Centrão e aliados focam em agenda econômica e silenciam sobre pandemia nas redes, aponta estudo

Posted on 23 de maio de 2020, 10:20 by Tribuna da Internet

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Charge do Latuff (brasildefato.com.br)

Matheus Lara
Estadão

Os partidos aliados do presidente Jair Bolsonaro e as siglas do bloco informal conhecido como Centrão têm evitado se posicionar a respeito de propostas de combate ao coronavírus em suas redes sociais e priorizam o foco na agenda econômica. Enquanto isso, as legendas de oposição têm usado a pandemia para, de forma coordenada, defender o impeachment de Bolsonaro.

Essas são algumas das conclusões de estudo da Transparência Partidária e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) sobre como os 33 partidos políticos e o Aliança pelo Brasil, que Bolsonaro pretende criar estão se posicionando na internet com relação à pandemia de covid-19.

TEMAS – Foram coletadas 3.234 publicações das siglas no Facebook até o último  domingo, dia 17, atualização mais recente do estudo, em que foram identificados 179 temas sobre os quais as siglas se posicionaram, como adiamento das eleições municipais e do Enem, renda básica emergencial, até as demissões dos ex-ministros da Saúde Henrique Mandetta e Nelson Teich.

O estudo leva em conta posicionamentos e propostas das siglas, sem considerar postagens como reproduções de notícias sem juízo de valor, enquetes e divulgação de medidas adotadas por filiados que exercem mandatos como em governos estaduais ou municipais.  

FORA DA PAUTA – O Centrão, de quem o presidente Bolsonaro se aproximou nas últimas semanas, oferecendo cargos no governo em troca de apoio no Congresso, têm investido pouco no tema coronavírus em suas redes sociais. O PL também está na lista dos partidos que deixaram o assunto de lado, enquanto o PP e o Solidariedade priorizaram o impacto da pandemia na economia.

O PTB publicou que “precisamos de empregos e do funcionamento de empresas” e, em aspas do presidente da sigla, Roberto Jefferson, chamou o coronavírus de “gripe chinesa”.

Partido do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, o DEM reduziu drasticamente o número de postagens depois da saída de seu filiado da pasta da Saúde. O PRTB, do vice-presidente Hamilton Mourão, também ignorou o coronavírus.

SILÊNCIO – “Chama a atenção o enfoque na agenda econômica e a pouca quantidade de postagens e manifestações. Quase um silêncio dos partidos”, analisa Marcelo Issa, diretor executivo do Transparência Partidária. “É uma postura de evitar a pauta (coronavírus), evitar entrar nessa disputadas de narrativas.”

Quatro partidos de esquerda estão entre os cinco que mais publicaram opiniões e propostas sobre a covid-19, de acordo com o estudo: PSOL (45), PSB (42), PCdoB (36) e PT (28). A quinta sigla da lista é o PSL, o ex-partido de Bolsonaro, com 21 publicações, entre elas a defesa do isolamento social e a defesa de políticas recomendadas pela OMS.

Há indicação de sintonia entre as siglas de esquerda e centro-esquerda, que tentam emplacar “movimentos” digitais de forma unificada. Há alguns dias, PDT, PSB, Rede e PV lançaram o “Janelas pela democracia”, que defende o impeachment de Bolsonaro. “Tem havido tentativas de articulação de partidos de esquerda para defesa de propostas de forma pottual. Isso não se verifica entre as siglas à direita”, diz Marcelo Issa, diretor executivo do Transparência Partidária.”

MEDIDAS DEFENDIDAS – Dezoito partidos defendem a política de isolamento social e 12 se posicionaram a favor da testagem em massa da população. São as medidas que mais receberam apoio de partidos, de acordo com o estudo. Na sequência estão a renda básica emergencial (11), a tributação de grandes fortunas (10), o projeto que prevê ajuda financeira por parte da União a estados, municípios e o DF (10), até o afastamento do presidente da República (10).

“Os partidos deveriam ser o mais claro possível em suas propostas para combater a pandemia para que a população e seus eleitores tenham uma visão do que está sendo feito e do que pode ser feito para essa crise ser suavizada”, diz Reinaldo Chagas, coordenador de projetos da Abraji.

CARTILHA –  Partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta tirar do papel, o Aliança pelo Brasil vai divulgar, nos próximos dias, uma cartilha com dicas de prevenção contra o coronavírus que ignora as orientações de isolamento social, frequentemente criticadas pelo presidente, embora sejam apontadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como forma de evitar a proliferação da covid-19. O material da sigla em formação será postado nas redes sociais.

Em fevereiro, o Aliança ironizou o vírus chamando-o de “caronavírus”, sem explicações. Foi a única menção do partido em criação à pandemia. “O negócio não estava tão pesado quanto agora (quando da publicação da piada). Nosso trabalho agora é usar nossa audiência para ajudar a população a se informar sobre como se proteger do coronavírus”, diz o marqueteiro do Aliança, Sérgio Lima.

Questionado se a cartilha falaria sobre isolamento social, ele disse que a ideia é não entrar em debates da política. “É o partido do presidente, mas governo é governo e partido é partido. A gente não entra em debates do governo.”

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Vídeo mostra que no governo ninguém se entende sobre como resolver a crise

Posted on 23 de maio de 2020, 15:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Éton (hora do Povo)

Vinicius Torres FreireFolha

Dois ministros discutiram de modo agressivo um plano de reconstrução econômica em parte baseado em obras públicas na reunião de 22 de abril, tornada pública agora pelo Supremo. Jair Bolsonaro nada disse do debate entre Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) acerca do futuro pós-epidemia.

Em matéria econômica, quase se limitou a adiar para 2023 (em uma eventual reeleição) a ideia de privatizar o Banco do Brasil, proposta por Guedes, e a dizer que a crise decorrente do fechamento do comércio era uma “trozoba” que empurrariam “para cima da gente”.

ALGUMAS OBSESSÕES – No mais, em assuntos correlatos, tratou de algumas de suas obsessões, como mudanças em taxímetros, em tacógrafos e no “chip na bomba de combustível” (“putaria!”) e na tomada de três pinos.

Mencionou ainda problemas regulatórios, por assim dizer, quando afirmou que “cocô petrificado de índio” (problemas de patrimônio histórico) travava uma obra do empresário Luciano Hang (dono da Havan). Ou quando elogiou medida que facilitou a vida de milhares de pessoas no Vale do Ribeira, região paulista em que passou infância e adolescência.

No debate da política da reconstrução, Marinho criticou “dogmas” (as posições de Guedes) e disse que o aumento da despesa federal com a epidemia seria grande, uns R$ 600 bilhões, a fim de evitar problemas sociais e quebra de empresas. Assim, seria adequado empregar de 5% a 10% desse valor em obras de infraestrutura e promoção do emprego durante uma recuperação que “vai ser muito lenta”.

LEGALIZAR CASSINOS – No encontro, Guedes (Economia) e o ministro Marcelo Antônio (Turismo) defenderam a legalização dos cassinos, como incentivo ao turismo. A fim de convencer a ministra Damares Alves (Direitos Humanos), que se opõe ao jogo, Guedes disse: “O cara entra, deixa grana lá que ele ganhou anteontem…, bebe, sai feliz da vida. Aquilo não atrapalha ninguém. Deixa cada um se f…, ô, Damares”.

Guedes disse ainda que o Brasil poderia se beneficiar de mais investimentos americanos caso assinasse o “General Purchase Agreement”. Talvez se referisse ao “General Procurement Agreement” (Acordo de Compras Governamentais), acordo patrocinado pela OMC, que pode abrir as concorrências públicas a maior participação de empresas estrangeiras.

O ministro da Economia pareceu dizer que tenta também organizar com o ministério da Defesa a contratação de “um milhão de aprendizes” pelos “quarteis brasileiros”. Os jovens receberiam cerca de R$ 200 por alguns meses, teriam aulas de “organização social e política do Brasil”, disciplina escolar dos tempos da ditadura, fariam exercícios físicos e talvez trabalhassem em obras públicas.

PLANO PRÓ-BRASIL – A reunião ministerial era destinada à apresentação do plano Pró-Brasil, que seria anunciado ao público naquela mesma quarta-feira, 22 de abril, pelo ministro Braga Netto (Casa Civil). Fazia dias, o plano era vazado e motivo de atritos entre Guedes e Rogério Marinho. Braga Netto não apresentou mais detalhes do plano do que na entrevista coletiva. A ideia foi atacada duramente por Guedes.

O ministro da Economia disse, para começar, que chamar a proposta de Plano Marshall revelava “despreparo enorme” (o plano foi um programa de auxílio à Europa patrocinado pelos EUA, após a Segunda Guerra mundial). De passagem disse que a “China deveria financiar um Plano Marshall para ajudar todo mundo que foi atingido”.

Enfatizou sua posição de que a retomada do crescimento deve ser conduzida por “investimentos privados, pelo turismo, pela abertura da economia, pelas reformas”.

PLANO ELEITOREIRO – Diz que o plano de obras públicas tinha a “digital” de Marinho e insinuou que era eleitoreiro, para este ano, quando o adequado seria pensar na reeleição de Bolsonaro, seguindo o plano de longo prazo de seu ministério. Diz que o “Pró Brasil” foi vazado para “a imprensa” de modo a passar a impressão de que seu ministério “estava fora”.

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO – Marinho defende-se em seguida. Insinua que as acusações de Guedes são “teoria da conspiração”. Diz que “não existem verdades absolutas”, pois em um uma crise inédita seriam necessários “remédios extraordinários, de forma circunstancial”.

Governos liberais, diz, estariam “preparando programas de reconstrução”: “muda o papel do Estado”. Lembra o caso das grandes despesas públicas com “capital humano e infraestrutura” da Alemanha na reunificação, nos anos 1990, a fim de reduzir a desigualdade entre as partes Ocidental e Oriental do país.

Mais tarde, quase no final do encontro, Guedes volta ao ataque por este ponto. Diz que conhece o caso dessa e de outras reconstruções por ter lido oito livros sobre cada assunto; que leu Keynes três vezes no original antes de fazer seu doutorado nos EUA.

PROGRAMAS DE AUXÍLIO – Guedes respondeu que não havia dogma. Que o governo seguia na “direção norte”, com “reformas estruturantes” e “de repente”, depois da epidemia, foi “para o sul”, fazendo programas de auxílio antes de alemães e de ingleses, “só atrás um pouquinho” dos EUA.

No mais, era o caso de manter as contas públicas arrumadas, com ajuda por exemplo da reforma da Previdência, da queda dos juros e da contenção do salário dos servidores. “Não tem jeito de fazer um impeachment se a gente tiver com as contas arrumadas, tudo em dia. Acabou! Não tem jeito”.

As exportações iriam bem, mas é preciso ser cuidadoso com a China. “A China é aquele cara que você sabe que tem que aguentar, porque, ‘procês’ terem uma ideia, para cada um dólar que o Brasil exporta ‘pros’ Estados Unidos, exporta três pra China”, disse o ministro.

OBRAS ATRASADAS – O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) diz que os investimentos privados virão, mas as obras apenas começariam em 2023 e 2024. De imediato, seria necessário algum dinheiro extra para seu ministério, que teria capacidade operacional de investir no máximo R$ 14 bilhões por ano. Logo, com orçamento atual de R$ 8 bilhões, precisaria apenas de um complemento de até R$ 4 bilhões em obras que poderiam ter efeito imediato para “gerar emprego”. Ao encerrar sua participação, Freitas diz:

“Tivemos aí dois caras aí na história recente que pegaram terra arrasada e entraram pra História. Um foi o Roosevelt, o outro foi o Churchill. O terceiro vai ser o Bolsonaro”.

TRÊS PONTOS – Roberto Campos, presidente do Banco Central, disse que resumiria sua intervenção a notar “três pontos importantes”: O setor privado no mundo inteiro estaria com medo de “tomar risco”: “não vai ter como ter uma saída rápida sem que o governo não entre, de alguma forma, tomando risco”; 2) Análise de despesas extras do governo pelo critério de maior efeito na preservação de emprego e boas empresas; 3) Boa governança de projetos de infraestrutura, colocando “agentes internacionais que fazem governança mundial”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, importantes assuntos são discutidos como se fosse conversa de botequim. É desalentador. (C.N.)

Congresso avalia realizar eleições municipais deste ano em 15 de novembro ou 6 de dezembro, diz Maia

Posted on 23 de maio de 2020, 16:00 by Tribuna da Internet

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Para a mudança, os parlamentares precisam alterar a Constituição

Bruno Góes
O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que o Congresso estuda novas datas para a realização das eleições municipais deste ano, marcadas para 4 de outubro, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, dois períodos estão sendo estudados neste momento, com o primeiro turno ocorrendo em 15 de novembro ou em 6 de dezembro.

“Você tem aí dois períodos que estão sendo discutidos: 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro para o primeiro turno, e o segundo turno um pouco menor, para dar tempo de fazer a transição, da prestação de contas”, afirmou, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e governadores no Palácio do Planalto.

MELHOR MODELO – O presidente da Câmara afirmou que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até o final de semana para discutir qual seria o melhor modelo para avaliar o adiamento do pleito. “Tem muita demanda da participação, talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas casas para que se construa uma maioria em relação à decisão de adiar, sim ou não, e para qual período”, explicou.

Na terça-feira, Maia já havia sinalizado que a data das eleições seriam adiada em razão da epidemia. Ele afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá montar um grupo de deputados e senadores na próxima semana para debater o assunto. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que a tendência era postergar o pleito, mas sem alongar o mandato de prefeitos e vereadores.

ALTERAÇÃO – As prefeituras seriam ocupadas, portanto, por um político eleito ainda este ano. Para que haja a mudança, os parlamentares precisam alterar a Constituição. A Carta determina, em ano eleitoral, a votação de primeiro turno no primeiro domingo do mês de outubro e o segundo turno no último domingo de outubro.

A visão dos parlamentares é a mesma já defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira. O ministro diz que, se for o caso de mudar a data, o adiamento possa ser o mais breve possível, sem alterar o tempo de mandato dos atuais e futuros prefeitos.

Justiça obriga órgãos ambientais a adotarem medidas imediatas contra o desmatamento na Amazônia

Posted on 23 de maio de 2020, 17:00 by Tribuna da Internet

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Pedido do MPF foi assinado por 25 procuradores da República

Deu no G1

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM, deu nesta quinta-feira, dia 21, decisão favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava obrigar a União a adotar “medidas efetivas e urgentes” para conter a escalada do desmatamento na região.

“Determino às requeridas União, Funai, Ibama e ICMBio a obrigação de fazer consistente, em caráter de parceria e solidariamente e sem prejuízo de nenhuma outra atividade funcional, adotarem, imediatamente, ações de comando e controle para contenção de infratores ambientais – madeireiros, garimpeiros, grileiros, dentre outros – nos dez principais hot spots de ilícitos ambientais da Amazônia, já identificados pelo Ibama” – Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza federal

AÇÕES IMEDIATAS – O pedido foi feito pela coordenadora da força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal, procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, e apresentado em 23 de abril à Justiça Federal do Amazonas. O objetivo é exigir de órgãos do governo – Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (Funai) – ações imediatas de fiscalização e controle em dez pontos da região considerados os mais críticos, os chamados “hot spots” do desmatamento atualmente.

O pedido foi assinado por 25 procuradores da República que atuam na Amazônia e, como tem caráter de urgência, a Justiça deve decidir nos próximos dias. Na ação, os procuradores lembram que o próprio Ibama definiu essas dez áreas mais críticas, que concentram 60% do desmatamento na região amazônica, e apontam uma redução expressiva das ações de fiscalização do governo.

INFRATORES – De acordo com os procuradores, operações de fiscalização foram suspensas inclusive depois do início da pandemia de coronavírus o que, segundo eles, abre espaço para uma “presença mais intensa de infratores na floresta”, colocando os povos indígenas e comunidades tradicionais em “grave perigo”, até de contaminação.

Ao propor a ação, o MPF fez um resumo da situação da Amazônia, que registrou em 2019 o maior índice de desmatamento detectado nos últimos dez anos pelo Sistema Prodes, que usa imagens de satélites mais precisas. Os procuradores também dizem que o sistema Deter – que detecta alertas de desmatamento para orientar ações de fiscalização – tem registrado recordes desde agosto do ano passado.

DESMATAMENTO – Apesar desses alertas crescentes, em 2019 o governo aplicou menos de 3 mil autos de infração pela primeira vez em 20 anos na Amazônia, segundo os procuradores. Neste ano, o desmatamento continua aumentando. Em março de 2020, a alta foi de 30% em relação ao mesmo mês do ano passado, apesar da pandemia do coronavírus.

“A existência da pandemia e os riscos ambientais e socioambientais a ela associados, portanto, deveriam dar ensejo à intensificação das atividades fiscalizatórias – e não ao seu afrouxamento. O quadro que se delineia, contudo, aponta em sentido diverso: em variadas localidades na Amazônia, ações de fiscalização foram suspensas em virtude da pandemia”, diz o texto da ação.

RESPONSABILIZAÇÃO – Ao final, os procuradores pedem medidas imediatas e a “responsabilização da União pelos danos causados ao meio ambiente e a comunidades e povos tradicionais em função da omissão na adoção de medidas de proteção”.

O MPF sugere a implantação de dez bases fixas nos “hot spots” do desmatamento, o bloqueio de toda movimentação de madeira e a suspensão de toda operação de compra de ouro nos municípios que compõem esses dez “hot spots”.

Justiça arquiva inquérito contra Lula por ter ter chamado Bolsonaro de miliciano

Posted on 23 de maio de 2020, 21:00 by Tribuna da Internet

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MPF considerou que a fala de Lula não ameaçava Bolsonaro

Deu na Folha

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal que propôs o arquivamento do inquérito em que Sergio Moro, quando comandava o Ministério da Justiça, pediu que Lula fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro.

O petista disse, em um discurso, que não era possível que o Brasil tivesse “o desprazer de ter no governo um miliciano”, responsável pela violência “do povo pobre”e “pela morte da [ex-vereadora] Marielle”.

DESRESPEITO – Em sua decisão, Francisco Codevila, juiz federal da 15ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, afirma que Bolsonaro não sofreu lesão ou foi exposto a qualquer tipo de lesão com a manifestação de Lula, “a despeito de serem profundamente desrespeitosas”.

“É razoável retirar a liberdade de um indivíduo quando este, por sua conduta, atinge a honra de alguém? É evidente que não”, pondera o magistrado. Moro fez o pedido logo depois que Bolsonaro afirmou que usaria a lei, da época da ditadura, contra Lula. Em sua defesa, o ex-presidente disse que não se referia a Bolsonaro ou a qualquer pessoa específica.

SEM AMEAÇA – O MPF considerou que a fala de Lula não ameaçava a integridade nacional, a soberania, a democracia, nem o chefe do Executivo —que são os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. O procurador Mario Alves Medeiros afirmou ainda que as falas de Lula fizeram “mera menção a fatos amplamente noticiados pela imprensa brasileira, a respeito de supostas ligações entre a família do presidente [Bolsonaro] e integrantes de grupos de milícia” do Rio.

“Simples pesquisa na internet revela um sem-número de publicações alusivas a esses possíveis vínculos”, diz o procurador. Para investigar Lula, seria necessário fazer o mesmo com todas as outras pessoas autoras das mesmas menções a Bolsonaro.