quinta-feira, junho 13, 2019
Brumado: Ex-prefeito será investigado em caso de contratação de serviços médicos
Foto: Luciano Santos / 97 News
O ex-prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Aguiberto Lima Dias, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) devido a contratações de serviços médicos em 2013. A iniciativa de mandar o caso ao MP-BA foi tomada em sessão desta quarta-feira (12) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Segundo o relator do caso, conselheiro Antônio Emanuel de Souza, uma denúncia aponta que o ex-gestor usou 32 processos de inexigibilidade de licitação irregulares, a um custo de R$9,4 milhões. Por conta do mesmo caso, ex-prefeito ainda foi multado em R$5 mil. Ainda segundo o relator, não ficou demonstrado respaldo no artigo 25 da Lei n. 8.666, que diz respeito à inexigibilidade de licitação.
Para isso, é necessária a comprovação da inviabilidade de competição quando o município está em situação de urgência. Ainda cabe recurso da decisão.
Bahia Notícias
TRF-1 derruba liminar que suspendeu corte de orçamento nas universidades federais
Foto: Reprodução / TRF1
O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, revogou liminar (decisão provisória) da Justiça Federal da Bahia que suspendeu os cortes nos orçamentos de universidades federais.
AGU (Advocacia-Geral da União) foi responsavél pela apresentação do recurso. A suspensão do bloqueio dos recursos no orçamento foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
A AGU disse que o bloqueio foi feito em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o poder público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal, o que ocorreu nesse caso, em seu recurso, revela o G1.
A suspensão dos bloqueios, em entendimento da AGU, apenas para as universidades, como determinado pela liminar, obrigará o Ministério da Educação a repassar R$ 1,7 bilhão para as instituições de ensino. Essa verba terá que ser retirada de outras áreas fundamentais, como a educação básica, livros didáticos ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Vale frisar que a educação superior recebe uma destinação de recursos significativamente relevante em relação ao orçamento global do Ministério da Educação, possuindo orçamento bem maior que a educação básica, quando se sabe que o orçamento total do MEC é na ordem de R$ 149,7 bilhões e, desse montante, o ensino superior é responsável por R$ 65,3 bilhões, enquanto o valor correspondente à Educação Básica é R$ 42,2 bilhões”, diz o recurso.
O contingenciamento não significa anulação da verba, uma vez que os recursos poderão ser gradativamente desbloqueados para repasse de acordo com a evolução da receita, como ocorreu parcialmente com os limites de movimentação financeira do Ministério da Educação no montante de R$ 1,58 bilhão, conforme analise da AGU.
Bahia Notícias
'In Fux we trust': Moro diz confiar em ministro do STF em novas conversas divulgadas
'
por Lucas Arraz / Jade Coelho
Foto: Reprodução/EBC
Novos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagol foram divulgados nesta quarta-feira (12), em entrevista do jornalista Glenn Greenwald a Band News. Na conversa revelada, Moro diz ao procurador da operação Lava Jato que os dois podem confiar em Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal. A troca de mensagens teria sido feita, supostamente, no dia 22 de abril em 2016.
Essa é a primeira vez que um nome da Suprema Corte é citado. Na mensagem, Dallagnol diz que Fux teria dito "quase que espontaneamente" que o, à época, também ministro do STF Teori Zavascki estaria em uma queda de braço com Moro e que "viu que se queimou".
"Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos, Falei da importância de nos protegermos como instituições", diz uma das mensagens de Dallagnol. Em seguida, o procurador acrescenta "Em especial no novo governo", ao se referir possivelmente a Michel Temer, que assumiria o Palácio do Planalto algumas semanas depois.
Em resposta, Moro dispara: "Excelente. In Fux we trust".
Os diálogos entre procurador e juiz começaram a vir à tona em matéria publicada na noite de domingo (9), no site The Intercept Brasil, e são registros do período entre 2015 e 2018, quando Moro era o juiz relator da operação.
EXCLUSIVO: O editor-executivo do Intercept Brasil, @demori, revela uma nova conversa envolvendo @SF_Moro e o procurador da #LavaJato @deltanmd. Pela primeira vez o nome de um ministro do @STF_oficial é citado: Luiz Fux. Na mensagem, Moro diz: “In Fux we trust”.
5.115 pessoas estão falando sobre isso
'In Fux we trust': Moro diz confiar em ministro do STF em novas conversas divulgadas
por Lucas Arraz / Jade Coelho
Foto: Reprodução/EBC
Novos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagol foram divulgados nesta quarta-feira (12), em entrevista do jornalista Glenn Greenwald a Band News. Na conversa revelada, Moro diz ao procurador da operação Lava Jato que os dois podem confiar em Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal. A troca de mensagens teria sido feita, supostamente, no dia 22 de abril em 2016.
Essa é a primeira vez que um nome da Suprema Corte é citado. Na mensagem, Dallagnol diz que Fux teria dito "quase que espontaneamente" que o, à época, também ministro do STF Teori Zavascki estaria em uma queda de braço com Moro e que "viu que se queimou".
"Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos, Falei da importância de nos protegermos como instituições", diz uma das mensagens de Dallagnol. Em seguida, o procurador acrescenta "Em especial no novo governo", ao se referir possivelmente a Michel Temer, que assumiria o Palácio do Planalto algumas semanas depois.
Em resposta, Moro dispara: "Excelente. In Fux we trust".
Os diálogos entre procurador e juiz começaram a vir à tona em matéria publicada na noite de domingo (9), no site The Intercept Brasil, e são registros do período entre 2015 e 2018, quando Moro era o juiz relator da operação.
EXCLUSIVO: O editor-executivo do Intercept Brasil, @demori, revela uma nova conversa envolvendo @SF_Moro e o procurador da #LavaJato @deltanmd. Pela primeira vez o nome de um ministro do @STF_oficial é citado: Luiz Fux. Na mensagem, Moro diz: “In Fux we trust”.
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Capitalização, estados e rural: veja o que deve sair do relatório da Previdência
por Folhapress
Foto: Reprodução / G1
O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB), e líderes de partidos na Casa correm nesta quarta-feira (12) para fechar os últimos pontos do acordo que viabilizará a leitura do relatório nesta quinta.
Moreira indicou que a nova versão da proposta deve prever uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 850 bilhões em dez anos. O texto original encaminhado pelo governo, porém, representava um corte de R$ 1,2 trilhão nas despesas previdenciárias em uma década.
Moreira ainda estuda mudanças para tentar chegar a um valor próximo de R$ 950 bilhões. Sua meta era de R$ 1 trilhão, como deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes.
As negociações sobre o principal projeto do governo em tramitação se estendem nesta quarta, mas já há indicações do que deve ficar de fora do relatório e o que pode mudar.
O QUE DEVE FICAR DE FORA
Capitalização
A proposta do governo prevê a criação de um novo modelo previdenciário, o de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria. Hoje, o modelo é de repartição, em que os trabalhadores na ativa bancam quem já está aposentado.
Os detalhes do novo modelo, no entanto, seriam apresentados futuramente por lei complementar. Mas o sistema de capitalização tem levantado diversas dúvidas, por exemplo: se a contribuição patronal seria obrigatória ou não (hoje, no modelo de repartição, é), se a adesão seria compulsória para novos entrantes no mercado de trabalho ou como seria feita uma eventual transição entre os sistemas.
Inicialmente, a equipe econômica e o relator queriam manter a capitalização, mas, diante da resistência dos partidos, Moreira indicou que vai retirar o tema do texto. A equipe econômica ainda tenta, porém, salvar a proposta.
Estados e municípios
O relatório de Moreira deve excluir estados e municípios da reforma. O projeto original previa que as regras aprovadas no âmbito federal se estenderiam aos demais entes.
Com isso, governadores e prefeitos terão de articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara para que, com 308 votos, esse trecho seja reincluído no texto.
A ausência dos entes no relatório pode facilitar sua aprovação na comissão especial. Ao mesmo tempo, forçaria um engajamento futuro maior de governadores e prefeitos na reinserção do trecho, dividindo responsabilidades entre governantes e parlamentares. O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, já chegou a sinalizar que os deputados não querem ser culpados futuramente por aprovarem medidas impopulares.
A maioria dos governadores argumenta que precisa de uma reforma da Previdência para liberar espaço no Orçamento para serviços essenciais, como saúde e educação. Mas nem todos defendem publicamente a proposta e com o empenho que estados como São Paulo e Rio Grande do Sul vêm demonstrando.
Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que a presença de estados e municípios na reforma era interrogação e que caberia ao Parlamento decidir.
Benefício assistencial a idosos
As novas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram criticadas por parlamentares desde que o governo apresentou o projeto.
Hoje, é pago um salário mínimo (R$ 998 em 2019) a idosos acima de 65 anos e deficientes em situação de miséria. O governo queria elevar a idade mínima para 70 anos. A partir dos 60, no entanto, os idosos poderiam receber R$ 400.
Marinho chegou a dizer que tornar opcional o novo modelo de BPC seria uma “solução simpática”. “Se você perguntar para quase um milhão de pessoas que poderiam receber o BPC e hoje não recebem nada e que, a partir de 60 anos, terão a oportunidade de receber R$ 400, eu acredito que grande maioria dessas pessoas vai optar por receber esses recurso do que ficar sem recurso até os 65 anos de idade”, afirmou à época.
Aposentadoria rural
A proposta para endurecer as regras de entrada da aposentadoria rural também está, desde o começo, na conta do que deve ser rejeitado pela Câmara.
O governo queria igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres e aumentar o tempo de contribuição.
Hoje, há uma idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem) e um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A proposta unificaria as regras para empregados no campo, contribuintes individuais e segurados especiais (que pagam de acordo com a venda da produção) para 60 anos de idade mínima e 20 de contribuição.
O QUE PODE MUDAR
Tempo de contribuição
Pela proposta do governo, deixaria de existir aposentadoria apenas por tempo de contribuição —em que não há idade mínima, mas mulheres precisam contribuir, no mínimo, por 30 anos, e homens por 35.
Só existirá aposentadoria por idade. O governo propôs uma idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 (homem). Além disso, todos teriam de contribuir por 20 anos. Hoje, a aposentadoria por idade é de 60 anos (mulher) e 65 (homem), com 15 anos de contribuição.
As idades mínimas devem ser mantidas, mas uma das sugestões em análise pelo relator e pelo governo é que mulheres possam se aposentar após 15 anos de contribuição, e não 20. A "compensação" seria um reconhecimento às jornadas extras que mulheres cumprem, mas não são computadas, como ao cuidar da casa ou de familiares.
Outra mudança em relação ao projeto original é que, durante a transição, de até 14 anos, a idade mínima para mulheres poderia ficar em 57 anos.?
Professoras
Aos professores do setor público e privado seriam exigidos ao menos 60 anos de idade para a aposentadoria, segundo o governo. Hoje, no setor privado, não há idade mínima —no público é de 50 (mulher) e 55 (homem).
Para professoras, a idade mínima de aposentadoria, no entanto, pode ficar em 57 anos.
Moreira indicou que a nova versão da proposta deve prever uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 850 bilhões em dez anos. O texto original encaminhado pelo governo, porém, representava um corte de R$ 1,2 trilhão nas despesas previdenciárias em uma década.
Moreira ainda estuda mudanças para tentar chegar a um valor próximo de R$ 950 bilhões. Sua meta era de R$ 1 trilhão, como deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes.
As negociações sobre o principal projeto do governo em tramitação se estendem nesta quarta, mas já há indicações do que deve ficar de fora do relatório e o que pode mudar.
O QUE DEVE FICAR DE FORA
Capitalização
A proposta do governo prevê a criação de um novo modelo previdenciário, o de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria. Hoje, o modelo é de repartição, em que os trabalhadores na ativa bancam quem já está aposentado.
Os detalhes do novo modelo, no entanto, seriam apresentados futuramente por lei complementar. Mas o sistema de capitalização tem levantado diversas dúvidas, por exemplo: se a contribuição patronal seria obrigatória ou não (hoje, no modelo de repartição, é), se a adesão seria compulsória para novos entrantes no mercado de trabalho ou como seria feita uma eventual transição entre os sistemas.
Inicialmente, a equipe econômica e o relator queriam manter a capitalização, mas, diante da resistência dos partidos, Moreira indicou que vai retirar o tema do texto. A equipe econômica ainda tenta, porém, salvar a proposta.
Estados e municípios
O relatório de Moreira deve excluir estados e municípios da reforma. O projeto original previa que as regras aprovadas no âmbito federal se estenderiam aos demais entes.
Com isso, governadores e prefeitos terão de articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara para que, com 308 votos, esse trecho seja reincluído no texto.
A ausência dos entes no relatório pode facilitar sua aprovação na comissão especial. Ao mesmo tempo, forçaria um engajamento futuro maior de governadores e prefeitos na reinserção do trecho, dividindo responsabilidades entre governantes e parlamentares. O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, já chegou a sinalizar que os deputados não querem ser culpados futuramente por aprovarem medidas impopulares.
A maioria dos governadores argumenta que precisa de uma reforma da Previdência para liberar espaço no Orçamento para serviços essenciais, como saúde e educação. Mas nem todos defendem publicamente a proposta e com o empenho que estados como São Paulo e Rio Grande do Sul vêm demonstrando.
Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que a presença de estados e municípios na reforma era interrogação e que caberia ao Parlamento decidir.
Benefício assistencial a idosos
As novas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram criticadas por parlamentares desde que o governo apresentou o projeto.
Hoje, é pago um salário mínimo (R$ 998 em 2019) a idosos acima de 65 anos e deficientes em situação de miséria. O governo queria elevar a idade mínima para 70 anos. A partir dos 60, no entanto, os idosos poderiam receber R$ 400.
Marinho chegou a dizer que tornar opcional o novo modelo de BPC seria uma “solução simpática”. “Se você perguntar para quase um milhão de pessoas que poderiam receber o BPC e hoje não recebem nada e que, a partir de 60 anos, terão a oportunidade de receber R$ 400, eu acredito que grande maioria dessas pessoas vai optar por receber esses recurso do que ficar sem recurso até os 65 anos de idade”, afirmou à época.
Aposentadoria rural
A proposta para endurecer as regras de entrada da aposentadoria rural também está, desde o começo, na conta do que deve ser rejeitado pela Câmara.
O governo queria igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres e aumentar o tempo de contribuição.
Hoje, há uma idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem) e um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A proposta unificaria as regras para empregados no campo, contribuintes individuais e segurados especiais (que pagam de acordo com a venda da produção) para 60 anos de idade mínima e 20 de contribuição.
O QUE PODE MUDAR
Tempo de contribuição
Pela proposta do governo, deixaria de existir aposentadoria apenas por tempo de contribuição —em que não há idade mínima, mas mulheres precisam contribuir, no mínimo, por 30 anos, e homens por 35.
Só existirá aposentadoria por idade. O governo propôs uma idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 (homem). Além disso, todos teriam de contribuir por 20 anos. Hoje, a aposentadoria por idade é de 60 anos (mulher) e 65 (homem), com 15 anos de contribuição.
As idades mínimas devem ser mantidas, mas uma das sugestões em análise pelo relator e pelo governo é que mulheres possam se aposentar após 15 anos de contribuição, e não 20. A "compensação" seria um reconhecimento às jornadas extras que mulheres cumprem, mas não são computadas, como ao cuidar da casa ou de familiares.
Outra mudança em relação ao projeto original é que, durante a transição, de até 14 anos, a idade mínima para mulheres poderia ficar em 57 anos.?
Professoras
Aos professores do setor público e privado seriam exigidos ao menos 60 anos de idade para a aposentadoria, segundo o governo. Hoje, no setor privado, não há idade mínima —no público é de 50 (mulher) e 55 (homem).
Para professoras, a idade mínima de aposentadoria, no entanto, pode ficar em 57 anos.
Bahia Notícias
Processo do tríplex contra Lula pode ser anulado em parte pelo STF, diz colunista
Quinta, 13 de Junho de 2019 - 08:00
Foto: Ricardo Stuckert
O processo do tríplex contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser anulado, em parte, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25, quando será julgado o habeas corpus em que Sergio Moro é acusado de parcialidade, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, uma boa parte da ação, no entanto, deve sobreviver, mesmo que Moro seja considerado suspeito. Nesta hipótese, a condenação será anulada — mas todos os atos anteriores ao recebimento da denúncia por Moro podem ser mantidos.
A investigação da Polícia Federal e a peça acusatória dos procuradores, assim, subsistiriam. Um novo juiz seria chamado a analisá-las para aceitar ou não a denúncia. Em caso positivo, o mesmo magistrado teria que ouvir novamente as partes e decidir se Lula é ou não culpado.
De acordo com a publicação, uma boa parte da ação, no entanto, deve sobreviver, mesmo que Moro seja considerado suspeito. Nesta hipótese, a condenação será anulada — mas todos os atos anteriores ao recebimento da denúncia por Moro podem ser mantidos.
A investigação da Polícia Federal e a peça acusatória dos procuradores, assim, subsistiriam. Um novo juiz seria chamado a analisá-las para aceitar ou não a denúncia. Em caso positivo, o mesmo magistrado teria que ouvir novamente as partes e decidir se Lula é ou não culpado.
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