terça-feira, maio 26, 2020

Sergipe tem mais de 5.400 casos confirmados e 103 pessoas mortas pela Covid-19

Por G1 SE
 

Sergipe registrou 134 novos casos de pessoas diagnosticadas com a Covid-19 e 10 óbitos, nesta segunda-feira (25), de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). No total, são 103 mortes e 5.448 casos desde o início da pandemia do novo coronavírus.
Dos óbitos, são seis homens, três mulheres e uma criança do sexo feminino com oito meses. Confira onde aconteceram os registros:
Aracaju
  • Homem de 60 anos, com histórico de Leucemia;
  • Homem com 60 anos com cardiopatia;
  • Mulher de 41;
  • Mulher de 75 anos com diabetes mellitus.
Tobias Barreto
  • Homem de 33 anos.
Canindé de São Francisco
  • Homem de 37.
Moita Bonita
  • Homem de 48 anos com diabetes mellitus.
Itabaianinha
  • Homem de 51 anos com histórico de diabetes mellitus e obesidade.
Arauá
  • Mulher de 68 anos com diabetes mellitus e doença respiratória crônica.
Nossa Senhora do Socorro
  • Criança do sexo feminino com oito meses.
Até agora são 2.222 pessoas curadas até o momento. Foram realizados 15.696 exames e 10.247 foram negativados. Estão internados 299 pacientes, sendo 139 em leitos de UTI (70 na rede privada e 69 na rede pública) e 160 em leitos clínicos (68 na rede privada e 92 na rede pública).
Covid-19 em Sergipe
MUNICÍPIOCASOSMORTES
Amparo de São Francisco40
Aracaju323948
Arauá32
Areia Branca360
Aquidabã130
Barra dos Coqueiros1251
Brejo Grande10
Boquim150
Campo do Brito80
Canindé do São Francisco242
Capela210
Carira20
Canhoba10
Carmópolis61
Cedro de São João270
Cristinápolis80
Cumbe10
Divina Pastora20
Estância1152
Feira Nova30
Frei Paulo121
Gararu21
General Maynard10
Graccho Cardoso90
Indiaroba61
Itabaiana2431
Itabaianinha1092
Itabi10
Itaporanga D'Ajuda171
Japaratuba61
Japoatã10
Lagarto1182
Laranjeiras182
Macambira50
Malhada dos Bois40
Malhador130
Maruim170
Moita Bonita61
Monte Alegre20
Muribeca20
Neópolis51
Nossa Senhora Aparecida10
Nossa Senhora das Dores260
Nossa Senhora da Glória1291
Nossa Senhora de Lourdes71
Nossa Senhora do Socorro42612
Pacatuba100
Pedrinhas10
Pinhão20
Pirambu20
Poço Redondo171
Poço Verde110
Porto da Folha231
Propriá252
Riachão do Dantas21
Riachuelo60
Ribeirópolis91
Rosário do Catete81
Salgado190
Santa Luzia do Itanhi30
Santa Rosa de Lima10
Santana do São Francisco20
Santo Amaro das Brotas70
São Miguel do Aleixo20
São Cristóvão2354
São Domingos51
São Francisco30
Simão Dias982
Siriri80
Tobias Barreto472
Tomar do Geru20
TOTAL5.448103

Jair Bolsonaro já é alvo de 32 pedidos de impeachment e sete de CPIs


Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)
Camila Turtelli e Julia Lindner
Estadão
Com o agravamento das crises política, econômica e da pandemia do coronavírus, partidos da oposição e de centro intensificaram a ofensiva contra o presidente Jair Bolsonaro no Congresso, ao mesmo tempo em que o governo tenta se blindar aproximando-se cada vez mais de  líderes do Centrão.
Ao menos sete pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) estão na fila para serem atendidos e os requerimentos de impeachment se acumulam na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
CASO MORO – Na última quinta-feira, dia 21, mais um foi apresentado, totalizando 32 – o que o torna recordista de pedidos em 17 meses de governo, como mostrou o Estadão. Um dos pedidos de CPI mais avançados é o encabeçado pelo Cidadania, que tem como foco a investigar as acusações, feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para proteger aliados.
 “Aqui no Senado já temos quase todas as assinaturas necessárias”, afirma a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), sem, no entanto, revelar quantos faltam. Para ser criada, é preciso o apoio de 27 parlamentares.
Na Câmara, onde são necessárias 171 assinaturas, o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, diz não ver contraposição entre a investigação parlamentar e a que é conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. “São esforços que se somam”, disse.
GRANDE POTENCIAL – Nos bastidores, a expectativa é que a abertura de uma comissão sobre as acusações de Moro tem potencial para ser tão ou mais explosiva do que a CPI dos Correios, que em 2005 apurou denúncias relacionadas ao processo do mensalão, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.  
Por esse motivo, o governo tem atuado para conter o avanço das assinaturas e evitar que uma investigação neste momento pode se tornar uma “CPI do fim do mundo”, fragilizando ainda mais o presidente.Caso criado, o colegiado poderá solicitar depoimentos e ter acesso a diversos documentos do governo federal que uma comissão normal da Câmara ou do Senado não teria.
VELHA POLÍTICA – Em 2005, a CPI foi criada para investigar as denúncias de corrupção nas estatais, mas o foco acabou virando para o mensalão. Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas no ano passado, Bolsonaro passou a distribuir cargos aos partidos do Centrão em troca de apoio no Congresso, ressuscitando a velha prática do “toma lá, dá cá”.
Até agora, Progressistas, Republicanos e PL já foram contemplados. Como revelou ontem o Estadão, até mesmo a liderança do governo na Câmara deve ser transferida para um indicado do bloco. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é autor de um dos pedidos de CPI, apenas na Câmara. Ele diz ter coletado 101 assinaturas até o momento e cita as sessões virtuais, em que parlamentares não precisam estar presencialmente em Brasília, como um obstáculo.
ASSINATURAS – “No plenário a gente faz corpo a corpo, pede um a um, por requerimento na frente do parlamentar e entrega a caneta. Argumenta e pronto. A distância é duro”, disse. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) diz ter 120 assinaturas para o mesmo pedido.
“Nossa expectativa é de conseguir todas as assinaturas em até 20 dias.”O PSOL fez o requerimento no fim de abril e até o momento conseguiu 80 assinaturas. Há ainda pedidos da Rede, PSDB e PT.  “Estou confiante, o apoio a Bolsonaro, dentro da Câmara, tem diminuído bastante. Lembrando que hoje temos o apoio de partidos de centro e direita que querem o afastamento do presidente”, disse o líder do PT, Enio Verri (RS).
IMPEACHMENT – Nesta quinta-feira, partidos de oposição protocolaram um pedido coletivo de impeachment contra Bolsonaro.  A diferença, agora, é que siglas, movimentos sociais e associações se uniram para fazer pressão pela saída do presidente através de um documento único.  Os outros pedidos haviam sido apresentados individualmente por parlamentares.
No pedido, a oposição denuncia Bolsonaro com base em três pontos principais. Um deles foi o apoio ostensivo do presidente e sua participação direta em manifestações antidemocráticas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do novo coronavírus; outro são as suspeitas de interferência política na Polícia Federal; e os pronunciamentos feitos em cadeia nacional contra o isolamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e entidades médicas como forma da conter a propagação da covid-19.
DENÚNCIA – Em apelo ao presidente da Câmara para que aceite o pedido de impeachment, parlamentares de partidos como PT, PSOL e PCdoB fizeram um evento no Salão Nobre da Casa para apresentar a denúncia contra Bolsonaro.
Estavam presentes a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o senador Rogério Carvalho (PT-PR), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS).
O ex-presidenciável Guilherme Boulos, do PSOL, que também participou do encontro, afirmou que Bolsonaro é “um problema de saúde pública” no País. “A prioridade do Brasil nesse momento deveria ser salvar isso, é justamente por isso que estamos aqui hoje. Bolsonaro virou não só um problema político, mas um problema sanitário. Bolsonaro é um problema de saúde pública no Brasil”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Reconhecimento seja feito. Com o novo recorde em apenas 17 meses de gestão, Bolsonaro tem o direito de pedir não apenas uma música no Fantástico. Com 32 requerimentos de impeachment acumulados, tem o direito de pedir um CD inteiro no programa dominical. (Marcelo Copelli)

Associações de magistrados repudiam ameaças contra o STF proferidas em reunião ministerial


Associações classificaram declarações como ‘ofensivas’
Rayssa Motta
Estadão
Em notas divulgadas neste domingo, dia 24, as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticaram as manifestações contra o Supremo Tribunal Federal na reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi tornada pública pelo ministro Celso de Mello no âmbito do inquérito que apura se houve tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal para obter informações sobre investigações sigilosas.
No vídeo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pede a prisão dos integrantes do STF e se refere aos ministros como ‘vagabundos’. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, bradou.
REPRESENTAÇÃO – Na decisão pela divulgação da íntegra da gravação, o ministro Celso de Mello já havia apontado ‘aparente prática criminosa’ na conduta de Weintraub durante a reunião. Senadores e deputados de oposição enviaram uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de um inquérito para apurar possíveis ilegalidades cometidas pelo chefe da Educação no encontro.
A Ajufe e a AMB repudiaram as declarações, classificadas como ‘desrespeitosas e ofensivas’ ao Poder Judiciário e à Constituição Federal. A defesa de cadeia aos ministros do STF também foi lida como uma ‘ameaça’ à independência da magistratura.
“A violência contra o exercício independente da função judicial naturaliza ambiente de violência institucional que atinge todos os juízes federais do Brasil, que, no curso da pandemia, vem exercendo trabalho ininterrupto”, escreveu a Ajufe.
AGENDAS ESTRANHAS – A associação criticou ainda o uso da crise sanitária provocada pela epidemia de coronavírus no país para ‘aprovação de agendas estranhas à preservação da saúde e vidas da população brasileira’. No encontro, o chefe do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugere ser preciso aproveitar a ‘oportunidade’ que o governo federal ganha com a pandemia da doença para ‘ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas’ e o ministro Paulo Guedes, da Economia, defende a venda do Banco do Brasil.
Salles já é alvo de um pedido de impeachment pela declaração. No Supremo Tribunal Federal, corre ainda, desde dezembro do ano passado, uma segunda ação pelo afastamento do ministro protocolada após a crise que se instalou na pasta com a divulgação de dados alarmantes sobre o aumento do desmatamento na Amazônia.
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ÍNTEGRA DA NOTA DA AJUFE
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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, com profunda preocupação, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial, repudiando veementemente as recentes ameaças proferidas por Ministro de Estado em relação aos onze juízes componentes do Supremo Tribunal Federal.
Tal postura, reprovável e indigna, é incompatível com uma pessoa pública, especialmente  alguém ocupando um cargo de tão alta relevância na República. Além disso, a violência contra o exercício independente da função judicial naturaliza ambiente de violência institucional que atinge todos os juízes federais do Brasil, que, no curso da pandemia, vem exercendo trabalho ininterrupto.
São graves ainda as manifestações de Ministro de Estado que indicam a utilização do contexto de crise sanitária para aprovação de agendas estranhas à preservação da saúde e vidas da população brasileira.
Ao mesmo tempo em que se solidarizam com os magistrados do Supremo Tribunal Federal, conclamam à estrita e necessária observância dos princípios constitucionais, notadamente a harmonia e separação dos Poderes, tudo a preservar o predicado da independência da magistratura, direito fundamental do cidadão brasileiro ao Estado Democrático de Direito.
DIRETORIA DA AJUFE

Deu a louca no Planalto! Bolsonaro quer processar Celso de Mello por divulgar o vídeo


Para Ajufe, post de Bolsonaro é ameaça ao ministro Celso de Mello ...
Bolsonaro mandou abrir o inquérito e agora quer calar o Supremo
Pedro do Coutto
Reportagem de Gustavo Uribe, Bernardo Caran e Paulo Saldana, Folha de São Paulo desta segunda-feira, destaca a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de levantar a suspeição do ministro Celso de Mello com base na Lei de Abuso de Autoridade, pelo fato de ter ele divulgado o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Como se constata. Bolsonaro não se preocupou com as duas horas da gravação. Para ele o importante não foi o conteúdo do que aconteceu, mas sim ter a reunião caído em domínio público.
Essa postura de Bolsonaro representa uma fotografia dos absurdos ocorridos em seu desenrolar tendo como ponto culminante as palavras que o ministro da Educação dirigiu aos integrantes do STF.
AÇÃO CONTRA O RELATOR – O presidente da República está propondo uma ação judicial contra o relator. Seu intuito é bloquear a proposta de Celso de Mello de conduzir a um inquérito sobre a interferência presidencial na Polícia Federal.
Como pode ser isso? Além de o vídeo com a gravação sonora apresentar a configuração do procedimento presidencial em substituir o diretor geral da PF e o superintendente no Rio de janeiro. O próprio Jair Bolsonaro fez a afirmação com todas as letras e ainda disse que poderia substituir o ministro, caso não conseguisse o diretor-geral e o superintendente da PF. Ninguém nega esse fato. O vídeo está aí para confirmar.
O presidente da República fundamenta sua iniciativa na lei 13. 860/19. Mas não é esta a questão. O caso concreto refere-se não propriamente ao abuso de autoridade e sim focaliza o relatório que o ministro Celso de Mello encaminhou ao procurador geral da República que poderá tanto arquivar quanto dar sequência a proposta de inquérito, que foi feita pelo próprio Bolsonaro.
DECISÃO DO PLENÁRIO – Ao que tudo indica, a matéria deve ir ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Se o procurador Augusto Aras quiser, poderá remeter o processo ao arquivo. Mas isso seria colocar o procurador geral da república acima do Supremo.
Dessa forma realmente o caso fica sensível, mas de qualquer maneira seu encaminhamento não poderia terminar na Procuradoria Geral da República, que a abriu a investigação a pedido do próprio Bolsonaro, repita-se.
O QUE DIZ A LEI – A lei 13.860 no seu artigo 2º define como transgressão o ato de divulgar gravação como prova que se pretenda produzir expondo a autoridade à opinião pública. Entretanto, o que foi divulgado foi feito dentro de um processo instaurado e o presidente da República não recorre contra o conteúdo divulgado, porém atribui ao ministro Celso de Melo a prática de uma ilegalidade.
O que o vídeo demonstrou foi um acontecimento real, inclusive muito bem colocado pelo jornalista e escritor Ruy Castro em artigo na edição de ontem da Folha de São Paulo. Na minha opinião o vídeo com sua gravação sonora não pode ser culpado de nada. Ele exprime um momento inédito na vida nacional. Se o filme fosse culpado o presidente da República poderia processar a própria história do Brasil à qual seguramente passará a ter mais um capítulo dramático do desenrolar do tempo. Esta observação fica para o presente e para o futuro.
Ruy Castro, vale frisar, tem focalizado com bastante firmeza episódios que marcam o governo que saiu das urnas de 2018 e que foi iniciado em janeiro de 2019.
CULPA DO MORDOMO – No episódio não se pode culpar o mordomo. A verdade, de modo absoluto, transpirou na sexta-feira e produziu um impacto compatível com a situação no encontro de 22 de abril.
Aliás, pensando bem e pesando melhor ainda as sequências, vamos encontrar uma explicação lógica para o desfecho: o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo deveria vender logo o Banco do Brasil, o principal banco do país e financiador de projetos da própria administração federal e os compromissos financeiros decorrentes de suas decisões.
Seguindo essa lógica, que tal vender logo o Brasil?

Pedido de arquivamento é sinal de desespero de Bolsonaro, que está por um fio


Como Jorge Oliveira se tornou o ministro mais próximo de Bolsonaro ...
Os conselhos de Jorge Oliveira podem provocar o impeachment
Carlos Newton
Notava-se um grande desprezo dos bolsonaristas em relação aos rumos do inquérito em curso contra o ex-ministro Sérgio Moro, acusado de denunciação caluniosa e outros seis crimes, ao dar entrevista anunciando estar-se demitindo da pasta da Justiça e Segurança Pública, em protesto pelas tentativas de Bolsonaro interferir na Polícia Federal..
Isso ocorreu dia 24 de abril, por volta de meio-dia. Ao final da tarde, o procurador Augusto Aras já agia a pedido do presidente Jair Bolsonaro, determinando a abertura de inquérito contra Moro no Supremo, por sugestão do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência.
UM FALSO OTIMISMO – Mas a situação virou, o investigado passou a ser Bolsonaro, com abundância de provas, mas o Planalto continuava confiando na visão otimista do ministro Jorge Oliveira, aquele major da PM que se reformou aos 42 anos, fez curso de Direito, diz ser jurista e atua como consultor jurídico da Presidência.
Por sua ignorância jurídica, Oliveira tem sido responsável por muitos equívocos do governo. É da lavra dele aquela ridícula série de decisões revogadas pela Justiça, com decretos que deveriam ser medidas provisórias e vice-versa, numa salada infernal que retardou muitos atos governamentais.
Agora, o “jurista” Oliveira passava ao Planalto a informação de que ia tudo acabar em pizza, porque o inquérito é de ação penal pública, na qual tudo será decidido pelo procurador-geral Augusto Aras, que certamente vai arquivar as acusações contra Bolsonaro.
AS DUAS OPÇÕES – Na verdade, o procurador terá duas opções ao final do inquérito – denunciar formalmente Bolsonaro, o que significará abrir caminho para o impeachment, ou simplesmente propor arquivamento.
O ministro-jurista Oliveira estava confiante de que Aras pediria arquivamento, por estar interessado em ganhar a vaga no Supremo em novembro, quando Celso de Mello se aposentará. Com o arquivamento, Bolsonaro se livrará de Moro e o assunto será sepultado, diz Oliveira. Mas não é bem assim que a coisa funciona no Judiciário e soou o sinal de alarme no Planalto.
SITUAÇÃO CRÍTICA –Na manhã desta segunda-feira, a ala militar disse ao presidente que não se pode garantir que Aras vá propor o arquivamento apenas por sonhar em ir para o Supremo, porque Bolsonaro já se comprometeu com os evangélicos. Assim,  o procurador-geral sabe que terá mais chances num governo de Mourão.
Além disso, embora o “jurista” Oliveira desconheça, o arquivamento do inquérito não impede ações penais de Moro contra Bolsonaro, e se o Supremo reconhecer qualquer crime que o presidente tenha cometido, isso automaticamente motivará a abertura de processo de impeachment na Câmara.
O pior é que Moro facilmente conseguirá provar que o presidente Bolsonaro cometeu comunicação falsa de crime (art. 340 do Código Penal), além de crime de ameaça (art. 147), ao tentar intimidá-lo com a demissão, sem falar na  falta de decoro,  no descumprimento do princípio da Moralidade etc. e tal.
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P.S. 1 – 
No desespero, Bolsonaro teve de fazer uma visita de surpresa ao procurador-geral Augusto Aras, nesta segunda-feira, para lhe pedir que arquive o inquérito contra Moro, que agora é contra Bolsonaro. Foi um belo pedido de arrego, como se diz no linguajar policial.
P.S. 2 – A ala militar tenta evitar o inevitável. Os pedidos de impeachment de Bolsonaro se acumulam na Câmara, que já protocolou 32, além de sete convocações de CPIs. Qualquer hora a fila anda. E o vice Mourão já mandou fazer o terno novo para a posse. (C.N.)

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