Lava-Jato não mudará com novo prazo, diz substituto de Dallagnol em Curitiba

 

Posted on 11 de setembro de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Oliveira diz estar otimista com continuidade do trabalho

Gustavo Schmitt e Thiago Herdy
O Globo

 A renovação do trabalho da força-tarefa Lava-Jato no Paraná por apenas cinco meses,e não por um ano, não impactará o planejamento do grupo, de acordo com o novo coordenador da força-tarefa, Alessandro Oliveira. “O planejamento não será alterado, tampouco haverá a exclusão de alguma linha de investigação. A manutenção de equipe pelo prazo dado é fator positivo para a continuidade dos trabalhos. Estamos otimistas de que haverá continuidade na força-tarefa Lava Jato”, disse ele em entrevista ao O Globo, por e-mail.

Com estilo conciliador e avesso a temas polêmicos, o novo coordenador defende um olhar com “autocrítica” para o trabalho realizado em Curitiba, com intuito de buscar “aperfeiçoamentos, mudanças de rotinas e revisões”. “O que pretendo enfocar é que não haverá mudança significativa nos rumos da operação, eis que notório modelo de sucesso nos propósitos a que se destina”, afirmou.

PACIFICAÇÃO – Perguntado se considera seu papel buscar pacificar a relação com a Procuradoria-Geral da República, ele minimizou: “Não estou aqui para pacificar ou aumentar a tensão; estou aqui para dar continuidade aos trabalhos de combate à criminalidade de colarinho branco, especialmente a corrupção”.

Enquanto seu antecessor Deltan Dallagnol usava as redes para criticar mudanças legislativas e decisões do STF que tornam mais difícil o trabalho da Lava-Jato, Oliveira contemporiza ao comentar o tema, dizendo que  “avanços e retrocessos” fazem parte do jogo: “Do ponto de vista da Lava Jato, são resultados naturais de uma complexa democracia como a brasileira e decorrem do exercício legítimo das instituições”, afirma.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Ainda assim, o novo coordenador também é crítico à decisão do STF que acabou com a prisão em segunda instância. “O fim da execução de sentença a partir de confirmação em segunda instância cria limitações aos procedimentos, investigações e processos da Lava Jato, especialmente no campo da colaboração premiada “, disse.

E continuou: “O aspirante a colaborador sempre faz um cálculo de custo benefício, que pende para a não realização considerando a possibilidade real de procrastinação do processo, sobretudo diante da ampla possibilidade recursal oferecida pelo sistema processual”, conclui. Atualmente a Lava-Jato em Curitiba conta com 14 procuradores com dedicação exclusiva, e que vêm relatando confiança na continuidade do trabalho, apesar da saída de Deltan Dallagnol, por motivos pessoais.

INVESTIGAÇÕES E AÇÕES – De acordo com o grupo, estão em curso cerca de 400 investigações e 150 ações penais que devem ser conduzida até a sentença. Estão ainda sob responsabilidade da força-tarefa 1130 procedimentos de diversas ordens, parte deles acordos de cooperação internacional.

Segundo os procuradores, está descartada a hipótese de debandada voluntária de integrantes, embora seja provável que mudanças na composição já previstas anteriormente se concretizem, também por razões pessoais.Oliveira foi escolhido por ser o mais antigo procurador da carreira no Paraná a se colocar como disponível para trocar de posição com Dallagnol e assumir a coordenação.

É preciso apoiar a Lava Jato, porque pesquisas revelam que a corrupção é o maior problema do país

 

Posted on 11 de setembro de 2020, 10:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Francisco Moreno

As causas das assimetrias reinantes na política, administração pública, justiça e sociedade nacionais são por demais conhecidas e debatidas, inclusive nos comentários diários da T.I. e o resultado unânime para a causa mater, por parte dos cidadãos de bem, não é outro senão a corrupção.

Um Congresso legislando em causa própria, empresas financeiras transvestidas de partidos políticos, sentenças judiciais contra o interesse público, uma Corte Suprema transformada em tribunal de recursos para corruptos, juízes do STF nomeados pelo possível réu, promessas de campanha cinicamente descumpridas, impunidade geral, ampla e irrestrita para corruptos, penalização de servidores por aplicarem a Lei, instituições de estado defendendo pessoas físicas próximas do poder, recursos públicos esbanjados na manutenção oficial e oficiosa de campanhas de propaganda de ideologias com fins eleitorais…enfim, bofetadas diárias no rosto dos cidadãos contribuintes. Esses são alguns dos efeitos. E a causa? Uma só, a corrupção.

SEMPRE EXISTIU – Mas como apareceu a praga? Por ter como componente a cobiça humana, acho que o problema sempre existiu e veio nos porões do galeão de Pedro Alvares Cabral e por aqui ficaria vegetando, mas o Pero Vaz de Caminha veio com aquela estória de “em se plantando tudo dá”, e não deu outra – a maldita vingou e aí está, indestrutível.

Num enfoque mais sério e técnico e de acordo com estudo de Jain (ano 2000) pinçado numa tese de doutorado na FGV, a ocorrência do fenômeno da corrupção, abstraindo qualquer aspecto íntimo motivacional, depende de três fatores: existência de poderes discricionários; existência de renda econômica associada a esses poderes e um poder jurídico-legal que represente pequena probabilidade de detecção e punição.

NA CONSTITUINTE – O processo de descentralização introduzido pela Constituição de 88, atribui aos municípios recursos independentes de gestão central e consequente poder discricionário para gerenciá-los, sem instituir mecanismos de controle apropriados. Os três fatores tinham sido reunidos em solo fértil e frutificaram exponencialmente.

A mensuração dos devastadores efeitos da praga é difícil até para organismos oficiais e acadêmicos, já que os montantes financeiros só são conhecidos na medida em que se desvendam os crimes. Num extenso trabalho da FGV que pesquisei, foram só projetados vários índices de percepção que podem servir de base para pesquisadores e acadêmicos, mas nada revelam para o povo leigo, principal vítima do fenômeno.

Tenho observado que nos últimos dez anos, as atividades de pesquisa e monitoramento das práticas corruptas na Administração Pública têm amainado, mesmo com o fenômeno Lava Jato, e que esse tipo de análise ficou mais forte na área das empresas privadas.

TAMANHO DO PROBLEMA – Para informação e conscientização dos leitores, vou passar algumas informações esparsas, na medida que foram coletadas, mas que darão uma ideia do tamanho do problema.

• Em 2008, um estudo da Fiesp calculava o prejuízo financeiro da corrupção em 2,3% do PIB, alcançando um montante de R$ 69,1 bilhões. Assim, a projeção para o PIB de R$ 7,3 trilhões de 2019 é de R$ 167,1 bilhões.
• Em finais de 2017, a Lava Jato contabilizava recuperação de R$ 100 bilhões e a Petrobras assumia um prejuízo de R$ 6 bilhões, isso em apenas uma operação.
• Em 2017/2018, o Forum Econômico Mundial nos classificou como o 5º pais mais corrupto do mundo.
• Em 2019, a Transparência Internacional classificou o Brasil no pior lugar da série histórica, com apenas 35 pontos.

Bem, quando um simples gerente da Petrobras se compromete a devolver 100 milhões de dólares…

Copiar as boas atitudes e bons atos já é bom sinal!

 

Hoje é sexta-feira, inicio o dia recebendo fotos pitorescas onde o remetente se diz satisfeito em com a coerência do PP em imitar as coisas boas do PSD; no caso a sua decoração para a conversão.

Quase nada tenho acrescentar apenas dizer " ser imitado deve ser bom, sinal que deu certo!

Vamos aguardar que o distanciamento, a não aglomeração,  as normas e protocolos da OMS e do MS sejam respeitados em Jeremoabo; aliás belo exemplo praticado na CONVENÇÃO DO PSD, que souberam respeitar a sua vida e do próximo.

SEM COMENTÀRIOS...ACORDA POVO DE JEREMOABO!!!

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SÓ MESMO APELANDO PARA O  Padre Quevedo:Isso non ecziste!!!

Ou então para Castro Alves:

VOZES D'ÁFRICA

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Deus! ó Deus! onde estás que não respondes?
Em que mundo, em qu'estrela tu t'escondes
Embuçado nos céus?
Há dois mil anos te mandei meu grito,
Que embalde desde então corre o infinito...
Onde estás, Senhor Deus?...

Celso de Mello garante liberdade de protesto contra o próprio STF

 Por Rafa Santos

Decano assegurou em decisão o direito de manifestação contra o próprio Supremo

O exercício concreto, por qualquer cidadão ou pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão é legitimado pelo próprio texto da Constituição, que assegura, a quem quer que seja, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável ou contundente, irônica ou corrosiva, contra quaisquer pessoas ou autoridades.

Com base nesse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu assegurar a realização de carreatas e de protestos contra o próprio STF.

A sentença é do dia 7 de maio e entrou no sistema do Supremo Tribunal Federal no dia 12 do mesmo mês. A decisão do decano do STF foi provocada por um pedido do deputado federal Enio José Verri (PT-PR) em notícia-crime enviada ao STF.

No texto, o deputado alega que o ato tem como objetivo a supressão de garantias fundamentais e constitucionais. Para Celso, no entanto, a inadequação da petição é completa, inicialmente porque não há indivíduos envolvidos cuja posição atraia competência do STF.

Na decisão, o decano lembra que o Ministério Público é o detentor do monopólio constitucional do poder de acusar e o titular da ação penal. "Desse modo, caberá ao interessado, querendo, dirigir-se à Polícia Judiciária ou, então, ao Ministério Público, que deve ser, enquanto dominus litis, o destinatário natural de comunicações que veiculem notitia criminis”, explicou o ministro.

Por fim, Celso de Mello faz a ressalva de que "os abusos e excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão, como os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são passíveis de punição penal porque não amparados pela proteção constitucional assegurada à livre manifestação do pensamento".

Clique aqui para ler a decisão

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Biografia de Luiz Fux o fará “honrar as tradições centenárias do STF”, avalia diz Carlos Velloso

Posted on 10 de setembro de 2020, 13:00 by Tribuna da Internet

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Ex-presidente do Supremo, Velloso faz projeção de atuação de Fux

Deu no Correio Braziliense

Em entrevista ao Correio, Carlos Velloso, ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faz uma projeção de como deve ser a atuação do ministro Luiz Fux à frente do Supremo. Fux torna-se presidente da mais alta Corte do país nesta quinta-feira, sucedendo Dias Toffoli.

Na Presidência do Supremo, o ministro Luiz Fux deve pautar menos assuntos que repercutem no setor político?
O ministro Luiz Fux é um magistrado de carreira, tem uma longa experiência como juiz, foi juiz de 1º grau, desembargador, ministro do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, ministro do Supremo Tribunal. É um professor universitário, presidiu a comissão de juristas que elaborou Código de Processo Civil vigente. De modo que há de pautar os processos de forma a honrar as tradições centenárias do Supremo Tribunal Federal.

Por sua experiência, o senhor avalia que o ministro Fux deve ser mais discreto do que o presidente Toffoli à frente do Supremo?
Não me agrada e nem seria ético fazer comparações entre magistrados. O estilo é o homem. O que posso dizer é que o magistrado deve ter comportamento austero, discreto. O presidente do Supremo Tribunal tem tarefa administrativa ampla. Nessa situação, deve falar à imprensa dando conta das atividades da Casa. No tocante à função jurisdicional propriamente dita, a discrição e a prudência por parte do juiz são relevantes, inclusive para o prestígio do Tribunal.

Quais assuntos devem ter mais espaço na pauta após a troca de comando?
Em primeiro lugar, começo por dizer que o presidente do Supremo não comanda o tribunal, não comanda os seus juízes. Quem comanda é militar em função de comando. No Supremo, o sistema é o colegiado. O presidente, portanto, é um coordenador dos trabalhos da Corte, administrando os serviços administrativos. É um primus inter pares (primeiro entre iguais) e chefe simbólico do Poder Judiciário, como costumava dizer o ministro Pertence. A pauta deve ter a participação de todos os seus juízes. Assim era no meu tempo e assim penso que deve ser. Considero mais importantes, no momento, as questões em que há a declaração de repercussão geral.

A Lava-Jato pode ganhar um aliado na Presidência da mais alta Corte do país?
Juiz somente é aliado da Justiça e decide conforme a sua consciência e a sua ciência. Assim é e será, estou certo, com o ministro Fux, um juiz experiente, um jurista que tem uma biografia.

A propósito, a Operação Lava-Jato deve acabar?
É engraçada a natureza humana. Até há pouco tempo, as ações da “Lava-Jato” eram louvadas. Afinal, as investigações dela decorrentes comprovaram o conluio adúltero do poder econômico corruptor com o poder político corrompido. Revelou-se a maior corrupção do mundo na administração pública. Bilhões de reais desviados foram devolvidos aos cofres públicos, a partir de delações e confissões. Hoje, tudo isso está sendo esquecido. Há associações contra a “Lava-Jato”. Durma-se com um barulho desse.

Piada do Ano ! Bolsonaro diz que “perdoa” os que cumpriram quarentena e defenderam o “fique em casa”

Posted on 10 de setembro de 2020, 14:00 by Tribuna da Internet

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Jair pensa (?), de fato, ser o Messias e que está acima do bem e do mal

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quarta-feira, dia 9, que “perdoa” as pessoas que defenderam o “fique em casa”, no caso, o isolamento social. A declaração foi feita a apoiadores que o aplaudiram na entrada do Palácio da Alvorada.

“Quando lá atrás me criticavam, eu falava o quê? Vírus e emprego. O pessoal falou: fique em casa e a economia vem depois. Apesar disso, eu perdoo quem falava isso aí. [Foi aplaudido] Até muitos políticos sabiam que eu tava certo, mas por vergonha… muitos políticos queriam estar na crista da onda, cuidando da vida, o malvadão era eu. Agora eu perdoo, tá certo? A gente estava no caminho certo e estamos nos empenhando para que a economia pegar”, apontou.

CESTA BÁSICA – Bolsonaro comentou ainda sobre a alta nos itens da cesta básica como arroz, feijão e óleo. O mandatário contou que conversou com representantes de supermercados e que os mesmos estão se “empenhando” para baixar os preços.

“A boa notícia hoje: conversei com duas autoridades dos supermercados, tá? Na ponta da linha, o preço chega pra eles, e eles estão se empenhando para reduzir o preço da cesta básica, que dado o auxílio emergencial houve um pequeno aumento no consumo.Houve mais exportação por causa do dólar também, sabemos disso aí. Os risicultores, os plantadores de arroz, estavam com prejuízo há mais de dez anos, mas está sendo normalizado isso aí”, prometeu.

Bolsonaro voltou a dizer que não tabelará os produtos. “Não vamos interferir no mercado de jeito nenhum, não existe canetaço para resolver o problema da economia”, concluiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A cada dia, Bolsonaro denota os graves problemas psiquiátricos que possui e que se agravaram ao longo dos anos. Além de extrapolar os limites da simples anedota de tiozão, o ainda presidente ratifica que acredita, de fato, ser o Messias, imbuído do poder de julgar, aconselhar ou mesmo perdoar aos que não seguem a sua desvairada cartilha inversa. O caso é de camisa de força e mordaça. (Marcelo Copelli)

Em busca de gestão conciliadora, Toffoli pode ter contaminado politicamente o STF, avaliam juristas

 

Posted on 10 de setembro de 2020, 15:00 by Tribuna da Internet

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Dias Toffoli deu “lua de mel” a Bolsonaro, diz analista

Sarah Teófilo e Renato Souza
Correio Braziliense

Após a grave crise vista neste ano entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Dias Toffoli é visto como um ministro que buscou uma gestão conciliadora com o governo federal, sempre no sentido de manter a ordem democrática. Professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e especialista em STF, Rubens Glezer afirma que Toffoli, que entrega o comando da Corte a Luiz Fux nesta quinta-feira, deu ao governo do presidente Jair Bolsonaro uma “lua de mel”.

“Teve várias ações no Supremo questionando políticas públicas do governo Bolsonaro e nenhuma foi colocada por ele em julgamento. A primeira derrota que o governo sofreu foi com a pandemia, e mesmo aí o limite que o Supremo deu foi muito leve”, diz, referindo-se à decisão do Supremo de dar aos governadores e prefeitos o poder de determinar as medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.

LAVA JATO – Especialista em direito constitucional, Vera Chemim avalia que Toffoli buscou um alinhamento de harmonia com os três Poderes. Mas, se por um lado a relação é boa e importante, por outro há uma “contaminação de natureza política no Judiciário”.

“Muitos temas que foram pautados, me parece, sutilmente favorecem o Executivo e o Legislativo e, ao mesmo tempo, enfraquecem, por exemplo, a Lava Jato”, diz. Um dos casos é a prisão em segunda instância, entendimento derrubado no ano passado. Para ela, apesar de o ministro ter sido um excelente administrador, “acabou expondo o Supremo a pressões políticas”. “Não é ruim, tem que haver harmonia. Mas com o diálogo vem a contaminação.”

BALANÇO – Em balanço feito na última sexta-feira, Toffoli lembrou do inquérito das fake news, aberto no ano passado e alvo de muita polêmica, quando procuradores e juristas apontam que os ministros estavam agindo como o Ministério Público. “A decisão mais difícil da minha gestão foi a abertura desse inquérito. Mas nós já observávamos algo que acontecia em outros países: o início de uma política de ódio implantada por setores que querem destruir as instituições para provocar o caos”, disse.

Ao ser questionado sobre a relação com o presidente Jair Bolsonaro, uma vez que alvos do inquérito são apoiadores do chefe do Executivo, ele disse que há extremistas em todo segmento político e que nunca observou ações antidemocráticas por parte de Bolsonaro. “Meu diálogo com o presidente Bolsonaro sempre foi brando e respeitoso, no sentido de manter a independência dos Poderes e sobre aquilo que cabe ao Supremo”, afirmou.

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POLÊMICAS DE TOFFOLI

Lembre três ações do ministro Dias Toffoli que foram alvos de críticas e questionamentos:

Inquérito das fake news: em abril de 2019, o ministro abriu inquérito que foi alvo de muitos questionamentos, principalmente o de que o Supremo estaria agindo como investigador. O caso teve muitos desdobramentos, como a quebra de sigilo de 10 deputados e de um senador.

Decisão sobre Coaf: em julho de 2019, o ministro acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e suspendeu as investigações que tivessem como base dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal sem autorização judicial. Em novembro, a liminar foi derrubada e o plenário autorizou o compartilhamento de informações sigilosas com MP e PF sem a necessidade de autorização judicial. O próprio Toffoli alterou voto.

Busca e apreensão no Congresso: a diferença de entendimentos no Supremo também foi alvo de questionamentos. Em julho deste ano, Toffoli suspendeu um mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), derrubando decisão de juiz de primeira instância, onde está o caso contra o tucano. Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber tiveram entendimento diferente em relação aos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Rejane Dias (PT-PI).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito fraca a matéria. Esqueceu a mesada de R$ 100 mil; o flagrante da Coaf na mulher de  Toffoli, no ministro Gilmar Mendes e na mulher dele, como grandes sonegadores de renda; o fim da prisão após segunda instância, com a libertação de Lula da Silva e José Dirceu; o pacto entre os três Poderes, entre outros feitos de Toffoli. Esses repórteres estão com problemas de memória. (C.N.)

Se o Tista de Deda não é candidato, porque tanta teimosia quanto a sua inegabilidade ou não? Será para desviar atencão?

 

Mais um PRINT a respeito da insistência no intuito de provocar dúvidas?

Antes de adentrar no assunto faço uma pergunta aos "juristas" da prefeitura: porque o prefeito com tantos advogados a sua disposição, em qualquer caso mesmo simples, apela para a prestação de Serviços pagos a peso de ouro aos escritórios de Salvador?

Esse PRINT quem irá responder não sou eu, pois sou leigo no assunto, porém, estou apelando para renomados Juristas.

Políticos condenados por improbidade administrativa podem ser candidatos?

Importante ressaltar que dificilmente algum agente político foi ou será enquadrado em todas as possibilidades previstas em lei.

Marcelo Gurjão Silveira Aith*

No próximo mês de outubro, milhões de eleitores retornam as urnas para a escolha de candidatos ao pleito municipal. Uma série de campanhas já estão prontas para sair às ruas, mas alguns eleitores e candidatos ainda não sabem quem irá ou poderá concorrer.

A fiscalização das autoridades e das ruas está cada vez maior, mas é importante entender o que diz a lei para realmente tirar conclusões sobre quem está ou não impedido de concorrer a uma vaga para prefeito ou vereador em 2016.

A Lei Complementar nº 64/90, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), estabelece que os candidatos a prefeito e vereadores que tiverem sido condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferidas por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento.

Há que ressaltar que a Lei de Ficha Limpa, embora tenha aumentado o prazo de inelegibilidade, estabeleceu requisitos restritivos à aplicação da norma, uma vez que restou consignado que o agente público apenas será considerado inelegível na hipótese de estar presente na decisão condenatória o ato doloso, a lesão ao erário e o enriquecimento cumulativamente.

Alguns juristas de renome na senda eleitoral firmaram posição no sentido de que bastaria a presença do ato doloso e a lesão ao erário ou enriquecimento ilícito, portanto, não seria preciso a cumulação dos três elementos (ato doloso + lesão ao patrimônio público + enriquecimento ilícito).

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral firmou posicionamento no sentido da necessidade da presença cumulativa dos três elementos, conforme se observa do trecho do voto do Ministro Gilmar Mendes: “De fato, na linha da pacífica jurisprudência do TSE, exige-se, para a incidência da inelegibilidade da alínea “l”, a condenação cumulativa nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992, que sancionam o enriquecimento ilícito, próprio ou de terceiros, e o dano ao erário, respectivamente.”

Dessa forma, os agentes públicos que tiverem sido condenados em segunda instância por ato de improbidade administrativa que não preencha todos os requisitos acima destacados poderão concorrer ao pleito municipal, ou seja, não terão a inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral. Importante ressaltar, que dificilmente algum agente político foi ou será enquadrado em todas essas possibilidades previstas na lei.

*Marcelo Gurjão Silveira Aith é especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Aith Advocacia

https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/politicos-condenados-por-improbidade-administrativa-podem-ser-candidatos/