Moro manda demitir diretora da Funai investigada pelo MP, mas ela continua no cargo

Posted on janeiro 14, 2019 by Tribuna da Internet

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Por problemas burocráticos, ordem de Moro está sustada

Andréia SadiG1 Brasília

Mais um capítulo do que parece ser uma queda de braço nos bastidores do governo Bolsonaro. Na semana passada, o blog revelou que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, encaminhou à Casa Civil um pedido de exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai, Azelene Inacio, por conta de uma investigação do Ministério Público que aponta conflito de interesse por parte da servidora.

A demissão, pelo menos até agora, não foi publicada no “Diário Oficial da União”, o que surpreendeu o Ministério da Justiça e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. No governo Jair Bolsonaro, a Funai foi transferida do Ministério da Justiça para a pasta de Damares.

SEM PUBLICAÇÃO – Por questões jurídicas envolvendo a estrutura da Funai dentro do novo xadrez do governo, quem pediu a exoneração de Azelene foi Moro – na última terça-feira (8) – e que seria publicada no “Diário Oficial da União” na quarta (9) ou quinta-feira (10), o que não ocorreu até agora.

Procurado novamente nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça voltou a confirmar que o pedido foi feito e encaminhado. Damares disse ao blog que Azelene estava trabalhando “normalmente” na sexta-feira (11), e que também não viu a exoneração.

O blog também procurou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni, nesta segunda-feira. Ele disse que o novo presidente da Funai será nomeado na tarde desta segunda-feira (14) e será o general Franklimberg de Freitas, conforme antecipou o blog. Onyx disse que, por um problema burocrático, a demissão de Azelene não foi publicada e que caberá ao novo presidente da Funai fazer a eventual troca da diretoria. “Tem muita gente na Esplanada que gosta dela”, ressaltou Onyx.

FAZ PRESSÃO – Na Funai, servidores afirmam que Azelene resiste a sair e busca apoio para presidir o órgão federal responsável pela assistências aos povos indígenas, o que já foi descartado pela ministra dos Direitos Humanos. Azelene diz a colegas que é vítima de perseguição e pede ajuda para permanecer no órgão.

Oficialmente, a assessoria da Funai diz que Azelene segue trabalhando normalmente e não foi exonerada, como pediu o Ministério da Justiça.

Na semana passada, o presidente da Apex foi demitido pelas redes sociais pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo. Na ocasião, Alex Carreiro disse que não sairia, enfrentando o ministro e criando a primeira crise do governo. Ele foi demitido depois.

Posted on janeiro 14, 2019 by Tribuna da Internet

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Por problemas burocráticos, ordem de Moro está sustada

Andréia SadiG1 Brasília

Mais um capítulo do que parece ser uma queda de braço nos bastidores do governo Bolsonaro. Na semana passada, o blog revelou que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, encaminhou à Casa Civil um pedido de exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai, Azelene Inacio, por conta de uma investigação do Ministério Público que aponta conflito de interesse por parte da servidora.

A demissão, pelo menos até agora, não foi publicada no “Diário Oficial da União”, o que surpreendeu o Ministério da Justiça e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. No governo Jair Bolsonaro, a Funai foi transferida do Ministério da Justiça para a pasta de Damares.

SEM PUBLICAÇÃO – Por questões jurídicas envolvendo a estrutura da Funai dentro do novo xadrez do governo, quem pediu a exoneração de Azelene foi Moro – na última terça-feira (8) – e que seria publicada no “Diário Oficial da União” na quarta (9) ou quinta-feira (10), o que não ocorreu até agora.

Procurado novamente nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça voltou a confirmar que o pedido foi feito e encaminhado. Damares disse ao blog que Azelene estava trabalhando “normalmente” na sexta-feira (11), e que também não viu a exoneração.

O blog também procurou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni, nesta segunda-feira. Ele disse que o novo presidente da Funai será nomeado na tarde desta segunda-feira (14) e será o general Franklimberg de Freitas, conforme antecipou o blog. Onyx disse que, por um problema burocrático, a demissão de Azelene não foi publicada e que caberá ao novo presidente da Funai fazer a eventual troca da diretoria. “Tem muita gente na Esplanada que gosta dela”, ressaltou Onyx.

FAZ PRESSÃO – Na Funai, servidores afirmam que Azelene resiste a sair e busca apoio para presidir o órgão federal responsável pela assistências aos povos indígenas, o que já foi descartado pela ministra dos Direitos Humanos. Azelene diz a colegas que é vítima de perseguição e pede ajuda para permanecer no órgão.

Oficialmente, a assessoria da Funai diz que Azelene segue trabalhando normalmente e não foi exonerada, como pediu o Ministério da Justiça.

Na semana passada, o presidente da Apex foi demitido pelas redes sociais pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo. Na ocasião, Alex Carreiro disse que não sairia, enfrentando o ministro e criando a primeira crise do governo. Ele foi demitido depois.

Governo enfim cai na real e o Brasil permanecerá no Acordo Ambiental de Paris

Posted on janeiro 14, 2019 by Tribuna da Internet

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Salles começa a se impor no Ministério do Meio Ambiente

Cleide CarvalhoO Globo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o Brasil continuará no Acordo de Paris e que o presidente Jair Bolsonaro concordou com a posição. Ele argumentou que há pontos importantes no acordo que podem trazer recursos para o país, e que o problema está na internalização de princípios para a legislação nacional. O acordo estabelece metas de para redução da emissão de gases que causam o efeito estufa.

— Por ora vamos manter a participação. Há pontos importantes, que podem trazer recursos para o país. O acordo está feito. É um guarda-chuva com metas de redução de emissão para o Brasil e outros países. O problema é como internaliza na legislação pátria, de forma que não restrinja o empreendedorismo.  Vamos olhar com cuidado – afirmou o ministro, que participou nesta segunda-feira de almoço com empresários do setor de construção no Secovi – Sindicato de Habitação de São Paulo.

DIVERGÊNCIAS – Salles disse que Bolsonaro concordou com a manutenção. Ponderou que em todo o governo há opiniões divergentes, mas que o importante é que sejam discutidas e que as posições sejam construídas.

No ano passado, ainda em campanha, Bolsonaro disse que poderia retirar o Brasil do Acordo de Paris caso fosse eleito, pois as premissas afetariam a soberania nacional. Afirmou que era desfavorável ao acordo porque o Brasil teria que “pagar um preço caro” para atender às exigências.

 “O que está em jogo é a soberania nacional, porque são 136 milhões de hectares que perdemos ingerência sobre eles. Eu saio do Acordo de Paris se isso continuar sendo objeto. Se nossa parte for para entregar 136 milhões de hectares da Amazônia, estou fora sim”, afirmou na época sobre o Acordo de Paris, aprovado em 2015 e que tem como meta a redução de emissão de gases do efeito estufa, de forma a evitar o aquecimento global.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os Estados Unidos saíram do acordo em junho do ano passado, porque Donald Trump havia prometido retirar o país do pacto durante sua campanha presidencial. O recuo de Bolsonaro é mais um derrota para o chanceler Ernesto Araújo, que em boa hora foi neutralizado pelo núcleo duro do governo, formado pelos generais. (C.N.

Previdência Social e os riscos do regime de capitalização

Publicado em 12/01/2019 - 15:41 Vera BatistaServidor

No dia 24 de janeiro, a Previdência completará 96 anos, e está sob ataque dos agentes econômicos e ameaçada de um verdadeiro desmonte. Querem implantar o modelo privatizante do regime de capitalização do Pinochet, o ditador de direita do Chile, que mostrou-se um fracasso levando milhares de idosos a condições desumanas e a elevadíssimos índices de suicídio

Nery Junior*

Uma das heranças malditas do governo Pinochet, além do assassinato de milhares de opositores, foi o modelo de capitalização implantado no sistema de previdência daquele País.
Ditadores morrem, fascistas geralmente acabam mal conforme comprova a história. Porém, eles deixam cicatrizes para o resto da vida e consequências que afetarão a vida das pessoas ao longo da vida.

Temer deixou de ser presidente, porém, a EC 95 permanece para levar a morte de milhares de brasileiros: congelamento de despesas primárias por 20 anos. Inclusive o infeliz está sem foro privilegiado e ninguém determina a prisão desse meliante. Alô! Poder judiciário !! tem alguém aí? Alô! PGR ? tem alguém ai ?

O problema do Brasil não é a previdência. É a corrupção endêmica e a impunidade. É a tônica da República. A República marcada pelos conchavos.

Recentemente, o povo brasileiro depositou confiança em dias melhores e promoveu a maior renovação política do Congresso Nacional. Pasmem!! A velha política trabalha a todo vapor para colocar Renan Calheiros e Rodrigo Maia à frente do Senado e Câmara, respectivamente.

O Conchavo da Reforma da Previdência – A quem interessa? Trata-se de uma agenda de mercado. O destinatário é o Mercado financeiro.

O regime de repartição simples é o modelo vigente, baseado no pacto entre gerações e no princípio da solidariedade.

O regime de capitalização é uma grande ameaça aos brasileiros. O regime não tem nenhum compromisso com proteção social. Existe auxílio-doença na previdência complementar? Não!

O MAS sinaliza para a necessidade da constituição de um fundo garantidor de crédito, uma vez que não há nenhuma segurança. Se quebrar é prejuízo para os participantes desses fundos. Inclusive, o FMI aponta essa vulnerabilidade e faz recomendações ao Brasil quanto a necessidade de instituir o fundo garantidor. Lembrando que o mercado causa a crise, mas quem é chamado para resolver os problemas causados pelo mercado são os governos.

Esse regime capitalização é um erro. Ele só tem serventia para o mercado financeiro em detrimento dos idosos que ficarão fadados a indigência, serem mendigos, a exemplo do que ocorre no Chile que apresenta elevadíssimos índices de suicídio de pessoas idosas.

Pois bem, a previdência pública é um patrimônio dos trabalhadores. Tem um papel importante de distribuição de renda no País. Economicamente, sustenta vários Municípios.

Existem problemas na Previdência pública? Existem. Podem ser corrigidos? Sim. O que precisa ser feito? Primeiramente, blindar o orçamento da seguridade social da ação nefasta dos grileiros do orçamento público. A grilagem do orçamento público se dá por meio da farra de renúncias fiscais patrocinadas por aqueles que querem o desmonte da previdência pública. São os mesmos que fazem lobby para obtenção de Refis.

Ser sonegador no Brasil é uma norma de conduta moral para os grandes empresários e maus gestores. Nesse sentido, o Movimento Acorda Sociedade(MAS) apresentou uma proposta de Emenda à Constituição, a Sugestão nº 151/2018 que visa alteração constitucional para tornar o crime de sonegação das contribuições sociais destinadas a financiar a seguridade social imprescritível e tornar inafiançável a apropriação indébita das contribuições previdenciárias.

Quando não se paga pensão alimentícia, o que acontece? Cadeia. É preciso moralizar !! Pois, não há sistema na galáxia que resista ao fato de que muitos poderosos simplesmente não querem cumprir com suas obrigações. É preciso enfrentar com coragem essa questão.

Não existe almoço grátis. O problema que muitos querem ir ao restaurante e não querem pagar a conta. Querem ir à zona usar e abusar da profissional do sexo e não querem pagar. As entidades empresariais fazem lobby pesado no Congresso objetivando benefícios fiscais em detrimento da Previdência, da saúde e Assistência Social. Prefeitos fazem marcha de prefeitos objetivando dar o calote na Previdência. Isso precisa acabar !! Vitor Hugo dizia: “ quem poupa o lobo, sacrifica a ovelha”. A sociedade brasileira precisa dar um freio nisso. Não é o governo e sim a sociedade.

Além de blindar o orçamento da seguridade social desses cupins do estado de bem estar social e grileiros do orçamento público, faz-se necessário uma ação de forçar o governo a agir para modernização da gestão, uma gestão moderna, focada para resultados e calcada nos padrões da New Public Management e modernas ferramentas de compliance.

Atuei na Força tarefa previdenciária, que é constituída pela Policia Federal, Ministério Público Federal e Previdência. Lá percebi que nossa previdência é como um saco plástico cheio de água, mas com vários furinhos de agulha que uma criança fica furando incessantemente. Essa criança com agulha na mão são os fraudadores. Esses furos precisam ser fechados. Alguém precisa tirar essa agulha das mãos da criança. Mas, ninguém fecha e ninguém se dispõe a tirar a agulha da mão da criança. É preciso fazer o que deve ser feito: investir pesado no combate a fraudes.

Entra Ministro, sai Ministro e as janelas para fraudes continuam. Motivo: Porque isso não dá voto. Isso não é prioridade. A prioridade é conceder porque combater fraude não dá voto. É o mesmo problema do saneamento. O que fica embaixo da terra não se vê e não dá voto. É uma visão equivocada. O problema que essa visão equivocada está na linha de visão da velha política.

É a mesma visão equivocada de que a classe trabalhadora é a responsável pelas mazelas econômicas do Brasil e que por isso sinalizam a extinção da justiça do trabalho. Lembrando que a Justiça do trabalho contribui e muito para a arrecadação da contribuições previdenciárias por ocasião das condenações e ações de execução, atuando na fiscalização.

Observem que não existe reforma da previdência para as fraudes. A reforma prejudica quem trabalha e recolhe compulsoriamente e vem para favorecer e beneficiar o mercado financeiro e ainda manter a farra dos fraudadores.

Nesse contexto, é preciso que se determine urgentemente diretrizes para o combate a fraudes e faça a alocação de recursos que forem necessários para promover a modernização e a segurança nos sistemas informatizados do INSS, a começar pela forma de alimentação do CNIS um verdadeiro queijo suíço para as fraudes que são cometidas por meio de envio de GFIP. Buscar criar um programa de Combate a Fraudes, que passa necessariamente por uma ação conjunta e robusta com a Policia Federal e formação de Pólos de Ação Revisional de benefícios com indícios de irregularidades e claro, obviamente, é preciso promover a valorização da Carreira dos Analistas dos Seguro Social e estruturar adequadamente o Monitoramento Operacional de Benefícios que deverão ser a tropa de elite nesse combate.

É preciso negociar e articular com a AGU, MPF e o Poder Judiciário uma força tarefa nos moldes da lava-jato. Afinal, uma medida dessa natureza vai ao encontro do desejo da sociedade. É o dinheiro da sociedade que estamos falando, recurso público que é retirado da sociedade para alimentar fraudadores.

No dia 24 de janeiro, a previdência completará 96 anos, e está sob ataque dos agentes econômicos e ameaçada de um verdadeiro desmonte. Querem implantar o modelo privatizante do regime de capitalização do Pinochet, o ditador de direita do Chile, que mostrou-se um fracasso levando milhares de idosos a condições desumanas e a elevadíssimos índices de suicídio.

O governo anuncia que busca transformar drasticamente o seguro social brasileiro, embalados pela turma do pensamento dos Chicago Boys. Eles estão equivocados e serão derrotados junto a opinião pública e no Congresso Nacional. Não permitiremos retrocessos. A Sociedade civil organizada é maior do que qualquer sigla partidária. A derrota será inevitável se não atuarem com base nos interesses do povo brasileiro. O foco deve ser o combate a corrupção e melhorias na gestão. Por isso rechaçamos essa mudança de modelo.

Dizem que é refoma, MAS na verdade é desmonte.

Não ao Desmonte da Previdência Pública.

*Nery Junior – Diretor-executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social e coordenador nacional do Movimento Acorda Sociedade(MAS)

http://blogs.correiobraziliense.com.br

Desconto De Salário De Servidor Deve Ter Contraditório Em Processo

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 Sexta-Feira, Outubro 24, 2014

Consultor Jurídico     -     24/10/2014

A Administração Pública está obrigada a ouvir e dar chance de contraditório e defesa, e respeitar o devido processo legal, quando revisa ato administrativo. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao determinar que a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso suspenda a cobrança dos valores, a título de reposição ao erário, feita a um historiador aposentado.

O historiador se aposentou em novembro de 1995. Mas, em janeiro de 2005, foi notificado pela universidade que deveria devolver ao erário R$ 146.001,67, em razão do que diz o Ofício 041/GP/CRH/2003, do Tribunal de Contas da União. Segundo o documento, o cálculo de gratificações e anuênio estava incidindo de forma irregular sobre os proventos de inatividade e, por essa razão, os valores pagos a mais deveriam ser ressarcidos.

O aposentado entrou com ação na Justiça Federal, que, em primeiro grau, determinou a suspensão da cobrança, devendo haver chance de, em processo administrativo específico, o historiador se manifestar sobre o mérito e os valores a serem descontados.

Mas a fundação recorreu ao TRF-1, argumentando que o artigo 45 da Lei 8.112/1990 autoriza a Administração a anular os seus próprios atos e recompor o prejuízo ao erário, mediante desconto unilateral em folha de pagamento. O recurso diz ainda que o ato de reposição, além de ser auto-executável, não está condicionado à instauração de qualquer processo administrativo prévio, sendo suficiente a comunicação ao servidor.

Mas segundo o TRF-1, não agindo dentro dos critérios legais, a glosa nos proventos é nula, já que não se trata de cumprimento de uma ordem direta do TCU para anular ato praticado em relação ao historiador, mas de ordem do TCU para que a entidade cumpra decisão de efeito geral, que não foi observada em data anterior à concessão da aposentadoria, esclarece a decisão, que se baseou em voto do juiz federal convocado Cleberson José Rocha.

Processo 0001999-14.2005.4.01.3600

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1

Servidores Reclamam De Reajustes Abusivos E Falta De Cobertura Da Geap

 Segunda-Feira, Janeiro 14, 2019

Metrópoles     -     14/01/2019

No Distrito Federal, empresa que administra plano de saúde de servidores federais possui 62.129 beneficiários

Aposentados e servidores públicos federais vêm sofrendo com os aumentos anuais acima da inflação aplicados pela Geap Autogestão em Saúde – empresa pública responsável por administrar planos de saúde de servidores federais. Inconformados, muitos procuraram a Justiça para pleitear um reajuste menor. Além disso, são comuns as reclamações de negativa para procedimentos e desfiliação de hospitais de referência promovidas pela administradora, problemas que já refletem no orçamento da Geap.

A relação entre a empresa e os servidores piorou quando, em dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu aos planos com coparticipação um aumento acima da inflação nas mensalidades. Assim, muita gente que tinha ganhado o direito a reduzir o valor das mensalidades teve a ação revertida na Justiça. Com isso, a Geap começou a cobrar desses trabalhadores não só o preço original mas também o retroativo dos descontos dados nos meses anteriores.

Luís Cláudio de Araújo (foto em destaque), 69 anos, é motorista aposentado do Ministério da Saúde e, há 30 anos, possui o plano de saúde da Geap. A vida profissional no serviço público começou nos anos 1970, como pedreiro em obras do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Ao longo desse período, conta Luís, a mensalidade encareceu muito e alguns serviços deixaram de ter cobertura completa. Ele tem a esposa e...

Leia a íntegra em Servidores reclamam de reajustes abusivos e falta de cobertura da Geap

Ministério Da Economia Promete Aplicar Reajustes A 253 Mil Servidores Em Janeiro

 Segunda-Feira, Janeiro 14, 2019

Jornal Extra     -     14/01/2019

Ao que tudo indica, uma boa parcela dos servidores federais terá direito ao reajuste previsto sobre o salário de janeiro de 2019. O Ministério da Economia antecipou durante a semana que, apesar de a folha de janeiro não estar fechada, o governo vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a medida provisória (MP) que adiava a aplicação da parcela prevista para janeiro de 2019. Ao todo, 21 carreiras e cargos terão seus vencimentos elevados com percentuais que variam entre 4,5% e 6,31%. No total, 253 mil servidores ativos e inativos serão beneficiados.

Segundo o ministério, somente uma reviravolta no andamento do processo que tramita no STF fará com que o governo federal congele a aplicação do que está previsto nas leis que regularam os reajustes. A MP 849, de agosto do ano passado, determinava o adiamento da parcela remuneratória por um ano. A medida assinada pelo então presidente Michel Temer previa o pagamento somente em janeiro de 2020. 

O adiamento foi defendido pela equipe econômica de Temer como uma forma de aliviar o déficit fiscal do governo. A previsão era de economia de R$ 4,7 bilhões diante do congelamento da folha.

A MP ainda prevê o adiamento de reposições salariais para servidores vinculados ao Magistério federal. Esse aumento, porém, está previsto para ser aplicado — caso a MP siga suspensa — somente em agosto de 2019.

Por Nelson Lima Neto

https://servidorpblicofederal.blogspot.com

Gostaria que a nova conversa dos militares com a democracia incluísse também a esquerda

Posted on janeiro 14, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Wilmar (Arquivo Google)

Celso Rocha de Barros

Algumas semanas atrás, os sites chapa-branca deram um escândalo porque um dos “Manuais do Candidato” para o concurso do Itamaraty tinha uma passagem desabonadora sobre Bolsonaro. O texto, do historiador João Daniel Lima de Almeida (grande fera, aliás), lamentava que a participação dos militares na discussão sobre o desenvolvimento brasileiro tivesse se tornado tão apagada que o único representante da categoria no debate nacional fosse Bolsonaro, um homofóbico convicto.

Antes que os bolsonaristas comecem a chorar de novo, esclareço: no ano em que o texto foi escrito (2013), Bolsonaro declarou que se orgulhava de ser homofóbico (está no YouTube). A afirmação de Almeida é factualmente correta.

E OS MILITARES? – Mas o importante não é isso, o importante é o seguinte: todos os oficiais das Forças Armadas sabem que Almeida tem razão. Depender de Bolsonaro para participar da vida política nacional é uma tristeza.

Alguém acha que os generais gostam de participar de reuniões com os filhos do presidente, os discípulos de Olavo de Carvalho, o Onyx? Duvido.

Mas pensaram os generais: se a vida lhe dá um amigo do Queiroz, faça uma laranjada. E as últimas semanas mostram que há vantagens em participar de um governo de gente que não passa em psicotécnico. Afinal, as chances de parecer moderado são excelentes.

HÁ ADULTOS… – Enquanto o novo chanceler fazia seu discurso de posse, Mourão se reunia com representantes do governo chinês. E mais: tuitava que estava na reunião, como se dissesse “ó, não se preocupem não, tem adulto nesse negócio”.

Há também relatos de que Augusto Heleno quer limitar a influência dos olavistas. Não é nada pessoal, Olavo. Um amigo meu também foi dispensado do Exército por ter cara de maluco.

E se seu emprego fosse manter o Onyx na linha você também teria aquela expressão carrancuda do Santos Cruz. Coitado, achou que não tinha nada mais difícil do que pacificar a República Democrática do Congo.

GOVERNO BÍPEDE – De modo que já há gente depositando suas esperanças na possibilidade dos generais produzirem um governo Bolsonaro bípede.

Sempre é possível, tomara que aconteça, mas, pessoalmente, ainda concordo com o Manual do Candidato do Itamaraty: é triste que os militares tenham voltado a participar da vida política brasileira na cola da turma do Bolsonaro. Torço para que os líderes de nossas Forças Armadas não se revelem moderados só por comparação com os malucos do atual governo.

Não há absolutamente nada de errado com a nomeação de ex-militares como ministros. Afinal, todo mundo, antes de ser ministro, era alguma outra coisa: militares não são menos qualificados do que economistas, advogados, sindicalistas ou pastores. Os centros de formação militares são excelentes, os oficiais em geral conhecem bem o país. É bom que voltem a ser cogitados para cargos públicos.

VELHO DISCURSO – Mas seria muito melhor se não voltassem no governo de um sujeito que se entusiasma tanto quando fala em golpe de Estado.

O discurso do novo presidente é tudo o que gostaríamos que a reconciliação das Forças Armadas com a política brasileira não fosse.

E eu gostaria que a nova conversa dos militares com a democracia incluísse também a esquerda. Com Bolsonaro na sala, não parece fácil.

Generais neutralizam o chanceler e assessoram Bolsonaro em questões internacionais

Posted on janeiro 14, 2019 by Tribuna da Internet

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Ernesto Araújo já se tornou uma figura decorativa no governo

Deu no Correio Braziliense(Agência Estado)

O desgaste que bateu à porta do Palácio do Planalto, desta vez provocado pela troca de comando na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), impulsionou a ala do governo que quer blindar o Itamaraty de novos episódios negativos. A ideia, agora, é criar um conselho de ministros para assessorar o presidente Jair Bolsonaro em temas sensíveis da área internacional. À frente desse grupo estão dois generais: o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

Nos bastidores, tanto Heleno quanto Mourão têm feito contatos externos para tentar apaziguar os ânimos, contornar tropeços e até amenizar declarações dadas por Bolsonaro sobre assuntos controversos ainda não resolvidos, como a transferência da embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém. O risco de um estremecimento com a China é outra preocupação, uma vez que traz maior potencial de perdas para a economia.

CONSELHO DE MINISTROS – Ao jornal O Estado de S. Paulo, Mourão pregou a instalação de um conselho de ministros para avaliar temas estratégicos e evitar novas polêmicas. “Acho que, quando forem ser tomadas decisões relativas à área internacional, o presidente tem que reunir um conselho de ministros ligados ao tema em questão”, afirmou o vice-presidente. No seu diagnóstico, a composição desse colegiado pode variar conforme o assunto em pauta, mas, basicamente, o grupo seria formado por ele e pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa) e Tereza Cristina (Agricultura).

Questionado se estaria atuando como uma espécie de contraponto a Araújo, o vice negou. Argumentou, no entanto, que é o governo que fala pelo País em grandes questões internacionais. “Agora, toda vez que o presidente me convocar, eu vou emitir a minha opinião.”

No Palácio do Planalto, o impasse que levou à demissão de Alex Carreiro da presidência da Apex, agência subordinada ao Itamaraty e desde esta sexta-feira, dia 11, dirigida pelo embaixador Mario Vilalva, foi visto como o estopim das trapalhadas no setor internacional. A saída é a primeira baixa no Executivo em dez dias de governo.

ASSUNTO PAROQUIAL – Em conversas reservadas, auxiliares de Bolsonaro disseram não entender como um assunto tão paroquial, que poderia ter sido resolvido com diplomacia, teve de parar no gabinete do presidente.

Apesar das negativas oficiais, na prática o Planalto já acompanha de perto os passos do Itamaraty. Demandas de outras pastas, relacionadas ao comércio exterior, são levadas ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O general Augusto Heleno, chefe do GSI, tem resolvido questões da área internacional, apresentadas por colegas de governo, diretamente com Bolsonaro, sem a participação de Araújo. Discreto, ele não fala sobre o assunto. “Sou o soldado do silêncio”, desconversou.

Nesta quinta-feira, 9, por exemplo, Heleno recebeu o novo embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, como revelou a Coluna do Estadão. Na pauta, o estreitamento da relação entre os dois países. Quando ainda era candidato à Presidência, Bolsonaro acusou a China de estar “comprando o Brasil”.

ARAÚJO VENCIDO – Antes de assumir o Itamaraty, Araújo escreveu em artigos e ensaios que o país asiático estava sob um sistema de dominação “disfarçado de pragmatismo e abertura econômica” e definiu o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como um “raro líder” que decidiu reagir após identificar um processo de decadência do Ocidente.

Mourão também já se reuniu com integrantes da Câmara de Comércio Árabe, além da chinesa. Em mais de uma ocasião, o vice disse que o Brasil não pode se descuidar do relacionamento com outros atores da arena internacional, como a China.

O Itamaraty é atualmente, na avaliação de militares de alta patente ouvidos por O Estado de S. Paulo, o principal núcleo de “vulnerabilidade” do novo governo. Assim como as Forças Armadas, o Ministério das Relações Exteriores se destaca por ser uma instituição com cultura própria arraigada, que agora passa por alterações de estrutura na nova gestão.

SEM HIERARQUIA – Através de portaria, Araújo extinguiu o departamento responsável por negociações de acordos comerciais e abriu espaço para contratar assessores de fora da carreira. Além disso, o chanceler permitiu que diplomatas de cargos mais baixos ocupem postos antes restritos àqueles com mais experiência.

Em conversas reservadas, militares afirmaram que é como se um praça pudesse agora chefiar um oficial. Argumentaram, ainda, que Araújo dispensou a experiência de embaixadores que representam o País há anos no exterior e agora estão “sem emprego no próprio Itamaraty”.

VIAGEM A DAVOS – A preparação da viagem de Bolsonaro, nos próximos dias, para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, também tem contado com a orientação dos titulares da Economia e da Agricultura. Informalmente, a ministra Tereza Cristina tem aconselhado o presidente especialmente no discurso sobre a questão indígena, tema tratado pela imprensa internacional. Ela mostrou a Bolsonaro uma reportagem do jornal americano The New York Times com críticas à política indigenista e observou que o governo brasileiro está sendo mal compreendido no exterior.

Procurado pela reportagem, o Itamaraty não se pronunciou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, os generais já conseguiram neutralizar Ernesto Araújo, que é diplomata mas não tem o perfil indicado para comandar o Itamaraty. Isso significa que os filhos de Bolsonaro já não mandam tanto no governo e estão sendo colocados em seus devidos lugares. (C.N.)

Retificando matéria da nomeação da controladora da Prefeitura Municipal de Jeremoabo

Sexta-feira 11 publiquei a matéria intitulada " O ano de 2019 iniciou com a primeira baixa na república de Paulo Afonso", onde houve um equivoco quanto a titularidade da república.

Já  que em Jeremoabo não existem competentes para assumir uma controladoria, que importe de outras cidades, ou melhor de outras repúblicas.

Aproveito para imitar Bob Charles quando diz " A notícia não tem confirmação".

Passaram-me a informação que a recém empossada no cargo de Controladora  é parenta do chefe de gabinete, porém, ainda não recebi a confirmação, todavia de for verdade, é mais um caso de nepotismo.
Essa senhora FABIANA ÂNGELO FERREIRA DA SILVA não é oriunda da República de Paulo Afonso, no entanto. pertence a República de Abaré como servidora Efetiva concursada e nomeada em 2015 no cargo de Analista de controle Interno. onde teve efetivo exercício até o ano de dezembro de 2017.(é o que consta na ficha financeira).

Recebi  também uma xerox cujo conteúdo transcrevo abaixo,  no qual diz que a mesma em outubro de 2017, foi nomeada para exercer o cargo de Controladora da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia.

Aliás quero parabenizar o prefeito de Jeremoabo por contratar uma servidora polivalente ou quem sabe virtual, que está  trabalhando em duas cidades ao mesmo.

Talvez seja essa a razão de até a presente data não haver encontrado em Jeremoabo servidor com tal habilidade.

"PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA PORTARIA DE GP-N° 1.459/217 O Prefeito do Município de DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei N° 86/2005, alterada pela Lei n° 860/2005, alterada pela Lei N° 1061/2012. Resolve: Nomear: FABIANA ANGELO FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF N° 722.728.725-49 E RG n° 1.314.332 SSP-SE, para o cargo de CONTROLADOR GERAL INTERNO, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, do quadro de cargos de provimento do Município de Delmiro Gouveia. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Delmiro Gouveia – AL, 31 de Outubro de 2017 Eraldo Joaquim Cordeiro Prefeito José Marconi Freire Secretário de Administração e R. Humanos.

Para encerrar sou obrigado a citar o conhecido bordão do Padre Quevedo: "Isso non ecziste"