O objetivo autofixado de arrecadar 20 bilhões de dólares em 2019 através da venda, parcial ou total, de participações em empresas ou ativos de titularidade do Estado foi superado: até o fim de setembro as autoridades brasileiras tinham vendido participações em empresas arrecadando mais de 19 bilhões de dólares, oferecido infraestruturas por 6 bilhões e leiloado direitos de exploração de matérias-primas —principalmente petróleo— por 12 bilhões.
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segunda-feira, janeiro 06, 2020
Sites do interior e TV`s que denunciaram atraso nos pagamentos de pessoal pela prefeitura de Jeremoabo
TSE aprova todas as resoluções das Eleições 2020
Minutas foram apreciadas pelo Plenário durante o mês de dezembro
Todas as resoluções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2020 já foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As instruções foram relatadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Confira aqui a íntegra das resoluções publicadas.
Governo chama de 'irresponsável' reportagem sobre delação premiada contra Rui Costa
Foto: Divulgação
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo chamou de "irresponsável" a nota da coluna Radar, da revista Veja, sobre uma delação premiada que promete trazer uma "informação pesada" contra o governador da Bahia, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner, ambos do PT (saiba mais aqui).
Segundo a Secom, a notícia apresentada não tem "nenhuma informação concreta em sua versão original". "A Secretaria de Comunicação acrescenta que o governador Rui Costa está tranquilo em relação a qualquer tipo de delação, sobre qualquer que seja o tema", emendou, em nota.
De acordo com a publicação, a delação premiada envolve a construção da sede da Petrobras em Salvador. A coluna informa ainda que a "bomba" deve estourar nos próximos meses. O nome do delator não foi divulgado.
Segundo a Secom, a notícia apresentada não tem "nenhuma informação concreta em sua versão original". "A Secretaria de Comunicação acrescenta que o governador Rui Costa está tranquilo em relação a qualquer tipo de delação, sobre qualquer que seja o tema", emendou, em nota.
De acordo com a publicação, a delação premiada envolve a construção da sede da Petrobras em Salvador. A coluna informa ainda que a "bomba" deve estourar nos próximos meses. O nome do delator não foi divulgado.
Eleição 2020 tem mais de 200 pré-candidatos a prefeituras de capitais
por Ranier Bragon | Folhapress
Foto: Wesley Almeida / Canção Nova
A menos de dez meses da eleição municipal de outubro, a lista de pré-candidatos às prefeituras das capitais brasileiras já ultrapassa a marca de 200 postulantes.
O número pode aumentar, uma vez que ainda não há certeza sobre a criação da Aliança pelo Brasil, nova legenda proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, nem sobre os candidatos que serão apoiados por ele, que abandonou o PSL.
A reportagem consultou líderes e presidentes de partidos nas últimas semanas, chegando a 224 nomes, isso sem contar as legendas nanicas. Nem todos terão suas pretensões confirmadas, sendo que outros devem surgir nos próximos meses. As candidaturas só serão oficializadas nas convenções partidárias realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.
O primeiro turno da eleição municipal (prefeitos e vereadores) é em 4 de outubro; o segundo, em 25 do mesmo mês.
Eleito pelo PSL, Bolsonaro tenta cumprir a burocracia legal - o que inclui o recolhimento e validação cartorial de 492 mil assinaturas de apoio - para colocar de pé a Aliança pelo Brasil até o início de abril, data limite para a nova agremiação disputar a eleição. O presidente ainda não se manifestou claramente sobre quais candidatos apoiará nos estados.
Em São Paulo, tenta fechar acordo com o apresentador José Luiz Datena (hoje sem partido). No Rio, pode apoiar um de seus fiéis escudeiros, o deputado federal Helio Negão, ou o deputado estadual Rodrigo Amorim. Em Belo Horizonte, as chances maiores, hoje, apontam para o deputado estadual Bruno Engler. Todos esses foram eleitos pelo PSL e devem migrar para a Aliança.
Todos os 14 prefeitos de capitais que podem tentar a reeleição - 12 já cumpriram dois mandatos - devem de fato ser candidatos a um novo mandato, incluindo os mandatários das três maiores cidades do Sudeste: Bruno Covas (PSDB) em São Paulo (a depender de seu estado de saúde, pois está em tratamento contra um câncer na região do estômago), Marcelo Crivella (Republicanos) no Rio e Alexandre Kalil (PSD) em Belo Horizonte.
Entre as cidades em que certamente o prefeito será diferente do atual, estão Salvador - ACM Neto (DEM) deve apoiar seu vice, Bruno Reis (DEM) - e Recife - o prefeito Geraldo Julio (PSB) deve apoiar a candidatura de João Campos (PSB), filho mais velho do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014.
Um fator contribui, nessas eleições, para a tendência de aumento no número de candidatos. Trata-se da entrada em vigor da proibição de coligações entre os partidos para a disputa de cargos legislativos proporcionais.
Isso tende a provocar nas médias e grandes cidades uma pulverização de candidatos a prefeito que buscarão não necessariamente a eleição, mas o fortalecimento da chapa de vereadores de seus partidos.
O fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais - ou seja, para a disputa de vagas nas Câmaras Municipais, Assembleias e Câmara dos Deputados- corrige uma das distorções no atual sistema eleitoral.
Pela regra que vigorou até a disputa de 2018, a distribuição das cadeiras era feita levando em conta a votação dada a todos os candidatos e partidos que compunham a coligação.
Com isso, muitas vezes o voto dado a um candidato de esquerda ajudava também na eleição de um defensor de propostas de direita, e vice-versa, desde que as siglas de ambos estivessem coligadas para fins eleitorais, uma situação comum.
Agora, cada sigla terá de disputar isoladamente as cerca de 58 mil cadeiras de vereador em todo o país. Isso representa uma dificuldade a mais para as médias e, principalmente, as pequenas legendas. Isso porque elas têm, isoladamente, mais dificuldade de atingir votação suficiente para eleger seus candidatos.
No "cada um por si", as grandes legendas levam vantagem. Nas eleições municipais de São Paulo em 2016, por exemplo, PSDB e PT, os principais partidos na ocasião, elegeram 20 vereadores, mas emplacariam 3 a mais caso não houvesse coligação com outras siglas. Eles se coligaram com as menores em troca do apoio aos seus candidatos a prefeito - que ganhavam mais tempo na TV e no rádio.
Para tentar minimizar o impacto da mudança, muitos partidos planejam ampliar o número de candidatos a prefeito, mesmo que eles tenham mínima chance de vitória. O objetivo é reforçar o pedido de votos na chapa de vereadores e o número da sigla (continua valendo a possibilidade de o eleitor votar na legenda, não em um candidato específico).
"Em um município, o partido que não tenha candidato a prefeito é praticamente um partido que não existe", diz o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.
"Nas grandes e médias cidades, a maioria dos partidos vai lançar candidato não para vencer, mas para fazer nome, fazer chapa", afirma o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP).
O presidente do PV, José Luiz de França Penna, diz que a sigla procura nomes competitivos, mas, se não conseguir, terá de ir com o que tiver mesmo.
Maior legenda da oposição, o PT também afirma que tem como diretriz lançar o máximo possível de candidatos, mas irá negociar alianças com os demais partidos de oposição. No Rio, por exemplo, há chance de a sigla retirar a pré-candidatura de Benedita da Silva para apoiar Marcelo Freixo (PSOL).
"Essa história de que o PT quer hegemonizar é papo furado", diz o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos coordenadores das pré-campanhas. Segundo ele, uma das diretrizes da legenda será nacionalizar as disputas, defendendo a gestão petista no país de 2003 a 2016 e se contrapondo ao bolsonarismo.
Em 2016, data das últimas eleições municipais, foram 16.568 candidatos a prefeito, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma média de 2,98 por cidade. Para vereador, houve 463.405 candidatos, média de 8 por vaga. A sigla que mais lançou nomes foi o MDB (8,95% do total), seguida do PSDB (7,9%).
O fim das coligações é uma das alterações promovidas em 2017 com o intuito de enxugar o fragmentadíssimo cenário partidário brasileiro - hoje são 33 siglas, naquele ano eram 35.
A outra medida é a cláusula de desempenho, que começou a valer em 2018 e retirou direitos - dinheiro público, tempo de propaganda eleitoral na TV - de 14 siglas que não conseguiram um resultado mínimo nas urnas.
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