Mourão já se prepara para uma transição amena caso Bolsonaro seja derrubado

Posted on 16 de maio de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Afirmações de Mourão mostram que ele parece ser um antiBolsonaro

Carlos Newton

A cada dia aumentam as possibilidades de que o presidente Jair Bolsonaro seja derrubado ou caia de podre. Já está mais do que comprovado que ele não tem qualificação, compostura e vocação para exercer o cargo de chefe do Executivo. Numa fase em que o país precisa de união e esperança, Bolsonaro tudo faz para aprofundar divisões e se incompatibilizar com os outros Poderes da República.

Até mesmo seus mais fanáticos seguidores reconhecem que Bolsonaro se tornou um incansável criador de casos e problemas, e alguns deles foram absolutamente gratuitos, não tiveram a menor justificativa.

UM LÍDER SEM DIÁLOGO – Como diria Caetano Veloso, a coisa mais certa de todas as coisas é que ninguém consegue continuar muito tempo no poder se não se dispõe ao diálogo e ao entendimento, a não ser que recorra à força das armas, mas essa perspectiva as Forças Armadas jamais lhe garantirão.

Os Altos-Comandos das três Armas sabem que ele não é confiável, seria um ditador vulgar e sangrento. Seu radicalismo espanta aliados. Decididamente, Bolsonaro não representa os militares, que apenas o toleram, acham que foi uma opção melhor do que a perpetuação do petismo.

No caso de Bolsonaro, não há diálogo interno nem externo. Está mais do que provado que ele não consegue se entender nem mesmo com quem o elegeu. Uma de suas iniciativas foi enfraquecer e dividir seu próprio partido, o PSL, parece ser um caso patológico.

MOURÃO EM CENA – Os militares têm seu próprio candidato ao poder, que se chama Hamilton Mourão, é general e tem condições legais de assumir a Presidência, por via constitucional, caso Bolsonaro seja submetido a processo de impeachment iniciado no Supremo ou na Câmara.

É claro que o vice-presidente Mourão está numa situação delicada, medindo as palavras enquanto aguarda o desenrolar dos acontecimentos. É um oficial de grande preparo, está apto a governar e tem uma biografia de primeira, na qual a única nódoa foi a promoção no filho no Banco do Brasil, mas pode ter sido uma iniciativa interna, por mérito próprio ou pelas graças de algum diretor interessado em agradar ao vice-presidente da República.

Mas nada disso interessa. O importante é que Mourão está pronto para assumir e suas declarações mostram que tem preparo e equilíbrio, e já se preocupa em se compor com o Congresso e o Supremo, para início de conversa, ou melhor, para reinício de governo.

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P.S. – Nessa semana que se encerra, o vice Hamilton Mourão afirmou que o governo errou ao não ter construído antes uma base aliada no Congresso, defendeu o acordo com o Centrão e ressaltou que a oferta de cargos e emendas faz parte do processo de negociação. Em outra entrevista, defendeu os ministros da ala militar e disse que não houve combinação dos testemunhos, assinalando que alinhar depoimentos “é coisa de bandido”. Ou seja, Mourão está atapetando o caminho por onde terá de trafegar. (C.N.)

Médica defensora da cloroquina que assessora Bolsonaro tem nome cotado para Saúde

Posted on 16 de maio de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Nise Yamaguchi já é integrante do comitê da crise da Covid-19

Deu em O Globo

Apontada como principal consultora do presidente Jair Bolsonaro a respeito do uso da hidroxicloroquina e da azitromicina no combate ao coronavírus, o nome da imunologista Nise Hitomi Yamaguchi voltou a dominar os bastidores de Brasília após anúncio da demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, nesta sexta-feira. Nise passou boa parte desta manhã no terceiro andar do Palácio do Planalto, de onde despacha o presidente.

Não há, no entanto, confirmação de que ela poderia assumir a pasta. Há pouco mais de um mês, a médica passou a integrar o comitê de crise do governo federal contra a pandemia. Desde então, vem defendendo “evidências científicas” de que a medicação ajuda no “tratamento precoce” da doença, como disse ao Globo em 7 de abril.

Aumenta a chance – Segundo ela, o remédio aumenta a chance de cura e impede internações, já que a reversão do quadro de insuficiência respiratória a partir da fase de inflamação se torna mais difícil. “Por que não podemos adotar já? Estou trabalhando com os médicos para criar esta consciência”, afirmou Nise, na época, por mensagens de texto.

Médica do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, Nise chegou a ser cotada para assumir o cargo de Luiz Henrique Mandetta, antecessor de Teich no ministério. Pouco antes da troca no ministério, Nise chegou a se reunir com o Mandetta num encontro em que discutiram o tratamento com a droga defendida por ela. Na ocasião, ele se recusou a assinar um decreto que determinaria o uso da substância para debelar a Covid-19. Até o momento, a medicação é autorizada apenas para pacientes graves, desde que sob orientação médica.

‘TESTAGEM MACIÇA’ – Discreta, a médica disse na ocasião que suas contribuições ao comitê eram apenas técnicas e científicas “alinhadas aos melhores centros internacionais”.  Defensora do polêmico medicamento no combate a Covid-19, cuja eficácia não foi comprovada por estudos internacionais, a imunologista tem dito que, assim como ela, outros colegas de profissão também defendem o uso do hidroxicloroquina.

“O meu objetivo é criar pontos de vistas complementares aos que tem sido implementados para que possamos, como país, superarmos a crise! Tenho a certeza de que conto com o apoio dos meus mais de 14 mil pacientes e famílias”, declarou Nise, que tem doutorado em pneumologia e mestrado em alergia e imunologia, ambos pela Universidade de São Paulo (USP), e exerce a medicina há quase 40 anos.

COMBATE AO TABAGISMO – Colegas dizem que Nise é referência na área de saúde por seu trabalho de combate ao tabagismo no país. Eles a descrevem como uma médica dedicada aos pacientes e à pesquisa. Demonstram receio, no entanto, ao seu eventual ingresso na gestão de Bolsonaro, já que sua reputação como técnica sempre foi respeitada e há muita controvérsia na academia em relação ao uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19.

A médica também defende o “home office” (trabalho em casa) para quem puder e o “isolamento total da nossa população de idosos vulneráveis e com múltiplas doenças”, posição mais alinhada ao que defende Bolsonaro e menos rígida do que a adotada atualmente pelo Ministério da Saúde. Ela acredita ser necessário realizar uma “testagem maciça” da pouplação, para identificar quem já possui anticorpos protetores.

A participação da imunologista no governo não é a primeira incursão no serviço público. Entre 2008 e 2011 ela foi representante do ministro da Saúde para o Estado de São Paulo, durante a gestão de José Gomes Temporão, no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ala militar do governo tem defendido o nome de Yamaguchi para assumir o Ministério da Saúde.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Também está cotado o  secretário-executivo do Ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello, que responde interinamente. Sua efetivação no posto representaria a militarização completa da pasta em meio ao combate ao novo coronavírus. Mas será que as Forças Armadas apoiam a política de saúde de Bolsonaro. Se o fazem, é melhor mudarmos para um país mais sério, como o Paraguai. (C.N.)

Resistência de ministros adia nomeações do Centrão e aumenta insatisfação de dirigentes das siglas

Posted on 16 de maio de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Myrria (acritica.com)

Julia Chaib e Gustavo Uribe
Folha

A resistência de ministros em cumprir a ordem do presidente Jair Bolsonaro de entregar cargos de segundo e terceiro escalões para os partidos do chamado Centrão tem atrasado as nomeações de indicados pelas siglas e gera insatisfação de dirigentes partidários.

O trato firmado pelo Palácio do Planalto era para que a maioria das indicações fosse publicada nesta semana no Diário Oficial da União. O prazo dado por auxiliares de Bolsonaro para que os nomes passassem por pente-fino para verificar antecedentes já teria terminado.

DESCONFIANÇA – Até o momento, no entanto, a maior parte não foi efetivada. Isso aumentou a desconfiança se, de fato, o presidente cumprirá o prometido. O maior incômodo com a orientação do presidente tem sido manifestada por ministros do núcleo ideológico e da equipe econômica.

Em conversas reservadas, a principal crítica é a de que Bolsonaro tem contrariado seu discurso de campanha e colocado em risco o apoio de parcela do seu eleitorado. Segundo líderes do Centrão, o ministro Abraham Weintraub (Educação) é um deles.

Chegou a congressistas o relato de que ele teria ficado tão contrariado com a obrigação de ceder a presidência e a diretoria do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que sugeriu ao ministro Walter Braga Netto (Casa Civil) que assumisse o órgão em sua pasta. Braga Netto, no entanto, teria recusado a oferta.

CRITÉRIOS – Sob a ameaça de ser exonerado, Weintraub cedeu —Bolsonaro avisou que suas indicações deverão ser respeitadas sob pena de demissão. Segundo relatos, porém, o ministro disse que criaria critérios de gestão e governança no órgão federal. A presidência do FNDE foi prometida ao Progressistas. Já as diretorias do fundo serão divididas entre PL e Republicanos, por exemplo. Os nomes já foram enviados.

O FNDE é estratégico aos congressistas por ser capaz de irrigar grandes obras, o que pode ser explorado em futuras campanhas eleitorais.

O ministro Paulo Guedes (Economia) é outro que se incomodou com a orientação de Bolsonaro. Ele embarreirou algumas sugestões para o Banco do Nordeste, segundo congressistas e integrantes do governo. O órgão está prometido para o PL, de Waldemar Costa Neto.

LOTEAMENTO – Além dos dois, segundo relatos de assessores presidenciais, os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) também teriam se incomodado com o loteamento partidário da máquina pública.

Em um contraponto, o núcleo militar não tem demonstrado resistência à tentativa do presidente de formar uma base aliada, mesmo se aliando ao que ele mesmo já chamou de “velha política”.

A avaliação é a de que chegou a hora de Bolsonaro mudar a retórica e formar uma base aliada para conseguir aprovar medidas de impacto econômico.

COALIZÃO – “Temos de buscar uma coalizão programática. É óbvio que cargos, emendas e essas coisas fazem parte da negociação entre Executivo e Legislativo”, disse na terça-feira (12) o vice-presidente Hamilton Mourão. “Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Acho que está mais ou menos sendo conduzido dessa forma.”

Embora avancem, as negociações são marcadas por desconfianças de ambos os lados. Do lado do Congresso, a avaliação de líderes partidários é a de que o Planalto pode querer entregar as demandas a conta-gotas para verificar se os deputados também cumprirão sua parte no acordo. Isto é, se votarão com o governo e defenderão Bolsonaro.

Neste último aspecto, os congressistas já têm dado contribuição ao tentar blindar o presidente das críticas e acusações de que ele teria tentado interferir na Polícia Federal, como acusou o ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

DNOCS – Desde que as legendas do Centrão começaram as negociações, há mais de um mês, dois cargos foram publicados no Diário Oficial da União. A estreia foi na semana passada, com a publicação da nomeação de Fernando Marcondes de Araújo Leão como diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), com salário de R$ 16.944,90.

A autarquia federal, vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), é responsável pela construção de barragens e açudes nas regiões áridas. Tem forte caráter assistencial no Nordeste.

Também na última semana, o governo nomeou Tiago Pontes Queiroz como secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional, também do MDR. Ele foi indicado pelo Republicanos e entrou no lugar Adriana Melo Alves.

INFLUÊNCIA – Segundo aliados do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), ele decidiu dar à servidora uma Diretoria dentro da própria secretaria para que ela mantivesse influência no setor. Há ainda outros cargos que foram colocados na mesa à espera da nomeação.

A Secretaria de Vigilância em Saúde, do time do ministro Nelson Teich (Saúde), foi prometida ao PL. O PP também abocanhará espaços no Ministério da Saúde, como a Funasa.

Outros 77 cargos federais nos estados foram colocados, de acordo com congressistas, à disposição dos partidos em troca de apoio. As legendas dividem entre si esses postos de acordo com o tamanho de cada partido.

MPF aponta improbidade administrativa após presidente da Fundação Palmares repudiar Zumbi

Posted on 15 de maio de 2020, 21:30 by Tribuna da Internet

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Camargo disse que Zumbi é ‘herói da esquerda racialista’

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira, dia 14, uma representação para que o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo, responda na Justiça por improbidade administrativa.

O caso será analisado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O pedido de apuração tem como base desqualificações feitas por Camargo à figura de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta negra contra a escravidão.

DEPRECIAÇÃO – Segundo o MP, a pretexto de comemorar o aniversário da Lei Áurea, editada em 13 de maio de 1888, Sérgio Camargo publicou artigos depreciativos a Zumbi no site oficial da instituição. Em redes sociais, Camargo disse que Zumbi é “herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!”.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o conteúdo viola o propósito de criação da Fundação Palmares, voltada ao resgate dos valores da influência negra. A entidade foi criada por lei, antes mesmo da Constituição Federal de 1988.

“A Fundação Palmares já nasce vocacionada à promoção dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Negar ao povo negro a sua história e seus heróis, como é o caso de Zumbi, é atentar contra a instituição que Sergio Camargo preside”, afirma a representação.

IMPROBIDADE – Segundo o MPF, a lei estabelece que constitui ato de improbidade administrativa atentar contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

“Como foi fartamente demonstrado, o ato de Sergio Camargo é desleal à Fundação Cultural Palmares, atenta contra o princípio central da administração pública, que é a legalidade, e é moralmente abjeto”.

OUTRAS DECLARAÇÕES –  A nomeação de Camargo para a presidência da Fundação Palmares ocorreu em novembro de 2019 e causou uma onda de reações. O motivo é uma série de publicações, nas redes sociais, em que o jornalista relativiza temas como a escravidão e o racismo no Brasil.

Dia da Consciência Negra ‘propaga vitimismo’, diz nomeado para Fundação Palmares após reunião com Bolsonaro. Numa publicação antes de ser nomeado para o cargo, o jornalista classificou o racismo no Brasil como “nutella”. “Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, afirmou.

Ele também postou, em agosto de 2019, que “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”. “Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”, completava a publicação

PERDAS – Sobre o Dia da Consciência Negra, Sérgio Camargo afirmou que o “feriado precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial”. Ele disse que a data “causa incalculáveis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo”.

Sérgio publicou uma mensagem numa rede social na qual disse que “sente vergonha e asco da negrada militante”. “Às vezes, [sinto] pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”, escreveu.

MP de Bolsonaro que protege agente público na pandemia é “carta branca” para irregularidades, afirmam especialistas

Posted on 15 de maio de 2020, 20:20 by Tribuna da Internet

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O “Direito não admite autoanistia”, afirma procurador do Estado de SP

Guilherme Caetano
O Globo

A Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, dia 13, que livra qualquer agente público de processos civis ou administrativos por erros relacionados à pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi recebida com críticas por especialistas em Direito. O texto estabelece que as autoridades só poderão ser responsabilizadas se ficar comprovado o dolo (ação intencional) ou “erro grosseiro”.

Para o procurador do Estado de São Paulo, José Luiz Souza de Moraes, especialista em Direito Constitucional, a MP vai contra o princípio republicano segundo o qual, diz ele, os agentes públicos devem ser responsabilizados por seus atos.

AUTOANISTIA – Segundo ele, o “Direito não admite autoanistia”, e administradores públicos não podem se dar um salvo conduto para evitarem ser responsabilizados.

“A Constituição Federal, em seu artigo 37, diz que qualquer ente público que cause dano a alguém tem a obrigação de indenizá-lo. Sempre que um agente público causar dano a alguém, seja por dolo ou culpa, ele terá que pagar uma indenização perante o Estado. Essa MP do Bolsonaro eleva de forma absurda as exigências para que essa responsabilização seja realizada. Por isso, é incompatível com a Constituição”, afirma.

“CARTA EM BRANCO” – A advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito médico, chamou a MP de “carta em branco” para agentes públicos em todo o país. Ela afirma que o “escândalo” da medida está no terceiro de seus três artigos, que define como será aferida a ocorrência do erro grosseiro.

Nunes diz que o artigo “amplia demais” o conceito de como pode se enquadrar um erro grosseiro, que, segundo ela, é um conceito aberto e indeterminado dentro do Direito. O termo não existe na Constituição Federal, mas foi introduzido pela Lei 13.655, de 2018, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa.

ERRO GROSSEIRO – O parágrafo terceiro da MP cita condições de ocorrência do erro grosseiro como, por exemplo, “obstáculos e dificuldades reais do agente público” e “contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas”. Situações que, segundo a advogada, tornam o erro grosseiro de difícil caracterização.

“Eu concordo com o Merval Pereira (colunista de O Globo) que a MP é um excludente de ilicitude da Covid-19. Em nome da pandemia, o agente vai praticar tudo que ele quiser. O conceito ficou de tal forma escorregadio que você não consegue mais dizer o que é isso aqui “,  diz.

Para o advogado Alessandro Azzoni, especialista em direito administrativo, a MP é uma “afronta à responsabilidade do agente público”. Ele diz que já existe uma lei específica para isso, a Lei de Improbidade Administrativa, e que “parece um prenúncio de uma situação catastrófica para a qual o presidente da República está se precavendo”.

“O agente público já tem sua proteção. Ele tem o direito de ampla defesa, do contraditório, de não poder ser demitido sumariamente. O processo do funcionário público já tem uma distinção do setor privado. Jamais será atribuído um dolo ou culpa a ele sem o devido processo. Não é preciso uma MP para justificá-lo”, afirma ele.

Covid-19: zona sul da capital concentra quase 400 casos confirmados

em 15 Maio, 2020 17:17

(Foto: FreePik)

A SMS destaca ainda que o número de casos por bairro podem sofrer alterações após a confirmação dos endereços cadastrados de cada paciente (Foto: Ascom/SMS)

Segundo o boletim diário da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Aracaju possui até o início da tarde desta sexta-feira, 15, 1.717 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) distribuídos em 41 bairros da capital. Desse total, a zona sul da capital, formada pelos bairros Grageru (48), Jardins (87), Treze de Julho (48), Luzia (107), São José (28), Salgado Filho (23) e Inácio Barbosa (58), concentra 399 casos confirmados da doença, o que equivale a quase 22% de todos os casos da Covid-19 na capital.

A SMS destaca ainda que o número de casos por bairro podem sofrer alterações após a confirmação dos endereços cadastrados de cada paciente. “Continuamos reforçando a importância do isolamento domiciliar, para quem pode continuar mantendo, e do distanciamento social com uso de máscaras para quem precisar sair de casa”, destaca a pasta da saúde.

Covid-19 em Sergipe

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou nesta quinta-feira, 14, 227 novos casos confirmados de Covid-19. Com isso, sobe para 2.495 o número de pessoas que tiveram diagnóstico positivo para a doença. O número de óbitos em Sergipe, conforme a SES, subiu para 47.

por João Paulo Schneider  e Verlane Estácio

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