Folha de S. Paulo
Justiça ordena que Senado e União cortem supersalários
A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos. O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF).
Na decisão, que tem caráter liminar, o magistrado determina que os valores recebidos pela participação em comissão, horas extras e gratificações sejam desde já incluídos na conta. Como a Folha revelou em 11 de maio, o Ministério Público moveu ação na Justiça contra os supersalários com base em dados do TCU (Tribunal de Contas da União).
O tribunal mostrou que, em 2008, mais de R$ 150 milhões foram gastos com pagamentos acima do teto. Na época, o TCU estimou que ao menos 1.061 servidores da União (administração federal direta) recebiam além do permitido, mas esse número pode ser maior porque o tribunal não teve acesso a dados do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Em agosto de 2004, 464 servidores do Senado receberam acima do teto, de acordo com o TCU. O Ministério Público diz que esse número deve ser bem maior atualmente, já que houve reajuste dos salários em julho de 2010.
Câmara muda regra para licitação da Copa
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite medida provisória que cria regras diferenciadas de licitações para a Copa 2014 e a Olimpíada 2016, mas com mudanças propostas pelo governo em relação ao texto original, que havia obtido aval do plenário há duas semanas.
O novo texto, após recuo do governo, retirou itens que dificultavam o controle público dos gastos com as obras dos eventos. A MP segue para o Senado, onde tem que ser votada em duas semanas, para não perder a eficácia. A mudança feita ontem, através de emendas, tornou claro o acesso permanente dos tribunais de contas e outros órgãos de controle às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos, tão logo sejam feitos os lances.
Petistas viam dossiê como ato heroico, diz Mercadante
Diante de uma oposição desfalcada, o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) usou ontem, no Senado, um parecer da Procuradoria-Geral da República para se defender das acusações de envolvimento na compra de falso dossiê contra o tucano José Serra, na campanha pelo governo paulista, em 2006. Aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, Mercadante afirmou que a montagem do dossiê foi obra de uma militância com a qual não tinha contato e que via no ato uma "missão heroica" de "destruir a corrupção" e romper uma suposta blindagem midiática. Segundo a revista "Veja", o petista e ex-diretor do Banco do Brasil Expedito Veloso, um dos envolvidos no caso que ficou conhecido como o escândalo dos "aloprados", afirmou que a compra do dossiê fora avalizada por Mercadante.
Coleta de assinaturas para criar PSD é alvo de 2 novos inquéritos
A coleta de assinaturas para a criação do PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab, é alvo de dois novos inquéritos da Polícia Federal: um no Paraná e outro em Santa Catarina, onde foram encontradas mais assinaturas de eleitores mortos nas fichas de apoio à fundação da legenda. Com a última descoberta, chega a sete o número de mortos que figuram nas listas de apoio ao PSD catarinense. No início deste mês, um primeiro inquérito foi aberto depois que o cartório eleitoral de São Lourenço do Oeste identificou cinco assinaturas falsificadas. Agora foi o cartório eleitoral de Ilhota que identificou duas assinaturas de pessoas que já morreram, e a Justiça pediu nova investigação.
Tribunal auditará benefícios fiscais dados por Cabral
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio vai auditar os benefícios fiscais concedidos pelo governo. O objetivo é verificar se as medidas têm impactado as contas do Estado e se há isonomia na concessão dos benefícios. A Folha revelou na segunda-feira que na primeira gestão de Sérgio Cabral Filho (PMDB), entre 2007 e 2010, houve renúncia fiscal de R$ 50 bilhões. A medida beneficiou desde grandes empresas, como a Petrobras, a cabeleireiros, motéis e boates. A auditoria será feita entre os dias 4 e 29 de julho. O foco inicial serão as renúncias do primeiro trimestre deste ano, que servirão como amostra das empresas beneficiadas pelo governo. "Benefício fiscal é naturalmente importante, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que pode provocar um desequilíbrio nas contas [públicas]", disse a secretária de Controle Externo do TCE, Elaine Faria de Melo.
Governador dá incentivo de R$1 bi a doador de campanha
Dois meses após receber da Michelin R$ 200 mil em doação para sua campanha eleitoral, o governador Sérgio Cabral (PMDB) concedeu à empresa francesa benefício fiscal para expansão de sua fábrica em Itatiaia (RJ) no valor de R$ 1 bilhão. Depois de ser reeleito, Cabral assinou, em novembro de 2010, decreto incluindo a empresa no RioInvest (Programa de Atração de Investimentos Estruturantes), voltado para a atração de investimentos de grande porte. O programa permite acesso ao Fundes (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social), que dá benefícios fiscais para implantação ou expansão de indústrias. O peemedebista foi o único político no país a receber doação da empresa. Os R$ 200 mil foram depositados em setembro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. O governo do Estado afirmou que não há relação entre os benefícios e a doação de campanha e que o investimento da Michelin vai gerar empregos.
Marina libera aliados para se abrigar em outras siglas
De saída do PV, a ex-presidenciável Marina Silva autorizou os aliados a buscar abrigo temporário em outras legendas para disputar as eleições municipais de 2012. A medida deve espalhar "marineiros" por partidos da base de apoio e da oposição ao governo Dilma Rousseff até que a ex-senadora funde uma nova sigla para concorrer ao Planalto em 2014.
Marina liberou as filiações após ser pressionada por aliados que temiam sair do PV e ficar sem legenda para disputar cargos de prefeito ou vereador no ano que vem. Outros seguidores foram autorizados a permanecer no PV numa espécie de afastamento branco, sem rasgar a carteirinha partidária. "A orientação é que cada pré-candidato busque abrigo no partido que lhe assegurar espaço na eleição", disse Maurício Brusadin, ex-presidente do PV em São Paulo.
Ex-ministro vai à Justiça para recuperar número na OAB
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau foi inscrito na seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) há 45 anos, mas quem vê a sua carteira atual, de número 302.409, pode achar que seu proprietário "é um menino, um estagiário", como costuma brincar o septuagenário -ele fará 71 anos no dia 19. Ontem, o advogado Sergio Bermudes entrou com uma ação na Justiça Federal para que Grau possa usar o seu número original da OAB, o 15.814, de 1º de abril de 1965.
"O número da OAB é um patrimônio moral, um direito adquirido. Cassar esse direito é uma violação da Constituição", diz Bermudes. É o Estatuto da Ordem dos Advogados, instituído por uma lei federal de 1994 (a 8.906), que regulamenta a profissão no Brasil.
Em uma semana, mais de 200 sites do governo federal foram atacados
Mais de 200 sites públicos -cerca de 20 deles do governo federal- foram atacados por hackers em uma semana, segundo estimativa do Serpro (empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por parte dos sites do governo federal). E os ataques continuam. "Ainda estamos num volume maior de ataques que a rotina, mais que o dobro", disse ontem Marcos Mazoni, diretor-presidente da empresa. O momento mais crítico foi o ataque ao site da Presidência, na primeira hora da madrugada de quarta-feira passada. Segundo Mazoni, o site recebeu 2 bilhões de acessos, dez vezes mais que o normal, o que fez o Serpro retirar o site do ar por uma hora.
BNDES libera R$ 4 bi para Abílio comprar o Carrefour
O empresário Abilio Diniz se associou ao banco BTG Pactual e ao BNDES para comprar as operações do Carrefour no Brasil. A negociação foi conduzida sem a participação da francesa Casino, sócia do grupo Pão de Açúcar, que é contrária à fusão e pretende utilizar seu poder de veto para inviabilizar o acordo. A empresa resultante teria 32% do varejo supermercadista brasileiro e 11,7% do grupo Carrefour no mundo.
O Estado de S. Paulo
Grampo flagra lobby do prefeito de Campinas com marqueteiro de Dilma
Interceptações telefônicas flagraram Dr. Hélio (PDT), prefeito de Campinas, pleiteando a intermediação do publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais do PT de 2006 e 2010, para fazer lobby com a presidente Dilma Rousseff em favor da Huawei - gigante chinesa que atua na área de tecnologia 3G, banda larga fixa e móvel e de infraestrutura de redes para operadoras de telefonia.
"Faz dois anos que venho tratando com os chineses da Huawei", conta Dr. Hélio, em ligação do dia 2 de abril, iniciada às 9h30. "É a empresa que mais contribui, das estrangeiras, com ISS aqui pra Campinas. Eles têm um showroom lá e me convidaram pra eu tá lá pra eles anunciarem esse investimento de US$ 350 milhões aqui no Brasil, né (sic)."
Na ocasião, Dilma se preparava para uma viagem à China, a primeira missão oficial de negócios desde que assumiu a Presidência. Ela e sua comitiva embarcaram dia 8. Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, e a mulher, Rosely Nassim - a quem o Ministério Público Estadual atribui o papel de chefe de quadrilha para fraudes em licitações e desvio de recursos públicos -, também foram a Pequim e lá se integraram à comitiva.
Na conversa com o prefeito, que durou oito minutos, Santana promete empenho e sugere: "E se puser o showroom no próprio hotel que ela (Dilma) vai ficar? Deixa eu primeiro fazer essa consulta que na segunda eu devo encontrar com ela. Segunda ou terça, daí eu falo diretamente com ela pra ver."
Planalto diz que só quis estimular investimentos
O Palácio do Planalto confirmou encontro da presidente Dilma Rousseff (PT) com a Huawei. "A audiência da presidenta Dilma Rousseff com representantes da Huawei, durante sua viagem à China em abril, foi motivada pela relevância da companhia no setor de tecnologia e pelo interesse de ampliação dos seus investimentos no Brasil", destacou a Secretaria de Imprensa.
Segundo a secretaria "a solicitação da audiência foi feita pela empresa por intermédio da Prefeitura de Campinas, onde a Hauwei tem planta industrial e tinha à época planos de ampliação de suas atividades".
"A solicitação foi avalizada pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que recomendaram a inclusão da audiência na agenda", diz a assessoria. "Os planos se confirmaram durante o encontro na China, quando foi anunciada a intenção de investir adicionalmente US$ 300 milhões no Brasil."
‘São uns imbecis, né?’, diz Rosely sobre busca policial
Na China, Rosely Nassim, mulher de Dr. Hélio, recebeu telefonema do então secretário de Comunicação, Francisco Lagos. Ele fala do depoimento de Aurélio Cance, um dos investigados, e sobre busca policial em um sítio dela em Mogi Guaçu. "O depoimento do Aurélio foi bom. Vamos conversar com aquele outro advogado lá em São Paulo, certo? Agora, saiu uma informaçãozinha aqui, de bastidor, de polícia, que tinha alguma coisa que estavam querendo investigar, negócio de um poço que tinha lá na chácara em Mogi, tinha alguma coisa escondida lá, entendeu? Então, o único sussurro que foi por debaixo do pano."
Rosely, às gargalhadas, responde. "Então eu tenho um poço de dinheiro? Não acredito, são uns imbecis, né? Que coisa. Você sabe o que acontece? Isso é um presságio de pedir um mandado pra entrar na minha casa (sic)."
Texto da LDO abre brechas para fraudes
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), promoveu alterações no projeto que abrem brechas para superfaturamento em obras públicas e para destinação de recursos para entidades privadas, proibida desde 2000 devido a fraudes. O texto também restringe o poder do Tribunal de Contas da União (TCU) de indicar a suspensão de repasse e paralisação de obras suspeitas de irregularidade.
A abertura para repassar mais dinheiro a entidades privadas que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social visa a atender a demandas de parlamentares, que usam suas emendas para atender este público. Desde 2000, devido a suspeitas de irregularidades, essas instituições não podem receber dinheiro do Orçamento para realizar construções, ampliações e conclusões de obras.
O relatório acaba com essa proibição. Márcio Reinaldo argumenta que a alteração é para beneficiar Santas Casas e Apaes e observa que essas instituições são "complementares" do serviço público. Atualmente, essas instituições só podem ter verba para a manutenção.
Planalto liberou só 8% das emendas para os aliados
Não é à toa que os aliados do governo na Câmara estão irritados com o sinal de que a presidente Dilma Rousseff não vai prorrogar o decreto que cancela, a partir de amanhã, as emendas parlamentares ao Orçamento de 2009, os chamados restos a pagar. Do total de R$ 5,3 bilhões referentes a 2009, o governo liberou até agora R$ 447,4 milhões, o equivalente a 8,32%.
A maior liberação de restos a pagar de 2009 ocorreu no mês passado, quando estourou o escândalo envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci. Em maio, foram pagos R$ 169,3 milhões - em abril, foram R$ 49 milhões e, em março, R$ 51, 7 milhões. Até sexta-feira, o governo havia liberado R$ 74,2 milhões.
Hackers atacaram pelo menos 200 sites oficiais
O diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, afirmou ontem que a onda de ataques de hackers contra sites do governo federal continua. Ele garantiu, porém, que não houve invasão ao banco de dados de sites administrados pelo Serpro.
Segundo Mazoni, os ataques, que começaram há uma semana, tiveram como alvos os sites da Presidência da República e da Receita Federal. "Desde então, os ataques não pararam até o presente momento", disse. Ao todo, mais de 200 sites foram atacados, incluindo sites de executivos municipais.
Marina deixa PV e adia criação de sigla para 2013
Em reunião com militantes do Movimento Marina Silva, ontem à tarde, em São Paulo, a ex-senadora Marina Silva começou a comunicar a apoiadores e simpatizantes que deve deixar mesmo o PV na semana que vem. Ela ficará à margem de siglas partidárias até 2013, quando será articulada uma nova legenda - destinada a dar sustentação à sua provável candidatura presidencial em 2014.
O rompimento tem efeito político e ajuda a preservar o patrimônio político da ex-senadora, que saiu da eleição presidencial de 2010 em terceiro lugar, com quase 20 milhões de votos. Na prática, porém, não causa danos imediato à atual estrutura do PV: já está acertado que todos os parlamentares eleitos que apoiam Marina devem permanecer ligados à sigla pelo menos até as eleições de 2012. Aqueles que tiverem cacife para disputar cargos de prefeito ou de vereador terão o apoio dela.
Cabral aprova benesses para estancar crise
O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), deu ontem os primeiros passos para tentar encerrar a pior crise política de seus quatro anos e meio de gestão. Alvo de denúncias de opositores após se tornarem públicas suas relações pessoais com os empresários Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, e Eike Batista, do grupo EBX, o peemedebista despachou um ‘pacote de bondades’ na Assembleia Legislativa (Alerj).
Cabral ainda não falou sobre sua participação na festa de Cavendish, que seria realizada em um resort em Porto Seguro (BA), há duas semanas. Ele foi ao local em um jato emprestado por Eike. A Delta recebeu R$ 992,4 milhões em contratos com o governo no primeiro mandato de Cabral (2007-2010) - alta de 150% em relação a 2003-2006. Em 2011, dos R$ 241,8 milhões pagos a Delta, R$ 58,7 milhões vêm de contratos sem licitação. A EBX obteve R$ 79,2 milhões de benefícios fiscais.
O caso veio à tona com a queda de um helicóptero que servia aos familiares do governador e de Cavendish. O empresário perdeu a mulher, Jordana, e o enteado. Mariana Noleto, 19 anos, namorada de Marco Antonio Cabral, também morreu.
O Globo
Com R$ 4 bi do BNDES, surge 3ª maior empresa
O grupo Pão de Açúcar, do empresário Abílio Diniz, e o francês Carrefour anunciaram ontem uma fusão que cria uma gigante de R$ 65 bilhões em faturamento, ficando como a terceira maior empresa de capital aberto do país, atrás só de Petrobras e Vale. Além disso, a empresa abocanhará 32% das vendas do varejo brasileiro, longe dos 11% do Walmart, segundo colocado. O Novo Pão de Açúcar terá como sócios o BTG, do banqueiro André Esteves, e receberá R$ 4 bilhões do BNDES. Para aprovar o negócio, além de convencer as autoridades brasileiras, Diniz precisa aval do francês Casino, seu sócio desde 2006 e que declarou o negócio ilegal. Ações do Pão de Açúcar subiram 12,6% ontem
Governo quer reduzir pensão por morte
Equipes dos ministérios da Fazenda e da Previdência concluíram o projeto de uma minirreforma da Previdência que deve ser enviado ao Congresso este ano. A principal mudança seria nas regras das pensões por morte: com o objetivo de cortar gastos, o benefício, que hoje corresponde ao valor integral pago ao segurado, cairia para 70%. Outra proposta é reduzir o prazo da pensão para viúvos e viúvas com menos de 35 anos. O tempo de contribuição das mulheres passaria para 33 anos, em vez de 30. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, destacou que as medidas valeriam apenas para quem vier a entrar no mercado de trabalho: "Não precisa sacrificar a geração que esta aí".
Dilma enfrenta a base, mesmo sob pressão, e defende austeridade fiscal
Determinada a não ceder às ameaças de paralisação das votações, a presidente Dilma Rousseff resolveu enfrentar a anunciada rebelião de sua base. Num dia decisivo de votações, mandou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, levar duro recado ao Congresso: em nome de seu compromisso com a austeridade fiscal, não vai prorrogar o decreto de liberações de R$4,6 bilhões de restos a pagar de emendas de parlamentares, e quer fidelidade da base para aprovar medidas de interesse do governo.
Nos encontros com líderes e presidentes das duas Casas, Ideli ouviu ameaças de que a base pode fazer corpo mole e a chamada obstrução branca - ausência do plenário - para impedir a votação de medidas provisórias importantes que caducam nos próximos dias, caso o decreto não seja prorrogado. Ele vence amanhã, o que significa que emendas ao Orçamento de 2009 no montante de mais de R$4,5 bilhões caducam a partir de sexta-feira.
Deputados ameaçam parar votações
A base aliada chegou a dar um ultimato ao governo, ontem, e ameaçou não votar nem mesmo o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) da Copa. Em um almoço indigesto, no apartamento do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ouviu de líderes governistas que as votações seriam paralisadas com o cancelamento do decreto de liberação de R$4,6 bilhões em emendas.
- Fiz um apelo a Ideli. Essa é uma insensibilidade enorme da equipe econômica. Estamos segurando há dois anos a votação da Emenda 29 para ajudar o governo. Não posso negar: se esse decreto não for prorrogado, haverá um mal estar muito grande na Câmara. Dessa forma, os líderes não vão controlar suas bases - advertiu Henrique Alves.
Seis anos após o mensalão, Vladimir deixa o PT
Seis anos após o escândalo do mensalão, Vladimir Palmeira deixou o partido que ajudou a fundar há 30 anos. Em carta de desligamento entregue ao diretório municipal do PT no Rio publicada ontem em seu site, Vladimir, figura histórica da esquerda e lembrado como líder da Passeata dos Cem Mil no regime militar, diz que a razão para sua saída é a volta ao partido de Delúbio Soares, que era tesoureiro do PT no mensalão. Ao GLOBO, Vladimir afirmou que o retorno de Delúbio mostra que sua expulsão foi "só um remendo", e que o PT tem atualmente "problemas éticos e orgânicos".
- Um partido não pode funcionar se as pessoas que estão nele podem fazer o que querem - disse, destacando que a volta de Delúbio afeta a credibilidade de quem defendeu o PT. - Fui um dos que mais se expuseram defendendo o partido, pois isso afeta sua credibilidade. Se você fica dizendo uma coisa que depois não acontece... Passamos dois anos indo à TV dizer que o partido punia. Agora, é quase como dizer que não deveríamos tê-lo expulsado. O que houve então foi suspensão, não expulsão; venderam um peixe à opinião pública que não era verdadeiro. Dá a entender que a expulsão foi só um remendo e reflete problemas não só éticos, mas orgânicos do partido.
PV não se move para manter Marina
O grupo do presidente do PV, José Luiz Penna, não deve tomar qualquer atitude para evitar que a ex-senadora Marina Silva deixe o partido na próxima semana. Com as ressalvas de que em política tudo pode mudar na última hora, aliados do dirigente dão a entender que a saída da ex-presidenciável é um fato consumado. Penna tem evitado declarações públicas sobre a crise na legenda.
- Conversa é da política, mas a vontade das pessoas tem que ser respeitada. Ninguém pode obrigar ninguém a nada. Você pode exigir que alguém fique casado com você se a pessoa não quer? - questiona Vera Motta, secretária de assuntos jurídicos do partido e uma das principais aliadas de Penna na Executiva Nacional.
Mercadante usa parecer do MP para se defender
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, negou ontem qualquer vínculo com a tentativa de compra de um dossiê contra o ex-governador José Serra (PSDB) em 2006, caso conhecido como o escândalo dos aloprados. No depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Mercadante usou como principal peça de defesa o parecer em que o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza pediu a exclusão de seu nome do inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal. Mercadante não respondeu, no entanto, por que a cúpula do PT não pediu qualquer punição para o secretário adjunto de Desenvolvimento do Distrito Federal, Expedito Veloso, autor de parte das denúncias contra ele.
Primeira-dama recebia dinheiro vivo
Delator do esquema de corrupção na Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, Luiz Augusto de Aquino afirmou ontem em depoimento à Justiça que entregava "dinheiro vivo" e "em mãos" para Rosely Santos, mulher do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Doutor Hélio.
Segundo Aquino, que é ex-presidente da Sanasa, empresa de saneamento de Campinas, o dinheiro desviado correspondia a 10% dos valores dos contratos de todas as obras e serviços prestados pela Sanasa no período entre janeiro de 2005 e julho de 2008. A primeira-dama foi chefe de Gabinete do prefeito de 2005 até o mês passado, quando foi exonerada após denúncias.
Duas toneladas de merenda escolar no lixo
Cerca duas toneladas de alimentos que deveriam ser destinados à merenda escolar da rede pública de Marabá, no sudeste do Pará, foram parar no lixão do município. De acordo com denúncia da vereadora Antonia Carvalho, a Toinha do PT, os alimentos foram descartados após estragarem em um depósito do Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a vereadora, que vai apresentar denúncia ao Ministério Público, a prefeitura comprou o lote de alimentos pelo Pregão Eletrônico, mas eles não foram repassados à empresa terceirizada que ganhou o pregão e nem doados a instituições de caridade.
A terceirização da merenda escolar em Marabá pode ser alvo de uma CPI, pois a vereadora Vanda Américo (PV) já colheu três das cinco assinaturas necessárias para a investigação.
Senado instala CPI para investigar o Ecad
O Senado instalou ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no pagamento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Após acordo com o governo, o senador de oposição Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi eleito para presidi-la, tendo como vice Ciro Nogueira (PP-PI), da base aliada. Os governistas ficarão com a relatoria, dada a Lindbergh Farias (PT-RJ).
Criada após denúncias do GLOBO, a CPI é a primeira a ser instalada no governo Dilma. Terça-feira que vem, os senadores voltam a se reunir para aprovar um cronograma. Serão convocados envolvidos em casos já conhecidos, como o do motorista Milton Coitinho dos Santos, que recebeu R$127,8 mil do Ecad por trilhas que não compôs
Correio Braziliense
Servidor só pode ganhar até R$ 26.713
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechou mais uma torneira que impede os servidores públicos de receberem salários acima do teto do funcionalismo, que é o vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 26.713. Em julgamento de um recurso do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas, os ministros da Segunda Turma do STJ decidiram que as parcelas referentes a gratificações por desempenho e produtividade integram o total da remuneração, que não pode superar o limite constitucional.
Os fiscais do Amazonas questionaram a decisão da Secretaria da Fazenda do estado que cancelou o pagamento do prêmio anual por produtividade em 2004, porque os fiscais receberiam acima do limite. O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, sustentou que "todas as vantagens remuneratórias de qualquer natureza" devem ser incluídas no cálculo do teto constitucional.
"Não há como acolher o argumento de que a parcela denominada Prêmio Anual de produtividade Fazendária seria exceção ao teto do serviço público, ainda que corresponda à parcela anual, contingencial, aleatória e compensatória", defendeu Marques. A decisão da Segunda Turma foi por unanimidade — os ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o relator.
Fifa sem superpoderes
O governo conseguiu manter o texto principal do projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Depois de derrotar oito destaques da oposição, que tentava enterrar a proposta, partiu do próprio Executivo a ideia de modificar a redação de dois dos artigos mais polêmicos da matéria e propor a supressão total do item que tratava da prerrogativa da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Olímpico Internacional (COI) de alterar as especificações das obras, abrindo brechas para o aumento dos gastos. O texto segue, agora, para apreciação do Senado.
Mercadante passeia
A oposição não desistiu de investigar o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e deve tentar convocar o ex-senador para prestar esclarecimentos na Câmara. Apontado como um dos responsáveis pelo dossiê dos aloprados, desmontado em 2006, ele depôs ontem no Senado, mas foi arguido por apenas três senadores oposicionistas. Agora, DEM e PSDB articulam nova convocação de Mercadante na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Além disso, os tucanos também pediram que outros três petistas envolvidos no episódio prestem esclarecimentos no Senado.
O depoimento de Mercadante à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi o melhor dos mundos para o atual ministro, por iniciativa da própria oposição. Dos seis parlamentares oposicionistas, apenas os tucanos Álvaro Dias (PR) e Aloysio Nunes (SP), além de Marinor Brito (PSol-PA), fizeram algum tipo de questionamento. Nenhum parlamentar do DEM compareceu.
Ministérios defasados
Cinco ministérios responsáveis por aperfeiçoar dispositivos de segurança contra ataques cibernéticos estão defasados há três anos, período em que investiram valores baixos no fortalecimento do sistema de informação virtual. Como resultado, houve apenas ações pontuais e nenhum projeto saiu do papel. Incumbidos de implementar iniciativas para reduzir a vulnerabilidade da rede — segundo determinação do plano de defesa nacional, elaborado em 2008 —, o próprio Ministério da Defesa, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e as pastas das Comunicações, da Casa Civil e da Ciência e Tecnologia, pouco fizeram nesse sentido.
Procuradoria processa Viana no Acre
A Procuradoria da República no Acre entrou com uma ação contra o senador Jorge Viana (PT) e o ex-secretário de Segurança Pública do estado Antônio Monteiro Neto. Segundo as investigações, os dois teriam fraudado uma licitação em 2005, quando Viana era governador. O Ministério Público Federal (MPF) cobra a devolução de R$ 4,6 milhões — valor equivalente a cem vezes o sobrepreço apurado, além da perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.
De acordo com a ação, o ex-governador e o ex-secretário dispensaram a licitação para a compra de material destinado ao Sistema de Inteligência do Acre sem demonstrar justificativa legal. O argumento usado era de que haveria a necessidade de sigilo na aquisição dos equipamentos, no valor de R$ 249 mil. No entanto, foram incluídos na compra produtos de escritório e de consumo pessoal.
Fonte: Congressoemfoco
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