Procurador Deltan Dallagnol gravou um video para se defender
G1 — São Paulo
Entidades ligadas ao Direito comentaram as mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e a Sérgio Moro, enquanto o procurador federal Deltan Dallagnol defendeu nesta segunda-feira (10) a imparcialidade da Lava Jato e disse que a operação acusou políticos e pessoas ligadas a diversos partidos.
As manifestações ocorrem depois do vazamento de mensagens extraídas do aplicativo Telegram atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre eles Dallagnol, e ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça. As mensagens foram reveladas pelo site “The Intercept” na noite de domingo (dia 9)
ACUSAÇÕES – No vídeo, Dallagnol diz ser natural a comunicação entre juízes e procuradores e que acusou políticos e pessoas ligadas ao PP, PT, PMDB, PSDB e PTB. Afirmou ainda que o Ministério Público Federal teve processos recusados – e que 54 pessoas denunciadas pelo MPF foram absolvidas por Moro.
###
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE):
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE):
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre a citação, por um site de notícias, do nome da entidade em supostos diálogos entre o ex-titular da 13ª vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, e membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Diante desse fato, é importante esclarecer pontos da atuação institucional da Ajufe, que há quase cinco décadas representa a magistratura federal brasileira.
A Ajufe tem entre seus princípios pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, atuar pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela consolidação dos direitos humanos. A entidade também prioriza a defesa institucional da carreira e a preservação das prerrogativas de seus associados, assim como toda associação ou órgão de representação de classe.
Em razão de sua natureza associativa, a Ajufe atua constantemente na defesa de Juízes Federais responsáveis por julgamentos importantes em todo o Brasil, incluindo o então Juiz Federal responsável pela Operação lava Jato. Vale ressaltar que, no cumprimento dos seus objetivos institucionais, a entidade se manifestou por meio de 47 notas públicas desde 2016, das quais apenas 8 tratam da Operação Lava Jato ou do atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro.
A Ajufe sempre se colocou à disposição de todos os magistrados federais do Brasil quando em xeque a independência funcional e o livre convencimento motivado, representado pela liberdade de decidir segundo a avaliação dos fatos e a interpretação das provas produzidas no processo.
A entidade sempre se manifestou e continuará a se manifestar por meio de notas ou pela palavra de seus dirigentes todas as vezes que tais prerrogativas estiverem sob riscos, ataques infundados ou criminosos.
As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados.
A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos Magistrados Federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados”.
###
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA
“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reitera a confiança no trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, defende a importância da liberdade de imprensa e condena a obtenção ilícita de dados, bem como a sua transmissão a terceiros.
A partir das notícias que estão sendo veiculadas, com o teor de conversas supostamente mantidas entre integrantes da Operação Lava Jato e outros agentes públicos, a ANPR vem a público se manifestar no seguinte sentido:
Os dados utilizados pela reportagem, se confirmada a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes, na forma do art. 5, incisos XII e LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal. A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo.
Tendo em vista a gravidade do caso, a ANPR cobrará das autoridades competentes a apuração rigorosa, mediante investigação célere, isenta e aprofundada, já que a obtenção ilícita de dados e informações e a interceptação ilegal de conversas pessoais, bem como a sua transmissão a terceiros, além de se constituir em atividade que coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos, configuram os crimes previstos no art. 154-A, §§ 3º e 4º do Código Penal, com pena de até 3 anos e 4 meses de reclusão, e no artigo 10 da Lei nº 9.296/1996, com pena de até 4 anos de reclusão.
A ANPR reitera a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, seus associados, bem como a importância da continuação dos esforços que vêm sendo desenvolvidos, no Brasil, na prevenção e repressão às práticas de corrupção, que trazem consequências absolutamente negativas ao país.
Também reafirma a importância da liberdade de imprensa para a consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como destaca, ainda, que as matérias jornalísticas produzidas devem oportunizar a prévia ouvida dos envolvidos e ter a cautela de não reproduzir frases descontextualizadas, soltas, desconexas, que possam confundir, ao invés de esclarecer. Tais expedientes são fundamentais para resguardar a prática do bom jornalismo, que vem pautando a atuação da imprensa brasileira”.
###
FORÇA-TAREFA DA OPERAÇÃO LAVA JATO DO PARANÁ:
FORÇA-TAREFA DA OPERAÇÃO LAVA JATO DO PARANÁ:
“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no (MPF/PR) vem a público prestar esclarecimentos sobre as investigações em curso sobre a ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público Federal, invadindo e clonando aparelhos celulares e contas em aplicativos de comunicação instantânea. Pelo menos desde abril os procuradores da força-tarefa vêm sendo atacados, portanto, muito antes das notícias de ataques veiculadas na última semana.
Assim que identificadas as tentativas de ataques contra seus celulares, os procuradores da Lava Jato comunicaram a notícia do crime à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República no objetivo de obter uma ação coordenada na apuração dos fatos.
O modo de agir agressivo, sorrateiro e dissimulado do criminoso é um dos pontos de atenção da investigação. Aproveitando falhas estruturais na rede de operadoras de telefonia móvel, o hacker clonou números de celulares de procuradores e, durante a madrugada, simulou ligações aos aparelhos dos membros do MPF. Para tanto, valeu-se de “máscaras digitais”, indicando como origem dessas ligações diversos números, como os dos próprios procuradores, os de instituições da República, além de outros do exterior. As ligações eram feitas durante a noite com o objetivo de identificar a localização da antena (ERB) mais próxima do aparelho celular, viabilizando assim a intrusão, além de fazer com que o ataque não fosse descoberto.
O hacker ainda sequestrou identidades, se passando por procuradores e jornalistas em conversas com terceiros no propósito rasteiro de obter a confiança de seus interlocutores e assim conseguir mais informações. O hacker ainda tentou fazer contato com alguns procuradores utilizando-se de identidade virtual falsa e com tom intimidatório, mas suas investidas não foram aceitas pelos procuradores. Além disso, foram identificadas tentativas de ataques cibernéticos a familiares próximos de procuradores, o que reforça o intuito hediondo do criminoso.
Conforme divulgado em 14 de maio, a Procuradoria-Geral da República determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal, sobretudo procuradores que integram a Força Tarefa Lava Jato. No âmbito da PGR, foram ainda determinadas providências à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no sentido de diagnosticar eventuais ataques e resolver o problema de forma definitiva.
As investigações nos diversos âmbitos prosseguem”.
###
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas”.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como sempre ocorre nessas situações, as entidades lançam notas extensas demais e chatíssimas. Seus redatores não conhecem o poder da síntese. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como sempre ocorre nessas situações, as entidades lançam notas extensas demais e chatíssimas. Seus redatores não conhecem o poder da síntese. (C.N.)
.jpeg)
