STF julgará a prisão em segunda instância (libertação de Lula) até abril de 2019

Posted on novembro 27, 2018 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Amanda Pupo e Teo CuryEstadão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar entre março e abril de 2019 as ações que tratam da prisão após condenados em segunda instância na Justiça, segundo apurou o Broadcast Político/Estadão. Como adiantado pelo Broadcast em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, preferiu deixar a questão para o próximo ano, em busca de evitar pautas polêmicas em ano eleitoral.

A retomada da discussão tem influência direta no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi detido a partir de entendimento firmado pelo STF em 2016 que autoriza a execução antecipada da pena. Ele teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro e foi levado à prisão em abril deste ano.

MANTER OU MUDAR – Através do julgamento de mérito das ações que tratam do tema de forma geral, em 2019, o plenário do STF pode manter ou derrubar a decisão que permite a prisão de condenados em segunda instância, ou seja, que réus sejam detidos antes do esgotamento de todos os recursos disponíveis na Justiça.

Com o entendimento que possibilita a execução antecipada da pena tomado em placar apertado, existe a possibilidade do plenário do STF, na nova discussão, decidir de forma contrária a prisão em segunda instância. A alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente a execução antecipada, mudou de posição.

COLEGIALIDADE – Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada por Gilmar Mendes , é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.

A maioria favorável a execução antecipada não virou durante o julgamento do pedido do ex-presidente porque a ministra Rosa Weber votou por negar a liberdade do petista, apesar de ter defendido anteriormente que condenados possam ficar livres até o esgotamento de todos os recursos. Na ocasião, a ministra destacou o princípio da colegialidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli já está amaciando o caminho para a libertação de Lula. Diz que não se deve ter raiva dos criminosos nem se vingar deles. Há cinco votos a favor de libertar Lula – Toffoli, Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ou cinco votos são contrários – Cármen Lúcia, Fux, Barroso, Moraes e Fachin. Ou seja, mais uma vez a decisão será de Rosa Weber, que é imprevisível. (C.N.)  

Auxílio moradia não foi extinto por Fux, porque falta o plenário do STF decidir

Posted on novembro 27, 2018 by Tribuna da Internet

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Charge do Baggi (Arquivo Google)

Jorge Béja

O título da matéria aqui na TI já dizia tudo: “Jogada ensaiada”. E como tal, é incompatível no Judiciário. Troca, barganha, negócio, favorecimento, toma lá dá cá e outras expressões do mesmo gênero não são admissíveis em Juízo. Ou os magistrados têm ou não têm o direito ao auxílio moradia. Se têm, esse direito que não é do ministro Fux mas de toda a magistratura nacional, não poderia servir de moeda de troca com o Executivo para a sancionar a lei que deu aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se não têm, idem.

Também não poderia ter a mesma destinação política nada ortodoxa que o STF e Temer adotaram, desastradamente. “Eu sanciono e você cassa a liminar que garantiu o auxílio moradia”.

FALTA O PLENÁRIO – E mais: a questão não está definitivamente resolvida. O auxílio moradia, que o ministro Fux, sozinho, deferiu através de liminar e depois cassou em troca da sanção presidencial do aumento do salário dos ministros do STF, tal auxílio (a liminar cassada unilateralmente) ainda depende de votação do plenário do STF. Fux foi apenas relator. Concedeu a liminar mantendo o benefício e depois cassou a mesma liminar, em troca da sanção. Mas todos os demais ministros precisam votar e decidir a questão.

Certamente haverá recurso contra a decisão do ministro Fux que num primeiro momento manteve o benefício e depois o revogou. Direito é direito. Ou se tem ou não se tem. Não pode servir de moeda de troca, ainda mais quando esse discutido Direito pertence a uma categoria a uma classe de trabalhadores, de servidores públicos. É Direito coletivo.

BATE NAS ONZE – Tudo indica que o autor da ação no STF que gerou na liminar concessiva de Fux e que depois foi cassada pelo próprio Fux, vai recorrer ao plenário e este poderá manter o auxílio moradia e o acerto “Fux-Temer” cai por terra. Aí teremos a sanção da lei que deu aos ministros aumento salarial e ainda o restabelecimento do auxílio moradia, que num primeiro momento o ministro Fux concedeu liminar para garanti-lo e depois voltou atrás e cassou a liminar, cessando o tal direito. E tudo isso sozinho.

Fux atuou pelos 11 de todo o time. De goleiro à ponta-esquerda.

MPF apresenta carta de Lula a presidente da Guiné Equatorial como prova de crime

Foto: Ricardo Stuckert

Uma carta enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, é uma das provas que o Ministério Público Federal (MPF) aponta na nova acusação contra o petista. O documento, que integra mais uma denúncia no âmbito da Operação Lava Jato, é de maio de 2012.

Segundo informações do blog de Fausto Macêdo, no jornal O Estado de S. Paulo, a acusação indica que "usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano". O empresário Rodolfo Gianetti Geo, do Grupo ARG, é suspeito de tráfico de influência e também lavagem de dinheiro na ação. De acordo com o processo, em troca, Lula recebeu R$ 1 milhão disfarçados de doação da empresa ao Instituto Lula.

Na carta em questão, o ex-presidente fala do dono da ARG e diz que, desde 2007, ele se "familiarizou com a Guiné Equatorial". "É muito gratificante quando vejo as empresas brasileiras atuando em sintonia com os mais altos objetivos dos países do continente africano, apoiando seu desenvolvimento e se associando a empresários locais para que nasçam novos empregos nas economias locais", escreveu Lula.

Ao longo do texto, o petista também agradece a carta e o telefonema que recebeu de Obiang e diz que está "otimista" quanto às perspectivas do país ingressar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Confira a carta na íntegra aqui.

Bahia Noticias

Promotor de Justiça é condenado a pagar multa de R$ 60 mil por litigância de má-fé

Foto: TJ-AP

O promotor de Justiça Adauto Barbosa, do Ministério Público do Amapá, foi condenado por litigância de má-fé e deverá pagar uma multa de R$ 60 mil, por acusar membros do governo estadual de favorecer uma empresa. A decisão da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) é considerada uma decisão rara.

A Câmara manteve a decisão da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Macapá, que rejeitou uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça. O promotor acusava o secretário da Fazenda, Josenildo Abrantes, o procurador-Geral do Estado, Narson Galeno, o subprocurador-Geral, Jhuliano Cesar Avelar, e o procurador Jimmy Negrão de realizarem um acordo extrajudicial, sem previsão orçamentária, no valor de R$ 6,4 milhões para beneficiar a empresa de vigilância L.M.S.

Na ação, Adauto sustentava que o acordo violava a Constituição Federal por burlar o sistema de precatório e não estar registrado no orçamento do estado. Mas para o juiz de 1º Grau, Paulo Cesar Madeiro, não havia elementos que comprovassem o suposto ato de improbidade por parte do secretário e dos procuradores do Estado. O promotor recorreu da decisão ao TJ-AP. Os procuradores do Estado, na contestação, pediram que o promotor fosse condenado por litigância de má-fé, por fazer acusação sem provas.

O valor de R$ 6,4 milhões, de acordo com o promotor, diz respeito, na verdade, a uma dívida trabalhista que a Justiça do Trabalho obrigou o Estado do Amapá a quitar com a L.M.S em março de 2015. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação para que os funcionários da empresa recebessem os salários de forma correta. O juízo verificou que a dívida do Estado com a empresa e exigiu que o valor fosse pago diretamente aos funcionários, para resguardar os direitos trabalhistas. O Estado pagou o valor de R$ 6,4 milhões em dez parcela.

Bahia Notícias

Parece que o problema de esgotos estourados nas ruas de Jeremoabo são crônicos.

Durante os governos anteriores o que mais se reclamava em Jeremoabo tanto nos rádios quanto na internet era o problema de esgotos estourados correndo pelas ruas.

Sai prefeito, entra prefeito e as reclamações continuam, o povo não sabe mais a quem reclamar se na prefeitura ou na EMBASA.

A responsabilidade por esse desrespeito a população e por esse atentado a saúde pública é de ambos, EMBASA e Prefeitura.

Segundo a denunciante esse desrespeito está situado na Rua São João Batista, esgoto em frente a Casa de Zé Doidinho.

Se toda vez que acontecesse esse ato bizarro a prefeitura aplicasse altas multas na EMBASA, o problema de Jeremoabo não existiria.

MPF/SE pede a cassação do governador reeleito Belivaldo Chagas e do deputado estadual eleito Talysson de Valmir

A Procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explicou hoje os motivos do pedido de cassação. Entenda.

por Redação do Portal Itnet

O Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) pediu a cassação do governador reeleito Belivaldo Chagas e do deputado estadual eleito Talysson de Valmir, por suspeita de práticas irregulares durante o período de campanha. Entenda.

A Procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explicou hoje os motivos do pedido de cassação.

No caso de Belivaldo Chagas, reeleito governador, Eunice alega que de acordo com as investigações, houve abuso de poder político, econômico e de autoridade. Como exemplo, ele autorizou mais de 50 ordens de serviço em vários municípios sergipanos antes do início dessas obras.

Para a procuradora, isso foi “uma forma de alavancar a candidatura de Belivaldo”, e até mesmo atos de pré-campanha.

O processo já está no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi pedido que Belivaldo apresente o processo licitatório destas obras que tiveram a ordem de serviço assinada. A depender da decisão, pode haver novas eleições para o Governo. A procuradora pediu a cassação e a inelegibidade de Belivaldo por oito anos.

No caso de Talysson, Eunice Dantas disse que “a candidatura dele foi toda alavancada pelo seu pai”, o prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho. “Em alguns momentos não dá para saber se nos acontecimentos Valmir era prefeito ou o apoiador do filho”, disse ela.

Para Eunice, a campanha de Talysson teve beneficiamento de ações institucionais da Prefeitura de Itabaiana e algumas ações desempenhadas, segundo ela serviram como campanha para Talysson, o deputado estadual mais bem votado de Sergipe.

A procuradora pediu a cassação e a inelegibidade de Talysson por oito anos. No processo também são citados o prefeito Valmir e mais três pessoas.

https://itnet.com.br/noticia

Mais de 100 mm de chuva até dia 6.12

O portal do Tempo Agora está fazendo uma previsão de chuva para nossa região que pode significar o fim do período de estiagem. O maior quantitativo de milímetros é para cidade de Poço Verde, em Sergipe, que deve receber de 27 de novembro a 6 de dezembro aproximadamente 110 mm de chuva. É muita água. O bom é que ela virá suavemente, sem ser uma trovoada de 8 a 10 horas. Haverá seis dias chuvosos que acumulará toda esta água.

Em Heliópolis, a chuvarada deve render 102 milímetros a partir desta terça-feira (27), que terá apenas 2 mm. Dia 28, na quarta, poderá chegar a 11 mm, e quinta-feira – 8 mm. O dia mais chuvoso na nossa região será dia 2 de dezembro. Em Heliópolis será 28 mm e em Poço Verde – 29 mm. Dias 3, 4, 5 e 6 de dezembro, a média será de 15 mm por dia nos municípios de nossa região. Na região de Jeremoabo, Carira e Coronel João Sá, a chuva será um pouco menor, algo superior a 60 mm. Não é pouca coisa para quem perdeu as últimas quatro safras.

As previsões mudam a todo instante, mas todos os portais na Internet preveem chuvas generosas para nossa região até dia 8 de dezembro. E não são chuvas litorâneas, como estamos acostumados a receber. Aracaju, por exemplo, terá tempo aberto por todo início do próximo mês. São mesmo as esperadas chuvas do Norte ou do Oeste. Que venham pacíficas, abundantes e sem desesperos. Já temos problemas demais.

Sindprev/BA realiza mais uma Assembleia Geral

sindprevbaorg — 26 de novembro de 2018

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Aconteceu na manhã da última sexta-feira (23) mais uma Assembleia Geral Extraordinária, com a presença maciça dos diretores e da categoria, no espaço Cultural Roque Abreu, na sede do sindicato, tendo como pauta: Eleições do Sindprev/BA, GEAP e informes jurídicos PCCS e outros.

 A mesa foi composta pelos diretores da Secretaria de Organização, Edivaldo Santa Rita e Walter Cândido, e o diretor da Secretaria de Assunto Jurídico, Ricardo Mendonça.

Edivaldo Santa Rita falou da ação realizada pelo sindicato no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde – BA (EREBA), relacionado ao novembro azul e o Dia da Consciência Negra.

Valdemir Medeiros, diretor da Secretaria de Administração e Finanças, reforçou a importância de todos participarem da eleição que será realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2018, para a Gestão 2019-2024. “É imprescindível que a categoria participe da eleição nos dias 28 e 29 de novembro, próxima quarta e quinta-feira. Não podemos correr o risco de ficar inelegível, senão não assinamos mais nada, prejudicando vários processos, inclusive à ação do PCCS que está em curso. É preciso ter a legibilidade, então participem”, ressaltou ele.

Edivaldo Santa Rita colocou em votação à aprovação da ata registrada do VII Congresso do Sindprev/BA, que ocorreu nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2017, sendo aprovada no plenário, com 02 abstenções e 04 votos contra.

Adilson Barbosa, diretor da Secretaria de Saúde do Trabalhador e GEAP, e Raimundo Cintra, representante da CNTSS/CUT, falaram sobre a reunião que tiveram no dia 20 de novembro na sede da GEAP em Brasília, juntamente com outras entidades. “O Sindprev/BA está defendendo os nossos direitos, estamos na mesa de negociação até que seja apresentada uma proposta que aceitemos, estamos em fase de negociação. Estamos no caminho certo”, disse Adilson.

Cintra explicou que foi entregue a GEAP um documento solicitando uma solução amigável para a controvérsia jurídica referente ação que tramita na Justiça Federal no sentido de evitar maiores prejuízos financeiro aos servidores. Ele explicou ainda que a GEAP apresentou um atuário que não estava de acordo com as entidades, sendo proposto outro atuário que será apresentado pela FENASPS na próxima reunião, na qual o Sindprev/BA está na participação no rateio.

Ricardo Mendonça tranquilizou a todos ao afirmar que a GEAP não vai tirar as pessoas do Plano de Saúde, como também não vai negar atendimento. Foi lido por Ricardo o documento referente à ação da GEAP que o advogado Dr. Luis Fernando fez, sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade pela categoria.

Caso o documento não seja acatado pela GEAP, Valdemir Medeiros sugeriu uma manifestação na sede da GEAP da Bahia. “Vamos fazer uma ocupação caso não seja aprovado as nossas reivindicações, uma vez que teve esse aumento exorbitante”, disse ele.

A fisioterapeuta Dra. Luana Saldanha passou todos os serviços voltados à fisioterapia da Clínica do Trabalhador, que inclusive é conveniada com a GEAP, e informou a mudança da unidade da Fisio Pilates e Estética, para um espaço maior – no antigo auditório do sindicato, com as inscrições já abertas.

Ricardo passou ainda os informes do PCCS e informou que foi realizada uma audiência no último dia 21, com o Juiz da 13° vara, na qual foi sugerido pelo Juiz que o valor total do pagamento seja depositado numa conta judicial em nome do Sindprev/BA, na qual só poderá mexer na conta a pessoa que irá receber ou o juiz por decisão judicial. Depois de receber a conta é fechada imediatamente. “Vale ressaltar que só vai receber os créditos quem tem o Termo de Adesão assinado”, informou.

O diretor ainda alertou a categoria em relação a ligações que vários servidores estão recebendo pedindo para não realizar depósito bancário para o recebimento da referida ação, pois é um golpe. “Atenção, se o sindicato ligar é somente para solicitar a presença dos servidores, pois o dinheiro sai diretamente da justiça para vocês”, explicou Ricardo.

Ao final do encontro todos puderam tirar as suas dúvidas.

ASCOM SINDPREV/BA

Texto: Priscila Teixeira

Fotos: Luis Teixeira

Justiça incrimina Jefferson e outros 19 da quadrilha do Ministério do Trabalho

Posted on novembro 26, 2018 by Tribuna da Internet

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Jefferson mostrou ser um corrupto tipo irrecuperável

Aguirre TalentoO Globo

A juíza federal substituta Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta segunda-feira denúncia movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de uma organização criminosa no Ministério do Trabalho , descoberta na Operação Registro Espúrio , e tornou réus o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outros 19 acusados de envolvimento no caso, dentre eles o ex-ministro Helton Yomura (PTB) e o ex-secretário-executivo do ministério Leonardo Arantes , sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Em seu despacho, a juíza apontou que há indícios suficientes para abertura da ação penal e que as condutas dos envolvidos estão demonstradas por meio de 154 documentos anexados aos autos. Determinou, em seguida, a intimação dos réus para que apresentem defesa — depois, serão marcadas as audiências para instrução do processo.

UMA ORCRIM – A juíza aponta na sua decisão que os acusados integravam uma organização montada “com a finalidade de praticar crimes no interesse próprio e alheio, notadamente relativos à garantia de registros sindicais pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho”.

Roberto Jefferson, que já havia sido condenado a 7 anos de prisão no mensalão sob acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, agora volta a ser alvo de uma ação penal — a suspeita é que ele usava sua influência política junto ao Ministério do Trabalho para o cometimento de crimes envolvendo registros sindicais.

OS RÉUS – Tornaram-se réus sob suspeita de integrar o núcleo administrativo da organização criminosa o grupo de funcionários e ex-funcionários públicos formado por Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capeletti, Renata Frias Pimentel, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva Barbosa, Leonardo José Arantes, Rogério Papalardo Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto, Júlio de Souza Bernardes e Adriano José Lima Bernardo.

O outro grupo, que também se tornou réu, era o “núcleo político e sindical” da organização, composto por Roberto Jefferson, Helton Yomura, Paulo Roberto Ferrari, Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Jonas Antunes Lima – os dois últimos eram assessores, respectivamente, dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Verusca Peixoto da Silva e Silvio Barbosa de Assis atuariam como o “núcleo captador” da organização criminosa e se tornaram réus.

FORO PRIVILEGIADO – A denúncia foi movida inicialmente pela Procuradoria-Geral da República, por envolver suspeitas sobre autoridades com foro privilegiado, mas a parte referentes aos investigados que não possuíam foro foi desmembrada para a 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Ao STF, a PGR também denunciou os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), mas ainda não houve decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de ação contra eles. Na época da denúncia, os alvos negaram as acusações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vamos ver se agora acaba o império de Jefferson no falso PTB, que nada tem a ver com o trabalhismo de Getúlio Vargas.(C.N.)