Porto Seguro tem a gasolina mais cara da Bahia pelo 7º ano seguido, diz ANP

por Lucas Arraz / Lula Bonfim

Foto: Marcelo Brandt / G1

Pelo sétimo ano consecutivo, Porto Seguro termina dezembro com a gasolina mais cara da Bahia, conforme dados publicados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço no município da Costa do Descobrimento aumentou 1,1%, alcançando um preço médio de revenda de R$ 4,98 por litro no final de 2019.

Depois de Porto Seguro, os municípios com maior preço ao fim de 2019 foram Juazeiro, com R$ 4,87, as vizinhas Caetité, com R$ 4,83, e Livramento de Nossa Senhora, com R$ 4,82, além de Eunápolis, com R$ 4,81.

Por outro lado, Serrinha, com R$ 4,29, Teixeira de Freitas, com R$ 4,39, Alagoinhas, com R$ 4,47, Irecê, com R$ 4,47, Lauro de Freitas, com R$ 4,48, e Camaçari, também com R$ 4,48, são os municípios com preços mais vantajosos para o consumidor. Salvador também fica entre os menores custos de revenda de gasolina entre as cidades pesquisadas, cobrando uma média de R$ 4,52 por litro.

Dentre os municípios pesquisados pela ANP, Jequié foi o que teve o maior aumento. A “Cidade Sol” majorou o seu preço médio em 8,8% nos últimos 12 meses, pulando de R$ 4,24 para R$ 4,61 por litro. Ipirá também teve uma alta significativa, elevando o valor da gasolina em 6,1%, de R$ 4,26 para R$ 4,52.

Do outro lado do ranking, Serrinha, além de gasolina mais barata da Bahia, foi também a que mais reduziu o preço (-3,3%). Teixeira de Freitas, a segunda gasolina mais barata, reduziu em 2% o valor médio de revenda do combustível.

Na maior cidade do interior baiano, Feira de Santana, o preço médio da gasolina aumentou 4,2% entre o fim de 2018 e dezembro de 2019, pulando de R$ 4,40 para R$ 4,58. Em Vitória da Conquista, o valor médio do combustível subiu de R$ 4,63 para R$ 4,75.

O grande aumento no preço médio da gasolina na maior parte dos municípios pesquisados pela ANP possui, como plano de fundo, a alta do dólar e o aumento do preço dos barris de petróleo durante 2019. Com o acirramento da crise entre Estados Unidos e Irã, o quinto maior produtor petroleiro do mundo, no início de 2020, a perspectiva é de que os preços não arrefeçam.

Bahia Notícias

Municípios baianos tem até dia 13 de janeiro para aderir à Escola de Conselhos

Foto: Divulgação

Está aberta, até o dia 13 de janeiro, a adesão de municípios para a "Escola de Conselhos", iniciativa articulada do Comitê Gestor de Proteção à Criança e Adolescente, composto pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), pelo Centro Estadual da Criança e Adolescente (CECA) e pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb), que tem o objetivo de garantir a discussão, articulação e aprendizagem contínua para conselheiros Tutelares e de Direitos.

Nesta etapa, o curso está disponibilizando vagas para os polos Feira de Santana (200 vagas) e Salvador (200 vagas), com carga horária de 80 horas iniciais, em dois encontros previstos para o mês de março.

No polo Feira de Santana, participam os municípios do território de identidade Bacia do Jacuípe, Chapada Diamantina, Sisal, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Portal do Sertão e Vale do Jiquiriçá. No polo Salvador estão os municípios dos territórios Metropolitano, Recôncavo, Litoral Norte e Agreste Baiano, Baixo Sul e Semiárido Nordeste II.

Com formação dirigida para os Conselheiros Tutelares e de Direto que estão em atividade, o curso tem o objetivo de fazer uma formação continua através da pratica e teórica, para melhorar a atuação dos conselheiros em suas cidades.

As Prefeituras receberam, através de suas Secretarias Municipais responsáveis pela Política de Direitos da Criança e do Adolescente, um termo para manifestar a adesão à escola de conselhos que dever ser preenchido e enviado para a SJDHDS até o dia 13/01.

"A Escola de Conselhos é muito importante, principalmente para esse ano em que a taxa de renovação foi alta. Tem muito conselheiro assumindo pela primeira vez e o curso tem o objetivo de fornecer essa formação continuada para que ele possa ser um bom conselheiro no seu município e garantir o Direito da Criança e do Adolescente", afirma Irani Lessa, responsável técnica pela Escola de Conselhos na SJDHDS.

Para garantir a participação dos Conselheiros, os Município receberam um termo de compromisso em que se responsabilizam com custos de deslocamento, alimentação e hospedagem. Para cada cidade são disponibilizadas cinco vagas sendo: três vagas para conselheiro de direitos, do governo e sociedade civil e duas vagas para conselheiro tutelar que devem ser indicados no termo de adesão.

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Toffoli mentiu a Bolsonaro ao dizer que criação do juiz de garantias não gera despesas

Posted on 4 de janeiro de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (Arquivoi Google)

Carlos Newton

Na abertura da reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira, dia 3, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, voltou a afirmar que a criação do juiz de garantias não gerará aumento de custos e de trabalho ao Judiciário, argumentando que o CNJ já está fazendo estudos para orientar os tribunais na implantação da lei.

“Não há que se falar em aumento de custo e de trabalho. É uma questão de organização interna”, disse Toffoli, antes da reunião do Conselho.

ILUSÃO À TOA – Na presidência simultânea do Supremo e do CNJ, Toffoli é a vaidade personificada. Foi ele quem sugeriu que o Planalto não vetasse a criação do juiz de garantias, dizendo que não haverá aumento de custos e que a Justiça será exercida com menos erros. Mas é apenas ilusão à toa, como diria o compositor Johnny Alf.

Na verdade, o ministro Toffoli não procura estudar em profundidade essas fundamentais mudanças. Deu tanta importância ao caso do juiz de garantias que nem sabe informar se falou diretamente com o presidente Bolsonaro ou se deu essa sugestão ao ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, aquele major da PM de 48 anos, que se formou em Direito nas horas vagas e hoje diz ser “jurista” – quer dizer, nem sabe o que significa esta honrosa expressão.

DESCONHECIMENTO – O ministro Toffoli, o presidente Bolsonaro e o jurista Oliveira pensam (?) que não haverá custos, mas estão totalmente enganados. As Associações de Magistrados e os presidentes de vários Tribunais de Justiça já manifestaram preocupação com esse aumento de despesas, que será vultoso.

O motivo é simples. Há décadas os juízes conquistaram o direito à remuneração por qualquer trabalho extraordinário. É por isso que a grande maioria dos magistrados recebe acima do teto constitucional. O maior exemplo é “cobrir férias” de outro juiz.

Como se sabe, todo magistrado tem direito a duas férias anuais de 30 dias. Sempre que um deles sai de férias ou tira licença para tratamento de saúde, o juiz que o substitui ganha salário em dobro, apesar de pouco fazer, porque a praxis é apenas despachar as decisões de caráter urgente.

SERVIÇO EXTRA – É claro que os juízes que assumirão o papel de garantias (ou juizado de instrução, como se diz na França) estarão fazendo serviço extraordinário, especialmente aqueles que comandam sozinhos 40% das comarcas do país, julgando ações criminais, cíveis, de família, orfãos e sucessões…  

O ministro Toffoli, o presidente Bolsonaro e o jurista Oliveira querem mesmo que esses juízes, que já estão sobrecarregados, assumam as investigações criminais de outras comarcas (serviço extra), sem receber gratificação? Mas é claro que isso não acontecerá, conforme o ministro Sérgio Moro está cansado de esclarecer.

Num momento de grave crise financeira, os três Podres Poderes cantados por Caetano Veloso querem aumentar despesas sem a indispensável indicação da fonte de receita, descumprindo a Constituição. Assim, em tradução simultânea, podemos dizer que a irresponsabilidade abunda.

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P.S. – Que fique claro. Não estamos discutindo se a adoção do juiz de garantias é avanço ou não. O que se deve discutir, a nosso ver, é se está na hora de aumentar as despesas desse Estado insaciável, que são custeadas por um povo que financeiramente já está exaurido. Mas quem se interessa? (C.N.)

Posted in C. Newton | 2 Comments |