No desespero, Toffoli inventa uma trama diabólica para “emparedar o Supremo”

Posted on abril 19, 2019 by Tribuna da Internet

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Toffoli está inteiramente desorientado e devia tomar um calmante

Rafael Moraes MouraEstadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse ao Estadão que não houve “mordaça” nem “censura” na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a remoção do conteúdo jornalístico publicado pela revista digital Crusoé e pelo site O Antagonista. “Não existe censura quando a decisão é a posteriori. Quando é a posteriori, não existe censura. E o poder de cautela é inerente ao Poder Judiciário. Não há mordaça, não há”, disse o presidente do Supremo à reportagem, uma hora antes de Moraes derrubar a decisão anterior, que havia determinado a retirada da reportagem.

O ponto defendido por Toffoli foi levantado na decisão de Moraes que revogou a censura. “O exercício da liberdade de expressão, em seu aspecto positivo, permite posterior responsabilidade pelo conteúdo ilícito difundido, tanto no campo cível (danos materiais e morais), quanto na esfera criminal, caso tipificado pela lei penal; fazendo cessar a injusta agressão, além da previsão do direito de resposta”, observou Moraes.

TRAMA DIABÓLICA – Ao jornal Valor, Toffoli informou que veículos de imprensa orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger e emparedar o Supremo às vésperas do julgamento” que poderia revisar a prisão após a segunda instância. A sessão estava marcada por Toffoli para o dia 10 de abril, mas foi cancelada por falta de consenso na Corte.

Como revelou o Estado, um dos focos do inquérito aberto a pedido de Toffoli para investigar fake news e ataques à Corte era apurar se a revista Crusoé participou dessa suposta trama – o que a tornaria coautora do crime de vazamento. Ou se apenas cumpriu seu papel de informar.

A avaliação dentro do STF é a de que o inquérito abriu margem para excessos e serviu para deteriorar ainda mais a imagem do Supremo perante a sociedade, quando o seu objetivo – dizia Toffoli – era justamente o contrário: preservar o tribunal.

DESDOBRAMENTOS – Com o fim da censura, as atenções se voltam agora aos próximos desdobramentos das investigações. A cúpula da Procuradoria-Geral da República teme que membros do Ministério Público entrem na mira da investigação, que cumpriu mandados de busca e apreensão em dez endereços em São Paulo, Goiás e Brasília, entre eles o do general da reserva Paulo Chagas.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) já acionou o STF para blindar procuradores de medidas na investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli está viajando na maionese, como se dizia antigamente. Não existe nem jamais existiu nenhuma trama diabólica (título de um filme de Hitchcock). Na última semana de março, Toffoli anunciou que iria adiar o julgamento da segunda instância. No dia 4 de abril, oficializou o adiamento. Ora, a matéria da Crusoé só foi publicada uma semana depois, uma coisa nada tinha a ver com a outra. E agora, em plena Semana Santa, Toffoli tenta fazer a opinião pública engolir esse peixe podre. (C.N.)  

Melhor ter imprensa capengando do que não ter, disse Bolsonaro nas redes sociais

Posted on abril 19, 2019 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro gravou a última “live” envergando a camisa da seleção

Danielle BrantFolha

Poucas horas após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogar a censura aos sites da revista Crusoé e O Antagonista, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu a liberdade de expressão no país, afirmando que é melhor ter uma imprensa “capengando” do que não ter imprensa.  Em transmissão ao vivo em uma rede social no início da noite desta quinta-feira (dia 18), Bolsonaro cumprimentou Moraes, que revogou decisão dele próprio que censurava os sites por terem publicado reportagens sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.

Nesta quinta, Bolsonaro disse que a imprensa é importante, “ninguém duvida disso”. E assinalou: “As mídias sociais também são importantes. E eu falei para a imprensa, em que pese alguns percalços entre nós, nós devemos nos entender para que a chama da democracia não se apague”, afirmou. “É aquela velha história, é melhor uma imprensa às vezes capengando do que sem ter imprensa (sic).”

ESTAMOS JUNTOS – O presidente disse que quer manter diálogo com a imprensa. “Imprensa brasileira, estamos juntos. Pode ter certeza que esse namoro, esse braço estendido aqui, estará sempre à disposição de vocês.”

Ao final da transmissão, que durou 25 minutos, em vez dos 15 inicialmente previstos por Bolsonaro, o presidente voltou a criticar reportagem do UOL publicada pela Folha sobre o aumento do gasto do governo federal com publicidade.

“Folha e UOL, todo mundo conhece nossa querida Folha de S.Paulo. Divulgou esse dias que nosso gasto foi 63% maior que o mesmo período do governo [do ex-presidente Michel] Temer. Mentira. Mais uma, né?”, disse.

O levantamento do UOL, com base em dados da Secom, apontou que pagamentos com publicidade do governo federal cresceram 63% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2018, indo de R$ 44,5 milhões para R$ 75,5 milhões. A reportagem já havia indicado que os gastos eram referentes a despesas contratadas na gestão Michel Temer.

GOVERNO ANTERIOR – Segundo o presidente, a fatura de dezembro, do antigo governo, foi paga em janeiro e fevereiro. “Não é da nossa conta, é do governo anterior. Então o pessoal faz essa divulgação mentirosa desses números e daí, então, bota embaixo: ‘olha, esse governo que falou que ia conter os gastos está gastando mais com publicidade’”, criticou.

Bolsonaro negou ter intenção de perseguir nenhum veículo de comunicação ao decidir os gastos publicitários do governo. “Mas vamos usar um critério técnico. Não vai ser mais aquela televisão conseguindo 85% da propaganda e os demais 15%. Vai ser técnico.”

O presidente defendeu a concessão do passaporte diplomático ao líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra. A Justiça Federal suspendeu os efeitos de portaria que garantiu o documento a Macedo. “Levei pancada até não querer mais.”

QUEM PRECISA – Bolsonaro afirmou que o passaporte foi concedido no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e renovado na gestão de Dilma Rousseff.

Segundo Bolsonaro, a concessão do passaporte não é uma festa. “É para quem precisa, para quem viaja o mundo todo, porque tem certos benefícios que ajudam na vida de andar pelo mundo.”

Bolsonaro falou sobre a viagem do filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), à Hungria, onde se encontrou com o primeiro-ministro, Viktor Orbán. “Ele gosta de fazer isso aí, viajar pelo mundo. Tenho certeza de que bons frutos colheremos dessa viagem à Hungria”, disse o presidente, que acrescentou que pretende viajar ao país e à Polônia no segundo semestre para “aprofundar laços de amizade e comerciais.”

QUESTÃO INDÍGENA – A demarcação de terras indígenas também foi abordada na transmissão ao vivo. O presidente defendeu que os índios “querem se integrar à sociedade e deixar de ser escravizados por homens e por alguns, minoria, de políticos e espertalhões no Brasil”.

Ele acusou ainda o governo do ex-presidente Fernando Collor de ter começado uma verdadeira indústria de demarcação de terras indígenas.”

LEI ROUANET – A regra foi chamada de “desgraça” e de “festa” pelo presidente, que disse que era usada para cooptar classes artísticas para apoiar o governo.

“Quantas vezes você não viu figurões defendendo ‘Lula Livre’, ‘Viva Che Guevara’, ‘o socialismo é o que interessa’, em troca da Lei Rouanet?”, questionou.

Ao comentar a redução do teto de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, Bolsonaro afirmou que considera o limite ainda alto. “Mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto”, disse.

SEGURO-DEFESO – Além da lei Rouanet, o presidente afirmou também que há uma festa no seguro-defeso, assistência financeira temporária a pescadores. Segundo ele, dois terços das concessões são fraudes. “Tem gente que mora na costa do Brasil que nem sabe que água do mar é salgada, mas recebe seguro-defeso.”

Bolsonaro comentou a queda no número de invasão de trabalhadores sem-terra no primeiro trimestre, de 43 para 1. “Estou achando que foi muito, vamos buscar o zero”, disse. Ele afirmou que, no que depender de sua atuação, o ato será tipificado como terrorismo.

POSSE DE ARMAS – O presidente defendeu novamente que donos de imóveis possam se defender atirando eventuais invasores. “E, se o outro lado decidir morrer, é problema dele.”

Segundo o chefe do governo, o projeto do ministro Sergio Moro (Justiça) busca reforçar a legítima defesa em caso de invasão de propriedade privada.

Desembargador que julga a Lava Jato no TRF-4 defende a liberdade de expressão

Posted on abril 19, 2019 by Tribuna da Internet

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“Não há liberdade de imprensa pela metade”, diz Leandro Paulsen

Duarte Bertolini

Nestes tempos muito difíceis, é sempre bom saber quem está do lado certo, especialmente na Justiça. Tomo a liberdade de enviar à Tribuna da Internet um artigo que foi publicado aqui no Rio Grande do Sul pelo jornal Zero Hora e ganhou forte repercussão. O autor do texto é desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, um dos julgadores das ações criminais decorrentes da Operação Lava Jato. Reparem que o artigo é inteiramente montado sobre citações.

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A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEU GUARDIÃO
Leandro Paulsen     /     Zero Hora

A Constituição “destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade. A imprensa como alternativa à explicação ou versão estatal de tudo que possa repercutir no seio da sociedade e como garantido espaço de irrupção do pensamento crítico em qualquer situação ou contingência.”

“Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário… Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação”.

Certo é que “… todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e legitimidade no seu atuar oficial, atrai contra si mais fortes suspeitas de um comportamento antijurídico francamente sindicável pelos cidadãos.”

“O pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada.”

E “não é pelo temor do abuso que se vai coibir o uso. Ou, nas palavras do ministro Celso de Mello, ‘a censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público’.”

Essas afirmações constituem acórdão do plenário do Supremo Tribunal Federal no exercício da sua típica função jurisdicional em ação perante ele ajuizada (ADPF 130), como verdadeiro tribunal constitucional, sob a relatoria do então ministro Carlos Ayres Britto. Nessa oportunidade, há exatos 10 anos, com a imparcialidade que legitima a atuação dos tribunais, o STF foi guardião da liberdade de imprensa, não seu algoz!

Todos os brasileiros deveriam agradecer e parabenizar os ministros Toffoli e Moraes

Posted on abril 19, 2019 by Tribuna da Internet

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Tofolli e Moraes prestaram um grande serviço, ao se desmoralizarem

Francisco Vieira

Mesmo que todas as pessoas minimamente informadas já soubessem – de antemão – da decadência e do tráfico de influência que se escondem sob o latim erudito e os ternos caros, essa “jabuticaba jurídica” que aconteceu no Supremo serviu para expor o miolo, o cerne e as vísceras da instituição que deveria servir para defender o justo, a “Magna Carta” e os direitos dos cidadãos brasileiros. De toda forma, foi um ponto positivo para o cidadão honesto, pois quando os bandidos perdem, o contribuinte ganha.

Além disso, dois ditados da sabedoria popular podem ser usados para expressar o que aconteceu lá na Suprema Corte: “Há males que vêm para o bem” e “Deus usa até mesmo o diabo para fazer o trabalho dele”.

TOFFOLI E MORAES – E tudo aconteceu graças a dois ministros, aos quais deveríamos agradecer pelo que ocorreu e ainda está ocorrendo. Todos precisam dizer: “Parabéns, presidente Dias Toffoli! Muito obrigado, ministro Alexandre de Moraes!”.

Foi graças a esses dois jovens senhores que o Supremo Tribunal Engavetador de Processo de Ladrão Rico desceu mais um degrau no conceito do cidadão comum e virou piada nas reuniões, nas mesas dos bares e nos encontros feitos por estudantes de Direito e pelos verdadeiros juristas deste país.

Da mesma forma, achei curioso (para dizer o mínimo) o comportamento dos demais ministros do Supremo diante de um crime ou de uma injustiça perpetrados por alguns de seus colegas.

FOI OMISSÃO – À exceção de Marco Aurélio Mello, os demais fizeram boca de siri. Somente na quinta-feira o decano Celso de Mello e a ex-presidente Cármen Lúcia resolveram se manifestar, depois de estar mais do que comprovado o erro de Moraes/Toffoli.

Se esse comportamento omisso e criminoso se propagasse, de cima para baixo, em toda a cadeia punitiva do Estado, os brasileiros estariam perdidos. Assim, um delegado, ao ver outro delegado extorquindo um empresário, sairia de fininho após cumprimentar o “doutor” e, mesmo assim, não estaria cometendo crime algum…

OUTROS EXEMPLOS – Um agente de polícia, ao fazer uma investigação e descobrir que uma caixa eletrônico fora explodido por outro agente de polícia, simplesmente não relataria o caso e ainda convidaria o “colega” para uma ida até Portugal. De carona, claro! Afinal, quem convida, paga…

Ou um policial militar, ao ser chamado para atender uma ocorrência, descobre que o assaltante é um policial militar que trabalha no mesmo batalhão dele, então cumprimenta o colega como se nada ele tivesse feito e como se nada demais tivesse acontecido e, aproveitando a ocasião, acertam as próximas férias, entram na viatura e voltam para o quartel!

Felizmente, a ralé deste país não segue o exemplo da sua elite. Por isso, foi possível ver um catador de lixo arriscar a própria vida para salvar uma família que estava sendo fuzilada e morrer por isso, ao mesmo tempo em que é possível ver os doutores engravatados e estudados se locupletarem com recursos que deveriam estar sendo destinados às populações carentes. Este é o Brasil dos dias de hoje.

Essa ê para tirar a ressaca do vinho da semana santa

“Toda censura é mordaça e é incompatível com a democracia’, afirma Cármen Lúcia

Posted on abril 19, 2019 by Tribuna da Internet

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Cármen Lúcia também resolveu falar, dando apoio a Celso de Mello

Jailton de CarvalhoO Globo

Depois de o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, divulgar nesta quinta-feira uma longa nota condenando a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à revista eletrônica “Crusoé” e ao site “O Antagonista”, a ministra Cármen Lúcia, ex-presidente da Corte, também criticou as restrições impostas às duas empresas de comunicação.

Ao Globo, a ministra – que costuma dizer que “o cala boca já morreu” quando questionada sobre a liberdade de noticiar da imprensa – se associou às palavras de Celso de Mello e disse que “toda censura é incompatível com a democracia”, até mesmo a decretada pelo seu colega de Corte, o ministro Alexandre de Moraes.

APOIO AO DECANO – Concordo com o que ele (Celso de Mello) falou. Aliás, como sempre falei, toda censura é mordaça e toda mordaça é incompatível com a democracia. Foi muito bom o decano ter falado sobre isso. Ele tem um compromisso enorme com estes princípios (liberdade de expressão e de imprensa) – disse Cármen.

Em comunicado divulgado nesta quinta, Celso de Mello afirmou que a censura imposta pelo Supremo aos sites é “prática ilegítima e intolerável”. Para o decano, no Estado Democrático de Direito “não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (…) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística”.

DIZ CÁRMEN – A ministra disse que sempre considerou a liberdade de expressão um valor fundamental. Agora que a questão voltou ao debate público, não poderia ser diferente. Por isso, ela considera importante a declaração do decano.

– Tenho absoluta certeza de que, se há algo que preservei (durante a gestão dela à frente do STF), foi a liberdade de expressão – disse a ex-presidente do tribunal.

Um outro ministro, ouvido pelo Globo, também endossou a nota de Celso Mello, mas preferiu não participar das discussões publicamente. Pelo menos não neste momento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com as manifestações de Marco Aurélio, o primeiro a se insurgir, Celso de Mello e Cármen Lúcia, o placar do Supremo agora está 3 a 2 contra a censura. E não vamos contar esse voto do ministro que não quis se identificar, porque trata-se de um cagão, digamos assim. (C.N.)

Moraes ouviu outros ministros antes de revogar decisão que censurou site e revista

Posted on abril 19, 2019 by Tribuna da Internet

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Ao atender a Toffoli o ministro Moares cometeu seu maior erro

Renato SouzaCorreio Braziliense

Com o agravamento da crise engatilhada a partir da abertura de um inquérito para investigar ataques e fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu recuar. No começo da noite de ontem, ele derrubou a censura aplicada ao site O Antagonista e à revista Crusoé. Na decisão, ele reconhece a existência de um documento anexado a uma das ações da Lava-Jato em que Marcelo Odebrecht afirma que o presidente da Corte, Dias Toffoli, recebeu o codinome “o amigo do amigo de meu pai” por parte dos executivos da construtora Odebrecht.

Apesar de extinguir a censura, Moraes manteve em andamento as diligências que, no começo da semana, resultaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão contra críticos ao tribunal, entre eles, o general da reserva do Exército Paulo Chagas.

PRESSÃO – De acordo com informações de fontes ouvidas pelo Correio, Moraes conversou com colegas da Corte antes de decidir autorizar a publicação da reportagem. Diante da grande repercussão do assunto, inclusive no Poder Legislativo e no Executivo, ele foi aconselhado a recuar, e impedir que o tema se prolongue, causando um desgaste à imagem do Supremo, em um caminho que se tornava mais perigoso a cada hora.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após pressão realizada por outros integrantes do STF. O primeiro foi Marco Aurélio, depois também se manifestou duramente Celso de Mello, que declarou que o impedimento à circulação de informações é “ilegítima” e “incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”.

CENSURA JUDICIAL – “O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República”, argumentou Celso, em carta pública.

Celso de Mello prosseguiu, rechaçando qualquer possibilidade de contenção da livre circulação de ideias. “A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República”, completou o magistrado.

MARCO AURÉLIO – A retirada do ar de uma reportagem que cita um dos integrantes da mais alta Corte do país também foi alvo de críticas do ministro Marco Aurélio Mello. Ao Correio, uma hora antes de a censura ser derrubada, ele afirmou que Moraes deveria “reconsiderar” a decisão e resolver o assunto antes que o caso chegasse ao plenário.

O ministro destacou que seu pensamento sobre o tema é o de que foi estabelecida “uma mordaça” aos veículos de comunicação e que o assunto deve ser encerrado pelo próprio relator do caso. “Não há espaço para isso, considerando o texto da Constituição de 1988”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber quais foram os ministros ouvidos por Moraes. Certamente não foi nenhum dos que já se manifestaram – Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. (C.N.)