sexta-feira, agosto 14, 2020

Flávio Bolsonaro tem memória curta e não lembra os negócios que fez em dinheiro vivo


Máxima · Flávio Bolsonaro faz rara homenagem à mulher no Dia dos ...
Sua mulher recebia depósitos de Queiroz, mas Flávio não se lembra
Juliana Dal Piva e Juliana CastroO Globo
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse em depoimento ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), no âmbito da investigação da “rachadinha”, que não se recorda de ter feito pagamento em espécie durante a aquisição de dois apartamentos em Copacabana, em 2012. Os promotores descobriram que, no mesmo dia em que a compra foi registrada em cartório, por R$ 310 mil, mas o vendedor dos imóveis efetuou depósito de R$ 638 mil em dinheiro vivo em um banco que fica a uma rua do cartório onde foi lavrada a escritura.
Para o MP-RJ, a venda foi registrada abaixo dos valores negociados, e o pagamento em espécie foi feito no momento da escritura e com dinheiro oriundo do esquema das rachadinhas.
FLÁVIO NÃO LEMBRA – Questionado pelo MP se a aquisição envolveu algum pagamento em dinheiro vivo, Flávio respondeu:
“Que eu me recorde, não”, afirmou, referindo-se aos apartamentos em Copacabana. “Se eu não me engano, foi por transferência bancária esse sinal. Cheques. E, no dia, eu paguei as duas salas junto com a minha esposa no próprio cartório”.
Flávio foi questionado se ocorreu algum encontro em uma agência bancária para os pagamentos, e o senador disse que não se lembrava. Quando foi perguntado se sabia que o vendedor dos apartamentos tinha feito um depósito de R$ 638 mil em dinheiro vivo no dia da venda dos imóveis, afirmou que não sabia. “Se o cara tinha esse perfil, certamente não devia estar fazendo só isso, né?”, disse.
AGÊNCIA BANCÁRIA – O vendedor dos imóveis era o americano Glenn Dillard, que negociou em nome dos proprietários, o engenheiro Charles Eldering e o médico Paul Maitino. O pagamento aconteceu em duas etapas. Flávio e Fernanda Bolsonaro pagaram um sinal de R$ 100 mil por meio de dois cheques em 6 de novembro de 2012. No dia 27 de novembro de 2012, foram entregues mais dois cheques, que somaram R$ 210 mil, para totalizar a venda no momento da assinatura da escritura, que foi lavrada em um cartório no Centro do Rio, a 450 metros da agência bancária onde Dillard depositou os valores e a 50 metros da Alerj.
O MP descobriu que, no mesmo dia da concretização do negócio, Dillard esteve no banco e depositou, ao mesmo tempo, os cheques e R$ 638,4 mil em dinheiro vivo. Os investigadores relataram nos autos que Dillard não fez outras transações imobiliárias naquele semestre.
Um ano depois da compra, Flávio revendeu os imóveis por R$ 813 mil, lavando o dinheiro.
VAZAMENTO – Em nota, a defesa de Flávio disse que vai questionar na Justiça “as notícias de vazamento das peças e áudios do procedimento que tramita sob sigilo”.
O Globo revelou no domingo que o senador admitiu em depoimento que a compra de 12 salas comerciais em 2008 teve o uso de R$ 86,7 mil em dinheiro vivo. Flávio disse que pegou o valor emprestado com o presidente Jair Bolsonaro e um irmão, sem identificar qual. Também obteve valores emprestados de Jorge Francisco, ex-chefe de gabinete do presidente e pai do ministro Jorge Oliveira. Francisco faleceu em 2018.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É impressionante a perda de memória de Flávio Bolsonaro em relação aos negócios, em que se transformou num “fenômeno” semelhante ao de Fábio, filho mais velho de Lula.
Flávio faz grandes negócios imobiliários com tanta facilidade que nem consegue lembrar dos pagamentos em dinheiro, nem mesmo quando os promotores tentam reavivar sua memória. (C.N.)

Coibir fake news não é censura, significa apenas exigir respeito aos direitos humanos


TRIBUNA DA INTERNET | Em reação à censura e à operação do STF, a ...Carlos Newton
É comovente o esforço que fazem para que o combate às fake news seja considerado uma forma de censura, por equivaler a uma restrição à liberdade de expressão do pensamento, mas não tem nada a ver, fica no reino das aparências. Exercer a liberdade de expressão não significa inventar falsas notícias com objetivo de obter ganhos de alguma natureza, conquistar notoriedade ou simplesmente se divertir com os problemas alheios.
É disso que se trata, quando se defende a necessidade de coibir as fake news, um inequívoco crime que tem agravante quando essas notícias falsas são criadas com objetivos políticos e ganham maior visibilidade através do uso de robôs eletrônicos, que multiplicam geometricamente o número de receptores.   
PROBLEMA MUNDIAL – Não se trata de uma questão meramente brasileira, pois o problema é mundial e nenhum país chegou a adotar uma legislação específica que sirva de guia para os demais.
A situação é mais grave no Brasil devido à nossa tradicional esculhambação jurídica, pois nos tornamos o único dos 193 países da ONU que só prende corruptos e criminosos do colarinho branco após condenação em quarta instância (no Supremo Tribunal Federal).
Os países mais desenvolvidos, porém, começam a buscar soluções, como a Alemanha, que detém leis bastante avançadas em todos os campos do conhecimento, conforme nos informa o comentarista Mathias Eartmann, que tem dupla nacionalidade – brasileira e germânica – e está sempre atento à evolução dos acontecimentos.  
###
ALEMANHA PREPARA LEGISLAÇÃO RIGOROSA
Mathias Eartmann
Na Alemanha está em discussão um projeto de lei dispondo que, além de haver punições, as empresas de mídia social (Facebook e afins) teriam obrigação de dar grande amplitude às correções de fake news que fossem descobertas. Neste sentido, ao fazer login no facebook, por exemplo, o usuário receberia um relatório de retratações de todas as bobagens que ele leu na última vez que entrou (ou caiu) na rede.
Ele receberia todos os avisos de fake news antes de ir coletar mais mentiras. Isso automaticamente isolaria os criadores de fake conteúdo, pois os usuários removeriam os chatos de suas listas.
As empresas alegaram que isso seria tecnicamente inviável, e os legisladores responderam que, neste caso, as empresas incapazes seriam impossibilitadas de operar na Alemanha.
Houve uma enorme onda de contratações de funcionários de desenvolvimento de Tecnologia em Informática, e as empresas estão se movimentando para atender previamente a esta legislação (ou outras análogas vindouras) lá na Europa. Ou seja, a regulação chegará, cedo ou tarde, ao mercado da mentira.
###
P.S.
 – Muito importante essa informação do nosso amigo Eartmann. O Congresso precisa atualizar o Marco Civil da Internet, que foi aprovado antes da robotização das fakes news, que sempre existiram e foram alvo da Lei Carolina Dieckmann, que requer modernização. Quanto a considerar censura o combate às fakes news, essa comportamento é de uma boçalidade constrangedora(C.N.)

Em manifestação ao STF, Lava-Jato de SP afirma que ‘jamais se recusou’ a enviar dados à PGR


Charge do Marco Jacobsen (folhadelondrina.com.br)
Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1
A força-tarefa da operação Lava Jato em São Paulo afirmou nesta quinta-feira, dia 13, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que jamais se recusou a fornecer dados à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os procuradores, porém, informações sigilosas só podem ser compartilhadas com autorização judicial.
A cessão do material das forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo à PGR provocou uma crise interna no Ministério Público Federal e uma briga de liminares no Supremo. No início do mês, o ministro Edson Fachin revogou uma autorização dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para compartilhamento dos dados da operação Lava Jato com a PGR. Fachin é o relator do caso, mas Toffoli decidiu no processo, em julho, em razão do recesso no Judiciário.
ANÁLISE – A PGR recorreu da decisão de Fachin na tentativa de restaurar o compartilhamento e agora a questão vai ser analisada pelo plenário da Corte. Segundo a Procuradoria, o princípio da unidade do MP permite o compartilhamento dos dados.
Para a PGR, os dados atuais e futuros da Lava Jato são importantes para que técnicos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise – ligada ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras – certifiquem ao STF a existência, ou não, de dados e investigações sobre autoridades com foro privilegiado.
A força-tarefa de SP afirmou ao STF que apontou dificuldades técnicas para entregar à PGR o material que não se encontrava protegido por segredo no prazo determinado, de dez dias. “A impossibilidade de atender à requisição do sr. procurador-geral da República tinha, e ainda tem, empecilhos pela carência de recursos materiais e humanos para ser inteiramente cumprida no prazo exíguo de apenas dez dias”, dizem os procuradores.
FALTA DE ESTRUTURA – “A propósito, a demanda reiteradamente apresentada à Procuradoria-Geral da República desde o início de março de 2020 tem sido ignorada e, assim, a cada dia, com maior gravidade, permanecem os percalços da FTLJ-SP [força-tarefa] quanto à falta de estrutura de trabalho”, prossegue o texto.
A força-tarefa defende ainda que o princípio da unidade não permite que dados sigilosos sejam enviados entre integrantes do MP sem a imprescindível autorização judicial.
“Se é certo que os dados públicos, ou aqueles sobre os quais não pesa sigilo legal ou decretado nos autos, podem ser livremente compartilhados com qualquer membro do Ministério Público, é igualmente correto afirmar-se que dados cobertos por sigilo legal somente poderão ser compartilhados com a autorização judicial correspondente”, afirmam os procuradores.

Ex-assessores de Flávio Bolsonaro sacaram pelo menos R$ 7,2 milhões para abastecer esquema das “rachadinhas”


Charge do Cospe Fogo (humorpolitico.com.br)
Caio Sartori
Estadão
Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) investigados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) sacaram, em dinheiro vivo, pelo menos R$ 7,2 milhões. O valor sacado em espécie corresponde a 60% do que os servidores receberam dos cofres públicos fluminenses e é um indício de que havia um esquema de devolução de parte dos salários, a “rachadinha”, no gabinete.
As retiradas dos assessores coincidiram com períodos nos quais, segundo o MP do Rio, Flávio pagou despesas usando dinheiro em espécie. O cálculo considera 24 ex-funcionários do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio e exclui valores sacados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz – que, segundo os promotores, seria o operador do suposto esquema. Tanto a defesa de Flávio como a de Queiroz, por meio de notas, negaram irregularidades.
IMÓVEIS EM COPACABANA – O principal caso apontado pelos investigadores até agora é o da compra de dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio, em dezembro de 2012. O parlamentar, segundo suspeita o MP, teria pagado, ‘por fora’, R$ 638,4 mil ao vendedor, enquanto os registros oficiais da compra mostram o valor de R$ 310 mil – pagos regularmente. O então deputado estadual também usou R$ 86,7 mil em dinheiro na compra de 12 salas comerciais, em 2008.
“Essa prática de subfaturamento de registros imobiliários na compra possibilita a simulação de ganhos de capital em patamares expressivos na ocasião da revenda, razão pela qual é instrumento corriqueiramente utilizado para lavagem de capitais já catalogado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)e pelos principais organismos internacionais”, diz a Promotoria na investigação.
O uso de dinheiro em espécie é tido como uma forma clássica de lavagem de dinheiro, já que nele o repasse dos valores é direto e não deixa rastros no sistema financeiro. Nas operações envolvendo Flávio, o objetivo, para os promotores, seria encobrir a “rachadinha”.
GRUPOS – A soma dos saques foi feita pelo Estadão com base em documentos do Ministério Público do Rio apresentados à Justiça em diferentes etapas da investigação que envolve o filho do presidente da República.
Os assessores pertencem a três grupos, conforme a separação da própria Promotoria: 12 são ligados a Queiroz por graus de parentesco ou vizinhança; dez são familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro; e dois são parentes do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em fevereiro na Bahia.
Dos dez parentes de Ana Cristina citados nos documentos, seis retiravam em dinheiro mais de 90% do que recebiam. A cidade, no Sul Fluminense, fica a cerca de duas horas e meia de carro da Alerj, onde deveriam, em tese, trabalhar. Flávio sempre alegou que eles não precisavam estar presencialmente no Palácio Tiradentes, sede da Alerj, para exercer as funções.
TRANSFERÊNCIAS E DEPÓSITOS – Os assessores do núcleo ligado a Queiroz mantinham com mais frequência outra prática, além dos saques: a de transferir ou depositar diretamente para ele os próprios salários. Nathália Melo de Queiroz, que também trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, repassou ao pai R$ 633 mil dos R$ 774 mil que recebeu da Alerj. Marcia Oliveira de Aguiar depositou na conta do marido R$ 445 mil do R$ 1,2 milhão que recebeu e sacou em dinheiro vivo R$ 423 mil.
Ao pedir a prisão preventiva de Queiroz e Márcia, em junho deste ano, o MP destacou uma página da caderneta mantida pela mulher do ex-assessor. Nela, uma anotação registra R$ 174 mil que o casal teria recebido em dinheiro – de origem não identificada. Com essa quantia, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro teria arcado com as despesas do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, durante tratamento de um câncer.
DEFESAS – A defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que todas as suas operações financeiras citadas na investigação do MP do Rio ocorreram dentro da lei. “Todas as operações financeiras do senador Flávio Bolsonaro e de seus familiares estão dentro da lei. As informações sobre as compras e vendas de imóveis foram detalhadas junto ao Ministério Público e todas os esclarecimentos já foram dados”, diz a nota de Flávio.
O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa a família Queiroz, disse que o saque em dinheiro vivo “não é atividade irregular e não representa, sequer de modo indiciário, que tenham sido repassados a Fabrício Queiroz, ao invés de terem sido gastos com custeio de despesas dos próprios sacadores.” Procurados, os advogados da família de Ana Cristina Siqueira Valle não responderam até a conclusão desta edição.

Gastos com diárias e passagens de agentes da Abin somam R$ 8,7 milhões em 18 meses do governo Bolsonaro

Gastos com diárias e passagens de agentes da Abin somam R$ 8,7 milhões em 18 meses do governo Bolsonaro

Valores ratificam a prioridade dada por Bolsonaro a ações de inteligência
Vinicius Sassine
O Globo
Sob Jair Bolsonaro, a Presidência da República gastou R$ 8,7 milhões com diárias e passagens de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos primeiros 18 meses de governo. O valor é 51,5% maior do que o gasto em 18 meses da gestão de Michel Temer  – R$ 5,7 milhões  – e 550% superior aos pagamentos feitos com essas despesas nos primeiros 18 meses do segundo mandato de Dilma Rousseff  – R$ 1,3 milhão.
Os valores corroboram a prioridade dada por Bolsonaro a ações de inteligência e mostram que os agentes da Abin estão se movimentando bem mais para a elaboração de relatórios sigilosos neste um ano e meio de governo,  quando comparados com períodos equivalentes dos governos de seus antecessores. Como Temer assumiu o poder provisoriamente no fim do primeiro semestre de 2016, com o afastamento de Dilma, o período usado para comparação foram o ano de 2017 e os primeiros seis meses de 2018.
SIGILO – Os gastos da Abin são sigilosos. O órgão desempenha atividades com natureza eminentemente secreta, com a produção de relatórios que subsidiam a tomada de decisões pelo presidente da República e com informações usadas pelos ministérios e por outros órgãos de governo. Não é possível saber quem recebe os recursos públicos e quais são as empresas contratadas para os serviços oficiais de inteligência.
Já os dados gerais das execuções orçamentárias com diárias e passagens, ano a ano, estão disponíveis no portal da transparência do governo federal, alimentado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Foram esses os dados compilados pelo O Globo. No domingo, o jornal já havia mostrado a ampliação dos gastos com ações de inteligência e com serviços de segurança do presidente, do vice-presidente, de seus familiares e de outras autoridades.
A maior movimentação dos agentes da Abin, com mais pagamentos de diárias e passagens, confirma a importância que os serviços de inteligência ganharam no governo Bolsonaro, apesar das reclamações do presidente sobre a qualidade destes serviços, a ponto de considerá-los inúteis e recorrer a um sistema paralelo de informação.
CONTESTAÇÃO – O governo – mais especificamente o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno e a quem está subordinada a Abin, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública – passou a ser contestado em razão de métodos de inteligência empregados. Entre esses métodos estão alterações na estrutura da Abin e a montagem de um dossiê, pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça, para monitorar opositores de Bolsonaro.
Um decreto do presidente, no fim de julho, criou uma nova unidade dentro da Abin, chamada Centro de Inteligência Nacional, a quem caberá executar atividades de inteligência de “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”. Já o Ministério da Justiça, na gestão de André Mendonça, elaborou um dossiê de monitoramento de grupos antifascistas, alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso e de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).
Antes mesmo da alteração da estrutura da Abin, com a criação de novos cargos, o órgão já vinha atuando num ritmo mais acelerado do que nos começos de gestões passadas. Somente com diárias a agentes foram pagos R$ 4,2 milhões em um ano e meio de governo, boa parte para missões no exterior. As passagens e despesas com locomoção consumiram outros R$ 4,5 milhões.
CONSULTORIA E TECNOLOGIA – Outros gastos com inteligência no governo Bolsonaro, conforme registros feitos no portal da transparência da CGU, incluem R$ 1,3 milhão para serviços de consultoria e R$ 26,6 milhões para serviços de tecnologia da informação e comunicação. Como são sigilosos, não é possível saber a quem se destinaram os recursos.
O GSI de Bolsonaro também gastou mais com a segurança do presidente, vice e familiares. Em um ano e meio, as diárias a servidores civis e a militares e as passagens aéreas necessárias para a prestação desse serviço custaram R$ 13,1 milhões, um aumento de 100% em relação a Temer (R$ 6,5 milhões) e de 35% em relação a Dilma (R$ 9,7 milhões). Neste caso, os dados não são sigilosos, e é possível saber quem recebeu diárias e teve gastos com passagens em viagens para a segurança da família presidencial.
QUESTIONAMENTO – A reportagem do O Globo questionou o GSI sobre todos os gastos compilados para esta reportagem e apresentou todos os números ao órgão. O ministério disse, por meio da assessoria de imprensa, que já apresentou respostas para as questões, referindo-se aos dados gerais sobre serviços de inteligência e segurança presidencial.
“Além dos montantes existentes no portal da transparência, por questões de segurança, o GSI não se manifesta sobre detalhamentos de passagens, diárias e número de servidores participantes em atividades executadas”, afirmou a assessoria. O sigilo tem respaldo, segundo o GSI, na lei de 1999 que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e no decreto de 2019 que reestruturou o ministério.
IMPROCEDENTE – Na primeira resposta à reportagem, o GSI disse que não se manifesta sobre gastos com atividades de inteligência e que os valores do portal da transparência não procedem, não tendo havido aumento de gastos de 2018 para 2019, conforme o GSI, que não apresentou os dados que leva em conta.
“O GSI cumpre, na íntegra, suas competências legais e zela pela correta aplicação dos recursos públicos.” A pasta, porém, ressaltou que não havia vice-presidente em 2017 e 2018 e que tanto Bolsonaro quando Hamilton Mourão realizaram viagens internacionais no ano passado.

quinta-feira, agosto 13, 2020

Conselhos tutelares da Bahia recebem 17 veículos 0 km



"A nossa prioridade é ver todos unidos em um grande pacto pela infância e adolescência. As ações de hoje são um exemplo do nosso compromisso em fazer a diferença neste país". Com essas palavras, a ministra Damares Alves participou da entrega de automóveis para conselhos tutelares de 17 municípios baianos. A solenidade foi realizada nesta quinta-feira (13), em Feira de Santana (BA).

Na ocasião, foram contemplados os conselhos de Acajutiba, Buritirama, Cotegipe, Dário Meira, Elísio Medrado, Formosa do Rio Preto, Ibirataia, Itiúba, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Nova Fátima, Novo Horizonte, Olindina, São Desidério, São Félix do Coribe, Wanderley e Piraí do Norte.

Presente na cerimônia, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressaltou que a iniciativa proporciona condições dignas para os conselheiros trabalharem e tem o objetivo de garantir a proteção, defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

"A população tem no conselho tutelar de seu município um aliado na defesa e na promoção desses direitos. Qualquer denúncia, qualquer suspeita de violência contra a crianças e adolescentes, acione imediatamente o conselheiro tutelar, que ele vai tomar as providências cabíveis", disse Cunha.

Os veículos, entregues pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares dos deputados federais Cláudio Cajado, Cacá Leão, Arthur Oliveira e Márcio Marinho.

Equipagem

Os automóveis integram um conjunto de equipamentos destinados pelo MMFDH para conselhos tutelares. Além dos veículos, o kit inclui computadores, refrigerador, bebedouro, smart tv, ar-condicionado portátil, cadeirinha para automóvel e impressora.

Números

O estado da Bahia possui 441 conselhos tutelares. Desses, 231 já receberam kits do MMFDH anteriormente. Para a captação de recursos para entregar os itens, o ministério faz um trabalho de articulação por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (SNDCA) e Assessoria Parlamentar, com ações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Covid-19

Durante a pandemia do novo coronavírus, já haviam sido entregues 79 veículos para conselhos tutelares pelo país: em Alagoas (3), Bahia (27), Ceará (1), Espírito Santo (1), Goiás (13), Maranhão (12), Minas Gerais (3), Paraíba (10) Pernambuco (2), Paraná (2) e Rio Grande do Sul (5). No decorrer da semana, a previsão será liberar mais automóveis por todo o território nacional.

Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277

Em destaque

Fraude à Cota: Anulação do Mandato e DRAP no Eleitoral

  Fraude à Cota: Anulação do Mandato e DRAP no Eleitoral               24/02/2026 A Fraude à Cota de Gênero e as Consequências Jurídicas par...

Mais visitadas