei, realmente existiam motivos para punir o procurador Deltan Dallagnol

 

Posted on 11 de setembro de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com)

Roberto Nascimento

O pensamento único é próprio de regimes ditatoriais, portanto, discordar é maravilhoso. Todos sabem que tem havido um profundo processo de corrupção. Aliás, desde o início da República a promiscuidade entre o público e o privado sempre foi a regra. É importantíssimo que se dê um fim a essa situação vergonhosa, não há dúvida, mas tenho muito medo de justiceiros, que se formam em grupos. Hoje, temos grupos de procuradores, de juízes, de religiosos…

A bancada da Bíblia hoje tem 143 deputados na Câmara e só votam contra os interesses nacionais. Vejam o caso de duas deputadas representantes dos trabalhadores – Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCB-RJ). Ambas votaram a favor da anistia de impostos às igrejas e templos, incluindo sonegação e fraudes no INSS de empregados .

BARBÁRIE JUDICIAL –  Tenho receio de processos sumários, que podem caminhar para a barbárie judicial, com condenações em série – primeiro os corruptos, depois os pobres e os desajustados, como acontece neste momento nos Estados Unidos e também aqui no Rio e em outros países, onde os negros e imigrantes são discriminados, humilhados e até executados por autoridades policiais.

O devido processo legal deve valer para todos, tanto para Lula, Bolsonaro, Collor, Sarney, Dilma, Temer. Fernando Henrique Cardoso etc…

DESCRÉDITO – Outra coisa, para deixar claro aos leitores: defendo maior rigor contra a corrupção e cadeia para os criminosos. E o Estado do meu nascimento está devastado por esse câncer da sociedade.

Estou acreditando muito pouco na alma humana; e nos políticos e autoridades, quase nada. Só clamo para não haver seletividade de juízes e procuradores, porque quando a espada cortar nossas cabeças no futuro, não poderemos reclamar, porque não fizemos nada para impedir.

A Lei tem que ser cumprida e vale para todos. Juízes e procuradores erram e a punição é aposentadoria proporcional, e não há quase diferença de valor nos salários, enquanto os simples mortais cumprem pena e mofam nas cadeias imundas.

DALLAGNOL PUNIDO – O procurador Deltan Dallagnol foi punido porque agiu partidariamente, tentando influenciar a eleição para a presidência do Senado. Sem entrar no mérito de supostos ilícitos cometidos pelo senador Renan Calheiros, só poderemos condená-lo depois de processo e sentença após trânsito em julgado.

Além disso, é pública e notória a campanha que ele e o juiz Moro empreenderam para condenar Lula, apenas com base no domínio do fato, sem provas robustas.

Todos sabem sobre a seletividade da atuação desses agentes do Estado. Por que só a Esquerda deve ir para a cadeia e ser execrada por gregos e troianos. Me desculpem, mas isso não posso aceitar. E olhem que não sou lulista, sempre apoiei Brizola. Depois dele, mais ninguém.

RITO PROCESSUAL – Seletividade nos inquéritos, processos e julgamentos é uma excrescência da sociedade, um monstrengo jurídico que pode levar a desagregação da nação.

Os procuradores estão pagando caro, pois queriam a vitória do PSDB e deu Bolsonaro. Não acredito em nenhum dos Torquemadas justiceiros. Moro largou a magistratura para abraçar Bolsonaro, só que aquele abraço era de tamanduá e ele caiu nessa.

Para condenar qualquer réu, seja rico ou seja pobre, não se pode atropelar o rito processual. Aliás, não acredito na Justiça desse país. Como disse muito bem o ministro aposentado do STF, Eros Grau, ”não há justiça na Terra, somente no Paraíso”.