"Isso é corrupção", diz Greenwald sobre proteção de Moro a FHC | Revista Fórum "Moro fez o oposto : ele quer que FHC se proteja porque vê FHC como um aliado: isso é corrupção. O que Moro está fazendo aqui é impedir - obstruindo - uma investigação porque ele quer proteger alguém que considera um amigo, um aliado. Como isso não é crime de prevaricação?" publicou Gle...

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"Moro fez o oposto [da isenção]: ele quer que FHC se proteja porque vê FHC como um aliado: isso é corrupção. O que Moro está fazendo aqui é impedir - obstruindo - uma investigação porque ele quer proteger alguém que considera um amigo, um aliado. [...] Como isso não é crime de prevaricação?" publicou Glenn Greenwald

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"Isso é corrupção", diz Greenwald sobre proteção de Moro a FHC | Revista Fórum

"Moro fez o oposto : ele quer que FHC se proteja porque vê FHC como um aliado: isso é corrupção. O que Moro está fazendo aqui é impedir - obstruindo - uma investigação porque ele quer proteger alguém que considera um amigo, um aliado. Como isso não é crime de prevaricação?" publicou Gle...

Lava Jato 'fingiu' investigar FHC para simular 'imparcialidade', aponta The Intercept

Foto: Agência Brasil

Novos trechos de conversas do ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol divulgadas pelo The Intercept Brasil, nesta terça-feira (18), apontam que a Operação Lava Jato fingiu investigar o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a intenção de criar percepção de 'imparcialidade' na população brasileira, e foi repreendida por Moro: 'Melindra alguém cujo apoio é importante'.

O site indica que a conversa em questão aconteceu no dia 13 de abril de 2017, um dia depois que o Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculou uma reportagem que levantava suspeitas contra FHC.

Neste dia Sergio Moro chamou Deltan Dallagnol em uma conversa privada no aplicativo Telegram e falou sobre o assunto. Segundo The Intercept, Moro queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”. A resposta de Dallagnol foi assegurando a crença que a força-tarefa, através do braço em Brasília, propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”.

A reportagem lembra que na época desta referida conversa a operação Lava Jato vinha sendo alvo de ataques que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

O The Intercept aponta ainda que o ex-presidente FHC foi citado na Lava Jato pelo menos nove vezes. Caso fossem investigados e comprovados, nem todos os possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente estariam prescritos.

Ao receber as mensagens de Moro e antes de responder o na época juiz, Dallagnol encaminhou a dúvida dele para um chat em grupo chamado "Conexão Bsb-CWB", no qual estavam procuradores das duas cidades. Foi de Brasília, onde o caso tramitava, que ele recebeu a resposta de que a documentação foi encaminhada a São Paulo sem a análise sobre a prescrição, afirma a reportagem.

A acusação que Dallagnol classificou como “recado de imparcialidade” já era de conhecimento interno do Ministério Público desde o final de 2016, graças à delação de Emílio Odebrecht, que afirmou que deu “ajuda de campanha” a FHC para as eleições vitoriosas de 1994 e 1998, lembra a matéria do The Intercept. “Ajuda de campanha eu sempre dei a todos eles. E a ele também dei. E com certeza teve a ajuda de caixa oficial e não oficial”, afirmou o empresário, falando sobre caixa dois. “[E]u dava e dizia que era para atender mesmo. Então vai fulano de tal lhe procurar, como eu dizia também para Marcelo, e eles então operacionalizavam. Ele me pediu. Todos eles.” O valor dos pagamentos não foi divulgado.

Bahia Notícias

Filadélfia: Ex-prefeito terá de devolver R$ 6,2 milhões; caso será enviado ao MP-BA

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Filadélfia, no Piemonte Norte do Itapicuru, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, terá de devolver R$ 6,2 milhões ao Município. A medida foi tomada nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e se refere à falta de apresentação de 18 processos de pagamento. O caso será encaminhado para apuração do Ministério Público do Estado (MP-BA).

Segundo a Corte de Contas, Barbosa Júnior, como o gestor é conhecido, teria cometido irregularidades na aplicação de recursos vindos de precatórios [pagamento autorizado pela Justiça] do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, em 2016.

Conforme o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, o ex-gestor também será multado em R$ 5 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Bahia Notícias

Senado derruba decretos de Bolsonaro que flexibilizam o porte e a posse de armas

por Daniel Carvalho | Folhapress

Foto: Agência Brasil

Por 47 votos a 28, o plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (18) derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil.

A decisão ainda tem que passar pela Câmara. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.

Se também for derrotado na outra Casa, o governo cogita recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que o PDL (projeto de decreto legislativo), votado nesta terça para sustar o decreto, é inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo Executivo.

Mesmo assim, quando questionado o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: "Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô".

A validade do decreto também é questionada em três ações que serão analisadas na Suprema Corte no próximo dia 26.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e. do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país, editando um novo decreto.

A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente fez reiterados apelos de viva voz. 

"Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo", disse o presidente a plateia formada por parlamentares e produtores agrícolas e integrantes da bancada ruralista em evento no Palácio do Planalto.

"Toda boa ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso que está acontecendo lá", afirmou horas depois.

A sessão no Senado teve um intenso debate entre senadores contrários e favoráveis à proposta, refletindo o clima tenso que vem desde a quarta-feira passada (12), quando a CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Casa rejeitou os decretos.

"Criei meus filhos sem dar um tiro sequer. E morava na minha propriedade rural sozinha com três crianças. Senhor presidente da República, arme e treine os policiais. Pagamos impostos para que o Estado brasileiro cuide de nós. Não transfiram a obrigação de vocês, governo federal, para o povo brasileiro", disse a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) disse que sua filha foi assassinada porque não estava armada.

"Eu tenho certeza absoluta de que, se alguém, dentro dos critérios estabelecidos, tiver posse de uma arma e souber usar, os bandidos vão correr, porque o Estado não está dando garantia para o cidadão, não deu", afirmou.

Filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o decreto serve para "salvar vidas".

"Vamos falar para a mulher que está sendo estuprada, que ela pode tacar um livro na cabeça do estuprador e não dar um tiro para defender sua vida e sua integridade física", disse Flávio.

"Entendo que um pai ou esposo de uma senhora estuprada queira matar com as próprias mãos aquele que fez esse mal, mas nós, como Estado brasileiro, não podemos pretender enfrentar o crime com a mesma arma do criminoso: a violência e, eventualmente, a covardia", disse Jaques Wagner (PT-BA).

Nos últimos dias, houve uma intensa campanha nas redes sociais. O próprio Bolsonaro foi à internet pedir pela manutenção de seu decreto, manifestação que não foi bem recebida por senadores contrários ao decreto que, no dia anterior, revelaram terem recebido ameaças por causa da maneira que votaram na CCJ.

Pela manhã, governistas diziam que ainda havia expectativa de derrota, embora ela tivesse diminuído nos últimos dias. Defendendo que o resultado seria sabido apenas na hora, um aliado de Bolsonaro disse esperar que o vencedor tivesse cerca de 8 votos a mais que o derrotado.

Na semana passada, na CCJ, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), favorável ao decreto, foi rejeitado por 15 a 9. Com a derrota, foi aprovado o voto em separado do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que é contra a medida de Bolsonaro.

Técnicos da Câmara e do Senado emitiram pareceres que indicavam que, nos dois decretos, Bolsonaro extrapolou limites legais, distorcendo o Estatuto do Desarmamento em vários pontos e exorbitando o poder regulamentar do Executivo.

Entre outros pontos, os técnicos apontaram que o decreto extrapola seu poder regulamentar ao estabelecer uma presunção absoluta de que todas as 20 categorias que lista cumprem requisito básico para andarem armadas.

O texto em vigor aumenta a lista de munições de uso restrito no país, incluindo de canhões e de morteiros, e restringe rojões, foguetes, mísseis e bombas.

O prazo para informar à Polícia Federal e ao Comando do Exército a aquisição de armas de fogo também foi ampliado. Ele passou de dois para sete dias úteis após a aquisição do aparato.

A medida ainda especifica quantas armas de fogo podem ser adquiridas por colecionadores, caçadores e atiradores e por integrantes das Forças Armadas, limites que não tinham sido previstos.

Ela detalha a validade do registro do porte de armas em dez anos, período que não havia sido especificado na medida anterior, e estabelece que será a Polícia Federal quem expedirá a autorização para a prática esportiva.

Além disso, a iniciativa também expandiu as categorias consideradas de atividade de risco e que, portanto, têm direito ao porte, incluindo guardas portuários e integrantes do Ministério Público.

Na área rural, ela restringiu a autorização do porte de armas, estabelecendo que será concedida apenas para proprietários de imóveis que se dedicam "à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial".

Senadores disseram que há no senado um projeto que trata de porte de arma em áreas rurais que tramita na Casa e pode ser pautado para resolver esta questão

Bahia Notícias

Já se sabe como começam os vazamentos de informações, mas não como terminam

Posted on 18 de junho de 2019, 22:20 by Tribuna da Internet

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Charge do Son Salvador (Charge Online)

Marcos LisboaFolha

A divulgação pelo site The Intercept de supostas conversas entre juiz e procuradores na Operação Lava Jato provoca controvérsias. A imprensa deve divulgar denúncias embasadas em registros obtidos ilegalmente? Quais devem ser os critérios para publicar reportagem com base em informações oferecidas por fontes anônimas? Além dos dilemas éticos, há uma consideração prática: como tratar notícias cuja veracidade não pode ser verificada?

No passado, vazamentos prejudicaram injustamente pessoas e, até mesmo, atrapalharam o país. Há dois anos, a divulgação de um diálogo perversamente editado estarreceu a população, quase derrubou o presidente e colaborou para a não aprovação da reforma da Previdência.

JÁ É PRAXE – Não foi a primeira vez. A oposição disfuncional do PT ao governo FHC apontava qualquer insinuação de possível problema como crime de lesa-majestade e condenava os denunciados sem direito ao contraditório.

Seguidos vazamentos e denúncias, por vezes infundadas, atrapalharam a agenda de reformas naqueles anos. Essa estratégia transforma a política em briga de rua. Em vez de discutir os méritos dos projetos e refutar os argumentos propostos, atacam-se os seus autores, desqualificando-os.

Duas décadas depois, sabem-se alguns dos mecanismos utilizados. Eduardo Jorge Caldas Pereira, ministro de FHC, foi bombardeado com vazamentos ilegais dos seus dados fiscais por agentes de estado e tratado como criminoso. Anos de martírio revelaram que não havia prova de malfeito, apenas o uso inaceitável do poder do Estado para perseguir a divergência. Os algozes de Eduardo Jorge, porém, acabaram poupados. Seus crimes prescreveram na nossa tortuosa Justiça, rápida em denunciar e lenta em punir quem abusa do seu poder de polícia.

PORTA DO INFERNO – Vazamento de informações, quebra ilegal de sigilo e ações à margem da lei, mesmo caso a intenção seja a melhor possível, são a porta do inferno. Sabe-se como se iniciam, não se sabe como terminam.

Melhor fortalecer o Estado de Direito. Divulgar informações privadas sob o véu do anonimato não pode ser tratado como ofensa menor, ainda mais se promovida por agentes do Estado. Há exceções, como quando a fonte denuncia um crime e tem receio justificado de retaliação.

O bom jornalismo deve sempre analisar criticamente as informações oferecidas pelas fontes. Caso contrário, o risco é a imprensa se tornar instrumento de conflitos pouco republicanos, em que as denúncias são utilizadas para derrotar adversários, sem nenhuma valia para o combate ao crime. E para agravar a preocupação com as denúncias no site The Intercept, a invasão dos celulares não parece ter sido obra de amadores.

Bolsonaro enfim conseguiu seu primeiro grande feito para o país, mas nem comemorou…

Posted on 18 de junho de 2019, 20:45 by Tribuna da Internet

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Criminalização da homofobia foi resultado do procedimento de Bolsonaro

Ranier BragonFolha

Com menos de seis meses no cargo, Jair Bolsonaro já pode assinalar na caderneta a sua primeira grande realização. Foi involuntária e conspira contra seus mais arraigados sentimentos, é verdade, mas não podemos lhe negar esse feito.

A criminalização da homofobia, enfim, virou realidade. A proposta dormia um sono eterno nos escaninhos de Brasília. Não fosse a ascensão do bolsonarismo, dificilmente despertaria tão cedo.

SEMIBÁRBAROS – O presidente da República tem um extenso histórico de degradantes declarações em relação aos gays e reúne em torno de sua figura toda uma horda de semibárbaros que representa real ameaça, psicológica e física, aos homossexuais. Gente que não se constrange em ir às redes sociais para, por exemplo, defender boicote a empresas como o Burger King e a Natura, que veicularam comerciais exaltando a diversidade.

Atento a essa escalada medieval, o Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (13) igualar a discriminação contra gays ao crime de racismo, que é imprescritível, inafiançável e tem pena de prisão de até cinco anos. Eventual lei aprovada pelo Congresso dificilmente poderá contrariar esses parâmetros.

EMPREGABILIDADE – Esqueçamos todo o seu histórico e vejamos apenas a sua manifestação sobre a decisão do STF. O presidente é tão “gay-friendly” que se preocupa com a empregabilidade dos homossexuais. O patrão, diz, agora vai pensar duas vezes antes de contratá-los, com receio de se dar mal por qualquer “piadinha” que faça.

O argumento é tão perspicaz que até já foi usado antes. Bem antes. Escravocratas do século 19 diziam que a abolição iria privar os negros da segurança e do conforto da senzala para atirá-los a só Deus sabe que destino. Tamanha era a piedade no coração que custa acreditar que a história tenha reservado um papel de ignomínia a essa gente.

Bolsonaro acredita que foi derrotado. Deveria, ao contrário, marcar o 13 de junho de 2019 como o dia de seu primeiro grande feito para o país.

Eduardo Bolsonaro estava na festa em que novo dirigente do BNDES arrombou portão

Posted on 18 de junho de 2019, 19:20 by Tribuna da Internet

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Eduardo desceu para conversar com a PM na festa do arromba

Ivan Martínez-VargasFolha

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) era um dos convidados de Gustavo Montezano na madrugada em que o recém-nomeado presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) arrombou dois portões do condomínio em que morava, em São Paulo.

Imagens de câmeras de segurança do edifício obtidas pela Folha mostram o momento em que um dos portões é aberto à força, às 3h05 do dia 4 de outubro de 2015. O material faz parte de um inquérito policial aberto a pedido do condomínio à época.

FESTA DO ARROMBA – Montezano queria dar continuidade à sua festa de aniversário, que havia sido iniciada em outro local, e ingressar no condomínio com cerca de 30 convidados. O porteiro e o zelador barraram as pessoas, o que deu início à confusão, conforme relatado em reportagem da Folha.

Ele foi condenado em primeira e segunda instâncias a pagar indenização ao condomínio, mas o caso foi encerrado após acordo.

No vídeo, que foi visto pela reportagem, Eduardo Bolsonaro é um dos últimos convidados a entrar no edifício. Quando a polícia é acionada, o deputado federal desce ao hall do condomínio para conversar com os PMs. Não é possível ouvir o teor das conversas.

O HOMEM CERTO? – Nesta terça-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Montezano “tem tudo para dar certo [à frente do BNDES]. Já conhecia ele, por coincidência ele morou num prédio onde já morei. Não tem nada a ver uma coisa com outra, coincidência apenas.”

Procurado, Eduardo Bolsonaro não quis comentar o episódio. Não respondeu há quanto tempo é amigo de Montezano nem se tentou detê-lo quando este arrombou os portões. Em nota, disse à Folha: “Procure o próprio Montezano para maiores explicações”.

Em nota, Montezano diz que “reafirma ter respondido judicialmente o processo e que o mesmo já está encerrado. Os débitos foram quitados.”

BOLETIM DE OCORRÊNCIA – À época do caso, o condomínio registrou boletim de ocorrência, e, após assembleia geral, aplicou a Montezano, por unanimidade, multa de R$ 37,3 mil, o equivalente a dez vezes a taxa de condomínio.

Também registrou uma queixa-crime em 2016, que terminou em um acordo assinado pelas partes em 2018. Segundo o texto do acordo, Montezano pagou R$ 28 mil, valor referente a um mês de aluguel do apartamento onde vivia, no Itaim Bibi (zona oeste), com um amigo.

Em sua decisão sobre o caso, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz diz que as imagens de câmeras de segurança mostraram cenas “similares às de um arrastão” e revelaram um “comportamento incivil”.

Bandidos põem fogo em carro com repórter da TV Bahia na mala

CORREIO24HORAS.COM.BR

Bandidos põem fogo em carro com repórter da TV Bahia na mala

Ele conseguiu destrancar porta e escapar do carro em chamas

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CCJ rejeita votação da PEC da unificação das eleições

Apesar da articulação do movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 18 de junho, a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009 na agenda de votações da Comissão. O tema foi colocado em pauta após forte mobilização do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e líderes das entidades estaduais.

O resultado ocorreu mesmo após forte apelo do relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). “São várias propostas e pretendemos aprovar na CCJC e a comissão especial é quem vai analisar o mérito. Se nós pararmos aqui e não votarmos essa PEC estamos evitando o debate e isso é muito ruim para a democracia e para esta Casa. Eu peço e faço um apelo para que possamos incluir na pauta e depois votarmos e mandar essas PECs para Comissão Especial. Faço esse apelo. Se vai ter prorrogação de mandato ou não, é a Comissão Especial que vai decidir. Nós não podemos tolir o debate nesta Casa”, disse.

A unificação das eleições de cargos eletivos federais, estaduais e municipais ganhou destaque nos debates do movimento municipalista. Entre os argumentos está a economia aos cofres públicos, na casa de R$ 16 bilhões. Como novas regras eleitorais precisam ser promulgadas com um ano de antecedência, ou seja, até setembro, há interesse de garantir celeridade na tramitação.

Para que fosse incluída na ordem dos trabalhos, eram necessários 34 votos, maioria absoluta dos membros da Comissão. A votação ocorreu com 29 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.

Admissibilidade
Em seu parecer, favorável à medida, o relator, deputado Valtenir Pereira, apresentou inúmeros argumentos para a admissibilidade, inclusive com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A CNM reforça que o objetivo da proposta de reforma é reduzir os custos financeiros e políticos das eleições, incluindo o tempo gasto com as campanhas eleitorais – que intercaladas, desgastam o gestor local a cada dois anos e não quatro, já que ele também se envolve nos pleitos estaduais. Além disso, a mudança possibilita o alinhamento de planejamento e execução de políticas públicas entre a gestão governamental nos três níveis.

Ciclo eleitoral
A Confederação divulgou estudo com o objetivo de realizar uma radiografia das transferências de capital do governo federal para os Municípios, além de investigar como os ciclos político eleitorais se entrelaçam com os ciclos da política fiscal e influenciam as transferências de recursos.

Entre os resultados, o estudo aponta que a fase política determina como os recursos serão distribuídos ao longo do mandato e se apresentam viés de beneficiamento dos aliados partidários. Os números destacados mostram que o maior volume de investimento acontece geralmente no quarto ano de mandato do prefeito, quando o partido que está na Presidência quer eleger ou reeleger um aliado.

Em 2004 os repasses quase dobraram em relação ao período anterior, mesmo estando em uma época de ajuste fiscal. A sequência ascendente de repasses se manteve até 2012, com picos justamente em anos de eleições locais (2008 e 2012). Entre 2001 e 2004, o repasse apresentou crescimento de 31%, saltando para 56% no período que compreende entre 2005 e 2008. Em 2009 e 2012, no entanto, apresenta uma queda de 8%, subindo 38% nos últimos dois anos, 2017 e 2018.

Por: Mabilia Souza e Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias