Renan apresenta voto contra fim da reeleição

Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou voto contrário às propostas que mudam a Constituição para acabar com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos e para instituir mandato de cinco anos.

Os integrantes da comissão vão decidir amanhã (15) se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado.

Ao se posicionar a favor da reeleição no Executivo, Renan relembrou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 16, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos para os desafios dos cargos. Para ele, a reeleição permite aos eleitores “premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato”.

Ao rejeitar o mandato de cinco anos, o peemedebista disse ser esta proposta “uma espécie de contrapartida” pelo fim da reeleição no Executivo.

Contra o aumento do mandato, o relator argumenta que a mudança resultaria na não coincidência entre o mandato do presidente da República e o dos parlamentares, “fator que dificulta a governabilidade e facilita a ocorrência de crises institucionais”. Para ele, a mesma duração de mandatos do Executivo e do Legislativo favorece a sintonia de agenda dos dois Poderes.

Fonte: Tribuna da Bahia

113 pássaros silvestres são apreendidos pela polícia em Feira de Santana

Dando continuidade a operação deflagrada no ultimo dia 22 de maio pelos promotores de Meio Ambiente de Salvador Luciano Santana e Heron Godilho, para combater o tráfico de animais silvestres em todo estado, 113 pássaros silvestres foram apreendidos na manhã desta segunda-feira (13), na Feira do Rolo em Feira de Santana, distante 106 Km de Salvador.

Entre eles papa capim, jandaia, sabiá, chapéu de couro, bigode, pássaros preto, e até rolinhas, que estavam sendo comercializados por Francisco Roberval Divino de Jesus, 73 anos, Francisco Régis, de 42 anos e de um terceiro não identificado. Ambos fugiram do local ao notarem a chegada da Policia Militar que contou com a ajuda da ambientalista Telma Lobão.

Seguindo a Rota do Tráfico traçada na operação, os animais silvestres que estavam sendo comercializados são provenientes dos municípios de Santa Bárbara, Serrinha e Senhor do Bonfim. Eles são transportados a noite em caminhões e kombis, embaixo de caixotes de verduras.

Os animais foram reintegrados a Natureza numa fazenda preservada no município de Feira de Santana. Como a feira de animais silvestres que antes funcionava no Centro de Abastecimento foi desativada pelo atual gerente Cláudio Soares, os suspeitos passaram a agir na Feira do Rolo, que funciona atrás do SAC, no centro da cidade.

Criança denuncia suposta tentativa de abuso de procurador do Trabalho

Um procurador Federal do Trabalho foi autuado por estupro de vulnerável pela delegada Glória Isabel Santos Ramos, da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). De acordo com informações daquela unidade policial, o acusado tentou abusar de uma menina de sete anos no último domingo, dentro de um quarto de uma pousada, em Morro de São Paulo, onde estava hospedado.

Conforme relato da criança, ela teria entrado no quarto do acusado para receber um presente. Depois ele teria colocado a menina no colo e passado as mãos pelo seu corpo. A atitude assustou a menina que conseguiu se desvencilhar e fugiu. Os policiais apuraram que o presente seria um chaveiro de fitinhas do Bonfim e conchas da praia

Na delegacia, o procurador confirmou que teria entregado em seu quarto os presentes prometidos a menina no sábado, quando a conheceu na praia. Antônio Maurino negou a tentativa de abuso e admitiu que estivesse mesmo interessado na mãe da garota com quem tinha bebido durante toda a tarde. Segundo a delegada, a criança fará exame pericial, enquanto o procurador continua à disposição da Justiça na 5ª da Coorpin, em Valença. (MV)

Fonte: Tribuna da Bahia

A virada de Dilma

Sebastião Nery

Na noite de 31 de março para 1º de abril de 1964, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, estava todo mundo nervoso, excitado, ao pé dos rádios, ouvindo o noticiário para saber quem ia ganhar.

O coronel reformado do Exército e governador Ney Braga, perplexo, sem saber ainda que posição tomar, pediu a Hosken Novais (depois seu vice-governador) para redigir um “manifesto revolucionário” duro, “em favor da Revolução”. E pediu a Norton Macedo (depois deputado federal) para fazer um manifesto moderado, legalista, para qualquer emergência.

De repente, às 2 da manhã. entra no palácio o diretor da revista “Panorama”, Jorge Curi, com uma pasta cheia de papéis.

CURI

Ney imaginou que ele poderia ter notícias:

- Como estão as coisas, Curi? Quem vai ganhar?

- Sei lá, governador.

- E com quem você está? Com a Revolução ou com o Jango?

- Ora, governador, não estou com ninguém. Eu quero saber é quem vai, nesta confusão, pagar minhas faturas de publicidade.

E jogou um monte de faturas em cima da mesa. Ney saiu para ver como estavam os dois manifestos. Usou o de Hosken e foi logo ministro.

DIRCEU

Era um sábado de dezembro à tarde, no restaurante Piantella, em Brasília, depois da vitória de Lula contra José Serra, em 2002. Diplomado mas ainda não empossado, Lula estava no Rio Grande do Sul discutindo o novo governo com o PT de lá, o mais forte depois do de São Paulo.

A um canto do restaurante, em torno de uma mesa, já almoçados e tomando conhaque ou licores, os deputados do PMDB Michel Temer, Moreira Franco, Gedel Vieira Lima, Henrique Alves e Eliseu Padilha ouviam atentamente o que lhes dizia, à meia voz, o chefe da campanha de Lula e presidente da Comissão de Transição, José Dirceu.

Apesar de não haver apoiado explicitamente Lula na campanha, pois cada diretório regional tomou a posição que quis, o PMDB saiu das eleições com o maior número de governadores, senadores e deputados.

PMDB

Lula havia credenciado José Dirceu a negociar uma proposta concreta : daria os ministérios da Justiça, Minas e Energia e Integração Nacional ao PMDB, em troca do apoio nacional do partido, sobretudo no Senado e Camara. Os nomes seriam apresentados e discutidos depois.

Fizeram as contas : somados ao PT, PDT, PPS e PCdoB, senadores e deputados do PMDB garantiam a maioria no Senado e na Câmara. Dirceu ficou eufórico. Os peemedebistas também. Tomaram mais uma por conta.

Almoçando com uma amiga na outra ponta do restaurante, mal ouvi pedaços das conversas. Mas os nomes dos três ministérios ficaram claros.

Despediram-se calorosamente e Dirceu saiu porque ia telefonar para Lula, que ainda estava em Porto Alegre, a fim de dar a noticia. Lula ficou contente, aprovou o acordo, deu os parabéns a Dirceu e autorizou divulgar.

DILMA

Na segunda-feira, para espanto e decepção de José Dirceu e fúria do PMDB, Lula voltou para São Paulo como Ney Braga para o palácio na madrugada de 1º de abril : com outra cabeça e decisão tomada. Uma virada. Não ia fazer acordo nenhum com o PMDB, porque “não era confiavel”.

A nova posição tinha sido decidida em Porto Alegre, depois de horas e horas de conversas com todo o comando do PT gaúcho : Olivio Dutra, Tarso Genro, duPont, outros, e uma jovem economista saída do PDT, Dilma Rousseff, secretaria de Minas e Energia do governo estadual do PT, que acabara de conhecer e que o impressionara muito, sempre com seu lap-top na mão e lá dentro os números dos Estados, do pais e do mundo.

MENSALÃO

O ministério seria composto por quem o havia apoiado na campanha e o PMDB que tomasse o caminho que quisesse. A maioria do Senado e da Câmara seria negociada com acordos partido a partido, caso a caso.

Encarregou José Dirceu de procurar os chamados “pequenos partidos”, ver o que cada um queria e acertar preços e compromissos.

Os três ministérios reservados ao PMDB já tinham donos : Tarso Genro na Justiça, Dilma em Minas e Energia e Ciro Gomes na Integração Nacional.

Ali nasceu o Mensalão : em vez de um acordão nacional com o PMDB, comprar partido a partido. Ficaria mais cômodo e mais barato.

Encostada na parede por Lula, José Dirceu e o PT de São Paulo, e pelo PMDB do Senado e da Câmara, Dilma deve ter se lembrado da “virada” de Lula na madrugada gaúcha e deu uma rasteira em todos eles.

É melhor duas amigas na mão do que um punhado de picaretas faturando.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Apesar de Palocci, o amanhã de Dilma já é outro dia

Pedro do Coutto

O título, claro, é inspirado no belo verso de Chico Buarque. A realidade do novo dia baseada na pesquisa do Datafolha publicada domingo pela Folha de São Paulo, comentada por Fernando Canzian. A fragorosa queda de Antonio Palocci, depois de o personagem balançar por três semanas no Planalto, não afetou a aprovação da presidente Dilma Rousseff. Pelo contrário, em relação à pesquisa anterior, feita em março, subiu dois pontos: de 47 para 49%. Trinta e oito a consideram regular, uma forma de abstenção, e 3% não souberam opinar.

Agora tem uma coisa. Em março a parcela de 79% da população a considerava uma mulher de decisões firmes e rápidas. Esta faixa recuou para 62 pontos. Resultado – penso eu – da presença do ex-presidente Lula no desfecho final. Mas essa, digamos assim, intromissão não abalou a popularidade da presidente da República. Pois num outro bloco do levantamento os números revelam que a maioria considera fato normal a participação do antecessor nas decisões da sucessora. Sessenta e quatro por cento aprovam o fenômeno. Inclusive, na opinião de nada menos de 77% ele, Lula, está presente em todas. Um exagero quanto ao conceito, mas esta conclusão nem por isso deixa de ser concreta manifestação popular.

Seria até lógico, de outro lado, que Dilma Rousseff perdesse apoio na sociedade já que 60% – assinala 0 Datafolha – afirmaram que a presença de Palocci era prejudicial ao governo, sem entrar no mérito do tema que o fez desabar. A pesquisa não se estende ao ponto que vou tocar. Porém estou convencido de que praticamente 90% dos brasileiros rejeitam a versão das consultorias prestadas pelo ex-ministro. “O que existe parece”, tese defendida pelo grande físico ítalo-americano Enrico Fermi, chefe da equipe do Projeto Manhattan, início da década de 40, responsável pela produção da bomba atômica que explodiu em Hiroshima e apressou a rendição japonesa em agosto de 1945.

Como o que existe aparece e, na matemática, tem que existir sempre uma explicação lógica, a Revista Veja que circulou sábado e se encontra nas bancas, publica a divergência entre dois diretores da Camargo Correa a respeito de doação completada ao staff da campanha de Dilma Roussef depois de sua vitória nas urnas de 31 de outubro de 2010. Como se constata a partir do panorama visto da ponte, a oposição não se beneficiou em nada do desastre chamado Antonio Palocci. Pelo contrário. Perdeu.

Tanto assim que o ex-prefeito Cesar Maia, do DEM, publicou artigo na edição de sábado da FSP iniciando uma aproximação com o governo federal, sentindo que não pode enfrentar o lulismo e tampouco colidir com Dilma Rousseff. Para isso assume o papel de um construtor político para quem o desenvolvimento econômico e social deve prevalecer sobre as ondas de denúncias.

Ficou claro o seu impulso de disputar a prefeitura do Rio nas eleições de 2012, enfrentando Eduardo Paes. Ele sabe que é perder tempo opor-se a Lula e a Dilma. Aliás será uma disputa interessante: Eduardo Paes, que depende do apoio que tiver do governador Sergio Cabral; Cesar Maia que colocou Paes no circuito; Anthony Garotinho que iniciou a campanha, e também provavelmente Lindberg Farias, pelo PT. Além da vereadora Andrea Gouveia Vieira, pelo PSDB, mas nenhum disposto a criticar nem Dilma Rousseff, muito menos Lula.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Para matar as saudades, o comentarista Genilson Albuquerque Percinotto nos envia a entrevista que Helio Fernandes concedeu a Marcone Formiga, da revista “Brasília em Dia”, no último dia 3. « Tribuna da Internet

Para matar as saudades, o comentarista Genilson Albuquerque Percinotto nos envia a entrevista que Helio Fernandes concedeu a Marcone Formiga, da revista “Brasília em Dia”, no último dia 3. « Tribuna da Internet: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Depois dos beijinhos, as mordidas

Carlos Chagas
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Boas intenções, promessas de entendimento amplo, abraços e beijinhos marcaram os discursos na cerimônia de posse de Ideli Salvatti no ministério da Coordenação Política, dito de Relações Institucionais. Uma festa que se estenderá até a primeira votação de importância para o governo, no Congresso. Pode ser este mês, pode ser depois do recesso de julho. Nessa hora veremos se PT e PMDB, por não terem sido atendidos em suas reivindicações fisiológicas, mostrarão presas e garras para o palácio do Planalto. Ao que parece, dispostos a morder.

Vem por aí a apreciação, pelo Senado, do novo Código Florestal. Como, na Câmara, as limitações para o Executivo baixar medidas provisórias. E mais uma série de projetos capazes de sair das gavetas apenas para testar a presidente Dilma Rousseff.
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A nova ministra deu entrevistas, no fim de semana, demonstrando a disposição de colaborar com a base parlamentar do governo. Distribuiu flores, em seu pronunciamento de ontem. Mas mesmo se quisesse, e não quer, abrir a caixa de bondades e de benesses para os políticos, encontraria a resistência férrea da chefe que a nomeou. Dilma caracterizou os primeiros seis meses de seu mandato demonstrando-se contrária a concessões pouco éticas e nada eficientes. Dispensou dois ministros para permanecer firme na disposição de não entregar a administração federal à sanha de companheiros e peemedebistas. Não seria agora que mudaria de postura e de perfil.
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Em suma, haverá que aguardar o desfecho do cabo de guerra. Os caciques do PMDB e do PT até que se inclinam por recomendar tolerância e cautela, mas os índios encontram-se em pé de guerra. Darão o troco à resistência da presidente. Depois, veremos quem ganhou.

NADA DE CONSTITUINTE EXCLUSIVA

Dias atrás o ex-presidente Lula ressuscitou a proposta de convocação de uma Constituinte exclusiva para promover a reforma política. Enquanto chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff apoiou a novidade, mas, depois de eleita, silenciou. Dificilmente engajará o governo nessa tese perigosa e um tanto absurda. Quem comporia a Constituinte exclusiva? Jamais os atuais deputados e senadores, que por sinal manterão o poder constituinte derivado capaz de revogar toda e qualquer mudança aprovada pelos “exclusivos”.

Seriam os derrotados nas últimas eleições os maiores candidatos a esse corpo estranho no processo legislativo. Impossível seria selecionar os novos constituintes pelo seu saber jurídico e até por sua reputação ilibada. No máximo aplicar-se-ia nas suas eleições o projeto da ficha-suja. Faria bem o ex-presidente de esquecer a sugestão, até por sua flagrante inconstitucionalidade.

VÃO COMEMORAR?

No próximo 25 de agosto não se irá comemorar apenas mais um Dia do Soldado. Porque completam-se, naquele dia, 50 anos da renúncia de Jânio Quadros, ou melhor dizendo, o início de uma das campanhas mais libertárias e democráticas de nossa História, a resistência do então governador Leonel Brizola contra o golpe engendrado pelos ministros militares para impedir a posse do vice-presidente João Goulart. Foram dias de total apreensão no país, próximo da guerra civil, mas, no fim, prevaleceu a legalidade. Ignora-se se o governo do Rio Grande do Sul tomará a iniciativa das comemorações, ou como se comportarão as forças armadas, apesar de os militares, depois de alguma hesitação, naqueles idos, terem aderido ao respeito à Constituição. A memória e o orgulho nacionais exigem a lembrança completa dos episódios de 1961.

SE SERRA NÃO TOPAR

Para levantar vôo do ninho dos tucanos o ex-governador José Serra dispõe da possibilidade de candidatar-se á prefeitura de São Paulo, ano que vem, recobrando espaços hoje ocupados pelo senador Aécio Neves. Dificilmente perderia a eleição, até porque o PT só possui uma alternativa, considerada impossível, para recobrar o comando da capital paulista: lançar o Lula. O ex-presidente não considera a hipótese. Agora, caso Serra também refugue a candidatura, nem por isso o PSDB ficará a ver navios. Tudo se encaminharia para o senador Aloísio Nunes Ferreira. Caso, é claro, o deputado Tiririca não se convença de possuir chance.

Fonte: Tribuna da Imprensa

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Tiririca estreia com o projeto bolsa-alfabetização

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA -- Mais de quatro meses após tomar posse, o deputado federal mais votado do Brasil fez sua estreia no Congresso. Na última terça-feira, assessores de Tiririca (PR-SP) entregaram ao plenário da Câmara os primeiros projetos de lei de autoria do humorista.

Uma das propostas prevê a criação de uma "bolsa alfabetização" para adultos que concluírem curso para aprender a ler e escrever. O projeto fixa o valor mínimo de R$ 545 para o benefício.

O palhaço teve a diplomação para o cargo ameaçada após a suspeita de ter falsificado uma declaração em que afirmou ser alfabetizado. Ele aceitou fazer um teste para comprovar que sabe ler e escrever e foi absolvido pela Justiça Eleitoral.

No texto da proposta, Tiririca justificou que o benefício tem a "finalidade de estimular o aprendizado da leitura e da escrita, de forma a qualificar e assegurar ao cidadão o pleno acesso e a utilização da informação". Em contrapartida, é exigido período mínimo de seis meses de aula, com ao menos 85% de frequência.

Os outros dois projetos de Tiririca tratam da criação de um vale-livro para alunos da rede pública e de serviços de assistência social para profissionais do circo.

Segundo dados oficiais, 113 deputados não apresentaram nenhum projeto de lei neste primeiro ano da legislatura. Esse grupo, no entanto, inclui aqueles que já se afastaram para assumir um cargo no Executivo e seus suplentes na Casa.

Tiririca não quis comentar suas propostas.

Desde que iniciou o mandato, o humorista tem mantido uma atuação discreta na Câmara dos Deputados.

Até agora, não fez nenhum discurso na tribuna nem relatou nenhuma proposta de outro deputado.

Na Comissão de Educação e Cultura da Casa, única em que o humorista é titular, colegas afirmam que ele nunca pediu a palavra.

"Ele não tem perdido nenhuma reunião. É assíduo, mas tem um perfil discreto", afirma a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da comissão.

Resort e humoristas

Em abril, Tiririca devolveu à Câmara o dinheiro da verba indenizatória que foi usado em um hotel luxuoso em Fortaleza (CE), de acordo com informações de sua assessoria.

Tiririca também contratou dois humoristas do programa "A Praça é Nossa", do SBT, como secretários parlamentares. À época, sua assessoria afirmou que os deputado precisam de funcionários que entendem das suas áreas de atuação.

Leia mais

• Tiririca está na Comissão de Educação e Cultura
• Tiririca diz que vai se dar bem no Congresso
• Tiririca diz que vai trabalhar por artista de circo
• 'Dei sorte', diz Tiririca sobre aumento salarial
• Tiririca diz que foi a bola da vez na eleição deste ano
• Fonte: Agora
  

INSS pode pagar revisão em novembro

Ana Magalhães
do Agora

O INSS pediu que a Justiça Federal de São Paulo aumente de três para seis meses o prazo para iniciar o pagamento da revisão pelo teto. Uma liminar (medida provisória) concedida pela 1ª Vara Previdenciária de São Paulo em maio determina esse pagamento em 90 dias. No recurso, o INSS pediu que a Justiça deixe de exigir o pagamento, derrubando a decisão.

Porém, se isso não for possível, o governo pede 180 dias para iniciar a revisão --nesse caso, o pagamento sairia a partir de novembro deste ano.

Outro pedido é que o pagamento da correção seja parcelado, que a multa diária de R$ 500 mil seja suspensa e que a liminar tenha validade só no Estado de São Paulo.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça

Referendo popular confirma “novos ares” na Itália

Por Marcello Maria Perongini - de Roma

O premiê italiano, Silvio Berlusconi, sofre novo revés nas urnas e agora precisa se preocupar em não parar na cadeia

Há menos de um mês das eleições administrativas realizadas nas maiores cidades do país, o governo italiano vive agora seu segundo período de tensão, com a confirmação de que o referendo popular previsto para os dias 12 e 13 é formalmente válido, tendo atingido o quorum de 50% mais um dos votantes. Segundo dados do Ministério do Interior, às 15:00 (10:00 no Brasil) as urnas foram fechadas, com o comparecimento do 57% dos eleitores.

Depois de uma campanha marcada pelo confronto direto entre o partido governista e os partidos da oposição de centro-esquerda, o resultado da eleição ainda não está claro, mas comemora-se virtualmente a rejeição às regras submetidas a aprovação dos cidadãos italianos. O referendo foi composto de quatro quesitos: dois versavam sobre as regras para a administração dos serviços de utilidade pública; o terceiro sobre a utilização de energia nuclear; e o último era voltado à abolição da lei de “impedimento legal” para comparecimento a tribunal, em vigor desde 07 de abril de 2010.

As duas questões relativas à gestão dos serviços públicos referem-se, principalmente, à rede hídrica nacional e, extensivamente, aos resíduos e transportes públicos locais.

O referendo propôs a revogação de um artigo do Decreto-Lei que estabelece a possibilidade, pelas administrações públicas locais da Itália, da concessão de serviços públicos de relevância econômica a empresas privadas, nacionais ou estrangeiras. No segundo quesito foi votada a supressão da norma que garante a tais empresas um lucro compatível com os custos despendidos na prestação dos serviços, genericamente indicado na lei como “retorno adequado do capital investido.”

Com a revogação dessas normas, o público exige, essencialmente, que a gestão dos serviços públicos seja atribuída exclusivamente ao Estado italiano.

A questão sobre a energia nuclear, que contou com intenso apoio do governo de centro-direita nos últimos meses, apresentou aos eleitores a decisão de impedir ou autorizar a construção de usinas nucleares no território italiano. Depois de meses de debate, a proposta do governo já tinha sofrido uma grande reformulação após o desastre da central japonesa de Fukushima-Daichi, mas a decisão de submeter à vontade popular este assunto levou-o a ser incluído no referendo.

Nas últimas semanas, a posição da Ministra do Meio Ambiente, Stefania Prestigiacomo, foi particularmente criticada pela opinião pública, devido a sua proposta de lei que objetivava reduzir os incentivos concedidos aos cidadãos e empresas que instalaram, às suas expensas, pequenas fontes de energia alternativa, tais como painéis solares.

A quarta e última questão, de grande relevância para o primeiro-ministro Silvio Berlusconi, refere-se à revogação da disposição legal que permite ao Primeiro-Ministro e aos Ministros da República o não comparecimento perante a justiça no caso de processo penal contra eles. A supressão deste privilégio seria um novo e duríssimo golpe para a integridade da atual coalizão do governo que, por este motivo, pode ter que se submeter à renovação do voto de confiança por parte do Parlamento.

Marcello Maria Perongini é correspondente do Correio do Brasil na Itália.

Tradução – Maria Fernanda Hosken de Souza

Fonte: Correio do Brasil

CMI Brasil - FDA admite: carne de frango contém cancerígeno

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CMI Brasil - (RJ) Bombeiros reúnem milhares em passeata em Copacabana

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Juízes federais são investigados por uso ilícito de verba

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) vendeu uma sala comercial em Brasília e está sendo acusada de ter usado o dinheiro para abater empréstimos pessoais tomados na Fundação Habitacional do Exército por três ex-presidentes da entidade de magistrados.

Em assembleia virtual no dia 31 de maio, 79 juízes autorizaram a atual diretoria, presidida pelo juiz Roberto Veloso, a anular a operação e oferecer notícia crime ao Ministério Público Federal contra a gestão anterior, sob a alegação de que houve "destinação ilícita dos recursos".

Juíza nega ter se beneficiado com venda de sala
Seis juízes concentraram empréstimos sob suspeita
'Nunca vi coisa tão séria', afirma ministra sobre fraudes de juízes
Juízes praticaram crimes, diz procurador
Juízes acusam magistrados por fraudes em empréstimos

Em 12 de fevereiro de 2010, Moacir Ramos, então presidente da Ajufer, e a ex-presidente e diretora financeira Solange Salgado assinaram instrumento particular de promessa de compra e venda de uma sala no edifício Business Point, em Brasília, por R$ 115 mil. O comprador é um advogado, com endereço comercial no mesmo prédio.

Dias depois, Ramos e Solange autorizaram três transferências, no total de R$ 130 mil, para a fundação do Exército.

Documento firmado por diretores da fundação atribui a Ramos a orientação para amortizar R$ 40 mil da dívida de Solange e R$ 40 mil da dívida de Charles Renaud Frazão de Moraes, ex-presidente da Ajufer --R$ 50 mil abateriam dívida de Ramos.

A venda do imóvel sem autorização de assembleia foi realizada quando a fundação já havia suspendido os empréstimos à Ajufer. Uma auditoria em 2009 na fundação apontara indícios de fraude.

A fundação é uma entidade privada ligada ao Exército, integra o Sistema Financeiro da Habitação e oferece empréstimos a servidores de governos e do Judiciário.

No final de 2010, uma sindicância de magistrados identificou contratos fictícios, firmados por dez anos entre a Ajufer e a fundação. Foram usados nomes de associados que desconheciam a fraude, e até de laranjas.

A fundação cobra na Justiça uma dívida de R$ 21 milhões da segunda maior entidade de juízes federais, que atua no DF e em 13 Estados.

Na consulta eletrônica, 85 juízes autorizaram a diretoria a "não reconhecer a dívida oriunda de contratos fraudulentos" e a imputar os débitos a quem assinou os documentos.

O caso é investigado na esfera administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Fonte: Folha.com