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terça-feira, janeiro 21, 2020
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de Janeiro de 2020 - 20:10
Crise em Jeremoabo: Justiça defere liminar e determina repasse de duodécimo à Câmara
por Lula Bonfim
Foto: Reprodução / WhatsApp
A Justiça deferiu, no fim da tarde desta terça-feira (21), a liminar pedida pela Câmara Municipal de Jeremoabo e determinou o repasse imediato do duodécimo por parte da prefeitura.
Na decisão em que determina o repasse, o juiz Paulo Eduardo de Menezes Moreira estabeleceu pena de bloqueio das contas em caso de descumprimento. Segundo o magistrado, o duodécimo trata-se “de garantia essencial ao funcionamento e à independência do Poder Legislativo”.
Em resposta ao Bahia Notícias, o secretário de Administração do município, Nilson Lubarino, garantiu que a decisão será cumprida. “Decisão judicial não se discute. Se cumpre!”, disse.
O duodécimo, no valor de R$ 239.413,68, deveria ter sido pago até o dia 20, conforme obriga a Constituição Federal. Entretanto, a prefeitura não realizou o repasse, alegando não ter verbas por conta dos bloqueios sofridos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sem o duodécimo, a Câmara Municipal não tem teve dinheiro para realizar o pagamento dos salários de vereadores e servidores legislativos. Por esse motivo, a casa impetrou um mandado de segurança para obrigar a prefeitura a realizar o repasse do duodécimo (leia aqui).
A crise em Jeremoabo já dura desde o início do mês de janeiro, com salários de servidores em atraso (veja aqui) e bloqueio de verbas (confira aqui), gerando diversos protestos (leia aqui).
Nota da redação deste Blog - Desde que teve início o atraso nos vencimentos dos servidores da prefeitura que venho alertando que o remédio seria o ingresso na justiça de um mandado de segurança, juntamente com com uma Ação Cível Pública.
Os servidores ficaram perdendo tempo nada resolveram.
Como a Câmara de vereadores enveredou pelos trâmites legais, resolveu em poucas horas.
Lembro-me ainda que em certa matéria escrevi: " quem sabe faz a hora não espera acontecer".
O jurídico da câmara seguiu pelo caminho certo, assunto resolvido.
Tudo tem que ser o preto no branco.
Todo tem que ser o preto no branco.
De boca e no grito nada se resolve.
Nas minhas constantes matérias sempre alerto .“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
A Câmara de Vereadores no mesmo momento que teve seus direitos feridos e a lei desrespeitada, bateu às portas da justiça sendo imediatamente atendido.
O prefeito de Jeremoabo só tem uma caminho a seguir, depositar o dinheiro determinado pela justiça, ou então ser bloqueado, além das demais consequências.
Que sirma de exemplo para os servidores da prefeitura, de boca nada será resolvido. lutem com fundamentos e documentado com o preto no branco.
Pois no jogo quem não faz gol, leva.
E para fechar a presente matéria, quero informar que falta ser julgado pedido de afastamento, já que o prefeito além de cometer suposta improbidade administrativa, também cometeu suposto crime de responsabilidade.
NYT critica denúncia contra Glenn
Jornal norte-americano demonstrou preocupação com a repercussão do caso e finalizou reportagem com declaração de Natalie Southwick, coordenadora do programa no comitê, quem monitora a liberdade de imprensa na América Latina.
“Acusar jornalistas de atividades criminosas baseadas em interações com fontes envia uma mensagem assustadora para os repórteres que trabalham em matérias sensíveis em um momento em que a mídia brasileira está cada vez mais sendo atacada por funcionários de seu próprio governo”, disse ela.
“Acusar jornalistas de atividades criminosas baseadas em interações com fontes envia uma mensagem assustadora para os repórteres que trabalham em matérias sensíveis em um momento em que a mídia brasileira está cada vez mais sendo atacada por funcionários de seu próprio governo”, disse ela.
STF proibiu criminalizar Glenn por reportagens da Vaza Jato
Na decisão, dada em agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes diz que Greenwald não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua responsabilização. O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira sete pessoas, incluindo o jornalista, pela invasão do Telegram de autoridades públicas.
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